3 DE MARÇO DE 2023

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Pela primeira vez, este dia é organizado em torno de uma série de comunidades que têm impacto a nível dos

ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), designadamente: ODS 6 (água limpa e saneamento), ODS

7 (energia a preços acessíveis e limpos), ODS 9 (indústria, inovação e infraestruturas), ODS 11 (cidades e

comunidades sustentáveis). As principais partes interessadas destas comunidades são reunidas para um debate

de fundo sobre os meios de execução e como criar um ambiente propício para a implementação das medidas

(ODS 17).

No que tange a Portugal, temos de destacar o nosso resultado no estudo Women’s participation in inventive

activity: evidence from EPO data.

O relatório, produzido pela primeira vez pelo Instituto Europeu de Patentes (IEP), conclui que Portugal tem a

segunda maior percentagem de mulheres inventoras na Europa: 27 %, mais do dobro da média europeia, que

se fixa nos 13,2 %.

O estudo analisou os pedidos de patentes, submetidos entre 1978 e 2019, pelos países com assento no IEP,

e concluiu ainda que o Alentejo é a região europeia com a maior percentagem de mulheres inventoras (34,9 %).

Outro dado com substancial impacto é a percentagem de mulheres inventoras integradas nas instituições de

ensino superior e instituições públicas de investigação portuguesas: 36 %, quase o dobro da média europeia de

mulheres inventoras (19,4 %).

No entanto, o número diminuiu no setor privado, no qual se registaram apenas 19,4 % de pedidos de patentes

submetidos por mulheres.

A capacidade para se enfrentar eficazmente alguns dos maiores desafios da Agenda para o Desenvolvimento

Sustentável — da melhoria da saúde ao combate às alterações climáticas — depende do aproveitamento de

todos os talentos. E isso implica ter mais mulheres a trabalhar nessas áreas.

A diversidade na investigação traz novas perspetivas, talento e criatividade. Por isso, este Dia Internacional

das Mulheres e Raparigas na Ciência é um alerta para o papel crítico das mulheres e raparigas na comunidade

da ciência e tecnologia e para a premência de se fortalecer a sua participação nesta área.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, a Assembleia da República,

reunida em sessão plenária, saúda o Dia Internacional das Mulheres e Raparigas na Ciência, assinala a

importância de continuarmos a promover o seu pleno acesso e participação nesta área de conhecimento e

compromete-se a combater os preconceitos e estereótipos de género, que continuam a afastar as mulheres no

domínio da ciência e tecnologia, uma vez que a igualdade de género nestes campos é vital para o cumprimento

das metas de desenvolvimento da Agenda 2030 e para a Paz.

Palácio de São Bento, 1 de março de 2023.

O Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Fernando

Negrão.

Outros subscritores: Sara Madruga da Costa (PSD) — Edite Estrela (PS).

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PROJETO DE VOTO N.º 281/XV/1.ª

DE PESAR PELAS VÍTIMAS DO ACIDENTE FERROVIÁRIO NA GRÉCIA

No passado dia 28 de fevereiro, uma violenta colisão entre um comboio de passageiros e um outro de

transporte de mercadorias, em Tempe, pequena localidade situada a cerca de 300 quilómetros a norte de

Atenas, provocou 36 mortos e 130 feridos, alguns em estado crítico.

Os dois comboios circulavam a alta velocidade, na mesma via, e o embate frontal foi extremamente violento.

No comboio de passageiros seguiam cerca de 350 passageiros, muitos dos quais estudantes, que regressavam

de um fim de semana longo.

O Primeiro-Ministro grego, Kyriakos Mitsotakis, declarou já o luto nacional de três dias em memória das