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Sexta-feira, 5 de maio de 2023 II Série-B — Número 79
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
S U M Á R I O
Votos (n.os 71 a 74/2023):
N.º 71/2023 — De congratulação ao município do Fundão pelo prémio «Capitais Europeias da Inclusão e da Diversidade 2023», atribuído pela Comissão Europeia. N.º 72/2023 — De pesar pelo falecimento de Luís Carmelo. N.º 73/2023 — De saudação pelo Dia Mundial da Língua Portuguesa. N.º 74/2023 — De saudação pelo centenário de Salgado Zenha. Projetos de Voto (n.os 327 a 336/XV/1.ª):
N.º 327/XV/1.ª (PSD) — De saudação à Academia do Lumiar — há 130 anos a criar laços culturais. N.º 328/XV/1.ª (PSD) — De congratulação ao município do Fundão pelo prémio «Capitais Europeias da Inclusão e da Diversidade 2023», atribuído pela Comissão Europeia. N.º 329/XV/1.ª (L) — De pesar pelo falecimento de Luís Carmelo.
N.º 330/XV/1.ª (PSD) — De saudação ao fotógrafo Luís Godinho pela conquista do prémio de Fotógrafo Europeu 2023 na categoria de reportagem/fotojornalismo. N.º 331/XV/1.ª (PSD) — De saudação pelo 30.º aniversário Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. N.º 332/XV/1.ª (PAR e subscrito por Deputados do PS, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN, do L e do PSD) — De saudação pelo Dia Mundial da Língua Portuguesa. N.º 333/XV/1.ª (PAR e subscrito por Deputados do PS, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN, do L e do PSD) — De saudação pelo centenário de Salgado Zenha. N.º 334/XV/1.ª (PS) — De saudação pelo 30.º aniversário do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. N.º 335/XV/1.ª (CH) — De saudação pela inscrição da Festa dos Tabuleiros no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial. N.º 336/XV/1.ª (PSD) — De saudação ao Dia Mundial da Segurança Social.
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VOTO N.º 71/2023
DE CONGRATULAÇÃO AO MUNICÍPIO DO FUNDÃO PELO PRÉMIO «CAPITAIS EUROPEIAS DA
INCLUSÃO E DA DIVERSIDADE 2023», ATRIBUÍDO PELA COMISSÃO EUROPEIA
A Assembleia da República aprova o voto de congratulação ao município do Fundão pelo prémio «Capitais
Europeias da Inclusão e da Diversidade 2023», reconhecendo o trabalho exemplar e pioneiro na promoção da
igualdade e da não discriminação, valores essenciais consagrados na Constituição da República Portuguesa e
na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
Apreciado e votado na Comissão de Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e
Garantias, em 3 de maio de 2023.
Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL.
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VOTO N.º 72/2023
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE LUÍS CARMELO
Reunida em Plenário neste dia 5 de maio, Dia Mundial da Língua Portuguesa, a Assembleia da República
expressa o seu mais profundo pesar pelo falecimento de Luís Carmelo, apresentando as suas condolências
aos seus familiares e amigos.
Aprovado em 5 de maio de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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VOTO N.º 73/2023
DE SAUDAÇÃO PELO DIA MUNDIAL DA LÍNGUA PORTUGUESA
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda o Dia Mundial da Língua Portuguesa,
felicitando neste dia todos os falantes de português, que contribuem para a sua riqueza e projeção no mundo,
isto é, para o seu futuro.
Aprovado em 5 de maio de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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VOTO N.º 74/2023
DE SAUDAÇÃO PELO CENTENÁRIO DE SALGADO ZENHA
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, evoca Salgado Zenha, saudando a memória e o
seu exemplo cívico e político na data em que se comemora o centenário do seu nascimento.
Aprovado em 5 de maio de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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PROJETO DE VOTO N.º 327/XV/1.ª
DE SAUDAÇÃO À ACADEMIA DO LUMIAR – HÁ 130 ANOS A CRIAR LAÇOS CULTURAIS
A «Academia Musical 1.º de Junho de 1893», conhecida popular e abreviadamente por Academia do
Lumiar, foi fundada no final do Século XIX e teve como motivo fundacional a aposta na prática musical, mais
precisamente, através da criação e desenvolvimento de uma Banda Filarmónica.
Tal como era habitual naquela época, a coletividade decidiu incorporar no seu nome oficial o dia da estreia
da sua Banda Filarmónica – 1 de junho de 1893 –, por ser a data em que se apresentou pela primeira vez ao
público no pátio dos Condes de Penafiel, no Lumiar.
Por essa altura, o local era algo longínquo do centro urbano da cidade de Lisboa, tratava-se de uma zona
de quintas, com uma densidade populacional que não se compara com a dos nossos dias. Atendendo às
dificuldades de transporte existentes à época, a Academia do Lumiar era o ponto de encontro e de diversão
das famílias da freguesia.
De lá para cá, a sua atividade foi-se diversificando, de tal forma que nos dias de hoje o leque ao dispor
daqueles que procuram a Academia para satisfazer necessidades nos campos da cultura, do desporto e do
recreio é muito mais vasto.
No âmbito das suas atividades, destacamos na área cultural a música – piano, guitarra, banda filarmónica e
coro), o teatro e a marcha popular, área em que a Academia assume a representação da freguesia do Lumiar
no concurso de marchas populares de Lisboa.
No que diz respeito à área do desporto, a Academia propõe a prática de basquetebol, corrida, ténis de
mesa, xadrez, ginástica e karaté.
A Academia do Lumiar entrou no Século XXI cheia de projetos, de vontade de chegar a mais áreas e a
mais pessoas, e de prosseguir aquele que é o seu principal fim: ajudar as pessoas a criar laços.
A Academia do Lumiar é, desde há 130 anos, um ponto de encontro para a comunidade do Lumiar e a sua
dinâmica pressupõe poder continuar a fazê-lo por muitos mais.
Assim, a Assembleia da República evoca os 130 anos da Academia Musical 1.º de Junho de 1893 e saúda
todos os seus dirigentes e associados, registando o contributo desta instituição para o desenvolvimento e
promoção social, cultural e desportiva da freguesia do Lumiar e da cidade de Lisboa.
Palácio de São Bento, 2 de maio de 2023.
As Deputadas e os Deputados do PSD: Maria Emília Apolinário — Joaquim Miranda Sarmento —
Alexandre Poço — Carla Madureira — Cláudia Bento — Fernanda Velez — Dinis Ramos — Guilherme
Almeida — Inês Barroso — João Prata — Cláudia André — Cristiana Ferreira — Firmino Marques — João
Montenegro — Paulo Rios de Oliveira — Pedro Melo Lopes — Rui Vilar — Ricardo Baptista Leite — José
Silvano — Isabel Meireles — Duarte Pacheco — Lina Lopes — Tiago Moreira de Sá — Pedro Roque — Joana
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Barata Lopes — António Prôa — Alexandre Simões.
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PROJETO DE VOTO N.º 328/XV/1.ª
DE CONGRATULAÇÃO AO MUNICÍPIO DO FUNDÃO PELO PRÉMIO «CAPITAIS EUROPEIAS DA
INCLUSÃO E DA DIVERSIDADE 2023», ATRIBUÍDO PELA COMISSÃO EUROPEIA
O prémio «Capitais Europeias da Inclusão e da Diversidade» reconhece e premeia autoridades locais de
toda a UE que promovem ativamente a inclusão e a diversidade e ajudam a construir uma Europa mais justa.
O concurso é uma oportunidade para as autoridades locais mostrarem políticas e iniciativas que permitem
criar espaços mais diversificados e inclusivos para os seus cidadãos.
A Comissão Europeia atribui o prémio a nove autoridades que partilham os prémios de ouro, de prata e de
bronze, em três categorias: autoridades locais com menos de 50 000 habitantes, autoridades locais com mais
de 50 000 habitantes e prémio especial cujo tema varia anualmente.
O município do Fundão, único município português premiado, ganhou o prémio de bronze na categoria de
autoridades locais com menos de 50 000 habitantes.
O município do Fundão tem em curso várias iniciativas muito importantes para a integração de imigrantes,
nomeadamente, a implementação do «Plano Municipal Para a Integração de Migrantes» e o «Centro para as
Migrações», instrumentos que servem o desenvolvimento de políticas assentes na tolerância e na igualdade
que pretendem um acolhimento e integração dignificantes. Estes projetos, asseguram serviços técnicos e de
mediação de apoio em diferentes áreas, tais como regularização, nacionalidade, reagrupamento familiar,
habitação, retorno voluntário, trabalho, saúde e educação.
A Comissária para a Igualdade Helena Dalli, juntamente com a Vice-Presidente Věra Jourová e a
representante do Comité das Regiões Kate Feeney concederam o galardão ao Sr. Presidente do município do
Fundão, Paulo Fernandes, como reconhecimento dos esforços envidados no sentido de reforçar a diversidade
e a inclusão na sua comunidade.
A Assembleia da República reunida em sessão plenária, aprova o voto de congratulação ao município do
Fundão pelo prémio «Capitais Europeias da Inclusão e da Diversidade 2023», reconhecendo o trabalho
exemplar e pioneiro na promoção da igualdade e da não discriminação, valores essenciais consagrados na
Constituição da República Portuguesa e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
Palácio de São Bento, 2 de maio de 2023.
As Deputadas e os Deputados do PSD: Joaquim Miranda Sarmento — Cláudia André — Clara Marques
Mendes — Nuno Carvalho — Helga Correia — Joana Barata Lopes.
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PROJETO DE VOTO N.º 329/XV/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE LUÍS CARMELO
Luís Carmelo, escritor e académico, vencedor do Prémio de Ensaio da Associação Portuguesa de
Escritores 1988 faleceu este domingo, dia 30 de abril, aos 68 anos.
Nascido em Évora, em 1954, a sua obra está editada em Portugal, Brasil, Espanha, Países Baixos, México
e Colômbia. Doutorado em semiótica pela Universidade de Utreque, Holanda, foi autor de uma obra literária e
ensaística com mais de quarenta títulos na área do romance, conto, ensaio, poesia, drama, manuais da área
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oficinal da escrita, literatura infantil, e de um argumento para a longa-metragem A Falha, de João Mário Grilo.
Luís Carmelo foi também cronista no jornal Expresso, na RTP e na publicação Hoje Macau. Ensinava escrita e
cultura em várias instituições.
Em Lisboa criou, em 2008, e dirigiu a EC.ON – Escola de Escrita Criativa. Desde 2018, tornou-se também
editor, com a Nova Mymosa, editora de títulos na área do conto, poesia e ensaio, que se propôs dar espaço a
autores consagrados para publicarem textos que não têm lugar noutras editoras, mas também a novos valores
literários que não encontravam espaço para publicação.
Com mais de 40 anos de carreira, Luís Carmelo foi homenageado a 22 de abril pela Câmara Municipal de
Évora na Biblioteca Pública da cidade, no âmbito da Feira do Livro. O seu novo romance O Planisfério estava
anunciado para junho – coincidentemente, a poucos dias de se assinalar pela terceira vez o Dia Mundial da
Língua Portuguesa, a 5 de maio, tal como decretado pela UNESCO.
Luís Carmelo, escritor, professor de escritores, criador de comunidades de leitores, editor, cidadão solidário
e generoso, escreveu em Visão Aproximada, narrativa biográfica que foi um dos seus últimos livros sobre a
natureza das relações entre a ficção e a realidade: «Bem sei que a ficção é a vida. Quando finalmente
acordaste eu desapareci e lá se foi a visão aproximada. Ficará agora apenas aquela outra visão que se vai
arrastando cada vez mais de si. Talvez seja essa a alma da própria saudade.» Deixa ele já muitas saudades
aos admiradores da sua escrita e da sua entusiástica cidadania cultural.
Reunida em Plenário neste dia 5 de maio, Dia Mundial da Língua Portuguesa, a Assembleia da República
expressa o seu mais profundo pesar pelo falecimento de Luís Carmelo, apresentando as suas condolências
aos seus familiares e amigos.
Assembleia da República, 3 de maio de 2023.
O Deputado do L, Rui Tavares.
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PROJETO DE VOTO N.º 330/XV/1.ª
DE SAUDAÇÃO AO FOTÓGRAFO LUÍS GODINHO PELA CONQUISTA DO PRÉMIO DE FOTÓGRAFO
EUROPEU 2023 NA CATEGORIA DE REPORTAGEM/FOTOJORNALISMO
Depois de ter conquistado o prémio Camara de Prata em 2019, 2021 e 2022 e o Camara de Bronzeem
2020, Luís Godinho acabou de alcançar no passado dia 15 de abril o prémio Câmara de Ouro no Concurso de
Fotógrafo Europeu do Ano, na categoria de reportagem/fotojornalismo.
Natural de Angra do Heroísmo, Luís Godinho licenciou-se em Engenharia e Gestão Ambiental pela
Universidade dos Açores, mas a sua forte paixão pela fotografia levou-o a abandonar a sua carreira e a
dedicar-se por completo à arte de fotografar a partir 2017.
Alcançar este prémio, atribuído pela Federação Europeia de Fotógrafos, é mais um momento memorável
no notável percurso deste jovem fotógrafo que assume «[…] as pessoas são algo que me importa muito.
Contar as suas histórias e as suas vivências fascina-me […]»
Vencedor e finalista de vários concursos internacionais, Luís Godinho, cujo trabalho é reconhecido
internacionalmente pelos editores dos principais sites e revistas de fotografia, nomeadamente National
Geographic, Leica Fotografie International e Lens Culture, tem fotografias publicadas em vários media
portugueses, como Visão, Público, Volta ao mundo e em vários livros internacionais de fotografia.
A Assembleia da República, saúda o fotógrafo Luís Godinho pela conquista do prémio de Fotógrafo
Europeu 2023 na categoria de reportagem/fotojornalismo, manifestando o seu reconhecimento e gratidão pelo
trabalho desenvolvido em prol da fotografia e através dela da revelação de muitas e importantes realidades de
Portugal e do mundo.
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Palácio de São Bento, 3 de maio de 2023.
As Deputadas e os Deputados do PSD: Francisco Pimentel — Alexandre Poço — Paulo Moniz — Carla
Madureira — Fernanda Velez — Cláudia Bento — Guilherme Almeida — João Prata — Inês Barroso —
Cristiana Ferreira — Firmino Marques — João Montenegro — Paulo Rios de Oliveira — Pedro Melo Lopes —
Maria Emília Apolinário — Rui Vilar — Cláudia André.
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PROJETO DE VOTO N.º 331/XV/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELO 30.º ANIVERSÁRIO DIA MUNDIAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA
O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa foi proclamado pela Assembleia Geral da ONU em dezembro de
1993, seguindo a recomendação da Conferência Geral da UNESCO.
Desde então, a 3 de maio, o aniversário da Declaração de Windhoek é comemorado mundialmente como o
Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.
No ano em que se comemora o 30.º aniversário deste dia, o Grupo Parlamentar do PSD realça o papel
crucial que a liberdade de imprensa, a segurança dos jornalistas e o acesso à informação assumem no
desenvolvimento de uma sociedade democrática e reforça a importância e a necessidade de meios de
comunicação social independentes, pluralistas e diversificados.
No dia em que se assinala o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, um dos pilares essenciais da
democracia e elemento fundamental das sociedades livres, o Grupo Parlamentar do PSD não pode deixar de
manifestar a sua preocupação perante o facto de Portugal ter descido de sétimo para o nono lugar do ranking
mundial da liberdade de imprensa da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF), divulgado hoje.
Assim, a Assembleia da República assinala o 30.º aniversário do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa e
saúda todos os jornalistas e profissionais do sector de comunicação social.
Palácio de São Bento, 3 de maio de 2023.
As Deputadas e os Deputados do PSD: Alexandre Poço — Carla Madureira — Fernanda Velez — Cláudia
Bento — Guilherme Almeida — João Prata — Inês Barroso — Cristiana Ferreira — Firmino Marques — João
Montenegro — Paulo Rios de Oliveira — Pedro Melo Lopes — Maria Emília Apolinário — Rui Vilar — Cláudia
André.
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PROJETO DE VOTO N.º 332/XV/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELO DIA MUNDIAL DA LÍNGUA PORTUGUESA
No dia 5 de maio comemora-se o Dia Mundial da Língua Portuguesa, consagrado como tal em 2019, pela
UNESCO, a partir de uma proposta dinamizada pelo então Embaixador de Portugal, António Sampaio da
Nóvoa, e subscrita por todos os embaixadores de países de língua portuguesa acreditados nessa organização
das Nações Unidas.
Foi assim dada uma justíssima projeção global a um dia que a Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa já comemorava, desde 2009, como Dia da Língua Portuguesa e da Cultura na CPLP.
O Português é língua oficial em nove Estados de quatro continentes e da Região Administrativa Especial de
Macau. A soma dos respetivos habitantes já é da ordem dos 300 milhões de pessoas.
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O Português é a língua mais falada no hemisfério sul e uma das línguas que mais se encontra em
expansão em todo o mundo.
O Português é também a língua em que se exprimem algumas das literaturas mais vibrantes da atualidade,
como vem sendo, ano a ano, demonstrado, por exemplo, pelos vencedores do Prémio Camões, como Silviano
Santiago, Paulina Chiziane, Vítor Manuel de Aguiar e Silva, Chico Buarque ou Germano Almeida, para citar os
autores distinguidos nos últimos anos.
É, assim, de todos nós este património comum, o que torna cada um de nós – angolanos, brasileiros, cabo-
verdianos, guineenses, moçambicanos, portugueses, são-tomenses ou timorenses – responsável pelo seu
futuro, enriquecendo-a com as diferentes variedades com que o falamos. É, pois, uma língua viva e como tal a
celebramos.
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda o Dia Mundial da Língua Portuguesa,
felicitando neste dia todos os falantes de Português, que contribuem para a sua riqueza e projeção no mundo,
isto é, para o seu futuro.
Palácio de São Bento, 4 de maio de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
Outros subscritores: Agostinho Santa (PS) — Alexandra Leitão (PS) — Alexandre Quintanilha (PS) — Ana
Bernardo (PS) — Ana Isabel Santos (PS) — Anabela Real (PS) — Anabela Rodrigues (PS) — André Pinotes
Batista (PS) — António Monteirinho (PS) — António Pedro Faria (PS) — António Sales (PS) — Bárbara Dias
(PS) — Berta Nunes (PS) — Bruno Aragão (PS) — Carla Sousa (PS) — Carlos Brás (PS) — Carlos Pereira
(PS) — Catarina Lobo (PS) — Clarisse Campos (PS) — Cláudia Santos (PS) — Cristina Mendes da Silva (PS)
— Cristina Sousa (PS) — Diogo Cunha (PS) — Diogo Leão (PS) — Dora Brandão (PS) — Edite Estrela (PS)
— Eduardo Alves (PS) — Eduardo Oliveira (PS) — Eurico Brilhante Dias (PS) — Eurídice Pereira (PS) —
Fátima Correia Pinto (PS) — Fernando José (PS) — Filipe Neto Brandão (PS) — Francisco César (PS) —
Francisco Dinis (PS) — Francisco Pereira de Oliveira (PS) — Gil Costa (PS) — Gilberto Anjos (PS) — Hugo
Carvalho (PS) — Hugo Costa (PS) — Hugo Oliveira (PS) — Irene Costa (PS) — Isabel Alves Moreira (PS) —
Isabel Guerreiro (PS) — Ivan Gonçalves (PS) — Jamila Madeira (PS) — Joana Lima (PS) — Joana Sá Pereira
(PS) — João Azevedo (PS) — João Azevedo Castro (PS) — João Miguel Nicolau (PS) — João Paulo Rebelo
(PS) — João Torres (PS) — Joaquim Barreto (PS) — Jorge Botelho (PS) — Jorge Gabriel Martins (PS) —
Jorge Seguro Sanches (PS) — José Carlos Alexandrino (PS) — José Carlos Barbosa (PS) — José Pedro
Ferreira (PS) — José Rui Cruz (PS) — Lúcia Araújo da Silva (PS) — Luís Capoulas Santos (PS) — Luís Graça
(PS) — Luís Soares (PS) — Manuel dos Santos Afonso (PS) — Mara Lagriminha Coelho (PS) — Marcos
Perestrello (PS) — Maria Antónia de Almeida Santos (PS) — Maria Begonha (PS) — Maria da Luz Rosinha
(PS) — Maria de Fátima Fonseca (PS) — Maria João Castro (PS) — Marta Freitas (PS) — Marta Temido (PS)
— Miguel Cabrita (PS) — Miguel dos Santos Rodrigues (PS) — Miguel Iglésias (PS) — Miguel Matos (PS) —
Nathalie Oliveira (PS) — Nelson Brito (PS) — Norberto Patinho (PS) — Palmira Maciel (PS) — Patrícia Faro
(PS) — Paula Reis (PS) — Paulo Araújo Correia (PS) — Paulo Marques (PS) — Paulo Pisco (PS) — Pedro
Anastácio (PS) — Pedro Cegonho (PS) — Pedro Coimbra (PS) — Pedro Delgado Alves (PS) — Pedro do
Carmo (PS) — Pompeu Martins (PS) — Porfírio Silva (PS) — Raquel Ferreira (PS) — Ricardo Lima (PS) —
Ricardo Lino (PS) — Ricardo Pinheiro (PS) — Rita Borges Madeira (PS) — Romualda Nunes Fernandes (PS)
— Rosa Venâncio (PS) — Rosário Gambôa (PS) — Rui Lage (PS) — Salvador Formiga (PS) — Sara Velez
(PS) — Sérgio Ávila (PS) — Sérgio Monte (PS) — Sérgio Sousa Pinto (PS) — Sobrinho Teixeira (PS) — Sofia
Andrade (PS) — Susana Amador (PS) — Susana Barroso (PS) — Susana Correia (PS) — Tiago Barbosa
Ribeiro (PS) — Tiago Brandão Rodrigues (PS) — Tiago Estevão Martins (PS) — Tiago Soares Monteiro (PS)
— Vera Braz (PS) — André Ventura (CH) — Bruno Nunes (CH) — Diogo Pacheco de Amorim (CH) — Filipe
Melo (CH) — Gabriel Mithá Ribeiro (CH) — Jorge Galveias (CH) — Pedro dos Santos Frazão (CH) — Pedro
Pessanha (CH) — Pedro Pinto (CH) — Rita Matias (CH) — Rui Afonso (CH) — Rui Paulo Sousa (CH) —
Bernardo Blanco (IL) — Carla Castro (IL) — Carlos Guimarães Pinto (IL) — Joana Cordeiro (IL) — João Cotrim
Figueiredo (IL) — Patrícia Gilvaz (IL) — Rodrigo Saraiva (IL) — Rui Rocha (IL) — Alma Rivera (PCP) — Bruno
Dias (PCP) — Duarte Alves (PCP) — João Dias (PCP) — Manuel Loff (PCP) — Paula Santos (PCP) —
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Catarina Martins (BE) — Isabel Pires (BE) — Joana Mortágua (BE) — Mariana Mortágua (BE) — Pedro Filipe
Soares (BE) — Inês de Sousa Real (PAN) — Rui Tavares (L) — Sara Madruga da Costa (PSD).
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PROJETO DE VOTO N.º 333/XV/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELO CENTENÁRIO DE SALGADO ZENHA
No dia 2 de maio, celebrou-se o centésimo aniversário do nascimento de Francisco Salgado Zenha,
opositor à ditadura de Salazar, advogado, político e ilustre Deputado, que veio a ser uma figura maior do
Século XX português.
Natural de Braga, Salgado Zenha formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde
se destacou como aluno e dirigente estudantil, nomeadamente como Presidente da Associação Académica, de
onde acabou demitido por razões políticas.
Foi, depois, uma das figuras centrais na fundação do Movimento de Unidade Democrática Juvenil (MUD
Juvenil), onde conheceu Mário Soares e se tornou seu amigo e companheiro de percurso político.
Em Lisboa, iniciou, entretanto, a sua carreira de advogado. Foi presença frequente nos plenários criminais,
defendendo presos políticos, evidenciando a sua coragem e brilhantismo jurídico.
A sua oposição à ditadura levou-o por diversas vezes à prisão. Aderiu a organizações socialistas que viriam
a estar na génese, em 1973, do Partido Socialista, de que foi um dos fundadores. Participou e foi um dos
protagonistas da transição democrática como membro de governos provisórios (onde foi Ministro da Justiça e
das Finanças) e Deputado, tendo sido o primeiro líder parlamentar do PS na Assembleia da República.
Em 1985, apresentou-se como candidato às eleições presidenciais.
Em 1990, foi condecorado com o grau de Grã-Cruz da Ordem da Liberdade.
Salgado Zenha lutou contra a ditadura, pela democracia e pela liberdade. Lutou pelos outros, tendo sido
um dos artífices da democracia portuguesa. Fez tudo isto com grande coragem, verticalidade e humanismo.
Avesso a homenagens, o seu percurso e personalidade inspiram, ainda hoje, respeito e admiração,
«espargindo luz», como dizia o seu amigo e antigo Presidente deste Parlamento, Almeida Santos, sendo, mais
do que merecido, inteiramente devido este reconhecimento.
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, evoca Salgado Zenha, saudando a memória e o
seu exemplo cívico e político na data em que se comemora o centenário do seu nascimento.
Palácio de São Bento, 4 de maio de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
Outros subscritores: Agostinho Santa (PS) — Alexandra Leitão (PS) — Alexandre Quintanilha (PS) — Ana
Bernardo (PS) — Ana Isabel Santos (PS) — Anabela Real (PS) — André Pinotes Batista (PS) — António
Monteirinho (PS) — António Pedro Faria (PS) — António Sales (PS) — Bárbara Dias (PS) — Berta Nunes (PS)
— Bruno Aragão (PS) — Carla Sousa (PS) — Carlos Brás (PS) — Carlos Pereira (PS) — Catarina Lobo (PS)
— Clarisse Campos (PS) — Cláudia Santos (PS) — Cristina Mendes da Silva (PS) — Cristina Sousa (PS) —
Diogo Cunha (PS) — Diogo Leão (PS) — Dora Brandão (PS) — Edite Estrela (PS) — Eduardo Alves (PS) —
Eduardo Oliveira (PS) — Eurico Brilhante Dias (PS) — Eurídice Pereira (PS) — Fátima Correia Pinto (PS) —
Fernando José (PS) — Filipe Neto Brandão (PS) — Francisco César (PS) — Francisco Dinis (PS) — Gil Costa
(PS) — Gilberto Anjos (PS) — Hugo Carvalho (PS) — Hugo Costa (PS) — Hugo Oliveira (PS) — Irene Costa
(PS) — Isabel Alves Moreira (PS) — Isabel Guerreiro (PS) — Ivan Gonçalves (PS) — Jamila Madeira (PS) —
Joana Sá Pereira (PS) — Joana Lima (PS) — João Azevedo (PS) — João Azevedo Castro (PS) — João
Miguel Nicolau (PS) — João Paulo Rebelo (PS) — João Torres (PS) — Joaquim Barreto (PS) — Jorge Botelho
(PS) — Jorge Gabriel Martins (PS) — Jorge Seguro Sanches (PS) — José Carlos Alexandrino (PS) — José
Carlos Barbosa (PS) — José Pedro Ferreira (PS) — José Rui Cruz (PS) — Lúcia Araújo da Silva (PS) — Luís
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Capoulas Santos (PS) — Luís Graça (PS) — Luís Soares (PS) — Manuel dos Santos Afonso (PS) — Mara
Lagriminha Coelho (PS) — Marcos Perestrello (PS) — Maria Antónia de Almeida Santos (PS) — Maria
Begonha (PS) — Maria da Luz Rosinha (PS) — Maria de Fátima Fonseca (PS) — Maria João Castro (PS) —
Marta Freitas (PS) — Marta Temido (PS) — Miguel Cabrita (PS) — Miguel dos Santos Rodrigues (PS) —
Miguel Iglésias (PS) — Miguel Matos (PS) — Nathalie Oliveira (PS) — Nelson Brito (PS) — Norberto Patinho
(PS) — Palmira Maciel (PS) — Patrícia Faro (PS) — Paula Reis (PS) — Paulo Araújo Correia (PS) — Paulo
Marques (PS) — Paulo Pisco (PS) — Pedro Anastácio (PS) — Pedro Cegonho (PS) — Pedro Coimbra (PS) —
Pedro Delgado Alves (PS) — Pedro do Carmo (PS) — Pompeu Martins (PS) — Porfírio Silva (PS) — Raquel
Ferreira (PS) — Ricardo Lima (PS) — Ricardo Lino (PS) — Ricardo Pinheiro (PS) — Rita Borges Madeira (PS)
— Romualda Nunes Fernandes (PS) — Rosa Venâncio (PS) — Rosário Gambôa (PS) — Rui Lage (PS) —
Salvador Formiga (PS) — Sara Velez (PS) — Sérgio Ávila (PS) — Sérgio Monte (PS) — Sérgio Sousa Pinto
(PS) — Sobrinho Teixeira (PS) — Sofia Andrade (PS) — Susana Amador (PS) — Susana Barroso (PS) —
Susana Correia (PS) — Tiago Barbosa Ribeiro (PS) — Tiago Brandão Rodrigues (PS) — Tiago Estevão
Martins (PS) — Tiago Soares Monteiro (PS) — Vera Braz (PS) — André Ventura (CH) — Bruno Nunes (CH) —
Diogo Pacheco de Amorim (CH) — Filipe Melo (CH) — Gabriel Mithá Ribeiro (CH) — Jorge Galveias (CH) —
Pedro dos Santos Frazão (CH) — Pedro Pessanha (CH) — Pedro Pinto (CH) — Rita Matias (CH) — Rui
Afonso (CH) — Rui Paulo Sousa (CH) — Bernardo Blanco (IL) — Carla Castro (IL) — Carlos Guimarães Pinto
(IL) — Joana Cordeiro (IL) — João Cotrim Figueiredo (IL) — Patrícia Gilvaz (IL) — Rodrigo Saraiva (IL) — Rui
Rocha (IL) — Alma Rivera (PCP) — Bruno Dias (PCP) — Duarte Alves (PCP) — Manuel Loff (PCP) — João
Dias (PCP) — Paula Santos (PCP) — Catarina Martins (BE) — Isabel Pires (BE) — Joana Mortágua (BE) —
Mariana Mortágua (BE) — Pedro Filipe Soares (BE) — Inês de Sousa Real (PAN) — Rui Tavares (L) — Sara
Madruga da Costa (PSD).
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PROJETO DE VOTO N.º 334/XV/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELO 30.º ANIVERSÁRIO DO DIA MUNDIAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA
A Decisão n.º 48/432, de 20 de dezembro de 1993, aprovada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas
instituiu o dia 3 de maio como o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.
O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa é, segundo a UNESCO, uma ocasião propícia para celebrar os
princípios fundamentais da liberdade de imprensa, para defender os meios de comunicação social de ataques
à sua independência e para prestar homenagem aos jornalistas que, por todo o mundo, arriscam a sua vida no
cumprimento das suas funções.
A liberdade de imprensa consagra os meios necessários à construção de um espaço aberto à expressão
livre, à critica, como fator potenciador de uma cidadania viva, estruturadora de uma opinião pública
esclarecida, assumindo-se, deste modo, como verdadeira pedra angular da construção de uma sociedade
democrática.
Portugal ocupa presentemente o 9.º lugar no ranking mundial da Liberdade de Imprensa, elaborado pela
Repórteres sem Fronteiras, pelo que os indicadores da qualidade da liberdade de imprensa continuam a
colocar Portugal entre os países com melhores resultados.
No entanto, estes dados não devem fazer reduzir a exigência e a vigilância, uma vez que a desinformação
e manipulação intencional de factos para a criação e disseminação de notícias falsas representam uma
ameaça real às sociedades democráticas, que alimenta populismos, valoriza ignorâncias e corrói a liberdade
de imprensa.
Assim, a Assembleia da República saúda o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa não esquecendo as
ameaças que a ensombram e lembrando a necessidade de assegurar a cada momento a robustez de uma
comunicação social livre, transparente e rigorosa, como meio de consagração de um direito fundamental
indispensável ao debate democrático.
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Palácio de São Bento, 5 de maio de 2023.
As Deputadas e os Deputados do PS: Luís Graça — Rosário Gambôa — Carla Sousa — Pedro Delgado
Alves — Clarisse Campos — Cristina Sousa — Maria João Castro — Paula Reis — Rosa Venâncio — Sara
Velez — Palmira Maciel — Lúcia Araújo da Silva — Pedro Coimbra — Berta Nunes — Fernando José — Jorge
Gabriel Martins — Irene Costa — Fátima Correia Pinto — Diogo Cunha — José Carlos Alexandrino — António
Pedro Faria — Catarina Lobo — Rita Borges Madeira — Romualda Nunes Fernandes — Ana Bernardo —
Edite Estrela — Eurídice Pereira — João Azevedo Castro — António Monteirinho — Rui Lage — Sérgio Monte
— Ana Isabel Santos — Maria da Luz Rosinha — Gilberto Anjos — Ricardo Lima — Marta Temido — João
Azevedo — Pedro Anastácio — Bárbara Dias — Agostinho Santa — Paulo Pisco — Anabela Rodrigues —
Eduardo Oliveira — José Carlos Barbosa — Tiago Soares Monteiro — Pompeu Martins — Anabela Real —
Ivan Gonçalves — Vera Braz — João Paulo Rebelo — Norberto Patinho — António Sales — Mara Lagriminha
Coelho — Cristina Mendes da Silva — Susana Correia — Susana Amador — Tiago Barbosa Ribeiro — Dora
Brandão — Jorge Botelho — Miguel dos Santos Rodrigues — Paulo Araújo Correia — Francisco Pereira de
Oliveira — João Miguel Nicolau — Sérgio Ávila — Raquel Ferreira — Sofia Andrade — Alexandra Leitão —
José Rui Cruz — Tiago Brandão Rodrigues — Paulo Marques — Nelson Brito — Hugo Oliveira — Tiago
Estevão Martins — Patrícia Faro — Carlos Brás — Miguel Iglésias — Salvador Formiga — Luís Capoulas
Santos — Miguel Cabrita — Maria Begonha — João Torres.
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PROJETO DE VOTO N.º 335/XV/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELA INSCRIÇÃO DA FESTA DOS TABULEIROS NO INVENTÁRIO NACIONAL DO
PATRIMÓNIO CULTURAL IMATERIAL
O Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial é um registo nacional de manifestações culturais e
imateriais que são consideradas património cultural e que são importantes para a identidade e valorização do
património cultural de Portugal, correspondendo a práticas culturais ou expressões que são consideradas
representativas da cultura e da criatividade humana e que são valorizadas como património vivo de Portugal.
Serve, justamente, este voto de saudação da inscrição da «Festa dos Tabuleiros» no Inventário Nacional
do Património Cultural Imaterial para celebrar e saudar a inscrição desta festa tradicional portuguesa no
sobredito Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial, efetuada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 139/2009,
de 15 de junho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto, e a que se refere o Anúncio
n.º 95/2013, de 19 de abril, objeto de publicação, em 8 de maio de 2023, no jornal oficial.
A «Festa dos Tabuleiros», uma das mais antigas em Portugal, é uma celebração em honra do Espírito
Santo, que ocorre a cada quatro anos em Tomar, sendo caracterizada pela procissão de mulheres com
tabuleiros na cabeça, carregando pães e flores, e que teve lugar, pela última vez, em 2019 e que, este ano,
decorrerá entre as datas de 1 e de 10 de julho.1
Esta festa, única em todo o mundo, é uma das tradições mais populares de Portugal, e é vista como uma
importante expressão da cultura portuguesa, e da sua riqueza e complexidade.
É preciso não esquecer, com efeito, que a Festa dos Tabuleiros é um exemplo importante da riqueza do
património cultural e imaterial de Portugal e do papel da cultura na promoção da coesão social e na construção
da identidade portuguesa.
Diga-se, ainda, que o presente reconhecimento da «Festa dos Tabuleiros» como Património Imaterial pode
ajudar a preservar e a promover esta celebração, em virtude da sua importância cultural e histórica.
Além disso, a festa tem uma grande importância para a economia local, pois atrai, como está bem de ver,
muitos visitantes e turistas.
Em resumo, a Festa dos Tabuleiros em Tomar é uma celebração histórica e tradicional, que tem uma
grande importância cultural e económica para a cidade e para Portugal.
1 Sobre esta festa vide http://www.conventocristo.gov.pt/pt/index.php?s=white&pid=235&identificador=ct151_pt
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Assim, o presente voto de saudação da inscrição da Festa dos Tabuleiros visa, pois, salientar a importância
cultural e histórica desta celebração e reconhecer o seu valor como património cultural imaterial de Portugal.
Pelo exposto, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República saúda a inscrição da Festa dos
Tabuleiros no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial e reconhece a importância cultural e
histórica desta celebração tradicional portuguesa e o seu valor como património cultural imaterial de Portugal.
A Assembleia da República saúda, ainda, o trabalho de todos os envolvidos na preservação e promoção da
festa, incluindo as comunidades locais, as autoridades públicas, os grupos culturais e outros participantes
envolvidos.
Palácio de São Bento, 8 de maio de 2023.
Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo —
Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto —
Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.
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PROJETO DE VOTO N.º 336/XV/1.ª
DE SAUDAÇÃO AO DIA MUNDIAL DA SEGURANÇA SOCIAL
Comemora-se hoje, 8 de maio, o Dia Mundial da Segurança Social, um dos pilares do Estado democrático
e social português, enquanto rede básica de proteção social e entidade promotora da melhoria das condições
de vida e da coesão social, desde os primeiros meses de vida até aos últimos dias de cada um dos cidadãos.
É um suporte fundamental de apoio no nascimento, parentalidade, no desemprego, na ausência de
rendimentos, na pobreza, na doença e na reforma, sustentada nos princípios da universalidade, da igualdade,
da solidariedade (nacional, laboral e intergeracional), da equidade social, da diferenciação positiva, da
subsidiariedade, da inserção social, da coesão intergeracional, do primado da responsabilidade pública, da
complementaridade, da unidade, da descentralização, da participação, da eficácia, da tutela dos direitos
adquiridos e dos direitos de formação, da garantia judiciária e da informação.
O momento que Portugal atravessa, uma crise económica e social muito forte, devido ao processo
inflacionista que se iniciou no verão de 2021 e que acelerou o aumento do custo de vida neste ano de 2022,
tendo associado também um efeito de subida das taxas de juro, está a empobrecer fortemente as famílias e a
colocar graves problemas de competitividade a muitas empresas nacionais, sendo ainda mais relevante o
papel e a atuação da segurança social no apoio direto aos mais afetados e desfavorecidos.
Toda a Europa vê hoje a sua esperança média de vida aumentar. Esta enorme conquista civilizacional é
produto dos avanços científicos, mas também de um modelo social que edificamos ao longo de décadas. Se,
por um lado, temos este facto positivo, por outro, uma preocupante quebra demográfica, que alastrou a quase
todas as nações do velho continente, constitui um sério problema para a sustentabilidade dos sistemas
sociais.
A conjugação destes dois fatores levanta assim um enorme desafio: responder a um processo de «duplo
envelhecimento» com incremento, por um lado, do número de pessoas idosas e, felizmente, com maior
esperança de vida e, por outro, uma diminuição significativa da proporção de jovens. Se não forem feitas
reformas atempadamente, as gerações atuais e seguintes verão diminuído o retorno face ao que contribuíram,
isto é, a taxa de substituição diminuirá́ em todo o mundo.
Sem sustentabilidade financeira não há́ equidade intergeracional e sem equidade intergeracional a
segurança social e o sistema público de pensões, em particular, não cumprem com os objetivos principais de
garantir a redistribuição e substituição justa do rendimento, ficando seriamente ameaçada a própria
sustentabilidade política do sistema de pensões.
No dia que se celebra a segurança social, assumindo o seu papel inestimável no nosso regime
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democrático, reformar e viabilizar a segurança social é algo de inevitável num prazo relativamente urgente,
assegurando a sustentabilidade dos sistemas previdenciais de segurança social, que resultem de um debate
alargado, envolvendo a sociedade civil.
Assim, a Assembleia da República saúda o Dia Mundial da Segurança Social, destacando o contributo
inestimável da segurança social para a proteção de toda a população, com especial para com os mais
vulneráveis, contribuindo para a redução da pobreza, reforçando a igualdade e a coesão social e contribuindo
para uma sociedade mais igualitária e justa, saudando todos os atuais e antigos trabalhadores e dirigentes.
Palácio de São Bento, 8 de maio de 2023.
As Deputadas e os Deputados do PSD: Clara Marques Mendes — Nuno Carvalho — Helga Correia.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.