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Sábado, 28 de janeiro de 2023 II Série-B — Número 59
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
S U M Á R I O
Votos (n.os 15 a 19/2023): N.º 15/2023 — De congratulação à surfista Francisca Veselko pelo título de campeã mundial de juniores. N.º 16/2023 — De congratulação aos portugueses participantes no Rally Dakar 2023. N.º 17/2023 — De saudação pela celebração do centenário do Angústias Atlético Clube. N.º 18/2023 — De saudação à resistência e coragem das mulheres iranianas: — Texto do voto e declaração de voto do PCP. N.º 19/2023 — De pesar pelas vítimas do Holocausto e em evocação do Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto. Projetos de Voto (n.os 242 a 250/XV/1.ª): N.º 242/XV/1.ª (CH) — De saudação pelo 100.º aniversário do Sport Clube Beira-Mar. N.º 243/XV/1.ª (CH) — De congratulação à surfista Francisca Veselko pelo título de campeã mundial de
juniores. N.º 244/XV/1.ª (CH) — De congratulação aos portugueses participantes no Rally Dakar 2023. N.º 245/XV/1.ª (PS) — De saudação ao 100.º aniversário da Sociedade 1.º de Janeiro Torranense. N.º 246/XV/1.ª (PS) — De saudação a O Setubalense no momento da publicação da milésima edição da sua 5.ª série. N.º 247/XV/1.ª (PAR e subscrito por Deputados do PS, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN, do L e do PSD) — De pesar pelas vítimas do Holocausto e em evocação do Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto. N.º 248/XV/1.ª (PSD) — De saudação pela nomeação do filme português Ice Merchants candidato ao Óscar de Melhor Curta-Metragem de Animação. N.º 249/XV/1.ª (PSD) — De saudação ao jornal O Setubalense no momento da publicação da milésima edição da sua 5.ª série. N.º 250/XV/1.ª (PSD) — De saudação pelo Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina.
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VOTO N.º 15/2023
DE CONGRATULAÇÃO À SURFISTA FRANCISCA VESELKO PELO TÍTULO DE CAMPEÃ MUNDIAL
DE JUNIORES
A Assembleia da República expressa o seu voto de congratulação à jovem surfista portuguesa Francisca
Veselko pelo título de campeã do Mundo Júnior de Surf, tal como pelo seu percurso desportivo e excelentes
resultados alcançados, desejando que as competições futuras continuem a espelhar o empenho e dedicação ao
desporto, erguendo bem alto a bandeira de Portugal.
Apreciado e votado na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto em 24 de janeiro de 2023.
Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PCP e do BE.
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VOTO N.º 16/2023
DE CONGRATULAÇÃO AOS PORTUGUESES PARTICIPANTES NO RALLY DAKAR 2023
A Assembleia da República congratula todos os portugueses que participaram no Rally Dakar de 2023, assim
como os seus percursos desportivos e excelentes resultados alcançados ao longo da carreira, que muito
orgulham Portugal, e pelos exemplos de superação que são, ambicionando que todas as competições futuras
continuem a espelhar o empenho e dedicação ao desporto.
Apreciado e votado na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto em 24 de janeiro de 2023.
Nota: Aprovado com votos a favor do PS, do PSD, do CH e da IL e a abstenção do Deputado do PS António
Faria, tendo-se registado a ausência do PCP e do BE.
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VOTO N.º 17/2023
DE SAUDAÇÃO PELA CELEBRAÇÃO DO CENTENÁRIO DO ANGÚSTIAS ATLÉTICO CLUBE
A Assembleia da República exalta os 100 anos da fundação do Angústias Atlético Club, destacando os seus
dirigentes, sócios, atletas e todos os que de alguma forma deram o seu contributo, no longo percurso desta
instituição, para o movimento associativo do concelho da Horta, dos Açores e de Portugal.
Apreciado e votado na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto em 24 de janeiro de 2023.
Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PCP e do BE.
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VOTO N.º 18/2023
DE SAUDAÇÃO À RESISTÊNCIA E CORAGEM DAS MULHERES IRANIANAS
Texto do voto e declaração de voto do PCP
Texto do voto
A Assembleia da República saúda a luta pela liberdade e contra a violência de Estado desenvolvida pelas
mulheres iranianas que se têm manifestado contra o regime e por todos os ativistas que se lhes têm juntado, e
reitera a importância do reconhecimento mundial desta resistência feminina, pela visibilidade que tem dado ao
direito de desobediência perante a injustiça, e pelo exemplo para ativistas que se empenham no combate às
desigualdades, em particular às desigualdades de género.
Apreciado e votado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias em 25 de
janeiro de 2023.
Nota: Aprovado, por unanimidade, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do PCP e do L, tendo-se
registado a ausência do BE e do PAN.
Declaração de voto do PCP
São preocupantes os recentes acontecimentos no Irão, designadamente as ações de repressão contra
aqueles que se manifestam justamente pelos seus direitos, bem como a operação em curso que,
instrumentalizando reais problemas, visa intensificar a ingerência, a desestabilização e a agressão externa
contra este país.
Reiteramos a solidariedade para com a luta dos trabalhadores e do povo iraniano, e em particular para com
os comunistas iranianos, que em condições muito difíceis estão do lado das justas reivindicações das massas
populares e prosseguem a luta pela democracia e o progresso social no Irão, e reclamamos o respeito dos
direitos, liberdades e garantias de todos quantos se manifestam legitimamente por justas reivindicações,
nomeadamente, das mulheres e dos jovens.
Num contexto internacional em que os EUA e os seus aliados incrementam a sua ofensiva de agressão,
ingerência e desestabilização contra povos e países que não se submetem à sua estratégia de confrontação e
domínio, a luta pelos direitos sociais e económicos, pela democracia, torna-se ainda mais inseparável da
afirmação e defesa da soberania.
Denunciamos a hipocrisia daqueles que, exigindo respeito pelos direitos humanos no Irão, promovem uma
política de ingerência, ameaça de agressão e imposição de sanções que atentam contra os direitos e a soberania
do povo iraniano.
Sendo solidários com o povo iraniano, consideramos fundamental o respeito do princípio de que cabe a este
tomar nas suas mãos a luta pelos seus direitos sociais, económicos, democráticos, rejeitando todas as ações e
medidas que visam atingir a soberania e o direito ao desenvolvimento do Irão.
Neste sentido, afirmamos igualmente a nossa solidariedade para com os demais povos que no Médio Oriente
prosseguem a sua luta contra a estratégia de agressão e domínio dos EUA e seus aliados, responsável por
brutais guerras e consequente morte, sofrimento e destruição nesta região.
Assembleia da República, 25 de janeiro de 2023.
A Deputada do PCP, Alma Rivera.
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VOTO N.º 19/2023
DE PESAR PELAS VÍTIMAS DO HOLOCAUSTO E EM EVOCAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL EM
MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DO HOLOCAUSTO
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, presta homenagem a todas as vítimas do
Holocausto, defendendo a memória do que representaram os crimes do nazismo e promovendo os valores da
liberdade, da democracia e da paz, associando-se à comemoração desta data.
Aprovado em 26 de janeiro de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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PROJETO DE VOTO N.º 242/XV/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELO 100.º ANIVERSÁRIO DO SPORT CLUBE BEIRA-MAR
Oficialmente fundado no Réveillon de 1922 para 1923, o histórico Sport Clube Beira-Mar celebra o centenário
da sua fundação.
Os auri-negros como são tão bem conhecidos, são inclusivamente reconhecidos como Instituição de Utilidade
Pública, Oficial da Ordem de Benemerência e ainda vendo ser-lhes atribuídas as Medalhas de Prata e de Ouro
da Cidade de Aveiro, da Medalha de Mérito do Instituto de Desporto e ainda a Medalha de Bons Serviços
Desportivos.
O Sport Clube Beira-Mar é um histórico do desporto em Portugal e que sempre se pugnou pelo ecletismo,
com várias modalidades a serem praticadas durante o século que agora celebra.
Um clube de raiz popular, cujo nome provém de um bairro da cidade de Aveiro, viu, contudo, as suas maiores
conquistas serem no futebol, o desporto-rei do nosso País. Com praticamente três décadas na 1.ª Liga, atingem
a final da Taça de Portugal por duas vezes, mas apenas levantaram a Taça Rainha no Jamor na época de
1998/1999.
Conquistaram também por duas vezes a 2.ª Liga, contando com a presença numa eliminatória da antiga
Taça UEFA e ainda com uma participação na Supertaça Cândido de Oliveira, fruto da conquista da Taça de
Portugal em 1999. Não podemos deixar de referir que foram vários os nomes sonantes que passaram pelo clube
de Aveiro, ressalvando obviamente a passagem de Eusébio, ainda que apenas por uma época.
Assim, e pelo exposto, o Grupo Parlamentar do Chega saúda o Sport Clube Beira-Mar pelos 100 anos de
história, tal como pela enorme relevância que tem para o distrito de Aveiro.
Palácio de São Bento, 23 de janeiro de 2023.
Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel
Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias
— Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.
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PROJETO DE VOTO N.º 243/XV/1.ª
DE CONGRATULAÇÃO À SURFISTA FRANCISCA VESELKO PELO TÍTULO DE CAMPEÃ MUNDIAL
DE JUNIORES
Realizaram-se entre os dias 9 e 15 de janeiro na cidade de San Diego, estado da Califórnia dos Estados
Unidos da América, os Mundiais de Surf Júnior.
A jovem lusa de 19 anos, Francisca Veselko, participou no campeonato após ter recebido um wild card e
conquistou a enorme e histórica proeza de se tornar a primeira surfista portuguesa a ser corada campeã do
mundo em juniores.
Esta conquista de enorme relevância para o desporto feminino iguala assim o feito do surfista Vasco Ribeiro,
que, em 2014, conseguiu o mesmo título, mas no quadro masculino.
Francisca Veselko, filha de pai norte-americano e mãe portuguesa, ambos igualmente sufistas, nasceu em
Irvine, precisamente na Califórnia, mas foi criada em Portugal, na zona da mítica praia de Carcavelos e começou
a surfar aos 6 anos de idade.
«Kika», como é conhecida, enfrentou as jovens surfistas mais talentosas do mundo, iniciando logo com uma
sólida vitória nos quartos de final frente à canadiana Erin Brooks, seguindo então para uma meia-final bem
disputada e equilibrada, mas onde a jovem sufista portuguesa fez valer mais alto o seu talento derrotando assim
a australiana Sierra Kerr.
Depois de bater duas das mais jovens promissoras surfistas do mundo, Kika, campeã nacional de 2021
enfrentou na final a norte-americana Sawyer Lindblad que, apesar de estar a competir em casa, viu a jovem
portuguesa inverter o marcador no último terço do derradeiro heat, garantindo assim a pontuação total de 12,47
contra 12,33 da norte americana.
Com este histórico triunfo, Kika Veselko qualificou-se automaticamente para as Challenger Series 2023 onde
disputará o acesso ao famigerado CT, o circuito principal da WSL (World Surf League), um dos seus grandes
objetivos, tal como a qualificação para os Jogos Olímpicos de 2024.
Assim, e pelo exposto, o Grupo Parlamentar do Chega expressa o seu voto de congratulação à jovem surfista
portuguesa Francisca Veselko pelo título de campeã do Mundo Júnior de Surf, tal como pelo seu percurso
desportivo e excelentes resultados alcançados, desejando que as competições futuras continuem a espelhar o
empenho e dedicação ao desporto, erguendo bem alto a bandeira de Portugal.
Palácio de São Bento, 23 de janeiro de 2023.
Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel
Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias
— Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.
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PROJETO DE VOTO N.º 244/XV/1.ª
DE CONGRATULAÇÃO AOS PORTUGUESES PARTICIPANTES NO RALLY DAKAR 2023
Realizou-se entre 31 de dezembro e 15 de janeiro mais uma edição do Rally Dakar, mais concretamente a
45.ª
Por muitos considerado a maior aventura do mundo, este mítico rally que é hoje uma prova altamente
profissional e integrada no campeonato do mundo de todo-o-terreno, não perdeu a sua essência original que é
sinónimo de «aventura pela aventura, desafio pelo desafio».
O Rally Dakar, mais conhecido apenas por Dakar, teve a sua primeira edição em 1979, contudo a sua história
começa dois anos antes, em 1977, quando Thierry Sabine ficou perdido em pleno deserto do Saara durante
uma prova, apenas ele, a sua mota e um imenso mar de areia. Na altura, sem qualquer tipo de meio de
localização, as entidades envolvidas deram por terminadas as buscas ao fim de três dias. Mas ao final de vários
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dias, no limite da sua sobrevivência Thierry Sabine foi salvo por uma pequena avioneta que o avistara.
Recuperado desta experiência de quase morte, que para muitos serviria para nunca mais voltar a um deserto,
a verdade é que o francês ficou apaixonado pelo deserto e pelos seus desafios, uma paixão que ficou para a
vida. E prometeu então criar um rally que a partir da Europa fosse atravessar o deserto, explorar os limites do
corpo humano e das máquinas, sentir uma prova que aliasse velocidade, navegação, destreza, coragem e
determinação. E assim foi, criou o mítico Rally Dakar, cuja primeira edição partiu junto da Torre Eiffel até Dakar,
e que dos 182 participantes iniciais terminaram 69. Desde então, o Dakar tem aberto as portas do deserto ao
mundo inteiro e desafiado constantemente os limites do ser humano, alimentando as almas aventureiras. Como
disse um dia o seu fundador: «o Paris-Dakar é um desafio para os que vão. Um sonho para os que ficam».
E nesta, que foi a sua 45.ª edição, foram cerca de duas dezenas de participantes portugueses a cumprirem
o seu sonho e a desafiaram mais uma edição deste rally, que agora na sua terceira geração desafia o território
da Arábia Saudita, nomeadamente o Empty Quarter, um dos maiores desertos do planeta e a maior área
continua de areia do mundo.
Na categoria de motas foram 5 os participantes: Rui Gonçalves, Joaquim Rodrigues, António Maio, Mário
Patrão e Sebastian Bühler. Nos carros, Paulo Fiúza, copiloto do carro n.º 213, e José Marques copiloto do carro
n.º 240. Na classe T3, a dupla Hélder Rodrigues e Gonçalo Reis, o piloto Ricardo Porém, a dupla João Ferreira
e Filipe Palmeiro e ainda o copiloto João Pedro Ré. Na classe T4, como copiloto, Pedro Bianchi Prata, tal como
na mesma função de navegar, David Megre e Fausto Mota. De notar ainda nesta mesma categoria, a dupla
luso-moçambicana, Paulo Oliveira e Miguel Alberty. Ainda nos camiões, o piloto José Martins, o copiloto
Armando Loureiro e, como mecânico, João Dias.
Efetivamente, como é característica do Dakar, nem todos conseguiram concluir a prova infelizmente, mas
importa destacar o 2.º lugar numa etapa para Sebastian Bühler nas motas, dois segundos lugares em duas
etapas para o navegador Paulo Fiúza, o 3.º lugar numa etapa para a dupla Hélder Rodrigues e Gonçalo Reis,
os dois segundos lugares, um terceiro e uma vitória em etapas para a dupla João Ferreira e Filipe Palmeiro, e
ainda a vitória numa etapa para Ricardo Porém, curiosamente na mesma em que João Ferreira faz segundo
fazendo assim, nessa etapa, uma dobradinha portuguesa.
Ressalvar ainda com toda a importância que é devida, Mário Patrão nas motas, o piloto de Seia que na sua
9.ª participação termina em segundo lugar na categoria maratona, categoria onde não existe assistência de
mecânicos, apenas o piloto e a sua mota encarando o desafio ao máximo, e que se sagrou ainda vitorioso na
classe de veteranos, um orgulho enorme para Portugal.
Assim, e pelo exposto, o Grupo Parlamentar do Chega congratula todos os portugueses que participaram no
Rally Dakar de 2023, assim como os seus percursos desportivos e excelentes resultados alcançados ao longo
da carreira que muito orgulham Portugal, e pelos exemplos de superação que são, ambicionando que todas as
competições futuras continuem a espelhar o empenho e dedicação ao desporto.
Palácio de São Bento, 23 de janeiro de 2023.
Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel
Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias
— Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.
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PROJETO DE VOTO N.º 245/XV/1.ª
DE SAUDAÇÃO AO 100.º ANIVERSÁRIO DA SOCIEDADE 1.º DE JANEIRO TORRANENSE
A Sociedade 1.º de Janeiro Torranense, com sede na vila do Torrão, concelho de Alcácer do Sal, assinalou,
no passado dia 1 de janeiro, um século sobre a sua fundação.
Nasceu da fusão de dois grupos musicais, que deram origem à banda filarmónica representativa da união
das gentes desta localidade alentejana.
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Ao longo do tempo, a sociedade alargou a sua atividade a outras áreas, proporcionando não só formação
musical a várias gerações mas também outras experiências culturais com especial relevância para esta
população do interior, onde a distância territorial para acesso a atividades culturais diversificadas continua a ser
uma realidade.
Destaca-se, neste âmbito, a projeção cinematográfica regular que a sociedade acolheu e o grupo de teatro
liderado por Vicente Rodrigues que, durante cerca de quatro décadas, apresentou uma a duas novas peças por
ano e constituiu, para muitos torranenses, o seu primeiro contacto com o teatro.
A Sociedade 1.º de Janeiro Torranense foi também palco de numerosos bailes, apresentações de dança,
cante alentejano e outros cantares, poesia e tantas outras representações culturais e desportivas.
Na história da coletividade importa enaltecer o papel de todos os regentes que a banda de música da 1.º de
Janeiro Torranense já teve, bem como todos os dirigentes e associados que, ao longo dos últimos cem anos,
deram o seu contributo para que a coletividade fosse um dos principais pontos de encontro das gentes do Torrão,
tornando-a mais forte e enriquecedora da vivência cultural e social da vila.
Atualmente, para além da banda filarmónica, a 1.º de Janeiro Torranense tem escola de música, dois grupos
corais – Grupo Coral do Torrão (masculino) e Grupo Coral Alma Alentejana (feminino) – e outro de sevilhanas,
continuando a mobilizar a população em torno das atividades culturais e levando o nome do Torrão para fora
das suas fronteiras, em frequentes apresentações públicas.
Assim, a Assembleia da República evoca os 100 anos da fundação da Sociedade 1.º de Janeiro Torranense
e saúda os seus dirigentes, maestros e executantes, registando o contributo desta coletividade para o prestígio
e dignificação da música e da formação musical e pelo percurso e papel relevante que tem desempenhado na
região e no País.
Palácio de São Bento, 24 de janeiro de 2023.
Os Deputados do PS: Clarisse Campos — Eurídice Pereira — Jorge Seguro Sanches — Maria Antónia de
Almeida Santos — André Pinotes Batista — Fernando José — Ivan Gonçalves — Ana Isabel Santos — Gil Costa
— Eunice Pratas — Carlos Pereira — Eduardo Oliveira — Francisco Rocha — Palmira Maciel — Agostinho
Santa — Cristina Sousa — Sara Velez — António Sales — Pedro Coimbra — Raquel Ferreira — Nelson Brito
— António Pedro Faria — Ricardo Lima — José Carlos Alexandrino — Ricardo Pinheiro — Rita Borges Madeira
— António Monteirinho — Norberto Patinho — Joaquim Barreto — Jorge Gabriel Martins — Irene Costa — Paulo
Araújo Correia — Gilberto Anjos — Anabela Real — Dora Brandão — Rosário Gambôa — Hugo Oliveira —
Francisco Pereira de Oliveira — Romualda Nunes Fernandes — Luís Capoulas Santos — Cristina Mendes da
Silva — Tiago Brandão Rodrigues — José Rui Cruz — Pedro Cegonho — Patrícia Faro — Maria da Luz Rosinha.
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PROJETO DE VOTO N.º 246/XV/1.ª
DE SAUDAÇÃO A O SETUBALENSE NO MOMENTO DA PUBLICAÇÃO DA MILÉSIMA EDIÇÃO DA
SUA 5.ª SÉRIE
Em 1 de julho de 1855 nasceu, como semanário, aquele que é hoje o mais antigo jornal de Portugal
Continental e um dos mais antigos do Mundo – O Setubalense. Foi fundado por João Carlos de Almeida Carvalho
e um grupo de amigos.
Conheceu o seu primeiro interregno em 27 de dezembro de 1857, para retornar ao contacto com os leitores
em 10 de agosto de 1916, já como bissemanário e administrado por Guilherme Faria. Luís Faria Trindade
assumiria o cargo de diretor. Em 10 de junho de 1918, apresenta nova periodicidade e nova designação: Diário
da Noite. E, em 14 de agosto de 1919, passa a trissemanário, subintitulado Folha da Noite.
Viria a ser suspenso por imposição governamental, em 5 de fevereiro de 1927. Surge, então, nas bancas o
diário da noite, Distrito de Setúbal e só em 26 de agosto de 1927 é que o nome O Setubalense reaparece, com
o subtítulo de Diário Republicano da Noite, utilizado até 27 de outubro de 1938.
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O impacto do jornal na comunidade foi reconhecido em 1931, quando a Rua de S. Julião, na capital do distrito
de Setúbal, foi rebatizada como Rua do Diário O Setubalense.
Com a II Grande Guerra, O Setubalense viria a adotar em 1944 o subtítulo Última Hora. Nesse ano,
conheceria dois outros subtítulos: Diário de informação da noite; e depois Informação do Sul, quando passa a
apresentar no cabeçalho o nome de Diniz Bordallo-Pinheiro como diretor e proprietário.
Em 31 de março de 1945, o título do jornal muda para Vitória e com o falecimento de Diniz Bordallo-Pinheiro,
em 1971, o filho, Carlos Bordallo-Pinheiro, assume as funções do pai.
Acompanhando a Revolução de Abril, em 26 de novembro de 1975, foi publicada a sua «última» edição.
Voltaria às bancas depois de janeiro de 1976 e durante uns anos, com o título Nova Vida. Joaquim Casemiro
Madeira era então o diretor.
O Setubalense regressaria em 16 de fevereiro de 1981. Como trissemanário e de novo dirigido por Carlos
Bordallo-Pinheiro. E assim continuou até 1995, quando José da Sousa Fidalgo se tornou diretor do jornal,
entretanto propriedade da Plurijornal. Com o falecimento de José Fidalgo, o filho João Carlos Fidalgo, sucedeu-
lhe, mantendo-se também no lugar até ao seu último dia de vida (18 de junho de 2011). Foi sucedido pela viúva
e pelo filho. Um sobrinho de Fidalgo assumiria depois a administração do título, que em 2013 era publicado.
Em 10 de maio de 2013, com a falência da empresa Plurijornal dá-se a suspensão da atividade, que o jornal
recupera em 22 de fevereiro de 2014, sob direção de João Abreu.
Já em 27 de agosto de 2018, O Setubalense, jornal plural, iniciou uma nova etapa que lhe permitiu ganhar
escala, quer em termos de periodicidade quer de abrangência, ao fundir-se com o jornal Diário da Região. Torna-
se diário, publicado nos dias úteis da semana, sob a direção de Francisco Alves Rito, e passa a abranger a
totalidade do distrito setubalense. Com a sua versão digital é o contacto diário com o papel impresso que os
treze concelhos do distrito estabelecem a melhor relação com as notícias locais, regionais e, muitas, de alcance
nacional.
Assim, a Assembleia da República saúda o jornal diário O Setubalense, assim como os seus profissionais e
leitores, pelo seu trajeto de quase 168 anos de existência no momento em que publica, no dia 26 de janeiro, a
milésima edição da sua 5.ª série, como renovado projeto e único diário existente no distrito de Setúbal.
Palácio de São Bento, 24 de janeiro de 2023.
Os Deputados do PS: Eurídice Pereira — Jorge Seguro Sanches — Maria Antónia de Almeida Santos —
André Pinotes Batista — Clarisse Campos — Fernando José — Ivan Gonçalves — Ana Isabel Santos — Gil
Costa — Eunice Pratas — Cristina Sousa — Anabela Rodrigues — Francisco Rocha — Ricardo Lima — Lúcia
Araújo da Silva — Maria João Castro — Palmira Maciel — Salvador Formiga — Gilberto Anjos — Paulo Marques
— Carla Sousa — Pompeu Martins — Agostinho Santa — António Sales — Sérgio Ávila — Sara Velez — Fátima
Correia Pinto — Rosário Gambôa — Cristina Mendes da Silva — António Monteirinho — Tiago Brandão
Rodrigues — Rosa Venâncio — Berta Nunes — Tiago Estevão Martins — Ana Bernardo — João Paulo Rebelo
— Norberto Patinho — Pedro Cegonho — João Azevedo Castro — Sérgio Monte — Maria da Graça Reis —
Patrícia Faro — Rita Borges Madeira — Pedro Coimbra — João Miguel Nicolau — Miguel Iglésias — Jorge
Gabriel Martins — Eduardo Oliveira — António Pedro Faria — Francisco Pereira de Oliveira — Romualda Nunes
Fernandes — Eduardo Alves — Irene Costa — Joaquim Barreto — Carlos Brás — Pedro do Carmo — Luís
Graça — Carlos Pereira — Miguel Matos — Nelson Brito — Isabel Guerreiro — Paulo Pisco — Maria da Luz
Rosinha.
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PROJETO DE VOTO N.º 247/XV/1.ª
DE PESAR PELAS VÍTIMAS DO HOLOCAUSTO E EM EVOCAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL EM
MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DO HOLOCAUSTO
A 27 de janeiro, assinala-se o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, data que marca o
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momento da libertação do campo de concentração de Auschwitz, que ocorreu em 1945. Proclamado em 2005
pela Assembleia Geral das Nações Unidas, este dia visa prestar homenagem aos milhões de vítimas das
perseguições e do genocídio perpetrados pelo regime nazi durante a Segunda Guerra Mundial.
Volvidos quase 80 anos desta tragédia, importa preservar a memória das vítimas e evocar aquele que foi um
episódio negro da história da humanidade, em que todos os valores nos quais assenta a civilização humana
foram radicalmente questionados: o respeito pela vida, a igualdade e dignidade de todos os seres humanos, a
compaixão e a fraternidade, a responsabilidade pelo outro, a tolerância e a liberdade individual e coletiva.
Auschwitz – e todos os campos de extermínio nazis – não foi assim tão longe, nem assim há tanto tempo. É
inquietante observar, nos dias de hoje, os sinais profundamente perturbadores de recrudescimento de
antissemitismo e de outras formas de ódio e preconceito como o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e
intolerâncias relacionadas. O seu agravamento justifica uma reflexão ponderada, mas urgente, sobre a
necessidade de adaptação da resposta dos Estados de direito democráticos a estes fenómenos.
Deste modo, importa garantir a promoção da educação das gerações mais novas sobre o holocausto e outros
crimes contra a Humanidade. O futuro da nossa civilização depende da preservação da memória coletiva e da
defesa dos valores fundamentais, sobre os quais assenta a democracia. Esta missão deve continuar a passar,
na primeira linha, pela recusa dos extremismos que se alimentam do ódio e preconceito e que optam
deliberadamente por fazer um discurso negacionista e de esquecimento sobre as lições do passado.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, presta homenagem a todas as vítimas do
holocausto, defendendo a memória do que representaram os crimes do nazismo e promovendo os valores da
liberdade, da democracia e da paz, associando-se à comemoração desta data.
Palácio de São Bento, 26 de janeiro de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
Outros subscritores: Agostinho Santa (PS) — Alexandra Leitão (PS) — Ana Bernardo (PS) — Ana Isabel
Santos (PS) — Anabela Real (PS) — Anabela Rodrigues (PS) — André Pinotes Batista (PS) — António
Monteirinho (PS) — António Pedro Faria (PS) — António Sales (PS) — Berta Nunes (PS) — Bruno Aragão (PS)
— Carlos Brás (PS) — Carlos Pereira (PS) — Catarina Lobo (PS) — Clarisse Campos (PS) — Cláudia Santos
(PS) — Cristina Mendes da Silva (PS) — Cristina Sousa (PS) — Diogo Cunha (PS) — Diogo Leão (PS) — Dora
Brandão (PS) — Edite Estrela (PS) — Eduardo Alves (PS) — Eduardo Oliveira (PS) — Eunice Pratas (PS) —
Eurico Brilhante Dias (PS) — Eurídice Pereira (PS) — Fátima Correia Pinto (PS) — Fernando José (PS) — Filipe
Neto Brandão (PS) — Francisco César (PS) — Francisco Dinis (PS) — Francisco Pereira de Oliveira (PS) —
Francisco Rocha (PS) — Gil Costa (PS) — Gilberto Anjos (PS) — Hugo Carvalho (PS) — Hugo Costa (PS) —
Hugo Oliveira (PS) — Irene Costa (PS) — Isabel Alves Moreira (PS) — Isabel Guerreiro (PS) — Ivan Gonçalves
(PS) — Jamila Madeira (PS) — Joana Lima (PS) — Joana Sá Pereira (PS) — João Azevedo (PS) — João
Azevedo Castro (PS) — João Miguel Nicolau (PS) — João Paulo Rebelo (PS) — João Torres (PS) — Joaquim
Barreto (PS) — Jorge Botelho (PS) — Jorge Gabriel Martins (PS) — Jorge Seguro Sanches (PS) — José Carlos
Alexandrino (PS) — José Carlos Barbosa (PS) — José Pedro Ferreira (PS) — José Rui Cruz (PS) — Lúcia
Araújo da Silva (PS) — Luís Capoulas Santos (PS) — Luís Graça (PS) — Luís Soares (PS) — Manuel dos
Santos Afonso (PS) — Mara Lagriminha Coelho (PS) — Marcos Perestrello (PS) — Maria Antónia de Almeida
Santos (PS) — Maria Begonha (PS) — Maria da Luz Rosinha (PS) — Maria de Fátima Fonseca (PS) — Maria
João Castro (PS) — Marlene Teixeira (PS) — Marta Freitas (PS) — Marta Temido (PS) — Miguel Cabrita (PS)
— Miguel dos Santos Rodrigues (PS) — Miguel Iglésias (PS) — Miguel Matos (PS) — Nathalie Oliveira (PS) —
Nelson Brito (PS) — Norberto Patinho (PS) — Palmira Maciel (PS) — Patrícia Faro (PS) — Paula Reis (PS) —
Paulo Araújo Correia (PS) — Paulo Marques (PS) — Paulo Pisco (PS) — Pedro Anastácio (PS) — Pedro
Cegonho (PS) — Pedro Coimbra (PS) — Pedro Delgado Alves (PS) — Pedro do Carmo (PS) — Pompeu Martins
(PS) — Porfírio Silva (PS) — Raquel Ferreira (PS) — Ricardo Lima (PS) — Ricardo Lino (PS) — Ricardo Pinheiro
(PS) — Rita Borges Madeira (PS) — Romualda Nunes Fernandes (PS) — Rosa Venâncio (PS) — Rosário
Gambôa (PS) — Rui Lage (PS) — Salvador Formiga (PS) — Sara Velez (PS) — Sérgio Ávila (PS) — Sérgio
Monte (PS) — Sérgio Sousa Pinto (PS) — Sobrinho Teixeira (PS) — Sofia Andrade (PS) — Susana Amador
(PS) — Susana Correia (PS) — Tiago Barbosa Ribeiro (PS) — Tiago Brandão Rodrigues (PS) — Tiago Estevão
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Martins (PS) — Tiago Soares Monteiro (PS) — Vera Braz (PS) — André Ventura (CH) — Bruno Nunes (CH) —
Diogo Pacheco de Amorim (CH) — Filipe Melo (CH) — Gabriel Mithá Ribeiro (CH) — Jorge Galveias (CH) —
Pedro dos Santos Frazão (CH) — Pedro Pessanha (CH) — Pedro Pinto (CH) — Rita Matias (CH) — Rui Afonso
(CH) — Rui Paulo Sousa (CH) — Bernardo Blanco (IL) — Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL) —
Joana Cordeiro (IL) — João Cotrim Figueiredo (IL) — Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL) — Rui Rocha (IL)
— Alfredo Maia (PCP) — Alma Rivera (PCP) — Bruno Dias (PCP) — Duarte Alves (PCP) — João Dias (PCP)
— Paula Santos (PCP) — Catarina Martins (BE) — Joana Mortágua (BE) — José Moura Soeiro (BE) — Mariana
Mortágua (BE) — Pedro Filipe Soares (BE) — Inês de Sousa Real (PAN) — Rui Tavares (L) — Adão Silva (PSD)
— Afonso Oliveira (PSD) — Alexandre Poço (PSD) — Alexandre Simões (PSD) — André Coelho Lima (PSD) —
António Cunha (PSD) — António Maló de Abreu (PSD) — António Prôa (PSD) — António Topa Gomes (PSD)
— Artur Soveral Andrade (PSD) — Bruno Coimbra (PSD) — Carla Madureira (PSD) — Carlos Cação (PSD) —
Carlos Eduardo Reis (PSD) — Catarina Rocha Ferreira (PSD) — Clara Marques Mendes (PSD) — Cláudia
André (PSD) — Cláudia Bento (PSD) — Cristiana Ferreira (PSD) — Dinis Ramos (PSD) — Duarte Pacheco
(PSD) — Emília Cerqueira (PSD) — Fátima Ramos (PSD) — Fernanda Velez (PSD) — Fernando Negrão (PSD)
— Firmino Marques (PSD) — Firmino Pereira (PSD) — Francisco Pimentel (PSD) — Gabriela Fonseca (PSD)
— Germana Rocha (PSD) — Guilherme Almeida (PSD) — Helga Correia (PSD) — Hugo Carneiro (PSD) —
Hugo Maravilha (PSD) — Hugo Martins de Carvalho (PSD) — Hugo Patrício Oliveira (PSD) — Inês Barroso
(PSD) — Isabel Meireles (PSD) — Isaura Morais (PSD) — Joana Barata Lopes (PSD) — João Barbosa de Melo
(PSD) — João Barreiras Duarte (PSD) — João Marques (PSD) — João Montenegro (PSD) — João Moura (PSD)
— João Prata (PSD) — Joaquim Miranda Sarmento (PSD) — Joaquim Pinto Moreira (PSD) — Jorge Paulo
Oliveira (PSD) — Jorge Salgueiro Mendes (PSD) — José Silvano (PSD) — Lina Lopes (PSD) — Luís Gomes
(PSD) — Márcia Passos (PSD) — Maria Emília Apolinário (PSD) — Miguel Santos (PSD) — Mónica Quintela
(PSD) — Nuno Carvalho (PSD) — Ofélia Ramos (PSD) — Olga Silvestre (PSD) — Patrícia Dantas (PSD) —
Paula Cardoso (PSD) — Paulo Moniz (PSD) — Paulo Ramalho (PSD) — Paulo Rios de Oliveira (PSD) — Pedro
Melo Lopes (PSD) — Pedro Roque (PSD) — Ricardo Baptista Leite (PSD) — Ricardo Sousa (PSD) — Rosina
Ribeiro Pereira (PSD) — Rui Cristina (PSD) — Rui Cruz (PSD) — Rui Vilar (PSD) — Sara Madruga da Costa
(PSD) — Sofia Matos (PSD) — Sónia Ramos (PSD) — Tiago Moreira de Sá (PSD).
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PROJETO DE VOTO N.º 248/XV/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELA NOMEAÇÃO DO FILME PORTUGUÊS ICE MERCHANTS CANDIDATO AO
ÓSCAR DE MELHOR CURTA-METRAGEM DE ANIMAÇÃO
Ice Merchants, em português «Mercadores de Gelo», o filme do realizador português João Gonzalez acaba
de ser nomeado para os Óscares 2023, na categoria de Melhor Curta-Metragem de Animação.
Um feito inédito, dado que pela primeira vez em 95 edições, há um filme de produção portuguesa nomeado
pela Academia de Cinema dos Estados Unidos para o prémio mais importante do cinema mundial o que
demonstra o reconhecimento internacional e a excelência deste trabalho cinematográfico.
Ice Merchants é o terceiro filme de João Gonzalez, fruto da cooperação entre Portugal, França e Reino Unido,
que asseguraram a respetiva coprodução, sendo que Bruno Caetano foi o produtor nacional.
Este filme retrata em 14 minutos, sem qualquer diálogo, a história de um homem e do seu filho que saltam
em paraquedas todos os dias, da sua casa fria e vertiginosa presa no alto de um precipício, para se deslocarem
à aldeia que se situa na planície abaixo, para vender o gelo que produzem durante a noite.
Segundo a Agência da Curta-Metragem, o filme de João Gonzalez, de uma beleza sensorial enorme, já
marcou presença em mais de uma centena de festivais de cinema, obteve 44 prémios, entre eles o prémio de
melhor Curta-Metragem na Semana da Crítica do Festival de Cinema de Cannes, em França.
A 95.ª cerimónia de entrega dos óscares terá lugar no reputado Teatro Dolby, em Los Angeles, Califórnia, a
12 de março de 2023.
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Assim, a Assembleia da República, saúda o realizador português João Gonzalez, bem como toda a equipa
envolvida no filme Ice Merchants, pelo reconhecimento internacional alcançado. A nomeação desta curta-
metragem de animação para os Óscares 2023, constitui um momento pioneiro do cinema nacional que poderá
ser um forte incentivo à produção cinematográfica portuguesa.
Palácio de São Bento, 26 de janeiro de 2023.
Os Deputados do PSD: Alexandre Poço — Carla Madureira — Fernanda Velez — Cláudia Bento —
Guilherme Almeida — Inês Barroso — João Barreiras Duarte — João Prata — Cláudia André — Cristiana
Ferreira — Firmino Marques — João Montenegro — Maria Emília Apolinário — Paulo Rios de Oliveira — Pedro
Melo Lopes — Rui Vilar.
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PROJETO DE VOTO N.º 249/XV/1.ª
DE SAUDAÇÃO AO JORNAL O SETUBALENSE NO MOMENTO DA PUBLICAÇÃO DA MILÉSIMA
EDIÇÃO DA SUA 5.ª SÉRIE
O Setubalense, um órgão de informação geral, de âmbito local e regional, dirigido aos habitantes dos
concelhos do distrito de Setúbal, é hoje, enquanto semanário, o mais antigo jornal de Portugal continental e um
dos mais antigos do mundo.
Foi fundado por João Carlos de Almeida Carvalho, militante do partido denominado Regenerador, que, com
alguns amigos, comprou uma tipografia e resolveu criar em Setúbal um periódico cujo primeiro número saiu em
1 de julho de 1855.
O Setubalense é um jornal com história e que faz parte da história do distrito de Setúbal e do nosso País.
Dada a sua já longa idade, nas suas páginas ficaram registados momentos relevantes do distrito de Setúbal
da última monarquia, da Primeira República, do Estado Novo, do pós-25 de Abril e dos nossos dias.
Desde a sua fundação, O Setubalense fechou e abriu as portas por diversas vezes, assumiu diferentes
formatos e designações.
O seu primeiro interregno ocorreu a 27 de dezembro de 1857. A 10 de agosto de 1916, como bissemanário
administrado por Guilherme Faria e tendo como Diretor Luís Faria Trindade, voltou ao contacto com os leitores.
No dia 10 de junho de 1918, surgiu com nova periodicidade e nova designação – Diário da Noite – e, em 14 de
agosto de 1919 passou a trissemanário, subintitulado Folha da Noite. Por imposição governamental viria a ser
suspenso a 5 de fevereiro de 1927, surgindo nas bancas o diário da noite, Distrito de Setúbal. Em 26 de agosto
de 1927 fizeram-se ouvir de novo os pregões dos ardinas, agora com o subtítulo de Diário Republicano da Noite,
o qual viria a ser abandonado em 1938.
Em 1931, a Rua de S. Julião (antiga travessa do mesmo nome) em Setúbal, passou a designar-se por «Rua
do Diário Setubalense», como reconhecimento pelos 15 anos de existência do título (na segunda fase de
publicação).
No contexto da II Grande Guerra, cujas peripécias acompanhava a par e passo, o jornal adotou, em 1944,
um outro subtítulo – Última Hora –, iniciando uma nova fase, em que conheceu dois outros subtítulos: Diário de
informação da Noite e Informação do Sul. Em 31 de março de 1945, o título do jornal passou a ser Vitória.
Na Revolução de Abril de 1974, desde os primeiros dias vibrou com a mudança política e, progressivamente,
empunhou a narrativa da esquerda radical. Em 25 de Novembro de 1975 é ocupado pelos militares e, mais uma
vez, viu suspensa a sua atividade.
A 16 de fevereiro de 1981, o velho título regressaria ao convívio dos leitores, na forma de trissemanário e
assim se publicou até 1995, quando José de Sousa Fidalgo assumiu a direção do periódico, agora propriedade
da Plurijornal.
Com a falência da empresa Plurijornal (10 de maio de 2013) é suspensa a atividade do jornal até 22 de
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fevereiro de 2014.
A partir de 2018, devido à fusão com o Diário da Região, O Setubalense ganhou dimensão regional e passou
de trissemanário a diário. O n.º 1 desta nova fase, que passou a abranger os 13 concelhos do distrito de Setúbal,
foi publicada em 27 de agosto de 2018, sob a direção de Francisco Alves Rito, que ainda hoje mantém este
cargo.
A versão em papel e a versão em formato digital conferem ao jornal O Setubalense um papel muito importante
no que concerne à defesa dos interesses da região de Setúbal, cujas gentes o encaram como a sua própria voz,
enquanto órgão de comunicação social local e regional atento ao que acontece ou que tenha impacto relevante
e específico no distrito.
Dito de outra forma, O Setubalense assume uma dimensão que só pode constituir um motivo de orgulho para
os que asseguram a sua continuidade, para os que nele colaboram, para todos aqueles que o leem e para
Portugal, que conta com uma imprensa local e regional empenhada, decidida e de qualidade.
Assim, a Assembleia da República saúda O Setubalense, único jornal diário do distrito de Setúbal, bem como
os seus profissionais e leitores, no momento em que publica, no dia 26 de janeiro, a milésima edição da sua 5.ª
série.
Palácio de São Bento, 26 de janeiro de 2023.
Os Deputados do PSD: Fernanda Velez — Fernando Negrão — Nuno Carvalho — Cláudia Bento —
Guilherme Almeida — Inês Barroso — Cristiana Ferreira — Maria Emília Apolinário — Firmino Marques.
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PROJETO DE VOTO N.º 250/XV/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL DA TOLERÂNCIA ZERO À MUTILAÇÃO GENITAL
FEMININA
O Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina (MGF), é assinalado pelas Nações
Unidas a 6 de fevereiro. A observação da data foi adotada por unanimidade pela Assembleia Geral das Nações
Unidas em 2012 e, em 2015, a MGF foi também incluída expressamente nos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS), no âmbito do Objetivo 5.3, que apela à eliminação de todas as práticas nocivas.
A nível global, estima-se que esta prática ponha em risco mais de três milhões de meninas e jovens todos os
anos e que cerca de 200 milhões de mulheres e meninas tenham já sido submetidas a esta prática tradicional
nefasta, sendo que os dados internacionais sugerem que a MGF é praticada em, pelo menos, 92 países do
mundo.
A MGF é simultaneamente uma forma de violência baseada no género e uma questão de proteção infantil
que faz parte de um conjunto de práticas nefastas que ainda persistem na atualidade e é abordada em diversas
convenções, acordos internacionais e nacionais, nomeadamente através da Convenção de Istambul que
Portugal ratificou.
Em Portugal, seguindo as orientações da Convenção de Istambul, a MGF é considerada crime autónomo
desde 2015, sendo punido com pena de prisão de dois a 10 anos.
Temos, desde 2014, um sistema de sinalização de mulheres afetadas pela MGF residentes em território
nacional e, de acordo com o mais recente relatório da Direção-Geral da Saúde (DGS) que traça um panorama
de casos verificados ou comunicados em unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), no nosso País foram
registados 433 casos de mutilação genital feminina (MGF) entre janeiro de 2018 e dezembro de 2021.
Estima-se que existam mais de 6000 mulheres portuguesas com mais de 15 anos, excisadas e que serão
cerca de 500 mil em toda a União Europeia.
Para promover a eliminação da MGF são necessários esforços coordenados e sistemáticos, envolvendo
entidades, associações e comunidades, focados nos direitos humanos, na igualdade de género e nas
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necessidades de saúde sexual e reprodutiva das mulheres e meninas que sofrem as suas consequências.
E como afirmou o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres: «Se quisermos atingir o nosso
objetivo global de eliminar a MGF até 2030, precisamos de aumentar dez vezes a taxa de progresso. Mas o
custo da inação é muito mais elevado. Acabar com a MGF é essencial para acabar com todos os tipos de
violência contra mulheres e meninas e alcançar a igualdade de género.»
Neste sentido, a Assembleia da República saúda o Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital
Feminina, reafirmando o seu compromisso no combate pela erradicação deste flagelo e o seu empenho na
defesa dos direitos das meninas e mulheres ameaçadas ou sujeitas a esta prática nefasta.
Palácio de São Bento, 27 de janeiro de 2023.
Os Deputados do PSD: Paula Cardoso — Andreia Neto — Fernando Negrão — Mónica Quintela — Ofélia
Ramos — André Coelho Lima — Emília Cerqueira — Sara Madruga da Costa — Cristiana Ferreira — Catarina
Rocha Ferreira — Clara Marques Mendes — Hugo Carneiro — Joaquim Pinto Moreira — Lina Lopes — Márcia
Passos — Sofia Matos.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.