7 DE ABRIL DE 2023

19

• Dando o exemplo pessoal da sua mãe, afirmou que no interior do País, há 70 anos, frequentar a escola

era um privilégio, apenas acessível a pessoas com grande capacidade económica e que a evolução conseguida,

foi também devida ao empenho e influência dos professores;

• Considera que os professores têm excesso de trabalho, salários insuficientes e condições de trabalho

pouco dignas;

• Em síntese apelou a um ensino púbico, universal, de qualidade, equitativo, igualitário, para permitir

profissionais do ensino motivados, com condições de trabalho adequadas, que forme cidadãos respeitadores do

Estado de direito.

Intervieram depois os Deputados Palmira Maciel (PS), António Cunha (PSD, relator da petição), Gabriel Mithá

Ribeiro (CH) e Carla Castro (IL) que pediram esclarecimentos e se pronunciaram sobre a matéria.

Na sequência das questões e observações expressas pelos Deputados, os peticionários referiram o seguinte,

em síntese:

• Os pais estão preocupados com o impasse a que estas negociações chegaram, que provocam grande

insegurança, desejando, assim, um consenso construtivo em torno de uma matéria que é essencial;

• Assistem a uma desaposta na escola pública, orçamentos insuficientes, poucos funcionários para o

número de alunos, e os professores estão sobrecarregados com burocracia, desviando-os da sua atividade

principal;

• A escola pública é a mais democrática, mais inclusiva, é esta escola que consigna e cumpre o direito à

educação e à equidade das oportunidades;

• Por fim apelaram para que os Deputados fizessem uso da sua influência para defenderem uma escola

pública de qualidade, pois nem todos os portugueses podem pagar escolas privadas;

• Lembraram a importância do Estado social para a criação de uma sociedade próspera e solidária, capaz

de formar cidadãos vocacionados, motivados, e satisfeitos com as suas condições de trabalho;

• Apelaram a remunerações justas de professores e de outros profissionais da educação que lhes permita

uma vida digna; a um modelo de avaliação de desempenho que recompense o mérito sem aplicações de quotas

de progressão; a apoios técnicos especializados nas áreas da saúde nas escolas; à adequação do rácio de

trabalhadores/alunos por parâmetros educativos; à atualização dos espaços físicos das escolas; orçamentos

realistas que permitam às escolas realizarem os seus projetos;

• Aludiram ainda à necessidade de assegurar o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos

professores.

A gravação da audição, bem como a intervenção e a apresentação feitas, estão disponíveis na página da

Comissão, pelo que se dispensa maior desenvolvimento na ata.»

IV. Opinião do relator

Remete-se, nesta sede, para a intervenção do relator na audição de peticionários, que teve lugar no dia

14/03/2023, eximindo-se, assim, de manifestar a sua opinião sobre a Petição n.º 103/XV/1.ª.

V. Anexos

A nota de admissibilidade, a ata da audição e as respostas aos pedidos de informação estão disponíveis na

Petição n.º 103/XV/1.ª.

Face ao exposto, a Comissão de Educação e Ciência conclui:

a) Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 24.º da Lei do Exercício

do Direito de Petição, a Petição n.º 103/XV/1.ª deverá ser apreciada em Plenário da Assembleia da República;