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Sábado, 4 de março de 2023 II Série-B — Número 69
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
S U M Á R I O
Requerimentos e perguntas respondidos fora de prazo e não respondidos, até 28 de fevereiro de 2023 (artigo 230.º do Regimento da Assembleia da República) da XV Legislatura.
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Artigo 230.º – Requerimentos/Perguntas – XV
Requerimentos não respondidos
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 9/XV/1.ª – AC
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes
(PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António
Topa Gomes (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD)
Ministro das Finanças
2022-04-20
Requerimento de cópia do processo de financiamento público ao Centro de
Valorização e Transferência de Tecnologias do ISCTE
N.º 16/XV/1.ª –
AC
Cláudia André (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD),
Lina Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira
(PSD), Rui Cruz (PSD), Sónia Ramos (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Ofélia Ramos (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-04-29 Situação da Misericórdia de Idanha-a-Nova
N.º 20/XV/1.ª –
AC
Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Joana Cordeiro
(IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha
(IL)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-05-19
Pedido de documentação relativa ao Projeto «Avaliação Ambiental Estratégica
do novo aeroporto de Lisboa»
N.º 22/XV/1.ª –
AC
Helga Correia (PSD), Ricardo Sousa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla
Madureira (PSD), Paula Cardoso (PSD), Rui Cruz (PSD), Rui Vilar (PSD), Fátima Ramos
(PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira
(PSD), Gabriela Fonseca (PSD)
Ministra da Coesão Territorial
2022-05-24
Participação de cada uma das freguesias da União de Freguesias de Oliveira de
Azeméis, Santiago de Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail no Fundo de
Financiamento de Freguesias
N.º 27/XV/1.ª –
AC
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes
(PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António
Topa Gomes (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD)
Ministro das Finanças
2022-06-23
Processo de atribuição de verbas públicas ao Centro de Valorização e Transferência de Tecnologias do ISCTE através de verba da dotação centralizada do Ministério das
Finanças
N.º 32/XV/1.ª –
AC
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre
Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Inês
Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino
Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro da Cultura
2022-07-08 Relatório de Gestão do Fundo de Fomento
Cultural 2019, 2020 e 2021
N.º 41/XV/1.ª –
AC
Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro
(IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha
(IL)
Ministro das Finanças
2022-08-21 Avaliação programas IRS – detalhe IRS
Jovem e REGRESSAR
N.º 52/XV/1.ª –
AC
João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade
(PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha
(PSD), Gustavo Duarte (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa
(PSD)
Ministro das Finanças
2022-09-30 Banco de Terras
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 55/XV/1.ª –
AC Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro das Finanças
2022-09-30 Apoio e incentivos financeiros para
programas de bem-estar animal
N.º 65/XV/1.ª –
AC
Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-11-22 Relatório CASA – Relatório de
Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens 2021
N.º 73/XV/1.ª –
AC
Alexandre Poço (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge
Salgueiro Mendes (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Patrícia Dantas (PSD),
Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho
(PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministra da Habitação
2023-01-05 Ponto de situação dos programas de Apoio
à Habitação Jovem
N.º 2/XV/1.ª – AL
Duarte Pacheco (PSD) Câmara
Municipal de Alenquer
2022-08-03 Circulação de veículos pesados de
mercadorias na localidade de Passinha (Alenquer)
N.º 3/XV/1.ª – AL
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Câmara Municipal de
Lisboa 2022-08-20
Contratos celebrados com Sérgio Figueiredo ou familiares
N.º 1/XV/1.ª – AR
António Monteirinho (PS) Presidente da Assembleia da
República 2022-04-28
Disponibilidade de Instalações/Atendimento dos eleitores no
círculo eleitoral
N.º 5/XV/1.ª – EI
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Área Metropolitana de
Lisboa 2022-07-27 Carris Metropolitana
N.º 11/XV/1.ª –
EI
Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL),
Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Tribunal Constitucional
2022-10-20 Requerimento
N.º 13/XV/1.ª –
EI Bruno Dias (PCP)
ANAC – Autoridade Nacional de Aviação Civil
2022-11-29 Posição sobre a questão das operações
com piloto único na aviação civil
Requerimentos respondidos fora de prazo
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 1/XV/1.ª – AC
Afonso Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-04-01
Contrato de concessão do serviço postal universal celebrado entre o Estado e os CTT
N.º 4/XV/1.ª – AC
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-04-08
Solicitação do Relatório de Análise
Preliminar dos Registos das Interrupções da gravidez (2018-2021) e do Resultado do
Inquérito de Monitorização: acesso à IVG durante a pandemia COVID-19
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 5/XV/1.ª – AC
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina
(PSD), Pedro Melo Lopes (PSD)
Ministro da
Saúde 2022-04-11
Requer a divulgação urgente do número de
rastreios realizados em 2021
N.º 7/XV/1.ª – AC
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia André
(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas
(PSD), Paulo Ramalho (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-04-20
Informação sobre Programas Especiais de Áreas Protegidas
N.º 8/XV/1.ª – AC
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-04-20 Abate de pinhal no Perímetro Florestal das
Dunas de Ovar.
N.º 10/XV/1.ª
– AC
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Cláudia André (PSD), Carla
Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),
Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes
(PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD),
Joaquim Miranda Sarmento (PSD)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2022-04-20
Requerimento de cópia do processo de financiamento público ao Centro de
Valorização e Transferência de Tecnologias do ISCTE
N.º 11/XV/1.ª
– AC
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia André
(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas
(PSD), Paulo Ramalho (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-04-21 Soluções para a bacia hidrográfica do Tejo
N.º 12/XV/1.ª
– AC
Paulo Mota Pinto (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João
Marques (PSD)
Ministro da Saúde
2022-04-21 Falta de médicos de família no distrito de
Leiria
N.º 17/XV/1.ª
– AC João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro da Saúde
2022-05-02
Pedido de informação sobre o acompanhamento do acordo de cooperação estabelecido entre a ARS Alentejo/ULSBA e a
Santa Casa da Misericórdia de Serpa.
N.º 21/XV/1.ª
– AC
Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL),
João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-05-19
Pedido de documentação relativa ao Projeto «Avaliação Ambiental Estratégica do novo
aeroporto de Lisboa»
N.º 23/XV/1.ª
– AC
Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana
Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2022-05-23 Pedido de documentação sobre a proposta
«Simplex para a Ciência»
N.º 26/XV/1.ª
– AC Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-06-14
Requerimento para disponibilização dos relatórios dos apoios e incentivos financeiros
para programas de bem-estar animal
N.º 29/XV/1.ª
– AC
Rodrigo Saraiva (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo
(IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL)
Primeiro-Ministro 2022-07-05 Grupos de trabalho, task forces, comissões
de acompanhamento, de execução e de gestão e estruturas de missão
N.º 30/XV/1.ª
– AC
Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana
Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-07-07 Abate de árvores no concelho de Ovar
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 31/XV/1.ª
– AC
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço
(PSD), Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Inês
Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques
(PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Pedro Melo
Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro da Cultura
2022-07-08
Protocolo de Cooperação assinado entre a DGPC, a CML e a Associação Turismo de
Lisboa para a requalificação e valorização de quinze museus e monumentos, com
financiamento do PRR
N.º 34/XV/1.ª
– AC João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro da Saúde
2022-07-21 Relatório final da Comissão para a Reforma
da Saúde Pública
N.º 36/XV/1.ª
– AC
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia
Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Miguel Santos (PSD), Fátima Ramos (PSD), Guilherme
Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),
Mónica Quintela (PSD)
Ministro da Saúde
2022-07-28 Atraso no envio do Relatório Anual de
Acesso a Cuidados de Saúde -2021
N.º 37/XV/1.ª
– AC Paula Santos (PCP)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-07-28
Relatório de avaliação do regime jurídico da atividade de transporte individual e
remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma
eletrónica
N.º 38/XV/1.ª
– AC
Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL),
João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Secretário de Estado da
Mobilidade Urbana
2022-07-29 Relatórios do IMT relativos aos serviços de
táxi e TVDE
N.º 39/XV/1.ª
– AC Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-08-04
Relatório de atividade e contas do Provedor do Animal
N.º 43/XV/1.ª
– AC Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-08-23
Leiria | Construção de Centrais Solares Fotovoltaicas
N.º 44/XV/1.ª
– AC Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-09-05
Requerimento para disponibilização do Guia de boas práticas para a gestão do arvoredo
urbano
N.º 45/XV/1.ª
– AC
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia
Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Miguel Santos (PSD), Fátima Ramos (PSD), Guilherme
Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),
Mónica Quintela (PSD)
Ministro da Saúde
2022-09-07 Falta de dados sobre o aumento da
Mortalidade Infantil
N.º 48/XV/1.ª
– AC Catarina Martins (BE)
Ministro da Saúde
2022-09-13 Relatório Semestral de Acompanhamento à
implementação dos Planos Regionais da Saúde para as Demências
N.º 49/XV/1.ª
– AC
Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Adão
Silva (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Fernando Negrão (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Miguel Santos
(PSD), Paulo Moniz (PSD), Pedro Roque (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministra da Defesa Nacional
2022-09-16
Relatórios com recomendações e propostas de desenho de medidas de política de apoio
aos antigos combatentes elaborados pelo CRSCM
N.º 54/XV/1.ª
– AC Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-09-30
Apoio e incentivos financeiros para programas de bem-estar animal
N.º 59/XV/1.ª
– AC Mariana Mortágua (BE)
Ministro das Finanças
2022-10-06
Portugal é atualmente um dos dois países europeus onde os ganhos com vendas de
criptomoedas não são taxados. No geral, a tendência europeia, e também nos EUA, é a
de tributação.
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º
60/XV/1.ª
– AC
Mariana Mortágua (BE) Ministro das
Finanças 2022-10-12 Resultados da investigação ao SIFIDE
N.º
61/XV/1.ª
– AC
Luís Gomes (PSD), Sofia Matos (PSD), João
Barbosa de Melo (PSD), Firmino Marques
(PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela
Fonseca (PSD), Germana Rocha (PSD), Isaura
Morais (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco
Pimentel (PSD), Guilherme Almeida (PSD),
Joana Barata Lopes (PSD), Jorge Paulo
Oliveira (PSD), José Silvano (PSD), Miguel
Santos (PSD)
Ministra da
Coesão Territorial 2022-10-19 Homologação de cartografia
N.º
62/XV/1.ª
– AC
Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos
Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL),
João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz
(IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Secretário de
Estado da
Mobilidade
Urbana
2022-10-19 Relatório do IMT relativo ao serviço de táxi
N.º
64/XV/1.ª
– AC
Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD),
Fernanda Velez (PSD), Inês Barroso (PSD)
Secretário de
Estado da
Juventude e
Desporto
2022-11-18
Envio das conclusões do inquérito levado a
cabo pelo IPDJ à Federação Portuguesa de
Judo
N.º
70/XV/1.ª
– AC
Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos
Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL),
João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz
(IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Primeiro-Ministro 2022-12-09
Envio à Assembleia da Repúblicas das
Tabelas de Correspondência de Diretivas
elaboradas pela Direção-Geral de Assuntos
Europeus do Ministério de Negócios
Estrangeiros
N.º
72/XV/1.ª
– AC
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos
(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
Ministro das
Infraestruturas e
Habitação
2022-12-28
Nomeação de Presidente da Navegação
Aérea de Portugal — NAV Portugal, EPE
(NAV, EPE)
N.º
76/XV/1.ª
– AC
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-01-18
Aumento de taxas de terminal no tráfego
aéreo
N.º
4/XV/1.ª
– AL
Pedro Filipe Soares (BE)
Câmara
Municipal de
Cascais
2022-09-23 Alteração 208 ao PDM de Cascais e Parque
das Gerações
N.º
6/XV/1.ª
– EI
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Hugo
Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD),
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre
Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Rui Cristina
(PSD), Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço
(PSD), António Prôa (PSD), António Topa
Gomes (PSD), Cláudia André (PSD), João
Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo
Ramalho (PSD), Cláudia Bento (PSD)
Entidade
Reguladora dos
Serviços
Energéticos
(ERSE)
2022-08-03
Estudo sobre o aumento dos preços da
energia e o funcionamento do mecanismo
ibérico
N.º
9/XV/1.ª
– EI
Catarina Martins (BE) AdC – Autoridade
da Concorrência 2022-10-07
Operações de aquisição da totalidade do
capital da Sociedade Água de Paços de
Ferreira
N.º
15/XV/1.ª
– EI
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH),
Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita
Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa
(CH)
IMT – Instituto da
Mobilidade e dos
Transportes, IP
2023-01-12
Relatório final sobre a Modernização do
Setor do Transporte Público de Passageiros
em Automóvel Ligeiro, focado no Setor do
Táxi, segundo o Despacho n.º 6560/2020, de
23 de junho
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Perguntas não respondidas
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 9/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-04-06 Situação dos trabalhadores dos ginásios
Holmes Place
N.º 18/XV/1.ª
Nuno Carvalho (PSD) Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-04-07 Atividade de supervisão do Ministério do
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
N.º 45/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho Solidariedade e
Segurança Social 2022-04-14 Sobre a situação na empresa Dia Minipreço
N.º 67/XV/1.ª
Miguel Iglésias (PS), Marta Freitas (PS) Ministro das Finanças 2022-04-27 Grupo de trabalho tendente à criação de um Fundo de Recuperação de Créditos do BANIF
N.º 73/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro das Finanças 2022-04-22 Quinta da Arcela pode ser disponibilizada para espaço verde público em Lamaçães,
Braga
N.º 80/XV/1.ª
Adão Silva (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)
Ministra do Trabalho Solidariedade e
Segurança Social 2022-04-28 Acordos de cooperação
N.º 91/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana
Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL),
Rui Rocha (IL)
Ministro das Finanças 2022-05-03 Parque escolar
N.º 93/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)
Ministra do Trabalho Solidariedade e
Segurança Social 2022-05-03 Gratuitidade das creches
N.º 97/XV/1.ª
Catarina Rocha Ferreira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Isabel Meireles
(PSD), Ricardo Sousa (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Maria Emília Apolinário
(PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Sofia Matos (PSD)
Ministra da Presidência
2022-05-03 Atraso nos compromissos do Plano de
Recuperação e Resiliência (PRR)
N.º 101/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques
Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD),
Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD)
Ministra do Trabalho Solidariedade e
Segurança Social 2022-05-05 Cuidadores Informais
N.º 138/XV/1.ª
Susana Amador (PS), Ricardo Lima (PS) Ministro das Finanças 2022-05-11 Encerramento de Balcões Millennium BCP:
São João da Talha / Loures
N.º 139/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo
Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia
André (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha (PSD), Sara Madruga da Costa
(PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD)
Ministro das Finanças 2022-05-04 Gasóleo Agrícola- Apoio à atividade agrícola
N.º 163/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha
(PSD), Francisco Pimentel (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), João
Moura (PSD), Germana Rocha (PSD), Cláudia André (PSD), Gustavo Duarte
(PSD), Luís Gomes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministro das Finanças 2022-05-23 Revisão do valor patrimonial tributário (VPT)
dos prédios rústicos
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 167/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE), Catarina Martins (BE)
Ministro das Finanças 2022-05-24 Direito ao esquecimento continua por
cumprir
N.º 169/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-24 Entraves à concretização da gratuitidade das
creches
N.º 181/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-27 Corte indevido do fator de sustentabilidade a pensionistas de acordo com Decreto-Lei n.º 195/95, alterado pela Lei n.º 71/2018
N.º 187/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-31 Falta de publicação da portaria prevista no artigo 3.º da Lei n.º 19/2021, de 8 de abril
N.º 191/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-01 Jovem de 15 anos morre em largada de
touros
N.º 205/XV/1.ª
Eduardo Alves (PS), Ricardo Pinheiro (PS) Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-02 Casas de Acolhimento de Portalegre
N.º 227/XV/1.ª
João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministra do Trabalho Solidariedade e
Segurança Social 2022-06-08
Atrasos significativos no agendamento consultas em Juntas Médicas para avaliação das incapacidades e acesso ao Atestado de
Incapacidade Multiuso
N.º 236/XV/1.ª
Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministro da Saúde 2022-06-09
Transferência de 1 milhão de euros, ao abrigo da solidariedade nacional, para a
Região Autónoma da Madeira fazer face aos encargos com os regressados da Venezuela
N.º 241/XV/1.ª
Joana Barata Lopes (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga
Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Carla Madureira (PSD),
Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Roque (PSD), Rui Cruz (PSD), Emília Cerqueira
(PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD)
Ministra do Trabalho Solidariedade e
Segurança Social 2022-06-09 Ordem dos Assistentes Sociais
N.º 264/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-23 Situação das trabalhadoras da Uniself, a
exercerem funções nas escolas de Guimarães
N.º 270/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-20 Eventos tauromáquicos com crianças nas
Sanjoaninas (Açores)
N.º 272/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-20 Gozo de licença por falecimento de cônjuge,
parente ou afim por beneficiários de subsídio de desemprego
N.º 300/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre
Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo
Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira
(PSD), Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Pedro Melo
Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro da Cultura 2022-06-24
Regularização do adiantamento de 150 milhões de euros concedido à RTP pela
Direção-Geral do Tesouro e Finanças por conta da alienação do Arquivo Audiovisual
N.º 323/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-01 Funcionamento das CPCJ
N.º 338/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-06 Atraso no pagamento no subsídio por
doença COVID-19
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4 DE MARÇO DE 2023
9
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 370/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Cristiana
Ferreira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),
Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gustavo Duarte (PSD)
Ministra da Presidência
2022-07-13 Contabilização da avaliação obtida pelos ex-
militares
N.º 371/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Cristiana
Ferreira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),
Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gustavo Duarte (PSD)
Ministro das Finanças 2022-07-13 Contabilização da avaliação obtida pelos ex-
militares
N.º 440/XV/1.ª
Rodrigo Saraiva (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto
(IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui
Rocha (IL)
Ministro das Finanças 2022-07-28
Suspensão dos apoios públicos às associações ligadas a entidades sancionadas
no âmbito da invasão russa da Ucrânia – Execução pelo Governo do artigo 277.º do
Orçamento do Estado 2022
N.º 454/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-29 Bolseiros que beneficiaram de apoios COVID forçados a devolver apoio e penalizados nas
contribuições para Segurança Social
N.º 472/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das Finanças 2022-08-08 Atraso sistemático na publicação da Informação da UTAP sobre as PPP
N.º 505/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-08-23 Apoio à retoma progressiva: dispensa do pagamento de contribuições à Segurança
Social pelas empresas.
N.º 576/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro das Finanças 2022-09-16 Conclusão Urgente do Processo relativo aos
Lesados do Banif
N.º 594/XV/1.ª
Isabel Alves Moreira (PS), Alexandra Leitão (PS)
Ministra do Trabalho Solidariedade e
Segurança Social 2022-09-19
Cobrança de dívidas a pensionistas por força de quotas de sobrevivência herdadas
N.º 595/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Educação 2022-09-20 Ensino artístico na região de Leiria
N.º 606/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-09-21 Cobrança de dívidas a beneficiários de pensões de sobrevivência ao abrigo do Decreto-Lei n.º 142/73, de 31 de março
N.º 608/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro das Finanças 2022-09-22 A missão da Caixa Geral de Depósitos como
banco público
N.º 610/XV/1.ª
João Marques (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João
Barreiras Duarte (PSD), Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia
André (PSD), António Cunha (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD), Firmino Pereira
(PSD), Gabriela Fonseca (PSD)
Ministro da Educação 2022-09-22
Concurso financiamento do ensino artístico especializado – Vagas insuficientes
atribuídas para a região da Comunidade Intermunicipal de Leiria
N.º 616/XV/1.ª
Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL),
Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL),
Rodrigo Saraiva (IL)
Ministro das Finanças 2022-09-22 Solicitação do modelo de cálculo das
pensões
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II SÉRIE-B — NÚMERO 69
10
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 617/XV/1.ª
Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL),
Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL),
Rodrigo Saraiva (IL)
Ministra do Trabalho Solidariedade e
Segurança Social 2022-09-22
Solicitação do modelo de cálculo das pensões
N.º 621/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-09-23
Pagamento de pensões de sobrevivência pela Caixa Geral de Aposentações (CGA)
condicionado ao pagamento de quotas em dívida
N.º 629/XV/1.ª
Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL),
Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL),
Rodrigo Saraiva (IL)
Ministra do Trabalho Solidariedade e
Segurança Social 2022-09-23
Falhas na atribuição de pensões de sobrevivência: submissão da prova escolar
junto da Segurança Social
N.º 642/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministro da Economia e do Mar
2022-09-29 Delapidação da EFACEC, empresa com
interesse geral na economia, e direitos dos respetivos trabalhadores
N.º 648/XV/1.ª
Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), João Moura (PSD), Paulo
Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos
(PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha (PSD),
Gustavo Duarte (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-09-30
Classificação de Património Agrícola Mundial na região do Barroso
N.º 656/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do Trabalho Solidariedade e
Segurança Social 2022-10-03
Implementação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030, aprovada
em dezembro de 2021
N.º 661/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Isabel Meireles
(PSD), Ofélia Ramos (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Emília Cerqueira (PSD),
Pedro Roque (PSD)
Ministra do Trabalho Solidariedade e
Segurança Social 2022-10-06 Tapetes de Arraiolos
N.º 662/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das Finanças 2022-10-04 Impossibilidade de emissão de recibos e de
faturas-recibo no âmbito Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura
N.º 670/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da Presidência
2022-10-04 Sobre o cumprimento do artigo 22.º da Lei
do Orçamento do Estado para 2021
N.º 671/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-04 Criação do Centro para a Promoção e
Valorização do Tapete de Arraiolos – Lei n.º 7/2002, de 31 de janeiro.
N.º 715/XV/1.ª
Carlos Pereira (PS), Francisco César (PS) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-10-11 Ponto de situação da execução do subsídio
de mobilidade
N.º 716/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das Finanças 2022-10-11 Situação dos trabalhadores do Grupo Águas
de Portugal
N.º 782/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho Solidariedade e
Segurança Social 2022-10-20
Exploração e condições de acolhimento dos migrantes timorenses em Portugal
N.º 791/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-20 Complemento excecional a pensionistas
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4 DE MARÇO DE 2023
11
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 795/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro do Ambiente
e Ação Climática 2022-10-21
Sobre o Plano de Mobilidade do Vale do Tua (Mirandela)
N.º 812/XV/1.ª
Sérgio Ávila (PS) Secretário de Estado
do Tesouro 2022-10-26 Artigo 67.º da Lei n.º 12/2022
N.º 813/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-26 Espetáculo tauromáquico ilegal em Elvas
com participação de crianças
N.º 826/XV/1.ª
Emília Cerqueira (PSD), Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso
(PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD),
Carla Madureira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD),
Maria Emília Apolinário (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Rui Cruz (PSD)
Ministro da Educação 2022-10-27 Ensino Profissional – Nova configuração do
desdobramento de turmas
N.º 827/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro do Ambiente
e Ação Climática 2022-10-27
Parque Eólico de Mirandela – Declaração de Impacto Ambiental
N.º 846/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-11-04 Sobre o Regime Excecional de Voos
Noturnos no Aeroporto Humberto Delgado
N.º 847/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das Finanças 2022-11-04 Repartição do apoio extraordinário de 50
euros por filho dependente por progenitor em incumprimento da pensão de alimentos
N.º 853/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-11-08 Atraso da portaria sobre o acolhimento
residencial de crianças e jovens
N.º 856/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD),
Patrícia Dantas (PSD) Ministro das Finanças 2022-11-08
Majoração do financiamento das freguesias das Regiões Autónomas
N.º 870/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-11-10
Apoio extraordinário aos pensionistas entregue a lares das Misericórdias e outras instituições particulares de solidariedade
social
N.º 879/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministro do Ambiente e Ação Climática
2022-11-15 Construção do parque eólico de Mirandela
N.º 933/XV/1.ª
Alexandra Leitão (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Susana Amador (PS), Joana Sá
Pereira (PS) Ministro das Finanças 2022-12-07
limitações ao atendimento presencial nos serviços públicos pertencentes à Autoridade
Tributária
N.º 959/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-12-14 Despedimento coletivo na Pousada do
Marão, em Amarante
N.º 967/XV/1.ª
Joaquim Pinto Moreira (PSD), Fátima Ramos (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos
Cação (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana
Rocha (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), João Prata (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-12-16 Combate à bactéria Xylella fastidiosa
N.º 968/XV/1.ª
Catarina Rocha Ferreira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Isabel Meireles
(PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Paulo Ramalho
(PSD)
Primeiro-Ministro 2022-12-16 Tribunal de Contas Europeu – ausência de
representação do juiz português
N.º 978/XV/1.ª
Duarte Alves (PCP), Alfredo Maia (PCP) Ministro das Finanças 2022-12-21 Urgente: correção da portaria que atualiza o
valor do IAS
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II SÉRIE-B — NÚMERO 69
12
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 980/XV/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD),
Paula Cardoso (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Isabel
Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Joana Barata
Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD),
Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD), André Coelho Lima (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Catarina
Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD),
Márcia Passos (PSD), Sofia Matos (PSD)
Ministra do Trabalho Solidariedade e
Segurança Social 2022-12-21
Atraso, situação e previsão da aprovação e publicação da portaria prevista pelo artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 164/2019, de 25 de
outubro
N.º 985/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do Ambiente
e Ação Climática 2022-12-23 Poluição na bacia hidrográfica do rio Lis
N.º 1004/XV/1
.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Presidência
2023-01-04 Processo negocial da revisão da carreira de
Técnico de Diagnóstico e Terapêutica e Técnico Superior de Saúde
N.º 1011/XV/1
.ª
Pedro Filipe Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho Solidariedade e
Segurança Social 2023-01-06
Regulamentação do acolhimento residencial de crianças e jovens em perigo
N.º 1020/XV/1
.ª
José Moura Soeiro (BE), Mariana Mortágua (BE)
Ministro das Finanças 2023-01-10 Valores da prestação social para inclusão
para 2023 não foram atualizados
N.º 1031/XV/1
.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro das Finanças 2023-01-12 Bónus postos à disposição e pagos na TAP
N.º 1035/XV/1
.ª Alfredo Maia (PCP)
Secretária de Estado da Habitação
2023-01-12 Efeitos do temporal de 7 de janeiro nas zonas de S. Bento e das Fontaínhas, no
Porto
N.º 1037/XV/1
.ª Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro do Ambiente e Ação Climática
2023-01-12 Apoios estatais a empresas de uso intensivo de energia por custos indiretos de carbono
N.º 1041/XV/1
.ª Alfredo Maia (PCP), João Dias (PCP)
Ministra do Trabalho Solidariedade e
Segurança Social 2023-01-13
Atrasos significativos no agendamento de consultas em juntas médicas para avaliação
das incapacidades e emissão de atestado médico de incapacidade multiuso
N.º 1047/XV/1
.ª Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho Solidariedade e
Segurança Social 2023-01-13 Recálculo do valor da pensão
N.º 1062/XV/1
.ª Mariana Mortágua (BE) Ministro das Finanças 2023-01-19
Alienação de imóvel de interesse público pelo Instituto Politécnico de Lisboa
N.º 1065/XV/1
.ª João Dias (PCP)
Ministra da Presidência
2023-01-19
Sobre a contabilização da avaliação obtida pelos ex-militares das Forças Armadas após
o ingresso na Administração Pública e a Recomendação n.º 1/A/2022, da Provedora
de Justiça
N.º 1073/XV/1
.ª
Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministra da Habitação 2023-01-20 Despejos dos utentes que residem no
parque de campismo da Ericeira – Urgente
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4 DE MARÇO DE 2023
13
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 1075/XV/1
.ª Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das Finanças 2023-01-23
Ausência da cobrança à EDP de prestações tributárias no âmbito da operação de venda das 6 barragens da bacia do Douro à Engie
N.º 1083/XV/1
.ª Duarte Alves (PCP) Ministro das Finanças 2023-01-24
Dois anos depois: a borla fiscal no negócio de venda de barragens pela EDP
N.º 1084/XV/1
.ª
Ricardo Lima (PS), Susana Amador (PS), Agostinho Santa (PS), Ricardo Lino (PS),
Pedro Delgado Alves (PS), Eurídice Pereira (PS), João Miguel Nicolau (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Irene Costa (PS), Miguel Matos (PS), Gilberto
Anjos (PS), Pedro Anastácio (PS), Eduardo Oliveira (PS), Pedro Cegonho (PS), Marcos
Perestrello (PS), Vera Braz (PS), Isabel Guerreiro (PS), Rita Borges Madeira (PS),
António Pedro Faria (PS), Maria de Fátima Fonseca (PS), Clarisse Campos
(PS), Tiago Soares Monteiro (PS)
Ministra do Trabalho Solidariedade e
Segurança Social 2023-01-24 Creches sob gestão das autarquias locais
N.º 1085/XV/1
.ª
Susana Amador (PS), Ricardo Lima (PS), Agostinho Santa (PS), Ricardo Lino (PS),
Maria de Fátima Fonseca (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Eurídice Pereira (PS),
João Miguel Nicolau (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Irene Costa (PS), Miguel Matos (PS), Gilberto Anjos (PS), Pedro Anastácio (PS), Eduardo Oliveira
(PS), Pedro Cegonho (PS), Marcos Perestrello (PS), Vera Braz (PS), Isabel
Guerreiro (PS), Rita Borges Madeira (PS), António Pedro Faria (PS), Clarisse Campos
(PS), Tiago Soares Monteiro (PS)
Ministra do Trabalho Solidariedade e
Segurança Social 2023-01-24 Custo do IVA nas IPSS
N.º 1088/XV/1
.ª Alma Rivera (PCP), Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho Solidariedade e
Segurança Social 2023-01-25
Protocolos de Cooperação da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e
Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ)
N.º 1091/XV/1
.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Administração
Interna 2023-01-25
Falta de condições em esquadra da PSP no Porto
N.º 1094/XV/1
.ª Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho Solidariedade e
Segurança Social 2023-01-25
Reformados com pensões iniciadas em 2022 sem atualização anual das pensões para o
ano de 2023
N.º 1097/XV/1
.ª Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho Solidariedade e
Segurança Social 2023-01-26
Falta de regulamentação do quadro legislativo em matéria de antecipação da
idade de pensão de velhice por deficiência, prevista pela Lei n.º 5/2022, de 7 de janeiro
Perguntas respondidas fora de prazo
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 1/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das
Finanças 2022-04-05 Programa de Estabilidade 2022-2026
N.º 2/XV/1.ª
Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Isabel Guerreiro (PS), Francisco Pereira
de Oliveira (PS), Tatiana Homem de Gouveia (PS)
Ministro da Saúde
2022-03-30 Construção do Hospital Central Universitário
do Algarve
Página 14
II SÉRIE-B — NÚMERO 69
14
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 3/XV/1.ª Joana Mortágua (BE) Ministro da
Cultura 2022-04-07
Atrasos no pagamento da segunda tranche do Programa Garantir Cultura
N.º 5/XV/1.ª José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-03-31 Dualidade de critérios aplicada pelo Instituto da Segurança Social (ISS) a beneficiárias do
AERT em situação de pobreza
N.º 6/XV/1.ª
Miguel dos Santos Rodrigues (PS), Miguel Matos (PS), Pedro Anastácio (PS), Eduardo Alves (PS), Tiago Soares Monteiro (PS), Eunice Pratas (PS),
Francisco Dinis (PS), Joana Sá Pereira (PS), Isabel Alves Moreira (PS)
Ministro da Saúde
2022-03-31 Saúde trans no Serviço Nacional de Saúde
N.º 7/XV/1.ª
Nuno Carvalho (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Fernanda Velez (PSD), João Moura (PSD),
Alexandre Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD), Cláudia André (PSD), Firmino
Marques (PSD), Sérgio Marques (PSD), Olga Silvestre (PSD)
Ministro da Cultura
2022-04-04 Celebrações referentes ao dia 25 de
Novembro de 1975
N.º 11/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Saúde 2022-04-07
Sobre o acompanhamento da saúde materna no Centro Hospitalar do Baixo Vouga e no Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga
N.º 17/XV/1.ª
Tiago Soares Monteiro (PS), Eduardo Alves (PS), Miguel Matos (PS), Carlos
Pereira (PS), Francisco César (PS), Luís Graça (PS), Jorge Gabriel Martins (PS),
Luís Capoulas Santos (PS), Francisco Rocha (PS), Joana Sá Pereira (PS),
Francisco Dinis (PS), Eunice Pratas (PS), Miguel dos Santos Rodrigues (PS),
Norberto Patinho (PS), Sara Velez (PS), Nuno Fazenda (PS), Paula Reis (PS), Pedro do Carmo (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), Raquel Ferreira (PS), Cristina Sousa (PS), José Rui Cruz (PS), Pedro Coimbra (PS),
Pedro Anastácio (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-04-07
Estado das telecomunicações no interior do País
N.º 19/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2022-04-08 Assédio e discriminação no ensino superior
N.º 24/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-04-08 Falta de aplicação da Lei n.º 80/2021, de
29/11, que clarifica os processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade
N.º 25/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro das
Finanças 2022-04-08
Falta de aplicação da Lei n.º 80/2021, de 29 de novembro, que clarifica os processos de
revisão ou reavaliação do grau de incapacidade
N.º 29/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Finanças 2022-04-11
Sobre a garantia do futuro da TAP e dos seus trabalhadores
N.º 32/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Finanças 2022-04-11
A alienação do património dos CTT e o futuro do Serviço Postal Público e Universal
N.º 34/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana
Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL),
Rui Rocha (IL)
Ministro da Educação
2022-04-12 Recuperação de aprendizagens
N.º 35/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministro da
Administração Interna
2022-04-12 Aumento dos custos suportados pelas
associações humanitárias de bombeiros
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15
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 41/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD)
Ministro da Saúde
2022-04-13 Obrigatoriedade de utilização do uso de
máscaras nas escolas
N.º 42/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel
Meireles (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Gabriela Fonseca
(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sónia Ramos (PSD), Rui
Cruz (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-04-13 Apoio ao sector social e solidário
N.º 43/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia
Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Mónica Quintela
(PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministro da Saúde
2022-04-13 Apoio ao sector social e solidário
N.º 46/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-04-14
Governo exclui SNS de financiamento para reforço de rede de cuidados continuados
N.º 47/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-04-14
Saída de anestesistas do Hospital Beatriz Ângelo, Loures
N.º 51/XV/1.ª
Sara Velez (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), Salvador Formiga (PS), Jorge Gabriel
Martins (PS), Cláudia Avelar Santos (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-04-18 Modernização da Linha do Oeste
N.º 52/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-04-18 Arrojamento de cachalote na praia da Fonte
da Telha, em Almada
N.º 54/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-04-19 Criação de uma sociedade imobiliária afeta
ao património imobiliário dos CTT
N.º 56/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-04-20 Abate de pinhal no perímetro florestal das
Dunas de Ovar
N.º 57/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-04-20 Implementação do Guia de Intervenção e
Prevenção em Situações de Acumulação de Animais
N.º 59/XV/1.ª
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Cláudia André (PSD),
Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata
Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço
(PSD), António Topa Gomes (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Joaquim
Miranda Sarmento (PSD)
Ministro das Finanças
2022-04-20 Processo de financiamento público ao Centro
de Valorização e Transferência de Tecnologias do ISCTE
N.º 62/XV/1.ª
Jamila Madeira (PS), Jorge Botelho (PS), Luís Graça (PS), Francisco Pereira de Oliveira (PS), Isabel Guerreiro (PS)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-04-21 Dragagens de manutenção
N.º 69/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-04-27
Despejo na cidade de Lisboa, em violação da Lei de Bases da Habitação
N.º 72/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-04-22 Situação de poluição da Fabrióleo
N.º 74/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-04-28 Acesso automático a atestado multiusos
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II SÉRIE-B — NÚMERO 69
16
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 75/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Secretário de
Estado dos Assuntos Fiscais
2022-04-28
Governo e repartições de finanças continuam a não aplicar o princípio da
avaliação mais favorável nos processos de revisão e reavaliação de incapacidades, prejudicando milhares de utentes com
doença incapacitante
N.º 77/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-04-28
Incumprimento por parte do Governo da Lei n.º 34/2021, de 8 de junho
N.º 78/XV/1.ª
João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da
Defesa Nacional 2022-04-28
Esclarecimentos sobre a consideração do Orçamento da GNR no âmbito do orçamento
da Defesa Nacional
N.º 79/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-04-28 Despejos Bairro do Griné, Aveiro
N.º 85/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
2022-04-29 Garantias dos direitos das pessoas refugiadas
N.º 86/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-04-29 Parque habitacional público para
arrendamento acessível
N.º 87/XV/1.ª
José Carlos Barbosa (PS), Paulo Araújo Correia (PS), Hugo Carvalho (PS), António Pedro Faria (PS), Cristina Mendes da Silva
(PS), Hugo Oliveira (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-04-29 Incumprimentos Contrato Concessão CTT
N.º 88/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro da Educação
2022-04-30 Falta de professores no concelho de
Sesimbra, distrito de Setúbal
N.º 89/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD),
Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD)
Ministro da Saúde
2022-05-02 Conselho Consultivo do Centro Hospitalar do
Médio Ave
N.º 92/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-03 Sector social e solidário
N.º 94/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-03 Sustentabilidade do setor social
N.º 95/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-03 Regime público de capitalização
N.º 99/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo
Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia
André (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha (PSD), Sara Madruga da Costa
(PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-05-04 Gasóleo Agrícola— Apoio à atividade agrícola
N.º 100/XV/1.ª
João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-05-05 Esclarecimentos sobre os procedimentos
exigidos aos beneficiários de PU2021
N.º 102/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-05 Combate à pobreza e à desigualdade
N.º 103/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-05-05 Construção de pórticos na zona ribeirinha do
Pinhão
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4 DE MARÇO DE 2023
17
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 104/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques
Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD),
Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-05 Regime público de capitalização
N.º 109/XV/1.ª
Gabriel Mithá Ribeiro (CH) Ministro da
Saúde 2022-05-05
Cuidados de saúde no Hospital de Caldas da Rainha
N.º 110/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-05-05
Programa de consumo vigiado móvel em risco de encerrar por falta de financiamento
N.º 111/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-05-04
Não atribuição de número de utente e recusa de cuidados de saúde a imigrantes
N.º 119/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministra da
Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior
2022-05-06
Subfinanciamento da UMA – Universidade da Madeira e não cumprimento da
promoção de estudos para a atribuição de uma compensação dos sobrecustos da
insularidade.
N.º 123/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-05-06
Unidade especializada em dependência e comportamentos aditivos em risco por falta
de profissionais
N.º 124/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-05-06
Falta de financiamento público coloca em causa a recolha de sangue
N.º 125/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-05-06
ACES Lisboa Norte deixa utente sem médico de família e aconselha a mudança de centro
de saúde, em violação dos direitos dos utentes previstos na lei
N.º 126/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-05-06
Inacessibilidade a consulta médica na UCSP Mafra
N.º 127/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-05-06
Enfermeiros do Algarve fazem greve para que sejam cumpridas as promessas de valorização de carreira e de valorização
salarial
N.º 131/XV/1.ª
Isabel Alves Moreira (PS), Alexandra
Leitão (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Miguel Matos (PS), Joana Sá Pereira (PS)
Ministro da Saúde
2022-05-11 IVG
N.º 133/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Firmino Marques (PSD),
Cláudia André (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), Joaquim
Pinto Moreira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Carla Madureira (PSD), Inês Barroso (PSD),
Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD),
Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD),
Hugo Carneiro (PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD)
Ministra da Coesão Territorial
2022-05-10 Requalificação das escolas
N.º 135/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-11 Pressão e ameaça aos direitos laborais dos
vigilantes em organismos tutelados pelo Ministério do Trabalho
N.º 136/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-05-11 Depósitos ilegais de resíduos industriais nas
Serras de Aires e Candeeiros
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II SÉRIE-B — NÚMERO 69
18
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 140/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Primeiro-Ministro 2022-05-13 Construção de duas unidades de saúde
especializadas para transexuais
N.º 141/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Primeiro-Ministro 2022-05-13 Taxa de ocupação de subsolo
N.º 142/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-05-13 Descargas ilegais poluem o ribeiro de
Radivau, Viana do Castelo
N.º 143/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2022-05-13 Caos Instalado no SEF prejudica a Madeira.
N.º 144/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2022-05-13
Destino dos funcionários do SEF a desempenhar funções na Madeira.
N.º 145/XV/1.ª
Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Márcia
Passos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Miguel Santos (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Andreia
Neto (PSD), Firmino Pereira (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno
Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia André
(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD),
Cláudia Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-05-13
Investimentos na despoluição e recuperação do rio Ferreira
N.º 146/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Fátima Ramos (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro
Melo Lopes (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD), Carlos Eduardo Reis
(PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Helga
Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro
Mendes (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Mónica Quintela (PSD)
Ministro da Saúde
2022-05-13 Falta de condições de trabalho no serviço de
urgência do hospital de Braga
N.º 148/XV/1.ª
Alexandra Tavares de Moura (PS), João Miguel Nicolau (PS), Pedro Delgado Alves
(PS), Rita Borges Madeira (PS), Pedro Cegonho (PS), Vera Braz (PS), Paulo
Marques (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Ricardo Lima (PS), Miguel Matos
(PS), Maria Begonha (PS), Miguel Cabrita (PS)
Ministro da Educação
2022-05-17 Protesto de estudantes nas escolas de Oeiras
N.º 150/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro da Saúde
2022-05-17 Direito à saúde das pessoas LGBTI
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4 DE MARÇO DE 2023
19
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 152/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-05-18 Situação presente e futura do Parque do
Engenho na Marinha Grande
N.º 153/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-18 Violação da legislação laboral por parte do
Grupo Tropical Burguer
N.º 154/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-05-18 Apoio aos agricultores afetados por granizo
em Carrazeda de Ansiães
N.º 156/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
2022-05-18 Questões não respondidas na audição de 10 de maio sobre o acolhimento dos refugiados
N.º 157/XV/1.ª
Rui Tavares (L) Ministro da
Saúde 2022-05-19 Combate à pandemia COVID-19
N.º 158/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Gabriela Fonseca (PSD),
Firmino Marques (PSD)
Ministro da Saúde
2022-05-19 Extensão de saúde de Fradelos
N.º 160/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo
Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), João
Moura (PSD), Germana Rocha (PSD), Cláudia André (PSD), Gustavo Duarte
(PSD), Luís Gomes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-05-20
Destruição de culturas agrícolas por animais selvagens
N.º 166/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP) Ministro da Educação
2022-05-24 Encerramento previsto do jardim de infância
de Podence, Macedo de Cavaleiros
N.º 170/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-05-24
Extensão da comparticipação de fórmulas que se destinem a crianças com alergia à
proteína do leite de vaca (APLV)
N.º 171/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-05-24 Situação dos trabalhadores da limpeza da
CP/ AmbiJardim / ILUSO
N.º 172/XV/1.ª
João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro da Saúde
2022-05-24 Esclarecimentos sobre os dados recentes de
mortalidade materna em Portugal
N.º 174/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministro da
Cultura 2022-05-25
Sobre o cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do Programa Garantir
Cultura
N.º 175/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Saúde 2022-05-25
Esclarecimentos sobre a instalação do equipamento de ressonância magnética
nuclear no hospital de Beja.
N.º 176/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-05-26
Governo não financia o SNS para realização de testes rápidos de antigénio
N.º 177/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-05-26
Falta de regulamentação da lei que permite o acesso à gestação de substituição
N.º 178/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação
2022-05-26 Encerramento de jardim de infância de
Podence, Macedo de Cavaleiros
N.º 179/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo
Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia
André (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís
Gomes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-05-26
Apoio a quebra agrícola causadas por intempéries no norte do País
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II SÉRIE-B — NÚMERO 69
20
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 180/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), António Topa Gomes (PSD), Márcia Passos (PSD),
Afonso Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), António Prôa (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Patrícia Dantas (PSD),
Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministra da Presidência
2022-05-27 Informações sobre os recursos da Estrutura
de Missão Recuperar Portugal
N.º 182/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Saúde 2022-05-31
Esclarecimentos sobre a comissão nacional para a redução da taxa de cesarianas e sobre
a estratégia para a redução do número de partos por cesariana
N.º 184/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Finanças 2022-05-31 Prazo para entrega do Modelo 22
N.º 185/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP) Ministro da Educação
2022-05-31
Incumprimento, por parte do Governo, da Lei n.º 46/2021, de 13 de julho, que garante a vinculação dos docentes das componentes
técnico-artísticas do ensino artístico especializado
N.º 188/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministro da
Cultura 2022-06-01
O aumento para sustentados da DGARTES é, afinal, uma redução
N.º 190/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Fátima Ramos (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia
Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Miguel Santos
(PSD), Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Mónica Quintela (PSD)
Ministro da Saúde
2022-06-01 Construção do novo Hospital Central do
Alentejo (Évora)
N.º 193/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-06-01
Eliminação do acesso às presas e ao rego para rega das culturas agrícolas – lugar de
Bujanda, Arcozelo de Além, Penafiel
N.º 194/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-06-01
Eliminação do acesso às presas e ao rego para rega das culturas agrícolas – lugar de
Bujanda, Arcozelo de Além, Penafiel
N.º 195/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-06-01
Eliminação do acesso às presas e ao rego para rega das culturas agrícolas – lugar de
Bujanda, Arcozelo de Além, Penafiel
N.º 198/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Rui Cruz (PSD), Olga Silvestre
(PSD), Lina Lopes (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Carla Madureira (PSD), Pedro
Roque (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Ofélia Ramos (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-02 Articulação entre a segurança social e o setor
social e solidário
N.º 199/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-06-02 Descargas poluentes no rio Vouga
N.º 201/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-06-02 Sobre a anunciada ligação Lisboa/Porto em
alta velocidade
N.º 202/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-06-02 Sobre o encerramento da Linha da Beira Alta para obras por 9 meses a partir o dia 19 de
abril de 2022
N.º 203/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes
(PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra
(PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministra da Coesão Territorial
2022-06-02 Requalificação da Escola Básica D. Maria II,
Escola Básica Júlio Brandão e Escola Secundária Padre Benjamim Salgado.
Página 21
4 DE MARÇO DE 2023
21
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 204/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes
(PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra
(PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministro da Saúde
2022-06-02 Unidade urbana de Famalicão
N.º 207/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes
(PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra
(PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministro da Saúde
2022-06-03 Unidades de Saúde Familiar de Joane e de
São Miguel-o-Anjo
N.º 208/XV/1.ª
Rui Cristina (PSD), Luís Gomes (PSD), Ofélia Ramos (PSD)
Ministro da Saúde
2022-06-03 Ausência de pediatras no serviço de urgência
do hospital de Faro
N.º 210/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-06-03
Enorme atraso na conclusão dos concursos lançados em 2017 para habilitação ao grau
de consultor
N.º 211/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-06-03 Reservas estratégicas de cereais de Portugal
e escalada de preços de bens essenciais
N.º 212/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-06-03 Relatório da ERSE de monitorização dos
preços dos combustíveis e a constatação de preços abusivos
N.º 216/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde
2022-06-06 Pedido de escusa de responsabilidade dos
enfermeiros
N.º 218/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde
2022-06-06 Falta de pediatras no Algarve
N.º 219/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Coesão Territorial
2022-06-06 Verba para pagamento das refeições nas
cantinas escolares
N.º 220/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-06-06 Preservação da Quinta dos Ingleses (Cascais)
N.º 222/XV/1.ª
Francisco Pimentel (PSD), Paulo Moniz (PSD), Fátima Ramos (PSD), Firmino
Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Firmino Pereira (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD),
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Miguel Santos (PSD)
Ministra da Coesão Territorial
2022-06-07 Transferências financeiras do Orçamento do
Estado de 2022 para as autarquias da RA Açores
N.º 224/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Saúde 2022-06-08
Sobre a eventual transferência de doentes oncológicos do Algarve para realização de
tratamentos de radiologia fora do território nacional
N.º 225/XV/1.ª
João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-06-08 Esclarecimento sobre estratégia de
aprovisionamento de cereais
N.º 229/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2022-06-08 Encerramento das residências do Lumiar,
Leite Vasconcelos e Monte Olivete
Página 22
II SÉRIE-B — NÚMERO 69
22
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 230/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2022-06-08 Encerramento da única Cantina dos Serviços de Ação Social da Universidade de Aveiro no
Campus do Castro
N.º 231/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes
(PSD), Sónia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD), Rui Cruz (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela
Fonseca (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-08 Juntas médicas
N.º 237/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde
2022-06-09 Radioterapia do Algarve poderá ser
transferida para Sevilha
N.º 238/XV/1.ª
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro
Mendes (PSD), Rui Cristina (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD),
Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas
(PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Moura (PSD), Isaura Morais (PSD), Inês Barroso
(PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-06-09
Impactos da redução de caudais nos rios ibéricos e regime de exceção à Convenção de
Albufeira
N.º 240/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-06-10
Doentes oncológicos do Algarve podem ser obrigados a deslocar-se a Sevilha para fazer
tratamentos
N.º 242/XV/1.ª
Catarina Rocha Ferreira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD),
Ricardo Sousa (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Sofia Matos (PSD), Alexandre Simões (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD),
Paulo Ramalho (PSD), Francisco Pimentel (PSD)
Primeiro-Ministro 2022-06-09 PRR e alargamento do prazo de execução
com a UE
N.º 243/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Saúde 2022-06-12
Esclarecimentos sobre o funcionamento das maternidades do SNS
N.º 244/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-14 Apoio ao cabaz alimentar
N.º 252/XV/1.ª
Fátima Correia Pinto (PS), Agostinho Santa (PS), Francisco Rocha (PS)
Ministro da Saúde
2022-06-15 Prazo de pagamento às corporações de
bombeiros do distrito de Vila Real
N.º 254/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Paulo Mota Pinto (PSD), Olga Silvestre (PSD), João
Marques (PSD)
Ministro da Educação
2022-06-15 Escola Secundária Raúl Proença nas Caldas
da Rainha
N.º 257/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da
Saúde 2022-06-15
Situação dos serviços de urgências nos hospitais
N.º 258/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata
Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço
(PSD), António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Pereira
(PSD), Gabriela Fonseca (PSD)
Ministro da Educação
2022-06-15 Obras de Requalificação na Escola
Secundária de Vendas Novas e na Escola Básica n.º 1 de Vendas Novas
Página 23
4 DE MARÇO DE 2023
23
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 259/XV/1.ª
Ricardo Pinheiro (PS), Eduardo Alves (PS) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-06-22 Navegabilidade na albufeira do Caia
N.º 261/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia
(PSD), Isabel Meireles (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD), Hugo
Maravilha (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD), Gabriela Fonseca (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-17 Serviço de apoio domiciliário/pagamentos
N.º 262/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-06-23 Poluição de lavandaria em Sacavém
N.º 265/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-06-23 Descargas poluentes no ribeiro de Sá,
afluente do rio Vizela, no distrito de Braga
N.º 266/XV/1.ª
Ricardo Pinheiro (PS), Eduardo Alves (PS)
Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-06-17 Autorização de navegabilidade de
embarcações elétricas na albufeira do Caia
N.º 267/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), André Coelho Lima (PSD),
Carlos Eduardo Reis (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Cação (PSD)
Secretário de Estado da
Digitalização e da Modernização Administrativa
2022-06-19 Loja do Cidadão de Vila Nova de Famalicão
N.º 271/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da
Cultura 2022-06-20
Eventos tauromáquicos com crianças na Sanjoaninas (Açores)
N.º 274/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia
Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD)
Ministro da Saúde
2022-06-21 Dívidas das administrações hospitalares e défice de pagamentos às corporações de
bombeiros
N.º 275/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD),
Isaura Morais (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gabriela Fonseca (PSD),
Firmino Pereira (PSD), Miguel Santos
(PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD)
Ministro das Finanças
2022-06-21 Carreiras Subsistentes AT – Incumprimento
do prazo de abertura de concurso
N.º 276/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda
Velez (PSD), Guilherme Almeida (PSD),
Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD)
Ministro da Cultura
2022-06-21 Apoio à cultura na região do Alentejo
N.º 277/XV/1.ª
Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia
Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática
2022-06-21 Recomendações específicas do País
(REPowerEU)
N.º 278/XV/1.ª
Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto
(IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha
(IL)
Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
2022-06-21 Recomendações específicas do País
(REPowerEU)
N.º 279/XV/1.ª
Salvador Formiga (PS), Eurico Brilhante
Dias (PS), Sara Velez (PS), Jorge Gabriel Martins (PS), Cláudia Avelar Santos (PS)
Ministro da Educação
2022-06-22 Obras a efetuar na Escola Básica e
Secundária Amadeu Gaudêncio
N.º 280/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH),
Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde
2022-06-22 Transferência de competências na área da
saúde para as autarquias
Página 24
II SÉRIE-B — NÚMERO 69
24
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 281/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da
Defesa Nacional 2022-06-21
Custos com materiais para o curso de comandos e outros similares
N.º 288/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-06-23
Governo não entrega relatórios sobre PMA e mortalidade materna ao Parlamento
N.º 290/XV/1.ª
João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-06-23 Sobre os apoios ao aumento dos custos de
produção na Pesca
N.º 292/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Coesão Territorial
2022-06-23 Carris Metropolitana
N.º 293/XV/1.ª
Rui Rocha (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL),
Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL),
Rodrigo Saraiva (IL)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-23 Gratuitidade das creches em Portugal
N.º 297/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministro da Saúde
2022-06-23 Situação dos trabalhadores da limpeza do Hospital de Santo António dos Capuchos
(Centro Hospitalar Lisboa Central)
N.º 299/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Joaquim Pinto Moreira
(PSD), Márcia Passos (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2022-06-24 Insegurança na freguesia de Alcaçovas
N.º 301/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-06-26 Imputação aos consumidores dos custos
relativos ao mecanismo de fixação do preço do gás na produção elétrica
N.º 302/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde
2022-06-27 Tempo de espera máximo das cirurgias
oncológicas muito prioritárias ultrapassado
N.º 304/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-06-27 Desigualdade na atribuição de silos e
secadores de arroz à Aparoz e a outras organizações de produtores
N.º 306/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre
Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo
Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira
(PSD), Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Pedro Melo
Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro da Cultura
2022-06-27 PRR Cultura
N.º 309/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Luís
Gomes (PSD), Ofélia Ramos (PSD)
Ministro da Saúde
2022-06-28 Transporte dos doentes hemodialisados, no
Algarve
N.º 310/XV/1.ª
Gabriela Fonseca (PSD), André Coelho Lima (PSD), Carlos Cação (PSD), Carlos
Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD)
Ministro da Saúde
2022-06-28 Centro de Saúde de Póvoa de Lanhoso
N.º 311/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL),
Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL),
Rodrigo Saraiva (IL)
Ministro da Educação
2022-06-29 Ensino Artístico Especializado (EAE):
Procedimento de Concurso de Contratos de Patrocínio 2022/2023 a 2027/2028
Página 25
4 DE MARÇO DE 2023
25
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 312/XV/1.ª
Cláudia André (PSD) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-06-29 Falhas da prestação dos serviços de
distribuição postal – CTT – Correios de Portugal, S.A.
N.º 317/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde
2022-06-30 Preço do transporte de doentes não
urgentes
N.º 321/XV/1.ª
Rui Rocha (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim
Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-06-30
Pagamento antecipado de montantes do pedido único
N.º 324/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Educação
2022-07-04 Regra da prioridade dos irmãos não aplicável
aos agrupamentos
N.º 325/XV/1.ª
Guilherme Almeida (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD),
Pedro Melo Lopes (PSD)
Ministro da Saúde
2022-07-04 Valor de comparticipação aos bombeiros por
transporte de doentes não urgentes
N.º 326/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-07-04 Falta de trabalhadores na manutenção TAP
N.º 336/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE) Ministra da
Coesão Territorial 2022-07-06
Descentralização de competências – Gestão do rendimento social de inserção por parte
da Câmara Municipal de Aveiro
N.º 337/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-06 Descentralização de competências – Gestão do rendimento social de inserção por parte
da Câmara Municipal de Aveiro
N.º 339/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-06 Reconhecimento do Estatuto de Cuidador
Informal não principal
N.º 340/XV/1.ª
Firmino Pereira (PSD) Ministro da
Saúde 2022-07-05
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho
N.º 342/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-06 Situação das trabalhadoras das cantinas
escolares do Porto contratadas pela Eurest
N.º 345/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes
(PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra
(PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministra da Coesão Territorial
2022-07-06 Insistência – Requalificação da Escola Básica
D. Maria II, Escola Básica Júlio Brandão e Escola Secundária Padre Benjamim Salgado
N.º 347/XV/1.ª
Rui Cristina (PSD), Luís Gomes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD)
Ministro da Saúde
2022-07-06 Novas instalações do hospital de Lagos
N.º 349/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministro da Saúde
2022-07-06
Não publicitação do Plano de Atividades e Orçamento de 2022 e Relatório de Gestão e
Contas de 2021 do Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE
N.º 352/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministro da Saúde
2022-07-07 Homologação dos Relatórios de Gestão e
Contas de 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020, do Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE
Página 26
II SÉRIE-B — NÚMERO 69
26
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º
353/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho
(PSD), Helga Correia (PSD), Sónia Ramos
(PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Isabel
Meireles (PSD), Pedro Roque (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), Carla Madureira
(PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz
(PSD), Ofélia Ramos (PSD)
Ministra do
Trabalho
Solidariedade e
Segurança Social
2022-07-06 Relatórios da Autoridade para as Condições
de Trabalho
N.º
354/XV/1.ª
Alexandra Tavares de Moura (PS), João
Miguel Nicolau (PS), Maria da Luz
Rosinha (PS), Rita Borges Madeira (PS),
Paulo Marques (PS), Pedro Cegonho (PS),
Vera Braz (PS), Romualda Nunes
Fernandes (PS)
Ministro das
Infraestruturas e
Habitação
2022-07-08
Grupo de trabalho entre município de Oeiras
e o Ministério das Infraestruturas e da
Habitação – redefinição da jurisdição da área
da APL – Reforço da pergunta
N.º
355/XV/1.ª
Francisco Rocha (PS), Fátima Correia
Pinto (PS), Agostinho Santa (PS)
Ministra da
Agricultura e da
Alimentação
2022-07-07 Avaliação e apoio aos prejuízos agrícolas
causados por granizo
N.º
356/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe
Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH),
Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro
Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Primeiro-Ministro 2022-07-07 Denuncia sobre inspeção fictícia a
ambulâncias do INEM
N.º
357/XV/1.ª Firmino Pereira (PSD)
Ministro da
Educação 2022-07-07 Escolas do ensino artístico especializado
N.º
358/XV/1.ª Carlos Brás (PS)
Ministro das
Finanças 2022-07-07
Abertura do procedimento concursal nos
termos do n.º 3 do artigo 38.º do Decreto-Lei
n.º 132/2019
N.º
359/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes
(PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre
Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD),
Guilherme Almeida (PSD), Gustavo
Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria
Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira
(PSD), Firmino Marques (PSD), Hugo
Maravilha (PSD), João Marques (PSD),
João Montenegro (PSD), Pedro Melo
Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro da
Cultura 2022-07-08
Programa de Apoio a Museus da Rede
Portuguesa de Museus – ProMuseus2022
N.º
360/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes
(PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre
Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD),
Guilherme Almeida (PSD), Gustavo
Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria
Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira
(PSD), Firmino Marques (PSD), Hugo
Maravilha (PSD), João Marques (PSD),
João Montenegro (PSD), Pedro Melo
Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro da
Cultura 2022-07-08
Lotaria do Património – Intervenções de
salvaguarda de património e critérios
N.º
361/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro da
Cultura 2022-07-08
Espetáculo tauromáquico em Ferreiró (Vila
do Conde)
N.º
362/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua
(BE)
Ministro da
Educação 2022-07-08
Inércia do Governo perpetua a violação dos
direitos dos vigilantes na transmissão de
estabelecimento ao abrigo do contrato de
concessão para o serviço IGeFE/DGEEC
N.º
363/XV/1.ª
Helga Correia (PSD), Paula Cardoso (PSD),
António Topa Gomes (PSD), Carla
Madureira (PSD), Ricardo Sousa (PSD),
Rui Cruz (PSD), Rui Vilar (PSD), Ricardo
Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD),
Pedro Melo Lopes (PSD)
Ministro da
Saúde 2022-07-11
Falta de médico de família nos polos de
Arões e Junqueira da Unidade de Cuidados
de Saúde Personalizados de Macieira de
Cambra (Aveiro)
Página 27
4 DE MARÇO DE 2023
27
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 365/XV/1.ª
Paulo Moniz (PSD), Francisco Pimentel (PSD), André Coelho Lima (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo
Carneiro (PSD), Andreia Neto (PSD), Márcia Passos (PSD), Catarina Rocha
Ferreira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD),
Fernando Negrão (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2022-07-11
Reforço de meios humanos e técnicos de combate à criminalidade urbana e tráfico de
droga nos Açores
N.º 366/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Coesão Territorial
2022-07-12 Disponibilidade permanente dos bombeiros
sapadores
N.º 368/XV/1.ª
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro
Mendes (PSD), Rui Cristina (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD),
Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas
(PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-07-13
Informação sobre programas especiais de albufeira de águas públicas
N.º 369/XV/1.ª
Germana Rocha (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Miguel Santos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Márcia Passos (PSD), Afonso
Oliveira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-07-13
Falhas da prestação dos serviços de distribuição postal – CTT – Correios de
Portugal, S.A
N.º 373/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Cristiana
Ferreira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),
Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gustavo Duarte (PSD)
Ministra da Defesa Nacional
2022-07-13 Contabilização da avaliação obtida pelos ex-
militares
N.º 374/XV/1.ª
Adão Silva (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Cláudia Bento (PSD), Hugo Patrício
Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),
Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Rui
Cristina (PSD), Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD),
Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho
(PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-07-14
Soluções para enfrentar os impactos da seca severa e da falta de água em Trás-os-Montes
N.º 381/XV/1.ª
João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral
Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos
(PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Luís Gomes (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD), Gustavo Duarte (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-07-15
Atividade agrícola em situação de contingência
N.º 384/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-07-18
Conversão do troço final da A26-1 em troço urbano
Página 28
II SÉRIE-B — NÚMERO 69
28
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 386/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-07-18 Pesca excessiva de tubarões imaturos,
juvenis e jovens
N.º 387/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-18
Adaptação da Estratégia Nacional para a Saúde e Segurança no Trabalho 2021-2027,
Relatórios de Atividade e Inspeções às Condições dos Trabalhadores dos Partidos
Políticos e dos Funcionários Públicos
N.º 388/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-07-18
Encerramento do serviço de cirurgia pediátrica no hospital de Braga no período
noturno
N.º 389/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-07-18
Aumento de casos de sífilis congénita em Portugal
N.º 390/XV/1.ª
Maria Emília Apolinário (PSD), Cláudia André (PSD), Alexandre Poço (PSD),
Alexandre Simões (PSD), António Prôa (PSD), Isabel Meireles (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Joaquim Miranda Sarmento
(PSD), José Silvano (PSD), Lina Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Ricardo
Baptista Leite (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira
(PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho
(PSD), Inês Barroso (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Rui Cruz (PSD)
Ministro da Educação
2022-07-19 Obras de requalificação no Conservatório
Nacional de Lisboa
N.º 392/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministro da
Saúde 2022-07-19 Falta de médicos em Ílhavo
N.º 394/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Joaquim Pinto
Moreira (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD),
Fernanda Velez (PSD), Fátima Ramos (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga
Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Mónica Quintela (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Firmino Pereira (PSD), Germana
Rocha (PSD), Márcia Passos (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro da Saúde
2022-07-19 Condições de trabalho e de internamento no
serviço de urgência geral do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE
N.º 395/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD),
Sónia Ramos (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Pedro Roque (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Afonso Oliveira (PSD),
Alexandre Poço (PSD), André Coelho Lima (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carla
Madureira (PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Francisco
Pimentel (PSD), Inês Barroso (PSD), Isabel Meireles (PSD), João Barbosa de Melo
(PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Jorge Salgueiro
Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Olga Silvestre (PSD),
Paulo Moniz (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Ricardo Sousa
(PSD), Rui Cristina (PSD), Rui Vilar (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio
Marques (PSD)
Ministro dos Negócios
Estrangeiros 2022-07-20
Situação caótica e incumprimento de promessas aos trabalhadores da rede dos
Serviços Periféricos Externos
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4 DE MARÇO DE 2023
29
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º
397/XV/1.ª
Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da
Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministro dos
Negócios Estrangeiros
2022-07-20
Estender o regime especial de
reconhecimento de qualificações aos regressados da Venezuela.
N.º
398/XV/1.ª Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministro das
Finanças 2022-07-20
Incongruência do estatuto fiscal com o título
de residência
N.º
400/XV/1.ª João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro da
Saúde 2022-07-21
Sobre a situação das comunidades
terapêuticas e da capacidade de resposta no
âmbito do tratamento da toxicodependência e comportamentos aditivos
N.º 402/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Carla Madureira (PSD), Cláudia André (PSD), Germana
Rocha (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata
Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço
(PSD), António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Carneiro (PSD)
Ministro da Educação
2022-07-21 Escola Secundária André de Gouveia, em
Évora
N.º 404/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-07-21 Incêndio em lixeira, em Faro
N.º 406/XV/1.ª
Hugo Maravilha (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Guilherme Almeida (PSD),
Cristiana Ferreira (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João
Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos
(PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia
Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD),
Germana Rocha (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD), Sara Madruga
da Costa (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-07-21
Apoio a Projeto Jovens Agricultores do PDR 2020-321-009625
N.º 407/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Sónia
Ramos (PSD)
Ministro da Saúde
2022-07-22 Falta de recursos humanos na Extensão de
Saúde de Alcáçovas (Évora)
N.º 408/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP)
Ministra do
Trabalho Solidariedade e
Segurança Social
2022-07-22 Atrasos prolongados de respostas da
segurança social aos cidadãos
N.º 409/XV/1.ª
Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL),
Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL),
Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da Saúde
2022-07-22 Saúde mental
N.º 410/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministro da
Saúde 2022-07-22
Ampliação do serviço de urgência dos HUC e
possível encerramento no Hospital Geral dos Covões, Coimbra
N.º 411/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministro da
Saúde 2022-07-22
Falta de profissionais no distrito de Évora particularmente no Centro de Saúde de
Mora
N.º 413/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH),
Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da
Administração Interna
2022-07-25 Incêndios ocorridos no território do distrito
de Leiria
Página 30
II SÉRIE-B — NÚMERO 69
30
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 414/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro das Finanças
2022-07-25 Investigação do Ministério Público ao
negócio da venda das barragens da EDP
N.º 416/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-07-25 Jornada Mundial da Juventude
N.º 417/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo
Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL),
Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL),
Rodrigo Saraiva (IL)
Ministro da Educação
2022-07-26 Regime de mobilidade de docentes por
doença
N.º
418/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Cláudia André (PSD),
Carla Madureira (PSD), Germana Rocha
(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),
Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui
Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD),
António Topa Gomes (PSD), Fernanda
Velez (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Carneiro
(PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD)
Ministro da
Educação 2022-07-26
Falhas na aplicação da legislação sobre educação inclusiva nas escolas da rede
pública do Ministério da Educação
N.º
419/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Pedro Roque (PSD), António Maló
de Abreu (PSD), Francisco Pimentel (PSD),
João Montenegro (PSD), Ricardo Sousa
(PSD), Afonso Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira (PSD),
Isabel Meireles (PSD), Paulo Ramalho
(PSD), Sérgio Marques (PSD)
Ministro dos
Negócios
Estrangeiros
2022-07-26 Atualização da situação de violência a terror
no norte de Moçambique
N.º
420/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho
(PSD), Fernando Negrão (PSD), Hugo
Martins de Carvalho (PSD), Bruno
Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Alexandre Simões
(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Rui
Cristina (PSD), Carlos Cação (PSD),
Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD),
Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD),
João Marques (PSD), Patrícia Dantas
(PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2022-07-26
Necessidade de intervenções de
melhoramento, reabilitação e manutenção
na Lagoa de Albufeira
N.º
421/XV/1.ª Paula Santos (PCP)
Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-07-26
Sobre o encerramento da Avenida de Santo
António (Estremoz) e a necessidade de
construção da variante de ligação com o IP2 em Estremoz
N.º 422/XV/1.ª
Firmino Pereira (PSD)
Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-07-26 Reparação do Tabuleiro Inferior da Ponte
Luiz I
N.º 426/XV/1.ª
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Sónia Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Carla
Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD),
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês
Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz
(PSD), Alexandre Poço (PSD), António
Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD),
Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Carneiro (PSD)
Ministro da Educação
2022-07-27
Inconformidades detetadas pelo TdC na
Auditoria à aquisição pelo Ministério da
Educação (ME) de computadores portáteis e conectividade para os alunos abrangidos
pela ação social
Página 31
4 DE MARÇO DE 2023
31
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 427/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-07-27 Descargas poluentes no rio Ave, na zona de
Pedome, em Vila Nova de Famalicão
N.º 430/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Sónia Ramos (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge
Salgueiro Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD),
Bruno Coimbra (PSD)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-07-27 Ligação ferroviária Sines/Évora/Caia
N.º 431/XV/1.ª
Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD),
Carlos Eduardo Reis (PSD), João Montenegro (PSD), Lina Lopes (PSD), Olga
Silvestre (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Vilar (PSD), Fernando Negrão (PSD),
Helga Correia (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Pedro Roque (PSD)
Ministra da Defesa Nacional
2022-07-27 Fretamento de navio patrulha para missões
de controlo e inspeção da pesca
N.º 432/XV/1.ª
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho
(PSD), Helga Correia (PSD), Rui Cruz (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-27
Bloqueio de prestações sociais aos imigrantes por falta de articulação do
Instituto de segurança Social, IP, e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
N.º 434/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-07-28 Luís Dias – Quinta das Amoras
N.º 435/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Administração
Interna 2022-07-28
(In)cumprimento do Estatuto do Cuidador Informal
N.º 436/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-28 (In)cumprimento do Estatuto do Cuidador
Informal
N.º 438/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-07-29 Casa flutuante no rio Coura
N.º 441/XV/1.ª
João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2022-07-28
Esclarecimentos sobre o financiamento dos Centros de Ciência Viva pelo Ministério da
Ciência Tecnologia e Ensino Superior através da Agência dos Centros de Ciência Viva
N.º 442/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Economia e do Mar
2022-07-28 Esclarecimentos sobre as limitações à
atividade da pesca
N.º 443/XV/1.ª
João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-07-28 Esclarecimentos sobre as limitações à
atividade da pesca na Ria Formosa
N.º 444/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde
2022-07-28
Denúncia dos contratos-programa das unidades de cuidados continuados
integrados de média e longa duração do hospital da Santa Casa da Misericórdia de
Arruda dos Vinhos
Página 32
II SÉRIE-B — NÚMERO 69
32
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 445/XV/1.ª
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Cláudia André (PSD), Guilherme Almeida
(PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD),
Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela
Fonseca (PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de
Carvalho (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília
Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Luís Gomes (PSD), Sofia Matos (PSD), João
Barbosa de Melo (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Gustavo Duarte (PSD),
Isaura Morais (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD)
Ministro da Educação
2022-07-29 Criação de centros tecnológicos
especializados nos territórios de baixa densidade populacional
N.º 446/XV/1.ª
João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-07-28 Esclarecimentos sobre a ausência de
respostas à requalificação do núcleo da Culatra
N.º 448/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana
Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL),
Rui Rocha (IL)
Ministro das Finanças
2022-07-28 Empresas declarantes do Modelo 54 da AT
N.º 450/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), João Moura (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo
Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Inês Barroso (PSD), Isaura Morais (PSD),
Cláudia Bento (PSD), Miguel Santos (PSD), Fernanda Velez (PSD), Gustavo Duarte
(PSD), Guilherme Almeida (PSD), Fátima Ramos (PSD), Helga Correia (PSD),
Mónica Quintela (PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministro da Saúde
2022-07-28 Solicitação do inquérito anunciado ao falecimento de um bebé cuja mãe era
seguida no hospital de Abrantes.
N.º 451/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministro da Cultura
2022-07-29 Classificação etária para o acesso a
espetáculos tauromáquicos
N.º 452/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministra da Presidência
2022-07-29 Classificação etária para o acesso a
espetáculos tauromáquicos
N.º 455/XV/1.ª
Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto
(IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui
Rocha (IL)
Ministro da Administração
Interna 2022-07-29
Procedimento de formação do contrato público destinado à operação e manutenção
da rede SIRESP
N.º 458/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro dos
Negócios Estrangeiros
2022-07-29 Situação de cidadão português no Catar
N.º 460/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL),
Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL),
Rodrigo Saraiva (IL)
Ministro da Educação
2022-07-29 Atualização do website «Plano 21|23
Escola+»
N.º 461/XV/1.ª
Rui Rocha (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL),
Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL),
Rodrigo Saraiva (IL)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-29 Gratuitidade das creches em Portugal
N.º 463/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Saúde 2022-08-01
Regulamentação da profissão de psicomotricidade
Página 33
4 DE MARÇO DE 2023
33
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 466/XV/1.ª
João Dias (PCP)
Secretário de Estado da
Digitalização e da Modernização Administrativa
2022-08-01 Esclarecimentos sobre suspensão do
pagamento de parte da pensão de aposentação unificada.
N.º 467/XV/1.ª
João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-08-01
Esclarecimentos sobre suspensão do
pagamento de parte da pensão de aposentação unificada.
N.º 468/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Administração
Interna 2022-08-01 Despejo de polícias
N.º 469/XV/1.ª
Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL),
Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo
Saraiva (IL)
Ministro da Administração
Interna 2022-08-01
Programação dos Investimentos na Modernização e Operacionalidade das Forças
e Serviços de Segurança (2022-2026)
N.º 470/XV/1.ª
Duarte Pacheco (PSD) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-08-03 Ruído noturno provocado pela circulação de
veículos pesados de mercadorias na localidade de Passinha (Alenquer)
N.º 471/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da
Administração Interna
2022-08-05 Vacada em praia pública na Lourinhã
N.º 473/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre
(PSD), Francisco Pimentel (PSD), João Montenegro (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira
(PSD), Isabel Meireles (PSD), Sérgio Marques (PSD)
Ministro dos Negócios
Estrangeiros 2022-08-08
Atrasos no atendimento no Consulado de Buenos Aires, Argentina
N.º 474/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-08-08
Situação do serviço fluvial da Transtejo – supressões e atrasos de carreiras no serviço Cacilhas/Cais do Sodré e a suspensão total do serviço Belém/Porto Brandão/Trafaria
(concelho de Almada – distrito de Setúbal)
N.º 475/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-08-08 Necessidade urgente de intervenção na
Lagoa de Albufeira (concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal)
N.º 476/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da
Saúde 2022-08-09
Ponderação da classificação final de curso no processo concursal de ingresso no internato
médico
N.º 478/XV/1.ª
André Coelho Lima (PSD), Andreia Neto (PSD), Clara Marques Mendes (PSD),
Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD),
Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2022-08-10
Distúrbios no centro histórico da cidade de Guimarães
N.º 479/XV/1.ª
Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto
(IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL)
Ministro da Administração
Interna 2022-08-10 Incidentes em Guimarães
N.º 481/XV/1.ª
Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto
(IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui
Rocha (IL)
Ministra da Justiça
2022-08-10 Garantir a divulgação digital das decisões
judiciais
Página 34
II SÉRIE-B — NÚMERO 69
34
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 484/XV/1.ª
Firmino Pereira (PSD) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-08-10 Projeto de utilização da Ponte D. Maria Pia
N.º 485/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP) Secretária de
Estado da Inclusão
2022-08-16
Incumprimento do prazo previsto para a transposição da Diretiva 2019/882, do
Parlamento e do Conselho, de 17 de abril de 2019
N.º 487/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Administração
Interna 2022-08-16
Detenção efetuada por dois agentes da PSP no Bairro Alto
N.º 488/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Educação
2022-08-16 Juntas médicas para docentes
N.º 490/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Paulo Mota Pinto (PSD), Olga Silvestre (PSD), João
Marques (PSD)
Ministro da Saúde
2022-08-16 Centro Hospitalar do Oeste
N.º 491/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL),
Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da Saúde
2022-08-16 Reposição de dados no Portal da
Transparência do SNS
N.º 492/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-08-22 Cianobactérias contaminam rio Tejo
N.º 493/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-08-22
Dados sobre acesso a bombas de insulina em Portugal
N.º 495/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Secretário de
Estado dos Assuntos Fiscais
2022-08-22
Governo e repartições de finanças continuam a não aplicar o princípio da
avaliação mais favorável nos processos de revisão e reavaliação de incapacidades, prejudicando milhares de utentes com
doença incapacitante
N.º 496/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-08-22
Transporte de doentes hemodialisados e acesso a tratamentos na Região Autónoma
da Madeira
N.º 498/XV/1.ª
Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL), Patrícia Gilvaz (IL), João Cotrim
Figueiredo (IL), Joana Cordeiro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL),
Bernardo Blanco (IL)
Secretária de Estado da
Administração Interna
2022-08-21 Algoritmo que determina a área ardida
previsível
N.º 499/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-08-22 Apoio aos agricultores e animais afetados
pelos incêndios
N.º 502/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da
Defesa Nacional 2022-08-22
Atraso no fornecimento de ajudas técnicas e outros produtos médicos a deficientes das
forças armadas
N.º 503/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP) Ministro da
Saúde 2022-08-23
Atrasos significativos no agendamento consultas em juntas médicas para avaliação
das incapacidades
N.º 507/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-08-23 Leiria | Construção de centrais solares
fotovoltaicas
Página 35
4 DE MARÇO DE 2023
35
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 508/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministro da Saúde
2022-08-24
Insistência – Homologação dos Relatórios de Gestão e Contas de 2016, 2017, 2018, 2019 e
2020, do Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE
N.º 509/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministro da Saúde
2022-08-24
Insistência – Não publicitação do Plano de Atividades e Orçamento de 2022 e Relatório
de Gestão e Contas de 2021, do Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE
N.º
511/XV/1.ª
Rodrigo Saraiva (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL),
Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui
Rocha (IL)
Ministro da
Saúde 2022-08-24 Desvio de grávidas
N.º
513/XV/1.ª Firmino Pereira (PSD)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-08-10 Projeto de utilização da Ponte D. Maria Pia
N.º 514/XV/1.ª
Susana Amador (PS), Miguel Cabrita (PS), Rita Borges Madeira (PS), Ricardo Lima
(PS)
Ministro das Finanças
2022-08-25 Encerramento do balcão da CGD da Póvoa de
Santo Adrião – Odivelas
N.º 515/XV/1.ª
Rui Cristina (PSD), Luís Gomes (PSD), Ofélia Ramos (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-08-24
Incêndio em aterro de um operador de gestão de resíduos de construção e
demolição no Algarve – Loulé
N.º 517/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Andreia Neto (PSD), Mónica Quintela (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Joaquim
Pinto Moreira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Sérgio Marques (PSD),
Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Francisco Pimentel (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2022-08-30
Dificuldade no acesso a cuidados de saúde dos agentes da PSP a desempenhar funções
nas regiões autónomas, dado o reduzido número de entidades convencionadas para a prestação de cuidados médicos na SAD/PSP.
N.º 518/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-08-29
Reflorestação da área ardida em Pedrogão Grande
N.º 519/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde
2022-08-29 Erro do INEM obrigou grávida a percorrer
mais de 150 km para dar à luz
N.º 520/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-08-29 Incêndio em lixeira em Loulé
N.º 521/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-08-29 Inspeções sanitárias
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II SÉRIE-B — NÚMERO 69
36
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 522/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-08-29
Realização do levantamento sobre o número de animais de companhia existentes em
Portugal.
N.º 523/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Andreia Neto (PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2022-08-30
Reforço de meios humanos e técnicos de combate à criminalidade urbana e ao tráfico
de droga na Madeira
N.º 525/XV/1.ª
Márcia Passos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Miguel Santos (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro
(PSD), Andreia Neto (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD),
Sofia Matos (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Paulo Rios de Oliveira
(PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho
(PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Rui Cristina (PSD), Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), António
Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD),
João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-08-30
Qualidade da água e restrições balneares em Matosinhos
N.º 527/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia
Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Miguel Santos (PSD), Fátima Ramos
(PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Jorge
Salgueiro Mendes (PSD), Mónica Quintela (PSD)
Ministro da Saúde
2022-08-30 Governo não entrega relatório sobre a mortalidade materna ao Parlamento
N.º 528/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-08-30
Centro de Saúde de Arcos de Valdevez sem radiologia
N.º 529/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-08-31 Efeitos negativos da Pedreira do Bom Jesus
(Vila Franca de Xira) na população
N.º 530/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Economia e do Mar
2022-08-31 Esclarecimentos sobre a venda da mina de
Neves-Corvo
N.º 531/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-09-01 Falta de médicos de família em Azambuja
N.º 532/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-09-01
Discriminação de trabalhadores em Contrato Individual de Trabalho na transição e na
progressão da carreira farmacêutica
N.º 533/XV/1.ª
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho
(PSD), Helga Correia (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Carla Madureira (PSD), Sónia Ramos (PSD), Lina Lopes (PSD), Rui Cruz (PSD), Olga Silvestre (PSD), Gabriela
Fonseca (PSD), Paula Cardoso (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Pedro Roque (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-09-01 Falha na execução da Estratégia Nacional
para a Inclusão das Pessoas com Deficiência
N.º 535/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Defesa Nacional
2022-09-02 Utilização de meios aéreos no combate aos
incêndios
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4 DE MARÇO DE 2023
37
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 536/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-09-02 Sobre a Estratégia Nacional para a Inclusão
das pessoas com deficiência e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência
N.º 537/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministro da Educação
2022-09-02 Sobre a colocação de estudantes da
freguesia de Azeitão, concelho de Setúbal
N.º 538/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-09-02
Concretização das recomendações constantes do Relatório sobre Mortalidade
Materna 2017-2018
N.º 539/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde
2022-09-05 Reservas de iodo em Portugal
N.º 540/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Defesa Nacional
2022-09-05 Reservas de iodo em Portugal
N.º 541/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-09-05 Reconhecimento da profissão de arborista
enquanto técnico credenciado
N.º 543/XV/1.ª
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Alexandre Simões (PSD), Márcia Passos
(PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro das Finanças
2022-09-05 Encerramento de balcões da CGD
N.º 546/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-09-05 Passagens de nível no Vale de Santarém e
nas Assacaias, Santarém
N.º 547/XV/1.ª
Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana
Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL),
Rui Rocha (IL)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-09-06
Decisões de indeferimento do Fundo Ambiental por atraso na análise e decisão
das candidaturas
N.º 548/XV/1.ª
Rodrigo Saraiva (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto
(IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui
Rocha (IL)
Ministro das Finanças
2022-09-06 Necessidade de contratação de um consultor
especializado em políticas públicas pelo Ministério das Finanças
N.º 549/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação
2022-09-06 Atrasos no pagamento dos manuais
escolares às livrarias e papelarias
N.º 552/XV/1.ª
Miguel Matos (PS), Carlos Pereira (PS), Hugo Costa (PS), Tiago Soares Monteiro
(PS), Eduardo Alves (PS), Pedro Anastácio (PS), Francisco Dinis (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-09-07 Animais a bordo dos comboios da CP
N.º 554/XV/1.ª
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Cristiana
Ferreira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno
Coimbra (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro
Mendes (PSD), Rui Cristina (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD),
António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho
(PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-09-07
Construção da nova barragem de Fagilde, Viseu
Página 38
II SÉRIE-B — NÚMERO 69
38
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 555/XV/1.ª
Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana
Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL),
Rui Rocha (IL)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-09-07 Programa Bilha Solidária
N.º 556/XV/1.ª
Eurídice Pereira (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS),
Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS),
Eunice Pratas (PS)
Ministro da Saúde
2022-09-07 Avaliação de desempenho no ACES Arrábida
N.º 558/XV/1.ª
Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL),
Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui
Rocha (IL)
Ministro da Saúde
2022-09-08 Falha em plataforma da DGS SINAVE – Violação de Dados Pessoais de Caráter
Sensível
N.º 559/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-09-09
Esclarecimentos sobre as declarações feitas pelo Sr. Presidente da Comissão de
Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA) Dr. Ceia da Silva
referindo-se à modernização e eletrificação da linha do Alentejo
N.º 560/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-09-09
Dificuldades causadas pelo novo decreto-lei sobre radiologia recentemente aprovado
com implicações nos cuidados prestados por médicos, médicos dentistas e médicos-
veterinários
N.º 561/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Saúde 2022-09-09
Sobre as questões não esclarecidas pela Pergunta n.º 172/XV/1.ª relativamente ao
crescimento da taxa de mortalidade materna em Portugal
N.º 565/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-09-13 Descargas na praia do peixe, na Póvoa de
Varzim
N.º 566/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-09-13 Matas de Choupal e de Vale de Canas
N.º 567/XV/1.ª
Eunice Pratas (PS), Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia
de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS),
Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-09-15
Pedido de Informação sobre as descargas na Vala da Mourisca
N.º 568/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Alfredo Maia (PCP) Ministro da Educação
2022-09-15 Garantia de apoio aos alunos com
necessidades educativas específicas
N.º 569/XV/1.ª
Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS),
Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Eunice Pratas (PS)
Secretária de Estado da
Administração Interna
2022-09-15 Pedido de informação sobre o processo de construção do Posto Territorial da GNR, na
Moita.
N.º 574/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro das
Finanças 2022-09-16
Correção das Resoluções do Conselho de Ministros n.º 132/2018 e n.º 160/2018 relativas ao Novo Hospital da Madeira.
N.º 575/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD) Primeiro-Ministro 2022-09-16 Correção das Resoluções do Conselho de Ministros n.º 132/2018 e n.º 160/2018 relativas ao Novo Hospital da Madeira.
N.º 577/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-09-16 Sobre o Pinheiro das Areias, Vale de
Santarém, Santarém
Página 39
4 DE MARÇO DE 2023
39
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 579/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia Passos
(PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Sofia Matos (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD)
Ministra da Justiça
2022-09-16 Cancelamento das obras previstas no Palácio
de Justiça do Porto Santo
N.º 580/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Artur
Soveral Andrade (PSD)
Ministra da Justiça
2022-09-16 Pendentes da Comarca da Madeira
N.º 581/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD) Primeiro-Ministro 2022-09-16 Conclusão Urgente do Processo relativo aos
lesados do Banif
N.º 586/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-09-19
Encerramento do serviço de cirurgia pediátrica no Hospital de Braga no período
noturno
N.º 587/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-09-19
Encerramento do serviço de ginecologia/obstetrícia e do bloco de partos
no Hospital de Bragança
N.º 588/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-09-19
Falta de médicos de família em Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa
N.º 591/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação
2022-09-19
Desrespeito pelos direitos de crianças portadoras de deficiência – turma do 7.º ano composta por 30 alunos, sendo que 10 são
portadores de deficiência
N.º 596/XV/1.ª
Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana
Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL),
Rui Rocha (IL)
Primeiro-Ministro 2022-09-20 Atraso na criação da plataforma de «e-
Residency» Portugal
N.º 597/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação
2022-09-20 Abertura de concurso e integração na
carreira docente dos técnicos especializada para a formação
N.º 598/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação
2022-09-20 Cortes indiscriminados na mobilidade
estatutária
N.º
599/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)
Ministro da
Educação 2022-09-20
Psicólogos escolares em situação de
precariedade
N.º 600/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação
2022-09-20 Gratuitidade das fichas de exercícios no 1.º
ciclo
N.º 602/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-09-21
Regime do arrendamento forçado de prédios rústicos
N.º 603/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH),
Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Coesão Territorial
2022-09-21 Regime do arrendamento forçado de prédios
rústicos
N.º 611/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-09-22 Seca extrema afeta o rio Paiva
Página 40
II SÉRIE-B — NÚMERO 69
40
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º
612/XV/1.ª
Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva
(PS), Rosa Venâncio (PS), Miguel Matos
(PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Marta
Freitas (PS), Eduardo Alves (PS), Pedro
Coimbra (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS),
Ana Isabel Santos (PS), Gil Costa (PS),
Eunice Pratas (PS), Rosário Gambôa (PS),
Anabela Rodrigues (PS), Raquel Ferreira
(PS), Ricardo Lino (PS), Maria João Castro
(PS), Palmira Maciel (PS), Pompeu
Martins (PS), Agostinho Santa (PS), José
Carlos Alexandrino (PS), Nuno Fazenda
(PS), Carla Sousa (PS), Tiago Soares
Monteiro (PS)
Ministra do
Trabalho
Solidariedade e
Segurança Social
2022-09-22 Acesso à educação de estudantes portadores
de deficiência
N.º
613/XV/1.ª
Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva
(PS), Rosa Venâncio (PS), Miguel Matos
(PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Marta
Freitas (PS), Eduardo Alves (PS), Pedro
Coimbra (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS),
Ana Isabel Santos (PS), Gil Costa (PS),
Eunice Pratas (PS), Rosário Gambôa (PS),
Anabela Rodrigues (PS), Raquel Ferreira
(PS), Ricardo Lino (PS), Maria João Castro
(PS), Palmira Maciel (PS), Pompeu
Martins (PS), Agostinho Santa (PS), José
Carlos Alexandrino (PS), Nuno Fazenda
(PS), Carla Sousa (PS), Tiago Soares
Monteiro (PS)
Ministra da
Ciência,
Tecnologia e
Ensino Superior
2022-09-22 Acesso à educação de estudantes portadores
de deficiência
N.º
615/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe
Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH),
Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro
Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da
Educação 2022-09-22 Falta de docentes na região do Algarve
N.º
619/XV/1.ª
João Marques (PSD), Hugo Patrício
Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João
Barreiras Duarte (PSD), João Moura
(PSD), Paulo Ramalho (PSD), Artur
Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação
(PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco
Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão
Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD),
Cláudia André (PSD), Fernanda Velez
(PSD), Germana Rocha (PSD), Gustavo
Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2022-09-22 Recuperação da Mata Nacional de Leiria
N.º
622/XV/1.ª Paula Santos (PCP)
Ministro das
Infraestruturas e
Habitação
2022-09-22 Gestão de Combustível nas faixas adjacentes
às infraestruturas
N.º
624/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga
Silvestre (PSD), João Marques (PSD), João
Barreiras Duarte (PSD)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2022-09-23 Problemas ambientais na freguesia dos
Milagres, Leiria
Página 41
4 DE MARÇO DE 2023
41
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 632/XV/1.ª
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Clara
Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Ofélia Ramos
(PSD), Miguel Santos (PSD), Hugo Patrício
Oliveira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Luís
Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Fernando
Negrão (PSD), Maria Emília Apolinário
(PSD), Firmino Pereira (PSD), Joaquim
Pinto Moreira (PSD), Márcia Passos (PSD), Firmino Marques (PSD), Carlos Eduardo
Reis (PSD), Isabel Meireles (PSD), Fátima
Ramos (PSD), Carla Madureira (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Cláudia Bento (PSD), Germana
Rocha (PSD), Paulo Ramalho (PSD),
Guilherme Almeida (PSD), Isaura Morais
(PSD), Alexandre Poço (PSD), Sónia Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa
(PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Paulo
Moniz (PSD), Lina Lopes (PSD)
Ministra do
Trabalho Solidariedade e
Segurança Social
2022-09-26 Ação do Instituto da Segurança Social, IP
N.º
633/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2022-09-26 Veado abatido e decapitado encontrado na
serra da Lousã
N.º
635/XV/1.ª João Dias (PCP), Alfredo Maia (PCP)
Ministra do
Trabalho
Solidariedade e
Segurança Social
2022-09-26 Falta de apoio para o acesso à nutrição
entérica adequada
N.º
636/XV/1.ª
Sérgio Marques (PSD), Tiago Moreira de
Sá (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD),
Patrícia Dantas (PSD)
Ministro dos
Negócios
Estrangeiros
2022-09-27 Pela inclusão plena das regiões autónomas
no Programa Regressar
N.º
637/XV/1.ª
Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva
(PS), Rosa Venâncio (PS), Susana Amador (PS), Miguel Matos (PS), Palmira Maciel
(PS), Gil Costa (PS), Rosário Gambôa (PS),
Ana Isabel Santos (PS), Pompeu Martins
(PS), Eunice Pratas (PS), Agostinho Santa
(PS), Carla Sousa (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), Maria João Castro (PS),
Eduardo Alves (PS), Anabela Rodrigues
(PS)
Ministra da
Ciência,
Tecnologia e
Ensino Superior
2022-09-28 Regulamento de acesso aos ciclos de estudos
da Universidade Católica Portuguesa
N.º
638/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Ricardo Baptista Leite
(PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo
Lopes (PSD)
Ministro da
Saúde 2022-09-28
Construção do novo hospital central do
Alentejo (Évora)
N.º 641/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe
Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro
Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do
Trabalho Solidariedade e
Segurança Social
2022-09-29 Omissão do Governo das receitas da
segurança social e a aplicação do excedente
orçamental
N.º
643/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno
Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho
(PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes
(PSD), Cláudia André (PSD), João Marques
(PSD), Alexandre Poço (PSD), António
Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD),
Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD),
Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2022-09-30 Dificuldades na aprovação de UPAC com
injeção na rede acima de 30 kW
Página 42
II SÉRIE-B — NÚMERO 69
42
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 649/XV/1.ª
Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), João Moura (PSD), Paulo
Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos
(PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha (PSD),
Gustavo Duarte (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-09-30
Construção de aproveitamento hidroagrícola em Valpaços
N.º 650/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD),
Fernando Negrão (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço
(PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Bruno Coimbra (PSD),
Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís
Gomes (PSD), Paulo Moniz (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-09-30
Necessidade de reabilitação da EN379, no concelho de Palmela
N.º 651/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Hugo
Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),
Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa
(PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD),
Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-09-30
Descargas ilegais na vala de Brejo de Canes, em Setúbal
N.º 652/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Hugo
Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),
Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa
(PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD),
Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-09-30
Resolução urgente dos problemas ambientais na Lagoa de Vale de Milhaços,
concelho do Seixal
N.º 653/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Hugo
Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),
Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa
(PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD),
Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-09-30
Resolução urgente dos problemas ambientais no Vale da Rosa, concelho de
Setúbal
N.º 655/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-03
Alegada falta de aplicação da Lei n.º 80/2021, de 29 de novembro, clarifica
processos de revisão ou de reavaliação do grau de incapacidade das pessoas com
deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei
N.º 657/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministro das
Finanças 2022-10-03
Encerramento da agência central da Caixa Geral de Depósitos em Almada
Página 43
4 DE MARÇO DE 2023
43
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 659/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministro da
Administração Interna
2022-10-03
Alegadas atitudes discriminatórias contra elementos da Guarda Nacional Republicana do género feminino no Comando Territorial
de Setúbal
N.º 663/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da
Cultura 2022-10-04
Impossibilidade de emissão de recibos e de faturas-recibo no âmbito Estatuto dos
Profissionais da Área da Cultura
N.º 664/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2022-10-04 Vagas para descendentes de «insignes beneméritos» na Universidade Católica
Portuguesa
N.º 668/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-04 Despedimento de trabalhadora, delegada
sindical, pela Sonae
N.º 669/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da
Defesa Nacional 2022-10-04
Sobre o cumprimento do artigo 22.º da Lei do Orçamento do Estado para 2021
N.º 672/XV/1.ª
Miguel Matos (PS), Ivan Gonçalves (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Hugo Pires (PS), Clarisse Campos (PS), Eurídice Pereira (PS), Ana Isabel Santos (PS), Fernando José (PS), Maria Antónia de Almeida
Santos (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Gil Costa (PS), Eunice Pratas (PS), André
Pinotes Batista (PS)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-10-06
Transporte de bicicletas nos navios da Transtejo/Soflusa
N.º 673/XV/1.ª
João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD),
Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia
André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Maravilha
(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-10-06 Apoio à Eletricidade Verde em 2022
N.º 679/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-10-06 Construção de hotel no parque de campismo
do Rio Alto (Póvoa de Varzim) em reserva ecológica nacional
N.º 680/XV/1.ª
André Pinotes Batista (PS), Eunice Pratas (PS), Eurídice Pereira (PS), Ricardo
Pinheiro (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS),
Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Raquel Ferreira (PS),
Rui Lage (PS), Francisco Rocha (PS), Hugo Pires (PS), Paulo Marques (PS), Vera Braz
(PS), Miguel Matos (PS), Jorge Gabriel Martins (PS), Nuno Fazenda (PS), António Monteirinho (PS), Joaquim Barreto (PS),
Joana Lima (PS), José Carlos Barbosa (PS), José Rui Cruz (PS)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-10-06
Desequilíbrios do sistema hidrogeológico da Lagoa de Albufeira, Sesimbra
N.º 687/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-10-10
Apoios extraordinários aos agricultores devido a incêndios
N.º 711/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-10-11
Praia da Cova-Gala – Figueira da Foz | Erosão Costeira
Página 44
II SÉRIE-B — NÚMERO 69
44
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 712/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-10-11 (Urgente) Despejo de famílias nos Bairros
Menino de Deus, Urmeira, e Santo António, Pontinha (Lisboa)
N.º 713/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-10-11 Sobre a concretização das medidas para a
modernização do sector do táxi
N.º 717/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-10-12 Requalificação da estação de comboios das
Devesas em Vila Nova de Gaia
N.º 719/XV/1.ª
Francisco Pimentel (PSD), Paulo Moniz (PSD), Andreia Neto (PSD), Paula Cardoso
(PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD), Sofia Matos (PSD), Márcia Passos (PSD),
Cristiana Ferreira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2022-10-12
Situação da PSP na Região Autónoma dos Açores – falta de efetivos, degradação e falta de instalações, viaturas e equipamentos de
informático que assegurem a prossecução da missão de segurança pública nos Açores
N.º 720/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro dos
Negócios Estrangeiros
2022-10-12 Redução dos caudais dos rios Tejo e Douro
por parte do Estado espanhol
N.º 722/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministra da
Justiça 2022-10-12
Seleção de formandos na Divisão de Formação da Direção-Geral de Reinserção e
Serviços Prisionais (Programa Vincular)
N.º 758/XV/1.ª
Sérgio Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD), André Coelho Lima (PSD), António Cunha (PSD), António Topa Gomes (PSD),
Artur Soveral Andrade (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD),
Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Emília Cerqueira
(PSD), Fátima Ramos (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques (PSD),
Firmino Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga
Correia (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Hugo Patrício Oliveira
(PSD), Isaura Morais (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), João Montenegro (PSD),
João Marques (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),
Lina Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Mónica Quintela (PSD),
Ofélia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paula Cardoso (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Rui Cristina
(PSD), Rui Cruz
Ministro da Cultura
2022-10-17 Defesa das pessoas envolvidas em processos
judiciais abusivos contra a participação pública.
N.º 762/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-10-18 Nascente do Almonda
N.º 763/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-10-19 Protocolo entre o MAAC e o as associações
de gestão de caça na serra da Estrela
N.º 771/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-10-19
Apoios aos produtores de Pera Rocha da Zona Oeste
Página 45
4 DE MARÇO DE 2023
45
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 772/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-19
Garantia do acesso à alimentação pelas crianças ao cuidado das amas da segurança social na região de Braga e respeito pelos
direitos laborais das trabalhadoras
N.º 773/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-19
Falta de respostas para a inclusão e os apoios a crianças portadoras de deficiência ou
outras necessidades especiais no concelho de Braga
N.º 776/XV/1.ª
Paulo Moniz (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), João Marques (PSD), Rui Cruz (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Maravilha
(PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Sónia Ramos (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Jorge
Paulo Oliveira (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Roque (PSD), Alexandre Simões
(PSD), António Cunha (PSD), Carlos
Eduardo Reis (PSD), Firmino Marques (PSD), João Prata (PSD), Carla Madureira
(PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Isabel Meireles
(PSD), Ricardo Sousa (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Fernanda Velez (PSD), Isaura Morais (PSD), Cristiana Ferreira
(PSD), Paulo Ramalho (PSD), Sérgio Marques (PSD), Lina Lopes (PSD), Carlos
Cação (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Afonso Oliveira (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2022-10-19
Correção e melhorias urgentes e imprescindíveis da rede SIRESP nos Açores
N.º 781/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
2022-10-20 Exploração e condições de acolhimento dos
migrantes timorenses em Portugal
N.º 785/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-20
Iniciativas da ACT e DGERT face à situação
dos trabalhadores da Schnellecke Logistics, em Vila Nova de Famalicão
N.º 788/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-10-20 Sobre o futuro da televisão digital terrestre
N.º 789/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-10-20 Sobre a Subcontratação (ACMIS) – Reflexo de
uma reestruturação suicida
N.º 790/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-20 Promoção da sesta no pré-escolar
N.º 792/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes
(PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro
(PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo
Moniz (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação
2022-10-20 Estabelecimentos e entidades de interesse
histórico
N.º 793/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-10-21 Portagens na Ponte 25 de Abril e na Ponte
Vasco da Gama
N.º
798/XV/1.ª Paula Santos (PCP)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-10-21
Linha da Beira Alta – Largada de passageiros
na Lapa do Lobo
Página 46
II SÉRIE-B — NÚMERO 69
46
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 799/XV/1.ª
Guilherme Almeida (PSD), Fátima Ramos (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício
Oliveira (PSD), Miguel Santos (PSD), Mónica Quintela (PSD)
Ministro da Saúde
2022-10-21 Falhas e atrasos na prestação de socorro por
parte do INEM
N.º 800/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-10-24 Investimento público em regadio na região
do Vale da Vilariça, Bragança
N.º 801/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho
(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação
(PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António
Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD),
Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Emília Cerqueira
(PSD), João Montenegro (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-10-24 Navegabilidade e dragagens na foz do Minho
N.º 803/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE) Ministro dos
Negócios Estrangeiros
2022-10-24 Estado português externaliza serviços e entrega processos de pedido de visto a
empresa privada
N.º 804/XV/1.ª
Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS),
Fernando José (PS), Clarisse Campos (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana
Isabel Santos (PS), Eunice Pratas (PS)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-10-24
Resíduos perigosos em Vale da Rosa/Setúbal – atualização da informação
N.º 807/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE) Ministro das
Finanças 2022-10-26
Atrasos e não pagamentos do apoio extraordinário às famílias
N.º 808/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministro da
Administração Interna
2022-10-25 sobre a situação da Associação Humanitária
de Bombeiros de Vendas Novas
N.º 809/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Ministro da Educação
2022-10-25 Promoção da sesta no pré-escolar
N.º 815/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes
(PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro
(PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo
Moniz (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro da Economia e do
Mar 2022-10-26
Estabelecimentos e entidades de interesse histórico
N.º 817/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE), Catarina Martins (BE)
Ministro da Educação
2022-10-27
Reforço das equipas locais de intervenção precoce na infância, a urgência de um maior investimento e projeção na área da infância
e deficiência
N.º 818/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE), Catarina Martins (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-27
Reforço das equipas locais de intervenção precoce na infância, a urgência de um maior investimento e projeção na área da infância
e deficiência
N.º 822/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-10-27 Sobre o apoio extraordinário ao setor do táxi com vista à mitigação dos efeitos da escalada
de preços do combustível
N.º 824/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-10-27
Sobre o apoio extraordinário ao setor rodoviário de passageiros com vista à
mitigação dos efeitos da escalada de preços do combustível
Página 47
4 DE MARÇO DE 2023
47
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 830/XV/1.ª
Guilherme Almeida (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla
Madureira (PSD), Isabel Meireles (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Ofélia Ramos
(PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-27 Centro de acolhimento temporário de Viseu
N.º 831/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),
Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Adão Silva
(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD),
Fernanda Velez (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação
2022-10-27 Medidas urgentes para salvaguarda do
montado e combate às pragas
N.º 832/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-31 Insalubridade na Santa Casa da Misericórdia
da Póvoa de Varzim
N.º 835/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-11-02 Problemas ambientais nas povoações
próximas do aterro de Paradela, em Barcelos
N.º 837/XV/1.ª
Miguel dos Santos Rodrigues (PS), Carlos Brás (PS), Cristina Mendes da Silva (PS),
Rosário Gambôa (PS), José Carlos Barbosa (PS), Paulo Araújo Correia (PS), Maria
João Castro (PS), Joana Lima (PS), Catarina Lobo (PS), Rui Lage (PS), Sofia Andrade (PS), António Pedro Faria (PS),
Hugo Carvalho (PS), Carla Sousa (PS), Ana Bernardo (PS), Patrícia Faro (PS)
Ministro da Economia e do
Mar 2022-11-03 Falha da venda da EFACEC à empresa DST
N.º 838/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da
Cultura 2022-11-03
Situação dos trabalhadores da Editora/Livraria Exclamação
N.º 839/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-11-03 Situação dos trabalhadores da
Editora/Livraria Exclamação
N.º 842/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-11-04 Cursos de formação marítima
N.º 844/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-11-04 Sobre a venda de 5 % da TAP aos seus
trabalhadores
N.º 845/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-11-04 Sobre o Regime Excecional de Voos Noturnos
no Aeroporto Humberto Delgado
N.º 848/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-11-04 Situação da Herdade da Comenda em
Setúbal
N.º 849/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministro da
Administração
Interna
2022-11-07 Insuficiência de efetivo nas forças e serviços
de segurança
N.º 850/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da
Cultura 2022-11-07 Tourada realizada em Loures (24-7-2022)
Página 48
II SÉRIE-B — NÚMERO 69
48
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 851/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Primeiro-Ministro 2022-11-07 Suspeitas sobre o Secretário de Estado
Adjunto do Primeiro-Ministro, Miguel Alves
N.º 857/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD),
Patrícia Dantas (PSD) Primeiro-Ministro 2022-11-08
Declarações do Primeiro-Ministro a propósito de uma suposta avaliação da
continuidade dos vistos gold
N.º 859/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-11-08 Aterro sanitário de Barcelos (S. Pedro de
Rates)
N.º 860/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Educação
2022-11-08 Inclusão de espécies «quase ameaçadas de
extinção», tubarão e raia, em ementas escolares
N.º 862/XV/1.ª
Miguel Matos (PS), Marcos Perestrello (PS), Pedro Cegonho (PS), Ricardo
Pinheiro (PS), Susana Amador (PS), Vera Braz (PS), Rita Borges Madeira (PS),
Ricardo Lima (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS),
Pedro Delgado Alves (PS), Maria de Fátima Fonseca (PS), Paulo Marques (PS),
Pedro Anastácio (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-11-09
Parecer sobre a construção de uma passagem inferior rodoviária em São João do
Estoril
N.º 863/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da
Administração Interna
2022-11-09 Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
N.º 864/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da
Defesa Nacional 2022-11-08
Esclarecimentos sobre o procedimento concursal comum para preenchimento de
um posto de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, na área funcional da
segurança interna
N.º 865/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-11-08
Esclarecimentos relativos ao aproveitamento da água desperdiçada nos olhos-d’água
existentes no espaço do Centro Agrário de Tavira.
N.º 867/XV/1.ª
Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS),
Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana
Isabel Santos (PS), Eunice Pratas (PS)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-11-09
Intervenções na Herdade da Comporta – Parque Natural da Arrábida -Setúbal
N.º 869/XV/1.ª
Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS),
Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana
Isabel Santos (PS), Eunice Pratas (PS)
Ministro da Cultura
2022-11-09 Intervenções na Herdade da Comporta –
Parque Natural da Arrábida -Setúbal
N.º 871/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministro da
Cultura 2022-11-10 Apoio aos trabalhadores da Drag Taste
N.º 873/XV/1.ª
Eurídice Pereira (PS), Francisco Pereira de Oliveira (PS), Pedro Anastácio (PS), Pedro
Delgado Alves (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Susana Amador (PS),
Francisco Rocha (PS), Hugo Pires (PS), António Monteirinho (PS), João Miguel Nicolau (PS), André Pinotes Batista (PS),
Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana
Isabel Santos (PS), Eunice Pratas (PS)
Ministro da Administração
Interna 2022-11-11
Reivindicações para as associações humanitárias de bombeiros voluntários apresentadas pela Liga dos Bombeiros
Portugueses
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4 DE MARÇO DE 2023
49
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 875/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-11-14 Situação laboral dos ex-trabalhadores da
Petrogal despedidos em função do fecho da refinaria de Matosinhos
N.º 880/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-11-15 Deposição ilegal de resíduos em Orbacém,
Caminha
N.º 886/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-11-18 Dados sobre produção pecuária
N.º 888/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Inês Barroso (PSD), António Cunha (PSD)
Ministro da Educação
2022-11-18 Reabilitação urgente de salas de aula na Escola Secundária Severim de Faria, após
chuva intensa. – Inutilização de salas de aula.
N.º 889/XV/1.ª
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD),
Alexandre Poço (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha
(PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD),
António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Firmino Pereira (PSD), João Marques (PSD), Gabriela Fonseca
(PSD)
Ministro da Educação
2022-11-18 Escolas acumulam 200 mil computadores por
entregar e pagos pelo PRR
N.º 892/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da
Administração Interna
2022-11-21 Renovação automática de autorizações de
residência
N.º 893/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da
Administração Interna
2022-11-21 Contacto de cidadã relativamente à
renovação automática da autorização de residência
N.º 895/XV/1.ª
Francisco Pimentel (PSD), Paulo Moniz (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho
(PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes
(PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António
Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD),
Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-11-22
Descontaminação dos solos e aquíferos do concelho da Praia da Vitória
N.º 897/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Administração
Interna 2022-11-22
Assistência à família dos agentes da Polícia de Segurança Pública
N.º 899/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Cultura
2022-11-23 Primeiro consórcio de jornalistas de
investigação portugueses
N.º 902/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Paula Cardoso (PSD), Andreia Neto (PSD),
Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD),
Joaquim Pinto Moreira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Márcia Passos
(PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Lina Lopes (PSD)
Ministra da Justiça
2022-11-23 Encerramento gradual do Estabelecimento Prisional de Lisboa e construção do novo
estabelecimento prisional no Montijo
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II SÉRIE-B — NÚMERO 69
50
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 903/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
2022-11-24 Restrições às ações de solidariedade no
Mundial do Catar
N.º 906/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Alfredo Maia (PCP)
Secretário de Estado da
Digitalização e da Modernização Administrativa
2022-11-24 Ataque informático à Segurança Social – Medidas de proteção e salvaguarda dos
dados dos cidadãos
N.º 909/XV/1.ª
Berta Nunes (PS), Sobrinho Teixeira (PS) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-11-24 Plano de eficiência hídrica do distrito de
Bragança
N.º 911/XV/1.ª
Sérgio Marques (PSD), Mónica Quintela (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Afonso Oliveira
(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira (PSD), Francisco Pimentel
(PSD), Isabel Meireles (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paulo
Ramalho (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2022-11-25
Minorar os efeitos da Guerra da Ucrânia no domínio da segurança e soberania.
N.º 912/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-11-28 Posição do Governo sobre a questão das
operações com piloto único na aviação civil
N.º 915/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Ministro da Educação
2022-11-28 Eleições para os órgãos sociais da Associação
de Estudantes da Escola Secundária de Carcavelos
N.º 919/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)
Ministro das Finanças
2022-11-29 Atendimento presencial em repartições de
finanças
N.º 921/XV/1.ª
Catarina Rocha Ferreira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), João Moura (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Paulo
Ramalho (PSD), Isabel Meireles (PSD), José Silvano (PSD), Tiago Moreira de Sá
(PSD)
Primeiro-Ministro 2022-11-30
Votação da Resolução do Parlamento Europeu de 23 de novembro de 2022, sobre o reconhecimento da Federação da Rússia
como um Estado patrocinador do terrorismo e a abstenção de quatro eurodeputadas do
Partido Socialista
N.º 923/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Cultura
2022-11-30 Lista de património a devolver às ex-colónias
N.º 929/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Andreia
Neto (PSD), Paula Cardoso (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD), Lina Lopes (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Márcia Passos (PSD), Joaquim
Pinto Moreira (PSD), André Coelho Lima (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2022-12-07
GNR e PSP, concelho da Moita, distrito de Setúbal
N.º 931/XV/1.ª
Alexandra Leitão (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Susana Amador (PS), Joana Sá
Pereira (PS)
Ministro da Administração
Interna 2022-12-07
limitações ao atendimento presencial nos serviços públicos pertencentes ao Serviço de
Estrangeiros e Fronteiras
N.º 934/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Carvalho (PSD), António Cunha (PSD), Sónia Ramos (PSD), Inês Barroso (PSD), Alexandre Poço (PSD),
Maria Emília Apolinário (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Pereira (PSD), Rui
Cruz (PSD)
Ministro da Educação
2022-12-07 Construção de Pavilhão Desportivo – Escola
Secundária da Baixa da Banheira
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4 DE MARÇO DE 2023
51
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 938/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-12-07 Avaria Radar IPMA – Algarve
N.º 939/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Economia e do
Mar 2022-12-07 Avaria Radar IPMA – Algarve
N.º 945/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Administração
Interna 2022-12-09 Esquadras chinesas clandestinas em Portugal
N.º 946/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Saúde 2022-12-09
Sobre a situação da contagem de pontos para progressão da carreira dos enfermeiros da Unidade Local de Saúde do Hospital José
Joaquim Fernandes em Beja.
N.º 950/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro da
Economia e do Mar
2022-12-09 Despedimentos na empresa Tupperware
N.º 951/XV/1.ª
Susana Amador (PS), Ricardo Lima (PS) Ministra da
Coesão Territorial 2022-12-09 Graves inundações no município de Loures
N.º 953/XV/1.ª
Susana Amador (PS), Miguel Cabrita (PS), Pedro Cegonho (PS), Ricardo Lima (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Edite Estrela (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Rita Borges Madeira (PS), João Miguel
Nicolau (PS), Pedro Anastácio (PS), Diogo Leão (PS)
Ministra da Coesão Territorial
2022-12-12
Graves inundações na área metropolitana (Amadora, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra,
Odivelas, Oeiras, Sintra, Vila Franca de Xira, Seixal e Almada)
N.º 955/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da
Administração Interna
2022-12-14 Abate de bovino que se encontrava à solta
em Lisboa
N.º 957/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro dos Negócios
Estrangeiros 2022-12-13 Esquadras chinesas clandestinas em Portugal
N.º 960/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Ministro da Educação
2022-12-14 Problemas nas obras de requalificação da Escola Secundária de Vieira de Araújo, em
Vieira do Minho
N.º 962/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), João Dias (PCP) Ministro das
Finanças 2022-12-14
Ofício circulado n.º 20244, de 29 de agosto de 2022, contraria o espírito da Lei n.º
80/2021, de 29 de novembro, e não considera a avaliação mais favorável ao
contribuinte
N.º 963/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro da
Economia e do Mar
2022-12-15 A situação resultante da privatização dos
Estaleiros Navais de Viana do Castelo
N.º 965/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL),
Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL),
Rodrigo Saraiva (IL)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2022-12-16 Pedido de esclarecimentos sobre as
alterações no acesso ao ensino superior
Página 52
II SÉRIE-B — NÚMERO 69
52
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º
966/XV/1.ª Bruno Dias (PCP)
Ministro das
Infraestruturas e
Habitação
2022-12-16
A atual situação da White Airways e a
urgente necessidade de acabar com a
precariedade no sector aéreo
N.º
971/XV/1.ª João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro da
Saúde 2022-12-20
Sobre o encerramento das farmácias de
ambulatório do Centro Hospitalar
Universitário Lisboa Central (CHULC)
N.º
975/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe
Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH),
Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro
Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da
Agricultura e da
Alimentação
2022-12-20 Especificidades de apresentação da
quantidade líquida de mel na sua rotulagem
N.º
987/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Tiago Moreira de Sá
(PSD), Pedro Roque (PSD), Francisco
Pimentel (PSD), Paulo Moniz (PSD), Olga
Silvestre (PSD), Ricardo Sousa (PSD),
Afonso Oliveira (PSD), António Cunha
(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Paulo
Ramalho (PSD)
Ministro dos
Negócios
Estrangeiros
2022-12-28 Detenção do cidadão português Nuno
Pimentel na Guiné Equatorial
N.º
998/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP)
Ministro da
Cultura 2023-01-03
Consequências de chuva e vento fortes no
Alto Minho
N.º
1000/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP)
Ministra do
Trabalho
Solidariedade e
Segurança Social
2023-01-03
Encerramento do CAT (Centro de
Acolhimento Temporário) da Misericórdia de
Viseu
N.º
1003/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Mónica
Quintela (PSD)
Ministra da
Defesa Nacional 2023-01-04
Alegadas ofensas à integridade física e verbal
de uma soldada recruta
N.º
1008/XV/1.ª João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministra da
Defesa Nacional 2023-01-05
Esclarecimentos sobre sessão de emprego na
área privada
N.º
1010/XV/1.ª Joana Mortágua (BE)
Ministra da
Defesa Nacional 2023-01-06
Violência na recruta Regimento de Apoio
Militar de Emergência
N.º
1016/XV/1.ª Sónia Ramos (PSD)
Ministro da
Cultura 2023-01-10
Programa de Apoio Sustentado às Artes, na
Área da Programação (Música), na
modalidade Bienal. Associação Pedra
Angular.
N.º
1017/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço
(PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda
Velez (PSD), Maria Emília Apolinário
(PSD), Inês Barroso (PSD), Cristiana
Ferreira (PSD), Guilherme Almeida (PSD)
Ministro da
Cultura 2023-01-10
Intervenção urgente na Muralha do Castelo
de Estremoz – perigo de ruína
N.º
1019/XV/1.ª Catarina Martins (BE) Primeiro-Ministro 2023-01-10
Promiscuidade entre a ex-Secretária de
Estado do Turismo, Rita Marques, e o grupo
económico privado The Fladgate Partnership
N.º
1027/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno
Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho
(PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos
Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes
(PSD), Cláudia André (PSD), João Marques
(PSD), Alexandre Poço (PSD), António
Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD),
Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD),
Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD),
Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2023-01-11 Termos do Acordo sobre Interligações
Energéticas
N.º
1038/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2023-01-12 Descarga poluente no rio Alviela, Santarém
Página 53
4 DE MARÇO DE 2023
53
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 1039/XV/1.ª
Maria Emília Apolinário (PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda
Velez (PSD), Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), João Prata
(PSD), Inês Barroso (PSD), João Barreiras Duarte (PSD), Cristiana Ferreira (PSD),
Firmino Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar
(PSD), Cláudia André (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), José Silvano (PSD), Isabel Meireles (PSD), Duarte Pacheco
(PSD), Lina Lopes (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Pedro Roque (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), António Prôa (PSD), Alexandre Simões (PSD)
Ministro da Cultura
2023-01-12 Teatro Nacional de São Carlos – Itinerância da programação artística durante o período
de obras de requalificação
N.º 1040/XV/1.ª
Cláudia André (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda
Velez (PSD), Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Inês Barroso (PSD), João Barreiras Duarte (PSD), João
Prata (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), João
Montenegro (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar
(PSD)
Ministro da Cultura
2023-01-13
Publicação do Despacho que define os montantes dos apoios a atribuir às
candidaturas que ocorreram em 2022 e que irão ocorrer em 2023, no âmbito do regime
de incentivos à comunicação social de âmbito regional e local.
N.º 1042/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Sérgio Marques
(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Bruno Coimbra
(PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa
Gomes (PSD)
Ministro das Infraestruturas
2023-01-13 Subsídio social de mobilidade da Região
Autónoma da Madeira
N.º 1057/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro da
Economia e do Mar
2023-01-18 As promessas de emprego nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e a falta de
resposta do Governo
N.º 1061/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2023-01-19 Alienação de imóvel de interesse público
pelo Instituto Politécnico de Lisboa
N.º 1067/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Carla
Madureira (PSD), Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Inês Barroso
(PSD), João Prata (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), Maria
Emília Apolinário (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro da Cultura
2023-01-20 Exclusão do TAS no concurso bienal de apoio
sustentado da DGArtes
N.º 1096/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministra da
Justiça 2023-01-26
Inoperância do Governo face aos problemas da PJ
Perguntas não respondidas devido a prorrogação do prazo
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 439/XV/1.ª
Rodrigo Saraiva (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto
(IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui
Rocha (IL)
Ministro dos Negócios
Estrangeiros 2022-07-28
Suspensão dos apoios públicos às associações ligadas a entidades sancionadas
no âmbito da invasão russa da Ucrânia – Execução pelo Governo do artigo 277.º do
Orçamento do Estado 2022
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II SÉRIE-B — NÚMERO 69
54
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 983/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia
Bento (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Guilherme Almeida
(PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Inês Barroso (PSD), Jorge Salgueiro Mendes
(PSD), Miguel Santos (PSD), Mónica Quintela (PSD), Isaura Morais (PSD)
Ministro da Saúde
2022-12-22 Atrasos do Estado no pagamento do
transporte de doentes não urgentes aos bombeiros.
N.º 1001/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde
2023-01-03 Saúde pública nas prisões portuguesas
N.º 1009/XV/1.ª
Rui Cristina (PSD), Luís Gomes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD),
Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Inês Barroso (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Miguel Santos (PSD), Mónica Quintela
(PSD)
Ministro da Saúde
2023-01-06 Recusa de assistência médica a uma criança
asmática no Hospital de Faro
N.º 1015/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Fátima Ramos (PSD), João Barbosa
de Melo (PSD), Mónica Quintela (PSD), Helga Correia (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Jorge
Salgueiro Mendes (PSD)
Ministro da Saúde
2023-01-10 Encerramento da consulta aberta no
hospital de Cantanhede
N.º 1025/XV/1.ª
Pedro Melo Lopes (PSD), Miguel Santos (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fátima Ramos (PSD), Fernanda Velez (PSD), Guilherme
Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Inês Barroso (PSD),
Mónica Quintela (PSD)
Ministro da Saúde
2023-01-11 Falta de médicos no serviço de atendimento
permanente do Centro de Saúde de Baião
N.º 1082/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia
Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Inês Barroso (PSD), Luís Gomes (PSD), Ofélia
Ramos (PSD)
Ministro da Saúde
2023-01-25 Elevados tempos de espera e
constrangimentos na pediatria do hospital de Faro
N.º 1086/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos
Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso
(CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde
2023-01-25 Centro de PMA no Algarve
N.º 1093/XV/1.ª
Hugo Costa (PS), Alexandra Leitão (PS), Mara Lagriminha Coelho (PS), Manuel dos
Santos Afonso (PS), Francisco Dinis (PS)
Ministro da Saúde
2023-01-25 Obras nas urgências de Abrantes
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.