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Sábado, 18 de fevereiro de 2023 II Série-B — Número 66

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Comissão Parlamentar de Inquérito à tutela política da gestão da TAP – Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A. (TAP, SGPS), e da TAP, S.A.:

Despacho n.º 61/XV — Composição da Comissão.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 66

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COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À TUTELA POLÍTICA DA GESTÃO DA TAP –

TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES, SGPS, S.A. (TAP, SGPS), E DA TAP, S.A.

DESPACHO N.º 61/XV

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

Tendo presente a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito à tutela política da gestão da TAP –

Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A. (TAP, SGPS), e da TAP, S.A., nos termos da alínea a) do n.º 1

do artigo 2.º da Lei n.º 5/93, de 1 de março, alterada pela Lei n.º 126/97, de 10 de dezembro, pela Lei n.º

15/2007, de 3 de abril, e pela Lei n.º 29/2019, de 23 de abril;

Considerando que a Resolução da Assembleia da República n.º 7/2023, que a constitui, foi publicada, no

dia 9 de fevereiro de 2023, no Diário da Assembleia da República, II Série-A n.º 162, Suplemento, e, no dia 14

de fevereiro de 2023, no Diário da República, I Série n.º 32;

Tendo sido previamente ouvida a Conferência de Líderes, na sua reunião de 15 de fevereiro, determino o

seguinte:

1 – A Comissão Parlamentar de Inquérito à tutela política da gestão da TAP – Transportes Aéreos

Portugueses, SGPS, S.A. (TAP, SGPS), e da TAP, S.A., tem a seguinte composição:

Grupos Parlamentares Efetivos Suplentes

PS 9 2

PSD 4 2

CH 1 1

IL 1 1

PCP 1 1

BE 1 1

2 – A Presidência da Comissão pertence ao Grupo Parlamentar do PS, a 1.ª Vice-Presidência ao PSD e a

2.ª Vice-Presidência ao CH.

3 – Indicados pelos grupos parlamentares os nomes dos Deputados designados para integrar a Comissão

Parlamentar de Inquérito, dar-lhes-ei posse na Sala 6 das Comissões após a sessão plenária de 22 de

fevereiro.

Notifique-se e publique-se.

Palácio de São Bento, 15 de fevereiro de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.