II SÉRIE-B — NÚMERO 82

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VOTO N.º 80/2023

DE SAUDAÇÃO PELO 30.º ANIVERSÁRIO DO DIA MUNDIAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA

A Assembleia da República assinala o 30.º aniversário do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa e saúda

todos os jornalistas e profissionais do setor de comunicação social, não esquecendo as ameaças que a

ensombram e lembrando a necessidade de assegurar a cada momento a robustez de uma comunicação social

livre, transparente e rigorosa, como meio de consagração de um direito fundamental indispensável ao debate

democrático.

Apreciado e votado na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto em 16 de maio de 2023.

Nota: Aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do PCP e do BE.

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VOTO N.º 81/2023

DE SAUDAÇÃO PELO 75.º ANIVERSÁRIO DO ESTADO DE ISRAEL

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária:

1 – Saúda o 75.º aniversário do Estado de Israel e expressa a sua amizade pelo povo israelita.

2 – Manifesta o seu apoio a todos os esforços que procuram assegurar o seu reconhecimento, alargar o

círculo da paz na região e acautelar as aspirações nacionais dos povos israelita e palestiniano através da

resolução do conflito israelo-palestiniano com base na solução de dois Estados, em linha com as resoluções

relevantes do Conselho de Segurança das Nações Unidas e em acordos anteriores firmados entre israelitas e

palestinianos.

3 – Reitera a importância da cooperação conjunta nos domínios económico, cultural e social, a bem de áreas

de mútuo interesse entre Portugal e Israel.

Aprovado em 19 de maio de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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PROJETO DE VOTO N.º 338/XV/1.ª (*)

(DE SAUDAÇÃO PELO 75.º ANIVERSÁRIO DO ESTADO DE ISRAEL)

Em 2023 celebra-se o 75.º aniversário do Estado de Israel.

Na sequência da Resolução n.º 181 da Assembleia Geral das Nações Unidas, aprovada em novembro de

1947, a independência do Estado de Israel seria proclamada a 14 de maio de 1948 (5 do mês de Iyar do ano

5708, do calendário judaico), concretizando a aspiração de restaurar um lar judaico na Terra de Israel (Eretz

Israel), onde as suas raízes remontam há pelo menos 35 séculos e onde a identidade nacional, cultural e

religiosa judaica foi formada e a sua presença física mantida através dos séculos, mesmo após muitos terem

sido forçados ao exílio.