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Sábado, 20 de maio de 2023 II Série-B — Número 82
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
S U M Á R I O
Votos (n.os 80 e 81/2023):
N.º 80/2023 — De saudação pelo 30.º aniversário do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. N.º 81/2023 — De saudação pelo 75.º aniversário do Estado de Israel. Projetos de Voto (n.os 338 e 344 a 347/XV/1.ª):
N.º 338/XV/1.ª (De saudação pelo 75.º aniversário do Estado de Israel):
— Alteração do texto inicial do projeto de voto. N.º 344/XV/1.ª (PSD) — De saudação ao Corpo Nacional de Escutas – Escutismo Católico Português (CNE) pelo 100.º Aniversário da sua fundação. N.º 345/XV/1.ª (IL) — De preocupação pela ingerência da Federação Russa na República da Moldávia. N.º 346/XV/1.ª (BE, PS e PCP) — De solidariedade com o povo palestiniano nos 75 anos da Nakba. N.º 347/XV/1.ª (PS) — De saudação pelo centenário do Corpo Nacional de Escutas – Escutismo Católico Português.
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VOTO N.º 80/2023
DE SAUDAÇÃO PELO 30.º ANIVERSÁRIO DO DIA MUNDIAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA
A Assembleia da República assinala o 30.º aniversário do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa e saúda
todos os jornalistas e profissionais do setor de comunicação social, não esquecendo as ameaças que a
ensombram e lembrando a necessidade de assegurar a cada momento a robustez de uma comunicação social
livre, transparente e rigorosa, como meio de consagração de um direito fundamental indispensável ao debate
democrático.
Apreciado e votado na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto em 16 de maio de 2023.
Nota: Aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do PCP e do BE.
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VOTO N.º 81/2023
DE SAUDAÇÃO PELO 75.º ANIVERSÁRIO DO ESTADO DE ISRAEL
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária:
1 – Saúda o 75.º aniversário do Estado de Israel e expressa a sua amizade pelo povo israelita.
2 – Manifesta o seu apoio a todos os esforços que procuram assegurar o seu reconhecimento, alargar o
círculo da paz na região e acautelar as aspirações nacionais dos povos israelita e palestiniano através da
resolução do conflito israelo-palestiniano com base na solução de dois Estados, em linha com as resoluções
relevantes do Conselho de Segurança das Nações Unidas e em acordos anteriores firmados entre israelitas e
palestinianos.
3 – Reitera a importância da cooperação conjunta nos domínios económico, cultural e social, a bem de áreas
de mútuo interesse entre Portugal e Israel.
Aprovado em 19 de maio de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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PROJETO DE VOTO N.º 338/XV/1.ª (*)
(DE SAUDAÇÃO PELO 75.º ANIVERSÁRIO DO ESTADO DE ISRAEL)
Em 2023 celebra-se o 75.º aniversário do Estado de Israel.
Na sequência da Resolução n.º 181 da Assembleia Geral das Nações Unidas, aprovada em novembro de
1947, a independência do Estado de Israel seria proclamada a 14 de maio de 1948 (5 do mês de Iyar do ano
5708, do calendário judaico), concretizando a aspiração de restaurar um lar judaico na Terra de Israel (Eretz
Israel), onde as suas raízes remontam há pelo menos 35 séculos e onde a identidade nacional, cultural e
religiosa judaica foi formada e a sua presença física mantida através dos séculos, mesmo após muitos terem
sido forçados ao exílio.
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Portugal, no quadro do regime democrático instituído em 25 de Abril de 1974, estabeleceu relações
diplomáticas plenas com Israel em 12 de maio de 1977, durante o mandato do I Governo Constitucional.
Assegurada a instituição e a vitalidade de um Estado nacional, cumpre, no entanto, concluir o desígnio de
paz na região, através da resolução do conflito israelo-palestiniano com base na solução de dois Estados, em
linha com as resoluções relevantes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, garantindo também ao povo
palestiniano a sua autodeterminação, a convivência pacífica e a cooperação entre todas as comunidades.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária:
1 – Saúda o 75.º aniversário do Estado de Israel e expressa a sua amizade pelo povo israelita.
2 – Manifesta o seu apoio a todos os esforços que procuram assegurar o seu reconhecimento, alargar o
círculo da paz na região e acautelar as aspirações nacionais dos povos israelita e palestiniano através da
resolução do conflito israelo-palestiniano com base na solução de dois Estados, em linha com as resoluções
relevantes do Conselho de Segurança das Nações Unidas e em acordos anteriores firmados entre israelitas e
palestinianos.
3 – Reitera a importância da cooperação conjunta nos domínios económico, cultural e social, a bem de áreas
de mútuo interesse entre Portugal e Israel.
Palácio de São Bento, 18 de maio de 2023.
As Deputadas e os Deputados do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel: Alexandre Poço — Pedro
dos Santos Frazão — Ricardo Pinheiro — Tiago Estevão Martins — Maria de Fátima Fonseca — Pedro Delgado
Alves — Carlos Brás — Jorge Seguro Sanches — Maria João Castro — João Miguel Nicolau — Hugo Carneiro
— Carlos Eduardo Reis — Tiago Moreira de Sá — Nuno Carvalho — Isabel Meireles.
(*) O texto inicial da iniciativa foi publicado no DAR II Série-B n.º 81 (2023.05.12) e substituído, a pedido do autor, em 18 de maio de
2023.
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PROJETO DE VOTO N.º 344/XV/1.ª
DE SAUDAÇÃO AO CORPO NACIONAL DE ESCUTAS – ESCUTISMO CATÓLICO PORTUGUÊS (CNE)
PELO 100.º ANIVERSÁRIO DA SUA FUNDAÇÃO
Fundado em 1907, em Inglaterra, por Baden-Powell, o escutismo é um movimento mundial que visa
proporcionar às crianças e jovens uma formação global, de modo que venham a ser cidadãos responsáveis e
participativos nas suas comunidades.
O Corpo Nacional de Escutas – Escutismo Católico Português (CNE), fundado em Braga pelo Arcebispo
D. Manuel Vieira de Matos e pelo Dr. Avelino Gonçalves, comemora este ano o seu 100.º aniversário.
Com a aprovação dos estatutos, a 27 de maio de 1923, pelo Governador Civil de Braga, e a sua confirmação,
em 26 de novembro do mesmo ano, pela Portaria n.º 3824, do Ministério do Interior e Direção Geral de
Segurança, o CNE começou, a partir desse dia, a existir oficialmente, com legalidade e personalidade jurídica.
No dia 26 de maio de 1924 é publicado o Decreto-lei n.º 9729, que confirma a aprovação dos estatutos e
alarga o âmbito desta associação a todo o território português. Em 1925, o Decreto n.º 10 589, de 14 de fevereiro,
ratifica a aprovação dos Estatutos do CNE.
Face ao interesse que o escutismo católico estava a despertar na população portuguesa, o ano de 1926 foi
marcado por uma intensa atividade e projeção do CNE. Em agosto desse mesmo ano, realizou-se, em
Aljubarrota, o 1.° Acampamento Nacional, que serviu de rastilho para galvanizar o entusiasmo da juventude
portuguesa.
A 5 de março de 1929 Baden-Powell visita Portugal e assiste em Lisboa a um desfile de 700 escutas que o
aplaudem com entusiasmo.
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O CNE foi crescendo e, no dia 15 de agosto de 1966, realizou-se o 1.° Encontro Nacional de Dirigentes, em
Fátima.
O jubileu verificou-se em 1973, com grande pompa, numa concentração nacional em Braga (no mês de maio)
e com o 14.° Acampamento Nacional, em Leiria.
Com a Revolução de Abril de 1974 e as consequentes mudanças na sociedade portuguesa, também o CNE
sofreu transformações que conduziram à aprovação dos novos estatutos, em 9 de março de 1975, em resultado
dos quais é empossada a 1.ª Junta Central eleita por sufrágio direto, tendo como Chefe Nacional Manuel António
Velez da Costa.
Em 1976, regista-se um novo marco na história do CNE: uma resolução do Conselho Nacional permite, com
algumas condições, a admissão de jovens do sexo feminino para as várias secções do CNE.
Nas últimas décadas, verificou-se uma grande expansão do escutismo, com o correspondente aumento de
efetivos, em todo o continente e regiões autónomas, bem como o surgimento de novas áreas de intervenção,
como a do ambiente, e campanhas como a do calendário escutista, seguro escuta e sede própria, entre outras.
A história e atividade dedicada do CNE mereceram-lhe o reconhecimento como instituição de utilidade
pública (1983), bem como diversas condecorações, das quais se destacam: Medalha de Bons Serviços
Desportivos; Ordem de Mérito, atribuída pelo ex-Presidente da República Mário Soares, em 1992; Ordem do
Infante D. Henrique, atribuída pelo ex-Presidente da República Jorge Sampaio, em 1997; e Ordem da Instrução
Pública, concedida por S. Ex.ª o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 2022.
Mais recentemente, por iniciativa do Eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes, o Corpo Nacional de
Escutas foi distinguido com o Prémio do Cidadão Europeu 2020, cujo objetivo é «recompensar atividades
excecionais desempenhadas por cidadãos, grupos, associações ou organizações nos domínios da promoção
de uma maior integração dos cidadãos europeus».
Por sua vez, em março de 2020, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou o Voto n.º 485/XIV/2.ª – De
congratulação pela atribuição do Prémio do Cidadão Europeu 2020 ao Corpo Nacional de Escutas (CNE).
Num momento em que valores como a fraternidade, solidariedade, humanismo e sustentabilidade assumem
uma crescente relevância na nossa sociedade, faz todo o sentido homenagear a maior associação de juventude
em Portugal, com cerca de 72 mil escuteiros, distribuídos por mais de 1030 agrupamentos, em 20 regiões,
quando comemora 100 anos da sua presença no nosso País, apostada em promover o desenvolvimento integral
de crianças e jovens.
Assim, no âmbito da comemoração do 100.º aniversário do Corpo Nacional de Escutas – Escutismo Católico
Português (CNE), a Assembleia da República manifesta o seu reconhecimento e congratulação e endereça as
mais sinceras felicitações a todos os seus elementos, por contribuírem para a construção de uma autêntica
escola para a vida de milhares de crianças e jovens portugueses, prosperando uma sociedade mais justa e
humanista.
Palácio de São Bento, 15 de maio de 2023.
Os Deputados do PSD: Fernanda Velez — Alexandre Poço — Carla Madureira — Cláudia Bento —
Guilherme Almeida — João Prata — Inês Barroso — Cristiana Ferreira — Firmino Marques — João Montenegro
— Paulo Rios de Oliveira — Pedro Melo Lopes — Maria Emília Apolinário — Rui Vilar — Cláudia André.
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PROJETO DE VOTO N.º 345/XV/1.ª
DE PREOCUPAÇÃO PELA INGERÊNCIA DA FEDERAÇÃO RUSSA NA REPÚBLICA DA MOLDÁVIA
Como resposta pela atribuição, por parte da União Europeia, à República da Moldávia, do estatuto de país
candidato a membro dos 27, a Federação Russa, que quer travar o posicionamento pró-europeu e pró-ocidental
da Moldávia e obrigar o país a permanecer na sua esfera, reduziu drasticamente o fornecimento de gás natural
à Moldávia, o que fez disparar os preços do mesmo. Acresce que Vladimir Putin revogou este ano um decreto
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que reconhecia parcialmente a soberania de Chisinau na definição do futuro da Transnístria, região ocupada há
vários anos por forças russas.
Como afirmado por Charles Michel, Presidente do Conselho Europeu, a 28 de março de 2023, a Rússia e os
seus representantes têm tentado desestabilizar cada vez mais a Moldávia, recorrendo à energia, a ciberataques,
à encenação de protestos e a outras atividades.
Josep Borrell, Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
afirmou, a 28 de abril de 2023, que a Moldávia é um dos países mais afetados pelas consequências da invasão
ilegal da Ucrânia pela Rússia, assim como pelo aumento das tentativas de desestabilizar o país. De acordo com
as informações emitidas pelo Conselho da União Europeia, os esforços para desestabilizar a República da
Moldávia aumentaram consideravelmente desde o início da invasão à Ucrânia, representando uma ameaça
direta para a estabilidade e a segurança das fronteiras externas da União Europeia.
Os atos por parte da Federação Russa constituem uma violação do princípio da não ingerência, que veda a
possibilidade de os Estados interferirem, direta ou indiretamente, nos assuntos internos de outros Estados.
O Parlamento Europeu, assim como o Conselho Europeu, já manifestaram a sua preocupação com as
tentativas de desestabilização do país por parte de agentes pró-russos, sendo urgente e necessário que os
Estados-Membros da União Europeia manifestem a sua solidariedade sobre a situação.
A 1 de junho de 2023, a segunda reunião da Comunidade Política Europeia, ocorrerá em Chisinau. Afigura-
se por isso relevante que, também à luz da proximidade para com esta data simbólica, a Assembleia da
República demonstre a sua solidariedade para com a Moldávia.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta a sua preocupação pela situação
vivida por centenas de milhares de pessoas na República da Moldávia, devido à ingerência russa, apelando à
cooperação europeia, de forma a salvaguardar a autonomia e independência da República da Moldávia.
Palácio de São Bento, 18 de maio de 2023.
Os Deputados da IL: Bernardo Blanco — Rodrigo Saraiva — Carla Castro — Carlos Guimarães Pinto —
Joana Cordeiro — João Cotrim Figueiredo — Patrícia Gilvaz — Rui Rocha.
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PROJETO DE VOTO N.º 346/XV/1.ª
DE SOLIDARIEDADE COM O POVO PALESTINIANO NOS 75 ANOS DA NAKBA
Na memória nacional do povo palestiniano, o dia 15 de maio de 1948 é conhecido como Nakba, catástrofe,
assinalando o processo de expulsão em massa de palestinianos das suas casas e terras, levado a cabo pelas
forças israelitas. Dessa violenta campanha, marcada por massacres como o ocorrido em Deir Yassin, a 11 de
abril de 1948, resultaria a expulsão forçada de refugiados palestinianos, estimada em cerca de 750 mil pessoas.
Até hoje, são 75 anos de ocupação e colonização, de violação do direito internacional, de imposição de um
sistema de discriminação e segregação da população palestiniana por parte de Israel.
O povo palestiniano é credor da solidariedade para com a sua justa e legítima luta pelo direito a um Estado
independente, com as fronteiras de 1967, com capital em Jerusalém oriental, e pelo respeito do direito ao retorno
dos refugiados palestinianos.
Este ano, pela primeira vez, em cumprimento da Resolução A/RES/77/23, aprovada no dia 30 de novembro
de 2022, a Organização das Nações Unidas (ONU) assinalou a data com um ato oficial na sala de sessões da
Assembleia Geral, reafirmando, dessa forma, a sua responsabilidade e compromisso com o respeito dos direitos
nacionais do povo palestiniano.
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, presta homenagem à luta do povo palestiniano pela
realização dos seus direitos nacionais, que o direito internacional protege e as resoluções da ONU consagram
e, no espírito daquela resolução da ONU, delibera:
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1 – Saudar todas as iniciativas nacionais e internacionais que permitam que o passado não passe em branco
e que relembrem a ilegal ocupação israelita de territórios palestinianos e a expansão dos colonatos que ainda
hoje persiste, de forma violenta, numa postura de frontal desrespeito pelo direito internacional e as resoluções
das Nações Unidas.
2 – Instar o Governo português, à luz da Lei Fundamental do País, a Constituição da República Portuguesa,
a que assuma uma posição clara e contundente, em defesa dos direitos nacionais do povo palestiniano e do
cumprimento das resoluções da ONU que os consagram.
3 – Guardar 1 minuto de silêncio em memória das vítimas da ilegal ocupação israelita de territórios da
Palestina.
Palácio de São Bento, 18 de maio de 2023.
Os Deputados: Joana Mortágua (BE) — Ivan Gonçalves (PS) — Bruno Dias (PCP) — Ana Isabel Santos (PS)
— Carla Sousa (PS) — Tiago Brandão Rodrigues (PS) — Isabel Alves Moreira (PS) — Miguel Matos (PS) —
Jamila Madeira (PS).
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PROJETO DE VOTO N.º 347/XV/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELO CENTENÁRIO DO CORPO NACIONAL DE ESCUTAS – ESCUTISMO CATÓLICO
PORTUGUÊS
O Corpo Nacional de Escutas – Escutismo Católico Português (CNE) foi fundado a 27 de maio de 1923, em
Braga, pelo Arcebispo D. Manuel Vieira de Matos e pelo Dr. Avelino Gonçalves, inspirados no testemunho da
ação dos escuteiros católicos de Itália. Desde aí, tem vindo a crescer e a difundir-se por todo o território nacional.
A versão provisória dos censos do efetivo de 2022 dá-nos a informação de que esta associação conta com cerca
de 65 000 associados, entre os quais 50 000 lobitos e escuteiros, 14 000 voluntários adultos, em 1000
agrupamentos locais no território continental, Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, Genebra, Zurique
e Macau. É a maior associação de juventude em Portugal.
O CNE é uma associação sem fins lucrativos, apartidária e não governamental, que assenta num modelo de
educação não formal, destinada à formação integral de crianças e jovens, com base no método criado por Robert
Baden-Powell e no voluntariado dos seus membros.
O CNE foi reconhecido em 1983 como instituição de utilidade pública, pelo Governo português, e o
Parlamento Europeu atribuiu-lhe, em 2020, o Prémio do Cidadão Europeu 2020. Vários Presidentes da
República agraciaram o CNE, designadamente:
• Em 1992, o Presidente Mário Soares, com a Ordem do Mérito;
• Em 1997, o Presidente Jorge Sampaio, com a Ordem do Infante D. Henrique;
• Em 2022, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, com a Ordem da Instrução Pública.
Os escuteiros têm um papel fundamental nas comunidades onde se inserem, através das estruturas locais
(agrupamentos), contribuindo para o empoderamento de crianças e jovens e onde estes são incentivados a ser
agentes de transformação social.
O método pedagógico desta «escola da cidadania» permite que cada criança e jovem tenha um conjunto de
oportunidades educativas ímpares, onde se privilegia o contacto com a natureza, o progresso individual, o
serviço ao próximo e a educação pelo jogo. A pessoa, e o seu desenvolvimento individual, está no centro do
projeto educativo. As várias oportunidades educativas possibilitam a consolidação de um perfil de competências
assente em seis áreas de desenvolvimento, designadamente, física, afetiva, caráter, espiritual, intelectual e
social, que se adapta em cada fase do percurso escutista.
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Durante a caminhada pessoal são reforçadas competências, entre as quais, a autonomia, a confiança, a
empatia, a criatividade, a capacidade de liderança e a resolução de conflitos e espírito de equipa. Procura,
também, incitar a consciência do papel que cada indivíduo quer ter na sociedade e no mundo, potenciando a
descoberta por diferentes tradições, culturas e religiões. Qualquer que seja a atividade, e o seu âmbito
geográfico, vive-se um verdadeiro espírito de cooperação e de amizade. Afinal, cada escuta faz parte de uma
grande «fraternidade mundial escutista», onde tem como missão ser «embaixador(a) da amizade».
O sucesso do CNE deve-se não só às crianças e jovens, que vivem o escutismo com entusiasmo, mas,
sobretudo, a milhares de homens e de mulheres que, voluntariamente, dedicam o seu tempo a esta nobre causa.
Cada voluntário dedica em média, e no mínimo, 208 horas por ano ao CNE, se apenas for considerado o tempo
de atividades na sede. Soma-se o tempo de preparação e avaliação das mesmas, as reuniões de equipas e o
desenho do melhor plano de progresso de cada elemento do seu grupo. Estes voluntários têm uma enorme
responsabilidade sobre os seus ombros: a educação pelo exemplo, a segurança e o bem-estar das crianças e
jovens. Fazem-no com total abnegação e sem esperar qualquer recompensa ou reconhecimento.
É, pois, inegável o contributo do CNE para a educação e formação de jovens, com resultados inestimáveis
para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária, ecológica e solidária, desenvolvida e sustentada nos
valores humanistas.
Assim, no âmbito do 100.º aniversário do Corpo Nacional de Escutas – Escutismo Católico Português, a
Assembleia da República:
1. Endereça as felicitações ao Corpo Nacional de Escutas – Escutismo Católico Português e,
consequentemente, ao Agrupamento n.º 1 – Sé de Braga, pelos 100 anos ao serviço do País;
2. Saúda todas e todos os lobitos, escuteiros e voluntários adultos por este marco histórico, fazendo votos
de que o seu sentido de missão, abnegação e alegria continuem a inspirar a sociedade portuguesa a «deixar o
mundo um pouco melhor do que o encontrámos».
Palácio de São Bento, 19 de maio de 2023.
Os Deputados do PS: Bárbara Dias — Luís Graça — Miguel Matos — Rosário Gambôa — Francisco Dinis
— Carla Sousa — Catarina Lobo — Clarisse Campos — Cristina Sousa — Diogo Cunha — Eduardo Alves —
Gil Costa — Joana Sá Pereira — Pompeu Martins — Rosa Venâncio — Tiago Soares Monteiro — Susana
Barroso — Carlos Brás — Cristina Mendes da Silva — Lúcia Araújo da Silva — Norberto Patinho — Eurídice
Pereira — Raquel Ferreira — Gilberto Anjos — Ricardo Lima — Irene Costa — Susana Correia — Carlos Pereira
— Hugo Costa — Anabela Real — Jorge Gabriel Martins — Fátima Correia Pinto — António Monteirinho —
Miguel Cabrita — Paula Reis — Sérgio Monte — Anabela Rodrigues — Ana Bernardo — José Carlos Barbosa
— Nelson Brito — António Pedro Faria — Rita Borges Madeira — Fernando José — João Azevedo — André
Pinotes Batista — António Sales — Maria da Luz Rosinha — João Miguel Nicolau — Tiago Brandão Rodrigues
— Jorge Seguro Sanches — Eduardo Oliveira — Tiago Estevão Martins — Pedro Coimbra — Dora Brandão —
Sofia Andrade — Palmira Maciel — Patrícia Faro — José Rui Cruz — Francisco Pereira de Oliveira — Agostinho
Santa — José Carlos Alexandrino — Pedro Cegonho — Romualda Nunes Fernandes — João Azevedo Castro
— Pedro do Carmo — João Paulo Rebelo — Sérgio Ávila — Ana Isabel Santos — Isabel Guerreiro — Luís
Soares — José Pedro Ferreira.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.