II SÉRIE-B — NÚMERO 74

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PROJETO DE VOTO N.º 319/XV/1.ª

DE SAUDAÇÃO PELOS 50 ANOS DO TERCEIRO CONGRESSO DA OPOSIÇÃO DEMOCRÁTICA

Assinalam-se esta semana os 50 anos do Terceiro Congresso da Oposição Democrática, que se realizou em

Aveiro entre os dias 4 e 8 de abril de 1973 e foi um importante momento de afirmação da oposição ao fascismo

e ao regime ditatorial do Estado Novo.

Este congresso surgiu na sequência dos dois anteriores, também realizados, em 1957 e 1969, em Aveiro,

cidade que se tornara num ponto de encontro entre opositores ao regime, de diversas tendências.

Foi um momento de arrojo, ou, como lhe chamou o presidente do primeiro congresso, «uma nesga azul de

liberdade», num País onde a oposição era, no mínimo, semiclandestina e onde não havia liberdade de expressão

e de associação. Uma nesga que não impediu a intervenção da polícia de choque, que carregou sobre os

participantes na romagem pacífica ao túmulo de Mário Sacramento, causando vários feridos.

Num ambiente em que era cada vez mais claro que a chefia de Marcelo Caetano mais não era, em questões

fundamentais, do que a continuidade do salazarismo, o Terceiro Congresso da Oposição Democrática foi um

ato de afirmação cívica e de resistência, que se refletiu no intenso debate produzido e na apresentação de listas

unitárias às «eleições» legislativas desse ano, federando forças de esquerda (como republicanos, comunistas e

socialistas) que se opunham publicamente ao regime ditatorial.

No Terceiro Congresso da Oposição Democrática começam a medrar algumas das ideias-força do 25 de

Abril do ano seguinte, como os incontornáveis «três dês» – Democracia, Descolonização e Desenvolvimento –,

que enformariam o programa do MFA.

É também neste congresso que vai criando lastro a tese de que as Forças Armadas (que tinham ajudado a

fundar o regime e que lutavam há 12 anos na Guerra Colonial) poderiam ser um instrumento político de rutura

ao serviço daquele ideal transformador do País. Não por acaso, os trabalhos do congresso contaram com a

participação de futuros Capitães de Abril.

Há 50 anos, o regime sofreu um abalo significativo, cujas consequências se fizeram repercutir na Revolução

e na Democracia de Abril.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda os 50 anos do Terceiro Congresso da

Oposição Democrática, prestando deste modo homenagem a todos os que nele participaram e contribuíram

para que vivamos hoje em liberdade e democracia.

Palácio de São Bento, 5 de abril de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

Outros subscritores: Agostinho Santa (PS) — Alexandra Leitão (PS) — Alexandre Quintanilha (PS) — Ana

Bernardo (PS) — Ana Isabel Santos (PS) — Anabela Real (PS) — Anabela Rodrigues (PS) — André Pinotes

Batista (PS) — António Monteirinho (PS) — António Pedro Faria (PS) — António Sales (PS) — Bárbara Dias

(PS) — Berta Nunes (PS) — Bruno Aragão (PS) — Carla Sousa (PS) — Carlos Brás (PS) — Carlos Pereira (PS)

— Catarina Lobo (PS) — Clarisse Campos (PS) — Cláudia Santos (PS) — Cristina Mendes da Silva (PS) —

Cristina Sousa (PS) — Diogo Cunha (PS) — Diogo Leão (PS) — Edite Estrela (PS) — Eduardo Alves (PS) —

Eduardo Oliveira (PS) — Eurico Brilhante Dias (PS) — Eurídice Pereira (PS) — Fátima Correia Pinto (PS) —

Fernando José (PS) — Filipe Neto Brandão (PS) — Francisco César (PS) — Francisco Dinis (PS) — Francisco

Pereira de Oliveira (PS) — Gil Costa (PS) — Gilberto Anjos (PS) — Hugo Carvalho (PS) — Hugo Costa (PS) —

Hugo Oliveira (PS) — Irene Costa (PS) — Isabel Alves Moreira (PS) — Isabel Guerreiro (PS) — Ivan Gonçalves

(PS) — Jamila Madeira (PS) — Joana Lima (PS) — Joana Sá Pereira (PS) — João Azevedo (PS) — João

Azevedo Castro (PS) — João Miguel Nicolau (PS) — João Paulo Rebelo (PS) — João Torres (PS) — Joaquim

Barreto (PS) — Jorge Botelho (PS) — Jorge Gabriel Martins (PS) — Jorge Seguro Sanches (PS) — José Carlos

Alexandrino (PS) — José Carlos Barbosa (PS) — José Pedro Ferreira (PS) — José Rui Cruz (PS) — Lúcia

Araújo da Silva (PS) — Luís Capoulas Santos (PS) — Luís Graça (PS) — Luís Soares (PS) — Manuel dos

Santos Afonso (PS) — Mara Lagriminha Coelho (PS) — Marcos Perestrello (PS) — Maria Antónia de Almeida

Santos (PS) — Maria Begonha (PS) — Maria da Luz Rosinha (PS) — Maria de Fátima Fonseca (PS) — Maria

João Castro (PS) — Marta Freitas (PS) — Marta Temido (PS) — Miguel Cabrita (PS) — Miguel dos Santos