5 DE MAIO DE 2023

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Capoulas Santos (PS) — Luís Graça (PS) — Luís Soares (PS) — Manuel dos Santos Afonso (PS) — Mara

Lagriminha Coelho (PS) — Marcos Perestrello (PS) — Maria Antónia de Almeida Santos (PS) — Maria

Begonha (PS) — Maria da Luz Rosinha (PS) — Maria de Fátima Fonseca (PS) — Maria João Castro (PS) —

Marta Freitas (PS) — Marta Temido (PS) — Miguel Cabrita (PS) — Miguel dos Santos Rodrigues (PS) —

Miguel Iglésias (PS) — Miguel Matos (PS) — Nathalie Oliveira (PS) — Nelson Brito (PS) — Norberto Patinho

(PS) — Palmira Maciel (PS) — Patrícia Faro (PS) — Paula Reis (PS) — Paulo Araújo Correia (PS) — Paulo

Marques (PS) — Paulo Pisco (PS) — Pedro Anastácio (PS) — Pedro Cegonho (PS) — Pedro Coimbra (PS) —

Pedro Delgado Alves (PS) — Pedro do Carmo (PS) — Pompeu Martins (PS) — Porfírio Silva (PS) — Raquel

Ferreira (PS) — Ricardo Lima (PS) — Ricardo Lino (PS) — Ricardo Pinheiro (PS) — Rita Borges Madeira (PS)

— Romualda Nunes Fernandes (PS) — Rosa Venâncio (PS) — Rosário Gambôa (PS) — Rui Lage (PS) —

Salvador Formiga (PS) — Sara Velez (PS) — Sérgio Ávila (PS) — Sérgio Monte (PS) — Sérgio Sousa Pinto

(PS) — Sobrinho Teixeira (PS) — Sofia Andrade (PS) — Susana Amador (PS) — Susana Barroso (PS) —

Susana Correia (PS) — Tiago Barbosa Ribeiro (PS) — Tiago Brandão Rodrigues (PS) — Tiago Estevão

Martins (PS) — Tiago Soares Monteiro (PS) — Vera Braz (PS) — André Ventura (CH) — Bruno Nunes (CH) —

Diogo Pacheco de Amorim (CH) — Filipe Melo (CH) — Gabriel Mithá Ribeiro (CH) — Jorge Galveias (CH) —

Pedro dos Santos Frazão (CH) — Pedro Pessanha (CH) — Pedro Pinto (CH) — Rita Matias (CH) — Rui

Afonso (CH) — Rui Paulo Sousa (CH) — Bernardo Blanco (IL) — Carla Castro (IL) — Carlos Guimarães Pinto

(IL) — Joana Cordeiro (IL) — João Cotrim Figueiredo (IL) — Patrícia Gilvaz (IL) — Rodrigo Saraiva (IL) — Rui

Rocha (IL) — Alma Rivera (PCP) — Bruno Dias (PCP) — Duarte Alves (PCP) — Manuel Loff (PCP) — João

Dias (PCP) — Paula Santos (PCP) — Catarina Martins (BE) — Isabel Pires (BE) — Joana Mortágua (BE) —

Mariana Mortágua (BE) — Pedro Filipe Soares (BE) — Inês de Sousa Real (PAN) — Rui Tavares (L) — Sara

Madruga da Costa (PSD).

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PROJETO DE VOTO N.º 334/XV/1.ª

DE SAUDAÇÃO PELO 30.º ANIVERSÁRIO DO DIA MUNDIAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA

A Decisão n.º 48/432, de 20 de dezembro de 1993, aprovada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas

instituiu o dia 3 de maio como o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa é, segundo a UNESCO, uma ocasião propícia para celebrar os

princípios fundamentais da liberdade de imprensa, para defender os meios de comunicação social de ataques

à sua independência e para prestar homenagem aos jornalistas que, por todo o mundo, arriscam a sua vida no

cumprimento das suas funções.

A liberdade de imprensa consagra os meios necessários à construção de um espaço aberto à expressão

livre, à critica, como fator potenciador de uma cidadania viva, estruturadora de uma opinião pública

esclarecida, assumindo-se, deste modo, como verdadeira pedra angular da construção de uma sociedade

democrática.

Portugal ocupa presentemente o 9.º lugar no ranking mundial da Liberdade de Imprensa, elaborado pela

Repórteres sem Fronteiras, pelo que os indicadores da qualidade da liberdade de imprensa continuam a

colocar Portugal entre os países com melhores resultados.

No entanto, estes dados não devem fazer reduzir a exigência e a vigilância, uma vez que a desinformação

e manipulação intencional de factos para a criação e disseminação de notícias falsas representam uma

ameaça real às sociedades democráticas, que alimenta populismos, valoriza ignorâncias e corrói a liberdade

de imprensa.

Assim, a Assembleia da República saúda o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa não esquecendo as

ameaças que a ensombram e lembrando a necessidade de assegurar a cada momento a robustez de uma

comunicação social livre, transparente e rigorosa, como meio de consagração de um direito fundamental

indispensável ao debate democrático.