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Sexta-feira, 2 de junho de 2023 II Série-B — Número 84
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
S U M Á R I O
Votos (n.os 83 e 84/2023): N.º 83/2023 — De pesar pelas vítimas das cheias na região italiana de Emília-Romagna. N.º 84/2023 — De saudação pelo centenário de Eduardo Lourenço. Projetos de Voto (n.os 349, 354 a 361/XV/1.ª): N.º 349/XV/1.ª (De saudação ao Orfeão de Braga pelo 100.º Aniversário da sua fundação): — Alteração do texto inicial do projeto de voto. N.º 354/XV/1.ª (CH) — De saudação pela conquista do Campeonato Nacional de Futebol por parte do Sport Lisboa e Benfica. N.º 355/XV/1.ª (BE) — De pesar pelo falecimento de Eduarda Dionísio. N.º 356/XV/1.ª (Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto) — De saudação ao Corpo Nacional de Escutas – Escutismo Católico Português (CNE) pelo 100.º Aniversário da sua fundação. N.º 357/XV/1.ª (PS) — De pesar pelo falecimento de Lídia Sales, cofundadora do Grupo Lusopress.
N.º 358/XV/1.ª (PSD) — De pesar pelo falecimento de Pedro da Vinha Costa. N.º 359/XV/1.ª (PSD) — De saudação a João Almeida pela brilhante prestação no Giro de Itália 2023. N.º 360/XV/1.ª (CH) — De pesar pelo falecimento de José Duarte de Almeida Pinho. N.º 361/XV/1.ª (PS) — De pesar pelo falecimento de João Bonifácio Serra. Petições (n.os 44, 105, 118 e 128/XV/1.ª): N.º 44/XV/1.ª (Pela nova ala de cardiologia pediátrica do Hospital de Santa Cruz): — Relatório final da Comissão de Saúde. N.º 105/XV/1.ª (Salvar o Jardim da Parada – contra o traçado da expansão da Linha Vermelha de São Sebastião a Alcântara): — Relatório final da Comissão de Ambiente e Energia. N.º 118/XV/1.ª (Construção de um novo hospital central do Oeste nas Caldas da Rainha): — Relatório final da Comissão de Saúde. N.º 128/XV/1.ª (Um hospital para todo o Oeste): — Vide Petição n.º 118/XV/1.ª
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VOTO N.º 83/2023
DE PESAR PELAS VÍTIMAS DAS CHEIAS NA REGIÃO ITALIANA DE EMÍLIA-ROMAGNA
A Assembleia da República, reunida em Plenário, expressa o seu mais profundo pesar pelas vítimas das
cheias ocorridas em Itália, enderençando os seus sentidos sentimentos às suas famílias e expressando toda a
sua solidariedade à população afetada pela subida das águas e ao Governo italiano.
Aprovado em 26 de maio de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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VOTO N.º 84/2023
DE SAUDAÇÃO PELO CENTENÁRIO DE EDUARDO LOURENÇO
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, evoca Eduardo Lourenço, saudando, por ocasião
do centenário do seu nascimento, o seu exemplo cívico, bem como a grandeza do seu pensamento e a
singularidade da sua obra.
Aprovado em 26 de maio de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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PROJETO DE VOTO N.º 349/XV/1.ª (*)
(DE SAUDAÇÃO AO ORFEÃO DE BRAGA PELO 100.º ANIVERSÁRIO DA SUA FUNDAÇÃO)
O Orfeão de Braga, instituição de utilidade pública (Diário da República, de 17-08-1999), é das mais, se não
a mais, antigas instituições culturais e recreativas da bimilenar cidade de Braga.
Tem como seu principal fundamento a dignificação da música, sendo o canto conjunto do coro misto das
atividades do Orfeão de Braga, uma atividade desenvolvida desde a sua fundação com privilégio para a música
portuguesa, através do canto com execução de um vasto reportório de peças sacras ou profanas, de carisma
popular e também de autores universais.
Com data de fundação histórica de 12 de maio de 1923, foi seu fundador, diretor artístico e regente, uma
figura incontornável da sociedade bracarense, o Padre Manuel Alaio. Nascido em Fão, Esposende, em 7 de
dezembro de 1888, defensor do canto gregoriano e da promoção e abertura à influência da música tradicional
minhota e da poesia de sabor popular assim como da polifonia clássica e moderna e o acompanhamento e
literatura de órgão, Manuel Alaio iniciou os seus estudos musicais no Colégio dos Órfãos de São Caetano, em
Braga, onde aprendeu clarinete e integrou a sua Banda Filarmónica, tendo também a sua ação sido desenvolvida
no Orfeão do Liceu Nacional Sá de Miranda. Curiosidade para o facto de a Toponímia do Município de Braga
ter atribuído a duas importantes artérias da Freguesia de São Victor, mesmo no centro da Urbe junto ao
Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, os nomes de Orfeão de Braga e Padre Manuel Alaio ligadas uma
com a outra, numa homenagem perpétua às artes e à música.
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O icónico Theatro Circo de Braga acolheu em 20 de dezembro de 1923 a primeira atuação do «novel Orfeão
de Braga», constituído por 120 vozes masculinas, que constituíam o grupo orfeónico, a que se juntavam 60
elementos da designada «tuna-orquestra».
Após um interregno de onze anos, entre 1969 e 1980, o Orfeão de Braga renasceu sob a batuta do Padre e
Maestro Júlio Vaz, retomando no Salão Nobre da Biblioteca Pública de Braga uma nova visão que alarga os
horizontes do grupo coral, agora com mais de uma centena de vozes, mas mistas.
O município de Braga, no ano de 2000, conferiu ao Orfeão de Braga a medalha municipal Grau Prata.
O Orfeão de Braga tem na atualidade como presidente da instituição Margarida Oliveira e o seu atual diretor
artístico é Alexandre Silva, que recentemente substituiu o conhecido músico bracarense Paulo Campos.
Assim, a Assembleia da República saúda o Orfeão de Braga pela comemoração do seu centenário de vida,
enaltecendo o relevante e valioso serviço público prestado ao longo dos últimos cem anos, em favor do
associativismo.
Palácio de São Bento, 23 de maio de 2023.
Os Deputados do PSD: Firmino Marques — André Coelho Lima — Clara Marques Mendes — Carlos Eduardo
Reis — Jorge Paulo Oliveira — Gabriela Fonseca — Bruno Coimbra — Fernanda Velez — Alexandre Poço —
Carla Madureira — Cláudia Bento — Guilherme Almeida — João Prata — Inês Barroso — Cristiana Ferreira —
João Montenegro — Paulo Rios de Oliveira — Pedro Melo Lopes — Maria Emília Apolinário — Rui Vilar —
Cláudia André.
(*) O texto inicial da iniciativa foi publicado no DAR II Série-B n.º 83 (2023.05.27) e foi substituído, a pedido do autor, em 1 de junho de
2023.
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PROJETO DE VOTO N.º 354/XV/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELA CONQUISTA DO CAMPEONATO NACIONAL DE FUTEBOL POR PARTE DO
SPORT LISBOA E BENFICA
O Sport Lisboa e Benfica conquistou no passado domingo o Campeonato Nacional de Futebol da época
desportiva 2022/2023, ao vencer o Santa Clara por 3-0, em jogo da 34.ª e última jornada da 1.ª Liga Portuguesa.
Esta vitória, que representa o 38.º troféu da Liga Portuguesa conquistado pelo clube encarnado, vem
engrossar o já vasto palmarés acumulado ao longo de 119 anos de história. Duas Ligas do Campeões, oito
Supertaças Cândido de Oliveira, 26 Taças de Portugal, sete Taças da Liga e três Campeonatos de Portugal
(competição entretanto extinta) são outros dos troféus mais importantes que fazem parte do vasto património
benfiquista.
Assim, e pelo exposto, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda o Sport Lisboa e
Benfica pela conquista do Campeonato Nacional de Futebol da época desportiva 2022/2023.
Palácio de São Bento, 29 de maio de 2023.
Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel
Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias
— Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.
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PROJETO DE VOTO N.º 355/XV/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE EDUARDA DIONÍSIO
Eduarda Dionísio (1946-2023), filha do professor, escritor, pintor e empenhado resistente antifascista Mário
Dionísio, cuja obra prosseguiu, dedicou a sua vida ao ensino, à promoção da criação cultural, do sentido crítico
e do debate público, desde os últimos anos da ditadura e depois de Abril de 1974. Foi professora no Liceu
Camões, na Escola Secundária da Cidade Universitária e no Gil Vicente; foi ativista e dirigente sindical; publicou
livros pedagógicos e contribuiu para a reflexão sobre a educação; desde o seu tempo de faculdade, foi tradutora
de peças teatrais, atriz, dramaturga e encenadora, tendo colaborado com alguns dos grupos e companhias que
determinaram caminhos do novo teatro em Portugal.
Participou em jornais e revistas (na década de 1970, Crítica, com Jorge Silva Melo e outros; na década de
1980 e 1990, Combate, com João Martins Pereira, Jorge Silva Melo e outros); escreveu ficção sobre o
entusiasmo e a desilusão nos anos da viragem democrática [como Retrato dum Amigo Enquanto Falo, 1979;
Pouco Tempo Depois (As Tentações); 1984, As Histórias Não Têm Fim, 1997]; analisou a evolução da cultura
em Portugal (Títulos, Ações, Obrigações: A Cultura em Portugal, 1974-1994, 1994); divulgou o trabalho de
fotografia de Tina Modotti; e fez a sua própria pintura. Interessada por todas as artes e, sobretudo, pelo
movimento social que, em torno da expressão cultural, se poderia desenvolver, impulsionou iniciativas coletivas
que foram marcantes na vida da sua cidade, como o espaço de evocação e de atualização de lutas sociais no
Abril em Maio ou, a partir de 2009, a Casa da Achada, onde reuniu o espólio e de Mário Dionísio e se passaram
a realizar múltiplas atividades inspiradas nos contributos daquela geração para a vida pública nacional.
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento
de Eduarda Dionísio, homenageia-a como uma figura destacada da cultura e da vida democrática em Portugal
e apresenta condolências à sua família.
Assembleia da República, 30 de maio de 2023.
As Deputadas e os Deputados BE: Catarina Martins — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Isabel
Pires — Joana Mortágua.
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PROJETO DE VOTO N.º 356/XV/1.ª
DE SAUDAÇÃO AO CORPO NACIONAL DE ESCUTAS – ESCUTISMO CATÓLICO PORTUGUÊS (CNE)
PELO 100.º ANIVERSÁRIO DA SUA FUNDAÇÃO
Fundado em 1907, em Inglaterra, por Baden Powell, o escutismo é um movimento mundial que visa
proporcionar às crianças e jovens uma formação global, de modo que venham a ser cidadãos responsáveis e
participativos nas suas comunidades.
O Corpo Nacional de Escutas – Escutismo Católico Português (CNE) foi fundado a 27 de maio de 1923, em
Braga, pelo Arcebispo D. Manuel Vieira de Matos e pelo Dr. Avelino Gonçalves, comemorando este ano o seu
100.º aniversário.
Este movimento tem vindo a crescer e a difundir-se por todo o território, sendo uma associação sem fins
lucrativos, apartidária e não governamental, que assenta num modelo de educação não formal, destinada à
formação integral de crianças e jovens, com base no método criado por Robert Baden-Powell e no voluntariado
dos seus membros.
A história e atividade do CNE mereceram-lhe o reconhecimento como instituição de utilidade pública (1983),
bem como diversas condecorações, destacando-se a Medalha de Bons Serviços Desportivos, a Ordem de
Mérito, atribuída pelo ex-Presidente da República Mário Soares (1992), a Ordem do Infante D. Henrique,
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atribuída pelo ex-Presidente da República Jorge Sampaio (1997) e a Ordem da Instrução Pública, concedida
pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa (2022).
Num momento em que a fraternidade, a solidariedade, o humanismo e a sustentabilidade assumem uma
crescente relevância na nossa sociedade, é imperativo homenagear a maior associação de juventude em
Portugal, com cerca de 72 000 escuteiros, distribuídos por mais de 1030 agrupamentos, em 20 regiões, quando
comemora 100 anos da sua presença no nosso País.
Assim, no âmbito do 100.º aniversário do Corpo Nacional de Escutas – Escutismo Católico Português, a
Assembleia da República:
1 – Endereça as felicitações ao Corpo Nacional de Escutas – Escutismo Católico Português pelos 100 anos
ao serviço do País;
2 – Saúda todas e todos os lobitos, escuteiros e voluntários adultos por este marco histórico, reconhecendo
o contributo do CNE para a construção de uma autêntica escola para a vida de milhares de crianças e jovens
portugueses, fazendo votos para que o seu sentido de missão, abnegação e alegria continue a contribuir para a
construção de uma sociedade mais justa e humanista.
Assembleia da República, 30 de maio de 2023.
O Presidente da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Luís Graça.
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PROJETO DE VOTO N.º 357/XV/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE LÍDIA SALES, COFUNDADORA DO GRUPO LUSOPRESS
Faleceu no passado dia 21 de maio, Lídia Maria Pinheiro Sales Gomes de Sá, nascida em 1954 na Penha
de França, Lisboa, cofundadora do grupo de imprensa Lusopress, que promove eventos associados à
valorização dos portugueses e do nome de Portugal nas comunidades. O grupo, que tem sede em Paris, era
dirigido com grande espírito de cumplicidade juntamente com o seu marido, José Gomes de Sá.
Lídia Sales era uma mulher generosa e um pilar de toda a atividade do grupo, desempenhando as funções
de diretora da revista Lusopress, que tem um papel muito relevante na valorização dos portugueses e
lusodescendentes que se destacam nos domínios empresarial, associativo ou cultural, particularmente em
França, tendo como lema «Unindo os Portugueses» e através da qual divulgava também muitas iniciativas
solidárias.
Particularmente virada para a dimensão empresarial, a revista sempre deu a conhecer muitas dezenas de
cidadãos portugueses ou de origem portuguesa que, de outra forma, teriam ficado anónimos, não permitindo
assim que se soubesse a importância que muitas vezes têm nos seus domínios de atividade e o inestimável
contributo que dão para valorizar o nome de Portugal.
Lídia Sales deslocou-se de Paris para Lisboa precisamente para a realização da 12.ª edição dos
«Portugueses de Valor», uma das iniciativas que mais projetou o grupo, mas já só conseguiu acompanhar o
evento à distância, condicionada pela doença.
Foi postumamente homenageada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tendo sido
agraciada com a Ordem de Mérito, no próprio dia em que se realizaram as cerimónias fúnebres.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, lamenta o falecimento de Lídia Sales e envia
as suas mais sentidas condolências aos familiares, amigos e colaboradores da Lusopress.
Palácio de São Bento, 1 de junho de 2023.
Os Deputados do PS: Paulo Pisco — Francisco César — Pedro Coimbra — Sérgio Monte — Ana Isabel
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Santos — Paulo Araújo Correia — Ana Bernardo — Diogo Cunha — Lúcia Araújo da Silva — Eduardo Oliveira
— Sofia Andrade — Mara Lagriminha Coelho — Fernando José — Palmira Maciel — António Sales — Rosa
Venâncio — João Paulo Rebelo — Cristina Mendes da Silva — Paula Reis — António Pedro Faria — Susana
Barroso — Bárbara Dias — Fátima Correia Pinto — António Monteirinho — Jorge Gabriel Martins — Anabela
Real — Rita Borges Madeira — Tiago Brandão Rodrigues — Agostinho Santa — Rosário Gambôa — Cristina
Sousa — Irene Costa — Sara Velez — Raquel Ferreira — Norberto Patinho — Nelson Brito — Clarisse Campos
— Ricardo Pinheiro — Paulo Marques — José Carlos Alexandrino — Gilberto Anjos — João Azevedo Castro —
André Pinotes Batista — Eduardo Alves — Susana Amador — Carlos Pereira — José Carlos Barbosa — Rui
Lage — Marta Temido — Dora Brandão — Pedro do Carmo — Maria da Luz Rosinha — Ricardo Lima —
Francisco Pereira de Oliveira — José Rui Cruz — Luís Graça.
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PROJETO DE VOTO N.º 358/XV/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE PEDRO DA VINHA COSTA
Faleceu, no passado dia 18 de maio, aos 62 anos de idade, Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.
Nascido em Coimbra, em 15 de outubro de 1960, e licenciado em Direito, pela Universidade Católica do
Porto, Pedro da Vinha Costa tinha dois filhos e vivia na cidade de Matosinhos, sendo advogado de profissão.
Dedicado militante do Partido Social Democrata e convicto democrata, Pedro da Vinha Costa, foi eleito e
exerceu os mandatos de Deputado à Assembleia da República, entre 1995 e 2002, tendo também sido, entre
2005 e 2007, Chefe de Gabinete do então Presidente do Partido Social Democrata, Dr. Luís Marques Mendes
e, ainda, entre 2013 e 2017, Vereador da Câmara Municipal de Matosinhos, cidade onde também foi membro
da Assembleia Municipal e Presidente da Comissão Política Concelhia do PSD.
Homem de carácter, íntegro e profundamente humanista, mas também um espírito inconformado e
combativo, Pedro da Vinha Costa evidenciou, ao longo da sua vida política, uma elevada dedicação à causa
pública, pautando-se sempre por uma lealdade, ponderação e sentido de responsabilidade que faziam dele um
exemplo para quantos tiveram a oportunidade e o privilégio de com ele conviver e trabalhar.
Assim, a Assembleia da República, reunida a 2 de junho, aprova um voto de pesar pelo falecimento do antigo
Deputado Pedro José da Vinha Rodrigues Costa e apresenta sentidas condolências à sua família, amigos e a
todos quantos sentem profundamente a sua morte tão precoce.
Palácio de São Bento, 1 de junho de 2023.
Os Deputados do PSD: Joaquim Miranda Sarmento — João Moura — Paula Cardoso — Paulo Rios de
Oliveira — Catarina Rocha Ferreira — Clara Marques Mendes — Andreia Neto — Hugo Patrício Oliveira — Hugo
Carneiro — Alexandre Poço — Luís Gomes — Emília Cerqueira — Sónia Ramos — Adão Silva — Afonso
Oliveira — Alexandre Simões — André Coelho Lima — António Cunha — António Maló de Abreu — António
Prôa — António Topa Gomes — Artur Soveral Andrade — Bruno Coimbra — Carla Madureira — Carlos Cação
— Carlos Eduardo Reis — Cláudia André — Cláudia Bento — Cristiana Ferreira — Dinis Ramos — Duarte
Pacheco — Fátima Ramos — Fernanda Velez — Fernando Negrão — Firmino Marques — Firmino Pereira —
Francisco Pimentel — Gabriela Fonseca — Germana Rocha — Guilherme Almeida — Helga Correia — Hugo
Maravilha — Hugo Martins de Carvalho — Inês Barroso — Isabel Meireles — Isaura Morais — Joana Barata
Lopes — João Barbosa de Melo — João Dias Coelho — João Marques — João Montenegro — João Prata —
Joaquim Pinto Moreira — Jorge Paulo Oliveira — Jorge Salgueiro Mendes — José Silvano — Márcia Passos —
Maria Emília Apolinário — Miguel Santos — Mónica Quintela — Nuno Carvalho — Ofélia Ramos — Olga
Silvestre — Patrícia Dantas — Paulo Moniz — Paulo Mota Pinto — Paulo Ramalho — Pedro Melo Lopes —
Pedro Roque — Ricardo Sousa — Rui Cristina — Rui Cruz — Rui Vilar — Sara Madruga da Costa — Sofia
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Matos — Tiago Moreira de Sá — Lina Lopes.
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PROJETO DE VOTO N.º 359/XV/1.ª
DE SAUDAÇÃO A JOÃO ALMEIDA PELA BRILHANTE PRESTAÇÃO NO GIRO DE ITÁLIA 2023
João Almeida é natural de Caldas da Rainha (A-Dos-Francos), tem 24 anos e é ciclista na UEA Emirates. Na
106.ª edição do Giro de Itália, realizada entre 6 e 28 de maio do presente ano, com um total de 3489,2 km
percorridos em 21 etapas, o atleta tornou-se no primeiro português a subir ao pódio desta conceituada prova,
classificando-se na 3.ª posição.
Com este resultado, João Almeida fica na história do ciclismo nacional, também por ser o primeiro português
a atingir o pódio de grandes Voltas desde 1979, ano em que Artur Agostinho conseguiu a mesma posição no
Tour de França, depois de ter obtido o mesmo lugar no Tour de 1978 e o segundo lugar na Volta a Espanha de
1974. O seu nome ficará assim registado em Portugal, como o segundo ciclista a subir ao pódio e pela quarta
vez que algum ciclista nacional o conseguiu.
João Almeida conquistou ainda o prémio da Juventude, a «camisola branca», por ter sido o melhor na
classificação geral final, entre os corredores atletas com menos de 25 anos.
De relevar também que a 16.ª etapa, decorrida no dia 23 de maio, João Almeida triunfou no Monte Bondone,
que no final de 203 km, impôs um vigoroso sprint nos 500 m finais, impondo-se ao corredor galês «camisola
rosa».
O corredor tinha sido 4.º classificado no Giro de 2020, 6.º classificado em 2021 e em 2022, de acordo com o
protocolo sanitário, quando ia novamente bem classificado, quando registou positivo à COVID-19.
Estes resultados fazem desta participação, uma das melhores de sempre da Federação Portuguesa de
Ciclismo, pelo que o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata saúda e felicita aSeleção Portuguesa de
Ciclismo pelos resultados obtidos nesta sua participação, com especial destaque para João Almeida. Este
notável desempenho é motivo de orgulho nacional e constitui um exemplo, um estímulo e uma inspiração para
participações futuras.
Assembleia da República, 1 junho de 2023.
Os Deputados do PSD: Alexandre Poço — Carla Madureira — Fernanda Velez — Inês Barroso — Cláudia
André — Cristiana Ferreira — Dinis Ramos — Firmino Marques — Guilherme Almeida — João Montenegro —
João Prata — Maria Emília Apolinário — Paulo Rios de Oliveira — Pedro Melo Lopes — Rui Vilar — Hugo
Patrício Oliveira.
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PROJETO DE VOTO N.º 360/XV/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ DUARTE DE ALMEIDA PINHO
José Duarte de Almeida Pinho, um nome que deixou uma marca indelével no mundo da literatura e da cultura
em Portugal, despediu-se, aos 69 anos, do palco da vida, na passada terça-feira, dia 30 de maio, no Hospital
da CUF, em Lisboa.
Nascido em 1953, José Duarte de Almeida Pinho veio ao mundo numa aldeia de São Pedro do Sul, situada
no distrito de Viseu.
O seu percurso levou-o, entre 1989 e 1995, ao cargo de editor da revista literária Devagar, uma publicação
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dedicada à análise e crítica social, marcando assim a sua influência na esfera literária e transformou-o numa
figura indelével na história literária de Portugal, tendo fundado o Folio – Festival Literário Internacional de Óbidos
e o Latitudes – Literatura e Viajantes, ambos em Óbidos.
José Pinho esteve, ainda, envolvido na criação de múltiplos empreendimentos culturais, com destaque para
a emblemática livraria Ler Devagar, abraçando, ainda, o desafio de revitalizar a vila de Óbidos, na qual criou
onze livrarias, dando vida ao projeto que se tornaria conhecido como «Vila Literária», iniciativa esta que
determinou, já em 2015, a classificação de Óbidos como cidade criativa da literatura em Portugal, pela UNESCO.
José Pinho, com o seu espírito ousado e visão pioneira, também se distinguiu, em 2017, pela recuperação
de uma joia do património cultural de Lisboa, a histórica Livraria Ferin.
O seu valor foi recentemente reconhecido quando a Câmara Municipal de Lisboa lhe concedeu a Medalha
de Mérito Cultural, um gesto que sublinhou a sua importância como uma personalidade única e inigualável no
panorama da cidade.
O reconhecimento a José Pinho estendeu-se ao mais alto nível do País, quando recebeu das mãos do
Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o grau de Comendador da Ordem Militar de Sant'Iago da
Espada.
José Pinho não se contentou somente em vender livros, mas trabalhou incansavelmente para promover e
espalhar o seu amor pela literatura em cada esquina de Portugal.
Pelo exposto, reunida em sessão plenária, ao abrigo do n.º 1 do artigo 75.º do seu Regimento, a Assembleia
da República manifesta o seu pesar pelo falecimento de José Duarte de Almeida Pinho e transmite as mais
profundas condolências aos seus familiares e amigos.
Palácio de São Bento,2 de junho de 2023.
Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel
Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias
— Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.
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PROJETO DE VOTO N.º 361/XV/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOÃO BONIFÁCIO SERRA
Faleceu, no passado dia 19 de abril, o Professor João Bonifácio Serra.
Nascido em 1949, em Carvalhal Benfeito, no concelho das Caldas da Rainha, João Bonifácio Serra licenciou-
se em História, na Faculdade de Letras de Lisboa, tendo iniciado a sua atividade como docente em Castelo
Branco, na década de 70, vindo mais tarde a lecionar em Lisboa, no Liceu Padre António Vieira.
Iniciou cedo a sua intervenção cívica e política ainda durante a ditadura, integrando a CDE. Logo depois da
Revolução de Abril, militou inicialmente no MES, aderindo ao Partido Socialista aquando da eleição, em 1989,
de Jorge Sampaio como secretário-geral. Após a eleição de Jorge Sampaio para a Presidência da República
seria consultor da sua Casa Civil (1996-2004), tendo de seguida exercido funções como Chefe da Casa Civil
entre 2004 e 2006.
Posteriormente, foi vogal do Conselho de Administração (2009-2011) e Presidente (2011-2013) da Fundação
Cidade de Guimarães, no quadro da Capital Europeia da Cultura de 2012, deixando a sua marca e criatividade
num processo transformador da cidade e valorizador da sua vida cultural. Mais recentemente, presidiu ao
Conselho Estratégico Rede Cultura, a entidade responsável pela candidatura de Leiria a Capital Europeia da
Cultura 2027.
No domínio académico, Bonifácio Serra deixa um legado de vulto na historiografia do Portugal
Contemporâneo, com especial ênfase na investigação dedicada ao movimento republicano e à I República. Foi
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investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, lecionou no ISCTE, na Faculdade de
Letras de Lisboa e na Universidade Lusófona, mas seria na sua região natal que deixou uma marca mais
vincada. Em 1989, foi um dos fundadores, nas Caldas da Rainha, da Escola Superior de Artes e Design
(ESAD.CR), do Instituto Politécnico de Leiria, onde seria docente e investigador e onde foi determinante na
atribuição, em 2018, da Cátedra UNESCO em Gestão das Artes e da Cultura, Cidades e Criatividade, da qual
foi professor titular.
Membro do Conselho das Ordens Nacionais, foi agraciado pelo Presidente Jorge Sampaio com a Grã-Cruz
da Ordem de Cristo e com a Ordem da Liberdade, tendo igualmente sido condecorado com as medalhas de
honra das cidades de Caldas da Rainha, de Guimarães e de Leiria.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de
João Bonifácio Serra, saudando a sua dedicação à causa pública e à cultura, e endereçando aos seus familiares
e amigos as suas mais sentidas condolências.
Palácio de São Bento, 10 de maio de 2023,
Os Deputados do PS: Eurico Brilhante Dias — Sara Velez — Luís Soares — António Sales — Salvador
Formiga — Jorge Gabriel Martins — Pedro Delgado Alves — Rosário Gambôa — Carla Sousa — Maria João
Castro — Ana Isabel Santos — Rita Borges Madeira — António Monteirinho — Susana Barroso — Clarisse
Campos — Bárbara Dias — Romualda Nunes Fernandes — José Carlos Alexandrino — Tiago Estevão Martins
— Agostinho Santa — Raquel Ferreira — Diogo Cunha — Jorge Botelho — Edite Estrela — Luís Capoulas
Santos — Anabela Real — Ana Bernardo — Pedro Coimbra — Cristina Mendes da Silva — Gilberto Anjos —
José Rui Cruz — Irene Costa — Catarina Lobo — Norberto Patinho — Fátima Correia Pinto — Paula Reis —
Porfírio Silva — Jorge Seguro Sanches — Luís Graça — Tiago Brandão Rodrigues — Mara Lagriminha Coelho
— Ivan Gonçalves — João Torres — Cristina Sousa — João Miguel Nicolau — Rosa Venâncio — Marta Temido
— Eurídice Pereira — Sérgio Monte — Anabela Rodrigues — João Azevedo — António Pedro Faria — João
Paulo Rebelo — Dora Brandão — André Pinotes Batista — Francisco Pereira de Oliveira — Carlos Brás —
Palmira Maciel — Maria da Luz Rosinha — Eduardo Oliveira — Susana Amador — Eduardo Alves — Rui Lage.
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PETIÇÃO N.º 44/XV/1.ª
(PELA NOVA ALA DE CARDIOLOGIA PEDIÁTRICA DO HOSPITAL DE SANTA CRUZ)
Relatório final da Comissão de Saúde
I – Nota prévia
A Petição n.º 44/XV/1.ª, que se pronuncia «Pela nova ala de Cardiologia Pediátrica do Hospital de Santa
Cruz»,deu entrada na Assembleia da República, a 13 de agosto de 2022, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo
9.º da Lei n.º 45/2007, de 24 de agosto (terceira alteração à Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, alterada pela Lei n.º
6/93, de 1 de março, e pela Lei n.º 15/2003, de 4 de junho), adiante designada por Lei do Exercício do Direito
de Petição (LEDP), tendo baixado à Comissão de Saúde, por determinação de Sua Excelência o Presidente da
Assembleia da República, a 16 de agosto de 2022.
A Petição n.º 44/XV/1.ª foi distribuída ao signatário, para a elaboração do presente relatório, a 28 de setembro
de 2022.
Trata-se de uma petição exercida coletivamente, nos termos do estatuído nos n.os 3 e 4 do artigo 4.º da Lei
de Exercício do Direito de Petição, subscrita por 7829 cidadãos com assinaturas validadas pelos competentes
serviços da Assembleia da República.
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Considerando o número de subscritores da Petição n.º 44/XV/1.ª, é obrigatória a audição dos peticionários,
conforme disposto, no n.º 1 do artigo 21.º da Lei de Exercício do Direito de Petição.
II – Objeto da petição
Com a apresentação da Petição n.º 44/XV/1.ª, os peticionários pronunciam-se «Pela nova ala de Cardiologia
Pediátrica do Hospital de Santa Cruz».
III – Análise da petição
Da análise desta petição resulta claro que o seu objeto está especificado e o texto é inteligível.
Os peticionários têm como objetivo avançar com a construção da nova ala de cardiologia pediátrica do
Hospital de Santa Cruz, um hospital de referência das cardiopatias congénitas.
Argumentam, designadamente que a ala da cardiologia do referido estabelecimento hospitalar não dispõe de
um espaço físico adequado ao funcionamento do serviço e que urge garantir um espaço maior para os utentes
e profissionais de saúde.
De resto, os peticionários sustentam ter conhecimento da existência de um projeto que já terá sido aceite, o
qual se encontrará no Ministério das Finanças há pelo menos dois anos.
Os peticionários pretendem, por isso, o avanço deste projeto, ressalvando o esforço exercido pelos
profissionais e a existência da necessidade de um espaço físico maior.
IV – Diligências efetuadas pela Comissão
Cumprindo os dispositivos regimentais e legais aplicáveis, foi requerida a audição dos peticionários.
A audição aos peticionários foi realizada no dia 23 de março de 2023, tendo os serviços da Comissão
elaborado o seguinte sumário da audição dos peticionários:
«O Deputado Hugo Patrício Oliveira (PSD) cumprimentou os peticionários, agradecendo a sua
disponibilidade e apresentou os Deputados presentes, dando de seguida a palavra aos peticionários para uma
intervenção inicial.
Os peticionários Nádia Ferraz e Carlos Rodrigues agradeceram a oportunidade e começaram por referir que
são pais de uma menina com uma cardiopatia congénita e, por esse motivo, conhecem bem o Hospital de Santa
Cruz. Relataram a experiência que tiveram, dando nota da exiguidade do espaço, da casa-de-banho ser
partilhada por pais e crianças, de apenas existirem três vagas na Unidade de Cuidados Intensivos e da
inexistência de um local privado e condigno para a transmissão de notícias aos pais.
Referiram que o processo já tinha sido desbloqueado, mas que ficou parado no Ministério das Finanças na
altura da COVID-19. Referiram que a equipa é excelente e que é inexcedível para o espaço físico que têm
disponível.
O Deputado Paulo Marques (PS) começou por enaltecer o exercício de cidadania dos peticionários. De
seguida deu nota que concorda que o Hospital de Santa Cruz é um hospital de referência na área da cardiologia.
De seguida, solicitou ao Deputado relator que se peça informação sobre a situação do processo ao Conselho
de Administração do Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, ao Ministro das Finanças e ao Ministro da Saúde. Por
fim, questionou os peticionários no sentido de saber se a Câmara Municipal de Oeiras ainda mantém a sua
disponibilidade em comparticipar o projeto.
O Deputado Alexandre Poço (PSD) começou por saudar os peticionários. De seguida, fez um relato de todos
os acontecimentos desde o início do processo em 2019. Deu nota do artigo publicado na revista Visão de
dezembro de 2021 e da entrevista do Dr. Rui Anjos em julho de 2022. Referiu que este projeto está na gaveta
dos Ministros das Finanças há muito tempo. Por fim, referiu que o GPPSD fará o que estiver ao seu alcance
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para solucionar este problema.
O Deputado Pedro Santos Frazão (CH) agradeceu aos peticionários pela iniciativa. Começou por sublinhar
que o Hospital de Santa Cruz é um hospital de referência e que desde a sua inauguração, em 1980, que ainda
não sofreu obras de intervenção. Deu nota da disponibilidade da Câmara Municipal de Oeiras e referiu que o
projeto está parado no Ministério das Finanças. Deu nota que a necessidade está identificada, mas nada foi feito
até ao momento, tendo feito a cronologia dos acontecimentos.
O Dr. Rui Anjos referiu que a Câmara Municipal de Oeiras mantém a disponibilidade em comparticipar o
projeto. Fez referência aos impasses no Ministério da Saúde e no Ministério das Finanças. Aludiu à adenda ao
memorando assinado em 2019 e deu nota que a situação parece estar parcialmente desbloqueada. A Enf.ª
Maria Ayres usou da palavra para reforçar o peticionado e já referido pelos anteriores peticionários.
Posto isto, o Deputado relator agradeceu as informações prestadas, informou que, tendo já sido solicitada
informação ao Ministério da Saúde, se iria solicitar informação ao Conselho de Administração do Centro
Hospitalar Lisboa Ocidental e ao Ministro das Finanças. De seguida deu nota de quais os passos subsequentes
e deu por encerrada a audição pelas 14h35.»
Em conformidade com o disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 20.º da LEDP, a Comissão de Saúde solicitou que
o Governo informasse e tomasse posição sobre a petição em apreço, assim como acerca da pretensão dos
peticionários, pedido que, nos termos do n.º 4 do mesmo preceito, «tem prioridade sobre quaisquer outros
serviços da Administração Pública, devendo ser efetuado no prazo máximo de 20 dias.»
Sucede que, apesar de a referida informação e tomada de posição ao gabinete do Ministro da Saúde terem
sido solicitadas a 31 de janeiro de 2023, ou seja, há mais de três meses – o quíntuplo do prazo legalmente
previsto –, até à presente data a Comissão de Saúde não obteve ainda qualquer resposta do executivo.
V – Parecer
Tendo em consideração o anteriormente exposto, a Comissão de Saúde é de parecer:
1 – Que o objeto da Petição n.º 44/XV/1.ª, que se pronuncia «Pela nova ala de Cardiologia Pediátrica do
Hospital de Santa Cruz» está bem especificado, encontrando-se inteiramente preenchidos os demais requisitos
formais e de tramitação definidos no artigo 9.º da Lei de Exercício do Direito de Petição, com as alterações
introduzidas pela Lei n.º 6/93, de 1 de março, pela Lei n.º 15/2003, de 4 de junho, e pela Lei n.º 45/2007, de 24
de agosto – Lei de Exercício do Direito de Petição (LDP);
2 – Que a Petição n.º 44/XV/1.ª é assinada por um total de 7829 peticionários, preenchendo os requisitos
para apreciação no Plenário da Assembleia da República, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 24.º da
LDP.
3 – Deve o presente relatório ser publicado no Diário da Assembleia da República, em cumprimento do
disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 26.º da LDP;
4 – Deverá ser remetida cópia da petição e do respetivo relatório ao Ministro da Saúde, para a tomada das
medidas que entender pertinentes, nos termos do artigo 19.º da LEDP;
5 – Deve a Comissão de Saúde dar conhecimento do presente relatório aos peticionários, de acordo com o
disposto no artigo 8.º da LDP.
Palácio de São Bento, 29 de maio de 2023.
O Deputado relator, Hugo Patrício Oliveira — O Presidente da Comissão, António Maló de Abreu.
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PETIÇÃO N.º 105/XV/1.ª
(SALVAR O JARDIM DA PARADA – CONTRA O TRAÇADO DA EXPANSÃO DA LINHA VERMELHA DE
SÃO SEBASTIÃO A ALCÂNTARA)
Relatório final da Comissão de Ambiente e Energia
Índice
I. Nota prévia
II. Objeto e conteúdo da petição
III. Análise da petição
IV. Diligências efetuadas
V. Opinião do relator
VI. Conclusões e parecer
VII. Anexos
I. Nota prévia
A Petição n.º 105/XV/1.ª, subscrita por 8118 peticionários, tem como primeiro subscritor Susana Maria de
Jesus Marques e deu entrada na Assembleia de República a 1 de fevereiro de 2023. A petição baixou à
Comissão de Ambiente e Energia, a 3 de fevereiro de 2023, para apreciação e elaboração do respetivo relatório.
Na reunião da referida Comissão, de 7 de março de 2023, foi esta petição admitida liminarmente e nomeado
relator substituto o signatário do presente relatório.
II. Objeto e conteúdo da petição
Os signatários da petição apelam à Assembleia da República para que exerça os seus poderes e
competências por forma a que seja encontrada uma solução alternativa para a estação do metropolitano de
Campo de Ourique, fora do Jardim da Parada.
A pretensão é justificada por uma exposição dos principais motivos expressos na respetiva petição, a saber:
1 – Esta intervenção no Jardim da Parada vai alterar a sua configuração atual e a sua dinâmica social;
2 – Os peticionários afirmam que é o único jardim do bairro, património natural, local de encontro e fruição
de gerações, crianças e adultos, apropriado há muito pela população e não pode ser sacrificado pela construção
da estação do metropolitano;
3 – Os peticionários pretendem preservar a integridade do jardim, que é de todos.
Os peticionários argumentam ainda que a mobilidade é desejável, mas não à custa da destruição do jardim
e da destruição das suas árvores centenárias. Na petição entregue afirmam «O Metropolitano em Campo de
Ourique, Sim, Estação no Jardim da Parada, NÃO!».
O movimento de cidadãos «Salvar o Jardim da Parada» e todos aqueles que assinaram a petição pública,
expressam a sua indignação sobre a localização da futura estação do metro de Campo de Ourique, de acordo
com o projeto apresentado na consulta pública e na sessão de esclarecimentos promovida pela Câmara
Municipal de Lisboa (CML) e o Metropolitano de Lisboa, EPE, com o apoio da Junta de Freguesia de Campo de
Ourique, do plano de expansão da Linha Vermelha do metropolitano de Lisboa entre São Sebastião e Alcântara.
Para os peticionários, a sessão pública de esclarecimento, realizada a 8/06/22, ocorreu, seis dias após findo
o prazo de consulta pública, a 2/06/2022, no «Participa.pt», apresentando à população a expansão da Linha
Vermelha com um facto consumado sem que lhe fosse dada a possibilidade de se pronunciar sobre a mesma.
Afirmam que constitui condição indispensável para o exercício de cidadania, da participação na vida pública,
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para a responsabilização e o controlo externo dos poderes públicos, ao abrigo do artigo 108.º e do ponto 2 do
artigo 48.º da Constituição da República Portuguesa.
É solicitada a revisão do projeto de expansão, cofinanciado pelo Conselho Europeu, no seu programa Next
Generation EU, instrumento de mitigação do impacto económico e social, onde se enquadra o programa de
aplicação nacional, designado por Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), onde é obtido o financiamento
para a referida obra.
Também alegam o desrespeito de diversos acordos, tais como: o «Pacto dos Autarcas»; Lisboa «Capital
Verde Europeia»; o bem-estar físico e mental dos habitantes «Uma praça em cada Bairro» e o projeto «Bairro
Saudável», neste projeto de expansão da estação do metro.
Apresentam um parecer desfavorável emitido pela Quercus, afirmando que a construção originará uma
impermeabilização do subsolo e o seu desenraizamento que culminará, não apenas no desaparecimento e abate
das árvores previstas, mas num processo lento de devastação que levará à decrepitação das restantes árvores
envolventes.
Por outro lado, concordam que a mobilidade urbana é um fator para a mitigação dos pressupostos da política
ambiental e da avaliação ambiental estratégica do Programa Operacional Regional de Lisboa 2021-2027, no
entanto, a mesma não pode, nem deve, sobrepor-se ou colidir com os objetivos da política ambiental da UE até
2030, nem colidir com a qualidade de vida das populações.
Criticam ainda o traçado de São Sebastião a Alcântara porque não contempla uma maior proximidade nodular
à praça João Bosco, Prazeres, terminal de carreiras da Carris e elétrico e em Alcântara persiste incoerência
entre o nódulo estação de Alcântara-Terra, Linha de Cascais, Alcântara-Mar e futura linha intermodal sustentável
(LIOS).
Em suma, é exigida «que seja encontrada uma solução alternativa para a estação de Campo de Ourique,
fora do Jardim da Parada, afirmando que a proposta apresentada altera a configuração atual do jardim existente
e a sua dinâmica social e ambiental».
III. Análise da petição
O objetivo da petição está claramente definido, as propostas apresentadas estão fundamentadas, o texto é
inteligível e a primeira peticionária está devidamente identificada, para além de cumprir os requisitos
constitucionais, formais e de tramitação, estabelecidos no n.º 1 do artigo 52.º (Direito de petição e direito de
ação popular) da Constituição da República Portuguesa, bem como no artigo 232.º do Regimento da Assembleia
da República e, ainda, nos artigos 9.º, 17.º e seguintes da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, na sua redação atual
(Exercício do Direito de Petição).
Nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 21.º da Lei do Exercício do Direito de Petição, uma vez que esta
petição foi subscrita por mais de mil cidadãos, mais precisamente 8118 signatários, mostrou-se obrigatório
proceder à audição dos peticionários.
IV. Diligências efetuadas
No dia 13 de abril de 2023, pelas 14h00, na sala 3 do Palácio de São Bento, teve lugar a audição dos
subscritores da petição em análise, que contou com a presença da primeira peticionária, Susana Marques,
acompanhada por outros peticionários, Margarida Vicente, João Almeida e João Cerejeiro.
Estiveram presentes, para além do Deputado relator, António Monteirinho (PS), em substituição da Deputada
Raquel Ferreira (PS), e, signatário do presente relatório, os Deputados Pedro Cegonho (PS), Diogo Cunha (PS),
Francisco Dinis (PS), José Pedro Ferreira (PS), Barbara Dias (PS) e António Proa (PSD).
O Sr. Deputado António Monteirinho (PS) assumiu a condução dos trabalhos em substituição da Deputada
relatora, começando por dar as boas-vindas aos peticionários, a quem solicitou que se apresentassem.
Prosseguiu, depois das apresentações, indicando os grupos parlamentares (GP) presentes nesta audição e
descrevendo o modo de condução dos trabalhos, após o que passou a palavra aos peticionários para uma
exposição inicial.
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A peticionária Margarida Vicente fez uma breve exposição dos fundamentos da petição começando por referir
que os seus signatários consideram que o projeto de expansão do Metropolitano de Lisboa, através do
prolongamento da Linha Vermelha, viola os artigos 65.º e 66.º da Constituição da República Portuguesa.
Prosseguiu tecendo algumas considerações sobre este traçado, que abrange quatro estações, mas que, no
entendimento dos peticionários, desconsiderou até critérios de mobilidade, como sucedeu, por exemplo, na
escolha da estação de Campolide, onde se ignorou a proximidade às ligações ferroviárias. Quanto à escolha da
localização da estação em Campo de Ourique, além de pôr em causa o jardim, consideram que também não
tem em conta o critério da mobilidade. Referiu, a propósito, que este já é conhecido, por muitos, como o «traçado
dos centros comerciais».
Passou depois a apresentar a cronologia das ações empreendidas pelos peticionários que a seguir se
resume:
– 26/05/22, ocorreu a única sessão de esclarecimento no âmbito do processo de consulta pública.
– 08/06/22, já depois de encerrado o período de consulta pública, a freguesia de Campo de Ourique
promoveu uma sessão de esclarecimento, com representantes do Metro. Nessa ocasião, foram solicitados
os estudos que fundamentaram a decisão de localização desta estação de metro.
– julho de 2022, é constituído o presente movimento cívico, que inicia a sua ação de informação à população.
– 05/07/22, foi enviada carta endereçada ao Metropolitano de Lisboa, solicitando, formalmente, os estudos
que fundamentaram as escolhas de localização das estações de metro.
– 29/08/22, a Agência Portuguesa de Ambiente (APA) emite a Declaração de Impacto Ambiental (DIA).
– 27/09/22, é entregue petição na Assembleia Municipal de Lisboa.
– 29/09/22, é aprovada, na Assembleia Municipal da Freguesia de Campo de Ourique, uma moção do BE
contra a localização escolhida para a estação de Campo de Ourique, sendo também aprovada moção da
IL reforçando os pedidos dos estudos ao Metropolitano de Lisboa.
– Durante o mês de outubro, o movimento participa nas seis sessões promovidas pela Junta de Freguesia
de Campo de Ourique, no Fórum 2030, e em dois debates temáticos que ocorreram na Assembleia
Municipal, por iniciativa do PCP. Também enviaram e-mail à CADA queixando-se da ausência da resposta
aos pedidos de documentação.
– 03/11/2023, realizada audição, por videoconferência, na 8.ª Comissão da Assembleia Municipal de Lisboa,
sobre a petição entregue.
– 08/11/22, foi entregue no Tribunal Administrativo de Lisboa, uma previdência cautelar subscrita por três
Associações.
– 18/01/23, o movimento fez diversas intervenções na reunião descentralizada da Junta de Freguesia da
Estrela e entrega, ao Presidente da CM Lisboa, das impressões dos e-mails que nunca obtiveram
resposta.
– 27/01/23, ocorre a Cerimónia, no Terreiro do paço, sobre a expansão da Linha Vermelha, com a presença
do Ministro do Ambiente e Ação Climática, bem como de outras entidades. Entendem que este ato
constituiu uma forma de pressão sobre a Justiça.
– Final do mês de janeiro, entrega da petição na Assembleia da República e no Parlamento Europeu
(67/2023). Também tomaram conhecimento da resposta a pergunta de um eurodeputado sobre a
alternativas de localização das estações de metro.
– 07/02/23, realizada audiência com o Vice-Presidente da CM Lisboa
– 14/03/23, o movimento foi ouvido, em audiência na Assembleia Municipal de Lisboa, onde aproveitaram
para solicitar o relatório da suprarreferida audição na 8.º Comissão.
– 21/03/23, audição na Assembleia da República do Secretário de Estado da Mobilidade, para justificar o
aumento da despesa, não prevista, das obras de expansão do metro.
– 28/03/23, o movimento foi recebido Secretário de Estado da Mobilidade, onde expuseram os vários
problemas associados a este projeto.
Concluiu sublinhando que o problema não se resume apenas às árvores.
A pedido dos peticionários foi, entretanto, distribuído documento por todos os Deputados presentes.
Aberto o período de debate, fez a primeira intervenção o Sr. Deputado Pedro Cegonho (PS) que começou
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por saudar os peticionários salientando a importância da participação cidadã. Prosseguiu fazendo um
enquadramento histórico de um tema que, segundo disse, se discute há mais de 20 anos. Afirmou que o
planeamento estratégico que foi sendo feito para ultrapassar este problema, que impede que parte significativa
do território da cidade continue afastada deste importante meio de transporte coletivo, confrontou-se sempre
com o problema do financiamento. Esta condicionante foi, entretanto, ultrapassada, ficando o seu financiamento
assegurado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Sustentou que a cidade tem direito a esta
expansão do metro e que estes 4 km adicionais de rede permitirão que o metro chegue a mais de 4000
munícipes, que deixarão assim de utilizar o seu transporte individual, reduzindo o trânsito pendular na cidade.
Defendeu, por isso, que o projeto terá um significativo impacto ambiental (positivo), estimando-se que a redução
das emissões, no primeiro ano de utilização do metro, alcance as 6000 t de CO2. Reconhecendo que a DIA traz
preocupações relativamente a esta obra, recordou que também são apontadas várias medidas de mitigação
nomeadamente a redução da área de estaleiro (reduzida a 15 % da área do jardim) e o acompanhamento
fitossanitário. Notou ainda que as obras terão impacto em seis árvores, num total de 74 (da mesma espécie) e
que pelo menos quatro serão replantadas.
Manifestou a sua opinião de que esta obra de expansão da rede de metro deve ser encarada como uma
oportunidade e que o seu benefício para as pessoas, incluindo o seu impacto ambiental, será
incomensuravelmente superior aos transtornos que ocorrerão durante a fase das obras. Questionou, por fim, os
peticionários, sobre a importância que atribuem ao facto de as futuras gerações beneficiarem desta expansão
do metro.
O Sr. Deputado António Proa (PSD) louvou a persistência dos peticionários numa altura que, conforme
assinalou, o processo já vai bem avançado, sem possibilidade de alterações ou ajustes. Referiu que o seu
especial interesse pelo tema decorre do facto, não apenas de residir em Lisboa, mas também da circunstância
de assumir responsabilidades na Assembleia Municipal de Lisboa, sendo Presidente da 8.ª Comissão.
Destacou as iniciativas que o GP do PSD teve na Assembleia República, também referidas pelos
peticionários, nomeadamente as audições ao Secretário de Estado da Mobilidade e à administração do metro.
Sobre o enquadramento institucional da matéria, referiu que esta foi uma decisão do Metropolitano de Lisboa,
que é tutelada exclusivamente pelo Governo, não havendo, infelizmente, intervenção do município de Lisboa.
Lamentou que o executivo municipal tenha sido confrontado com uma decisão fechada, uma imposição, que
também considerou pouco transparente, e especialmente grave numa altura em que assumiam funções novos
responsáveis na edilidade. Recordou que o PDM Lisboa previa três hipóteses de traçados para a expansão do
metro e que nenhuma delas foi selecionada. Assinalou ainda que a administração do Metropolitano de Lisboa
veio afirmar que os problemas foram mitigados por via das alterações que, entretanto, introduziram no projeto.
Ainda assim, esta solução é, reconhecidamente, a que maior impacto arquitetónico e paisagístico terá. Concluiu
pedindo aos peticionários que pronunciassem sobre as referidas garantias de mitigação e sobre a possibilidade
de se tomarem medidas adicionais de mitigação.
A palavra foi devolvida aos peticionários para as intervenções finais, tendo a peticionária Susana Marques
frisado que os peticionários não são contra o metro, defendendo, porém, que deviam ter sido ponderadas todas
as localizações alternativas. Defendem, sobretudo, que a estação não deverá ficar no Jardim da Parada.
Considerou, adicionalmente, que argumentos aduzidos pelo Deputado do GP do PS reproduzem a
argumentação da administração do Metropolitano de Lisboa. Contestou a afirmação de que o dano desta obra
se restringirá a seis árvores, duvidando também da possibilidade de replantação das quatro árvores. Concluiu
afirmando que, a seu ver, não há garantias de mitigação e que todas as árvores acabarão por morrer.
Depois, o peticionário João Almeida, reiterou que a posição dos signatários não é contra a expansão do
metro. Deixou registada a sua dúvida sobre a possibilidade de replantação de uma das árvores, com 12 metros
de altura, duvidando igualmente que a área de estaleiro venha a ocupar apenas 15 % da área do jardim. Apontou
alguns exemplos de outras localizações possíveis, estranhando a falta de explicações do Metropolitano de
Lisboa sobre as razões que terão fundamentado a sua exclusão. Afirmou ainda que, na qualidade de engenheiro,
até pode perceber essas razões, mas critica a ausência de explicações aos cidadãos. Em síntese, considerou
ter havido um problema da falta de comunicação a até de «arrogância», assinalando ainda que as explicações
dos responsáveis do Metropolitano se reduzem à referência a critérios estatísticos e a matrizes de descritores.
Destacou, por fim, o problema da ausência de estacionamento em Campo de Ourique, para acolher as inúmeras
viaturas que irão confluir para esta zona, em redor da futura estação do metro.
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Finalmente, o peticionário João Cerejeiro salientou que, na sua perspetiva, as condições básicas para
garantir a qualidade urbanística neste bairro são postas em causa com este projeto. Considera haver aqui um
precedente gravíssimo com consequências muito negativas para as gerações futuras. Acompanhou também a
posição, já anteriormente expressa, de que não há medidas de mitigação suficientes e que há compromissos
biológicos que serão postos em causa se este projeto avançar. Recordou, por fim, os compromissos assumidos
no âmbito do Pacto Ecológico Europeu.
A peticionária Susana Marques retomou a palavra para uma intervenção final sobre o eventual risco de perda
de financiamento deste projeto de expansão do metro. Expressou a sua opinião de que o Governo pode pedir a
prorrogação do prazo para a execução desta obra, financiada no âmbito do PRR, e que, assim sendo, esse
financiamento não se perderá.
O Sr. Deputado António Monteirinho agradeceu a presença e os esclarecimentos prestados pelos
peticionários, tendo de seguida encerrado a audição e dado por concluídos os trabalhos.
As diversas informações sobre a audição, incluindo a gravação vídeo, podem ser encontradas na página
internet da petição.
V. Opinião do relator
O Deputado relator, nos termos do disposto no artigo 137.º do Regimento, exime-se de emitir quaisquer
considerações sobre a petição em apreço, deixando essa apreciação e análise política ao critério de cada
Deputado/a e/ou Grupo Parlamentar.
VI. Conclusões e parecer
1 – A Comissão de Ambiente e Energia admitiu, a 1 de fevereiro de 2023, a Petição n.º 105/XV/1.ª «Salvar o
Jardim da Parada – Contra o Traçado da Expansão da Linha Vermelha de São Sebastião a Alcântara».
2 – O objeto da petição é claro e está bem especificado, encontrando-se identificada a primeira peticionária
e preenchidos os demais requisitos formais e de tramitação estabelecidos na legislação em vigor.
3 – Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei do Exercício do Direito de Petição, uma vez que
esta petição foi subscrita por mais de mil cidadãos, mais precisamente 8118 signatários, mostrou-se obrigatório
proceder à audição dos peticionários.
4 – Deve ser dado conhecimento do teor da presente petição e do respetivo relatório final aos grupos
parlamentares e ao Ministério do Ambiente e Ação Climática para os devidos efeitos.
5 – O presente relatório deve ser remetido ao Sr. Presidente da Assembleia da República, nos termos do
n.º 8 do artigo 17.º da Lei do Exercício do Direito de Petição, na redação em vigor à data de entrada desta
petição.
6 – Face ao número de subscritores, e nos termos regulamentares e regimentais que vigoravam no momento
da sua admissão, a petição deverá ser agendada e debatida em Plenário.
7 – Concluídas as diligências suprarreferidas, deve ser dado conhecimento do presente relatório aos
peticionários.
VII. Anexos
É anexado ao presente relatório a nota de admissibilidade da Petição n.º 105/XV/1.ª.
Documentos associados:
Carta Aberta «Os Verdes»
Carta Aberta da APAP
Despacho VPAR
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Moção 01/2022 IL Assembleia de Freguesia de Campo de Ourique
Moção 04/GM-IL/2022
O Baluarte do Livramento e a Casa de Goa estão em perigo iminente
Parecer do Eng.º Fernando Santos e Silva
Parecer do Valor Histórico do Jardim da Parada
Primeiro requerimento do Movimento «Salvar o Jardim da Parada»
Resolução do BE Assembleia de Freguesia de Campo de Ourique
Links associados:
Vídeo da petição.
Palácio de São Bento, 18 de maio de 2023.
O Deputado relator, António Monteirinho — O Presidente da Comissão, Tiago Brandão Rodrigues.
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PETIÇÃO N.º 118/XV/1.ª
(CONSTRUÇÃO DE UM NOVO HOSPITAL CENTRAL DO OESTE NAS CALDAS DA RAINHA)
PETIÇÃO N.º 128/XV/1.ª
(UM HOSPITAL PARA TODO O OESTE)
Relatório final da Comissão de Saúde
I – Nota prévia
As Petições n.os 118/XV/1.ª e 128/XV/1.ª têm um objeto comum, qual seja o da construção de um novo
hospital na região do Oeste.
Com efeito, a Petição n.º 118/XV/1.ª preconiza a construção de um novo hospital central do Oeste nas Caldas
da Rainha, enquanto a Petição n.º 128/XV/1.ª pretende um hospital para todo o Oeste.
Tendo assim presente a manifesta identidade de objeto e pretensão entre as Petições n.os 118/XV/1.ª e
128/XV/1.ª foram as mesmas apensadas num único processo de tramitação, nos termos do n.º 8 do artigo 17.º
da LEDP.
As Petições n.os 118/XV/1.ª e 128/XV/1.ªderam entrada na Assembleia da República, a 16 e 29 de março de
2023, respetivamente, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 9.º da Lei n.º 45/2007, de 24 de agosto (terceira
alteração à Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, alterada pela Lei n.º 6/93, de 1 de março, e pela Lei n.º 15/2003, de
4 de junho), adiante designada por Lei do Exercício do Direito de Petição (LEDP), tendo baixado à Comissão de
Saúde, por determinação de Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, a 22 e 30 de março de
2023, respetivamente.
As Petições n.os 118/XV/1.ª e 128/XV/1.ªforam distribuídas ao signatário, para a elaboração do presente
relatório, a 12 de abril de 2022.
Trata-se de petições exercidas coletivamente, nos termos do estatuído nos n.os 3 e 4 do artigo 4.º da Lei de
Exercício do Direito de Petição, sendo a Petição n.º 118/XV/1.ª subscrita por 11 920 cidadãos e a Petição n.º
128/XV/1.ª por 29 029 cidadãos, em ambos os casos com assinaturas validadas pelos competentes serviços da
Assembleia da República.
Considerando o número de subscritores das Petições n.os 118/XV/1.ª e 128/XV/1.ª, é obrigatória a audição
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dos peticionários, conforme disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei de Exercício do Direito de Petição.
II – Objeto das petições
Com a apresentação das Petições n.os 118/XV/1.ª e 128/XV/1.ª, os peticionários pronunciam-se pela
construção de um novo hospital na região do Oeste.
III – Análise das petições
Da análise destas petições resulta claro que os seus objetos estão especificados e os textos são inteligíveis.
Os subscritores da Petição n.º 118/XV/1.ª começam por alertar para o facto de o Centro Hospitalar do Oeste,
constituído pelas unidades hospitalares de Caldas da Rainha, de Peniche e de Torres Vedras, se encontrar em
situação de rutura, não dando resposta às necessidades da população da região.
Os referidos peticionários sustentam, fundamentalmente, o seguinte:
• Que na região Oeste não existe resposta hospitalar condigna, infraestruturas adequadas, ou recursos
humanos suficientes para responder às necessidades dos cidadãos. Acrescentam que o tempo de
resposta no atendimento está muito aquém do desejável.
• Que o conselho de Caldas da Rainha é o mais afetado na zona norte da região Oeste, uma vez que os
seus habitantes são obrigados a percorrer uma distância mais longa para frequentar os hospitais públicos
recentemente edificados, nomeadamente em Vila Franca de Xira e Loures.
• Que a oferta privada de cuidados de saúde hospitalar está mais presente na zona sul da região Oeste e
concluem que os habitantes desta zona são servidos por mais unidades hospitalares do que os habitantes
da zona norte, onde residem mais de 170 mil cidadãos.
Consequentemente, os peticionários defendem a construção de um novo hospital do Oeste nas Caldas da
Rainha e a garantia do investimento adequado à melhoria das condições de funcionamento do atual hospital
das Caldas da Rainha no hiato temporal que medeia a construção deste novo hospital.
Por sua vez, os subscritores da Petição n.º 128/XV/1.ª começam por recordar que a população da zona Oeste
se manifesta há mais de 20 anos por cuidados de saúde condignos, mormente ao nível hospitalar, sustentando
ainda o seguinte:
• Há uma inadequação das instalações existentes neste momento e do crescimento populacional registado
neste hiato temporal, bem como o processo político desenvolvido, entretanto, que passou pela
apresentação de um estudo técnico ao Ministro da Saúde e pela aprovação de deliberações por diversas
assembleias municipais.
• Deste processo político resultou um acordo para a realização de um estudo técnico para a localização de
um só novo hospital para a zona Oeste subscrito pela Comunidade Intermunicipal do Oeste (CIM/Oeste),
da qual fazem parte todos os presidentes de câmara e de eleitos das assembleias municipais e entregue
ao Ministério da Saúde.
• Posteriormente, os representantes de dois municípios do norte da zona Oeste renunciaram ao acordo
anteriormente assumido.
• Mais de duas centenas de eleitos membros das Assembleias Municipais de Alenquer, Arruda dos Vinhos,
Bombarral, Cadaval, Lourinhã, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras», deliberaram, em
reunião dos respetivos órgãos municipais, não protelar o tempo de espera para uma decisão tão relevante
para os habitantes da zona Oeste.
• O Ministério da Saúde deverá acolher as conclusões do estudo realizado para a localização do novo
hospital do Oeste e iniciar o procedimento tendente à realização da obra.
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Em conclusão, os peticionários apelam a que seja reconhecida a urgência da entrada em funcionamento do
novo hospital do Oeste, bem como a validade do processo realizado tendente a este objetivo e a validade das
conclusões do estudo realizado pela AD Nova IMS – Associação para o Desenvolvimento da Nova Informação
Management School, da Universidade Nova de Lisboa e, consequentemente, a aprovação da localização e
publicação do calendário de obra pelo Ministério da Saúde até à sua concretização.
IV – Diligências efetuadas pela Comissão
Cumprindo os dispositivos regimentais e legais aplicáveis, foi requerida a audição dos peticionários que, no
caso da Petição n.º 118/XV/1.ª, ocorreu no dia 27 de abril de 2023.
Nessa audição estiveram presentes o signatário, relator da petição, bem como os Deputados João Miguel
Nicolau (PS), Jorge Gabriel Martins (PS), Sara Velez (PS), Susana Correia (PS), Inês Barroso (PSD), João
Marques (PSD), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH) e Duarte Alves (PCP).
Os peticionários estiveram representados por Paulo Espírito Santo, primeiro peticionário, Edmundo Carvalho,
Filipe Daniel, Presidente da Câmara Municipal de Óbidos, João Gonçalves, João Lourenço, Sara Oliveira, Vânia
Almeida, Vítor Dinis e Vítor Marques, Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha.
Os serviços da Comissão elaboraram o seguinte sumário da audição dos peticionários:
«O Deputado Hugo Patrício Oliveira (PSD) cumprimentou os peticionários, agradecendo a sua
disponibilidade e apresentou os Deputados presentes, dando de seguida a palavra ao primeiro peticionário para
fazer uma intervenção inicial.
Paulo Espírito Santo começou por afirmar que existe um consenso alargado no que se refere à localização
do novo centro hospitalar do Oeste, que deverá resultar numa confluência entre os concelhos de Caldas da
Rainha e Óbidos. Recordou que os concelhos de Caldas da Rainha e Óbidos ficam numa localização privilegiada
em termos de acessibilidades, proximidade ao IP6 e à linha ferroviária do Oeste, o que facilita a mobilidade dos
trabalhadores para este local. Referiu que, na zona Oeste, existem dois centros urbanos: Torres Vedras e Caldas
da Rainha e que Torres Vedras já tinha acesso aos hospitais mais recentemente construídos, verificando-se que
Caldas da Rainha e Óbidos ficam a norte do território e estão mais desprovidos de resposta hospitalar.
Filipe Daniel, Presidente da Câmara Municipal de Óbidos, referiu que entre 2 milhões e 2 milhões e meio de
turistas visitam anualmente o concelho e que não se deverá descurar o peso do sector primário na região, o que
revela uma maior necessidade de cuidados de urgência hospitalar. Reforçou que deve ser tida em conta a
coesão territorial e não deslocar para grandes centros urbanos o que provoca a deslocação de pessoas para
trabalhar e atrair profissionais de saúde.
A Deputada Sara Velez (PS) começou por saudar os peticionários presentes e por reconhecer que o Serviço
Nacional de Saúde (SNS) enfrenta dificuldades na região Oeste, os quais se reportam a diferentes causas, mas
que estão bem identificados ao nível dos cuidados primários. Recordou que a Comissão de Saúde fixou, na
reunião do dia anterior, a redação final do projeto de resolução que recomenda ao Governo que melhore o
acesso ao Serviço Nacional de Saúde no Oeste. Lembrou que a competência para a decisão sobre a localização
do novo hospital recai sobre o Governo e que era importante ouvir todas as posições e visões sobre a matéria.
Por fim, garantiu que a Assembleia da República iria acompanhar o processo de decisão.
O Deputado Hugo Patrício Oliveira (PSD), agora em representação do Grupo Parlamentar do PSD, afirmou
que quando o processo se iniciou teve um erro, atribuir aos autarcas da região a responsabilidade de auxiliar
quanto à decisão do local de construção do novo hospital. Numa região tão vasta, acrescentou, era difícil
encontrar um consenso global. Assim, questionou os presentes sobre, na hipótese de o novo hospital se situar
mais a sul do território, como ficará a oferta de cuidados de saúde no Oeste, nomeadamente a norte, e quais as
consequências desta opção.
O Deputado Gabriel Mithá Ribeiro (CH) começou por agradecer o empenho dos peticionários nesta causa e
referiu que o Grupo Parlamentar do CH já tinha tomado uma posição sobre a localização do centro hospitalar
do Oeste em Óbidos e Caldas da Rainha. Sublinhou que não se pretendia prejudicar nenhuma região, porém
esta era a melhor opção e que poderá também favorecer o distrito de Santarém. Defendeu que o estudo
encomendado pela Comunidade Intermunicipal do Oeste (CIM) e elaborado pela Universidade Nova de Lisboa
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não deverá ser tido em conta. Afirmou que era urgente garantir uma maior resposta ao nível dos centros de
saúde na região.
O Deputado Duarte Alves (PCP) afirmou que concordava com o diagnóstico negativo tanto ao nível dos
cuidados hospitalares como ao nível dos cuidados primários na zona Oeste. Denunciou que o Governo estava
a utilizar o pretexto de disputa entre a localização do hospital para adiar para mais tarde uma decisão que já
deveria ter sido tomada. Questionou então os peticionários se os argumentos utilizados para não construir o
hospital a sul da região Oeste também se colocavam no que se refere ao Bombarral, e qual a diferença, em
termos de acessibilidade da linha férrea, entre esta região e Caldas da Rainha e Óbidos. Por fim, garantiu que
o PCP ia continuar a lutar para que este empreendimento se realize.
O Presidente da Câmara de Caldas da Rainha concordou que a decisão em causa era competência do
Governo e afirmou que não concorda com o estudo encomendado pela CIM, o qual, na sua opinião, apenas tem
em conta o fator distância, descurando todos os outros de igual importância. Justificando a escolha da
construção do hospital em Caldas da Rainha e Óbidos, o Presidente referiu que é entendimento dos peticionários
que esta é a solução que serve os interesses da população envolvente, permite aproveitar o investimento que
foi feito pelos privados na região e, inclusivamente, aproveita um terreno existente com dimensão e condições
para a construção do hospital.
O Presidente da Câmara Municipal de Óbidos, Filipe Daniel, apelou a uma solução urgente para os sérios
problemas que os cidadãos do Oeste enfrentam no acesso a cuidados de saúde. Referiu que os autarcas
respondem perante estas pessoas e reforçou que a responsabilidade pela gestão deste assunto e alocação de
recursos humanos é do Governo.
Posto isto, o Deputado relator agradeceu as informações prestadas, informou sobre os passos subsequentes
e deu por encerrada a audição pelas 12h50.»
Já a audição dos subscritores da Petição n.º 128/XV/1.ª ocorreu no dia 4 de maio de 2023, tendo estado
presentes o signatário, relator da petição, e os Deputados João Miguel Nicolau (PS), Jorge Gabriel Martins (PS),
Sara Velez (PS), Irene Costa (PS) e Duarte Alves (PCP).
Os peticionários estiveram representados por José Augusto Carvalho, primeiro peticionário, Brian Costa da
Silva, Presidente da Assembleia Municipal da Lourinhã, João Duarte de Carvalho, Presidente da Câmara
Municipal da Lourinhã, José Bernardo Nunes, Presidente da Câmara Municipal do Cadaval, Laura Maria Jesus
Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, e Ricardo Manuel da Silva Fernando, Presidente
da Câmara Municipal do Bombarral.
Os serviços da Comissão elaboraram o seguinte sumário da audição dos peticionários:
«O Deputado Hugo Patrício Oliveira (PSD) cumprimentou os peticionários, agradecendo a sua
disponibilidade e apresentou os Deputados presentes, dando de seguida a palavra ao primeiro peticionário para
fazer uma intervenção inicial.
José Augusto Carvalho, primeiro peticionário, agradeceu a possibilidade de expor o intuito da petição e,
afirmou que 12 membros da Comunidade Intermunicipal do Oeste (CIM) abriram um concurso público para a
realização de um estudo sobre a localização de um novo hospital. O adjudicatário foi uma universidade
conceituada, Universidade Nova de Lisboa, que realizou o estudo intitulado Estudo sobre o Futuro da Política
Pública da Saúde do Oeste. O resultado, referiu, não satisfez os autarcas que contavam com um hospital no
seu concelho, pelo que alegaram insuficiências do estudo em aspetos como: evolução demográfica,
desequilíbrio entre o norte e sul da zona Oeste, o setor primário, possibilidade de ocorrência de sismo, entre
outras. Sublinhou que este retrocesso poderia significar o regresso ao ponto de partida e que tal seria muito
grave para a população.
Brian Costa da Silva, Presidente da Assembleia Municipal da Lourinhã, referiu que houve um manifesto
assinado pelas 12 assembleias municipais do Oeste, as quais reconheceram o estudo solicitado pelo CIM.
Lamentou a mensagem negativa que passa para a população sobre o trabalho dos políticos, frisando que os
cidadãos têm ideia de que não são tomadas medidas pelo poder autárquico que são importantes para a região.
Recordou, a este propósito, que o hospital do Oeste já vem sendo discutido há 12 anos e apelou a que se
encontre uma solução definitiva para o bem das populações envolvidas.
A Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, Laura Maria Jesus Rodrigues, relatou as dificuldades
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do centro hospitalar de Torres Vedras e reforçou o compromisso da Câmara para que sejam prestados os
cuidados de saúde que sirvam todos os «Oestinos», alertando para o crescimento da população envelhecida na
região. O hospital de Torres Vedras – denunciou – tem deficiências, presta serviços de saúde precários e não
consegue atrair profissionais de saúde, sendo que, há falta de recursos humanos e falta de condições de
atratividade.
O Deputado João Nicolau (PS) agradeceu a presença dos peticionários e o tema de grande relevância que
trouxeram, o qual conseguiu agregar cerca de 30 000 assinaturas, o que espelha a sua importância para a
população do Oeste. Frisou a situação lamentável a que chegou o Serviço Nacional de Saúde (SNS) no Oeste,
onde as unidades hospitalares enfrentam graves dificuldades e referiu que mais de 100 000 utentes não têm
médico de família nesta região. A necessidade de construção do novo hospital é uma urgência há vários anos,
referiu, e quem tem de decidir sobre a sua localização é o Governo. O GP do PS – acrescentou – considera
positivo que o prazo estabelecido para a decisão sobre o local já esteja definido para o presente ano.
O Deputado Jorge Gabriel Martins (PS) garantiu que existe um consenso quanto à necessidade de garantir
melhores condições hospitalares no Oeste. Denunciou que o Oeste verifica as piores condições de acesso do
País e que tal já foi reconhecido pelo Primeiro-Ministro. Para inverter esta situação – acrescentou – é necessário
ter uma unidade de cuidados intensivos, de intervenção cirúrgica e camas disponíveis. Só se consegue tal
desiderato, rematou, construindo um hospital que sirva toda a população do Oeste e que o mesmo seja de
acesso rápido. Referiu que a localização indicada pelo estudo realizado pela Universidade Nova de Lisboa foi o
Bombarral, o qual garante que a maior parte da população percorre uma distância inferior a 30 minutos.
O Deputado Duarte Alves (PCP) recordou que o PCP apresentou uma proposta para o Orçamento do Estado
para 2023 no sentido de incluir uma verba para a construção deste hospital, a qual foi recusada com o argumento
de que já existia uma intenção de o construir. Estamos no início de maio – destacou – e verifica-se que esta
verba teria sido importante. Este investimento, afirmou, é estrutural e necessário para a zona Oeste e a
discussão sobre a localização do hospital não pode servir para anestesiar a população sobre as dificuldades
que se sente no SNS na região.
Questionou então os peticionários sobre a metodologia do estudo realizado pela Universidade Nova de
Lisboa, qual a localização que tem a melhor acessibilidade rodoviária e se o Pano Regional de Ordenamento do
Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT) não permitia que fosse realizada esta construção em mais nenhuma
região que não Torres Vedras ou Bombarral.
O Deputado Hugo Patrício Oliveira (PSD), agora em representação do Grupo Parlamentar do PSD, referiu
que a saúde no Oeste, como no restante País, está caótica. Neste prisma, era necessário encontrar soluções.
Recordou que foi o Governo do PSD que juntou o Centro Hospitalar do Oeste Sul e Norte e hoje verifica-se que
poderá não ter sido a melhor opção para toda a zona Oeste. Sublinhou que a decisão de construção do hospital
é do Governo, e não pode recair sobre os autarcas da região, e que os estudos podem ser encarados como
ferramentas de auxílio; porém, é necessário ter coragem para tomar uma decisão. Afirmou que o PROT indica
que este equipamento deverá estar localizado num grande centro urbano e só existem dois centros urbanos no
Oeste. Acrescentou que, quanto mais próximo dos hospitais de lisboa, maior será o fosso entre o norte e o sul
da zona Oeste e que, até ser construído o novo hospital, terá de ser equacionada a realização de obras, de
forma a garantir que os hospitais que existem funcionam. Questionou então os peticionários, no caso de o
hospital ser construído mais a sul, perto de Torres Vedras, sobre se a sua posição seria a mesma.
A Presidente da Câmara Municipal do Cadaval referiu que a conclusão deste passo demorará vários anos e
que não entende a razão que subjaz a indicação do local de construção do hospital pelos presidentes de câmara,
quando a competência é do Governo. Afirmou que defende as conclusões do estudo, o qual não indica apenas
uma localização, mas várias. Lamentou que se esteja a discutir a concretização deste hospital desde 2002 e
que acredita que não exista qualquer intenção de concretizar esta construção.
O Presidente da Câmara Municipal do Bombarral, Ricardo Manuel da Silva Fernando, referiu que o Bombarral
está incluído no estudo e que não pretendia discutir em causa própria; porém, era urgente tomar uma decisão.
O Presidente da Câmara Municipal da Lourinhã, João Duarte de Carvalho, denunciou que a Câmara
Municipal de Óbidos sempre concordou com este estudo.
A Presidente de Torres Vedras afirmou que deveria estar decidido sobre qual seriam as funções dos hospitais
que ficam como apoio ao novo hospital e que os mesmos devem ser objeto de investimento com a maior rapidez.
Acrescentou que o estudo define que estes hospitais devem continuar e que o PROT é um plano estratégico, o
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planeamento do território é mutável e, por isso, poderá sempre ser revisto.
Por fim, o primeiro peticionário reforçou que a localização deve ser central e de fácil acesso a todos.
Posto isto, o Deputado relator agradeceu as informações prestadas, informou sobre os passos subsequentes
e deu por encerrada a audição pelas 11h06.»
Em conformidade com o disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 20.º da LEDP, a Comissão de Saúde solicitou que
o Governo informasse e tomasse posição sobre as petições em apreço, assim como acerca das pretensões dos
peticionários, pedido que, nos termos do n.º 4 do mesmo preceito, «tem prioridade sobre quaisquer outros
serviços da Administração Pública, devendo ser efetuado no prazo máximo de 20 dias.»
Sucede que, apesar de as referidas informações e tomadas de posição ao Gabinete do Ministro da Saúde
terem sido solicitadas a 13 de abril de 2023, ou seja, há mais de um mês, até à presente data a Comissão de
Saúde não obteve ainda qualquer resposta do Executivo relativamente às Petições n.os 118/XV/1.ª e 128/XV/1.ª.
V – Opinião do relator
Perante posições claras e antagónicas de duas petições que focam o mesmo desígnio de criação de um
hospital do Oeste, mas que divergem na sua localização, importa dizer que sendo o signatário um responsável
político numa região que as populações enfrentam gravíssimas dificuldades de acesso aos cuidados de saúde,
sejam estes primários ou hospitalares, coloca-se-lhe no patamar de conhecimento intrínseco da realidade
regional. E, sendo publicamente assumida a opinião do signatário, não poderia deixar de a transcrever nesta
sede.
Em primeiro lugar, cumpre relevar que uma decisão sobre a construção e, nomeadamente, sobre a
localização de um novo hospital do Oeste, cabe ao Governo e, neste caso, ao Sr. Ministro da Saúde, que tutela
o setor.
Atendendo a que o Governo há uns anos carreou sobre os «ombros» dos autarcas da região Oeste a
responsabilidade de fazer um «estudo» de localização do referido futuro equipamento, a Comunidade
Intermunicipal do Oeste contratou a Nova-IMS para fazer um estudo com base num caderno de encargos que
não respeitou as propostas de alguns dos municípios, ficando, assim, de fora pressupostos fundamentais para
uma análise correta.
O estudo académico está, pois, ferido pela falta de premissas, bem como pelas consequências que advêm
dessa circunstância.
De resto, importa ter presente o facto de que a região do Oeste, sendo um território tão diversificado, está
servido nos extremos – mais a sul do que a norte –, seja pelo hospital de Leiria (contruído para servir cerca de
230 mil utentes, mas que hoje serve quase o dobro, acima de 400 mil), a norte, seja pelos hospitais de Loures
e de Vila Franca, a sul.
Nesta conformidade, a escolha da localização do novo hospital deve ter em conta o território, as dinâmicas
social e comercial, assim como a capacidade instalada para dar resposta ao fluxo de profissionais e para acolher
a vivência destes, quer seja ao nível cultural, desportivo e de lazer, educacional ou até imobiliário.
As acessibilidades rodoviárias a norte, sul e este são fundamentais, se aliadas à ferrovia que, com a
eletrificação, poderá ser fator de agregação do território.
Um equipamento para servir uma região não pode, nem deve, alimentar egos, nem «quintas», mas
convictamente servir uma população desprotegida.
Por outro lado, importa ainda alertar para a necessidade de não serem violados planos de ordenamento do
território, como é, por exemplo, o caso do Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste.
Na opinião do signatário, a coragem política mede-se pela eficiência da decisão, mas também pela
capacidade de a concretizar. De referir, finalmente, que, no seu entender, até à construção de um novo hospital
do Oeste, as populações não podem continuar a sofrer por falta de condições dos hospitais das Caldas da
Rainha, Peniche e Torres Vedras, pelo que é urgente que se façam as melhorias necessárias previstas, aliás,
na proposta de plano diretor do Centro Hospitalar do Oeste.
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VI – Parecer
Tendo em consideração o anteriormente exposto, a Comissão de Saúde é de parecer:
1 – Que o objeto das Petições n.os 118/XV/1.ª e 128/XV/1.ª estão bem especificados, encontrando-se
inteiramente preenchidos os demais requisitos formais e de tramitação definidos no artigo 9.º da Lei de Exercício
do Direito de Petição, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/93, de 1 de março, pela Lei n.º 15/2003, de
4 de junho, e pela Lei n.º 45/2007, de 24 de agosto – Lei de Exercício do Direito de Petição (LDP);
2 – Que as Petições n.os 118/XV/1.ª e 128/XV/1.ª são assinadas por um total de 11 920 e 29 029
peticionários, respetivamente, preenchendo ambas os requisitos para apreciação no Plenário da Assembleia da
República, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 24.º da LDP.
3 – Deve o presente relatório ser publicado no Diário da Assembleia da República, em cumprimento do
disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 26.º da LDP;
4 – Deverá ser remetida cópia das petições e do presente relatório ao Ministro da Saúde, para a tomada
das medidas que entender pertinentes, nos termos do artigo 19.º da LEDP;
5 – Deve a Comissão de Saúde dar conhecimento do presente relatório aos peticionários, de acordo com o
disposto no artigo 8.º da LDP.
Palácio de São Bento, 29 de maio de 2023.
O Deputado relator, Hugo Patrício Oliveira — O Presidente da Comissão, António Maló de Abreu.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.