II SÉRIE-B — NÚMERO 59

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fevereiro de 2014.

A partir de 2018, devido à fusão com o Diário da Região, O Setubalense ganhou dimensão regional e passou

de trissemanário a diário. O n.º 1 desta nova fase, que passou a abranger os 13 concelhos do distrito de Setúbal,

foi publicada em 27 de agosto de 2018, sob a direção de Francisco Alves Rito, que ainda hoje mantém este

cargo.

A versão em papel e a versão em formato digital conferem ao jornal O Setubalense um papel muito importante

no que concerne à defesa dos interesses da região de Setúbal, cujas gentes o encaram como a sua própria voz,

enquanto órgão de comunicação social local e regional atento ao que acontece ou que tenha impacto relevante

e específico no distrito.

Dito de outra forma, O Setubalense assume uma dimensão que só pode constituir um motivo de orgulho para

os que asseguram a sua continuidade, para os que nele colaboram, para todos aqueles que o leem e para

Portugal, que conta com uma imprensa local e regional empenhada, decidida e de qualidade.

Assim, a Assembleia da República saúda O Setubalense, único jornal diário do distrito de Setúbal, bem como

os seus profissionais e leitores, no momento em que publica, no dia 26 de janeiro, a milésima edição da sua 5.ª

série.

Palácio de São Bento, 26 de janeiro de 2023.

Os Deputados do PSD: Fernanda Velez — Fernando Negrão — Nuno Carvalho — Cláudia Bento —

Guilherme Almeida — Inês Barroso — Cristiana Ferreira — Maria Emília Apolinário — Firmino Marques.

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PROJETO DE VOTO N.º 250/XV/1.ª

DE SAUDAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL DA TOLERÂNCIA ZERO À MUTILAÇÃO GENITAL

FEMININA

O Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina (MGF), é assinalado pelas Nações

Unidas a 6 de fevereiro. A observação da data foi adotada por unanimidade pela Assembleia Geral das Nações

Unidas em 2012 e, em 2015, a MGF foi também incluída expressamente nos Objetivos de Desenvolvimento

Sustentável (ODS), no âmbito do Objetivo 5.3, que apela à eliminação de todas as práticas nocivas.

A nível global, estima-se que esta prática ponha em risco mais de três milhões de meninas e jovens todos os

anos e que cerca de 200 milhões de mulheres e meninas tenham já sido submetidas a esta prática tradicional

nefasta, sendo que os dados internacionais sugerem que a MGF é praticada em, pelo menos, 92 países do

mundo.

A MGF é simultaneamente uma forma de violência baseada no género e uma questão de proteção infantil

que faz parte de um conjunto de práticas nefastas que ainda persistem na atualidade e é abordada em diversas

convenções, acordos internacionais e nacionais, nomeadamente através da Convenção de Istambul que

Portugal ratificou.

Em Portugal, seguindo as orientações da Convenção de Istambul, a MGF é considerada crime autónomo

desde 2015, sendo punido com pena de prisão de dois a 10 anos.

Temos, desde 2014, um sistema de sinalização de mulheres afetadas pela MGF residentes em território

nacional e, de acordo com o mais recente relatório da Direção-Geral da Saúde (DGS) que traça um panorama

de casos verificados ou comunicados em unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), no nosso País foram

registados 433 casos de mutilação genital feminina (MGF) entre janeiro de 2018 e dezembro de 2021.

Estima-se que existam mais de 6000 mulheres portuguesas com mais de 15 anos, excisadas e que serão

cerca de 500 mil em toda a União Europeia.

Para promover a eliminação da MGF são necessários esforços coordenados e sistemáticos, envolvendo

entidades, associações e comunidades, focados nos direitos humanos, na igualdade de género e nas