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Sexta-feira, 12 de maio de 2023 II Série-B — Número 81
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
S U M Á R I O
Votos (n.os 75 a 79/2023): N.º 75/2023 — De saudação à Academia do Lumiar – há 130 anos a criar laços culturais. N.º 76/2023 — De saudação ao fotógrafo Luís Godinho pela conquista do prémio de Fotógrafo Europeu 2023 na categoria de reportagem/fotojornalismo. N.º 77/2023 — De congratulação ao município do Fundão. N.º 78/2023 — De pesar pelo falecimento de Vítor Barros. N.º 79/2023 — De saudação pela celebração do Dia da Europa. Projetos de Voto (n.os 337 a 343/XV/1.ª): N.º 337/XV/1.ª (PS) — De saudação pela inscrição da Festa dos Tabuleiros como Património Cultural Imaterial no Inventário Nacional. N.º 338/XV/1.ª (Deputados membros do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel) — De saudação pelo 75.º aniver
sário do Estado de Israel. N.º 339/XV/1.ª (PSD) — De saudação pela celebração do dia da Europa. N.º 340/XV/1.ª (PS) — De saudação pelo dia da Europa. N.º 341/XV/1.ª (PSD) — De saudação pela inscrição da Festa dos Tabuleiros como Património Cultural Imaterial no Inventário Nacional. N.º 342/XV/1.ª (Comissão de Assuntos Europeus e subscrito por Deputados do PSD e do PS) — De saudação pela celebração do Dia da Europa. N.º 343/XV/1.ª (Comissão de Agricultura e Pescas e subscrito por Deputados do PS e do PSD) — De pesar pelo falecimento de Vítor Barros. Petição n.º 136/XV/1.ª (Rita Gomes Ferrão e outros): Pela preservação da vivenda Aleluia, em Aveiro.
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VOTO N.º 75/2023
DE SAUDAÇÃO À ACADEMIA DO LUMIAR – HÁ 130 ANOS A CRIAR LAÇOS CULTURAIS
A Assembleia da República evoca os 130 anos da Academia Musical 1.º de Junho de 1893 e saúda todos os
seus dirigentes e associados, registando o contributo desta instituição para o desenvolvimento e promoção
social, cultural e desportiva da freguesia do Lumiar e da cidade de Lisboa.
Apreciado e votado na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, em 9 de maio de 2023.
Nota: Aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do PCP e do BE.
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VOTO N.º 76/2023
DE SAUDAÇÃO AO FOTÓGRAFO LUÍS GODINHO PELA CONQUISTA DO PRÉMIO DE FOTÓGRAFO
EUROPEU 2023 NA CATEGORIA DE REPORTAGEM/FOTOJORNALISMO
A Assembleia da República saúda o fotógrafo Luís Godinho pela conquista do prémio de Fotógrafo Europeu
2023 na categoria de reportagem/fotojornalismo, manifestando o seu reconhecimento e gratidão pelo trabalho
desenvolvido em prol da fotografia e através dela da revelação de muitas e importantes realidades de Portugal
e do mundo.
Apreciado e votado na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, em 10 de maio de 2023.
Nota: Aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do PCP e do BE.
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VOTO N.º 77/2023
DE CONGRATULAÇÃO AO MUNICÍPIO DO FUNDÃO
A Assembleia da República aprova o voto de congratulação ao município do Fundão pelo Prémio «Capitais
Europeias da Inclusão e da Diversidade 2023», reconhecendo o trabalho exemplar e pioneiro na promoção da
igualdade e da não discriminação, valores essenciais consagrados na Constituição da República Portuguesa e
na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
Apreciado e votado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, em 3 de
maio de 2023.
Nota: Aprovado por unanimidade, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PCP, do BE e do L, tendo-
se registado a ausência da IL.
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VOTO N.º 78/2023
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE VÍTOR BARROS
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de Vítor
Manuel Coelho Barros e dirige, à sua família e amigos, as mais sentidas condolências.
Aprovado em 12 de maio de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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VOTO N.º 79/2023
DE SAUDAÇÃO PELA CELEBRAÇÃO DO DIA DA EUROPA
A Assembleia da República saúda a celebração do Dia da Europa, sublinhando e relembrando que nestes
tempos de tanta incerteza e receios, a Europa deverá continuar a ser garantia de paz, de desenvolvimento
económico e do bem-estar social, reafirmando o seu empenho em contribuir para uma União Europeia cada vez
mais coesa no plano comunitário e interveniente no plano internacional, assente nos valores que estão na
génese da sua fundação e alicerçados nos princípios do Estado de direito, da democracia representativa e da
solidariedade entre os povos. E isso deverá continuar a ser inspirador para milhões de pessoas na Europa e em
todo o mundo.
Aprovado em 12 de maio de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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PROJETO DE VOTO N.º 337/XV/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELA INSCRIÇÃO DA FESTA DOS TABULEIROS COMO PATRIMÓNIO CULTURAL
IMATERIAL NO INVENTÁRIO NACIONAL
O Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial consiste num registo patrimonial de manifestações
culturais e imateriais, com o intuito de enaltecer, salvaguardar, valorizar e conservar os bens que integrem o
património cultural do País. Com a Câmara Municipal de Tomar como entidade responsável e proponente da
inscrição no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial, esta foi aprovada e publicada em Diário da
República na passada segunda-feira, dia 8 de maio de 2023.
A Festa dos Tabuleiros insere-se nas festividades ao Culto do Divino Espírito Santo e realiza-se em Tomar,
geralmente de quatro em quatro anos, no princípio de julho. Apesar de assumir este formato desde 1987, a
origem desta celebração, que atrai milhares de visitantes, remete para o Século XIX.
Inicia-se com a Procissão das Coroas e Pendões do Espírito Santo no Domingo de Páscoa e contém vários
segmentos. Para além do muito conhecido grande cortejo dos tabuleiros, esta manifestação religiosa e cultural
conta ainda, a partir do último fim de semana de junho ou do primeiro de julho, com várias atividades como o
Cortejo dos Rapazes, os Jogos dos Rapazes, as Ruas Populares Ornamentadas, o Cortejo do Mordomo, os
Cortejos Parciais e Jogos Populares.
Desta forma, serve o presente voto de saudação para reconhecer a importância da inscrição da Festa dos
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Tabuleiros no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial, congratulando, ao mesmo tempo, todas e
todos os envolvidos para a sua realização, promoção e conservação.
Assim, a Assembleia da República saúda a inscrição da Festa dos Tabuleiros no Inventário Nacional do
Património Cultural Imaterial e enaltece a importância da celebração, nomeadamente nos contextos sociais,
culturais e históricos nacionais.
Palácio de São Bento, 8 de maio de 2023.
Os Deputados do PS: Hugo Costa — Francisco Dinis — Mara Lagriminha Coelho — Alexandra Leitão —
Manuel dos Santos Afonso — Sara Velez — Eurídice Pereira — Clarisse Campos — Fernando José — Ivan
Gonçalves — Bárbara Dias — Cristina Mendes da Silva — Pedro Cegonho — Miguel Cabrita — Fátima Correia
Pinto — Ana Bernardo — Palmira Maciel — Irene Costa — Paulo Marques — Eduardo Oliveira — António
Monteirinho — Maria João Castro — Diogo Cunha — Norberto Patinho — Ana Isabel Santos — Lúcia Araújo da
Silva — João Azevedo Castro — João Paulo Rebelo — Cristina Sousa — Edite Estrela — Rosário Gambôa —
Carla Sousa — Tiago Brandão Rodrigues — Agostinho Santa — Tiago Estevão Martins — António Pedro Faria
— Miguel Iglésias — Paula Reis — Ricardo Lima — Luís Graça — Dora Brandão — Romualda Nunes Fernandes
— Rita Borges Madeira — Vera Braz — Susana Amador — Pedro Coimbra — Gilberto Anjos — Marta Freitas
— Rui Lage — Jamila Madeira — Berta Nunes — Rosa Venâncio — Pompeu Martins — Anabela Real — Susana
Barroso — Catarina Lobo — André Pinotes Batista.
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PROJETO DE VOTO N.º 338/XV/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELO 75.º ANIVERSÁRIO DO ESTADO DE ISRAEL
Em 2023 celebra-se o 75.º aniversário do Estado de Israel.
Na sequência da Resolução n.º 181 da Assembleia Geral das Nações Unidas, aprovada em novembro de
1947, a independência do Estado de Israel seria proclamada no ano seguinte, a 14 de maio de 1948 (5 do mês
de Iyar do ano 5708, do calendário judaico).
Há 46 anos, no quadro do regime democrático instituído após o 25 de Abril, Israel mantém relações
diplomáticas plenas com Portugal, formalizadas a 12 de maio de 1977, durante o mandato do I Governo
Constitucional.
Concretizando uma aspiração de restauração de um lar judaico na Terra de Israel (Eretz Israel), onde as
suas raízes remontam há pelo menos 35 séculos e onde a identidade nacional, cultural e religiosa judaica foi
formada e a sua presença física mantida através dos séculos, mesmo após muitos terem sido forçados ao exílio.
Assegurada a instituição e a vitalidade de um Estado nacional cumpre, no entanto, concluir o desígnio de
paz na região, garantindo também ao povo palestiniano a sua autodeterminação, a convivência pacífica e a
cooperação de todas as comunidades.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária:
1 – Saúda o 75.º aniversário do Estado de Israel e expressa a sua amizade pelo povo israelita.
2 – Manifesta o seu apoio a todos os esforços que procuram assegurar o seu reconhecimento, alargar o
círculo da paz na região e acautelar as aspirações nacionais do povo palestiniano.
3 – Reitera a importância da cooperação conjunta nos domínios económico, cultural e social, a bem de áreas
de mútuo interesse entre Portugal e Israel.
Palácio de São Bento, 5 de maio de 2023.
As Deputadas e os Deputados do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel: Alexandre Poço (PSD) —
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Pedro dos Santos Frazão (CH) — Ricardo Pinheiro (PS) — Tiago Estevão Martins (PS) — Maria de Fátima
Fonseca (PS) — Pedro Delgado Alves (PS) — Carlos Brás (PS) — Jorge Seguro Sanches (PS) — Maria João
Castro (PS) — João Miguel Nicolau (PS) — Hugo Carneiro (PSD) — Carlos Eduardo Reis (PSD) — Tiago
Moreira de Sá (PSD) — Nuno Carvalho (PSD) — Isabel Meireles (PSD).
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PROJETO DE VOTO N.º 339/XV/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELA CELEBRAÇÃO DO DIA DA EUROPA
A paz mundial não poderá ser salvaguardada sem esforços criativos à medida dos perigos que a ameaçam.
A contribuição que uma Europa organizada e viva pode dar à civilização é indispensável para a manutenção de
relações pacíficas. A Europa unida teve sempre por objetivo essencial servir a paz. A Europa não se fará de um
golpe, nem numa construção de conjunto, far-se-á por meio de realizações concretas que criem, em primeiro
lugar, uma solidariedade de facto.
Esta citação é da célebre Declaração Schuman, de 9 de maio de 1950, proferida por um dos fundadores do
projeto de paz europeu, Robert Schuman.
Mais de sete décadas depois mantém-se, hoje, mais do que nunca, plenamente atual.
Foi há 73 anos, inspirados por esse ideal de um futuro pacífico e partilhado, que os países fundadores da
União Europeia encetaram um caminho único e ambicioso de integração europeia, comprometendo-se a
resolver, civilizadamente, os seus conflitos, acreditando na força da lei e abrindo o caminho para a adesão de
outros países, reunificando, assim, a Europa e, consequentemente, tornando-a mais forte.
Décadas de contributos para a paz, para a reconciliação, para a democracia e para os direitos humanos. De
cooperação solidária e de coesão, palavra central na construção europeia.
É, pois, impossível compreender o mais longo período de paz e de cooperação na Europa sem ter em conta
o papel que a solidariedade e a coesão desempenharam na construção da União Europeia.
Portugal foi sempre um participante ativo e construtivo na vida da União, aberto a novos passos de
aprofundamento do projeto de integração europeia.
Portugal aderiu desde o primeiro momento à moeda única, sendo membro fundador da zona euro.
Portugal fez parte do primeiro grupo de sete países Schengen que anteciparam a livre circulação de pessoas.
Portugal tornou a coesão económica e social um pilar fundamental da construção europeia, colocando-a em
paralelo com a criação e desenvolvimento do mercado interno e da união monetária.
Portugal é desde sempre defensor incondicional da política de coesão como o principal impulsionador para
reduzir as assimetrias entre as diversas regiões e o atraso das regiões menos favorecidas.
Nas décadas recentes vivemos, assim, confortáveis com uma certa garantia de que a paz e a democracia
prevaleceriam no continente europeu. Hoje sabemos que não é assim.
A 24 de fevereiro de 2022 o mundo mudou drasticamente com a invasão brutal, injustificada e ilegal da
Ucrânia, um país soberano.
Não é possível dizer que a guerra na Ucrânia é uma oportunidade para a Europa. A guerra na Ucrânia é uma
tragédia europeia.
Contudo, a União Europeia respondeu à invasão da Ucrânia pela Rússia com determinação, rapidez e
unidade.
A União agiu com firmeza e a uma só voz.
A União apoiou a Ucrânia, prestou ajuda militar, apoio político, apoio diplomático, acolheu milhões de pessoas
em fuga e concedeu financiamento a uma escala sem precedentes.
Provavelmente, a medida política mais significativa que foi adotada foi a concessão à Ucrânia do estatuto de
país candidato à União Europeia.
Se alguma vez existiu um momento para mais Europa, esse momento é agora.
Por isso, e apesar da grave crise energética provocada pela guerra na Ucrânia e da elevada inflação, que
vêm juntar-se à longa lista de desafios que os europeus enfrentam atualmente, como a crise climática, a crise
migratória, as consequências socioeconómicas ainda resultantes da pandemia e da guerra, continua, ainda, e
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também por isso, e por maioria de razão, a fazer sentido comemorar a Europa, sublinhando o compromisso da
União Europeia com o reforço dos valores universais da liberdade, da democracia, da justiça.
Assim, a Assembleia da República saúda a celebração do Dia da Europa, sublinhando e relembrando que
nestes tempos de tanta incerteza e receios, a Europa deverá continuar a ser garantia de paz, de
desenvolvimento económico e do bem-estar social, alicerçados nos princípios do Estado de direito, da
democracia representativa e da solidariedade entre os povos. E isso deverá continuar a ser inspirador para
milhões de pessoas na Europa e em todo o mundo.
Palácio de São Bento, 9 de maio de 2023.
Os Deputados do PSD: Catarina Rocha Ferreira — Miguel Santos — Paulo Moniz — Maria Emília Apolinário
— Ricardo Sousa — Tiago Moreira de Sá — Isabel Meireles — Firmino Marques — Paulo Ramalho — Patrícia
Dantas.
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PROJETO DE VOTO N.º 340/XV/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELO DIA DA EUROPA
No dia 9 de maio comemora-se o Dia da Europa, para celebrar o projeto de paz e unidade do continente
europeu em resposta à devastação decorrente da II Guerra Mundial. Nos dias de hoje é de realçar ainda mais
a relevância inegável que o projeto europeu assume na manutenção da paz e na coesão europeia, tendo em
consideração a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grave crise dela decorrente do aumento do
custo do preço dos bens essenciais e da energia.
A União Europeia tem dado provas, perante os mais variados cenários de crise, que funciona e continua
benéfica para os seus Estados-Membros e parceiros, enquanto garante dos direitos humanos e do Estado de
direito, do desenvolvimento sustentável, da solidariedade e da coesão.
O dia 9 de maio é também o dia de celebração do primeiro aniversário da conclusão da Conferência sobre o
Futuro da Europa, onde foram adotadas propostas apresentadas pelos cidadãos com uma visão para o futuro
europeu. Nessa medida, importa aferir o cumprimento dos desígnios elencados pelos cidadãos, cabendo
também à Assembleia da República um papel relevante no escrutínio da sua implementação, visando o contínuo
aprofundamento do projeto europeu.
Pelo exposto, a Assembleia da República saúda a comemoração do Dia da Europa e reafirma o seu empenho
em contribuir para uma União Europeia cada vez mais coesa no plano comunitário e interveniente no plano
internacional assente nos valores que estão na génese da sua fundação.
Palácio de São Bento, 9 de maio de 2023.
Os Deputados do PS: João Paulo Rebelo — Agostinho Santa — Alexandra Leitão — Alexandre Quintanilha
— Ana Bernardo — Ana Isabel Santos — Anabela Real — Anabela Rodrigues — André Pinotes Batista —
António Monteirinho — António Pedro Faria — António Sales — Bárbara Dias — Berta Nunes — Bruno Aragão
— Carla Sousa — Carlos Brás — Carlos Pereira — Catarina Lobo — Clarisse Campos — Cláudia Santos —
Cristina Mendes da Silva — Cristina Sousa — Diogo Cunha — Diogo Leão — Dora Brandão — Edite Estrela —
Eduardo Alves — Eduardo Oliveira — Eurico Brilhante Dias — Eurídice Pereira — Fátima Correia Pinto —
Fernando José — Filipe Neto Brandão — Francisco César — Francisco Dinis — Francisco Pereira de Oliveira
— Gil Costa — Gilberto Anjos — Hugo Carvalho — Hugo Costa — Hugo Oliveira — Irene Costa — Isabel Alves
Moreira — Isabel Guerreiro — Ivan Gonçalves — Jamila Madeira — Joana Lima — Joana Sá Pereira — João
Azevedo — João Azevedo Castro — João Miguel Nicolau — João Torres — Joaquim Barreto — Jorge Botelho
— Jorge Gabriel Martins — Jorge Seguro Sanches — José Carlos Alexandrino — José Carlos Barbosa — José
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Pedro Ferreira — José Rui Cruz — Lúcia Araújo da Silva — Luís Capoulas Santos — Luís Graça — Luís Soares
— Manuel dos Santos Afonso — Mara Lagriminha Coelho — Marcos Perestrello — Maria Antónia de Almeida
Santos — Maria Begonha — Maria da Luz Rosinha — Maria de Fátima Fonseca — Ricardo Pinheiro — Rita
Borges Madeira — Romualda Nunes Fernandes — Rosa Venâncio — Rosário Gambôa — Rui Lage — Salvador
Formiga — Sara Velez — Sérgio Ávila — Sérgio Monte — Sérgio Sousa Pinto — Sobrinho Teixeira — Sofia
Andrade — Susana Amador — Susana Barroso — Susana Correia — Tiago Barbosa Ribeiro — Tiago Brandão
Rodrigues — Tiago Estevão Martins — Tiago Soares Monteiro — Vera Braz.
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PROJETO DE VOTO N.º 341/XV/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELA INSCRIÇÃO DA FESTA DOS TABULEIROS COMO PATRIMÓNIO CULTURAL
IMATERIAL NO INVENTÁRIO NACIONAL
Uma das celebrações mais antigas do concelho de Tomar, a Festa dos Tabuleiros, acaba de ser inscrita no
Inventário do Património Cultural Imaterial do nosso País.
A Festa dos Tabuleiros, realizada de quatro em quatro anos dada a sua complexidade, é uma festa «do povo,
feita pelo povo e para o povo», única em Portugal e no mundo, e hoje um ícone cultural e turístico.
A sua origem remonta ao Culto do Espírito Santo, instituído no Século XIV, mas nela se vislumbram as
origens remotas das antigas festas das colheitas, seja pela profusão de flores, seja pela presença do pão e das
espigas de trigo nos tabuleiros, símbolo principal desta festa. Ao cortejo, ponto alto dos festejos, associa-se um
vasto conjunto de intervenções culturais e recreativos, a saber, o Cortejo dos Rapazes, os Jogos dos Rapazes,
as Ruas Populares Ornamentadas, o Cortejo do Mordomo, Cortejos Parciais e Jogos Populares, que acontecem
nas ruas de Tomar ornamentadas com milhões de flores de papel.
A elevação a Património Cultural Imaterial da «Festa dos Tabuleiros», que congrega particularidades próprias
e únicas e onde se evidencia um forte envolvimento comunitário, consiste no reconhecimento da importância
deste património cultural imaterial, enquanto reflexo da respetiva comunidade, contribuindo assim para a sua
salvaguarda e divulgação.
Assim, a Assembleia da República saúda a inscrição da Festa dos Tabuleiros no Inventário Nacional do
Património Cultural Imaterial, assim como todos os que contribuem para a realização, promoção e conservação
desta celebração única.
Palácio de São Bento, 9 de maio de 2023.
Os Deputados do PSD: João Moura — Isaura Morais — Alexandre Poço — Carla Madureira — Fernanda
Velez — Cláudia Bento — Guilherme Almeida — João Prata — Inês Barroso — Cristiana Ferreira — Firmino
Marques — João Montenegro — Paulo Rios de Oliveira — Pedro Melo Lopes — Maria Emília Apolinário — Rui
Vilar — Cláudia André.
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PROJETO DE VOTO N.º 342/XV/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELA CELEBRAÇÃO DO DIA DA EUROPA
A paz mundial não poderá ser salvaguardada sem esforços criativos à medida dos perigos que a ameaçam.
A contribuição que uma Europa organizada e viva pode dar à civilização é indispensável para a manutenção de
relações pacíficas. A Europa unida teve sempre por objetivo essencial servir a paz. A Europa não se fará de um
golpe, nem numa construção de conjunto, far-se-á por meio de realizações concretas que criem em primeiro
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lugar uma solidariedade de facto.
Esta citação é da célebre Declaração Schuman, de 9 de maio de 1950, proferida por um dos fundadores do
projeto de paz europeu, Robert Schuman.
Mais de sete décadas depois mantém-se, hoje, mais do que nunca, plenamente atual.
Foi há 73 anos, inspirados por esse ideal de um futuro pacífico e partilhado, que os países fundadores da
União Europeia encetaram um caminho único e ambicioso de integração europeia, comprometendo-se a
resolver, civilizadamente, os seus conflitos, acreditando na força da lei e abrindo o caminho para a adesão de
outros países, reunificando, assim, a Europa e, consequentemente, tornando-a mais forte.
Décadas de contributos para a paz, para a reconciliação, para a democracia e para os direitos humanos. De
cooperação solidária e de coesão, palavra central na construção europeia.
É, pois, impossível compreender o mais longo período de paz e de cooperação na Europa sem ter em conta
o papel que a solidariedade e a coesão desempenharam na construção da União Europeia.
Portugal foi sempre um participante ativo e construtivo na vida da União, aberto a novos passos de
aprofundamento do projeto de integração europeia.
Portugal aderiu desde o primeiro momento à moeda única, sendo membro fundador da zona euro.
Portugal fez parte do primeiro grupo de sete países Schengen que anteciparam a livre circulação de pessoas.
Portugal tornou a coesão económica e social um pilar fundamental da construção europeia, colocando-a em
paralelo com a criação e desenvolvimento do mercado interno e da união monetária.
Portugal é, desde sempre, defensor incondicional da política de coesão como o principal impulsionador para
reduzir as assimetrias entre as diversas regiões e o atraso das regiões menos favorecidas.
A União Europeia tem dado provas, perante os mais variados cenários de crise, que funciona e continua
benéfica para os seus Estados-Membros e parceiros, enquanto garante dos direitos humanos e do Estado de
Direito, do desenvolvimento sustentável, da solidariedade e da coesão.
Nas décadas recentes vivemos, assim, confortáveis com uma certa garantia de que a paz e a democracia
prevaleceriam no continente europeu. Hoje sabemos que não é assim.
A 24 de fevereiro de 2022 o mundo mudou drasticamente com a invasão brutal, injustificada e ilegal da
Ucrânia, um país soberano.
Não é possível dizer que a guerra na Ucrânia é uma oportunidade para a Europa. A guerra na Ucrânia é uma
tragédia europeia.
Contudo, a União Europeia respondeu à invasão da Ucrânia pela Rússia com determinação, rapidez e
unidade.
A União agiu com firmeza e a uma só voz.
A União apoiou a Ucrânia, prestou ajuda militar, apoio político, apoio diplomático, acolheu milhões de pessoas
em fuga e concedeu financiamento a uma escala sem precedentes.
Provavelmente, a medida política mais significativa que foi adotada foi a concessão à Ucrânia do estatuto de
país candidato à União Europeia.
Se alguma vez existiu um momento para mais Europa, esse momento é agora.
Por isso, e apesar da grave crise energética provocada pela guerra na Ucrânia e da elevada inflação, que
vêm juntar-se à longa lista de desafios que os europeus enfrentam atualmente, como a crise climática, a crise
migratória, as consequências socioeconómicas ainda resultantes da pandemia e da guerra, continua, ainda, e
também por isso, e por maioria de razão, a fazer sentido comemorar a Europa, sublinhando o compromisso da
União Europeia com o reforço dos valores universais da liberdade, da democracia, da justiça.
O dia 9 de maio é também o dia de celebração do primeiro aniversário da conclusão da Conferência sobre o
Futuro da Europa, onde foram adotadas propostas apresentadas pelos cidadãos com uma visão para o futuro
europeu. Nessa medida, importa aferir o cumprimento dos desígnios elencados pelos cidadãos, cabendo
também à Assembleia da República, um papel relevante no escrutínio da sua implementação, visando o contínuo
aprofundamento do projeto europeu.
Assim, a Assembleia da República saúda a celebração do Dia da Europa, sublinhando e relembrando que
nestes tempos de tanta incerteza e receios, a Europa deverá continuar a ser garantia de paz, de
desenvolvimento económico e do bem-estar social, reafirmando o seu empenho em contribuir para uma União
Europeia cada vez mais coesa no plano comunitário e interveniente no plano internacional, assente nos valores
que estão na génese da sua fundação ealicerçados nos princípios do Estado de direito, da democracia
representativa e da solidariedade entre os povos. E isso deverá continuar a ser inspirador para milhões de
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pessoas na Europa e em todo o mundo.
Palácio de São Bento, 10 de maio de 2023.
O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Luís Capoulas Santos.
Outros subscritores: Sara Madruga da Costa (PSD) — Marta Freitas (PS) — Edite Estrela (PS).
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PROJETO DE VOTO N.º 343/XV/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE VÍTOR BARROS
Nascido em 1950, Vítor Manuel Coelho Barros foi engenheiro agrónomo de carreira e investigador do INIAV,
tendo sido um dos fundadores do Departamento de Estudos de Economia e Sociologia Agrárias do então INIA,
entretanto integrado naquele instituto.
Foi Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural nos XIII e XIV Governos Constitucionais, atribuindo-se-
lhe a responsabilidade pela proposta de criação das equipas de sapadores florestais.
Realça-se ainda o seu interesse pela temática da dieta mediterrânica, tendo tido um papel decisivo na
candidatura portuguesa da Dieta Mediterrânica a Património Cultural Imaterial da Humanidade/UNESCO.
Presidiu à Companhia das Lezírias e à Fundação Alter Real, bem como à Assembleia Geral da ANIMAR –
Rede de Sinergias de Desenvolvimento Local, entre outras afiliações e funções desempenhadas ao longo de
uma intensa vida pública.
Era o Presidente em exercício da Assembleia Municipal de São Pedro do Sul.
Deixa-nos com 72 anos de vida plena, comprometida com as causas da agricultura, do desenvolvimento rural
e, em especial, da sua região de Lafões.
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de Vítor
Manuel Coelho Barros e dirige, à sua família e amigos, as mais sentidas condolências.
Assembleia da República, 10 de maio de 2023.
O Presidente da Comissão de Agricultura e Pescas, Pedro do Carmo.
Outros subscritores: Lúcia Araújo da Silva (PS) — José Rui Cruz (PS) — Sara Madruga da Costa (PSD).
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PETIÇÃO N.º 136/XV/1.ª
PELA PRESERVAÇÃO DA VIVENDA ALELUIA, EM AVEIRO
A Vivenda Aleluia, em Aveiro, objeto arquitetónico singular, desenhado por Francisco Augusto da Silva Rocha
(1864-1957), habitado por um excecional conjunto azulejar executado pela Fábrica de Cerâmica Aleluia, está
ameaçada de iminente destruição.
Como é do conhecimento público, o Partido Comunista Português, seu atual proprietário, requereu a sua
demolição, tendo esta sido aprovada pela Câmara Municipal de Aveiro. É, portanto, urgente e uma obrigação
cívica tomar medidas para salvar este imóvel emblemático da cidade de Aveiro e da atividade da Fábrica Aleluia,
que comemorou o seu centenário em 2005 e que é uma das mais prestigiadas empresas de produção do azulejo
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no nosso País.
Situada na Av.ª Lourenço Peixinho, n.os 168/170, e agora condenada à demolição, a Vivenda Aleluia foi
mandada construir por Gervásio Pinho das Neves Aleluia (1898-1986), um dos proprietários da Fábrica Aleluia,
tendo no seu piso térreo funcionado a loja da fábrica, a Selectarte, cujo espaço foi mais tarde ocupado por uma
pastelaria com o mesmo nome. O projeto, datado de 1929, é da autoria de Francisco da Silva Rocha, integrando
um valioso património cerâmico e decorativo que merece ser conservado in situ.
A Vivenda Aleluia é representativa da fase final do trabalho de Silva Rocha, o expoente máximo da arquitetura
Arte Nova em Portugal, responsável pelo conjunto construtivo mais expressivo desta corrente artística no nosso
País, com reconhecimento internacional. O projeto aproxima-se da tipologia da «casa portuguesa», preconizada
por Raul Lino, constituindo-se como uma peça fundamental para a compreensão da evolução da obra de Silva
Rocha. Embora deva ser entendida como parte de um conjunto de edificações do mesmo autor e do mesmo
período, a Vivenda Aleluia destaca-se pela riqueza e originalidade do seu programa decorativo, bem como pela
sua importância para o património urbanístico de Aveiro, uma vez que corresponde à fase de abertura da antiga
Avenida Central.
O programa decorativo da Vivenda Aleluia corporiza o gosto eclético do seu proprietário, sendo demonstrativo
da produção da Fábrica Aleluia à época da sua construção. O edifício integra painéis azulejares revivalistas com
elementos neobarrocos; silhares em azulejaria de padrão, criados especificamente para cada divisão, bem como
emolduramentos geométricos e remates em azulejaria marmoreada de vivo colorido. Os painéis figurativos
exteriores centram-se na exaltação da relação entre o Homem e a Natureza, incluindo a representação de S.
Francisco de Assis; alegorias ao trabalho, através de referências a atividades rurais e as paisagens da Ria, com
os tradicionais barcos moliceiros. Do vasto património azulejar é de destacar, pela sua raridade, o painel situado
à entrada no patamar superior, da autoria do próprio Gervásio Aleluia, uma vez que é o único painel de grande
escala e qualidade conhecido com a sua assinatura. Gervásio Aleluia, pintor e diretor artístico da fábrica, desde
a morte de seu pai, em meados da década de 1930, terá também sido responsável pela conceção de
apontamentos decorativos Art Déco, nomeadamente o revestimento azulejar monocromático do fogão de sala,
que inclui um friso figurativo de inspiração clássica estilizada com alegorias à dança e à música. Do programa
decorativo são ainda de referir o exuberante lustre, composto por elementos cerâmicos de cariz vegetalista e
enrolamentos pintados manualmente com cores contrastantes, os vitrais coloridos compostos por elementos
geométricos, o trabalho de marcenaria artística em tetos e portas, bem como os gradeamentos exteriores das
montras do piso térreo, em serralharia com elementos ondulantes, ao gosto Arte Nova.
Para além da sua importância artística e arquitetónica, a Vivenda Aleluia é um símbolo do legado da indústria
cerâmica na cidade de Aveiro. Ao longo de todo o Século XX, a Fábrica Aleluia produziu azulejaria e variadas
peças de cerâmica, dando emprego a gerações de aveirenses que se cruzavam com as suas instalações no
centro nevrálgico da cidade. Os seus painéis podem encontrar-se de norte a sul do País, tendo recebido
encomendas internacionais de vulto, levando a marca Aleluia-Aveiro a várias partes do mundo. O legado desta
fábrica, que sempre esteve associado ao nome da cidade, deve ser tratado com dignidade e reconhecimento.
Este legado não pertence só a Aveiro, pertence ao País e a todos os que visitam a cidade.
Cada vez mais dominada por um fluxo turístico em crescimento, Aveiro não pode delapidar o rico património
material e imaterial herdado das gerações passadas e destinado às gerações futuras, é este património que
alimenta o turismo cultural. A Vivenda Aleluia não pode ficar à mercê da tirania de um pequeno grupo seduzido
pela especulação imobiliária, prejudicando assim o futuro cultural da cidade.
Porque entendemos que a conservação do património é um empreendimento para o futuro, solicitamos ao
Sr. Ministro da Cultura a classificação e proteção imediata da Vivenda Aleluia, impedindo a sua demolição.
Data de entrada na Assembleia da República: 4 de abril de 2023.
Primeira peticionária: Rita Gomes Ferrão.
Nota: Desta petição foram subscritores 1491 cidadãos.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.