II SÉRIE-B — NÚMERO 82

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O CNE foi crescendo e, no dia 15 de agosto de 1966, realizou-se o 1.° Encontro Nacional de Dirigentes, em

Fátima.

O jubileu verificou-se em 1973, com grande pompa, numa concentração nacional em Braga (no mês de maio)

e com o 14.° Acampamento Nacional, em Leiria.

Com a Revolução de Abril de 1974 e as consequentes mudanças na sociedade portuguesa, também o CNE

sofreu transformações que conduziram à aprovação dos novos estatutos, em 9 de março de 1975, em resultado

dos quais é empossada a 1.ª Junta Central eleita por sufrágio direto, tendo como Chefe Nacional Manuel António

Velez da Costa.

Em 1976, regista-se um novo marco na história do CNE: uma resolução do Conselho Nacional permite, com

algumas condições, a admissão de jovens do sexo feminino para as várias secções do CNE.

Nas últimas décadas, verificou-se uma grande expansão do escutismo, com o correspondente aumento de

efetivos, em todo o continente e regiões autónomas, bem como o surgimento de novas áreas de intervenção,

como a do ambiente, e campanhas como a do calendário escutista, seguro escuta e sede própria, entre outras.

A história e atividade dedicada do CNE mereceram-lhe o reconhecimento como instituição de utilidade

pública (1983), bem como diversas condecorações, das quais se destacam: Medalha de Bons Serviços

Desportivos; Ordem de Mérito, atribuída pelo ex-Presidente da República Mário Soares, em 1992; Ordem do

Infante D. Henrique, atribuída pelo ex-Presidente da República Jorge Sampaio, em 1997; e Ordem da Instrução

Pública, concedida por S. Ex.ª o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 2022.

Mais recentemente, por iniciativa do Eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes, o Corpo Nacional de

Escutas foi distinguido com o Prémio do Cidadão Europeu 2020, cujo objetivo é «recompensar atividades

excecionais desempenhadas por cidadãos, grupos, associações ou organizações nos domínios da promoção

de uma maior integração dos cidadãos europeus».

Por sua vez, em março de 2020, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou o Voto n.º 485/XIV/2.ª – De

congratulação pela atribuição do Prémio do Cidadão Europeu 2020 ao Corpo Nacional de Escutas (CNE).

Num momento em que valores como a fraternidade, solidariedade, humanismo e sustentabilidade assumem

uma crescente relevância na nossa sociedade, faz todo o sentido homenagear a maior associação de juventude

em Portugal, com cerca de 72 mil escuteiros, distribuídos por mais de 1030 agrupamentos, em 20 regiões,

quando comemora 100 anos da sua presença no nosso País, apostada em promover o desenvolvimento integral

de crianças e jovens.

Assim, no âmbito da comemoração do 100.º aniversário do Corpo Nacional de Escutas – Escutismo Católico

Português (CNE), a Assembleia da República manifesta o seu reconhecimento e congratulação e endereça as

mais sinceras felicitações a todos os seus elementos, por contribuírem para a construção de uma autêntica

escola para a vida de milhares de crianças e jovens portugueses, prosperando uma sociedade mais justa e

humanista.

Palácio de São Bento, 15 de maio de 2023.

Os Deputados do PSD: Fernanda Velez — Alexandre Poço — Carla Madureira — Cláudia Bento —

Guilherme Almeida — João Prata — Inês Barroso — Cristiana Ferreira — Firmino Marques — João Montenegro

— Paulo Rios de Oliveira — Pedro Melo Lopes — Maria Emília Apolinário — Rui Vilar — Cláudia André.

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PROJETO DE VOTO N.º 345/XV/1.ª

DE PREOCUPAÇÃO PELA INGERÊNCIA DA FEDERAÇÃO RUSSA NA REPÚBLICA DA MOLDÁVIA

Como resposta pela atribuição, por parte da União Europeia, à República da Moldávia, do estatuto de país

candidato a membro dos 27, a Federação Russa, que quer travar o posicionamento pró-europeu e pró-ocidental

da Moldávia e obrigar o país a permanecer na sua esfera, reduziu drasticamente o fornecimento de gás natural

à Moldávia, o que fez disparar os preços do mesmo. Acresce que Vladimir Putin revogou este ano um decreto