II SÉRIE-B — NÚMERO 79

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Barata Lopes — António Prôa — Alexandre Simões.

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PROJETO DE VOTO N.º 328/XV/1.ª

DE CONGRATULAÇÃO AO MUNICÍPIO DO FUNDÃO PELO PRÉMIO «CAPITAIS EUROPEIAS DA

INCLUSÃO E DA DIVERSIDADE 2023», ATRIBUÍDO PELA COMISSÃO EUROPEIA

O prémio «Capitais Europeias da Inclusão e da Diversidade» reconhece e premeia autoridades locais de

toda a UE que promovem ativamente a inclusão e a diversidade e ajudam a construir uma Europa mais justa.

O concurso é uma oportunidade para as autoridades locais mostrarem políticas e iniciativas que permitem

criar espaços mais diversificados e inclusivos para os seus cidadãos.

A Comissão Europeia atribui o prémio a nove autoridades que partilham os prémios de ouro, de prata e de

bronze, em três categorias: autoridades locais com menos de 50 000 habitantes, autoridades locais com mais

de 50 000 habitantes e prémio especial cujo tema varia anualmente.

O município do Fundão, único município português premiado, ganhou o prémio de bronze na categoria de

autoridades locais com menos de 50 000 habitantes.

O município do Fundão tem em curso várias iniciativas muito importantes para a integração de imigrantes,

nomeadamente, a implementação do «Plano Municipal Para a Integração de Migrantes» e o «Centro para as

Migrações», instrumentos que servem o desenvolvimento de políticas assentes na tolerância e na igualdade

que pretendem um acolhimento e integração dignificantes. Estes projetos, asseguram serviços técnicos e de

mediação de apoio em diferentes áreas, tais como regularização, nacionalidade, reagrupamento familiar,

habitação, retorno voluntário, trabalho, saúde e educação.

A Comissária para a Igualdade Helena Dalli, juntamente com a Vice-Presidente Věra Jourová e a

representante do Comité das Regiões Kate Feeney concederam o galardão ao Sr. Presidente do município do

Fundão, Paulo Fernandes, como reconhecimento dos esforços envidados no sentido de reforçar a diversidade

e a inclusão na sua comunidade.

A Assembleia da República reunida em sessão plenária, aprova o voto de congratulação ao município do

Fundão pelo prémio «Capitais Europeias da Inclusão e da Diversidade 2023», reconhecendo o trabalho

exemplar e pioneiro na promoção da igualdade e da não discriminação, valores essenciais consagrados na

Constituição da República Portuguesa e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

Palácio de São Bento, 2 de maio de 2023.

As Deputadas e os Deputados do PSD: Joaquim Miranda Sarmento — Cláudia André — Clara Marques

Mendes — Nuno Carvalho — Helga Correia — Joana Barata Lopes.

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PROJETO DE VOTO N.º 329/XV/1.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE LUÍS CARMELO

Luís Carmelo, escritor e académico, vencedor do Prémio de Ensaio da Associação Portuguesa de

Escritores 1988 faleceu este domingo, dia 30 de abril, aos 68 anos.

Nascido em Évora, em 1954, a sua obra está editada em Portugal, Brasil, Espanha, Países Baixos, México

e Colômbia. Doutorado em semiótica pela Universidade de Utreque, Holanda, foi autor de uma obra literária e

ensaística com mais de quarenta títulos na área do romance, conto, ensaio, poesia, drama, manuais da área