Debates Parlamentares - Diário 056, p. 1 (2023-01-07)

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Sábado, 7 de janeiro de 2023 II Série-B — Número 56

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Requerimentos e perguntas respondidos fora de prazo e não respondidos, até 31 de dezembro de 2022 (artigo 230.º do Regimento da Assembleia da República) da XV Legislatura.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 56

Artigo 230.º – Requerimentos/Perguntas – XV

Requerimentos não respondidos

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 9/XV/1.ª

– AC

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira

(PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília

Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Firmino

Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Joaquim Miranda

Sarmento (PSD)

Ministro das Finanças

2022-04-20

Requerimento de cópia do processo de financiamento público ao Centro de Valorização e Transferência de

Tecnologias do ISCTE

N.º 16/XV/1.ª –

Cláudia André (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes

(PSD), Olga Silvestre (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Rui Cruz (PSD), Sónia Ramos (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira

(PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-29 Situação da Santa Casa da

Misericórdia de Idanha-a-Nova

N.º 20/XV/1.ª –

Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-05-19

Pedido de documentação relativa ao Projeto Avaliação Ambiental

Estratégica do novo aeroporto de Lisboa

N.º 22/XV/1.ª –

Helga Correia (PSD), Ricardo Sousa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira

(PSD), Paula Cardoso (PSD), Rui Cruz (PSD), Rui Vilar (PSD), Fátima Ramos (PSD), Firmino

Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-05-24

Participação de cada uma das freguesias da União de Freguesias de

Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail no

Fundo de Financiamento de Freguesias

N.º 24/XV/1.ª –

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Fátima Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Firmino Marques (PSD), Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz

(PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD),

Hugo Carneiro (PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD), João Barbosa de Melo (PSD),

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Francisco Pimentel (PSD),

Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-05-31

Lista das 335 escolas para requalificação

N.º 27/XV/1.ª –

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira

(PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília

Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Firmino

Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Joaquim Miranda

Sarmento (PSD)

Ministro das Finanças

2022-06-23

Processo de atribuição de verbas públicas ao Centro de Valorização e

Transferência de Tecnologias do ISCTE através de verba da dotação

centralizada do Ministério das Finanças

N.º 32/XV/1.ª –

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD),

Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro da Cultura

2022-07-08 Relatório de Gestão do Fundo de

Fomento Cultural 2019, 2020 e 2021

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7 DE JANEIRO DE 2023

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 41/XV/1.ª –

Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das Finanças

2022-08-21 Avaliação programas IRS – detalhe IRS

Jovem e REGRESSAR

N.º 51/XV/1.ª –

Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães

Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministro da Administração

Interna 2022-09-22

Pedido de documentação relativa ao procedimento de formação do

contrato público destinado à operação e manutenção da rede SIRESP

N.º 52/XV/1.ª –

João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD),

Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana

Rocha (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro das Finanças

2022-09-30 Banco de terras

N.º 53/XV/1.ª –

João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD),

Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana

Rocha (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-09-30 Banco de terras

N.º 55/XV/1.ª –

AC Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro das Finanças

2022-09-30 Apoio e incentivos financeiros para

programas de bem-estar animal

N.º 58/XV/1.ª –

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),

Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço

(PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-10-04

Balanço dos investimentos na política de proteção do litoral

N.º 62/XV/1.ª –

Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Secretário de Estado da

Mobilidade Urbana

2022-10-19 Relatório do IMT relativo ao serviço de

táxi

N.º 65/XV/1.ª –

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-11-22

Relatório CASA – Relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens

2021

N.º 69/XV/1.ª –

Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da Saúde

2022-12-09

Pedido de envio do documento técnico elaborado pela Comissão de Acompanhamento de Resposta em

Urgência de Ginecologia, Obstetrícia e Bloco de Partos

N.º 2/XV/1.ª – AL

Duarte Pacheco (PSD) Câmara

Municipal de Alenquer

2022-08-03 Circulação de veículos pesados de

mercadorias na localidade de Passinha (Alenquer)

N.º 3/XV/1.ª – AL

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Câmara Municipal de

Lisboa 2022-08-20

Contratos celebrados com Sérgio Figueiredo ou familiares

N.º 5/XV/1.ª – EI

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Área Metropolitana

de Lisboa 2022-07-27 Carris Metropolitana

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II SÉRIE-B — NÚMERO 56

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 11/XV/1.ª –

Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz

(IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Tribunal Constitucional

2022-10-20 Requerimento

N.º 13/XV/1.ª –

EI Bruno Dias (PCP)

ANAC – Autoridade Nacional de Aviação Civil

2022-11-29 Posição sobre a questão das

operações com piloto único na aviação civil

Requerimentos respondidos fora de prazo

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1/XV/1.ª – AC

Afonso Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-04-01

Contrato de concessão do serviço postal universal celebrado entre o

Estado e os CTT

N.º 4/XV/1.ª – AC

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-04-08

Solicitação do Relatório de Análise Preliminar dos Registos das

Interrupções da Gravidez (2018-2021) e do Resultado do Inquérito de

Monitorização: acesso à IVG durante a pandemia COVID-19

N.º 5/XV/1.ª – AC

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD)

Ministro da Saúde

2022-04-11 Requer a divulgação urgente do

número de rastreios realizados em 2021

N.º 7/XV/1.ª – AC

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia André (PSD), Jorge Salgueiro

Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia

Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Rui Cristina

(PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-04-20

Informação sobre programas especiais de áreas protegidas

N.º 8/XV/1.ª – AC

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-04-20 Abate de pinhal no Perímetro Florestal

das Dunas de Ovar.

N.º 10/XV/1.ª –

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira

(PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília

Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Firmino

Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Joaquim Miranda

Sarmento (PSD)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2022-04-20

Requerimento de cópia do processo de financiamento público ao Centro de Valorização e Transferência de

Tecnologias do ISCTE

N.º 11/XV/1.ª –

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia André (PSD), Jorge Salgueiro

Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia

Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Rui Cristina

(PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-04-21

Soluções para a bacia hidrográfica do Tejo

N.º 12/XV/1.ª –

Paulo Mota Pinto (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD)

Ministro da Saúde

2022-04-21 Falta de médicos de família no distrito

de Leiria

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7 DE JANEIRO DE 2023

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 17/XV/1.ª –

AC João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro da Saúde

2022-05-02

Pedido de informação sobre o acompanhamento do acordo de

cooperação estabelecido entre a ARS Alentejo/ULSBA e a Santa Casa da

Misericórdia de Serpa

N.º 21/XV/1.ª –

Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-05-19

Pedido de documentação relativa ao Projeto Avaliação Ambiental

Estratégica do novo aeroporto de Lisboa

N.º 23/XV/1.ª –

Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz

(IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2022-05-23 Pedido de documentação sobre a proposta «Simplex para a Ciência»

N.º 26/XV/1.ª –

AC Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-06-14

Requerimento para disponibilização dos relatórios dos apoios e incentivos financeiros para programas de bem-

estar animal

N.º 30/XV/1.ª –

Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz

(IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-07-07 Abate de árvores no concelho de Ovar

N.º 31/XV/1.ª –

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro da Cultura

2022-07-08

Protocolo de cooperação assinado entre a DGPC, a CML e a Associação

Turismo de Lisboa para a requalificação e valorização de quinze

museus e monumentos, com financiamento do PRR

N.º 34/XV/1.ª –

AC João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro da Saúde

2022-07-21 Relatório final da Comissão para a

Reforma da Saúde Pública

N.º 36/XV/1.ª –

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Miguel Santos (PSD), Fátima Ramos (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Jorge

Salgueiro Mendes (PSD), Mónica Quintela (PSD)

Ministro da Saúde

2022-07-28 Atraso no envio do Relatório Anual de

Acesso a Cuidados de Saúde – 2021

N.º 37/XV/1.ª –

AC Paula Santos (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-07-28

Relatório de avaliação do regime jurídico da atividade de transporte

individual e remunerado de passageiros em veículos

descaracterizados a partir de plataforma eletrónica

N.º 38/XV/1.ª –

Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Secretário de Estado da

Mobilidade Urbana

2022-07-29 Relatórios do IMT relativos aos

serviços de táxi e TVDE

N.º 43/XV/1.ª –

AC Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-08-23

Leiria – Construção de centrais solares fotovoltaicas

N.º 44/XV/1.ª –

AC Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-09-05

Requerimento para disponibilização do Guia de boas práticas para a gestão

do arvoredo urbano

N.º 45/XV/1.ª –

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Miguel Santos (PSD), Fátima Ramos (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Jorge

Salgueiro Mendes (PSD), Mónica Quintela (PSD)

Ministro da Saúde

2022-09-07 Falta de dados sobre o aumento da

mortalidade infantil

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II SÉRIE-B — NÚMERO 56

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 48/XV/1.ª –

AC Catarina Martins (BE)

Ministro da Saúde

2022-09-13

Relatório Semestral de acompanhamento à implementação

dos planos regionais da saúde para as demências

N.º 49/XV/1.ª –

Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Adão

Silva (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Fernando Negrão (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Miguel Santos (PSD), Paulo Moniz

(PSD), Pedro Roque (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministra da Defesa Nacional

2022-09-16

Relatórios com recomendações e propostas de desenho de medidas de

política de apoio aos antigos combatentes elaborados pelo CRSCM

N.º 59/XV/1.ª –

AC Mariana Mortágua (BE)

Ministro das Finanças

2022-10-06

Portugal é atualmente um dos dois países europeus onde os ganhos com

vendas de criptomoedas não são taxados. No geral, a tendência

europeia, e também nos EUA, é a de tributação

N.º 64/XV/1.ª –

Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Inês Barroso (PSD)

Secretário de Estado da

Juventude e Desporto

2022-11-18 Envio das conclusões do inquérito

levado a cabo pelo IPDJ à Federação Portuguesa de Judo

N.º 70/XV/1.ª –

Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Primeiro-Ministro

2022-12-09

Envio à Assembleia da República das tabelas de correspondência de

diretivas elaboradas pela Direção-Geral de Assuntos Europeus do

Ministério de Negócios Estrangeiros

N.º 4/XV/1.ª – AL

Pedro Filipe Soares (BE) Câmara

Municipal de Cascais

2022-09-23 Alteração 208 ao PDM de Cascais e

Parque das Gerações

N.º 6/XV/1.ª – EI

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo

Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Rui Cristina (PSD),

Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD),

Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD),

Cláudia Bento (PSD)

Entidade Reguladora dos

Serviços Energéticos

(ERSE)

2022-08-03 Estudo sobre o aumento dos preços

da energia e o funcionamento do Mecanismo Ibérico

N.º 9/XV/1.ª – EI

Catarina Martins (BE) AdC –

Autoridade da Concorrência

2022-10-07 Operações de aquisição da totalidade do capital da Sociedade Água de Paços

de Ferreira

Requerimentos não respondidos devido a prorrogação do prazo

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2/XV/1.ª – AC

Rodrigo Saraiva (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL)

Primeiro-Ministro

2022-07-05

Grupos de trabalho, taskforces, comissões de acompanhamento, de

execução e de gestão e estruturas de missão

N.º 39/XV/1.ª –

AC Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-08-04

Relatório de atividade e contas do Provedor do Animal

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7 DE JANEIRO DE 2023

Perguntas não respondidas

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 9/XV/1.ª Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-06 Situação dos trabalhadores dos

ginásios Holmes Place

N.º 10/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-06 Situação dos trabalhadores da

Vigiexpert/Noite e Dia ao serviço da DGEEC

N.º 18/XV/1.ª

Nuno Carvalho (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-07 Atividade de supervisão do Ministério

do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

N.º 39/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-13 Atropelos aos direitos dos

trabalhadores da limpeza da RTP

N.º 45/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-14 Sobre a situação na empresa

Dia/Minipreço

N.º 66/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-26 Empresa Brintons – Indústria de

Alcatifas, L.da

N.º 67/XV/1.ª

Miguel Iglésias (PS), Marta Freitas (PS) Ministro das

Finanças 2022-04-27

Grupo de Trabalho tendente à criação de um Fundo de Recuperação de

Créditos do BANIF

N.º 73/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro das

Finanças 2022-04-22

Quinta da Arcela pode ser disponibilizada para espaço verde

público em Lamaçães, Braga

N.º 80/XV/1.ª

Adão Silva (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-28 Acordos de cooperação

N.º 91/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das Finanças

2022-05-03 Parque Escolar

N.º 93/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-03 Gratuitidade das creches

N.º 97/XV/1.ª

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Isabel Meireles (PSD), Ricardo

Sousa (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), João Barbosa de Melo (PSD),

Sofia Matos (PSD)

Ministra da Presidência

2022-05-03 Atraso nos compromissos do Plano de

Recuperação e Resiliência (PRR)

N.º 101/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-05 Cuidadores informais

N.º 105/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-05 Política salarial

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II SÉRIE-B — NÚMERO 56

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 106/XV/1.ª

Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-05-05

Avaliação do projeto do futuro aeroporto de Lisboa

N.º 107/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-05 Despesas no teletrabalho

N.º 129/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), António Topa Gomes (PSD),

Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD), Carlos

Eduardo Reis (PSD), Firmino Marques (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-05-09

Plano Nacional Ferroviário – Ligação ferroviária a Fafe

N.º 138/XV/1.ª

Susana Amador (PS), Ricardo Lima (PS) Ministro das

Finanças 2022-05-11

Encerramento de balcões Millennium BCP: São João da Talha/Loures

N.º 139/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD),

Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD)

Ministro das Finanças

2022-05-04 Gasóleo agrícola – Apoio à atividade

agrícola

N.º 149/XV/1.ª

Paulo Marques (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Marcos Perestrello (PS), Hugo Costa (PS), Pedro Cegonho (PS), Pedro Delgado Alves (PS), João

Miguel Nicolau (PS), Susana Amador (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Rita Borges

Madeira (PS), Vera Braz (PS), Ricardo Lima (PS), Miguel Matos (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-05-17

Empreitada de «Linha de Sintra: Beneficiação geral da Estação de

Algueirão-Mem Martins»

N.º 163/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur

Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), João Moura

(PSD), Germana Rocha (PSD), Cláudia André (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro das Finanças

2022-05-23 Revisão do valor patrimonial tributário

(VPT) dos prédios rústicos

N.º 167/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE), Catarina Martins (BE) Ministro das

Finanças 2022-05-24

Direito ao esquecimento continua por cumprir

N.º 169/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-24 Entraves à concretização da

gratuitidade das creches

N.º 181/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-27

Corte indevido do fator de sustentabilidade a pensionistas de

acordo com Decreto-Lei n.º 195/95, alterado pela Lei n.º 71/2018

N.º 186/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-31 Indeferimento de pedidos do subsídio

de educação especial

N.º 187/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-31 Falta de publicação da portaria prevista no artigo 3.º da Lei n.º

19/2021, de 8 de abril

Página 9

7 DE JANEIRO DE 2023

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 191/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-01 Jovem de 15 anos morre em largada

de touros

N.º 205/XV/1.ª

Eduardo Alves (PS), Ricardo Pinheiro (PS)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-02 Casas de acolhimento de Portalegre

N.º 227/XV/1.ª

João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-08

Atrasos significativos no agendamento consultas em juntas médicas para

avaliação das incapacidades e acesso ao Atestado de Incapacidade Multiuso

N.º 236/XV/1.ª

Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministro da Saúde

2022-06-09

Transferência de 1 milhão de euros, ao abrigo da solidariedade nacional, para a Região Autónoma da Madeira

fazer face aos encargos com os regressados da Venezuela

N.º 241/XV/1.ª

Joana Barata Lopes (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Lina

Lopes (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD),

Pedro Roque (PSD), Rui Cruz (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia

Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-09 Ordem dos Assistentes Sociais

N.º 264/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-23 Situação das trabalhadoras da Uniself,

a exercerem funções nas escolas de Guimarães

N.º 268/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Isaura Morais (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo

(PSD), Luís Gomes (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Pereira (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-06-20

Adaptação dos instrumentos de gestão territorial a programas

N.º 270/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-20 Eventos tauromáquicos com crianças

nas Sanjoaninas (Açores)

N.º 272/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-20

Gozo de licença por falecimento de cônjuge, parente ou afim por beneficiários de subsídio de

desemprego

N.º 283/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-06-22 Escola EB 2+3 de Azeitão

N.º 295/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-23

Situação dos trabalhadores da limpeza do Hospital de Santo António dos

Capuchos (Centro Hospitalar Lisboa Central)

N.º 300/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro da Cultura

2022-06-24

Regularização do adiantamento de 150 milhões de euros concedido à RTP

pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças por conta da alienação do

Arquivo Audiovisual

Página 10

II SÉRIE-B — NÚMERO 56

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 316/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Miguel Santos

(PSD), Firmino Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD),

Germana Rocha (PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-06-30

Redução do valor do Fundo de Financiamento das Freguesias de

Penafiel em 2022

N.º 323/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-01 Funcionamento das CPCJ

N.º 328/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-04

Sobre a tentativa de impedimento da ação do piquete de greve dos

trabalhadores do Metropolitano de Lisboa

N.º 338/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-06 Atraso no pagamento no subsídio por

doença COVID-19

N.º 341/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-06 Trabalhadores da Soares da Costa continuam com salários em atraso

N.º 370/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Francisco Pimentel

(PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Pereira (PSD),

Gustavo Duarte (PSD)

Ministra da Presidência

2022-07-13 Contabilização da avaliação obtida

pelos ex-militares

N.º 371/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Francisco Pimentel

(PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Pereira (PSD),

Gustavo Duarte (PSD)

Ministro das Finanças

2022-07-13 Contabilização da avaliação obtida

pelos ex-militares

N.º 401/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-21 Subsídio de desemprego da

Presidente do Conselho Diretivo do IEFP

N.º 405/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Pedro Roque (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Lina Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Fernando Negrão (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Miguel Santos (PSD), Ofélia

Ramos (PSD), Isabel Meireles (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Cláudia André (PSD), Carla

Madureira (PSD), João Marques (PSD), Firmino Marques (PSD), Márcia Passos (PSD), Fátima Ramos (PSD), Carlos Cação (PSD), Luís Gomes (PSD), Inês Barroso (PSD), Francisco Pimentel

(PSD), Isaura Morais (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD),

João Barbosa de Melo (PSD), Sónia Ramos (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Emília

Apolinário (PSD), Sofia Matos (PSD), Cláudia Bento (PSD), Mónica Quintela (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Rui Cruz (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Fernanda Velez (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-21 IEFP

Página 11

7 DE JANEIRO DE 2023

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 437/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-28 Condições laborais dos trabalhadores

de navios mercantes

N.º 440/XV/1.ª

Rodrigo Saraiva (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das Finanças

2022-07-28

Suspensão dos apoios públicos às associações ligadas a entidades

sancionadas no âmbito da invasão russa da Ucrânia – Execução pelo

Governo do artigo 277.º do Orçamento do Estado para 2022

N.º 454/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-29

Bolseiros que beneficiaram de apoios COVID-19 forçados a devolver apoio e

penalizados nas contribuições para Segurança Social

N.º 464/XV/1.ª

João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-08-01 Regulamentação da profissão de

psicomotricidade

N.º 472/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Finanças 2022-08-08

Atraso sistemático na publicação da Informação da UTAP sobre as PPP

N.º 505/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-08-23 Apoio à retoma progressiva: dispensa

do pagamento de contribuições à Segurança Social pelas empresas.

N.º 563/XV/1.ª

Gustavo Duarte (PSD), Cláudia André (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra

(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD),

Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Rui Cristina (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD),

António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Moura (PSD), Patrícia

Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-09-13

Impactos da chuva na serra da Estrela após os incêndios e medidas para

prevenir consequências no abastecimento de água

N.º 576/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro das

Finanças 2022-09-16

Conclusão urgente do processo relativo aos lesados do Banif

N.º 593/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-09-19

Pergunta sobre a implementação das recomendações de segurança

propostas após o acidente ferroviário de Soure

N.º 594/XV/1.ª

Isabel Alves Moreira (PS), Alexandra Leitão (PS)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-09-19 Cobrança de dívidas a pensionistas por

força de quotas de sobrevivência herdadas

N.º 595/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Educação

2022-09-20 Ensino artístico na Região de Leiria

N.º 606/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-09-21

Cobrança de dívidas a beneficiários de pensões de sobrevivência ao abrigo do

Decreto-Lei n.º 142/73, de 31 de março

N.º 608/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro das Finanças

2022-09-22 A missão da Caixa Geral de Depósitos

como banco público

Página 12

II SÉRIE-B — NÚMERO 56

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 610/XV/1.ª

João Marques (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Barreiras

Duarte (PSD), Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha

(PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD), Firmino Pereira

(PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD)

Ministro da Educação

2022-09-22

Concurso financiamento do ensino artístico especializado – Vagas

insuficientes atribuídas para a região da Comunidade Intermunicipal de

Leiria

N.º 616/XV/1.ª

Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz

(IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministro das Finanças

2022-09-22 Solicitação do modelo de cálculo das

pensões

N.º 617/XV/1.ª

Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz

(IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-09-22 Solicitação do modelo de cálculo das

pensões

N.º 621/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-09-23

Pagamento de pensões de sobrevivência pela Caixa Geral de

Aposentações (CGA) condicionado ao pagamento de quotas em dívida

N.º 629/XV/1.ª

Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz

(IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-09-23 Falhas na atribuição de pensões de sobrevivência: submissão da prova escolar junto da Segurança Social

N.º 642/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministro da

Economia e do Mar

2022-09-29 Delapidação da EFACEC, empresa com interesse geral na economia e direitos

dos respetivos trabalhadores

N.º 648/XV/1.ª

Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima

Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha (PSD), Gustavo Duarte

(PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-09-30

Classificação de Património Agrícola Mundial na região do Barroso

N.º 656/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-03 Implementação da Estratégia Nacional

de Combate à Pobreza 2021-2030, aprovada em dezembro de 2021

N.º 658/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-10-03 Poluição de praias em Oeiras

N.º 661/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Isabel Meireles (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Pedro

Roque (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-06 Tapetes de Arraiolos

N.º 662/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das

Finanças 2022-10-04

Impossibilidade de emissão de recibos e de faturas-recibo no âmbito Estatuto

dos Profissionais da Área da Cultura

N.º 666/XV/1.ª

João Dias (PCP), Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-04 Sobre os salários em atraso aos trabalhadores da Santa Casa da

Misericórdia de Serpa

N.º 670/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da Presidência

2022-10-04 Sobre o cumprimento do artigo 22.º da Lei do Orçamento do Estado para

2021

Página 13

7 DE JANEIRO DE 2023

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 671/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-04 Criação do Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos –

Lei n.º 7/2002, de 31 de janeiro

N.º 679/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-10-06 Construção de hotel no parque de campismo do rio Alto (Póvoa de

Varzim) em reserva ecológica nacional

N.º 680/XV/1.ª

André Pinotes Batista (PS), Eunice Pratas (PS), Eurídice Pereira (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José

(PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Raquel Ferreira (PS), Rui Lage (PS), Francisco Rocha (PS), Hugo Pires (PS), Paulo Marques (PS), Vera Braz (PS), Miguel Matos (PS), Jorge Gabriel Martins (PS), Nuno Fazenda (PS),

António Monteirinho (PS), Joaquim Barreto (PS), Joana Lima (PS), José Carlos Barbosa (PS), José

Rui Cruz (PS)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-10-06

Desequilíbrios do sistema hidrogeológico da lagoa de albufeira,

Sesimbra

N.º 681/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-10-06 Nova derrocada na marginal da Vila de

Aguçadoura

N.º 690/XV/1.ª

João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD),

Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana

Rocha (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Guilherme Almeida (PSD),

Cristiana Ferreira (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-10-10 Regadios no distrito de Viseu

N.º 715/XV/1.ª

Carlos Pereira (PS), Francisco César (PS) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-10-11 Ponto de situação da execução do

subsídio de mobilidade

N.º 716/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Finanças 2022-10-11

Situação dos trabalhadores do Grupo Águas de Portugal

N.º 718/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-10-12 Praga de jacinto de água no rio Vouga

N.º 762/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-10-18 Nascente do Almonda

N.º 764/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-10-19 Morte de peixes em barragem da

Boavista em Almodôvar

N.º 766/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-10-19 Endividamento das autarquias

N.º 775/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-10-19 Degradação e poluição da vala da

Asseca (Rio Maior) no Vale de Santarém

N.º 782/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-20 Exploração e condições de acolhimento dos migrantes

timorenses em Portugal

Página 14

II SÉRIE-B — NÚMERO 56

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 784/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-20 Resultados da ação inspetiva da ACT

junto da empresa Vez Limpa

N.º 791/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-20 Complemento excecional a

pensionistas

N.º 794/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-10-21 Plano de Mobilidade do Vale do Tua,

Mirandela

N.º 795/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-10-21 Sobre o Plano de Mobilidade do Vale

do Tua (Mirandela)

N.º 805/XV/1.ª

Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André

Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil

Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Eunice Pratas (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-10-24 Variante ao porto de Sesimbra

N.º 806/XV/1.ª

Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André

Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil

Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Eunice Pratas (PS)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-10-24 Variante ao porto de Sesimbra

N.º 812/XV/1.ª

Sérgio Ávila (PS) Secretário de

Estado do Tesouro

2022-10-26 Artigo 67.º da Lei nº 12/2022

N.º 813/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-26 Espetáculo tauromáquico ilegal em Elvas com participação de crianças

N.º 816/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-10-27 Planos municipais de defesa da

floresta contra incêndios desatualizados

N.º 821/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-10-27 Trabalhos ilegais de plantação de

abacates no Parque Natural da Ria Formosa

N.º 823/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-10-27

Sobre o apoio ao setor do transporte individual e remunerado de

passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE)

N.º 826/XV/1.ª

Emília Cerqueira (PSD), Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António

Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD),

Firmino Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Gabriela Fonseca

(PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministro da Educação

2022-10-27 Ensino Profissional – Nova

configuração do desdobramento de turmas

N.º 827/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-10-27 Parque Eólico de Mirandela –

Declaração de Impacto Ambiental

N.º 833/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP) Ministro da Educação

2022-10-31 Negação de progressão na carreira a 5677 professores (vagas de 5.º e 7.º

escalão)

N.º 846/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-11-04 Sobre o regime excecional de voos noturnos no Aeroporto Humberto

Delgado

Página 15

7 DE JANEIRO DE 2023

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 847/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Finanças 2022-11-04

Repartição do apoio extraordinário de 50 euros por filho dependente por progenitor em incumprimento da

pensão de alimentos

N.º 848/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-11-04 Situação da Herdade da Comenda em

Setúbal

N.º 853/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-11-08 Atraso da portaria sobre o

acolhimento residencial de crianças e jovens

N.º 854/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-11-08 Ocupação de leito de cheia com

inertes em São Pedro do Sul

N.º 856/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas

(PSD)

Ministro das Finanças

2022-11-08 Majoração do financiamento das freguesias das regiões autónomas

N.º 861/XV/1.ª

Miguel Matos (PS), Marcos Perestrello (PS), Pedro Cegonho (PS), Ricardo Pinheiro (PS),

Susana Amador (PS), Vera Braz (PS), Rita Borges Madeira (PS), Ricardo Lima (PS), Maria da Luz

Rosinha (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Maria de Fátima Fonseca (PS), Paulo Marques (PS), Pedro

Anastácio (PS)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-11-09

Parecer sobre a construção de uma passagem inferior rodoviária em São

João do Estoril

N.º 862/XV/1.ª

Miguel Matos (PS), Marcos Perestrello (PS), Pedro Cegonho (PS), Ricardo Pinheiro (PS),

Susana Amador (PS), Vera Braz (PS), Rita Borges Madeira (PS), Ricardo Lima (PS), Maria da Luz

Rosinha (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Maria de Fátima Fonseca (PS), Paulo Marques (PS), Pedro

Anastácio (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-11-09

Parecer sobre a construção de uma passagem inferior rodoviária em São

João do Estoril

N.º 867/XV/1.ª

Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André

Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil

Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Eunice Pratas (PS)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-11-09

Intervenções na Herdade da Comporta

– Parque Natural da Arrábida – Setúbal

N.º 868/XV/1.ª

Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André

Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil

Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Eunice Pratas (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-11-09

Intervenções na Herdade da Comporta

– Parque Natural da Arrábida – Setúbal

N.º 870/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-11-10

Apoio extraordinário aos pensionistas entregue a lares das Misericórdias e outras instituições particulares de

solidariedade social

N.º 876/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-11-15 Captações de água e caudais mínimos

no rio Almonda

N.º 877/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-11-15 Passivo ambiental da empresa

Fabrióleo

N.º 879/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-11-15 Construção do Parque Eólico de

Mirandela

N.º 882/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-11-17 Aumento drástico do preço dos pellets

para aquecimento

Página 16

II SÉRIE-B — NÚMERO 56

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 896/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho

(PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre

Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD),

Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-11-22

Problemas ambientais na Zona de Pesca Lúdica da Boavista, Almodôvar

N.º 897/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Administração

Interna 2022-11-22

Assistência à família dos agentes da Polícia de Segurança Pública

N.º 901/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-11-24 Abate de centenas de sobreiros no

Monte de Santa Catarina, Vila Nova de Famalicão

N.º 905/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-11-24 Ataque informático à Segurança Social – Medidas de proteção e salvaguarda

dos dados dos cidadãos

N.º 908/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-11-24 Infestação de jacintos-de-água no rio

Cávado

N.º 909/XV/1.ª

Berta Nunes (PS), Sobrinho Teixeira (PS) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-11-24 Plano de eficiência hídrica do distrito

de Bragança

N.º 912/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-11-28 Posição do Governo sobre a questão das operações com piloto único na

aviação civil

N.º 919/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministro das

Finanças 2022-11-29

Atendimento presencial em repartições de finanças

Perguntas respondidas fora de prazo

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das

Finanças 2022-04-05 Programa de Estabilidade 2022-2026

N.º 2/XV/1.ª Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Isabel

Guerreiro (PS), Francisco Pereira de Oliveira (PS), Tatiana Homem de Gouveia (PS)

Ministra da Saúde

2022-03-30 Construção do hospital central

universitário do Algarve

N.º 3/XV/1.ª Joana Mortágua (BE) Ministro da

Cultura 2022-04-07

Atrasos no pagamento da segunda tranche do programa Garantir Cultura

N.º 5/XV/1.ª José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-03-31

Dualidade de critérios aplicada pelo Instituto da Segurança Social (ISS) a

beneficiárias do AERT em situação de pobreza

N.º 6/XV/1.ª

Miguel dos Santos Rodrigues (PS), Miguel Matos (PS), Pedro Anastácio (PS), Eduardo Alves (PS), Tiago Soares Monteiro (PS), Eunice Pratas (PS),

Francisco Dinis (PS), Joana Sá Pereira (PS), Isabel Alves Moreira (PS)

Ministro da Saúde

2022-03-31 Saúde trans no Serviço Nacional de

Saúde

Página 17

7 DE JANEIRO DE 2023

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 7/XV/1.ª

Nuno Carvalho (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Fernanda

Velez (PSD), João Moura (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD), Cláudia André (PSD), Firmino Marques (PSD), Sérgio Marques (PSD),

Olga Silvestre (PSD)

Ministro da Cultura

2022-04-04 Celebrações referentes ao dia 25 de

Novembro de 1975

N.º 11/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Saúde 2022-04-07

Sobre o acompanhamento da saúde materna no Centro Hospitalar do

Baixo Vouga e no Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga

N.º 17/XV/1.ª

Tiago Soares Monteiro (PS), Eduardo Alves (PS), Miguel Matos (PS), Carlos Pereira (PS), Francisco César (PS), Luís Graça (PS), Jorge Gabriel Martins (PS), Luís Capoulas Santos (PS), Francisco Rocha (PS), Joana Sá Pereira (PS), Francisco Dinis (PS), Eunice Pratas (PS), Miguel dos Santos Rodrigues

(PS), Norberto Patinho (PS), Sara Velez (PS), Nuno Fazenda (PS), Paula Reis (PS), Pedro do Carmo (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), Raquel Ferreira (PS), Cristina Sousa (PS), José Rui Cruz (PS), Pedro Coimbra (PS), Pedro Anastácio (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-04-07

Estado das telecomunicações no interior do País

N.º 19/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2022-04-08 Assédio e discriminação no ensino

superior

N.º 24/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-08

Falta de aplicação da Lei n.º 80/2021, de 29 de novembro, que clarifica os processos de revisão ou reavaliação

do grau de incapacidade

N.º 25/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro das

Finanças 2022-04-08

Falta de aplicação da Lei n.º 80/2021, de 29 de novembro, que clarifica os processos de revisão ou reavaliação

do grau de incapacidade

N.º 29/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Finanças 2022-04-11

Sobre a garantia do futuro da TAP e dos seus trabalhadores

N.º 32/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Finanças 2022-04-11

A alienação do património dos CTT e o futuro do Serviço Postal Público e

Universal

N.º 34/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da Educação

2022-04-12 Recuperação de aprendizagens

N.º 35/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP) Ministro da

Administração Interna

2022-04-12 Aumento dos custos suportados pelas

Associações Humanitárias de Bombeiros

N.º 41/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD)

Ministra da Saúde

2022-04-13 Obrigatoriedade de utilização do uso

de máscaras nas escolas

N.º 42/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel Meireles (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Pedro

Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Hugo

Maravilha (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sónia

Ramos (PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-13 Apoio ao sector social e solidário

N.º 43/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Mónica Quintela (PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministro da Saúde

2022-04-13 Apoio ao sector social e solidário

Página 18

II SÉRIE-B — NÚMERO 56

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 46/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-04-14

Governo exclui SNS de financiamento para reforço de rede de cuidados

continuados

N.º 47/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministra da

Saúde 2022-04-14

Saída de anestesistas do hospital Beatriz Ângelo, Loures

N.º 51/XV/1.ª

Sara Velez (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), Salvador Formiga (PS), Jorge Gabriel Martins

(PS), Cláudia Avelar Santos (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-04-18 Modernização da Linha do Oeste

N.º 52/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-04-18 Arrojamento de cachalote na praia da

Fonte da Telha, em Almada

N.º 54/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-04-19 Criação de uma sociedade imobiliária afeta ao património imobiliário dos

CTT

N.º 56/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-04-20 Abate de pinhal no Perímetro Florestal

das Dunas de Ovar

N.º 57/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-04-20 Implementação do Guia de

Intervenção e Prevenção em Situações de Acumulação de Animais

N.º 59/XV/1.ª

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira

(PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília

Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Firmino

Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Joaquim Miranda

Sarmento (PSD)

Ministro das Finanças

2022-04-20 Processo de financiamento público ao Centro de Valorização e Transferência

de Tecnologias do ISCTE

N.º 62/XV/1.ª

Jamila Madeira (PS), Jorge Botelho (PS), Luís Graça (PS), Francisco Pereira de Oliveira (PS),

Isabel Guerreiro (PS)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-04-21 Dragagens de manutenção

N.º 69/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-04-27 Despejo na cidade de Lisboa, em

violação da Lei de Bases da Habitação

N.º 72/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-04-22 Situação de poluição da Fabrióleo

N.º 74/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-04-28

Acesso automático a atestado multiusos

N.º 75/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Secretário de

Estado dos Assuntos Fiscais

2022-04-28

Governo e repartições de finanças continuam a não aplicar o princípio da

avaliação mais favorável nos processos de revisão e reavaliação de incapacidades, prejudicando milhares de utentes com doença incapacitante.

N.º 77/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-04-28

Incumprimento por parte do Governo da Lei n.º 34/2021, de 8 de junho

N.º 78/XV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da

Defesa Nacional 2022-04-28

Esclarecimentos sobre a consideração do orçamento da GNR no âmbito do

orçamento da Defesa Nacional

N.º 79/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-04-28 Despejos Bairro do Griné, Aveiro

N.º 85/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares

2022-04-29 Garantias dos direitos das pessoas

refugiadas

Página 19

7 DE JANEIRO DE 2023

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 86/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-04-29 Parque habitacional público para

arrendamento acessível

N.º 87/XV/1.ª

José Carlos Barbosa (PS), Paulo Araújo Correia (PS), Hugo Carvalho (PS), António Pedro Faria

(PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Hugo Oliveira (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-04-29

Incumprimentos contrato concessão CTT

N.º 88/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro da Educação

2022-04-30 Falta de professores no concelho de

Sesimbra, distrito de Setúbal

N.º 89/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD)

Ministro da Saúde

2022-05-02 Conselho Consultivo do Centro

Hospitalar do Médio Ave

N.º 92/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-03 Sector social e solidário

N.º 94/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-03 Sustentabilidade do setor social

N.º 95/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-03 Regime Público de Capitalização

N.º 99/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD),

Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-05-04

Gasóleo agrícola – Apoio à atividade agrícola

N.º 100/XV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-05-05 Esclarecimentos sobre os

procedimentos exigidos aos beneficiários de PU2021

N.º 102/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-05 Combate à pobreza e à desigualdade

N.º 103/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-05-05 Construção de pórticos na zona

ribeirinha do Pinhão

N.º 104/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-05 Regime Público de Capitalização

N.º 109/XV/1.ª

Gabriel Mithá Ribeiro (CH) Ministro da

Saúde 2022-05-05

Cuidados de saúde no hospital de Caldas da Rainha

N.º 110/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-05-05

Programa de consumo vigiado móvel em risco de encerrar por falta de

financiamento

N.º 111/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-05-04

Não atribuição de número de utente e recusa de cuidados de saúde a

imigrantes

Página 20

II SÉRIE-B — NÚMERO 56

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 119/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2022-05-06

Subfinanciamento da UMA – Universidade da Madeira e não cumprimento da promoção de

estudos para a atribuição de uma compensação dos sobrecustos da

insularidade

N.º 123/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-05-06

Unidade especializada em dependência e comportamentos

aditivos em risco por falta de profissionais

N.º 124/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-05-06

Falta de financiamento público coloca em causa a recolha de sangue

N.º 125/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-05-06

ACES Lisboa Norte deixa utente sem médico de família e aconselha a

mudança de centro de saúde, em violação dos direitos dos utentes

previstos na lei

N.º 126/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-05-06

Inacessibilidade a consulta médica na UCSP Mafra

N.º 127/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-05-06

Enfermeiros do Algarve fazem greve para que sejam cumpridas as

promessas de valorização de carreira e de valorização salarial

N.º 131/XV/1.ª

Isabel Alves Moreira (PS), Alexandra Leitão (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Miguel Matos (PS),

Joana Sá Pereira (PS)

Ministro da Saúde

2022-05-11 IVG

N.º 133/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Firmino Marques (PSD), Cláudia André

(PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Pereira (PSD), Germana

Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD),

Cristiana Ferreira (PSD), Carla Madureira (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Hugo Carneiro

(PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-05-10 Requalificação das escolas

N.º 135/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-11 Pressão e ameaça aos direitos laborais

dos vigilantes em organismos tutelados pelo Ministério do Trabalho

N.º 136/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-05-11 Depósitos ilegais de resíduos

industriais nas serras de Aires e Candeeiros

N.º 140/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Primeiro-Ministro

2022-05-13 Construção de duas unidades de

saúde especializadas para transexuais

N.º 141/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Primeiro-Ministro

2022-05-13 Taxa de ocupação de subsolo

N.º 142/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-05-13 Descargas ilegais poluem o ribeiro de

Radivau, Viana do Castelo

Página 21

7 DE JANEIRO DE 2023

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 143/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2022-05-13

Caos instalado no SEF prejudica a Madeira

N.º 144/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2022-05-13

Destino dos funcionários do SEF a desempenhar funções na Madeira.

N.º 145/XV/1.ª

Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Catarina Rocha Ferreira

(PSD), Afonso Oliveira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Márcia Passos (PSD), Paulo Ramalho

(PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Miguel Santos (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Andreia

Neto (PSD), Firmino Pereira (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia

Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia André (PSD), Jorge Salgueiro Mendes

(PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia Bento

(PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-05-13

Investimentos na despoluição e recuperação do rio Ferreira

N.º 146/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Fátima Ramos (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes

(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Clara Marques

Mendes (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Helga

Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Mónica Quintela (PSD)

Ministro da Saúde

2022-05-13 Falta de condições de trabalho no Serviço de Urgência do Hospital de

Braga

N.º 148/XV/1.ª

Alexandra Tavares de Moura (PS), João Miguel Nicolau (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rita

Borges Madeira (PS), Pedro Cegonho (PS), Vera Braz (PS), Paulo Marques (PS), Romualda Nunes

Fernandes (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Ricardo Lima (PS), Miguel Matos (PS), Maria

Begonha (PS), Miguel Cabrita (PS)

Ministro da Educação

2022-05-17 Protesto de estudantes nas escolas de

Oeiras

N.º 150/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro da Saúde

2022-05-17 Direito à saúde das pessoas LGBTI

N.º 152/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-05-18 Situação presente e futura do Parque

do Engenho na Marinha Grande

N.º 153/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-18 Violação da legislação laboral por parte do Grupo Tropical Burguer

N.º 154/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-05-18 Apoio aos agricultores afetados por

granizo em Carrazeda de Ansiães

N.º 156/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP) Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares

2022-05-18 Questões não respondidas na audição

de 10 de maio sobre o acolhimento dos refugiados

N.º 157/XV/1.ª

Rui Tavares (L) Ministro da

Saúde 2022-05-19 Combate à pandemia de COVID-19

N.º 158/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD),

Firmino Marques (PSD)

Ministro da Saúde

2022-05-19 Extensão de Saúde de Fradelos

Página 22

II SÉRIE-B — NÚMERO 56

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 160/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha (PSD), Cláudia

André (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-05-20

Destruição de culturas agrícolas por animais selvagens

N.º 166/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministro da Educação

2022-05-24 Encerramento previsto do Jardim de

Infância de Podence, Macedo de Cavaleiros

N.º 170/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-05-24

Extensão da comparticipação de fórmulas que se destinem a crianças

com alergia à proteína do leite de vaca (APLV)

N.º 171/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-05-24 Situação dos trabalhadores da limpeza

da CP/AmbiJardim/ILUSO

N.º 172/XV/1.ª

João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro da Saúde

2022-05-24 Esclarecimentos sobre os dados

recentes de mortalidade materna em Portugal

N.º 174/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP) Ministro da

Cultura 2022-05-25

Sobre o cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito

do Programa Garantir Cultura

N.º 175/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Saúde 2022-05-25

Esclarecimentos sobre a instalação do equipamento de ressonância

magnética nuclear no Hospital de Beja

N.º 176/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-05-26

Governo não financia o SNS para realização de testes rápidos de

antigénio

N.º 177/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-05-26

Falta de regulamentação da lei que permite o acesso à gestação de

substituição

N.º 178/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação

2022-05-26 Encerramento de Jardim de Infância de Podence, Macedo de Cavaleiros

N.º 179/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD),

Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-05-26

Apoio a quebra agrícola causadas por intempéries no Norte do País

N.º 180/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), António Topa Gomes (PSD), Márcia Passos (PSD), Afonso

Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), António Prôa (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD),

Patrícia Dantas (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro (PSD),

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo

Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministra da Presidência

2022-05-27 Informações sobre os recursos da

Estrutura de Missão Recuperar Portugal

N.º 182/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Saúde 2022-05-31

Esclarecimentos sobre a Comissão Nacional para a redução da taxa de

cesarianas e sobre a estratégia para a redução do número de partos por

cesariana

N.º 184/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Finanças 2022-05-31 Prazo para entrega da Modelo 22

Página 23

7 DE JANEIRO DE 2023

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 185/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministro da Educação

2022-05-31

Incumprimento, por parte do Governo, da Lei n.º 46/2021, de 13 de

julho, que garante a vinculação dos docentes das componentes técnico-

artísticas do ensino artístico especializado

N.º 188/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP) Ministro da

Cultura 2022-06-01

O aumento para sustentados da DGArtes é, afinal, uma redução

N.º 190/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Fátima Ramos (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro

Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Miguel Santos (PSD), Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Mónica Quintela (PSD)

Ministro da Saúde

2022-06-01 Construção do novo hospital central

do Alentejo (Évora)

N.º 193/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-06-01

Eliminação do acesso às presas e ao rego para rega das culturas agrícolas – lugar de Bujanda, Arcozelo de Além,

Penafiel

N.º 194/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-06-01

Eliminação do acesso às presas e ao rego para rega das culturas agrícolas – lugar de Bujanda, Arcozelo de Além,

Penafiel

N.º 195/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-06-01

Eliminação do acesso às presas e ao rego para rega das culturas agrícolas – lugar de Bujanda, Arcozelo de Além,

Penafiel

N.º 198/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Rui Cruz (PSD), Olga Silvestre (PSD), Lina Lopes (PSD),

Hugo Maravilha (PSD), Carla Madureira (PSD), Pedro Roque (PSD), Gabriela Fonseca (PSD),

Ofélia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-02 Articulação entre a Segurança Social e

o setor social e solidário

N.º 199/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-06-02 Descargas poluentes no rio Vouga

N.º 201/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-06-02 Sobre a anunciada ligação

Lisboa/Porto em alta velocidade

N.º 202/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-06-02 Sobre o encerramento da Linha da Beira Alta para obras por 9 meses a

partir o dia 19 de abril de 2022

N.º 203/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-06-02

Requalificação da Escola Básica D. Maria II, Escola Básica Júlio Brandão e

Escola Secundária Padre Benjamim Salgado.

N.º 204/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD)

Ministro da Saúde

2022-06-02 Unidade Urbana de Famalicão

N.º 207/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD)

Ministro da Saúde

2022-06-03 Unidades de Saúde Familiar de Joane

e de São Miguel-o-Anjo

N.º 208/XV/1.ª

Rui Cristina (PSD), Luís Gomes (PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministro da Saúde

2022-06-03 Ausência de pediatras no Serviço de

Urgência do hospital de Faro

N.º 210/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-06-03

Enorme atraso na conclusão dos concursos lançados em 2017 para habilitação ao grau de consultor

N.º 211/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-06-03 Reservas estratégicas de cereais de

Portugal e escalada de preços de bens essenciais

Página 24

II SÉRIE-B — NÚMERO 56

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 212/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-06-03 Relatório da ERSE de monitorização

dos preços dos combustíveis e a constatação de preços abusivos

N.º 216/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde

2022-06-06 Pedido de escusa de responsabilidade

dos enfermeiros

N.º 218/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde

2022-06-06 Falta de pediatras no Algarve

N.º 219/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-06-06

Verba para pagamento das refeições nas cantinas escolares

N.º 220/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-06-06 Preservação da Quinta dos Ingleses

(Cascais)

N.º 222/XV/1.ª

Francisco Pimentel (PSD), Paulo Moniz (PSD), Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Firmino Pereira

(PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD), Miguel Santos (PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-06-07

Transferências financeiras do Orçamento do Estado de 2022 para as autarquias da Região Autónoma dos

Açores

N.º 224/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Saúde 2022-06-08

Sobre a eventual transferência de doentes oncológicos do Algarve para

realização de tratamentos de radiologia fora do território nacional

N.º 225/XV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-06-08 Esclarecimento sobre estratégia de

aprovisionamento de cereais

N.º 229/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2022-06-08 Encerramento das residências do

Lumiar, Leite Vasconcelos e Monte Olivete

N.º 230/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2022-06-08

Encerramento da única cantina dos Serviços de Ação Social da

Universidade de Aveiro no Campus do Castro

N.º 231/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD), Rui Cruz

(PSD), Hugo Maravilha (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-08 Juntas médicas

N.º 237/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde

2022-06-09 Radioterapia do Algarve poderá ser

transferida para Sevilha

Página 25

7 DE JANEIRO DE 2023

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 238/XV/1.ª

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Rui Cristina

(PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Moura (PSD), Isaura Morais (PSD), Inês Barroso

(PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-06-09

Impactos da redução de caudais nos rios ibéricos e regime de exceção à

Convenção de Albufeira

N.º 240/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-06-10

Doentes oncológicos do Algarve podem ser obrigados a deslocar-se a

Sevilha para fazer tratamentos

N.º 242/XV/1.ª

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Ricardo Sousa

(PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Sofia Matos (PSD), Alexandre Simões (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Paulo

Ramalho (PSD), Francisco Pimentel (PSD)

Primeiro-Ministro

2022-06-09 PRR e alargamento do prazo de

execução com a UE

N.º 243/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Saúde 2022-06-12

Esclarecimentos sobre o funcionamento das maternidades do

SNS

N.º 244/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-14 Apoio ao cabaz alimentar

N.º 252/XV/1.ª

Fátima Correia Pinto (PS), Agostinho Santa (PS), Francisco Rocha (PS)

Ministro da Saúde

2022-06-15 Prazo de pagamento às corporações de bombeiros do distrito de Vila Real

N.º 254/XV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Paulo Mota Pinto (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD)

Ministro da Educação

2022-06-15 Escola Secundária Raúl Proença nas

Caldas da Rainha

N.º 257/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da

Saúde 2022-06-15

Situação dos serviços de urgências nos hospitais

N.º 258/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Inês

Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD),

Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Pereira

(PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD)

Ministro da Educação

2022-06-15 Obras de requalificação na Escola Secundária de Vendas Novas e na

Escola Básica n.º 1 de Vendas Novas

N.º 259/XV/1.ª

Ricardo Pinheiro (PS), Eduardo Alves (PS) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-06-22 Navegabilidade na albufeira do Caia

N.º 261/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel

Meireles (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Lina Lopes (PSD), Gabriela Fonseca (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-17 Serviço de apoio

domiciliário/pagamentos

N.º 262/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-06-23 Poluição de lavandaria em Sacavém

N.º 265/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-06-23 Descargas poluentes no ribeiro de Sá, afluente do rio Vizela, no distrito de

Braga

N.º 266/XV/1.ª

Ricardo Pinheiro (PS), Eduardo Alves (PS) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-06-17 Autorização de navegabilidade de

embarcações elétricas na albufeira do Caia

Página 26

II SÉRIE-B — NÚMERO 56

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 267/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), André Coelho Lima (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Carlos

Cação (PSD)

Secretário de Estado da

Digitalização e da Modernização Administrativa

2022-06-19 Loja do Cidadão de Vila Nova de

Famalicão

N.º 271/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da

Cultura 2022-06-20

Eventos tauromáquicos com crianças na Sanjoaninas (Açores)

N.º 274/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Artur Soveral Andrade (PSD)

Ministro da Saúde

2022-06-21 Dívidas das administrações

hospitalares e défice de pagamentos às corporações de bombeiros

N.º 275/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Isaura Morais

(PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD), Firmino Pereira (PSD), Miguel Santos (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD)

Ministro das Finanças

2022-06-21 Carreiras subsistentes na AT –

Incumprimento do prazo de abertura de concurso

N.º 276/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD),

Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD)

Ministro da Cultura

2022-06-21 Apoio à cultura na região do Alentejo

N.º 277/XV/1.ª

Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-06-21

Recomendações específicas do País (REPowerEU)

N.º 278/XV/1.ª

Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Secretário de Estado dos Assuntos Europeus

2022-06-21 Recomendações específicas do País

(REPowerEU)

N.º 279/XV/1.ª

Salvador Formiga (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), Sara Velez (PS), Jorge Gabriel Martins (PS),

Cláudia Avelar Santos (PS)

Ministro da Educação

2022-06-22 Obras a efetuar na Escola Básica e

Secundária Amadeu Gaudêncio

N.º 280/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde

2022-06-22 Transferência de competências na área da saúde para as autarquias

N.º 281/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da

Defesa Nacional 2022-06-21

Custos com materiais para o curso de comandos e outros similares

N.º 288/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-06-23

Governo não entrega relatórios sobre PMA e mortalidade materna ao

Parlamento

N.º 290/XV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-06-23 Sobre os apoios ao aumento dos

custos de produção na Pesca

N.º 292/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-06-23 Carris Metropolitana

N.º 293/XV/1.ª

Rui Rocha (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz

(IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-23 Gratuitidade das creches em Portugal

N.º 297/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministro da Saúde

2022-06-23

Situação dos trabalhadores da limpeza do Hospital de Santo António dos

Capuchos (Centro Hospitalar Lisboa Central)

Página 27

7 DE JANEIRO DE 2023

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 299/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Márcia Passos

(PSD)

Ministro da Administração

Interna 2022-06-24 Insegurança na freguesia de Alcáçovas

N.º 301/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-06-26

Imputação aos consumidores dos custos relativos ao mecanismo de

fixação do preço do gás na produção elétrica

N.º 302/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde

2022-06-27 Tempo de espera máximo das

cirurgias oncológicas muito prioritárias ultrapassado

N.º 304/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-06-27 Desigualdade na atribuição de silos e

secadores de arroz à Aparroz e a outras organizações de produtores

N.º 306/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro da Cultura

2022-06-27 PRR Cultura

N.º 309/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Luís Gomes (PSD),

Ofélia Ramos (PSD)

Ministro da Saúde

2022-06-28 Transporte dos doentes

hemodialisados, no Algarve

N.º 310/XV/1.ª

Maria Gabriela Fonseca (PSD), André Coelho Lima (PSD), Carlos Cação (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino

Marques (PSD)

Ministro da Saúde

2022-06-28 Centro de Saúde de Póvoa de Lanhoso

N.º 311/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz

(IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministro da Educação

2022-06-29

Ensino artístico especializado (EAE): procedimento de concurso de

contratos de patrocínio 2022/2023 a 2027/2028

N.º 312/XV/1.ª

Cláudia André (PSD) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-06-29 Falhas da prestação dos serviços de

distribuição postal – CTT – Correios de Portugal, S.A.

N.º 317/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde

2022-06-30 Preço do transporte de doentes não

urgentes

N.º 321/XV/1.ª

Rui Rocha (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-06-30

Pagamento antecipado de montantes do Pedido Único

N.º 324/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Educação

2022-07-04 Regra da prioridade dos irmãos não

aplicável aos agrupamentos

N.º 325/XV/1.ª

Guilherme Almeida (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes

(PSD)

Ministro da Saúde

2022-07-04 Valor de comparticipação aos

bombeiros por transporte de doentes não urgentes

N.º 326/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-07-04 Falta de trabalhadores na manutenção

TAP

Página 28

II SÉRIE-B — NÚMERO 56

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 336/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE) Ministra da

Coesão Territorial

2022-07-06

Descentralização de competências – Gestão do rendimento social de inserção por parte da Câmara

Municipal de Aveiro

N.º 337/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-06

Descentralização de competências – Gestão do rendimento social de inserção por parte da Câmara

Municipal de Aveiro

N.º 339/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-06 Reconhecimento do Estatuto de Cuidador Informal não principal

N.º 340/XV/1.ª

Firmino Pereira (PSD) Ministro da

Saúde 2022-07-05

Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho

N.º 342/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-06 Situação das trabalhadoras das

cantinas escolares do Porto contratadas pela Eurest

N.º 345/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-07-06

Insistência – Requalificação da Escola Básica D. Maria II, Escola Básica Júlio Brandão e Escola Secundária Padre

Benjamim Salgado

N.º 347/XV/1.ª

Rui Cristina (PSD), Luís Gomes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Pedro

Melo Lopes (PSD)

Ministro da Saúde

2022-07-06 Novas instalações do Hospital de

Lagos

N.º 349/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Cação (PSD)

Ministro da Saúde

2022-07-06

Não publicitação do Plano de Atividades e Orçamento de 2022 e

Relatório de Gestão e Contas de 2021 do Centro Hospitalar do Médio Ave,

EPE

N.º 352/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Cação (PSD)

Ministro da Saúde

2022-07-07

Homologação dos Relatórios de Gestão e Contas de 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020, do Centro Hospitalar do

Médio Ave, EPE

N.º 353/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Sónia Ramos (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Isabel Meireles (PSD),

Pedro Roque (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Carla Madureira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui

Cruz (PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-06 Relatórios da Autoridade para as

Condições de Trabalho

N.º 354/XV/1.ª

Alexandra Tavares de Moura (PS), João Miguel Nicolau (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Rita

Borges Madeira (PS), Paulo Marques (PS), Pedro Cegonho (PS), Vera Braz (PS), Romualda Nunes

Fernandes (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-07-08

Grupo de trabalho entre município de Oeiras e o Ministério das

Infraestruturas e da Habitação – redefinição da jurisdição da área da

APL – reforço da pergunta

N.º 355/XV/1.ª

Francisco Rocha (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Agostinho Santa (PS)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-07-07

Avaliação e apoio aos prejuízos agrícolas causados por granizo

N.º 356/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Primeiro-Ministro

2022-07-07 Denuncia sobre inspeção fictícia a

ambulâncias do INEM

N.º 357/XV/1.ª

Firmino Pereira (PSD) Ministro da Educação

2022-07-07 Escolas do ensino artístico

especializado.

N.º 358/XV/1.ª

Carlos Brás (PS) Ministro das

Finanças 2022-07-07

Abertura do procedimento concursal nos termos do n.º 3 do artigo 38.º do

Decreto-Lei n.º 132/2019

Página 29

7 DE JANEIRO DE 2023

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 359/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro da Cultura

2022-07-08 Programa de Apoio a Museus da Rede

Portuguesa de Museus – ProMuseus2022

N.º 360/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro da Cultura

2022-07-08 Lotaria do Património – Intervenções

de salvaguarda de património e critérios

N.º 361/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da

Cultura 2022-07-08

Espetáculo tauromáquico em Ferreiró (Vila do Conde)

N.º 362/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação

2022-07-08

Inércia do Governo perpetua a violação dos direitos dos vigilantes na

transmissão de estabelecimento ao abrigo do contrato de concessão para

o serviço IGeFE/DGEEC

N.º 363/XV/1.ª

Helga Correia (PSD), Paula Cardoso (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira

(PSD), Ricardo Sousa (PSD), Rui Cruz (PSD), Rui Vilar (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui

Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD)

Ministro da Saúde

2022-07-11

Falta de médico de família nos polos de Arões e Junqueira da Unidade de

Cuidados de Saúde Personalizados de Macieira de Cambra (Aveiro)

N.º 365/XV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), Francisco Pimentel (PSD), André Coelho Lima (PSD), Mónica Quintela

(PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Andreia Neto

(PSD), Márcia Passos (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD), Fernando Negrão (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2022-07-11

Reforço de meios humanos e técnicos de combate à criminalidade urbana e

tráfico de droga nos Açores

N.º 366/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-07-12

Disponibilidade permanente dos bombeiros sapadores

N.º 368/XV/1.ª

Hugo Martins De Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Rui Cristina

(PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Marques (PSD),

Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-07-13

Informação sobre programas especiais de albufeira de águas públicas

N.º 369/XV/1.ª

Germana Rocha (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Miguel Santos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Márcia Passos (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Catarina Rocha

Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-07-13

Falhas da Prestação dos Serviços de Distribuição Postal – CTT – Correios de

Portugal, S.A.

N.º 373/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Francisco Pimentel

(PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),

Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gustavo Duarte (PSD)

Ministra da Defesa Nacional

2022-07-13 Contabilização da avaliação obtida

pelos ex-militares

Página 30

II SÉRIE-B — NÚMERO 56

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 374/XV/1.ª

Adão Silva (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Cláudia Bento (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Rui

Cristina (PSD), Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa

Gomes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo

Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-07-14

Soluções para enfrentar os impactos da seca severa e da falta de água em

Trás-os-Montes

N.º 381/XV/1.ª

João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD),

Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Germana

Rocha (PSD), Luís Gomes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Gustavo Duarte (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-07-15

Atividade agrícola em situação de contingência

N.º 384/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-07-18 Conversão do troço final da A26-1 em

troço urbano

N.º 386/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-07-18 Pesca excessiva de tubarões imaturos,

juvenis e jovens

N.º 387/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-18

Adaptação da Estratégia Nacional para a Saúde e Segurança no Trabalho

2021-2027, relatórios de atividade e inspeções às condições dos

trabalhadores dos partidos políticos e dos funcionários públicos

N.º 388/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-07-18

Encerramento do serviço de cirurgia pediátrica no Hospital de Braga no

período noturno

N.º 389/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-07-18

Aumento de casos de sífilis congénita em Portugal

N.º 390/XV/1.ª

Maria Emília Apolinário (PSD), Cláudia André (PSD), Alexandre Poço (PSD), Alexandre Simões

(PSD), António Prôa (PSD), Isabel Meireles (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Joaquim Miranda

Sarmento (PSD), José Silvano (PSD), Lina Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda

Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo

Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministro da Educação

2022-07-19 Obras de requalificação no

Conservatório Nacional de Lisboa

N.º 392/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministro da

Saúde 2022-07-19 Falta de médicos em Ílhavo

N.º 394/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia

Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Fátima Ramos (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga

Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Mónica Quintela (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Firmino Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD),

Márcia Passos (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro da Saúde

2022-07-19

Condições de trabalho e de internamento no Serviço de Urgência geral do Centro Hospitalar do Tâmega

e Sousa, EPE

Página 31

7 DE JANEIRO DE 2023

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 395/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sónia Ramos

(PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Pedro Roque (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), André

Coelho Lima (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carla Madureira (PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Inês Barroso (PSD), Isabel Meireles (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), João Marques (PSD),

João Montenegro (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo

Ramalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Rui Cristina (PSD), Rui Vilar (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques

(PSD)

Ministro dos Negócios

Estrangeiros 2022-07-20

Situação caótica e incumprimento de promessas aos trabalhadores da rede

dos serviços periféricos externos

N.º 397/XV/1.ª

Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministro dos Negócios

Estrangeiros 2022-07-20

Estender o regime especial de reconhecimento de qualificações aos

regressados da Venezuela.

N.º 398/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Finanças 2022-07-20

Incongruência do estatuto fiscal com o título de residência

N.º 400/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Saúde 2022-07-21

Sobre a situação das comunidades terapêuticas e da capacidade de

resposta no âmbito do tratamento da toxicodependência e comportamentos

aditivos

N.º 402/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Carla Madureira (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD),

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília

Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD),

Hugo Carneiro (PSD)

Ministro da Educação

2022-07-21 Escola Secundária André de Gouveia,

em Évora

N.º 404/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-07-21 Incêndio em lixeira em Faro

N.º 406/XV/1.ª

Hugo Maravilha (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), João Moura (PSD),

Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD),

Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-07-21

Apoio a projeto jovens agricultores do PDR 2020-321-009625

N.º 407/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD)

Ministro da Saúde

2022-07-22 Falta de recursos humanos na

Extensão de Saúde de Alcáçovas (Évora)

N.º 408/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-22 Atrasos prolongados de respostas da

Segurança Social aos cidadãos

N.º 409/XV/1.ª

Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da Saúde

2022-07-22 Saúde mental

Página 32

II SÉRIE-B — NÚMERO 56

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 410/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministro da

Saúde 2022-07-22

Ampliação do serviço de urgência dos HUC e possível encerramento no

Hospital Geral dos Covões, Coimbra

N.º 411/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministro da

Saúde 2022-07-22

Falta de profissionais no distrito de Évora particularmente no Centro de

Saúde de Mora

N.º 413/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Administração

Interna 2022-07-25

Incêndios ocorridos no território do distrito de Leiria

N.º 414/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro das Finanças

2022-07-25 Investigação do Ministério Público ao negócio da venda das barragens da

EDP

N.º 416/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-07-25 Jornada Mundial da Juventude

N.º 417/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz

(IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministro da Educação

2022-07-26 Regime de mobilidade de docentes

por doença

N.º 418/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês Barroso (PSD),

Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço

(PSD), António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD)

Ministro da Educação

2022-07-26 Falhas na aplicação da legislação sobre educação inclusiva nas escolas da rede

pública do Ministério da Educação

N.º 419/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Pedro Roque (PSD), António Maló de Abreu

(PSD), Francisco Pimentel (PSD), João Montenegro (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Afonso

Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira (PSD), Isabel Meireles (PSD), Paulo

Ramalho (PSD), Sérgio Marques (PSD)

Ministro dos Negócios

Estrangeiros 2022-07-26

Atualização da situação de violência a terror no norte de Moçambique

N.º 420/XV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD),

Alexandre Simões (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Rui Cristina (PSD), Carlos Cação (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Marques (PSD),

Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-07-26

Necessidade de intervenções de melhoramento, reabilitação e

manutenção na lagoa de Albufeira

N.º 421/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-07-26

Sobre o encerramento da Avenida de Santo António (Estremoz) e a

necessidade de construção da variante de ligação com o IP2 em Estremoz

N.º 422/XV/1.ª

Firmino Pereira (PSD) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-07-26 Reparação do tabuleiro inferior da

ponte Luiz I

Página 33

7 DE JANEIRO DE 2023

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 426/XV/1.ª

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Sónia Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira

(PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa

Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD),

Hugo Carneiro (PSD)

Ministro da Educação

2022-07-27

Inconformidades detetadas pelo Tribunal de Contas na auditoria à

aquisição pelo Ministério da Educação (ME) de computadores portáteis e

conectividade para os alunos abrangidos pela Ação Social

N.º 427/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-07-27 Descargas poluentes no rio Ave, na zona de Pedome, em Vila Nova de

Famalicão

N.º 430/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Sónia Ramos (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Alexandre

Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-07-27 Ligação ferroviária Sines/Évora/Caia

N.º 431/XV/1.ª

Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), João Montenegro (PSD), Lina Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paulo

Moniz (PSD), Rui Vilar (PSD), Fernando Negrão (PSD), Helga Correia (PSD), João Barbosa de

Melo (PSD), Pedro Roque (PSD)

Ministra da Defesa Nacional

2022-07-27 Fretamento de navio-patrulha para missões de controlo e inspeção da

pesca

N.º 432/XV/1.ª

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD),

Helga Correia (PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-27

Bloqueio de prestações sociais aos imigrantes por falta de articulação do instituto de segurança social, IP, e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

N.º 434/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-07-28 Luís Dias – Quinta das Amoras

N.º 435/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Administração

Interna 2022-07-28

(In)cumprimento do Estatuto do Cuidador Informal

N.º 436/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-28 (In)cumprimento do Estatuto do

Cuidador Informal

N.º 438/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-07-29 Casa flutuante no rio Coura

N.º 441/XV/1.ª

João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2022-07-28

Esclarecimentos sobre o financiamento dos Centros de Ciência

Viva pelo Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, através

da Agência dos Centros de Ciência Viva

N.º 442/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Economia e do Mar

2022-07-28 Esclarecimentos sobre as limitações à

atividade da pesca

N.º 443/XV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-07-28 Esclarecimentos sobre as limitações à

atividade da pesca na Ria Formosa

Página 34

II SÉRIE-B — NÚMERO 56

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 444/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde

2022-07-28

Denúncia dos Contratos-Programa das unidades de Cuidados Continuados

Integrados de Média e Longa Duração do hospital da Santa Casa da

Misericórdia de Arruda dos Vinhos

N.º 445/XV/1.ª

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Cláudia André (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês

Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Luís

Gomes (PSD), Sofia Matos (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Fátima

Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Isaura Morais (PSD), Joaquim

Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD)

Ministro da Educação

2022-07-29 Criação de centros tecnológicos

especializados nos territórios de baixa densidade populacional

N.º 448/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das Finanças

2022-07-28 Empresas declarantes do Modelo 54

da AT

N.º 450/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), João Moura (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD),

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Inês Barroso (PSD), Isaura Morais (PSD), Cláudia Bento (PSD), Miguel

Santos (PSD), Fernanda Velez (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Fátima

Ramos (PSD), Helga Correia (PSD), Mónica Quintela (PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministro da Saúde

2022-07-28 Solicitação do inquérito anunciado ao falecimento de um bebé cuja mãe era

seguida no Hospital de Abrantes.

N.º 451/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da

Cultura 2022-07-29

Classificação etária para o acesso a espetáculos tauromáquicos

N.º 452/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministra da Presidência

2022-07-29 Classificação etária para o acesso a

espetáculos tauromáquicos

N.º 455/XV/1.ª

Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da Administração

Interna 2022-07-29

Procedimento de formação do contrato público destinado à operação

e manutenção da rede SIRESP

N.º 458/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro dos

Negócios Estrangeiros

2022-07-29 Situação de cidadão português no

Catar

N.º 460/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz

(IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministro da Educação

2022-07-29 Atualização do website «Plano 21/23

Escola +»

N.º 461/XV/1.ª

Rui Rocha (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz

(IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-29 Gratuitidade das creches em Portugal

N.º 463/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Saúde 2022-08-01

Regulamentação da profissão de psicomotricidade

N.º 466/XV/1.ª

João Dias (PCP)

Secretário de Estado da

Digitalização e da Modernização Administrativa

2022-08-01 Esclarecimentos sobre suspensão do

pagamento de parte da pensão de aposentação unificada

Página 35

7 DE JANEIRO DE 2023

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 467/XV/1.ª

João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-08-01 Esclarecimentos sobre suspensão do

pagamento de parte da pensão de aposentação unificada

N.º 468/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Administração

Interna 2022-08-01 Despejo de polícias

N.º 469/XV/1.ª

Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL),

Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministro da Administração

Interna 2022-08-01

Programação dos Investimentos na Modernização e Operacionalidade das Forças e Serviços de Segurança (2022-

2026)

N.º 470/XV/1.ª

Duarte Pacheco (PSD) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-08-03

Ruído noturno provocado pela circulação de veículos pesados de

mercadorias na localidade de Passinha (Alenquer)

N.º 471/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da

Administração Interna

2022-08-05 Vacada em praia pública na Lourinhã

N.º 473/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD),

Francisco Pimentel (PSD), João Montenegro (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Bruno Coimbra

(PSD), Carla Madureira (PSD), Isabel Meireles (PSD), Sérgio Marques (PSD)

Ministro dos Negócios

Estrangeiros 2022-08-08

Atrasos no atendimento no Consulado de Buenos Aires, Argentina

N.º 474/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-08-08

Situação do serviço fluvial da Transtejo – supressões e atrasos de carreiras no serviço Cacilhas/Cais do Sodré e a suspensão total do serviço

Belém/Porto Brandão/Trafaria (concelho de Almada – distrito de

Setúbal)

N.º 475/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-08-08 Necessidade urgente de intervenção na lagoa de Albufeira (concelho de

Sesimbra, distrito de Setúbal)

N.º 476/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da

Saúde 2022-08-09

Ponderação da Classificação Final de curso no Processo Concursal de Ingresso no Internato Médico

N.º 478/XV/1.ª

André Coelho Lima (PSD), Andreia Neto (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2022-08-10

Distúrbios no centro histórico da cidade de Guimarães

N.º 479/XV/1.ª

Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL),

João Cotrim Figueiredo (IL)

Ministro da Administração

Interna 2022-08-10 incidentes em Guimarães

N.º 481/XV/1.ª

Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra da Justiça

2022-08-10 Garantir a divulgação digital das

decisões judiciais

N.º 484/XV/1.ª

Firmino Pereira (PSD) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-08-10 Projeto de utilização da ponte D.

Maria Pia

N.º 485/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Secretária de

Estado da Inclusão

2022-08-16

Incumprimento do prazo previsto para a transposição da Diretiva 2019/882, do Parlamento e do Conselho, de 17

de abril de 2019

Página 36

II SÉRIE-B — NÚMERO 56

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 487/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Administração

Interna 2022-08-16

Detenção efetuada por dois agentes da PSP no Bairro Alto

N.º 488/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Educação

2022-08-16 Juntas médicas para docentes

N.º 490/XV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Paulo Mota Pinto (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD)

Ministro da Saúde

2022-08-16 Centro Hospitalar do Oeste

N.º 491/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da Saúde

2022-08-16 Reposição de dados no Portal da

Transparência do SNS

N.º 492/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-08-22 Cianobactérias contaminam rio Tejo

N.º 493/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-08-22

Dados sobre acesso a bombas de insulina em Portugal

N.º 495/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Secretário de

Estado dos Assuntos Fiscais

2022-08-22

Governo e repartições de finanças continuam a não aplicar o princípio da

avaliação mais favorável nos processos de revisão e reavaliação de incapacidades, prejudicando milhares de utentes com doença incapacitante

N.º 496/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-08-22

Transporte de doentes hemodialisados e acesso a

tratamentos na Região Autónoma da Madeira

N.º 498/XV/1.ª

Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL), Patrícia Gilvaz (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Joana

Cordeiro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL)

Secretária de Estado da

Administração Interna

2022-08-21 Algoritmo que determina a área

ardida previsível

N.º 499/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-08-22 Apoio aos agricultores e animais

afetados pelos incêndios

N.º 502/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da

Defesa Nacional 2022-08-22

Atraso no fornecimento de ajudas técnicas e outros produtos médicos a

deficientes das forças armadas

N.º 503/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP) Ministro da

Saúde 2022-08-23

Atrasos significativos no agendamento consultas em juntas médicas para

avaliação das incapacidades

N.º 508/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Cação (PSD)

Ministro da Saúde

2022-08-24

Insistência – Homologação dos Relatórios de Gestão e Contas de

2016, 2017, 2018, 2019 e 2020, do Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE.

N.º 509/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Cação (PSD)

Ministro da Saúde

2022-08-24

Insistência – Não publicitação do Plano de Atividades e Orçamento de 2022 e Relatório de Gestão e Contas

de 2021, do Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE

N.º

511/XV/1.ª

Rodrigo Saraiva (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla

Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos

Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo

(IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da

Saúde 2022-08-24 Desvio de grávidas

Página 37

7 DE JANEIRO DE 2023

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

513/XV/1.ª Firmino Pereira (PSD)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2022-08-10 Projeto de utilização da ponte D.

Maria Pia

N.º

514/XV/1.ª

Susana Amador (PS), Miguel Cabrita (PS), Rita

Borges Madeira (PS), Ricardo Lima (PS)

Ministro das

Finanças 2022-08-25

Encerramento do Balcão da CGD da

Póvoa de Santo Adrião – Odivelas

N.º

515/XV/1.ª

Rui Cristina (PSD), Luís Gomes (PSD), Ofélia

Ramos (PSD)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-08-24

Incêndio em aterro de um operador

de gestão de resíduos de construção e

demolição no Algarve – Loulé

N.º

517/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Andreia Neto

(PSD), Mónica Quintela (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD),

Ofélia Ramos (PSD), André Coelho Lima (PSD),

Artur Soveral Andrade (PSD), Catarina Rocha

Ferreira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Joaquim

Pinto Moreira (PSD), Clara Marques Mendes

(PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas

(PSD), Paulo Moniz (PSD), Francisco Pimentel

(PSD)

Ministro da

Administração

Interna

2022-08-30

Dificuldade no acesso a cuidados de

saúde dos agentes da PSP a

desempenhar funções nas regiões

autónomas, dado o reduzido número

de entidades convencionadas para a

prestação de cuidados médicos na

SAD/PSP

N.º

518/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-08-29 Reflorestação da área ardida em

Pedrógão Grande

N.º

519/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da

Saúde 2022-08-29

Erro do INEM obrigou grávida a

percorrer mais de 150 km para dar à

luz

N.º

520/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-08-29 Incêndio em lixeira em Loulé

N.º

521/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da

Agricultura e da

Alimentação

2022-08-29 Inspeções sanitárias

N.º

522/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-08-29

Realização do levantamento sobre o

número de animais de companhia

existentes em Portugal

N.º

523/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Andreia Neto

(PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministro da

Administração

Interna

2022-08-30

Reforço de meios humanos e técnicos

de combate à criminalidade urbana e

ao tráfico de droga na Madeira

Página 38

II SÉRIE-B — NÚMERO 56

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 525/XV/1.ª

Márcia Passos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Miguel Santos (PSD), Catarina Rocha Ferreira

(PSD), Hugo Carneiro (PSD), Andreia Neto (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD),

Sofia Matos (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD),

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo

Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro

Mendes (PSD), Rui Cristina (PSD), Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa

(PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Marques (PSD),

Patrícia Dantas (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-08-30

Qualidade da água e restrições balneares em Matosinhos

N.º 527/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Miguel Santos (PSD), Fátima Ramos (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Jorge

Salgueiro Mendes (PSD), Mónica Quintela (PSD)

Ministro da Saúde

2022-08-30 Governo não entrega Relatório sobre

a Mortalidade Materna ao Parlamento

N.º 528/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-08-30

Centro de Saúde de Arcos de Valdevez sem radiologia

N.º 529/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-08-31 Efeitos negativos da pedreira do Bom

Jesus (Vila Franca de Xira) na população

N.º 530/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Economia e do Mar

2022-08-31 Esclarecimentos sobre a venda da

Mina de Neves-Corvo

N.º 531/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-09-01

Falta de médicos de família em Azambuja

N.º 532/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-09-01

Discriminação de trabalhadores em contrato individual de trabalho na

transição e na progressão da carreira farmacêutica

N.º 533/XV/1.ª

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD),

Helga Correia (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Carla Madureira (PSD), Sónia Ramos (PSD), Lina Lopes (PSD), Rui Cruz (PSD), Olga Silvestre (PSD),

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Paula Cardoso (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Pedro Roque (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-09-01 Falha na execução da Estratégia

Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência

N.º 535/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Defesa Nacional

2022-09-02 Utilização de meios aéreos no

combate aos incêndios

N.º 536/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-09-02

Sobre a Estratégia Nacional para a Inclusão das pessoas com Deficiência e a garantia dos direitos das pessoas

com deficiência

N.º 537/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministro da Educação

2022-09-02 Sobre a colocação de estudantes da freguesia de Azeitão, concelho de

Setúbal

N.º 538/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-09-02

Concretização das recomendações constantes do Relatório sobre

Mortalidade Materna 2017-2018

Página 39

7 DE JANEIRO DE 2023

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 539/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde

2022-09-05 Reservas de iodo em Portugal

N.º 540/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Defesa Nacional

2022-09-05 Reservas de iodo em Portugal

N.º 541/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-09-05 Reconhecimento da profissão de

arborista enquanto técnico credenciado

N.º 543/XV/1.ª

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Alexandre

Simões (PSD), Márcia Passos (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro das Finanças

2022-09-05 Encerramento de balcões da CGD

N.º 546/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-09-05 Passagens de nível no Vale de

Santarém e nas Assacaias, Santarém

N.º 548/XV/1.ª

Rodrigo Saraiva (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das Finanças

2022-09-06 Necessidade de contratação de um consultor especializado em políticas

públicas pelo Ministério das Finanças

N.º 549/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação

2022-09-06 Atrasos no pagamento dos manuais

escolares às livrarias e papelarias

N.º 552/XV/1.ª

Miguel Matos (PS), Carlos Pereira (PS), Hugo Costa (PS), Tiago Soares Monteiro (PS), Eduardo Alves (PS), Pedro Anastácio (PS), Francisco Dinis

(PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-09-07 Animais a bordo dos comboios da CP

N.º 554/XV/1.ª

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD),

Bruno Coimbra (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes

(PSD), Rui Cristina (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Moura (PSD), Paulo

Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-09-07

Construção da nova barragem de Fagilde, Viseu

N.º 556/XV/1.ª

Eurídice Pereira (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse

Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS),

Eunice Pratas (PS)

Ministro da Saúde

2022-09-07 Avaliação de desempenho no ACES

Arrábida

N.º 558/XV/1.ª

Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo

Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da Saúde

2022-09-08 Falha em plataforma da DGS SINAVE – violação de dados pessoais de carácter

sensível

N.º 559/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-09-09

Esclarecimentos sobre as declarações feitas pelo Sr. Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento

Regional do Alentejo (CCDRA), Dr. Ceia da Silva, referindo-se à modernização

e eletrificação da Linha do Alentejo

N.º 560/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-09-09

Dificuldades causadas pelo novo decreto-lei sobre radiologia

recentemente aprovado com implicações nos cuidados prestados

por médicos, médicos dentistas e médicos veterinários

Página 40

II SÉRIE-B — NÚMERO 56

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 561/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Saúde 2022-09-09

Sobre as questões não esclarecidas pela Pergunta n.º 172/XV/1.ª,

relativamente ao crescimento da taxa de mortalidade materna em Portugal

N.º 565/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-09-13 Descargas na praia do Peixe, na Póvoa

de Varzim

N.º 566/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-09-13 Matas de Choupal e de Vale de Canas

N.º 567/XV/1.ª

Eunice Pratas (PS), Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse

Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-09-15

Pedido de Informação sobre as descargas na vala da Mourisca

N.º 568/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Alfredo Maia (PCP) Ministro da Educação

2022-09-15 Garantia de apoio aos alunos com

necessidades educativas específicas

N.º 569/XV/1.ª

Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS),

Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Eunice Pratas

(PS)

Secretária de Estado da

Administração Interna

2022-09-15 Pedido de informação sobre o

processo de construção do Posto Territorial da GNR, na Moita.

N.º 574/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro das

Finanças 2022-09-16

Correção das Resoluções do Conselho de Ministros n.º 132/2018 e n.º

160/2018, relativas ao novo hospital da Madeira

N.º 575/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Primeiro-Ministro

2022-09-16

Correção das Resoluções do Conselho de Ministros n.º 132/2018 e n.º

160/2018, relativas ao novo hospital da Madeira

N.º 577/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-09-16 Sobre o Pinheiro das Areias, Vale de

Santarém, Santarém

N.º 579/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia

Passos (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Sofia Matos (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD)

Ministra da Justiça

2022-09-16 Cancelamento das obras previstas no

Palácio de Justiça do Porto Santo

N.º 580/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia

Passos (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD)

Ministra da Justiça

2022-09-16 Pendentes da Comarca da Madeira

N.º 586/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-09-19

Encerramento do serviço de cirurgia pediátrica no Hospital de Braga no

período noturno

N.º 587/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-09-19

Encerramento do serviço de ginecologia/obstetrícia e do bloco de

partos no Hospital de Bragança

N.º 588/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-09-19

Falta de médicos de família em Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa

N.º 591/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação

2022-09-19

Desrespeito pelos direitos de crianças portadoras de deficiência – turma do

7.º ano composta por 30 alunos, sendo que 10 são portadores de

deficiência

Página 41

7 DE JANEIRO DE 2023

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 596/XV/1.ª

Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Primeiro-Ministro

2022-09-20 Atraso na criação da Plataforma de «E-

Residency» Portugal

N.º 597/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação

2022-09-20 Abertura de concurso e integração na

carreira docente dos técnicos especializada para a formação

N.º 598/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação

2022-09-20 Cortes indiscriminados na mobilidade

estatutária

N.º 599/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação

2022-09-20 Psicólogos escolares em situação de

precariedade

N.º 600/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação

2022-09-20 Gratuitidade das fichas de exercícios

no 1.º ciclo

N.º 602/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-09-21

Regime do arrendamento forçado de prédios rústicos

N.º 603/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-09-21

Regime do arrendamento forçado de prédios rústicos

N.º 612/XV/1.ª

Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva (PS), Rosa Venâncio (PS), Miguel Matos (PS), Tiago

Barbosa Ribeiro (PS), Marta Freitas (PS), Eduardo Alves (PS), Pedro Coimbra (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), Ana Isabel Santos (PS), Gil Costa (PS), Eunice Pratas (PS), Rosário Gambôa (PS), Anabela Rodrigues (PS), Raquel Ferreira

(PS), Ricardo Lino (PS), Maria João Castro (PS), Palmira Maciel (PS), Pompeu Martins (PS),

Agostinho Santa (PS), José Carlos Alexandrino (PS), Nuno Fazenda (PS), Carla Sousa (PS), Tiago

Soares Monteiro (PS)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-09-22 Acesso à educação de estudantes

portadores de deficiência

N.º 613/XV/1.ª

Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva (PS), Rosa Venâncio (PS), Miguel Matos (PS), Tiago

(PS), Ricardo Lino (PS), Maria João Castro (PS), Palmira Maciel (PS), Pompeu Martins (PS),

Agostinho Santa (PS), José Carlos Alexandrino (PS), Nuno Fazenda (PS), Carla Sousa (PS), Tiago

Soares Monteiro (PS)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2022-09-22 Acesso à educação de estudantes

portadores de deficiência

N.º 622/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-09-22 Gestão de combustível nas faixas

adjacentes às infraestruturas

N.º 624/XV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD), João Barreiras

Duarte (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-09-23

Problemas ambientais na freguesia dos Milagres, Leiria

Página 42

II SÉRIE-B — NÚMERO 56

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 632/XV/1.ª

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD),

Helga Correia (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Miguel Santos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Fernando Negrão (PSD), Maria Emília Apolinário

(PSD), Firmino Pereira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Márcia Passos (PSD), Firmino

Marques (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Isabel Meireles (PSD), Fátima Ramos (PSD), Carla

Madureira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Cláudia Bento (PSD), Germana

Rocha (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Isaura Morais (PSD), Alexandre Poço (PSD), Sónia Ramos (PSD), Sara Madruga

da Costa (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Paulo Moniz (PSD), Lina Lopes (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-09-26 Ação do Instituto da Segurança Social,

N.º 633/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-09-26 Veado abatido e decapitado

encontrado na serra da Lousã

N.º 635/XV/1.ª

João Dias (PCP), Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-09-26 Falta de apoio para o acesso à

nutrição entérica adequada

N.º 636/XV/1.ª

Sérgio Marques (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia

Dantas (PSD)

Ministro dos Negócios

Estrangeiros 2022-09-27

Pela inclusão plena das regiões autónomas no Programa Regressar

N.º 637/XV/1.ª

Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva (PS), Rosa Venâncio (PS), Susana Amador (PS), Miguel Matos (PS), Palmira Maciel (PS), Gil Costa (PS), Rosário Gambôa (PS), Ana Isabel Santos (PS),

Pompeu Martins (PS), Eunice Pratas (PS), Agostinho Santa (PS), Carla Sousa (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), Maria João Castro (PS), Eduardo Alves (PS), Anabela Rodrigues (PS)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2022-09-28 Regulamento de acesso aos ciclos de

estudos da Universidade Católica Portuguesa

N.º 638/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD)

Ministro da Saúde

2022-09-28 Construção do novo hospital central

do Alentejo (Évora)

N.º 641/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-09-29 Omissão do Governo das receitas da

Segurança Social e a aplicação do excedente orçamental

N.º 650/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão

(PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa

Gomes (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Paulo

Moniz (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-09-30

Necessidade de reabilitação da EN379, no concelho de Palmela

N.º 651/XV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João

Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-09-30

Descargas ilegais na vala de Brejo de Canes, em Setúbal

Página 43

7 DE JANEIRO DE 2023

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 652/XV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João

Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-09-30

Resolução urgente dos problemas ambientais na lagoa de Vale de

Milhaços, concelho do Seixal

N.º 653/XV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João

Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-09-30

Resolução urgente dos problemas ambientais no Vale da Rosa, concelho

de Setúbal

N.º 655/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-03

Alegada falta de aplicação da Lei n.º 80/2021, de 29 de novembro, clarifica

processos de revisão ou de reavaliação do grau de incapacidade

das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e

benefícios previstos na lei

N.º 659/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da

Administração Interna

2022-10-03

Alegadas atitudes discriminatórias contra elementos da Guarda Nacional Republicana do género feminino no

Comando Territorial de Setúbal

N.º 663/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da

Cultura 2022-10-04

Impossibilidade de emissão de recibos e de faturas-recibo no âmbito Estatuto

dos Profissionais da Área da Cultura

N.º 668/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-04 Despedimento de trabalhadora,

delegada sindical, pela Sonae

N.º 672/XV/1.ª

Miguel Matos (PS), Ivan Gonçalves (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Hugo Pires (PS), Clarisse Campos

(PS), Eurídice Pereira (PS), Ana Isabel Santos (PS), Fernando José (PS), Maria Antónia de

Almeida Santos (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Gil Costa (PS), Eunice Pratas (PS), André Pinotes

Batista (PS)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-10-06

Transporte de bicicletas nos navios da Transtejo/Soflusa

N.º 712/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-10-11 (urgente) Despejo de famílias nos

Bairros Menino de Deus, Urmeira e Santo António, Pontinha (Lisboa)

N.º 717/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-10-12 Requalificação da estação de

comboios das Devesas em Vila Nova de Gaia

N.º 719/XV/1.ª

Francisco Pimentel (PSD), Paulo Moniz (PSD), Andreia Neto (PSD), Paula Cardoso (PSD),

Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD),

Sofia Matos (PSD), Márcia Passos (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), André Coelho Lima

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2022-10-12

Situação da PSP na Região Autónoma dos Açores – falta de efetivos,

degradação e falta de instalações, viaturas e equipamentos de

informático que assegurem a prossecução da missão de segurança

pública nos Açores

N.º 720/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro dos

Negócios Estrangeiros

2022-10-12 Redução dos caudais dos rios Tejo e Douro por parte do Estado espanhol

Página 44

II SÉRIE-B — NÚMERO 56

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 722/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP) Ministra da

Justiça 2022-10-12

Seleção de formandos na Divisão de Formação da Direção-Geral de

Reinserção e Serviços Prisionais (Programa Vincular)

N.º 758/XV/1.ª

Sérgio Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Patrícia Dantas (PSD), André Coelho Lima (PSD), António Cunha (PSD), António Topa Gomes (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Cristiana Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Fátima Ramos (PSD), Fernanda Velez (PSD),

Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD), Guilherme Almeida

(PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Isaura Morais (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), João Montenegro (PSD), João

Marques (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Maria Emília Apolinário

(PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paula Cardoso (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo

Ramalho (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Rui Cristina (PSD), Rui Cruz (PSD), Sofia Matos (PSD), Sónia Ramos (PSD), Tiago

Moreira de Sá (PSD)

Ministro da Cultura

2022-10-17 Defesa das pessoas envolvidas em

processos judiciais abusivos contra a participação pública

N.º 772/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-19

Garantia do acesso à alimentação pelas crianças ao cuidado das amas da Segurança Social na região de Braga e

respeito pelos direitos laborais das trabalhadoras

N.º 773/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-19

Falta de respostas para a inclusão e os apoios a crianças portadoras de

deficiência ou outras necessidades especiais no concelho de Braga

N.º 776/XV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), João Marques

(PSD), Rui Cruz (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Sónia Ramos (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Roque (PSD), Alexandre Simões (PSD), António

Cunha (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Firmino Marques (PSD), João Prata (PSD), Carla

Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Isabel Meireles (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Fernanda Velez (PSD), Isaura Morais

(PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Sérgio Marques (PSD), Lina Lopes (PSD),

Carlos Cação (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Afonso Oliveira (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2022-10-19

Correção e melhorias urgentes e imprescindíveis da rede SIRESP nos

Açores

N.º 781/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares

2022-10-20 Exploração e condições de acolhimento dos migrantes

timorenses em Portugal

N.º 785/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-20

Iniciativas da ACT e DGERT face à situação dos trabalhadores da

Schnellecke Logistics, em Vila Nova de Famalicão

N.º 790/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-20 Promoção da sesta no pré-escolar

Página 45

7 DE JANEIRO DE 2023

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 792/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Bruno

Coimbra (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís

Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-10-20

Estabelecimentos e entidades de interesse histórico

N.º 798/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-10-21 Linha da Beira Alta – Largada de

passageiros na Lapa do Lobo

N.º 799/XV/1.ª

Guilherme Almeida (PSD), Fátima Ramos (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Miguel Santos (PSD), Mónica Quintela (PSD)

Ministro da Saúde

2022-10-21 Falhas e atrasos na prestação de

socorro por parte do INEM

N.º 803/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE) Ministro dos

Negócios Estrangeiros

2022-10-24 Estado português externaliza serviços

e entrega processos de pedido de visto a empresa privada

N.º 807/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministro das

Finanças 2022-10-26

Atrasos e não pagamentos do apoio extraordinário às famílias

N.º 808/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP) Ministro da

Administração Interna

2022-10-25 sobre a situação da Associação

Humanitária de Bombeiros de Vendas Novas

N.º 815/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Bruno

Coimbra (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís

Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro da Economia e do

Mar 2022-10-26

Estabelecimentos e entidades de interesse histórico

N.º 818/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE), Catarina Martins (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-27

Reforço das equipas locais de intervenção precoce na infância, a

urgência de um maior investimento e projeção na área da infância e

deficiência

N.º 830/XV/1.ª

Guilherme Almeida (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina

Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD), Isabel Meireles (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-27 Centro de Acolhimento Temporário de

Viseu

N.º 832/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-31 Insalubridade na Santa Casa da

Misericórdia da Póvoa de Varzim

N.º 837/XV/1.ª

Miguel dos Santos Rodrigues (PS), Carlos Brás (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Rosário

Gambôa (PS), José Carlos Barbosa (PS), Paulo Araújo Correia (PS), Maria João Castro (PS),

Joana Lima (PS), Catarina Lobo (PS), Rui Lage (PS), Sofia Andrade (PS), António Pedro Faria

(PS), Hugo Carvalho (PS), Carla Sousa (PS), Ana Bernardo (PS), Patrícia Faro (PS)

Ministro da Economia e do

Mar 2022-11-03

Falha da venda da EFACEC à empresa DST

N.º 838/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da

Cultura 2022-11-03

Situação dos trabalhadores da Editora/Livraria Exclamação

N.º 839/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-11-03 Situação dos trabalhadores da

Editora/Livraria Exclamação

N.º 850/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da

Cultura 2022-11-07

Tourada realizada em Loures (24-07-2022)

Página 46

II SÉRIE-B — NÚMERO 56

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 857/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas

(PSD)

Primeiro-Ministro

2022-11-08 Declarações do Primeiro-Ministro a propósito de uma suposta avaliação

da continuidade dos vistos gold

N.º 863/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da

Administração Interna

2022-11-09 Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

N.º 864/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da

Defesa Nacional 2022-11-08

Esclarecimentos sobre o procedimento concursal comum para

preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de

técnico superior, na área funcional da segurança interna

N.º 869/XV/1.ª

Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André

Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil

Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Eunice Pratas (PS)

Ministro da Cultura

2022-11-09 Intervenções na Herdade da Comporta

– Parque Natural da Arrábida – Setúbal

N.º 871/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da

Cultura 2022-11-10 Apoio aos trabalhadores da Drag Taste

N.º 875/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-11-14 Situação laboral dos ex-trabalhadores da Petrogal despedidos em função do

fecho da refinaria de Matosinhos

N.º 899/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Cultura

2022-11-23 Primeiro consórcio de jornalistas de

investigação portugueses

N.º 902/XV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Paula Cardoso (PSD), Andreia Neto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Márcia Passos (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Lina Lopes (PSD)

Ministra da Justiça

2022-11-23

Encerramento gradual do Estabelecimento Prisional de Lisboa e construção do novo estabelecimento

prisional no Montijo

N.º 903/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares

2022-11-24 Restrições às ações de solidariedade

no Mundial do Catar

N.º 906/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Alfredo Maia (PCP)

Secretário de Estado da

Digitalização e da Modernização Administrativa

2022-11-24 Ataque informático à Segurança Social – Medidas de proteção e salvaguarda

dos dados dos cidadãos

Perguntas não respondidas devido a prorrogação do prazo

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 439/XV/1.ª

Rodrigo Saraiva (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro dos Negócios

Estrangeiros 2022-07-28

Suspensão dos apoios públicos às associações ligadas a entidades

sancionadas no âmbito da invasão russa da Ucrânia – Execução pelo

Governo do artigo 277.º do Orçamento do Estado para 2022

Página 47

7 DE JANEIRO DE 2023

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 900/XV/1.ª

Joaquim Miranda Sarmento (PSD) Primeiro-Ministro

2022-11-23

Esclarecimentos sobre os factos associados às declarações do ex-

governador Carlos Costa, em relação à alegadas intervenções do governo na resolução do BANIF e no afastamento

de Isabel dos Santos do EuroBIC

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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