II SÉRIE-B — NÚMERO 79

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VOTO N.º 71/2023

DE CONGRATULAÇÃO AO MUNICÍPIO DO FUNDÃO PELO PRÉMIO «CAPITAIS EUROPEIAS DA

INCLUSÃO E DA DIVERSIDADE 2023», ATRIBUÍDO PELA COMISSÃO EUROPEIA

A Assembleia da República aprova o voto de congratulação ao município do Fundão pelo prémio «Capitais

Europeias da Inclusão e da Diversidade 2023», reconhecendo o trabalho exemplar e pioneiro na promoção da

igualdade e da não discriminação, valores essenciais consagrados na Constituição da República Portuguesa e

na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

Apreciado e votado na Comissão de Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e

Garantias, em 3 de maio de 2023.

Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL.

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VOTO N.º 72/2023

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE LUÍS CARMELO

Reunida em Plenário neste dia 5 de maio, Dia Mundial da Língua Portuguesa, a Assembleia da República

expressa o seu mais profundo pesar pelo falecimento de Luís Carmelo, apresentando as suas condolências

aos seus familiares e amigos.

Aprovado em 5 de maio de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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VOTO N.º 73/2023

DE SAUDAÇÃO PELO DIA MUNDIAL DA LÍNGUA PORTUGUESA

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda o Dia Mundial da Língua Portuguesa,

felicitando neste dia todos os falantes de português, que contribuem para a sua riqueza e projeção no mundo,

isto é, para o seu futuro.

Aprovado em 5 de maio de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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