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Sábado, 3 de junho de 2023 II Série-B — Número 85

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Requerimentos e perguntas respondidos fora de prazo e não respondidos, até 31 de maio de 2023 (artigo 230.º do Regimento da Assembleia da República) da XV Legislatura.

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Artigo 230.º – Requerimentos/Perguntas – XV

Requerimentos não respondidos

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 9/XV/1.ª –

AC

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira

(PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília

Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Firmino

Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Joaquim Miranda Sarmento

(PSD)

Ministro das Finanças

2022-04-20

Requerimento de cópia do processo de financiamento público ao Centro de

Valorização e Transferência de Tecnologias do ISCTE

N.º 16/XV/1.ª

– AC

Cláudia André (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes

(PSD), Olga Silvestre (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Rui Cruz (PSD), Sónia Ramos (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD),

Ofélia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-29 Situação da Misericórdia de Idanha-a-

Nova

N.º 20/XV/1.ª

– AC

Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-05-19

Pedido de documentação relativa ao Projeto «Avaliação Ambiental

Estratégica do novo aeroporto de Lisboa»

N.º 22/XV/1.ª

– AC

Helga Correia (PSD), Ricardo Sousa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira

(PSD), Paula Cardoso (PSD), Rui Cruz (PSD), Rui Vilar (PSD), Fátima Ramos (PSD), Firmino

Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca

(PSD)

Ministra da Coesão Territorial

2022-05-24

Participação de cada uma das freguesias da União de Freguesias de Oliveira de

Azeméis, Santiago de Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail no Fundo

de Financiamento de Freguesias

N.º 27/XV/1.ª

– AC

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira

(PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília

Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Firmino

Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Joaquim Miranda Sarmento

(PSD)

Ministro das Finanças

2022-06-23

Processo de atribuição de verbas públicas ao Centro de Valorização e

Transferência de Tecnologias do ISCTE através de verba da dotação

centralizada do Ministério das Finanças

N.º 32/XV/1.ª

– AC

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD),

Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro da Cultura

2022-07-08 Relatório de Gestão do Fundo de

Fomento Cultural 2019, 2020 e 2021

N.º 41/XV/1.ª

– AC

Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das Finanças

2022-08-21 Avaliação programas IRS – detalhe IRS

Jovem e REGRESSAR

N.º 52/XV/1.ª

– AC

João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD),

Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana

Rocha (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro das Finanças

2022-09-30 Banco de terras

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

55/XV/1.ª

– AC

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das

Finanças 2022-09-30

Apoio e incentivos financeiros para

programas de bem-estar animal

N.º

65/XV/1.ª

– AC

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho

(PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra do

Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2022-11-22

Relatório CASA – Relatório de

Caracterização Anual da Situação de

Acolhimento das Crianças e Jovens 2021

N.º

73/XV/1.ª

– AC

Alexandre Poço (PSD), Paulo Rios de Oliveira

(PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro

Mendes (PSD), António Prôa (PSD), António

Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD),

Patrícia Dantas (PSD), Bruno Coimbra (PSD),

Hugo Carneiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),

Nuno Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui

Cristina (PSD)

Ministra da

Habitação 2023-01-05

Ponto de situação dos programas de

apoio à habitação jovem

N.º

83/XV/1.ª

– AC

Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Guilherme Almeida (PSD), Inês Barroso (PSD),

João Barreiras Duarte (PSD), João Prata (PSD),

Cláudia André (PSD), Cristiana Ferreira (PSD),

Firmino Marques (PSD), João Montenegro (PSD),

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Pedro Melo Lopes

(PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Vilar

(PSD)

Ministro da

Cultura 2023-02-02

Envio de plano estratégico para o ICA

elaborado pela consultora inglesa

Olsberg SPI

N.º

87/XV/1.ª

– AC

Eurico Brilhante Dias (PS), Carlos Pereira (PS),

Hugo Costa (PS)

Ministro das

Finanças 2023-02-14 Compra de aviões

N.º

88/XV/1.ª

– AC

Duarte Alves (PCP) Ministro das

Finanças 2023-02-16

Relatório elaborado pelo Grupo de

Trabalho sobre o Fundo de Garantia

Automóvel

N.º

89/XV/1.ª

– AC

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2023-02-17 Contaminação dos terrenos da antiga

refinaria de Matosinhos

N.º

91/XV/1.ª

– AC

João Cotrim Figueiredo (IL), Carla Castro (IL),

Carlos Guimarães Pinto (IL), Bernardo Blanco

(IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL),

Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das

Finanças 2023-02-17

Relatório do Gabinete de Estudos e

Relações Internacionais do Ministério

das Finanças sobre a rentabilidade do

Plano de Recuperação e Resiliência no

Produto Interno Bruto de Portugal

N.º

94/XV/1.ª

– AC

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho

(PSD), Helga Correia (PSD), Gabriela Fonseca

(PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira

(PSD), Lina Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD),

Paula Cardoso (PSD), Sónia Ramos (PSD)

Ministra do

Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2023-02-24

Apuramento do número de beneficiários

da segurança social em 2022, de acordo

com a respetiva retribuição mensal e

respetivo valor anual pago

N.º

98/XV/1.ª

– AC

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Hugo

Carneiro (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD),

Duarte Pacheco (PSD), Márcia Passos (PSD),

Alexandre Simões (PSD), Jorge Salgueiro Mendes

(PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço

(PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes

(PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Martins

de Carvalho (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),

Luís Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia

Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina

(PSD)

Ministro das

Finanças 2023-03-02

Estudo elaborado pelo GPEARI citado

pelo Primeiro-Ministro

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II SÉRIE-B — NÚMERO 85

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 101/XV/1.ª

– AC

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso

Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD),

Alexandre Poço (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Luís Gomes

(PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD),

Rui Cristina (PSD)

Ministra da Habitação

2023-03-10 Estudo sobre os designados «vistos

gold»

N.º 102/XV/1.ª

– AC

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso

Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD),

Alexandre Poço (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Luís Gomes

(PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD),

Rui Cristina (PSD)

Ministro das Finanças

2023-03-10 Estudo sobre os designados «vistos

gold»

N.º 103/XV/1.ª

– AC

Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Alexandre Simões (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Isaura Morais (PSD), Paula

Cardoso (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro das Finanças

2023-03-10 Pedido de informação sobre dados

utilizados enviesadamente pelo Ministro das Finanças em audição parlamentar

N.º 104/XV/1.ª

– AC Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-03-10 Relatório e contas Jogos Santa Casa

2021 e 2022

N.º 110/XV/1.ª

– AC Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-03-28

Plano de Recuperação e Limpeza do Aterro do Zambujal e estudo quanto à

perigosidade do aterro do Zambujal em Sesimbra

N.º 111/XV/1.ª

– AC

Alexandre Poço (PSD), Dinis Ramos (PSD), Rosina Ribeiro Pereira (PSD)

Ministra da Presidência

2023-04-06 Ponto de situação dos recibos verdes

dos jovens no Estado

N.º 112/XV/1.ª

– AC

Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia

André (PSD), Dinis Ramos (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Andreia Neto

(PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), João Marques (PSD), Firmino

Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Fernanda Velez (PSD)

Ministro da Educação

2023-04-14 Solicitação de dados sobre o pessoal

docente em funções no agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas

N.º 113/XV/1.ª

– AC

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), João

Marques (PSD), Cláudia André (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge

Salgueiro Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho

(PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-04-20

Estudos técnicos e económico-financeiros para tratamento e

valorização dos efluentes agropecuários elaborados pela AdP Energias

N.º 2/XV/1.ª –

AL Duarte Pacheco (PSD)

Câmara Municipal de

Alenquer 2022-08-03

Circulação de veículos pesados de mercadorias na localidade de Passinha

(Alenquer)

N.º 3/XV/1.ª –

AL

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Câmara Municipal de

Lisboa 2022-08-20

Contratos celebrados com Sérgio Figueiredo ou familiares

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3 DE JUNHO DE 2023

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1/XV/1.ª –

AR António Monteirinho (PS)

Presidente da Assembleia da

República 2022-04-28

Disponibilidade de instalações / atendimento dos eleitores no círculo

eleitoral

N.º 5/XV/1.ª –

EI

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Área Metropolitana de

Lisboa 2022-07-27 Carris Metropolitana

N.º 11/XV/1.ª

– EI

Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz

(IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Tribunal Constitucional

2022-10-20 Requerimento

N.º 13/XV/1.ª

– EI Bruno Dias (PCP)

ANAC – Autoridade Nacional de Aviação Civil

2022-11-29 Posição sobre a questão das operações

com piloto único na aviação civil

Requerimentos respondidos fora de prazo

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

1/XV/1.ª –

AC

Afonso Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes

(PSD)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2022-04-01

Contrato de concessão do serviço postal

universal celebrado entre o Estado e os

CTT

N.º

4/XV/1.ª –

AC

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-04-08

Solicitação do Relatório de Análise

Preliminar dos Registos das Interrupções

da gravidez (2018-2021) e do Resultado

do Inquérito de Monitorização: acesso à

IVG durante a pandemia COVID-19

N.º

5/XV/1.ª –

AC

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD),

Pedro Melo Lopes (PSD)

Ministro da

Saúde 2022-04-11

Requer a divulgação urgente do número

de rastreios realizados em 2021

N.º

7/XV/1.ª –

AC

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra

(PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação

(PSD), Cláudia André (PSD), Jorge Salgueiro

Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD), António

Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia

Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia

Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Rui Cristina

(PSD)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-04-20 Informação sobre programas especiais

de áreas protegidas

N.º

8/XV/1.ª –

AC

Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-04-20 Abate de pinhal no Perímetro Florestal

das Dunas de Ovar.

N.º

10/XV/1.ª

– AC

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro

(PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira

(PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD),

Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília

Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço

(PSD), António Topa Gomes (PSD), Firmino

Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela

Fonseca (PSD), Joaquim Miranda Sarmento

(PSD)

Ministra da

Ciência,

Tecnologia e

Ensino Superior

2022-04-20

Requerimento de cópia do processo de

financiamento público ao Centro de

Valorização e Transferência de

Tecnologias do ISCTE

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II SÉRIE-B — NÚMERO 85

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 11/XV/1.ª

– AC

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia André (PSD), Jorge Salgueiro

Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia

Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Rui Cristina

(PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-04-21

Soluções para a bacia hidrográfica do Tejo

N.º 12/XV/1.ª

– AC

Paulo Mota Pinto (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD)

Ministro da Saúde

2022-04-21 Falta de médicos de família no distrito

de Leiria

N.º 17/XV/1.ª

– AC João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro da Saúde

2022-05-02

Pedido de informação sobre o acompanhamento do acordo de

cooperação estabelecido entre a ARS Alentejo/ULSBA e a Santa Casa da

Misericórdia de Serpa.

N.º 21/XV/1.ª

– AC

Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-05-19

Pedido de documentação relativa ao Projeto «Avaliação Ambiental

Estratégica do novo aeroporto de Lisboa»

N.º 23/XV/1.ª

– AC

Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz

(IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2022-05-23 Pedido de documentação sobre a proposta «Simplex para a Ciência»

N.º 24/XV/1.ª

– AC

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Fátima Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Firmino Marques (PSD), Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz

(PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Joaquim Miranda Sarmento

(PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Guilherme Almeida

(PSD), Gustavo Duarte (PSD)

Ministra da Coesão Territorial

2022-05-31 Lista das 335 escolas para requalificação

N.º 26/XV/1.ª

– AC Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-06-14

Requerimento para disponibilização dos relatórios dos apoios e incentivos

financeiros para programas de bem-estar animal

N.º 29/XV/1.ª

– AC

Rodrigo Saraiva (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL)

Primeiro-Ministro 2022-07-05

Grupos de trabalho, task forces, comissões de acompanhamento, de

execução e de gestão e estruturas de missão

N.º 30/XV/1.ª

– AC

Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz

(IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-07-07 Abate de árvores no concelho de Ovar

N.º 31/XV/1.ª

– AC

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD),

Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro da Cultura

2022-07-08

Protocolo de Cooperação assinado entre a DGPC, a CML e a Associação Turismo

de Lisboa para a requalificação e valorização de quinze museus e

monumentos, com financiamento do PRR

N.º 34/XV/1.ª

– AC João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro da

Saúde 2022-07-21

Relatório final da Comissão para a

Reforma da Saúde Pública

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3 DE JUNHO DE 2023

7

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 36/XV/1.ª

– AC

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Miguel Santos (PSD), Fátima Ramos (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Jorge

Salgueiro Mendes (PSD), Mónica Quintela (PSD)

Ministro da Saúde

2022-07-28 Atraso no envio do Relatório Anual de

Acesso a Cuidados de Saúde -2021

N.º 37/XV/1.ª

– AC Paula Santos (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-07-28

Relatório de avaliação do regime jurídico da atividade de transporte

individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir

de plataforma eletrónica

N.º 38/XV/1.ª

– AC

Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Secretário de Estado da

Mobilidade Urbana

2022-07-29 Relatórios do IMT relativos aos serviços

de táxi e TVDE

N.º 39/XV/1.ª

– AC Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-08-04

Relatório de atividade e contas do Provedor do Animal

N.º 43/XV/1.ª

– AC Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-08-23

Leiria | Construção de centrais solares

fotovoltaicas

N.º 44/XV/1.ª

– AC Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-09-05

Requerimento para disponibilização do guia de boas práticas para a gestão do

arvoredo urbano

N.º 45/XV/1.ª

– AC

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Miguel Santos (PSD), Fátima Ramos (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Jorge

Salgueiro Mendes (PSD), Mónica Quintela (PSD)

Ministro da Saúde

2022-09-07 Falta de dados sobre o aumento da

mortalidade infantil

N.º 48/XV/1.ª

– AC

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-09-13

Relatório Semestral de Acompanhamento à implementação dos

Planos Regionais da Saúde para as Demências

N.º 49/XV/1.ª

– AC

Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Adão

Silva (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Fernando Negrão (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Miguel Santos (PSD), Paulo Moniz

(PSD), Pedro Roque (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministra da Defesa Nacional

2022-09-16

Relatórios com recomendações e propostas de desenho de medidas de

política de apoio aos antigos combatentes elaborados pelo CRSCM

N.º 53/XV/1.ª

– AC

João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD),

Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana

Rocha (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-09-30 Banco de terras

N.º 54/XV/1.ª

– AC Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-09-30

Apoio e incentivos financeiros para programas de bem-estar animal

N.º 58/XV/1.ª

– AC

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),

Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço

(PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes

(PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo

Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-10-04

Balanço dos investimentos na política de proteção do litoral

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II SÉRIE-B — NÚMERO 85

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 59/XV/1.ª

– AC Mariana Mortágua (BE)

Ministro das Finanças

2022-10-06

Portugal é atualmente um dos dois países europeus onde os ganhos com

vendas de criptomoedas não são taxados. No geral, a tendência europeia,

e também nos EUA, é a de tributação.

N.º 60/XV/1.ª

– AC Mariana Mortágua (BE)

Ministro das Finanças

2022-10-12 Resultados da investigação ao SIFIDE

N.º 61/XV/1.ª

– AC

Luís Gomes (PSD), Sofia Matos (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD),

Germana Rocha (PSD), Isaura Morais (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Silvano

(PSD), Miguel Santos (PSD)

Ministra da Coesão Territorial

2022-10-19 Homologação de cartografia

N.º 62/XV/1.ª

– AC

Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Secretário de Estado da

Mobilidade Urbana

2022-10-19 Relatório do IMT relativo ao serviço de

táxi

N.º 64/XV/1.ª

– AC

Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Inês Barroso (PSD)

Secretário de Estado da

Juventude e Desporto

2022-11-18 Envio das conclusões do inquérito

levado a cabo pelo IPDJ à Federação Portuguesa de Judo

N.º 69/XV/1.ª

– AC

Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da Saúde

2022-12-09

Pedido de envio do documento técnico elaborado pela Comissão de

Acompanhamento de Resposta em Urgência de Ginecologia, Obstetrícia e

Bloco de Parto

N.º 70/XV/1.ª

– AC

Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Primeiro-Ministro 2022-12-09

Envio à Assembleia da Repúblicas das Tabelas de Correspondência de Diretivas

elaboradas pela Direção Geral de Assuntos Europeus do Ministério de

Negócios Estrangeiros

N.º 72/XV/1.ª

– AC

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-12-28

Nomeação de Presidente da Navegação Aérea de Portugal — NAV Portugal, EPE

(NAV, EPE)

N.º 74/XV/1.ª

– AC

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),

Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço

(PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-01-11

Novo requerimento sobre o balanço dos investimentos na política de proteção

do litoral

N.º 75/XV/1.ª

– AC

Inês Barroso (PSD), Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD)

Ministro da Educação

2023-01-11 Requerimento cópia dos relatórios

anuais de avaliação do Programa do Desporto Escolar

N.º 76/XV/1.ª

– AC Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas

2023-01-18 Aumento de taxas de terminal no

tráfego aéreo

N.º 77/XV/1.ª

– AC

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde

2023-01-20

Relatório sobre o alargamento dos programas públicos de acesso à

procriação medicamente assistida e promoção de doações ao banco público

de gâmetas

N.º 81/XV/1.ª

– AC

Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das Finanças

2023-01-29 Receitas e despesas do Estado

Página 9

3 DE JUNHO DE 2023

9

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 84/XV/1.ª

– AC

Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-02-06 Acesso ao valor atual das subvenções

mensais vitalícias

N.º 86/XV/1.ª

– AC

Eurico Brilhante Dias (PS), Carlos Pereira (PS), Hugo Costa (PS)

Ministro das Infraestruturas

2023-02-14 Compra de aviões

N.º 97/XV/1.ª

– AC João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas

2023-02-28 Modernização e eletrificação entre Beja e Ourique e ligação da Linha do Alentejo

ao Aeroporto de Beja

N.º 100/XV/1.ª

– AC Alexandre Poço (PSD), Dinis Ramos (PSD)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2023-03-09 Protocolos de alojamento estudantil

N.º 108/XV/1.ª

– AC

Inês Barroso (PSD), Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD)

Ministro da Educação

2023-03-22 Insistência- Requerimento cópia dos

relatórios anuais de avaliação do Programa do Desporto Escolar

N.º 109/XV/1.ª

– AC Alexandre Poço (PSD), Dinis Ramos (PSD)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2023-03-24 Saúde mental e psicólogos no ensino

superior

N.º 4/XV/1.ª –

AL Pedro Filipe Soares (BE)

Câmara Municipal de

Cascais 2022-09-23

Alteração 208 ao PDM de Cascais e Parque das Gerações

N.º 6/XV/1.ª –

EI

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo

Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Rui Cristina (PSD),

Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD),

Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD),

Cláudia Bento (PSD)

Entidade Reguladora dos

Serviços Energéticos

(ERSE)

2022-08-03 Estudo sobre o aumento dos preços da

energia e o funcionamento do Mecanismo Ibérico

N.º 9/XV/1.ª –

EI Catarina Martins (BE)

AdC – Autoridade da Concorrência

2022-10-07 Operações de aquisição da totalidade do capital da Sociedade Água de Paços de

Ferreira

N.º 15/XV/1.ª

– EI

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP

2023-01-12

Relatório final sobre a Modernização do Setor do Transporte Público de

Passageiros em Automóvel Ligeiro, focado no Setor do Táxi, segundo o Despacho n.º 6560/2020, de 23 de

junho

N.º 17/XV/1.ª

– EI Duarte Alves (PCP)

ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos

de Pensões

2023-02-16 Relatório elaborado pelo Grupo de

Trabalho sobre o Fundo de Garantia Automóvel

Perguntas não respondidas

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 9/XV/1.ª Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-06 Situação dos trabalhadores dos

ginásios Holmes Place

N.º 18/XV/1.ª

Nuno Carvalho (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-07 Atividade de supervisão do Ministério

do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Página 10

II SÉRIE-B — NÚMERO 85

10

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 45/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-14 Sobre a situação na empresa Dia

Minipreço

N.º 67/XV/1.ª

Miguel Iglésias (PS), Marta Freitas (PS) Ministro das

Finanças 2022-04-27

Grupo de trabalho tendente à criação de um fundo de recuperação de

créditos do BANIF

N.º 73/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro das

Finanças 2022-04-22

Quinta da Arcela pode ser disponibilizada para espaço verde

público em Lamaçães, Braga

N.º 80/XV/1.ª

Adão Silva (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-28 Acordos de cooperação

N.º 91/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das Finanças

2022-05-03 Parque escolar

N.º 93/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-03 Gratuitidade das creches

N.º 97/XV/1.ª

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Isabel Meireles (PSD), Ricardo

Sousa (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), João Barbosa de Melo

(PSD), Sofia Matos (PSD)

Ministra da Presidência

2022-05-03 Atraso nos compromissos do Plano de

Recuperação e Resiliência (PRR)

N.º 101/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-05 Cuidadores informais

N.º 138/XV/1.ª

Susana Amador (PS), Ricardo Lima (PS) Ministro das

Finanças 2022-05-11

Encerramento de balcões Millennium BCP: São João da Talha / Loures

N.º 139/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha

(PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Cláudia André (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís

Gomes (PSD)

Ministro das Finanças

2022-05-04 Gasóleo Agrícola – Apoio à atividade

agrícola

N.º 163/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação

(PSD), Hugo Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Adão Silva (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha (PSD), Cláudia André (PSD), Gustavo

Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro das Finanças

2022-05-23 Revisão do valor patrimonial tributário

(VPT) dos prédios rústicos

N.º 167/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE), Catarina Martins (BE) Ministro das

Finanças 2022-05-24

Direito ao esquecimento continua por cumprir

N.º 169/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-24 Entraves à concretização da

gratuitidade das creches

N.º 181/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-27

Corte indevido do fator de sustentabilidade a pensionistas de

acordo com Decreto-Lei n.º 195/95, alterado pela Lei n.º 71/2018

Página 11

3 DE JUNHO DE 2023

11

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 187/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-31 Falta de publicação da portaria prevista

no artigo 3.º da Lei n.º 19/2021, de 8 de abril

N.º 191/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-01 Jovem de 15 anos morre em largada de

touros

N.º 205/XV/1.ª

Eduardo Alves (PS), Ricardo Pinheiro (PS)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-02 Casas de acolhimento de Portalegre

N.º 227/XV/1.ª

João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-08

Atrasos significativos no agendamento consultas em juntas médicas para

avaliação das incapacidades e acesso ao atestado de incapacidade multiuso

N.º 236/XV/1.ª

Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministro da Saúde

2022-06-09

Transferência de 1 milhão de euros, ao abrigo da solidariedade nacional, para a Região Autónoma da Madeira fazer face aos encargos com os regressados

da Venezuela

N.º 241/XV/1.ª

Joana Barata Lopes (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela

Fonseca (PSD), Pedro Roque (PSD), Rui Cruz (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sónia Ramos

(PSD), Ofélia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-09 Ordem dos Assistentes Sociais

N.º 264/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-23 Situação das trabalhadoras da Uniself,

a exercerem funções nas escolas de Guimarães

N.º 270/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-20 Eventos tauromáquicos com crianças

nas Sanjoaninas (Açores)

N.º 272/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-20

Gozo de licença por falecimento de cônjuge, parente ou afim por beneficiários de subsídio de

desemprego

N.º 300/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço

(PSD), Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Inês

Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques

(PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Pedro Melo

Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro da Cultura

2022-06-24

Regularização do adiantamento de 150 milhões de euros concedido à RTP pela

Direção-Geral do Tesouro e Finanças por conta da alienação do Arquivo

Audiovisual

N.º 323/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-01 Funcionamento das CPCJ

N.º 338/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-06 Atraso no pagamento no subsídio por

doença COVID-19

N.º 370/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Francisco

Pimentel (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gustavo Duarte (PSD)

Ministra da Presidência

2022-07-13 Contabilização da avaliação obtida

pelos ex-militares

Página 12

II SÉRIE-B — NÚMERO 85

12

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 371/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Francisco

Pimentel (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gustavo Duarte (PSD)

Ministro das Finanças

2022-07-13 Contabilização da avaliação obtida

pelos ex-militares

N.º 440/XV/1.ª

Rodrigo Saraiva (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo

(IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das Finanças

2022-07-28

Suspensão dos apoios públicos às associações ligadas a entidades

sancionadas no âmbito da invasão russa na Ucrânia – Execução pelo

Governo do artigo 277.º do Orçamento do Estado 2022

N.º 454/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-29

Bolseiros que beneficiaram de apoios Covid forçados a devolver apoio e

penalizados nas contribuições para segurança social

N.º 472/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Finanças 2022-08-08

Atraso sistemático na publicação da Informação da UTAP sobre as PPP

N.º 505/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-08-23

Apoio à retoma progressiva: dispensa

do pagamento de contribuições à segurança social pelas empresas.

N.º 576/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro das

Finanças 2022-09-16

Conclusão urgente do processo relativo aos lesados do Banif

N.º 594/XV/1.ª

Isabel Alves Moreira (PS), Alexandra Leitão (PS)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-09-19 Cobrança de dívidas a pensionistas por

força de quotas de sobrevivência herdadas

N.º 595/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro

Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Educação

2022-09-20 Ensino artístico na região de Leiria

N.º 606/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-09-21 Cobrança de dívidas a beneficiários de pensões de sobrevivência ao abrigo do Decreto-Lei n.º 142/73, de 31 de março

N.º 608/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro

Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro das Finanças

2022-09-22 A Missão da Caixa Geral de Depósitos

como Banco Público

N.º 610/XV/1.ª

João Marques (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Barreiras

Duarte (PSD), Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia André (PSD), António

Cunha (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD),

Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD)

Ministro da Educação

2022-09-22

Concurso financiamento do ensino artístico especializado – Vagas

insuficientes atribuídas para a região da Comunidade Intermunicipal de

Leiria

N.º 616/XV/1.ª

Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL),

Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministro das Finanças

2022-09-22 Solicitação do modelo de cálculo das

pensões

N.º 617/XV/1.ª

Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL),

Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-09-22 Solicitação do modelo de cálculo das

pensões

Página 13

3 DE JUNHO DE 2023

13

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 621/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-09-23

Pagamento de pensões de sobrevivência pela Caixa Geral de

Aposentações (CGA) condicionado ao pagamento de quotas em dívida

N.º 629/XV/1.ª

Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-09-23 Falhas na atribuição de pensões de sobrevivência: submissão da prova escolar junto da segurança social

N.º 642/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Economia e do

Mar 2022-09-29

Delapidação da EFACEC, empresa com interesse geral na economia e direitos

dos respetivos trabalhadores

N.º 648/XV/1.ª

Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Carlos Cação

(PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão

Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana

Rocha (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-09-30

Classificação de Património Agrícola Mundial na região do Barroso

N.º 656/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro

Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-03 Implementação da Estratégia Nacional

de Combate à Pobreza 2021-2030, aprovada em dezembro de 2021

N.º 661/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Hugo Maravilha

(PSD), Isabel Meireles (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Pedro Roque (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-06 Tapetes de Arraiolos

N.º 662/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das

Finanças 2022-10-04

Impossibilidade de emissão de recibos e de faturas-recibo no âmbito Estatuto

dos Profissionais da Área da Cultura

N.º 670/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da Presidência

2022-10-04 Sobre o cumprimento do artigo 22.º da Lei do Orçamento do Estado para 2021

N.º 671/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-04 Criação do Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos –

Lei n.º 7/2002, de 31 de janeiro.

N.º 715/XV/1.ª

Carlos Pereira (PS), Francisco César (PS) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-10-11 Ponto de situação da execução do

subsídio de mobilidade

N.º 716/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Finanças 2022-10-11

Situação dos trabalhadores do Grupo Águas de Portugal

N.º 782/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-20 Exploração e condições de acolhimento dos migrantes timorenses em Portugal

N.º 791/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-20 Complemento excecional a

pensionistas

N.º 795/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-10-21 Sobre o Plano de Mobilidade do Vale

do Tua (Mirandela)

N.º 812/XV/1.ª

Sérgio Ávila (PS) Secretário de

Estado do Tesouro

2022-10-26 Artigo 67.º da Lei n.º 12/2022

Página 14

II SÉRIE-B — NÚMERO 85

14

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 813/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-26 Espetáculo tauromáquico ilegal em Elvas com participação de crianças

N.º 826/XV/1.ª

Emília Cerqueira (PSD), Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), João

Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez

(PSD), Firmino Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Gabriela

Fonseca (PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministro da Educação

2022-10-27 Ensino profissional – Nova

configuração do desdobramento de turmas

N.º 827/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-10-27 Parque Eólico de Mirandela –

Declaração de Impacto Ambiental

N.º 846/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-11-04 Sobre o Regime Excecional de Voos Noturnos no Aeroporto Humberto

Delgado

N.º 847/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Finanças 2022-11-04

Repartição do apoio extraordinário de 50 euros por filho dependente por progenitor em incumprimento da

pensão de alimentos

N.º 853/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-11-08 Atraso da portaria sobre o acolhimento

residencial de crianças e jovens

N.º 856/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas

(PSD)

Ministro das Finanças

2022-11-08 Majoração do financiamento das freguesias das regiões autónomas

N.º 870/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-11-10

Apoio extraordinário aos pensionistas entregue a lares das misericórdias e outras instituições particulares de

solidariedade social

N.º 879/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-11-15 Construção do parque eólico de

Mirandela

N.º 933/XV/1.ª

Alexandra Leitão (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Susana Amador (PS), Joana Sá Pereira

(PS)

Ministro das Finanças

2022-12-07 limitações ao atendimento presencial nos serviços públicos pertencentes à

Autoridade Tributária

N.º 959/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-12-14 Despedimento coletivo na Pousada do

Marão, em Amarante

N.º 967/XV/1.ª

Joaquim Pinto Moreira (PSD), Fátima Ramos

(PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral

Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão

Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana

Rocha (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), João Prata (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-12-16 Combate à bactéria xylella fastidiosa

N.º

968/XV/1.ª

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Ricardo Sousa

(PSD), Isabel Meireles (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Paulo

Ramalho (PSD)

Primeiro-Ministro 2022-12-16 Tribunal de Contas Europeu – ausência

de representação do juiz português

N.º 978/XV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Alfredo Maia (PCP) Ministro das

Finanças 2022-12-21

Urgente: correção da Portaria que atualiza o valor do IAS

Página 15

3 DE JUNHO DE 2023

15

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 980/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Paula Cardoso

(PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Hugo Maravilha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla

Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Olga

Silvestre (PSD), André Coelho Lima (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Catarina Rocha

Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Márcia Passos (PSD),

Sofia Matos (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-12-21

Atraso, situação e previsão da aprovação e publicação da portaria

prevista pelo artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 164/2019, de 25 de outubro

N.º 985/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-12-23 Poluição na bacia hidrográfica do rio Lis

N.º 1004/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro

Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Presidência

2023-01-04

Processo negocial da revisão da Carreira de Técnico de Diagnóstico e

Terapêutica e Técnico Superior de Saúde

N.º 1011/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-01-06 Regulamentação do acolhimento

residencial de crianças e jovens em perigo

N.º 1020/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro das Finanças

2023-01-10 Valores da prestação social para

inclusão para 2023 não foram atualizados

N.º 1031/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro

Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro das Finanças

2023-01-12 Bónus postos à disposição e pagos na

TAP

N.º 1035/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP) Secretária de

Estado da Habitação

2023-01-12 Efeitos do temporal de 7 de janeiro nas zonas de S. Bento e das Fontaínhas, no

Porto

N.º 1037/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-01-12 Apoios estatais a empresas de uso

intensivo de energia por custos indiretos de carbono

N.º 1041/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP), João Dias (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-01-13

Atrasos significativos no agendamento de consultas em juntas médicas para

avaliação das incapacidades e emissão de atestado médico de incapacidade

multiuso

N.º 1047/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-01-13 Recálculo do valor da pensão

N.º 1062/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministro das

Finanças 2023-01-19

Alienação de imóvel de interesse público pelo Instituto Politécnico de

Lisboa

N.º 1065/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da Presidência

2023-01-19

Sobre a contabilização da avaliação obtida pelos ex-militares das Forças

Armadas após o ingresso na Administração Pública e a

Recomendação n.º 1/A/2022, da Provedora de Justiça

N.º 1073/XV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministra da Habitação

2023-01-20 Despejos dos utentes que residem no

parque de campismo da Ericeira – urgente

Página 16

II SÉRIE-B — NÚMERO 85

16

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1075/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das

Finanças 2023-01-23

Ausência da cobrança à EDP de prestações tributárias no âmbito da

operação de venda das 6 barragens da bacia do Douro à Engie

N.º 1083/XV/1.ª

Duarte Alves (PCP) Ministro das

Finanças 2023-01-24

Dois anos depois: a borla fiscal no negócio de venda de barragens pela

EDP

N.º 1084/XV/1.ª

Ricardo Lima (PS), Susana Amador (PS), Agostinho Santa (PS), Ricardo Lino (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Eurídice Pereira (PS), João

Miguel Nicolau (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Irene Costa (PS), Miguel Matos (PS), Gilberto Anjos (PS), Pedro

Anastácio (PS), Eduardo Oliveira (PS), Pedro Cegonho (PS), Marcos Perestrello (PS), Vera Braz (PS), Isabel Guerreiro (PS), Rita Borges

Madeira (PS), António Pedro Faria (PS), Maria

de Fátima Fonseca (PS), Clarisse Campos (PS), Tiago Soares Monteiro (PS)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-01-24 Creches sob gestão das autarquias

locais

N.º 1085/XV/1.ª

Susana Amador (PS), Ricardo Lima (PS), Agostinho Santa (PS), Ricardo Lino (PS), Maria de Fátima Fonseca (PS), Pedro Delgado Alves

(PS), Eurídice Pereira (PS), João Miguel Nicolau (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Irene Costa (PS), Miguel Matos (PS), Gilberto Anjos (PS), Pedro Anastácio (PS),

Eduardo Oliveira (PS), Pedro Cegonho (PS), Marcos Perestrello (PS), Vera Braz (PS), Isabel

Guerreiro (PS), Rita Borges Madeira (PS), António Pedro Faria (PS), Clarisse Campos

(PS), Tiago Soares Monteiro (PS)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-01-24 Custo do IVA nas IPSS

N.º 1088/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-01-25

Protocolos de Cooperação da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e

Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ)

N.º 1091/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro

Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da

Administração Interna

2023-01-25 Falta de condições em esquadra da PSP

no Porto

N.º 1094/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-01-25 Reformados com pensões iniciadas em

2022 sem atualização anual das pensões para o ano de 2023

N.º 1097/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-01-26

Falta de regulamentação do quadro legislativo em matéria de antecipação

da idade de pensão de velhice por deficiência, prevista pela Lei n.º

5/2022, de 7 de janeiro

N.º 1110/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro das

Finanças 2023-01-29

O exercício e a forma de exercício das competências de desalfandegamento

descentralizadas para os CTT

N.º 1114/XV/1.ª

Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da

Administração Interna

2023-01-29

Sanções aplicadas pela Guarda

Nacional Republicana e pela Polícia de Segurança Pública

N.º 1116/XV/1.ª

Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das Finanças

2023-01-30 Coimas aplicadas pela Autoridade

Tributária (AT)

Página 17

3 DE JUNHO DE 2023

17

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

1128/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho

(PSD), Helga Correia (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha

(PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Pedro Roque

(PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela

Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Paula Cardoso (PSD), Sónia Ramos

(PSD), Olga Silvestre (PSD)

Ministra do

Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2023-01-30 Atrasos significativos nas juntas

médicas de incapacidade multiusos

N.º

1129/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso

Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António

Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD),

Patrícia Dantas (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro (PSD),

Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),

Nuno Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui

Cristina (PSD)

Ministro das

Finanças 2023-01-30 Portarias de extensão de encargos

N.º 1135/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro

Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias

(CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro das Finanças

2023-01-31 Funcionamento secção Património do

Serviço de Finanças de Santo Tirso

N.º

1143/XV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD)

Ministro das

Finanças 2023-02-02

Famílias açorianas e madeirenses

impedidas de beneficiar de majoração

nas despesas de educação em sede de

IRS

N.º

1149/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias

(CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro

Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias

(CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação

2023-02-03

Nomeação de Luísa Sá Gomes para

Subdirectora-Geral de Veterinária, condenada em 2018 a uma pena de

dois anos e três meses de pena

suspensa por vários crimes cometidos

e relacionados com ajustes diretos

N.º 1151/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro

Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias

(CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro das Finanças

2023-02-03 Contrato entre a CEO Christine

Ourmières-Widener e a TAP

N.º

1155/XV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD)

Ministro das

Finanças 2023-02-07

Aplicação da lei na retenção de IRS

sobre os rendimentos de produtos da

dívida pública na residência fiscal nos

Açores

N.º

1156/XV/1.ª Bruno Dias (PCP), Alfredo Maia (PCP)

Ministra do

Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-02-07 sobre a situação dos trabalhadores do

Casino de Chaves

N.º

1159/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Cristiana Ferreira

(PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Hugo Maravilha (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina

Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Olga

Silvestre (PSD), Paula Cardoso (PSD), Sónia

Ramos (PSD)

Ministra do

Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-02-09

Indeferimentos de candidaturas ao PRR

com base em critérios não previstos nos avisos de abertura de concurso

N.º

1166/XV/1.ª João Dias (PCP)

Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2023-02-09

Esclarecimento sobre a aplicação do

Decreto-Lei n.º 79/2022, de 23 de

novembro, em matéria do apoio extraordinário ao consumo de gasóleo

colorido e marcado

Página 18

II SÉRIE-B — NÚMERO 85

18

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

1167/XV/1.ª

Francisco Pimentel (PSD), Paulo Moniz (PSD),

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra

(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),

Alexandre Simões (PSD), Jorge Salgueiro

Mendes (PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia

André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre

Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa

Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia

Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João

Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2023-02-09 Descontaminação dos solos e aquíferos

do concelho da Praia da Vitória

N.º

1195/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do

Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2023-02-15

Trabalhadores da Segurança Social

obrigados a declarar atividades

profissionais e de tempos livres dos

familiares

N.º

1196/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)

Secretário de

Estado da

Segurança Social

2023-02-15

Trabalhadores da Segurança Social

obrigados a declarar atividades

profissionais e de tempos livres dos

familiares

N.º

1197/XV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD)

Ministro das

Finanças 2023-02-15

Alargamento do prazo para entrega da

majoração das despesas de educação

em sede de IRS das famílias açorianas e

madeirenses.

N.º

1201/XV/1.ª

Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Guilherme Almeida (PSD), Inês Barroso (PSD),

Dinis Ramos (PSD), João Prata (PSD), Cláudia

André (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino

Marques (PSD), João Montenegro (PSD),

Maria Emília Apolinário (PSD), Paulo Rios de

Oliveira (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Rui

Vilar (PSD)

Ministro da

Cultura 2023-02-15

Regime de incentivos à comunicação

social de âmbito regional e local

N.º

1202/XV/1.ª Duarte Alves (PCP)

Ministro das

Finanças 2023-02-16 Juros nos depósitos a prazo

N.º

1203/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho

(PSD), Helga Correia (PSD), Isabel Meireles

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla

Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina

Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Olga

Silvestre (PSD), Paula Cardoso (PSD), Sónia

Ramos (PSD)

Ministra do

Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2023-02-16

Publicação dos critérios e requisitos de

construção e segurança das instalações

e das pessoas bem como do

funcionamento das unidade de dia e de

promoção de autonomia (RNCCI)

N.º

1205/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias

(CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro

Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias

(CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do

Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2023-02-16 Morte de um bebé numa creche ilegal

N.º

1215/XV/1.ª

Mara Lagriminha Coelho (PS), Hugo Costa

(PS), Alexandra Leitão (PS), Manuel dos

Santos Afonso (PS), Francisco Dinis (PS)

Ministro da

Educação 2023-02-20

Obras de requalificação na Escola

Secundária de Coruche

N.º

1220/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL),

Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL),

Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra do

Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2023-02-22

Atrasos da Segurança Social privam

pensionistas do complemento

extraordinário

N.º

1221/XV/1.ª João Dias (PCP)

Ministra da

Presidência 2023-02-22

Contagem de pontos trabalhadores

cuja mobilidade intercarreiras foi

consolidada

Página 19

3 DE JUNHO DE 2023

19

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1229/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António

Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Alexandre Poço (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo

Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministra da Habitação

2023-02-23 Pacote «Mais Habitação»

N.º 1233/XV/1.ª

Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-02-24

Pensionistas do Instituto da Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações,

com pensões atribuídas no ano de 2022, são excluídos da atualização de

pensões para o ano de 2023

N.º 1241/XV/1.ª

Sara Velez (PS), António Sales (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), Salvador Formiga (PS),

Jorge Gabriel Martins (PS)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-02-27 Programa «Creche Feliz»

N.º 1247/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes

(PSD), Olga Silvestre (PSD), Sónia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-02-28

Número de pessoas idosas em lista de espera para ERPI, SAD, centro de dia, unidades de cuidados continuados e

famílias de acolhimento

N.º 1249/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro

Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro das Finanças

2023-03-01

Requerimento para tornar público o relatório da Inspeção-Geral de Finanças

(IGF) sobre a indemnização paga pela TAP a Alexandra Reis, assim como a respetiva resposta do Governo ao

mesmo

N.º 1251/XV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas 2023-03-01

Trabalhadores dos bares dos comboios da CP novamente com os postos de

trabalho em risco

N.º 1253/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2023-03-01 Agricultores do Vale do Pranto

N.º 1260/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministra da Habitação

2023-03-01 Imóveis não utilizados do Estado

central com valência para habitação pública

N.º 1261/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministro das

Finanças 2023-03-01

Suffolk (Mauritius) Limited, Mansfield (Mauritius) Limited and Silver Point

Mauritius contra o Estado português (ICSID Case No. ARB/22/28)

N.º 1270/XV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Finanças 2023-03-03

Trabalhadores do setor ferroviário em greve pela valorização salarial e

profissional perante a inflexibilidade na negociação por parte da CP –

Comboios de Portugal, EPE

N.º 1271/XV/1.ª

Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-03-03

Trabalhadores do setor ferroviário em greve pela valorização salarial e

profissional perante a inflexibilidade na negociação por parte da CP –

Comboios de Portugal, EPE

N.º 1272/XV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas 2023-03-03

Trabalhadores do setor ferroviário em greve pela valorização salarial e

profissional perante a inflexibilidade na negociação por parte da CP –

Comboios de Portugal, EPE

N.º 1278/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro

Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-03-07

Proibição da venda de veículos a gasóleo ou a gasolina após 2035

Página 20

II SÉRIE-B — NÚMERO 85

20

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1280/XV/1.ª

Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das Finanças

2023-03-08 Imóveis dos organismos do Estado

N.º 1290/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministra da Habitação

2023-03-08 Trabalhadores, meios e procedimentos

necessários à execução do PRR no sector da Habitação

N.º 1298/XV/1.ª

João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD),

Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), João Prata

(PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2023-03-10

Carta de perigosidade e reuniões comissões sub-regionais de gestão

integrada de fogos rurais

N.º 1300/XV/1.ª

Vera Braz (PS), João Miguel Nicolau (PS), Marcos Perestrello (PS), Susana Amador (PS),

Maria da Luz Rosinha (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rita Borges Madeira (PS),

Romualda Nunes Fernandes (PS), Miguel Matos (PS), Paulo Marques (PS), Pedro

Cegonho (PS), Ricardo Lima (PS), Diogo Leão (PS), Pedro Anastácio (PS), Sérgio Monte (PS),

Maria Begonha (PS), Miguel Cabrita (PS), Maria de Fátima Fonseca (PS)

Ministro das Finanças

2023-03-10 Acordo de Gestão | Empreitada EN3

km 5,800 e 6,450

N.º 1307/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministra da Habitação

2023-03-10 Despejos no Bairro do Talude Militar

N.º 1308/XV/1.ª

Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-03-10 Erro técnico do Instituto da Segurança Social condiciona o acesso das famílias

ao abono de família

N.º 1311/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-03-10 Regulamentação do acolhimento

residencial de crianças e jovens em perigo

N.º 1314/XV/1.ª

Manuel Loff (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-03-13 Ameaça de despedimento coletivo na empresa de calçado Ecco, Santa Maria

da Feira

N.º 1320/XV/1.ª

Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL),

João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-03-15

Processo de Incumprimento do Estado português transposição Diretiva AIA

N.º 1323/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel Meireles

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Pedro Roque

(PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos

(PSD), Sónia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-03-15 Valor pago às famílias de acolhimento de idosos e pessoas com deficiência

não é revisto desde 2009

N.º 1326/XV/1.ª

Duarte Alves (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-03-16 Espécies invasoras

N.º 1334/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-03-17 Continuidade do projeto CAVI

N.º 1336/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-03-17 Prova Escolar

Página 21

3 DE JUNHO DE 2023

21

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1347/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Andreia Neto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD), Fernando Negrão (PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Lina Lopes

(PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Márcia Passos (PSD), Sofia Matos (PSD), Clara Marques

Mendes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo

Carneiro (PSD)

Ministra da Justiça

2023-03-21 Situação do sistema prisional e

reinserção social

N.º 1356/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro

Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2023-03-22 Pensões vitalícias atribuídas a políticos

N.º 1366/XV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Sónia Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), António Cunha

(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD),

Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), João Marques

(PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD),

Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia

Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Fernanda Velez (PSD), Andreia

Neto (PSD)

Ministro da Educação

2023-03-22 Balanço do programa de remoção do

amianto em escolas públicas

N.º 1368/XV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),

Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André

(PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João

Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-03-22 Reclassificação na tipologia de

monumento natural

N.º 1369/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro

Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Coesão Territorial

2023-03-23 Obras dos edifícios escolares

N.º 1371/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE) Secretário de

Estado dos Assuntos Fiscais

2023-03-23 Mínimo de Existência – Açores e

Madeira

N.º 1372/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel Meireles

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes

(PSD), Olga Silvestre (PSD), Sónia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-03-23 Lares ilegais ou em situação irregular

N.º 1373/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-03-23 Impossibilidade de acesso à Aplicação informática de gestão processual por

parte das CPCJ

N.º 1375/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas 2023-03-24 Infantário da TAP

Página 22

II SÉRIE-B — NÚMERO 85

22

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1376/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Alexandre Simões

(PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Alexandre Poço (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), Rui Vilar (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Dinis Ramos

(PSD)

Ministro das Finanças

2023-03-24 Falta de meios materiais e humanos na

alfândega do Funchal e de Ponta Delgada

N.º 1378/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro

Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-03-24 Mudança de nome Praça de Toiros do

Campo Pequeno

N.º 1381/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-03-24 Pensões ao abrigo do regime especial

da «Caixa de 1927» sem atualização há mais de uma década

N.º 1388/XV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Francisco

Pimentel (PSD), Dinis Ramos (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD),

Jorge Paulo Oliveira (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD)

Ministro das Finanças

2023-03-27 Exclusão das freguesias dos Açores e da

Madeira do Programa APOIAR FREGUESIAS

N.º 1399/XV/1.ª

Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-03-29

Violação dos direitos laborais dos Assistentes de sala do Teatro Nacional São João subcontratados pela empresa

Hospedeiras de Portugal, Ld.ª

N.º 1408/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro das

Finanças 2023-03-30 Derrocada na EN222 – Cinfães

N.º 1415/XV/1.ª

Patrícia Gilvaz (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro

(IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra da Justiça

2023-03-31 Conformidade do Guia Prático de

Acesso à Justiça («GPJ») com a legislação europeia e nacional

N.º 1416/XV/1.ª

Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministra da Justiça

2023-03-31

Entrada em vigor da Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, e

publicidade dos respetivos algoritmos de distribuição

N.º 1425/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel Meireles

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Pedro Roque

(PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD), Sónia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-04-03

Pagamento exclusivo por transferência bancária dos apoios sociais previstos no pacote de medidas para apoiar as famílias face ao aumento do custo de vida, apresentados em março de 2023

N.º 1429/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação

2023-04-04 Falta de verbas prejudicam o

funcionamento do Agrupamento de Escolas da Mealhada, distrito de Aveiro

N.º 1434/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Carla Madureira

(PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Pedro Roque (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes

(PSD), Olga Silvestre (PSD), Sónia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-04-05 Renovação do programa dos centros de apoio à vida independente (CAVI)

N.º 1435/XV/1.ª

Manuel Loff (PCP) Secretária de

Estado da Inclusão

2023-04-05 Amas das creches familiares à espera

de aumento salarial desde janeiro

N.º 1437/XV/1.ª

Manuel Loff (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-04-05

Não renovação dos contratos a trabalhadores grávidas ou a

amamentar, bem como a trabalhadores em licença parental

Página 23

3 DE JUNHO DE 2023

23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1444/XV/1.ª

Firmino Pereira (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-04-05 Reforço financeiro das candidaturas do

PRR

N.º 1445/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2023-04-05 Aproveitamento hidroagrícola de

Macedo de Cavaleiros

N.º 1446/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP) Ministro da

Administração Interna

2023-04-05 Sobre a urgente abertura do novo

posto territorial da GNR em Fânzeres, no concelho de Gondomar

N.º 1447/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro

Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-04-06 Falha nos serviços do Centro Distrital

de Viseu da Segurança Social

N.º 1451/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas 2023-04-06

Garantia de permanência na esfera do Estado do espólio da aviação civil na

Região Autónoma dos Açores

N.º 1455/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-04-06

Plano de Gestão da Zona Especial de Conservação Arrábida/Espichel e plano de expansão das pedreiras da Secil no

Parque Natural da Arrábida

N.º 1468/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro

Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Administração

Interna 2023-04-12

Atualização do subsídio de refeição das forças de segurança

N.º 1472/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Saúde 2023-04-12

Aplicação da legislação sobre transferência de competências para os

municípios integrados ou não integrados em unidades locais de

saúde

N.º 1473/XV/1.ª

Francisco Pimentel (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paula Cardoso (PSD), Andreia Neto (PSD),

Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Fernando Negrão (PSD), Sara Madruga da

Costa (PSD), André Coelho Lima (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Sofia Matos (PSD), Cristiana

Ferreira (PSD)

Ministra da Justiça

2023-04-13

Encerramento da Conservatória do Registo Predial, Comercial e Automóvel de Ponta Delgada, nos Açores, por falta

de recursos humanos

N.º 1477/XV/1.ª

Carlos Brás (PS), António Pedro Faria (PS), Joana Lima (PS), Catarina Lobo (PS), Miguel

dos Santos Rodrigues (PS), Maria João Castro (PS), Patrícia Faro (PS), Carla Sousa (PS), Paulo

Araújo Correia (PS), Rui Lage (PS), Hugo Carvalho (PS), José Carlos Barbosa (PS),

Cristina Mendes da Silva (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS)

Ministro das Finanças

2023-04-13

Grupo de trabalho para a alteração do quadro legal da taxa de ocupação do subsolo (TOS) e da taxa municipal de

direitos de passagem (TMDP)

N.º 1479/XV/1.ª

Carlos Brás (PS), António Pedro Faria (PS), Joana Lima (PS), Catarina Lobo (PS), Miguel

dos Santos Rodrigues (PS), Maria João Castro (PS), Patrícia Faro (PS), Carla Sousa (PS), Paulo

Araújo Correia (PS), Rui Lage (PS), Hugo Carvalho (PS), José Carlos Barbosa (PS),

Cristina Mendes da Silva (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-04-13

Grupo de trabalho para a alteração do quadro legal da taxa de ocupação do subsolo (TOS) e da taxa municipal de

direitos de passagem (TMDP)

N.º 1481/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro

Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Coesão Territorial

2023-04-13 Pagamento dos danos provocados

pelas cheias pelas seguradoras e pelas autarquias

Página 24

II SÉRIE-B — NÚMERO 85

24

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

1483/XV/1.ª

Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD),

Alexandre Simões (PSD), Artur Soveral

Andrade (PSD), Paulo Moniz (PSD), Jorge

Paulo Oliveira (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro das

Finanças 2023-04-13

Corpo dirigente do GPEARI do

Ministério das Finanças

N.º

1484/XV/1.ª Alma Rivera (PCP)

Ministra da

Justiça 2023-04-13

Levantamento de necessidades e

suprimento de insuficiências em

matéria de registos e notariado na

Região Autónoma dos Açores

N.º

1486/XV/1.ª Catarina Martins (BE)

Ministro da

Saúde 2023-04-17

Encerramento do serviço de urgência

pediátrica no hospital de Chaves

N.º

1487/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz

(PSD), Patrícia Dantas (PSD), Dinis Ramos

(PSD)

Ministro das

Finanças 2023-04-14

Inclusão das freguesias da Madeira e

dos Açores no Programa Apoiar

Freguesias e Prorrogação do Prazo para

a apresentação de candidaturas.

N.º

1488/XV/1.ª Bruno Dias (PCP)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2023-04-15 Idade máxima da frota de táxi

N.º

1498/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da

Justiça 2023-04-19

Integração de recrutas aprovados no

curso de formação de inspetores da

Polícia Judiciária

N.º

1504/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias

(CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro

Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias

(CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da

Administração

Interna

2023-04-20 Tomada de posse do Comando

Nacional de Bombeiros

N.º

1507/XV/1.ª Paula Santos (PCP)

Ministra do

Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2023-04-20 Complemento excecional a

pensionistas

N.º

1508/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD), Cláudia André (PSD),

Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD),

Jorge Salgueiro Mendes (PSD), João Marques

(PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa

(PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina

(PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas

(PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho

(PSD)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2023-04-20

Balanço da implementação do Plano de

Intervenção nas Pedreiras em Situação

Crítica, aprovado em março de 2019

N.º

1509/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias

(CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro

Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias

(CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da

Justiça 2023-04-21

Candidaturas ao cargo de Procurador

Europeu

N.º

1513/XV/1.ª João Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2023-04-21 Protocolo de colaboração entre o

Governo português e a Repsol

N.º

1514/XV/1.ª Alma Rivera (PCP)

Ministro das

Infraestruturas 2023-04-21

Encerramento noturno do aeroporto

de Santa Maria

N.º

1517/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Luís Gomes (PSD),

Mónica Quintela (PSD), Sofia Matos (PSD),

Ofélia Ramos (PSD), João Barbosa de Melo

(PSD)

Ministra da

Justiça 2023-04-21

Urgente resolução dos problemas dos

funcionários de justiça

Página 25

3 DE JUNHO DE 2023

25

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1520/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),

Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João

Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), António Prôa

(PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD),

Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-04-24

Fundamentos para a construção de novo aterro em Fafe

N.º 1522/XV/1.ª

Andreia Neto (PSD), Paula Cardoso (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Catarina Rocha

Ferreira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), André Coelho Lima

(PSD), Márcia Passos (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2023-04-24

Falta de meios da PSP em Lisboa e Braga

N.º 1527/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel Meireles

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Pedro Roque

(PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Paula

Cardoso (PSD), Rui Cruz (PSD), Sónia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-04-26 Reduzido número de cuidadores

informais reconhecidos

Perguntas respondidas fora de prazo

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das

Finanças 2022-04-05 Programa de Estabilidade 2022-2026

N.º 2/XV/1.ª

Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Isabel Guerreiro (PS), Francisco Pereira de Oliveira

(PS), Tatiana Homem de Gouveia (PS)

Ministro da Saúde

2022-03-30 Construção do Hospital Central

Universitário do Algarve

N.º 3/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da

Cultura 2022-04-07

Atrasos no pagamento da segunda tranche do Programa Garantir Cultura

N.º 5/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-03-31

Dualidade de critérios aplicada pelo Instituto da Segurança Social (ISS) a

beneficiárias do AERT em situação de pobreza

N.º 6/XV/1.ª

Miguel dos Santos Rodrigues (PS), Miguel Matos (PS), Pedro Anastácio (PS), Eduardo

Alves (PS), Tiago Soares Monteiro (PS), Eunice Pratas (PS), Francisco Dinis (PS), Joana Sá

Pereira (PS), Isabel Alves Moreira (PS)

Ministro da Saúde

2022-03-31 Saúde trans no Serviço Nacional de

Saúde

N.º 7/XV/1.ª

Nuno Carvalho (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Fernanda

Velez (PSD), João Moura (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD), Cláudia André

(PSD), Firmino Marques (PSD), Sérgio Marques (PSD), Olga Silvestre (PSD)

Ministro da Cultura

2022-04-04 Celebrações referentes ao dia 25 de

Novembro de 1975

N.º 10/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-06 Situação dos trabalhadores da

Vigiexpert/Noite e Dia ao serviço da DGEEC

Página 26

II SÉRIE-B — NÚMERO 85

26

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 11/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Saúde 2022-04-07

Sobre o acompanhamento da saúde materna no Centro Hospitalar do Baixo Vouga e no Centro Hospitalar de Entre

Douro e Vouga

N.º 17/XV/1.ª

Tiago Soares Monteiro (PS), Eduardo Alves (PS), Miguel Matos (PS), Carlos Pereira (PS),

Francisco César (PS), Luís Graça (PS), Jorge Gabriel Martins (PS), Luís Capoulas Santos (PS),

Francisco Rocha (PS), Joana Sá Pereira (PS), Francisco Dinis (PS), Eunice Pratas (PS), Miguel dos Santos Rodrigues (PS), Norberto Patinho

(PS), Sara Velez (PS), Nuno Fazenda (PS), Paula Reis (PS), Pedro do Carmo (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), Raquel Ferreira (PS), Cristina Sousa (PS), José Rui Cruz (PS), Pedro Coimbra (PS),

Pedro Anastácio (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-04-07

Estado das telecomunicações no interior do País

N.º 19/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2022-04-08 Assédio e discriminação no ensino

superior

N.º 24/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-08

Falta de aplicação da Lei n.º 80/2021, de 29 de novembro, que clarifica os

processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade

N.º 25/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro das

Finanças 2022-04-08

Falta de aplicação da Lei n.º 80/2021, de 29 de novembro, que clarifica os

processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade

N.º 29/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Finanças 2022-04-11

Sobre a garantia do futuro da TAP e dos seus trabalhadores

N.º 32/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Finanças 2022-04-11

A alienação do património dos CTT e o futuro do Serviço Postal Público e

Universal

N.º 34/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da Educação

2022-04-12 Recuperação de aprendizagens

N.º 35/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP) Ministro da

Administração Interna

2022-04-12 Aumento dos custos suportados pelas

Associações Humanitárias de Bombeiros

N.º 39/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-13 Atropelos aos direitos dos

trabalhadores da limpeza da RTP

N.º 41/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD)

Ministro da Saúde

2022-04-13 Obrigatoriedade de utilização do uso

de máscaras nas escolas

N.º 42/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel Meireles (PSD),

Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD),

Joana Barata Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Gabriela Fonseca (PSD),

Emília Cerqueira (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sónia Ramos (PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-13 Apoio ao sector social e solidário

N.º 43/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício

Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Mónica Quintela (PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministro da Saúde

2022-04-13 Apoio ao sector social e solidário

Página 27

3 DE JUNHO DE 2023

27

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 46/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-04-14

Governo exclui SNS de financiamento para reforço de rede de cuidados

continuados

N.º 47/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-04-14

Saída de anestesistas do Hospital Beatriz Ângelo, Loures

N.º 51/XV/1.ª

Sara Velez (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), Salvador Formiga (PS), Jorge Gabriel Martins

(PS), Cláudia Avelar Santos (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-04-18 Modernização da Linha do Oeste

N.º 52/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-04-18 Arrojamento de cachalote na praia da

Fonte da Telha, em Almada

N.º 54/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-04-19 Criação de uma sociedade imobiliária afeta ao património imobiliário dos

CTT

N.º 56/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-04-20 Abate de pinhal no Perímetro Florestal

das Dunas de Ovar.

N.º 57/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-04-20 Implementação do Guia de

Intervenção e Prevenção em Situações de Acumulação de Animais

N.º 59/XV/1.ª

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso

(PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre

Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD),

Gabriela Fonseca (PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD)

Ministro das Finanças

2022-04-20 Processo de financiamento público ao Centro de Valorização e Transferência

de Tecnologias do ISCTE

N.º 62/XV/1.ª

Jamila Madeira (PS), Jorge Botelho (PS), Luís Graça (PS), Francisco Pereira de Oliveira (PS),

Isabel Guerreiro (PS)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-04-21 Dragagens de manutenção

N.º 66/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-26 Empresa Brintons – Indústria de

Alcatifas, LDA

N.º 69/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-04-27

Despejo na cidade de Lisboa, em violação da Lei de Bases da Habitação

N.º 72/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-04-22 Situação de poluição da Fabrióleo

N.º 74/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-04-28

Acesso automático a atestado multiusos

N.º 75/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Secretário de

Estado dos Assuntos Fiscais

2022-04-28

Governo e repartições de finanças continuam a não aplicar o princípio da avaliação mais favorável nos processos

de revisão e reavaliação de incapacidades, prejudicando milhares de utentes com doença incapacitante

N.º 77/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-04-28

Incumprimento por parte do Governo da Lei n.º 34/2021, de 8 de junho

N.º 78/XV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da

Defesa Nacional 2022-04-28

Esclarecimentos sobre a consideração do Orçamento da GNR no âmbito do

orçamento da Defesa Nacional

N.º 79/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-04-28 Despejos Bairro do Griné, Aveiro

Página 28

II SÉRIE-B — NÚMERO 85

28

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 85/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares

2022-04-29 Garantias dos direitos das pessoas

refugiadas

N.º 86/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-04-29 Parque habitacional público para

arrendamento acessível

N.º 87/XV/1.ª

José Carlos Barbosa (PS), Paulo Araújo Correia (PS), Hugo Carvalho (PS), António Pedro Faria

(PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Hugo Oliveira (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-04-29

Incumprimentos Contrato Concessão CTT

N.º 88/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro da Educação

2022-04-30 Falta de professores no concelho de

Sesimbra, distrito de Setúbal

N.º 89/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Gabriela

Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD)

Ministro da Saúde

2022-05-02 Conselho Consultivo do Centro

Hospitalar do Médio Ave

N.º 92/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-03 Sector social e solidário

N.º 94/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-03 Sustentabilidade do setor social

N.º 95/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-03 Regime Público de Capitalização

N.º 99/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha

(PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

Cláudia André (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-05-04

Gasóleo Agrícola – Apoio à atividade agrícola

N.º 100/XV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-05-05 Esclarecimentos sobre os

procedimentos exigidos aos beneficiários de PU2021

N.º 102/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-05 Combate à pobreza e à desigualdade

N.º 103/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-05-05 Construção de pórticos na zona

ribeirinha do Pinhão

N.º 104/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-05 Regime Público de Capitalização

N.º 105/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-05 Política salarial

N.º 106/XV/1.ª

Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-05-05

Avaliação do projeto do futuro aeroporto de Lisboa

Página 29

3 DE JUNHO DE 2023

29

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 107/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-05 Despesas no teletrabalho

N.º 109/XV/1.ª

Gabriel Mithá Ribeiro (CH) Ministro da

Saúde 2022-05-05

Cuidados de saúde no Hospital de Caldas da Rainha

N.º 110/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-05-05

Programa de consumo vigiado móvel em risco de encerrar por falta de

financiamento

N.º 111/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-05-04

Não atribuição de número de utente e recusa de cuidados de saúde a

imigrantes

N.º 119/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2022-05-06

Subfinanciamento da UMA – Universidade da Madeira e não

cumprimento da promoção de estudos para a atribuição de uma compensação

dos sobrecustos da insularidade.

N.º 123/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-05-06

Unidade especializada em dependência e comportamentos

aditivos em risco por falta de profissionais

N.º 124/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-05-06

Falta de financiamento público coloca em causa a recolha de sangue

N.º 125/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-05-06

ACES Lisboa Norte deixa utente sem médico de família e aconselha a

mudança de centro de saúde, em violação dos direitos dos utentes

previstos na lei

N.º 126/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-05-06

Inacessibilidade a consulta médica na UCSP Mafra

N.º 127/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-05-06

Enfermeiros do Algarve fazem greve para que sejam cumpridas as

promessas de valorização de carreira e de valorização salarial

N.º 129/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), António Topa Gomes (PSD),

Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD),

Carlos Eduardo Reis (PSD), Firmino Marques (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela

Fonseca (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-05-09

Plano Nacional Ferroviário – Ligação Ferroviária a Fafe

N.º 131/XV/1.ª

Isabel Alves Moreira (PS), Alexandra Leitão (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Miguel Matos

(PS), Joana Sá Pereira (PS)

Ministro da Saúde

2022-05-11 IVG

N.º 133/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Firmino Marques (PSD), Cláudia André

(PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Pereira (PSD), Germana

Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD),

Cristiana Ferreira (PSD), Carla Madureira (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Hugo Carneiro

(PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-05-10 Requalificação das escolas

N.º 135/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-11 Pressão e ameaça aos direitos laborais

dos vigilantes em organismos tutelados pelo Ministério do Trabalho

Página 30

II SÉRIE-B — NÚMERO 85

30

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 136/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-05-11 Depósitos ilegais de resíduos

industriais nas serras de Aires e Candeeiros

N.º 140/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Primeiro-Ministro

2022-05-13 Construção de duas unidades de saúde

especializadas para transexuais

N.º 141/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Primeiro-Ministro

2022-05-13 Taxa de ocupação de subsolo

N.º 142/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-05-13 Descargas ilegais poluem o ribeiro de

Radivau, Viana do Castelo

N.º 143/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2022-05-13

Caos Instalado no SEF prejudica a Madeira.

N.º 144/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2022-05-13

Destino dos Funcionários do SEF a desempenhar funções na Madeira.

N.º 145/XV/1.ª

Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Catarina Rocha Ferreira

(PSD), Afonso Oliveira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Márcia Passos (PSD), Paulo Ramalho

(PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Miguel Santos (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Andreia

Neto (PSD), Firmino Pereira (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra

(PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos

Cação (PSD), Cláudia André (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD),

António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Marques

(PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-05-13

Investimentos na despoluição e recuperação do rio Ferreira

N.º 146/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Fátima Ramos (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação

(PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes

(PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Mónica Quintela (PSD)

Ministro da Saúde

2022-05-13 Falta de condições de trabalho no serviço de urgência do hospital de

Braga

N.º 148/XV/1.ª

Alexandra Tavares de Moura (PS), João Miguel Nicolau (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rita

Borges Madeira (PS), Pedro Cegonho (PS), Vera Braz (PS), Paulo Marques (PS), Romualda Nunes

Fernandes (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Ricardo Lima (PS), Miguel Matos (PS), Maria

Begonha (PS), Miguel Cabrita (PS)

Ministro da Educação

2022-05-17 Protesto de estudantes nas escolas de

Oeiras

N.º 149/XV/1.ª

Paulo Marques (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Marcos Perestrello (PS), Hugo Costa (PS), Pedro Cegonho (PS), Pedro Delgado Alves (PS), João

Miguel Nicolau (PS), Susana Amador (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Rita Borges

Madeira (PS), Vera Braz (PS), Ricardo Lima (PS), Miguel Matos (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-05-17

Empreitada de «Linha de Sintra: Beneficiação geral da estação de

Algueirão-Mem Martins»

Página 31

3 DE JUNHO DE 2023

31

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

150/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP), Paula

Santos (PCP)

Ministro da

Saúde 2022-05-17 Direito à saúde das pessoas LGBTI

N.º

152/XV/1.ª Bruno Dias (PCP)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-05-18 Situação presente e futura do Parque

do Engenho, na Marinha Grande

N.º

153/XV/1.ª José Moura Soeiro (BE)

Ministra do

Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-18 Violação da legislação laboral por parte

do Grupo Tropical Burguer

N.º 154/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da

Agricultura e da

Alimentação

2022-05-18 Apoio aos agricultores afetados por

granizo em Carrazeda de Ansiães

N.º 156/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP) Ministra Adjunta e dos Assuntos

Parlamentares

2022-05-18 Questões não respondidas na audição

de 10 de maio sobre o acolhimento

dos refugiados

N.º 157/XV/1.ª

Rui Tavares (L) Ministro da

Saúde 2022-05-19 Combate à pandemia COVID-19

N.º 158/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Clara Marques

Mendes (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Marques (PSD)

Ministro da Saúde

2022-05-19 Extensão de Saúde de Fradelos

N.º

160/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade

(PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha

(PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos

(PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha (PSD),

Cláudia André (PSD), Gustavo Duarte (PSD),

Luís Gomes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-05-20 Destruição de culturas agrícolas por

animais selvagens

N.º

166/XV/1.ª Diana Ferreira (PCP)

Ministro da

Educação 2022-05-24

Encerramento previsto do Jardim de

Infância de Podence, Macedo de

Cavaleiros

N.º

170/XV/1.ª Catarina Martins (BE)

Ministro da

Saúde 2022-05-24

Extensão da comparticipação de

fórmulas que se destinem a crianças

com alergia à proteína do leite de vaca

(APLV)

N.º

171/XV/1.ª Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2022-05-24 Situação dos trabalhadores da limpeza

da CP/ AmbiJardim / ILUSO

N.º

172/XV/1.ª

João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Paula

Santos (PCP)

Ministro da

Saúde 2022-05-24

Esclarecimentos sobre os dados

recentes de mortalidade materna em Portugal

N.º

174/XV/1.ª Alma Rivera (PCP)

Ministro da

Cultura 2022-05-25

Sobre o cumprimento dos

compromissos assumidos no âmbito do Programa Garantir Cultura

N.º 175/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Saúde 2022-05-25

Esclarecimentos sobre a instalação do

equipamento de ressonância magnética nuclear no Hospital de Beja.

N.º 176/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-05-26

Governo não financia o SNS para realização de testes rápidos de

antigénio

N.º 177/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-05-26

Falta de regulamentação da lei que permite o acesso à gestação de

substituição

N.º 178/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação

2022-05-26 Encerramento de jardim de infância de

Podence, Macedo de Cavaleiros

Página 32

II SÉRIE-B — NÚMERO 85

32

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 179/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha

(PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

Cláudia André (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha (PSD), Gustavo Duarte (PSD),

Luís Gomes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-05-26

Apoio a quebra agrícola causadas por intempéries no norte do País

N.º 180/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), António Topa Gomes (PSD), Márcia Passos (PSD), Afonso

Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), António Prôa (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD),

Patrícia Dantas (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro (PSD),

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo

Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministra da Presidência

2022-05-27 Informações sobre os recursos da

Estrutura de Missão Recuperar Portugal

N.º 182/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Saúde 2022-05-31

Esclarecimentos sobre a Comissão Nacional para a Redução da Taxa de

Cesarianas e sobre a estratégia para a redução do número de partos por

cesariana

N.º 184/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Finanças 2022-05-31 Prazo para entrega da Modelo 22

N.º 185/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministro da Educação

2022-05-31

Incumprimento, por parte do Governo, da Lei n.º 46/2021, de 13 de julho, que garante a vinculação dos docentes das

componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado

N.º 188/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP) Ministro da

Cultura 2022-06-01

O aumento para sustentados da DGARTES é, afinal, uma redução

N.º 190/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Fátima Ramos (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Miguel Santos (PSD), Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Mónica Quintela

(PSD)

Ministro da Saúde

2022-06-01 Construção do novo hospital central do

Alentejo (Évora)

N.º 193/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-06-01

Eliminação do acesso às presas e ao rego para rega das culturas agrícolas – lugar de Bujanda, Arcozelo de Além,

Penafiel

N.º 194/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-06-01

Eliminação do acesso às presas e ao rego para rega das culturas agrícolas – lugar de Bujanda, Arcozelo de Além,

Penafiel

N.º 195/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-06-01

Eliminação do acesso às presas e ao rego para rega das culturas agrícolas – lugar de Bujanda, Arcozelo de Além,

Penafiel

N.º 198/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Rui Cruz (PSD), Olga Silvestre (PSD), Lina Lopes (PSD),

Hugo Maravilha (PSD), Carla Madureira (PSD), Pedro Roque (PSD), Gabriela Fonseca (PSD),

Ofélia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-02 Articulação entre a segurança social e

o setor social e solidário

N.º 199/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-06-02 Descargas poluentes no rio Vouga

N.º 201/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-06-02 Sobre a anunciada ligação Lisboa/Porto

em alta velocidade

Página 33

3 DE JUNHO DE 2023

33

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 202/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-06-02 Sobre o encerramento da Linha da Beira Alta para obras por 9 meses a

partir o dia 19 de abril de 2022

N.º 203/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Gabriela Fonseca (PSD),

Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-06-02

Requalificação da Escola Básica D. Maria II, Escola Básica Júlio Brandão e

Escola Secundária Padre Benjamim Salgado

N.º 204/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Gabriela Fonseca (PSD),

Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD)

Ministro da Saúde

2022-06-02 Unidade urbana de Famalicão

N.º 207/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Gabriela Fonseca (PSD),

Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD)

Ministro da Saúde

2022-06-03 Unidades de Saúde Familiar de Joane e

de São Miguel-o-Anjo

N.º 208/XV/1.ª

Rui Cristina (PSD), Luís Gomes (PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministro da Saúde

2022-06-03 Ausência de pediatras no serviço de

urgência do hospital de Faro

N.º 210/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-06-03

Enorme atraso na conclusão dos concursos lançados em 2017 para habilitação ao grau de consultor

N.º 211/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-06-03 Reservas estratégicas de cereais de

Portugal e escalada de preços de bens essenciais

N.º 212/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-06-03 Relatório da ERSE de monitorização

dos preços dos combustíveis e a constatação de preços abusivos

N.º 216/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde

2022-06-06 Pedido de escusa de responsabilidade

dos enfermeiros

N.º 218/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde

2022-06-06 Falta de pediatras no Algarve

N.º 219/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-06-06

Verba para pagamento das refeições nas cantinas escolares

N.º 220/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-06-06 Preservação da Quinta dos Ingleses

(Cascais)

N.º 222/XV/1.ª

Francisco Pimentel (PSD), Paulo Moniz (PSD), Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Firmino Pereira

(PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),

Gabriela Fonseca (PSD), Miguel Santos (PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-06-07

Transferências financeiras do Orçamento do Estado de 2022 para as

autarquias da RA Açores

N.º 224/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Saúde 2022-06-08

Sobre a eventual transferência de doentes oncológicos do Algarve para

realização de tratamentos de radiologia fora do território nacional

N.º 225/XV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-06-08 Esclarecimento sobre estratégia de

aprovisionamento de cereais

Página 34

II SÉRIE-B — NÚMERO 85

34

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 229/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2022-06-08 Encerramento das residências do

Lumiar, Leite Vasconcelos e Monte Olivete

N.º 230/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2022-06-08 Encerramento da única cantina dos

serviços de ação social da Universidade de Aveiro no Campus do Castro

N.º 231/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD), Rui Cruz

(PSD), Hugo Maravilha (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-08 Juntas médicas

N.º 237/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde

2022-06-09 Radioterapia do Algarve poderá ser

transferida para Sevilha

N.º 238/XV/1.ª

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo

Patrício Oliveira (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes

(PSD), Rui Cristina (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas

(PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Moura (PSD), Isaura Morais (PSD), Inês Barroso (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-06-09

Impactos da redução de caudais nos rios ibéricos e regime de exceção à

Convenção de Albufeira

N.º 240/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-06-10

Doentes oncológicos do Algarve podem ser obrigados a deslocar-se a

Sevilha para fazer tratamentos

N.º 242/XV/1.ª

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Ricardo Sousa

(PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Sofia Matos (PSD), Alexandre Simões (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD),

Paulo Ramalho (PSD), Francisco Pimentel (PSD)

Primeiro-Ministro

2022-06-09 PRR e alargamento do prazo de

execução com a UE

N.º 243/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Saúde 2022-06-12

Esclarecimentos sobre o funcionamento das maternidades do

SNS

N.º 244/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-14 Apoio ao cabaz alimentar

N.º 252/XV/1.ª

Fátima Correia Pinto (PS), Agostinho Santa (PS), Francisco Rocha (PS)

Ministro da Saúde

2022-06-15 Prazo de pagamento às corporações de

bombeiros do distrito de Vila Real

N.º 254/XV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Paulo Mota Pinto (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD)

Ministro da Educação

2022-06-15 Escola Secundária Raúl Proença nas

Caldas da Rainha

N.º 257/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da

Saúde 2022-06-15

Situação dos serviços de urgências nos hospitais

N.º 258/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Inês

Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD),

Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Pereira

(PSD), Gabriela Fonseca (PSD)

Ministro da Educação

2022-06-15 Obras de requalificação na Escola Secundária de Vendas Novas e na

Escola Básica n.º 1 de Vendas Novas

Página 35

3 DE JUNHO DE 2023

35

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 259/XV/1.ª

Ricardo Pinheiro (PS), Eduardo Alves (PS) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-06-22 Navegabilidade na albufeira do Caia

N.º 261/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel

Meireles (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Lina Lopes (PSD), Gabriela Fonseca (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-17 Serviço de apoio

domiciliário/pagamentos

N.º 262/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-06-23 Poluição de lavandaria em Sacavém

N.º 265/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-06-23 Descargas poluentes no ribeiro de Sá, afluente do rio Vizela, no distrito de

Braga

N.º 266/XV/1.ª

Ricardo Pinheiro (PS), Eduardo Alves (PS) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-06-17 Autorização de navegabilidade de

embarcações elétricas na albufeira do Caia

N.º 267/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), André Coelho Lima (PSD), Carlos

Eduardo Reis (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Cação (PSD)

Secretário de Estado da

Digitalização e da Modernização Administrativa

2022-06-19 Loja do Cidadão de Vila Nova de

Famalicão

N.º 268/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Isaura Morais (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo

(PSD), Luís Gomes (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Pereira (PSD), Francisco

Pimentel (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Joaquim Pinto Moreira

(PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-06-20

Adaptação dos instrumentos de gestão territorial a programas

N.º 271/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da

Cultura 2022-06-20

Eventos tauromáquicos com crianças na Sanjoaninas (Açores)

N.º 274/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Artur Soveral Andrade (PSD)

Ministro da Saúde

2022-06-21 Dívidas das Administrações

Hospitalares e défice de pagamentos às corporações de bombeiros

N.º 275/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Isaura Morais

(PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gabriela

Fonseca (PSD), Firmino Pereira (PSD), Miguel Santos (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD)

Ministro das Finanças

2022-06-21 Carreiras Subsistentes AT –

Incumprimento do prazo de abertura de concurso

N.º 276/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte

(PSD), Luís Gomes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD)

Ministro da Cultura

2022-06-21 Apoio à cultura na Região do Alentejo

N.º 277/XV/1.ª

Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-06-21

Recomendações específicas do País (REPowerEU)

N.º 278/XV/1.ª

Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Secretário de Estado dos Assuntos Europeus

2022-06-21 Recomendações específicas do País

(REPowerEU)

N.º 279/XV/1.ª

Salvador Formiga (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), Sara Velez (PS), Jorge Gabriel Martins (PS),

Cláudia Avelar Santos (PS)

Ministro da Educação

2022-06-22 Obras a efetuar na Escola Básica e

Secundária Amadeu Gaudêncio

N.º 280/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde

2022-06-22 Transferência de competências na área

da saúde para as autarquias

Página 36

II SÉRIE-B — NÚMERO 85

36

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 281/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da

Defesa Nacional 2022-06-21

Custos com materiais para o curso de comandos e outros similares

N.º 283/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-06-22 Escola EB 2+3 de Azeitão

N.º 288/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-06-23

Governo não entrega relatórios sobre PMA e mortalidade materna ao

Parlamento

N.º 290/XV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-06-23 Sobre os apoios ao aumento dos

custos de produção na pesca

N.º 292/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-06-23 Carris Metropolitana

N.º 293/XV/1.ª

Rui Rocha (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-23 Gratuitidade das creches em Portugal

N.º 295/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-23

Situação dos trabalhadores da limpeza do Hospital de Santo António dos

Capuchos (Centro Hospitalar Lisboa Central)

N.º 297/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministro da Saúde

2022-06-23

Situação dos trabalhadores da limpeza do Hospital de Santo António dos

Capuchos (Centro Hospitalar Lisboa Central)

N.º 299/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Márcia Passos

(PSD)

Ministro da Administração

Interna 2022-06-24 Insegurança na freguesia de Alcaçovas

N.º 301/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-06-26

Imputação aos consumidores dos custos relativos ao mecanismo de

fixação do preço do gás na produção elétrica

N.º 302/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde

2022-06-27 Tempo de espera máximo das cirurgias

oncológicas muito prioritárias ultrapassado

N.º 304/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-06-27 Desigualdade na atribuição de silos e

secadores de arroz à Aparoz e a outras organizações de produtores

N.º 306/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD),

Maria Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro da Cultura

2022-06-27 PRR Cultura

N.º 309/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Luís Gomes (PSD),

Ofélia Ramos (PSD)

Ministro da Saúde

2022-06-28 Transporte dos doentes

hemodialisados, no Algarve

Página 37

3 DE JUNHO DE 2023

37

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 310/XV/1.ª

Gabriela Fonseca (PSD), André Coelho Lima (PSD), Carlos Cação (PSD), Carlos Eduardo Reis

(PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD)

Ministro da Saúde

2022-06-28 Centro de Saúde de Póvoa de Lanhoso

N.º 311/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministro da Educação

2022-06-29

Ensino Artístico Especializado (EAE): Procedimento de Concurso de

Contratos de Patrocínio 2022/2023 a 2027/2028

N.º 312/XV/1.ª

Cláudia André (PSD) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-06-29 Falhas da prestação dos serviços de

distribuição postal – CTT – Correios de Portugal, S.A.

N.º 316/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Miguel Santos

(PSD), Firmino Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD),

Germana Rocha (PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-06-30

Redução do valor do Fundo de Financiamento das Freguesias de

Penafiel em 2022

N.º 317/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde

2022-06-30 Preço do transporte de doentes não

urgentes

N.º 321/XV/1.ª

Rui Rocha (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-06-30

Pagamento antecipado de montantes do Pedido Único

N.º 324/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Educação

2022-07-04 Regra da prioridade dos irmãos não

aplicável aos agrupamentos

N.º 325/XV/1.ª

Guilherme Almeida (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo

Lopes (PSD)

Ministro da Saúde

2022-07-04 Valor de comparticipação aos

Bombeiros por transporte de doentes não urgentes

N.º 326/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-07-04 Falta de trabalhadores na manutenção

da TAP

N.º 328/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-04

Sobre a tentativa de impedimento da ação do piquete de greve dos

trabalhadores do Metropolitano de Lisboa

N.º 336/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE) Ministra da

Coesão Territorial

2022-07-06

Descentralização de competências – Gestão do rendimento social de inserção por parte da Câmara

Municipal de Aveiro

N.º 337/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-06

Descentralização de competências – Gestão do rendimento social de inserção por parte da Câmara

Municipal de Aveiro

N.º 339/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-06 Reconhecimento do Estatuto de Cuidador Informal não principal

N.º 340/XV/1.ª

Firmino Pereira (PSD) Ministro da

Saúde 2022-07-05

Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho

N.º 341/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-06 Trabalhadores da Soares da Costa continuam com salários em atraso

Página 38

II SÉRIE-B — NÚMERO 85

38

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 342/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-06 Situação das trabalhadoras das

cantinas escolares do Porto contratadas pela Eurest

N.º 345/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Gabriela Fonseca (PSD),

Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-07-06

Insistência – Requalificação da Escola Básica D. Maria II, Escola Básica Júlio Brandão e Escola Secundária Padre

Benjamim Salgado

N.º 347/XV/1.ª

Rui Cristina (PSD), Luís Gomes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD),

Pedro Melo Lopes (PSD)

Ministro da Saúde

2022-07-06 Novas instalações do Hospital de Lagos

N.º 349/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Cação (PSD)

Ministro da Saúde

2022-07-06

Não publicitação do Plano de Atividades e Orçamento de 2022 e

Relatório de Gestão e Contas de 2021 do Centro Hospitalar do Médio Ave,

EPE

N.º 352/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Cação (PSD)

Ministro da Saúde

2022-07-07

Homologação dos Relatórios de Gestão e Contas de 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020, do Centro Hospitalar do Médio

Ave, EPE

N.º 353/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Sónia Ramos (PSD),

Gabriela Fonseca (PSD), Isabel Meireles (PSD), Pedro Roque (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

Carla Madureira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-06 Relatórios da Autoridade para as

Condições de Trabalho

N.º 354/XV/1.ª

Alexandra Tavares de Moura (PS), João Miguel Nicolau (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Rita

Borges Madeira (PS), Paulo Marques (PS), Pedro Cegonho (PS), Vera Braz (PS), Romualda

Nunes Fernandes (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-07-08

Grupo de trabalho entre município de Oeiras e o Ministério das

Infraestruturas e da Habitação – redefinição da jurisdição da área da

APL (Reforço da Pergunta)

N.º 355/XV/1.ª

Francisco Rocha (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Agostinho Santa (PS)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-07-07

Avaliação e apoio aos prejuízos agrícolas causados por granizo

N.º 356/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Primeiro-Ministro

2022-07-07 Denuncia sobre inspeção fictícia a

ambulâncias do INEM

N.º 357/XV/1.ª

Firmino Pereira (PSD) Ministro da Educação

2022-07-07 Escolas do ensino artístico

especializado

N.º 358/XV/1.ª

Carlos Brás (PS) Ministro das

Finanças 2022-07-07

Abertura do procedimento concursal nos termos do n.º 3 do artigo 38.º do

Decreto-Lei n.º 132/2019

N.º 359/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD),

Maria Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro da Cultura

2022-07-08 Programa de Apoio a Museus da Rede

Portuguesa de Museus – ProMuseus2022

N.º 360/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD),

Maria Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro da Cultura

2022-07-08 Lotaria do Património – Intervenções

de salvaguarda de património e critérios

Página 39

3 DE JUNHO DE 2023

39

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 361/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da

Cultura 2022-07-08

Espetáculo tauromáquico em Ferreiró (Vila do Conde)

N.º 362/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação

2022-07-08

Inércia do Governo perpetua a violação dos direitos dos vigilantes na transmissão de estabelecimento ao

abrigo do contrato de concessão para o serviço IGeFE/DGEEC

N.º 363/XV/1.ª

Helga Correia (PSD), Paula Cardoso (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira

(PSD), Ricardo Sousa (PSD), Rui Cruz (PSD), Rui Vilar (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui

Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD)

Ministro da Saúde

2022-07-11

Falta de Médico de Família nos polos de Arões e Junqueira da Unidade de

Cuidados de Saúde Personalizados de Macieira de Cambra (Aveiro)

N.º 365/XV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), Francisco Pimentel (PSD), André Coelho Lima (PSD), Mónica Quintela

(PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Sofia

Matos (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Andreia Neto (PSD), Márcia Passos (PSD), Catarina

Rocha Ferreira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2022-07-11

Reforço de meios humanos e técnicos de combate à criminalidade urbana e

tráfico de droga nos Açores

N.º 366/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-07-12

Disponibilidade permanente dos bombeiros sapadores

N.º 368/XV/1.ª

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo

Patrício Oliveira (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes

(PSD), Rui Cristina (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas

(PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-07-13

Informação sobre Programas Especiais de Albufeira de Águas Públicas

N.º 369/XV/1.ª

Germana Rocha (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Miguel Santos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Márcia Passos (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Catarina Rocha

Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-07-13

Falhas da prestação dos serviços de distribuição postal – CTT – Correios de

Portugal, S.A.

N.º 373/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Francisco

Pimentel (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gustavo Duarte (PSD)

Ministra da Defesa Nacional

2022-07-13 Contabilização da avaliação obtida

pelos ex-militares

N.º 374/XV/1.ª

Adão Silva (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Cláudia Bento (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Rui

Cristina (PSD), Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa

Gomes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo

Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-07-14

Soluções para enfrentar os impactos da seca severa e da falta de água em

Trás-os-Montes

N.º 381/XV/1.ª

João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD),

Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Luís Gomes (PSD), Sara Madruga

da Costa (PSD), Gustavo Duarte (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-07-15

Atividade agrícola em situação de contingência

Página 40

II SÉRIE-B — NÚMERO 85

40

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

384/XV/1.ª Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-07-18

Conversão do troço final da A26-1 em

troço urbano

N.º 386/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-07-18 Pesca excessiva de tubarões imaturos,

juvenis e jovens

N.º 387/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-18

Adaptação da Estratégia Nacional para a Saúde e Segurança no Trabalho

2021-2027, Relatórios de Atividade e Inspeções às Condições dos

Trabalhadores dos Partidos Políticos e dos Funcionários Públicos

N.º 388/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-07-18

Encerramento do serviço de cirurgia pediátrica no hospital de Braga no

período noturno

N.º 389/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-07-18

Aumento de casos de sífilis congénita em Portugal

N.º

390/XV/1.ª

Maria Emília Apolinário (PSD), Cláudia André (PSD), Alexandre Poço (PSD), Alexandre Simões

(PSD), António Prôa (PSD), Isabel Meireles (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Joaquim

Miranda Sarmento (PSD), José Silvano (PSD), Lina Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Ricardo

Baptista Leite (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira

(PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês Barroso (PSD), Gabriela

Fonseca (PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministro da

Educação 2022-07-19

Obras de requalificação no

Conservatório Nacional de Lisboa

N.º 392/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministro da

Saúde 2022-07-19 Falta de médicos em Ílhavo

N.º 394/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD),

Fátima Ramos (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Mónica Quintela (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),

Firmino Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD), Márcia Passos (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro da Saúde

2022-07-19

Condições de trabalho e de internamento no serviço de urgência geral do Centro Hospitalar do Tâmega

e Sousa, EPE

N.º 395/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sónia Ramos

(PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Pedro Roque

(PSD), António Maló de Abreu (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), André Coelho Lima (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carla Madureira (PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia André (PSD), Cláudia Bento

(PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Francisco

Pimentel (PSD), Inês Barroso (PSD), Isabel Meireles (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD),

Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Maria Emília

Apolinário (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Nuno

Carvalho (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Patrícia

Dantas (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Rui Cristina (PSD), Rui Vilar (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Sérgio Marques (PSD)

Ministro dos Negócios

Estrangeiros 2022-07-20

Situação caótica e incumprimento de promessas aos trabalhadores da rede

dos Serviços Periféricos Externos

Página 41

3 DE JUNHO DE 2023

41

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 397/XV/1.ª

Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministro dos Negócios

Estrangeiros 2022-07-20

Estender o regime especial de reconhecimento de qualificações aos

regressados da Venezuela.

N.º 398/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Finanças 2022-07-20

Incongruência do estatuto fiscal com o título de residência

N.º 400/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Saúde 2022-07-21

Sobre a situação das comunidades terapêuticas e da capacidade de

resposta no âmbito do tratamento da toxicodependência e comportamentos

aditivos

N.º 401/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-21 Subsídio de desemprego da Presidente

do Conselho Diretivo do IEFP

N.º 402/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Carla Madureira (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD),

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília

Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD),

Hugo Carneiro (PSD)

Ministro da Educação

2022-07-21 Escola Secundária André de Gouveia,

em Évora

N.º 404/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-07-21 Incêndio em «lixeira» em Faro

N.º 405/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Pedro Roque (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Lina Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Fernando Negrão (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Miguel Santos (PSD), Ofélia

Ramos (PSD), Isabel Meireles (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Cláudia André (PSD), Carla

Madureira (PSD), João Marques (PSD), Firmino Marques (PSD), Márcia Passos (PSD), Fátima Ramos (PSD), Carlos Cação (PSD), Luís Gomes (PSD), Inês Barroso (PSD), Francisco Pimentel

(PSD), Isaura Morais (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Sónia Ramos (PSD),

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Sofia Matos (PSD), Cláudia

Bento (PSD), Mónica Quintela (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rui Cruz (PSD), Carlos

Eduardo Reis (PSD), Fernanda Velez (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-21 IEFP

N.º 406/XV/1.ª

Hugo Maravilha (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação

(PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD),

Germana Rocha (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-07-21

Apoio a Projeto Jovens Agricultores do PDR 2020-321-009625

N.º 407/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD)

Ministro da Saúde

2022-07-22 Falta de Recursos Humanos na

Extensão de Saúde de Alcáçovas (Évora)

N.º 408/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-22 Atrasos prolongados de respostas da

Segurança Social aos cidadãos

Página 42

II SÉRIE-B — NÚMERO 85

42

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 409/XV/1.ª

Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da Saúde

2022-07-22 Saúde mental

N.º 410/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministro da

Saúde 2022-07-22

Ampliação do serviço de urgência dos HUC e possível encerramento no

Hospital Geral dos Covões, Coimbra

N.º 411/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministro da

Saúde 2022-07-22

Falta de profissionais no distrito de Évora particularmente no Centro de

Saúde de Mora

N.º 413/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Administração

Interna 2022-07-25

Incêndios ocorridos no território do distrito de Leiria

N.º 414/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro das Finanças

2022-07-25 Investigação do Ministério Público ao negócio da venda das barragens da

EDP

N.º 416/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-07-25 Jornada Mundial da Juventude

N.º 417/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministro da Educação

2022-07-26 Regime de mobilidade de docentes por

doença

N.º 418/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês Barroso (PSD),

Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre

Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Carneiro (PSD),

Joaquim Miranda Sarmento (PSD)

Ministro da Educação

2022-07-26 Falhas na aplicação da legislação sobre educação inclusiva nas escolas da rede

pública do Ministério da Educação

N.º 419/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Pedro Roque (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Francisco Pimentel (PSD), João

Montenegro (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira (PSD), Isabel Meireles (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Sérgio Marques (PSD)

Ministro dos Negócios

Estrangeiros 2022-07-26

Atualização da situação de violência a terror no norte de Moçambique

N.º 420/XV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Alexandre Simões (PSD), Jorge Salgueiro

Mendes (PSD), Rui Cristina (PSD), Carlos Cação (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia

André (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo

Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-07-26

Necessidade de intervenções de melhoramento, reabilitação e

manutenção na Lagoa de Albufeira

N.º 421/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-07-26

Sobre o encerramento da Avenida de Santo António (Estremoz) e a

necessidade de construção da variante de ligação com o IP2 em Estremoz

N.º 422/XV/1.ª

Firmino Pereira (PSD) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-07-26 Reparação do tabuleiro Inferior da

Ponte Luiz I

Página 43

3 DE JUNHO DE 2023

43

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 426/XV/1.ª

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Sónia Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira

(PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana

Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez

(PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Carneiro (PSD)

Ministro da Educação

2022-07-27

Inconformidades detetadas pelo TdC na Auditoria à aquisição pelo

Ministério da Educação (ME) de computadores portáteis e

conectividade para os alunos abrangidos pela Ação Social

N.º 427/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-07-27 Descargas poluentes no rio Ave, na zona de Pedome, em Vila Nova de

Famalicão

N.º 430/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Sónia Ramos (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),

Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-07-27 Ligação ferroviária Sines/Évora/Caia

N.º 431/XV/1.ª

Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), João Montenegro (PSD), Lina Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paulo

Moniz (PSD), Rui Vilar (PSD), Fernando Negrão (PSD), Helga Correia (PSD), João Barbosa de

Melo (PSD), Pedro Roque (PSD)

Ministra da Defesa Nacional

2022-07-27 Fretamento de navio patrulha para missões de controlo e inspeção da

pesca

N.º 432/XV/1.ª

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD),

Helga Correia (PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-27

Bloqueio de prestações sociais aos imigrantes por falta de articulação do Instituto de segurança Social, IP, e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

N.º 434/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-07-28 Luís Dias – Quinta das Amoras

N.º 435/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Administração

Interna 2022-07-28

(In)cumprimento do Estatuto do Cuidador Informal

N.º 436/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-28 (In)cumprimento do Estatuto do

Cuidador Informal

N.º 437/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-28 Condições laborais dos trabalhadores

de navios mercantes

N.º 438/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-07-29 Casa flutuante no rio Coura

N.º 441/XV/1.ª

João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2022-07-28

Esclarecimentos sobre o financiamento dos Centros de Ciência Viva pelo

Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior através da Agência dos

Centros de Ciência Viva

N.º 442/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Economia e do Mar

2022-07-28 Esclarecimentos sobre as limitações à

atividade da pesca

Página 44

II SÉRIE-B — NÚMERO 85

44

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 443/XV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-07-28 Esclarecimentos sobre as limitações à

atividade da pesca na Ria Formosa

N.º 444/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde

2022-07-28

Denúncia dos Contratos-Programa das unidades de Cuidados Continuados

Integrados de Média e Longa Duração do hospital da Santa Casa da

Misericórdia de Arruda dos Vinhos

N.º 445/XV/1.ª

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Cláudia André (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Carneiro (PSD),

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Luís Gomes

(PSD), Sofia Matos (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Fátima Ramos

(PSD), Francisco Pimentel (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Isaura Morais (PSD), Joaquim

Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD)

Ministro da Educação

2022-07-29 Criação de centros tecnológicos

especializados nos territórios de baixa densidade populacional

N.º 446/XV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-07-28 Esclarecimentos sobre a ausência de

respostas à requalificação do núcleo da Culatra

N.º 448/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das Finanças

2022-07-28 Empresas declarantes do Modelo 54

da AT

N.º 450/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), João Moura (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Inês Barroso (PSD), Isaura Morais (PSD), Cláudia Bento

(PSD), Miguel Santos (PSD), Fernanda Velez (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Guilherme

Almeida (PSD), Fátima Ramos (PSD), Helga Correia (PSD), Mónica Quintela (PSD), Patrícia

Dantas (PSD)

Ministro da Saúde

2022-07-28 Solicitação do inquérito anunciado ao falecimento de um bebé cuja mãe era

seguida no Hospital de Abrantes.

N.º 451/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da

Cultura 2022-07-29

Classificação etária para o acesso a espetáculos tauromáquicos

N.º 452/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministra da Presidência

2022-07-29 Classificação etária para o acesso a

espetáculos tauromáquicos

N.º 455/XV/1.ª

Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da Administração

Interna 2022-07-29

Procedimento de formação do contrato público destinado à operação

e manutenção da rede SIRESP

N.º 458/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro dos

Negócios Estrangeiros

2022-07-29 Situação de cidadão português no

Catar

N.º 460/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministro da Educação

2022-07-29 Atualização do website «Plano 21|23

Escola +»

N.º 461/XV/1.ª

Rui Rocha (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-29 Gratuitidade das creches em Portugal

N.º 463/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Saúde 2022-08-01

Regulamentação da profissão de psicomotricidade

Página 45

3 DE JUNHO DE 2023

45

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 464/XV/1.ª

João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-08-01 Regulamentação da profissão de

psicomotricidade

N.º 466/XV/1.ª

João Dias (PCP)

Secretário de Estado da

Digitalização e da Modernização Administrativa

2022-08-01 Esclarecimentos sobre suspensão do pagamento de parte da pensão de

aposentação unificada.

N.º 467/XV/1.ª

João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-08-01 Esclarecimentos sobre suspensão do pagamento de parte da pensão de

aposentação unificada

N.º 468/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Administração

Interna 2022-08-01 Despejo de polícias

N.º 469/XV/1.ª

Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL),

Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministro da Administração

Interna 2022-08-01

Programação dos Investimentos na Modernização e Operacionalidade das Forças e Serviços de Segurança (2022-

2026)

N.º 470/XV/1.ª

Duarte Pacheco (PSD) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-08-03

Ruído noturno provocado pela circulação de veículos pesados de

mercadorias na localidade de Passinha (Alenquer)

N.º 471/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da

Administração Interna

2022-08-05 Vacada em praia pública na Lourinhã

N.º 473/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD),

Francisco Pimentel (PSD), João Montenegro (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Bruno Coimbra

(PSD), Carla Madureira (PSD), Isabel Meireles (PSD), Sérgio Marques (PSD)

Ministro dos Negócios

Estrangeiros 2022-08-08

Atrasos no atendimento no Consulado de Buenos Aires, Argentina

N.º 474/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-08-08

Situação do serviço fluvial da Transtejo – supressões e atrasos de carreiras no

serviço Cacilhas/Cais do Sodré e a suspensão total do serviço

Belém/Porto Brandão/Trafaria (concelho de Almada – distrito de

Setúbal)

N.º 475/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-08-08 Necessidade urgente de intervenção na Lagoa de Albufeira (concelho de

Sesimbra, distrito de Setúbal)

N.º 476/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da

Saúde 2022-08-09

Ponderação da Classificação Final de Curso no Processo Concursal de Ingresso no Internato Médico

N.º 478/XV/1.ª

André Coelho Lima (PSD), Andreia Neto (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela

Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2022-08-10

Distúrbios no Centro Histórico da cidade de Guimarães

N.º 479/XV/1.ª

Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro

(IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL)

Ministro da Administração

Interna 2022-08-10 Incidentes em Guimarães

N.º 481/XV/1.ª

Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra da Justiça

2022-08-10 Garantir a divulgação digital das

decisões judiciais

Página 46

II SÉRIE-B — NÚMERO 85

46

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 484/XV/1.ª

Firmino Pereira (PSD) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-08-10 Projeto de utilização da Ponte D. Maria

Pia

N.º 485/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Secretária de

Estado da Inclusão

2022-08-16

Incumprimento do prazo previsto para a transposição da Diretiva 2019/882,

do Parlamento e do Conselho, de 17 de abril de 2019

N.º 487/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Administração

Interna 2022-08-16

Detenção efetuada por dois agentes da PSP no Bairro Alto

N.º 488/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Educação

2022-08-16 Juntas médicas para docentes

N.º 490/XV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Paulo Mota Pinto (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD)

Ministro da Saúde

2022-08-16 Centro Hospitalar do Oeste

N.º 491/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da Saúde

2022-08-16 Reposição de dados no Portal da

Transparência do SNS

N.º 492/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-08-22 Cianobactérias contaminam rio Tejo

N.º 493/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-08-22

Dados sobre acesso a bombas de insulina em Portugal

N.º 495/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Secretário de

Estado dos Assuntos Fiscais

2022-08-22

Governo e repartições de finanças continuam a não aplicar o princípio da avaliação mais favorável nos processos

de revisão e reavaliação de incapacidades, prejudicando milhares de utentes com doença incapacitante

N.º 496/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-08-22

Transporte de doentes hemodialisados e acesso a tratamentos na Região

Autónoma da Madeira

N.º 498/XV/1.ª

Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL), Patrícia Gilvaz (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Joana

Cordeiro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL)

Secretária de Estado da

Administração Interna

2022-08-21 Algoritmo que determina a área ardida

previsível

N.º 499/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-08-22 Apoio aos agricultores e animais

afetados pelos incêndios

N.º 502/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da

Defesa Nacional 2022-08-22

Atraso no fornecimento de ajudas técnicas e outros produtos médicos a

deficientes das forças armadas

N.º 503/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP) Ministro da

Saúde 2022-08-23

Atrasos significativos no agendamento consultas em juntas médicas para

avaliação das incapacidades

N.º 507/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-08-23 Leiria | Construção de centrais solares

fotovoltaicas

N.º 508/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Cação (PSD)

Ministro da Saúde

2022-08-24

Insistência – Homologação dos Relatórios de Gestão e Contas de 2016,

2017, 2018, 2019 e 2020, do Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE

Página 47

3 DE JUNHO DE 2023

47

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 509/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Cação (PSD)

Ministro da Saúde

2022-08-24

Insistência – Não publicitação do Plano de Atividades e Orçamento de 2022 e Relatório de Gestão e Contas de 2021,

do Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE

N.º 511/XV/1.ª

Rodrigo Saraiva (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos

Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da Saúde

2022-08-24 Desvio de grávidas

N.º

513/XV/1.ª Firmino Pereira (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-08-10

Projeto de utilização da Ponte D. Maria

Pia

N.º 514/XV/1.ª

Susana Amador (PS), Miguel Cabrita (PS), Rita Borges Madeira (PS), Ricardo Lima (PS)

Ministro das Finanças

2022-08-25 Encerramento do balcão da CGD da Póvoa de Santo Adrião – Odivelas

N.º 515/XV/1.ª

Rui Cristina (PSD), Luís Gomes (PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-08-24

Incêndio em aterro de um operador de gestão de resíduos de construção e

demolição no Algarve – Loulé

N.º 517/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Andreia Neto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Catarina Rocha

Ferreira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Francisco Pimentel

(PSD)

Ministro da Administração

Interna 2022-08-30

Dificuldade no acesso a cuidados de saúde dos agentes da PSP a

desempenhar funções nas regiões autónomas, dado o reduzido número de entidades convencionadas para a

prestação de cuidados médicos na SAD/PSP

N.º 518/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-08-29

Reflorestação da área ardida em Pedrógão Grande

N.º 519/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde

2022-08-29 Erro do INEM obrigou grávida a

percorrer mais de 150 km para dar à luz

N.º 520/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-08-29 Incêndio em lixeira em Loulé

N.º

521/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-08-29 Inspeções sanitárias

N.º 522/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-08-29

Realização do levantamento sobre o número de animais de companhia

existentes em Portugal

N.º 523/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Andreia Neto (PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2022-08-30

Reforço de meios humanos e técnicos de combate à criminalidade urbana e

ao tráfico de droga na Madeira

Página 48

II SÉRIE-B — NÚMERO 85

48

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

525/XV/1.ª

Márcia Passos (PSD), Firmino Pereira (PSD),

Miguel Santos (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Andreia Neto

(PSD), Paulo Ramalho (PSD), Pedro Melo Lopes

(PSD), Sofia Matos (PSD), Joaquim Pinto

Moreira (PSD), Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD),

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra

(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),

Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Rui Cristina

(PSD), Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço

(PSD), António Prôa (PSD), António Topa

Gomes (PSD), Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia

Dantas (PSD)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-08-30 Qualidade da água e restrições

balneares em Matosinhos

N.º

527/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Miguel Santos (PSD),

Fátima Ramos (PSD), Guilherme Almeida (PSD),

Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Mónica Quintela (PSD)

Ministro da

Saúde 2022-08-30

Governo não entrega Relatório sobre a

Mortalidade Materna ao Parlamento

N.º

528/XV/1.ª Catarina Martins (BE)

Ministro da

Saúde 2022-08-30

Centro de Saúde de Arcos de Valdevez

sem Radiologia

N.º

529/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-08-31

Efeitos negativos da Pedreira do Bom

Jesus (Vila Franca de Xira) na

população

N.º

530/XV/1.ª João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro da

Economia e do Mar

2022-08-31 Esclarecimentos sobre a venda da

mina de Neves-Corvo

N.º

531/XV/1.ª Catarina Martins (BE)

Ministro da

Saúde 2022-09-01

Falta de médicos de família em

Azambuja

N.º

532/XV/1.ª Catarina Martins (BE)

Ministro da

Saúde 2022-09-01

Discriminação de trabalhadores em

contrato individual de trabalho na

transição e na progressão da carreira farmacêutica

N.º

533/XV/1.ª

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Clara

Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

Carla Madureira (PSD), Sónia Ramos (PSD), Lina

Lopes (PSD), Rui Cruz (PSD), Olga Silvestre

(PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Paula Cardoso (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Pedro Roque (PSD)

Ministra do

Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2022-09-01

Falha na execução da Estratégia

Nacional para a Inclusão das Pessoas

com Deficiência

N.º

535/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da

Defesa Nacional 2022-09-02

Utilização de meios aéreos no combate

aos incêndios

N.º 536/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do

Trabalho Solidariedade e

Segurança Social

2022-09-02

Sobre a Estratégia Nacional para a

Inclusão das pessoas com deficiência e a garantia dos direitos das pessoas

com deficiência

N.º

537/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana

Ferreira (PCP)

Ministro da

Educação 2022-09-02

Sobre a colocação de estudantes da freguesia de Azeitão, concelho de

Setúbal

N.º

538/XV/1.ª Catarina Martins (BE)

Ministro da

Saúde 2022-09-02

Concretização das recomendações constantes do Relatório sobre

Mortalidade Materna 2017-2018

Página 49

3 DE JUNHO DE 2023

49

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

539/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da

Saúde 2022-09-05 Reservas de iodo em Portugal

N.º 540/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Defesa Nacional

2022-09-05 Reservas de iodo em Portugal

N.º

541/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-09-05

Reconhecimento da profissão de

arborista enquanto técnico

credenciado

N.º

543/XV/1.ª

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Hugo

Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD),

Alexandre Simões (PSD), Márcia Passos (PSD),

Paulo Ramalho (PSD)

Ministro das

Finanças 2022-09-05 Encerramento de balcões da CGD

N.º

546/XV/1.ª Paula Santos (PCP)

Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-09-05 Passagens de nível no Vale de

Santarém e nas Assacaias, Santarém

N.º 547/XV/1.ª

Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos

Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL),

Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática

2022-09-06 Decisões de indeferimento do Fundo

Ambiental por atraso na análise e

decisão das candidaturas

N.º

548/XV/1.ª

Rodrigo Saraiva (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL),

Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das

Finanças 2022-09-06

Necessidade de contratação de um

consultor especializado em políticas

públicas pelo Ministério das Finanças

N.º

549/XV/1.ª Joana Mortágua (BE)

Ministro da

Educação 2022-09-06

Atrasos no pagamento dos manuais

escolares às livrarias e papelarias

N.º

552/XV/1.ª

Miguel Matos (PS), Carlos Pereira (PS), Hugo

Costa (PS), Tiago Soares Monteiro (PS),

Eduardo Alves (PS), Pedro Anastácio (PS),

Francisco Dinis (PS)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2022-09-07 Animais a bordo dos comboios da CP

N.º

554/XV/1.ª

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Guilherme

Almeida (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Hugo

Maravilha (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Alexandre Simões (PSD),

Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes

(PSD), Rui Cristina (PSD), João Marques (PSD),

Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia André

(PSD), Cláudia Bento (PSD), João Moura (PSD),

Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-09-07 Construção da nova barragem de

Fagilde, Viseu

N.º

555/XV/1.ª

Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos

Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL),

Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-09-07 Programa Bilha Solidária

N.º 556/XV/1.ª

Eurídice Pereira (PS), Maria Antónia de Almeida

Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse

Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel

Santos (PS), Eunice Pratas (PS)

Ministro da Saúde

2022-09-07 Avaliação de desempenho no ACES

Arrábida

N.º

558/XV/1.ª

Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL),

Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos

Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo

(IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da

Saúde 2022-09-08

Falha em plataforma da DGS SINAVE –

Violação de Dados Pessoais de

Carácter Sensível

Página 50

II SÉRIE-B — NÚMERO 85

50

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 559/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-09-09

Esclarecimentos sobre as declarações feitas pelo Sr. Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento

Regional do Alentejo (CCDRA) Dr. Ceia da Silva referindo-se à modernização e

eletrificação da Linha do Alentejo

N.º 560/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-09-09

Dificuldades causadas pelo novo decreto-lei sobre radiologia

recentemente aprovado com implicações nos cuidados prestados

por médicos, médicos dentistas e médicos-veterinários

N.º 561/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Saúde 2022-09-09

Sobre as questões não esclarecidas pela Pergunta n.º 172/XV/1.ª,

relativamente ao crescimento da taxa de mortalidade materna em Portugal

N.º 563/XV/1.ª

Gustavo Duarte (PSD), Cláudia André (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra

(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Rui Cristina (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço

(PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Moura

(PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-09-13

Impactos da chuva na serra da Estrela após os incêndios e medidas para

prevenir consequências no abastecimento de água

N.º 565/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-09-13 Descargas na praia do peixe, na Póvoa

de Varzim

N.º 566/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-09-13 Matas de Choupal e de Vale de Canas

N.º 567/XV/1.ª

Eunice Pratas (PS), Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse

Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel

Santos (PS)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-09-15

Pedido de Informação sobre as descargas na Vala da Mourisca

N.º 568/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Alfredo Maia (PCP) Ministro da Educação

2022-09-15 Garantia de apoio aos alunos com

necessidades educativas específicas

N.º 569/XV/1.ª

Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan

Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Eunice Pratas (PS)

Secretária de Estado da

Administração Interna

2022-09-15 Pedido de informação sobre o

processo de construção do Posto Territorial da GNR, na Moita.

N.º 574/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro das

Finanças 2022-09-16

Correção das Resoluções do Conselho de Ministros n.º 132/2018 e n.º

160/2018, relativas ao novo hospital da Madeira

N.º 575/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Primeiro-Ministro

2022-09-16

Correção das Resoluções do Conselho de Ministros n.º 132/2018 e n.º

160/2018, relativas ao novo hospital da Madeira

N.º 577/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-09-16 Sobre o Pinheiro das Areias, Vale de

Santarém, Santarém

N.º 579/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia

Passos (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Sofia Matos (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD)

Ministra da Justiça

2022-09-16 Cancelamento das obras previstas no

Palácio de Justiça do Porto Santo

Página 51

3 DE JUNHO DE 2023

51

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 580/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia

Passos (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD)

Ministra da Justiça

2022-09-16 Pendentes da Comarca da Madeira

N.º 581/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Primeiro-Ministro

2022-09-16 Conclusão urgente do processo

relativo aos lesados do Banif

N.º 586/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-09-19

Encerramento do serviço de cirurgia pediátrica no Hospital de Braga no

período noturno

N.º 587/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-09-19

Encerramento do serviço de ginecologia/obstetrícia e do bloco de

partos no Hospital de Bragança

N.º 588/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-09-19

Falta de médicos de família em Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa

N.º 591/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação

2022-09-19

Desrespeito pelos direitos de crianças portadoras de deficiência – turma do

7.º ano composta por 30 alunos, sendo que 10 são portadores de deficiência

N.º 593/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-09-19

Pergunta sobre a implementação das recomendações de segurança

propostas após o acidente ferroviário de Soure

N.º 596/XV/1.ª

Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Primeiro-Ministro

2022-09-20 Atraso na criação da plataforma de «e-

Residency» Portugal

N.º 597/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação

2022-09-20 Abertura de concurso e integração na

carreira docente dos técnicos especializada para a formação

N.º 598/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação

2022-09-20 Cortes indiscriminados na mobilidade

estatutária

N.º 599/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação

2022-09-20 Psicólogos escolares em situação de

precariedade

N.º 600/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação

2022-09-20 Gratuitidade das fichas de exercícios

no 1.º ciclo

N.º 602/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-09-21

Regime do arrendamento forçado de prédios rústicos

N.º 603/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-09-21

Regime do arrendamento forçado de prédios rústicos

N.º 611/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-09-22 Seca extrema afeta o rio Paiva

N.º 612/XV/1.ª

Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva (PS), Rosa Venâncio (PS), Miguel Matos (PS), Tiago

Barbosa Ribeiro (PS), Marta Freitas (PS), Eduardo Alves (PS), Pedro Coimbra (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), Ana Isabel Santos (PS), Gil Costa (PS), Eunice Pratas (PS), Rosário Gambôa (PS), Anabela Rodrigues (PS), Raquel Ferreira

(PS), Ricardo Lino (PS), Maria João Castro (PS), Palmira Maciel (PS), Pompeu Martins (PS),

Agostinho Santa (PS), José Carlos Alexandrino (PS), Nuno Fazenda (PS), Carla Sousa (PS), Tiago

Soares Monteiro (PS)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-09-22 Acesso à educação de estudantes

portadores de deficiência

Página 52

II SÉRIE-B — NÚMERO 85

52

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 613/XV/1.ª

Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva (PS), Rosa Venâncio (PS), Miguel Matos (PS), Tiago

Barbosa Ribeiro (PS), Marta Freitas (PS), Eduardo Alves (PS), Pedro Coimbra (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), Ana Isabel Santos (PS), Gil Costa (PS), Eunice Pratas (PS), Rosário Gambôa (PS), Anabela Rodrigues (PS), Raquel Ferreira

(PS), Ricardo Lino (PS), Maria João Castro (PS), Palmira Maciel (PS), Pompeu Martins (PS),

Agostinho Santa (PS), José Carlos Alexandrino (PS), Nuno Fazenda (PS), Carla Sousa (PS), Tiago

Soares Monteiro (PS)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2022-09-22 Acesso à educação de estudantes

portadores de deficiência

N.º 615/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Educação

2022-09-22 Falta de docentes na região do Algarve

N.º 619/XV/1.ª

João Marques (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Barreiras

Duarte (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD),

Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD),

Germana Rocha (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-09-22

Recuperação da Mata Nacional de Leiria

N.º 622/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-09-22 Gestão de Combustível nas faixas

adjacentes às infraestruturas

N.º 624/XV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD), João Barreiras

Duarte (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-09-23

Problemas ambientais na freguesia dos Milagres, Leiria

N.º 632/XV/1.ª

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD),

Helga Correia (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Miguel Santos (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Hugo Maravilha (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Fernando Negrão (PSD), Maria

Emília Apolinário (PSD), Firmino Pereira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Márcia Passos

(PSD), Firmino Marques (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Isabel Meireles (PSD), Fátima Ramos (PSD), Carla Madureira (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Ricardo Sousa (PSD), Cláudia Bento (PSD), Germana Rocha (PSD), Paulo Ramalho

(PSD), Guilherme Almeida (PSD), Isaura Morais (PSD), Alexandre Poço (PSD), Sónia Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Tiago

Moreira de Sá (PSD), Paulo Moniz (PSD), Lina Lopes (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-09-26 Ação do Instituto da Segurança Social,

IP

N.º 633/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-09-26 Veado abatido e decapitado

encontrado na serra da Lousã

N.º 635/XV/1.ª

João Dias (PCP), Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-09-26 Falta de apoio para o acesso à nutrição

entérica adequada

N.º 636/XV/1.ª

Sérgio Marques (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia

Dantas (PSD)

Ministro dos Negócios

Estrangeiros 2022-09-27

Pela inclusão plena das regiões autónomas no Programa Regressar

Página 53

3 DE JUNHO DE 2023

53

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 637/XV/1.ª

Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva (PS), Rosa Venâncio (PS), Susana Amador (PS),

Miguel Matos (PS), Palmira Maciel (PS), Gil Costa (PS), Rosário Gambôa (PS), Ana Isabel

Santos (PS), Pompeu Martins (PS), Eunice Pratas (PS), Agostinho Santa (PS), Carla Sousa

(PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), Maria João Castro (PS), Eduardo Alves (PS), Anabela

Rodrigues (PS)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2022-09-28 Regulamento de acesso aos ciclos de

estudos da Universidade Católica Portuguesa

N.º 638/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes

(PSD)

Ministro da Saúde

2022-09-28 Construção do novo Hospital Central

do Alentejo (Évora)

N.º 641/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-09-29 Omissão do Governo das receitas da

segurança social e a aplicação do excedente orçamental

N.º 643/XV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),

Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço

(PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD),

Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-09-30

Dificuldades na aprovação de UPAC com injeção na rede acima de 30 kW

N.º 649/XV/1.ª

Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD),

João Marques (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD),

Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda

Velez (PSD), Germana Rocha (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-09-30

Construção de aproveitamento hidroagrícola em Valpaços

N.º 650/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão

(PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD),

Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Bruno Coimbra

(PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís

Gomes (PSD), Paulo Moniz (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-09-30

Necessidade de reabilitação da EN379, no concelho de Palmela

N.º 651/XV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João

Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-09-30

Descargas ilegais na vala de Brejo de Canes, em Setúbal

N.º 652/XV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João

Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-09-30

Resolução urgente dos problemas ambientais na lagoa de Vale de

Milhaços, concelho do Seixal

Página 54

II SÉRIE-B — NÚMERO 85

54

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

653/XV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos

Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),

Cláudia André (PSD), João Marques (PSD),

Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD),

Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João

Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-09-30

Resolução urgente dos problemas

ambientais no Vale da Rosa, concelho

de Setúbal

N.º

655/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do

Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2022-10-03

Alegada falta de aplicação da Lei n.º

80/2021, de 29 de novembro, clarifica

processos de revisão ou de reavaliação

do grau de incapacidade das pessoas

com deficiência para efeitos de acesso

às medidas e benefícios previstos na lei

N.º

657/XV/1.ª Joana Mortágua (BE)

Ministro das

Finanças 2022-10-03

Encerramento da agência central da

Caixa Geral de Depósitos em Almada

N.º

659/XV/1.ª Joana Mortágua (BE)

Ministro da

Administração

Interna

2022-10-03

Alegadas atitudes discriminatórias

contra elementos da Guarda Nacional

Republicana do género feminino no

Comando Territorial de Setúbal

N.º

663/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da

Cultura 2022-10-04

Impossibilidade de emissão de recibos

e de faturas-recibo no âmbito Estatuto

dos Profissionais da Área da Cultura

N.º

664/XV/1.ª Joana Mortágua (BE)

Ministra da

Ciência,

Tecnologia e

Ensino Superior

2022-10-04

Vagas para descendentes de insignes

beneméritos na Universidade Católica

Portuguesa

N.º

666/XV/1.ª

João Dias (PCP), Alfredo Maia (PCP), Paula

Santos (PCP)

Ministra do

Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2022-10-04

Sobre os salários em atraso aos

trabalhadores da Santa Casa da

Misericórdia de Serpa

N.º

668/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do

Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2022-10-04 Despedimento de trabalhadora,

delegada sindical, pela Sonae

N.º

669/XV/1.ª João Dias (PCP)

Ministra da

Defesa Nacional 2022-10-04

Sobre o cumprimento do artigo 22.º da

Lei do Orçamento do Estado para 2021

N.º

672/XV/1.ª

Miguel Matos (PS), Ivan Gonçalves (PS), Ricardo

Pinheiro (PS), Hugo Pires (PS), Clarisse Campos

(PS), Eurídice Pereira (PS), Ana Isabel Santos

(PS), Fernando José (PS), Maria Antónia de

Almeida Santos (PS), Jorge Seguro Sanches (PS),

Gil Costa (PS), Eunice Pratas (PS), André Pinotes

Batista (PS)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-10-06 Transporte de bicicletas nos navios da

Transtejo/Soflusa

N.º

673/XV/1.ª

João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João

Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD),

Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD),

Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD),

Germana Rocha (PSD), Hugo Maravilha (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da

Agricultura e da

Alimentação

2022-10-06 Apoio à Eletricidade Verde em 2022

N.º

679/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-10-06

Construção de hotel no parque de

campismo do rio Alto (Póvoa de

Varzim) em reserva ecológica nacional

Página 55

3 DE JUNHO DE 2023

55

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

680/XV/1.ª

André Pinotes Batista (PS), Eunice Pratas (PS),

Eurídice Pereira (PS), Ricardo Pinheiro (PS),

Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de

Almeida Santos (PS), Clarisse Campos (PS),

Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil

Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Raquel

Ferreira (PS), Rui Lage (PS), Francisco Rocha

(PS), Hugo Pires (PS), Paulo Marques (PS), Vera

Braz (PS), Miguel Matos (PS), Jorge Gabriel

Martins (PS), Nuno Fazenda (PS), António

Monteirinho (PS), Joaquim Barreto (PS), Joana

Lima (PS), José Carlos Barbosa (PS), José Rui

Cruz (PS)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-10-06

Desequilíbrios do sistema

hidrogeológico da Lagoa de Albufeira,

Sesimbra

N.º

681/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-10-06 Nova derrocada na marginal da Vila de

Aguçadoura

N.º

687/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da

Agricultura e da

Alimentação

2022-10-10 apoios extraordinários aos agricultores

devido a incêndios

N.º

711/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-10-11 Praia da Cova-Gala – Figueira da Foz |

Erosão Costeira

N.º

712/XV/1.ª Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2022-10-11

(urgente) Despejo de famílias nos

Bairros Menino de Deus, Urmeira e

Santo António, Pontinha (Lisboa)

N.º

713/XV/1.ª Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-10-11 Sobre a concretização das medidas

para a Modernização do Sector do Táxi

N.º

717/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2022-10-12 Requalificação da estação de comboios

das Devesas em Vila Nova de Gaia

N.º

718/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-10-12 Praga de jacinto de água no rio Vouga.

N.º

719/XV/1.ª

Francisco Pimentel (PSD), Paulo Moniz (PSD),

Andreia Neto (PSD), Paula Cardoso (PSD),

Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD),

Joaquim Pinto Moreira (PSD), Fernando Negrão

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD),

Sofia Matos (PSD), Márcia Passos (PSD),

Cristiana Ferreira (PSD), André Coelho Lima

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro da

Administração

Interna

2022-10-12

Situação da PSP na Região Autónoma

dos Açores – falta de efetivos,

degradação e falta de instalações,

viaturas e equipamentos de

informático que assegurem a

prossecução da missão de segurança

pública nos Açores

N.º

720/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro dos

Negócios

Estrangeiros

2022-10-12 Redução dos caudais dos rios Tejo e

Douro por parte do Estado Espanhol

N.º

722/XV/1.ª Alma Rivera (PCP)

Ministra da

Justiça 2022-10-12

Seleção de formandos na Divisão de

Formação da Direção-Geral de

Reinserção e Serviços Prisionais

(Programa Vincular)

Página 56

II SÉRIE-B — NÚMERO 85

56

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

758/XV/1.ª

Sérgio Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Carla Madureira (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Patrícia Dantas (PSD), André Coelho Lima

(PSD), António Cunha (PSD), António Topa

Gomes (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD),

Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Cristiana Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

Fátima Ramos (PSD), Fernanda Velez (PSD),

Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD),

Germana Rocha (PSD), Guilherme Almeida

(PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Carneiro

(PSD), Hugo Maravilha (PSD), Hugo Patrício

Oliveira (PSD), Isaura Morais (PSD), João

Barbosa de Melo (PSD), João Montenegro

(PSD), João Marques (PSD), Joaquim Pinto

Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Lina

Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Maria Emília

Apolinário (PSD), Gabriela Fonseca (PSD),

Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD),

Olga Silvestre (PSD), Paula Cardoso (PSD), Paulo

Moniz (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Pedro Melo

Lopes (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Rui Cristina

(PSD), Rui Cruz

Ministro da

Cultura 2022-10-17

Defesa das pessoas envolvidas em

processos judiciais abusivos contra a

participação pública

N.º

762/XV/1.ª Bruno Dias (PCP)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-10-18 Nascente do Almonda

N.º

763/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-10-19

Protocolo entre o MAAC e o as

associações de gestão de caça na serra

da Estrela

N.º

764/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-10-19 Morte de peixes em barragem da

Boavista em Almodôvar

N.º

766/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da

Coesão

Territorial

2022-10-19 Endividamento das autarquias

N.º

771/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da

Agricultura e da

Alimentação

2022-10-19 Apoios aos produtores de Pera Rocha

da Zona Oeste

N.º

772/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP)

Ministra do

Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2022-10-19

Garantia do acesso à alimentação

pelas crianças ao cuidado das amas da

Segurança Social na região de Braga e

respeito pelos direitos laborais das

trabalhadoras

N.º

773/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP)

Ministra do

Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2022-10-19

Falta de respostas para a inclusão e os

apoios a crianças portadoras de

deficiência ou outras necessidades

especiais no concelho de Braga

N.º

775/XV/1.ª Bruno Dias (PCP)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-10-19

Degradação e poluição da vala da

Asseca (rio Maior) no Vale de

Santarém

Página 57

3 DE JUNHO DE 2023

57

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 776/XV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), João Marques (PSD), Rui Cruz (PSD), Helga Correia (PSD),

Hugo Maravilha (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Sónia Ramos (PSD), Patrícia Dantas

(PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Roque (PSD), Alexandre Simões (PSD), António Cunha (PSD), Carlos Eduardo

Reis (PSD), Firmino Marques (PSD), João Prata (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca

(PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Isabel Meireles (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Fernanda Velez (PSD), Isaura Morais (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Sérgio Marques (PSD), Lina Lopes (PSD), Carlos Cação (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Afonso Oliveira (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2022-10-19

Correção e melhorias urgentes e imprescindíveis da rede SIRESP nos

Açores

N.º 781/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares

2022-10-20 Exploração e condições de

acolhimento dos migrantes timorenses em Portugal

N.º 784/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-20 Resultados da ação inspetiva da ACT

junto da empresa Vez Limpa

N.º 785/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-20

Iniciativas da ACT e DGERT face à situação dos trabalhadores da

Schnellecke Logistics, em Vila Nova de Famalicão

N.º 788/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-10-20 Sobre o futuro da Televisão Digital

Terrestre

N.º 789/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-10-20 Sobre a Subcontratação (ACMIS) –

Reflexo de uma reestruturação suicida

N.º 790/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-20 Promoção da sesta no pré-escolar

N.º 792/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Bruno

Coimbra (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira

(PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui

Cristina (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-10-20

Estabelecimentos e entidades de interesse histórico

N.º 793/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-10-21 Portagens na Ponte 25 de Abril e na

Ponte Vasco da Gama

N.º 794/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-10-21 Plano de Mobilidade do Vale do Tua,

Mirandela

N.º 798/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-10-21 Linha da Beira Alta – Largada de

passageiros na Lapa do Lobo

N.º 799/XV/1.ª

Guilherme Almeida (PSD), Fátima Ramos (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Miguel Santos (PSD), Mónica Quintela (PSD)

Ministro da Saúde

2022-10-21 Falhas e atrasos na prestação de

socorro por parte do INEM

N.º 800/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-10-24 Investimento público em regadio na região do Vale da Vilariça, Bragança

Página 58

II SÉRIE-B — NÚMERO 85

58

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

801/XV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra

(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge

Salgueiro Mendes (PSD), Alexandre Simões

(PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia André (PSD),

João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD),

António Prôa (PSD), António Topa Gomes

(PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo

Ramalho (PSD), Emília Cerqueira (PSD), João

Montenegro (PSD)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-10-24 Navegabilidade e dragagens na foz do

Minho

N.º

803/XV/1.ª José Moura Soeiro (BE)

Ministro dos

Negócios

Estrangeiros

2022-10-24

Estado português externaliza serviços

e entrega processos de pedido de visto

a empresa privada

N.º

804/XV/1.ª

Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches

(PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS),

André Pinotes Batista (PS), Fernando José (PS),

Clarisse Campos (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil

Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Eunice

Pratas (PS)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-10-24

Resíduos perigosos em Vale da

Rosa/Setúbal – atualização da

informação

N.º

805/XV/1.ª

Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches

(PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS),

André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos

(PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS),

Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Eunice

Pratas (PS)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2022-10-24 Variante ao porto de Sesimbra

N.º

806/XV/1.ª

Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches

(PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS),

André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos

(PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS),

Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Eunice

Pratas (PS)

Ministra da

Agricultura e da

Alimentação

2022-10-24 Variante ao porto de Sesimbra

N.º

807/XV/1.ª Mariana Mortágua (BE)

Ministro das

Finanças 2022-10-26

Atrasos e não pagamentos do apoio

extraordinário às famílias

N.º

808/XV/1.ª Alma Rivera (PCP)

Ministro da

Administração

Interna

2022-10-25

Sobre a situação da Associação

Humanitária de Bombeiros de Vendas

Novas

N.º

809/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP)

Ministro da

Educação 2022-10-25 Promoção da sesta no pré-escolar

N.º

815/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos

(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso

Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António

Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Bruno

Coimbra (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD),

Hugo Carneiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira

(PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD),

Paulo Moniz (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui

Cristina (PSD)

Ministro da

Economia e do

Mar

2022-10-26 Estabelecimentos e entidades de

interesse histórico

N.º

816/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-10-27 Planos municipais de defesa da floresta

contra incêndios desatualizados

N.º

817/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE),

Catarina Martins (BE)

Ministro da

Educação 2022-10-27

Reforço das equipas locais de

intervenção precoce na infância, a

urgência de um maior investimento e

projeção na área da infância e

deficiência

N.º

818/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE),

Catarina Martins (BE)

Ministra do

Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2022-10-27

Reforço das equipas locais de

intervenção precoce na infância, a

urgência de um maior investimento e

projeção na área da infância e

deficiência

Página 59

3 DE JUNHO DE 2023

59

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 821/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-10-27 Trabalhos ilegais de plantação de

abacates no Parque Natural da Ria Formosa

N.º 822/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-10-27

Sobre o apoio extraordinário ao setor do táxi com vista à mitigação dos efeitos da escalada de preços do

combustível

N.º 823/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-10-27

Sobre o apoio ao setor do transporte individual e remunerado de

passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE)

N.º 824/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-10-27

Sobre o apoio extraordinário ao setor rodoviário de passageiros com vista à mitigação dos efeitos da escalada de

preços do combustível

N.º 830/XV/1.ª

Guilherme Almeida (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina

Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD), Isabel Meireles (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-27 Centro de acolhimento temporário de

Viseu

N.º 831/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD),

Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Fernanda Velez (PSD), Hugo Maravilha (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-10-27

Medidas urgentes para salvaguarda do montado e combate às pragas

N.º 832/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-31 Insalubridade na Santa Casa da

Misericórdia da Póvoa de Varzim

N.º 835/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-11-02 Problemas ambientais nas povoações próximas do aterro de Paradela, em

Barcelos

N.º 837/XV/1.ª

Miguel dos Santos Rodrigues (PS), Carlos Brás (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Rosário

Gambôa (PS), José Carlos Barbosa (PS), Paulo Araújo Correia (PS), Maria João Castro (PS),

Joana Lima (PS), Catarina Lobo (PS), Rui Lage (PS), Sofia Andrade (PS), António Pedro Faria

(PS), Hugo Carvalho (PS), Carla Sousa (PS), Ana Bernardo (PS), Patrícia Faro (PS)

Ministro da Economia e do

Mar 2022-11-03

Falha da venda da EFACEC à empresa DST

N.º 838/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da

Cultura 2022-11-03

Situação dos trabalhadores da Editora/Livraria Exclamação

N.º 839/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-11-03 Situação dos trabalhadores da

Editora/Livraria Exclamação

N.º 842/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-11-04 Cursos de formação marítima

N.º 844/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-11-04 Sobre a venda de 5 % da TAP aos seus

trabalhadores

N.º 845/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-11-04 Sobre o Regime Excecional de Voos Noturnos no Aeroporto Humberto

Delgado

Página 60

II SÉRIE-B — NÚMERO 85

60

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 848/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-11-04 Situação da Herdade da Comenda em

Setúbal

N.º 849/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP) Ministro da

Administração Interna

2022-11-07 Insuficiência de efetivo nas forças e

serviços de segurança

N.º 850/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da

Cultura 2022-11-07

Tourada realizada em Loures (24-7-2022)

N.º 851/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Primeiro-Ministro

2022-11-07 Suspeitas sobre o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Miguel

Alves

N.º 854/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-11-08 Ocupação de leito de cheia com inertes

em S. Pedro do Sul

N.º 857/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas

(PSD)

Primeiro-Ministro

2022-11-08 Declarações do Primeiro-Ministro a

propósito de uma suposta avaliação da continuidade dos vistos gold

N.º 859/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-11-08 Aterro sanitário de Barcelos (S. Pedro

de Rates)

N.º 860/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Educação

2022-11-08 Inclusão de espécies «quase

ameaçadas de extinção», tubarão e raia, em ementas escolares

N.º 861/XV/1.ª

Miguel Matos (PS), Marcos Perestrello (PS), Pedro Cegonho (PS), Ricardo Pinheiro (PS),

Susana Amador (PS), Vera Braz (PS), Rita Borges Madeira (PS), Ricardo Lima (PS), Maria da Luz

Rosinha (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Maria de Fátima Fonseca (PS), Paulo Marques (PS), Pedro

Anastácio (PS)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-11-09

Parecer sobre a construção de uma passagem inferior rodoviária em São

João do Estoril

N.º 862/XV/1.ª

Miguel Matos (PS), Marcos Perestrello (PS), Pedro Cegonho (PS), Ricardo Pinheiro (PS),

Susana Amador (PS), Vera Braz (PS), Rita Borges Madeira (PS), Ricardo Lima (PS), Maria da Luz

Rosinha (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Maria de Fátima Fonseca (PS), Paulo Marques (PS), Pedro

Anastácio (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-11-09

Parecer sobre a construção de uma passagem inferior rodoviária em São

João do Estoril

N.º 863/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da

Administração Interna

2022-11-09 Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

N.º 864/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da

Defesa Nacional 2022-11-08

Esclarecimentos sobre o procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, na área

funcional da segurança interna

N.º 865/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-11-08

Esclarecimentos relativos ao aproveitamento da água desperdiçada nos olhos-d`água existentes no espaço

do Centro Agrário de Tavira.

N.º 867/XV/1.ª

Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos

(PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Eunice

Pratas (PS)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-11-09

Intervenções na Herdade da Comporta – Parque Natural da Arrábida – Setúbal

Página 61

3 DE JUNHO DE 2023

61

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 868/XV/1.ª

Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos

(PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Eunice

Pratas (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-11-09

Intervenções na Herdade da Comporta – Parque Natural da Arrábida – Setúbal

N.º 869/XV/1.ª

Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos

(PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Eunice

Pratas (PS)

Ministro da Cultura

2022-11-09 Intervenções na Herdade da Comporta – Parque Natural da Arrábida – Setúbal

N.º 871/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da

Cultura 2022-11-10 Apoio aos trabalhadores da Drag Taste

N.º 873/XV/1.ª

Eurídice Pereira (PS), Francisco Pereira de Oliveira (PS), Pedro Anastácio (PS), Pedro

Delgado Alves (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Susana Amador (PS), Francisco

Rocha (PS), Hugo Pires (PS), António Monteirinho (PS), João Miguel Nicolau (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos

(PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Eunice

Pratas (PS)

Ministro da Administração

Interna 2022-11-11

Reivindicações para as Associações Humanitárias de Bombeiros

Voluntários apresentadas pela Liga dos Bombeiros Portugueses

N.º 875/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-11-14 Situação laboral dos ex. trabalhadores da Petrogal despedidos em função do

fecho da refinaria de Matosinhos

N.º 876/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-11-15 Captações de água e caudais mínimos

no rio Almonda

N.º 877/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-11-15 Passivo ambiental da empresa

Fabrióleo

N.º 880/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-11-15 Deposição ilegal de resíduos em

Orbacém, Caminha

N.º 882/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-11-17 Aumento drástico do preço dos pellets

para aquecimento

N.º 886/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-11-18 Dados sobre produção pecuária

N.º 888/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Inês Barroso (PSD), António Cunha (PSD)

Ministro da Educação

2022-11-18

Reabilitação urgente de salas de aula na Escola Secundária Severim de Faria, após chuva intensa. – Inutilização de

salas de aula

N.º 889/XV/1.ª

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Alexandre Poço

(PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes

(PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla

Madureira (PSD), Firmino Pereira (PSD), João Marques (PSD), Gabriela Fonseca (PSD)

Ministro da Educação

2022-11-18 Escolas acumulam 200 mil

computadores por entregar e pagos pelo PRR

N.º 892/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da

Administração Interna

2022-11-21 Renovação automática de autorizações

de residência

N.º 893/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da

Administração Interna

2022-11-21 Contacto de cidadã relativamente à

renovação automática da autorização de residência

Página 62

II SÉRIE-B — NÚMERO 85

62

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

895/XV/1.ª

Francisco Pimentel (PSD), Paulo Moniz (PSD),

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra

(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),

Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD),

Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André

(PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço

(PSD), António Prôa (PSD), António Topa

Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento

(PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD),

Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-11-22

Descontaminação dos solos e

aquíferos do concelho da Praia da

Vitória

N.º

896/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos

Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),

Cláudia André (PSD), João Marques (PSD),

Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD),

Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João

Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-11-22 Problemas ambientais na zona de

pesca lúdica da Boavista, Almodôvar

N.º

897/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da

Administração

Interna

2022-11-22 Assistência à família dos agentes da

Polícia de Segurança Pública

N.º

899/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da

Cultura 2022-11-23

Primeiro Consórcio de jornalistas de

investigação portugueses

N.º

901/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-11-24

Abate de centenas de sobreiros no

Monte de Santa Catarina, Vila Nova de

Famalicão

N.º

902/XV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Paula Cardoso (PSD),

Andreia Neto (PSD), Mónica Quintela (PSD),

Ofélia Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Catarina

Rocha Ferreira (PSD), Márcia Passos (PSD),

Cristiana Ferreira (PSD), Lina Lopes (PSD)

Ministra da

Justiça 2022-11-23

Encerramento gradual do

Estabelecimento Prisional de Lisboa e

construção do novo Estabelecimento

Prisional no Montijo

N.º

903/XV/1.ª Joana Mortágua (BE)

Ministra Adjunta

e dos Assuntos

Parlamentares

2022-11-24 Restrições às ações de solidariedade

no Mundial do Catar

N.º

905/XV/1.ª Paula Santos (PCP), Alfredo Maia (PCP)

Ministra do

Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2022-11-24

Ataque informático à segurança social

– Medidas de proteção e salvaguarda

dos dados dos cidadãos

N.º

906/XV/1.ª Paula Santos (PCP), Alfredo Maia (PCP)

Secretário de

Estado da

Digitalização e da

Modernização

Administrativa

2022-11-24

Ataque informático à segurança social

– Medidas de proteção e salvaguarda

dos dados dos cidadãos

N.º

908/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-11-24 Infestação de jacintos-de-água no rio

Cávado

N.º

909/XV/1.ª Berta Nunes (PS), Sobrinho Teixeira (PS)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-11-24 Plano de Eficiência Hídrica do distrito

de Bragança

Página 63

3 DE JUNHO DE 2023

63

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 911/XV/1.ª

Sérgio Marques (PSD), Mónica Quintela (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Bruno Coimbra

(PSD), Carla Madureira (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Isabel Meireles (PSD), Jorge

Paulo Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Tiago

Moreira de Sá (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2022-11-25

Minorar os efeitos da Guerra da Ucrânia no domínio da segurança e

soberania.

N.º 912/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-11-28 Posição do Governo sobre a questão das operações com piloto único na

aviação civil

N.º 915/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP) Ministro da Educação

2022-11-28 Eleições para os órgãos sociais da

Associação de Estudantes da Escola Secundária de Carcavelos

N.º 919/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro das Finanças

2022-11-29 Atendimento presencial em

repartições de finanças

N.º 921/XV/1.ª

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), João Moura (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Maria Emília

Apolinário (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Isabel Meireles (PSD), José Silvano (PSD), Tiago

Moreira de Sá (PSD)

Primeiro-Ministro

2022-11-30

Votação da Resolução do Parlamento Europeu, de 23 de novembro de 2022, sobre o reconhecimento da Federação

da Rússia como um Estado patrocinador do terrorismo e a

abstenção de quatro eurodeputadas do Partido Socialista

N.º 923/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Cultura

2022-11-30 Lista de património a devolver às ex-

colónias

N.º 927/XV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Afonso Oliveira (PSD),

António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge

Salgueiro Mendes (PSD), Márcia Passos (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra

(PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Paulo Moniz (PSD),

Rui Cristina (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-12-02

Falhas e deficiências na prestação do serviço da Carris Metropolitana

N.º 928/XV/1.ª

Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Germana Rocha (PSD),

Isaura Morais (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Luís Gomes (PSD), Sofia Matos (PSD),

Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Silvano

(PSD), Miguel Santos (PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-12-05

Verbas para requalificação de escolas e centros de saúde

N.º 929/XV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Andreia Neto (PSD),

Paula Cardoso (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Lina Lopes (PSD), Cristiana Ferreira

(PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Márcia Passos (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), André Coelho Lima (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2022-12-07

GNR e PSP, concelho da Moita, distrito de Setúbal

N.º 931/XV/1.ª

Alexandra Leitão (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Susana Amador (PS), Joana Sá Pereira (PS)

Ministro da Administração

Interna 2022-12-07

limitações ao atendimento presencial nos serviços públicos pertencentes ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

N.º 934/XV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Carvalho (PSD), António Cunha (PSD),

Sónia Ramos (PSD), Inês Barroso (PSD), Alexandre Poço (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Pereira

(PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministro da Educação

2022-12-07 Construção de pavilhão desportivo –

Escola Secundária da Baixa da Banheira

Página 64

II SÉRIE-B — NÚMERO 85

64

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 938/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-12-07 Avaria Radar IPMA – Algarve

N.º 939/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Economia e do

Mar 2022-12-07 Avaria Radar IPMA – Algarve

N.º 942/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-12-09 Ataque ao direito à greve na TAP

N.º 945/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Administração

Interna 2022-12-09

Esquadras chinesas clandestinas em Portugal

N.º 946/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Saúde 2022-12-09

Sobre a situação da contagem de pontos para progressão da carreira dos

enfermeiros da Unidade Local de Saúde do Hospital José Joaquim

Fernandes em Beja.

N.º 950/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro da

Economia e do Mar

2022-12-09 Despedimentos na empresa

Tupperware

N.º 951/XV/1.ª

Susana Amador (PS), Ricardo Lima (PS) Ministra da

Coesão Territorial

2022-12-09 Graves inundações no município de

Loures

N.º 953/XV/1.ª

Susana Amador (PS), Miguel Cabrita (PS), Pedro Cegonho (PS), Ricardo Lima (PS), Maria da Luz

Rosinha (PS), Edite Estrela (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Rita Borges Madeira

(PS), João Miguel Nicolau (PS), Pedro Anastácio (PS), Diogo Leão (PS)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-12-12

Graves inundações na Área Metropolitana (Amadora, Cascais,

Lisboa, Loures, Mafra, Odivelas, Oeiras, Sintra, Vila Franca de Xira, Seixal e

Almada)

N.º 955/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da

Administração Interna

2022-12-14 Abate de bovino que se encontrava à

solta em Lisboa

N.º 957/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro dos Negócios

Estrangeiros 2022-12-13

Esquadras chinesas clandestinas em Portugal

N.º 958/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-12-14 Combate à erosão costeira na Figueira

da Foz

N.º 960/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP) Ministro da Educação

2022-12-14 Problemas nas obras de requalificação

da Escola Secundária de Vieira de Araújo, em Vieira do Minho

N.º 962/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP), João Dias (PCP) Ministro das

Finanças 2022-12-14

Ofício circulado n.º 20244 de 29 de agosto de 2022, contraria o espírito da Lei n.º 80/2021, de 29 de novembro, e

não considera a avaliação mais favorável ao contribuinte

N.º 963/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro da

Economia e do Mar

2022-12-15 A situação resultante da privatização

dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

Página 65

3 DE JUNHO DE 2023

65

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 965/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2022-12-16 Pedido de esclarecimentos sobre as

alterações no acesso ao ensino superior

N.º 966/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-12-16 A atual situação da White Airways e a urgente necessidade de acabar com a

precariedade no sector aéreo

N.º 969/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-12-19 Resultados da ação inspetiva da ACT

junto da empresa Vez Limpa

N.º 971/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Saúde 2022-12-20

Sobre o encerramento das farmácias de ambulatório do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central (CHULC)

N.º 973/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-12-20

Apoios aos produtores pecuários pelos danos e prejuízos causados pelo mau

tempo no setor da agricultura

N.º 975/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-12-20

Especificidades de apresentação da quantidade líquida de mel na sua

rotulagem

N.º 979/XV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-12-21 Urgente: correção da portaria que

atualiza o valor do IAS

N.º 987/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Pedro Roque (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Paulo Moniz (PSD), Olga Silvestre (PSD),

Ricardo Sousa (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Cunha (PSD), Bruno Coimbra (PSD),

Paulo Ramalho (PSD)

Ministro dos Negócios

Estrangeiros 2022-12-28

Detenção do cidadão português Nuno Pimentel na Guiné Equatorial

N.º 988/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-12-28 Assédio na empresa Vigiexpert

N.º 989/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-12-28 Retenção indevida dos subsídios de

alimentação de trabalhadores do Grupo Trofa Saúde

N.º 991/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-12-29 Falta de Regulamentação da Lei n.º

52/2020

N.º 992/XV/1.ª

João Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-12-29 Esclarecimento sobre a Mata Nacional

de Leiria e apoios para a sua recuperação

N.º 995/XV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Carvalho (PSD), António Cunha (PSD),

Sónia Ramos (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD),

Firmino Pereira (PSD)

Ministro da Educação

2022-12-30 Construção de Pavilhão Desportivo na

Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos Fragata do Tejo

N.º 998/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP) Ministro da

Cultura 2023-01-03

Consequências de chuva e vento fortes no Alto Minho

N.º 999/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2023-01-03 Consequências de chuva e vento fortes

no Alto Minho

Página 66

II SÉRIE-B — NÚMERO 85

66

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1000/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-01-03 Encerramento do CAT (Centro de

Acolhimento Temporário) da Misericórdia de Viseu

N.º 1003/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Mónica Quintela (PSD)

Ministra da Defesa Nacional

2023-01-04 Alegadas ofensas à integridade física e

verbal de uma soldada recruta

N.º 1007/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-01-05

Levantamento de restrições à produção hidroelétrica nas barragens

portuguesas

N.º 1008/XV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da

Defesa Nacional 2023-01-05

Esclarecimentos sobre sessão de emprego na área privada

N.º 1010/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministra da

Defesa Nacional 2023-01-06

Violência na recruta Regimento de Apoio Militar de Emergência

N.º 1016/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD) Ministro da

Cultura 2023-01-10

Programa de Apoio Sustentado às Artes, na Área da Programação (Música), na modalidade Bienal.

Associação Pedra Angular.

N.º 1017/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Maria

Emília Apolinário (PSD), Inês Barroso (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Guilherme Almeida

(PSD)

Ministro da Cultura

2023-01-10 Intervenção urgente na Muralha do

Castelo de Estremoz – perigo de ruína

N.º 1018/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-01-10 Valores da prestação social para

inclusão para 2023 não foram atualizados

N.º 1019/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Primeiro-Ministro

2023-01-10

Promiscuidade entre a ex-Secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, e o

grupo económico privado The Fladgate Partnership

N.º 1021/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2023-01-10 Estragos causados pelo mau tempo em

explorações agrícolas na Póvoa de Varzim

N.º 1022/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-01-10 Condições dos trabalhadores da FCC

Environment

N.º 1027/XV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),

Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço

(PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD),

Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-01-11

Termos do Acordo sobre Interligações Energéticas

N.º 1028/XV/1.ª

Rui Cristina (PSD), Luís Gomes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD),

Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos

Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia Bento

(PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-01-11

Construção de central de dessalinização na região do Algarve

Página 67

3 DE JUNHO DE 2023

67

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1030/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro das Infraestruturas

2023-01-12 Bónus postos à disposição e pagos na

TAP

N.º 1033/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-01-12 Efeitos do temporal de 7 de janeiro nas zonas de S. Bento e das Fontaínhas, no

Porto

N.º

1034/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP)

Ministro das

Infraestruturas 2023-01-12

Efeitos do temporal de 7 de janeiro nas zonas de S. Bento e das Fontaínhas, no

Porto

N.º 1038/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-01-12 Descarga poluente no rio Alviela,

Santarém

N.º 1039/XV/1.ª

Maria Emília Apolinário (PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Alexandre Poço

(PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida

(PSD), João Prata (PSD), Inês Barroso (PSD), João Barreiras Duarte (PSD), Cristiana Ferreira

(PSD), Firmino Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Paulo Rios de Oliveira

(PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD), Cláudia André (PSD), Ricardo Baptista Leite

(PSD), José Silvano (PSD), Isabel Meireles (PSD),

Duarte Pacheco (PSD), Lina Lopes (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Pedro Roque (PSD), Joana

Barata Lopes (PSD), António Prôa (PSD), Alexandre Simões (PSD)

Ministro da Cultura

2023-01-12

Teatro Nacional de São Carlos – Itinerância da programação artística

durante o período de obras de requalificação

N.º 1040/XV/1.ª

Cláudia André (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda Velez (PSD),

Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Inês Barroso (PSD), João Barreiras Duarte (PSD),

João Prata (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), João Montenegro

(PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Rui

Vilar (PSD)

Ministro da Cultura

2023-01-13

Publicação do despacho que define os montantes dos apoios a atribuir às

candidaturas que ocorreram em 2022 e que irão ocorrer em 2023, no âmbito

do regime de incentivos à comunicação social de âmbito regional

e local.

N.º 1042/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Sérgio Marques (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD)

Ministro das Infraestruturas

2023-01-13 Subsídio Social de Mobilidade da

Região Autónoma da Madeira

N.º 1044/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas 2023-01-13

Sobre a estrada nacional n.º 118 e a necessidade da sua requalificação

N.º 1045/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas 2023-01-13

Sobre o estado de degradação em que se encontra a ponte da Chamusca

(Santarém)

N.º 1046/XV/1.ª

Firmino Pereira (PSD) Ministra da

Coesão Territorial

2023-01-13 Acordo sectorial da descentralização

N.º 1048/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP), João Dias (PCP) Ministro da

Saúde 2023-01-13

Sobre os trabalhadores do tratamento e recolha de resíduos dos Hospitais da

Universidade de Coimbra

N.º 1049/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP), João Dias (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-01-13 Sobre os trabalhadores do tratamento e recolha de resíduos dos Hospitais da

Universidade de Coimbra

Página 68

II SÉRIE-B — NÚMERO 85

68

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1050/XV/1.ª

Inês Barroso (PSD), Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Maria

Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), João Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Firmino

Marques (PSD), Fernanda Velez (PSD)

Ministro da Educação

2023-01-13 Desporto Escolar – Campeonatos

Nacionais

N.º 1051/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas 2023-01-18

NAV Portugal novamente sem Presidente do Conselho de

Administração

N.º 1052/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas 2023-01-18

O arrastamento da modernização da Linha do Oeste

N.º

1053/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP), João Dias (PCP)

Ministro da

Saúde 2023-01-16

Atrasos significativos no agendamento de consultas em juntas médicas para

avaliação das incapacidades e emissão de atestado médico de incapacidade

multiuso

N.º 1056/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-01-17 Projeto H2MED – Corredor de energia

verde e o papel do porto de Sines

N.º 1057/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro da

Economia e do Mar

2023-01-18 As promessas de emprego nos

Estaleiros Navais de Viana do Castelo e a falta de resposta do Governo

N.º 1058/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde

2023-01-19

Técnicos acusam INEM de dar

formação com base em bibliografia desatualizada

N.º 1060/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro dos

Negócios Estrangeiros

2023-01-19

Problemas no agendamento online de atos consulares e de obtenção de

senhas na secção consular da Embaixada de Portugal em Bissau

N.º 1061/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2023-01-19

Alienação de imóvel de interesse

público pelo Instituto Politécnico de Lisboa

N.º 1066/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Alfredo Maia (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-01-19 Situação de trabalhador da Vigiexpert

vítima de assédio laboral

N.º 1067/XV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Carla Madureira (PSD),

Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Inês Barroso (PSD), João Prata (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), Maria

Emília Apolinário (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro da Cultura

2023-01-20 Exclusão do TAS no concurso bienal de

apoio sustentado da DGArtes

N.º 1068/XV/1.ª

Firmino Pereira (PSD) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-01-20 Obras da Metro do Porto- Acréscimo

de custos

N.º

1070/XV/1.ª João Dias (PCP)

Ministro da

Saúde 2023-01-20

Falta de profissionais de saúde no distrito de Évora particularmente no

Centro de Saúde de Montemor-o-Novo

N.º 1072/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP) Ministro da

Administração Interna

2023-01-20 Situação dos trabalhadores agrícolas

na Região Demarcada do Douro

Página 69

3 DE JUNHO DE 2023

69

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1076/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Coesão

Territorial 2023-01-23

Delimitação administrativa das povoações de Ferraria e Ponte da

Fraga anexas à freguesia de Sedielos – CAOP 2021

N.º 1079/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-01-23

Transferência de competências para Comissões de Coordenação e

Desenvolvimento Regional, segundo o Resolução do Conselho de Ministros

n.º 123/2022

N.º 1081/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício

Oliveira (PSD), Inês Barroso (PSD)

Ministro da Saúde

2023-01-24 Falta de medicamentos em Portugal.

N.º 1087/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde

2023-01-25 Erro do INEM obrigou grávida de 8 meses a percorrer mais de 200 km

para ser atendida

N.º 1089/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Administração

Interna 2023-01-25 Escola Prática de Polícia sem fundos

N.º 1090/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Administração

Interna 2023-01-25

Ausência de local para formação anual da prática de tiro no Porto

N.º 1092/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-01-25 Situação laboral dos ex. trabalhadores da Petrogal despedidos em função do

fecho da refinaria de Matosinhos

N.º 1095/XV/1.ª

Duarte Alves (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-01-26

Dados preocupantes presentes na «Estratégia Nacional de Longo Prazo

para o Combate à Pobreza Energética 2021-2050»

N.º 1096/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP) Ministra da

Justiça 2023-01-26

Inoperância do Governo face aos problemas da PJ

N.º 1098/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Fernando Negrão (PSD), André Coelho Lima (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Catarina Rocha

Ferreira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Clara

Marques Mendes (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Marques (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Bruno

Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD)

Ministra da Justiça

2023-01-26 Abertura de concurso de provas

públicas para a atribuição do título de notário

N.º 1099/XV/1.ª

Gabriela Fonseca (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), André Coelho Lima (PSD),

Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos

Cação (PSD)

Ministro das Infraestruturas

2023-01-26 Atraso na distribuição do correio na

Póvoa de Lanhoso

Página 70

II SÉRIE-B — NÚMERO 85

70

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1103/XV/1.ª

Catarina Martins (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da

Saúde 2023-01-27

Acreditação do curso de medicina na Universidade Fernando Pessoa

N.º 1104/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Catarina Martins (BE)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2023-01-27 Acreditação do curso de medicina na

Universidade Fernando Pessoa

N.º 1107/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas 2023-01-29

Consequências do inquérito ao acidente ferroviário de Soure

N.º 1108/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas 2023-01-29

Valorização dos Assistentes de Portos e Aeroportos – Portuários

N.º 1109/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-01-29 Apoios ao sector do táxi

N.º 1112/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro dos

Negócios Estrangeiros

2023-01-29 Situação da Rede Consular

N.º 1117/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António

Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD), Sofia Matos (PSD), António Cunha (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Firmino Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD), Miguel Santos

(PSD), Paulo Ramalho (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Rosina

Ribeiro Pereira (PSD)

Ministro das Infraestruturas

2023-01-30 Investimento portuário

N.º 1118/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da

Cultura 2023-01-31

Montaria promovida pela Casa do Pessoal da RTP

N.º 1119/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-01-31 Aparecimento de papagaios-do-mar

mortos ou debilitados na costa portuguesa

N.º 1120/XV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD), João Barreiras

Duarte (PSD)

Ministro da Saúde

2023-01-30 Ampliação do hospital de Leiria

N.º 1122/XV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD), João Barreiras

Duarte (PSD)

Ministro da Saúde

2023-01-30 Aumento do valor da comparticipação

por consulta de especialidade no Hospital de Avelar

N.º 1130/XV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD), João Barreiras

Duarte (PSD)

Ministro da Saúde

2023-01-30 Falta de médicos de família no

concelho de Porto de Mós

N.º 1131/XV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD), João Barreiras

Duarte (PSD)

Ministro da Saúde

2023-01-30 Elevados tempos e listas de espera para consultas de especialidade no

Hospital de Leiria

N.º 1133/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Educação

2023-01-31 Instalações sanitárias e balneários

mistos em edifícios escolares em todos os níveis de ensino e ciclos de estudo

N.º 1137/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Economia e do

Mar 2023-02-01

Linhas de apoio ao aumento dos custos de produção e para medidas de

eficiência e aceleração da transição energética

Página 71

3 DE JUNHO DE 2023

71

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

1138/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), António Maló de Abreu

(PSD), Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD),

Mónica Quintela (PSD)

Ministro da

Saúde 2023-02-01

Falta de médicos no Serviço de

Atendimento Permanente do Centro

de Saúde de Vendas Novas, distrito de

Évora

N.º

1140/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da

Administração

Interna

2023-02-01 Prescrição de centenas de processos

de violação de bem-estar animal

N.º

1142/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2023-02-01 Prescrição de centenas de processos

de violação de bem-estar animal

N.º

1144/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Alfredo

Maia (PCP)

Ministro da

Educação 2023-02-02

Desrespeito do direito à greve no

Agrupamento de Escola Ordem de

Santiago, Setúbal

N.º

1145/XV/1.ª

Guilherme Almeida (PSD), Hugo Maravilha

(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),

Cristiana Ferreira (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Fátima Ramos (PSD), Fernanda Velez (PSD),

Inês Barroso (PSD), Miguel Santos (PSD),

Mónica Quintela (PSD)

Ministro da

Saúde 2023-02-01

Atraso na abertura do Centro de

Psiquiatria e Saúde Mental do CHTV

N.º

1146/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP)

Ministro da

Educação 2023-02-02

Degradação de escolas

intervencionadas pela Parque Escolar

no distrito de Évora – Escola

Secundária Públia Hortência de Castro

em Vila Viçosa

N.º

1148/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da

Defesa Nacional 2023-02-02

Violação de edifícios do Ministério da

Defesa por traficantes de droga e

toxicodependentes

N.º

1150/XV/1.ª António Monteirinho (PS)

Ministro da

Administração

Interna

2023-02-03 Pedido de informação

N.º

1153/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do

Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2023-02-06 Pensões atribuídas a políticos

N.º

1157/XV/1.ª Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro da

Economia e do

Mar

2023-02-08 Sobre o despedimento dos

trabalhadores da SIACO

N.º

1160/XV/1.ª

Patrícia Dantas (PSD), Paulo Rios de Oliveira

(PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro

Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António

Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos

Eduardo Reis (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís

Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno

Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina

(PSD), Dinis Ramos (PSD), Sara Madruga da

Costa (PSD)

Ministro das

Infraestruturas 2023-02-09

Concessão de Linha Aérea interilhas na

Região Autónoma da Madeira

N.º

1165/XV/1.ª João Dias (PCP)

Ministro da

Saúde 2023-02-09

Encerramento do internamento da

Unidade de Alcoologia de Lisboa

Página 72

II SÉRIE-B — NÚMERO 85

72

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1168/XV/1.ª

Ricardo Lima (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Maria da Luz Rosinha (PS),

Diogo Leão (PS), Edite Estrela (PS), Palmira Maciel (PS), António Pedro Faria (PS), Ricardo

Lino (PS), Rita Borges Madeira (PS), Tiago Soares Monteiro (PS), Bruno Aragão (PS),

Eurídice Pereira (PS), Nathalie Oliveira (PS), Isabel Guerreiro (PS), Vera Braz (PS), Gilberto

Anjos (PS), Maria de Fátima Fonseca (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), Pedro Anastácio (PS), Agostinho Santa (PS), Carlos Brás (PS), Eduardo Oliveira

(PS), João Azevedo Castro (PS), Francisco César (PS), Carlos Pereira (PS), Francisco Pereira de

Oliveira (PS), Anabela Real (PS), Raquel Ferreira (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Paulo Araújo

Correia (PS), Sérgio Monte (PS), Patrícia Faro (PS)

Ministro da Administração

Interna 2023-02-09

Planeamento de Segurança e Proteção Civil nas Jornadas Mundiais da

Juventude

N.º 1169/XV/1.ª

Susana Amador (PS), Ricardo Lima (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Maria da Luz Rosinha (PS),

Diogo Leão (PS), Edite Estrela (PS), Palmira Maciel (PS), António Pedro Faria (PS), Ricardo

Lino (PS), Rita Borges Madeira (PS), Tiago Soares Monteiro (PS), Bruno Aragão (PS),

Eurídice Pereira (PS), Nathalie Oliveira (PS), Isabel Guerreiro (PS), Vera Braz (PS), Gilberto

Anjos (PS), Maria de Fátima Fonseca (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), Pedro Anastácio (PS), Agostinho Santa (PS), Carlos Brás (PS), Eduardo Oliveira

(PS), João Azevedo Castro (PS), Francisco César (PS), Carlos Pereira (PS), Francisco Pereira de

Oliveira (PS), Anabela Real (PS), Raquel Ferreira (PS), Paulo Marques (PS), Ricardo Pinheiro (PS),

Paulo Araújo Correia (PS), Sérgio Monte (PS), Patrícia Faro (PS)

Ministro da Saúde

2023-02-09 Planeamento de Segurança e

Emergência Médica nas Jornadas Mundiais da Juventude

N.º 1170/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2023-02-10 Violação do ECDSP no IPP

N.º

1172/XV/1.ª Alma Rivera (PCP), Alfredo Maia (PCP)

Ministro da

Educação 2023-02-10

Garantia da concretização do direito à educação física, para todas as crianças,

do 1.º ciclo do ensino básico

N.º 1173/XV/1.ª

Duarte Alves (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-02-10 UCPT Paradela, em Barcelos –

impactos negativos junto da população vizinha

N.º 1174/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação

2023-02-10 Situação da Escola Básica 2/3 José dos

Anjos, Carrazedo de Montenegro, Valpaços

N.º 1175/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação

2023-02-10 Promoção do respeito pela igualdade

de género nos manuais escolares

N.º 1176/XV/1.ª

Firmino Pereira (PSD) Ministro das

Infraestruturas 2023-02-10 Ponte de Alta Velocidade Porto/Lisboa

N.º 1178/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António

Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD),

Patrícia Dantas (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina

(PSD)

Ministro das Infraestruturas

2023-02-13 Plano Ferroviário Nacional – Corredor

Internacional Norte

Página 73

3 DE JUNHO DE 2023

73

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

1179/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos

(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António

Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD),

Patrícia Dantas (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno

Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina

(PSD)

Ministro das

Infraestruturas 2023-02-13

Atrasos na modernização da Linha do

Douro

N.º

1180/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Secretária de

Estado da Energia e Clima

2023-02-13

Proposta preliminar das áreas

espacializadas para o planeamento e

operacionalização de centros

electroprodutores, baseados em fontes de energias renováveis de

origem ou localização oceânica-

Servidões e Restrições Admint.

N.º

1182/XV/1.ª Paulo Moniz (PSD), Francisco Pimentel (PSD)

Ministro dos

Negócios

Estrangeiros

2023-02-13

Estabelecimento de acordo bilateral

Portugal-Bermudas para

reconhecimento mútuo de títulos de

condução automóvel

N.º

1185/XV/1.ª João Dias (PCP)

Ministra da

Defesa Nacional 2023-02-14

Sobre a situação do Pessoal Civil da

Marinha a prestar serviço no Depósito

de Munições NATO de Lisboa

N.º

1187/XV/1.ª

Luís Gomes (PSD), Sofia Matos (PSD), João

Barbosa de Melo (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Isaura Morais (PSD), Firmino Marques (PSD),

Firmino Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD),

Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD),

Guilherme Almeida (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), João Prata (PSD), Jorge Paulo Oliveira

(PSD), José Silvano (PSD), Miguel Santos (PSD)

Ministra da

Presidência 2023-02-14

Regras para a fixação da prestação de

pré-reforma que corresponda à

suspensão da prestação de trabalho

em funções públicas

N.º 1188/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP) Ministro da Educação

2023-02-14 Falta de condições na Escola Secundária de Amares, Braga

N.º 1191/XV/1.ª

Bernardo Blanco (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Carla

Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL),

Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL)

Primeiro-Ministro

2023-02-14 Intervenção de Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia, em defesa

dos Direitos LGBT na União Europeia

N.º

1194/XV/1.ª

Inês Barroso (PSD), Isaura Morais (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Fernanda Velez (PSD), Jorge

Salgueiro Mendes (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD)

Ministro da

Saúde 2023-02-15

Desvio de doentes e demissão do

Diretor Clínico do Hospital Distrital de

Santarém

N.º

1198/XV/1.ª João Dias (PCP)

Ministro da

Saúde 2023-02-15

Sobre a situação do Hospital de

Santarém

N.º

1199/XV/1.ª Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro da

Administração

Interna

2023-02-15

Sobre as descargas poluentes no

ribeiro da Herdade do Salgueiral –

Almeirim

N.º

1200/XV/1.ª Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2023-02-15

Sobre as descargas poluentes no

ribeiro da Herdade do Salgueiral –

Almeirim

N.º

1206/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-02-16

Taxa de execução do Programa de

Recuperação e Resiliência (PRR) em relação à descarbonização da indústria

N.º

1211/XV/1.ª

Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla

Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL),

Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da

Cultura 2023-02-17

Incentivo aos hábitos de leitura dos

portugueses

Página 74

II SÉRIE-B — NÚMERO 85

74

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1212/XV/1.ª

Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da Cultura

2023-02-17 Incumprimento do financiamento a

artistas

N.º 1213/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Sara Madruga da

Costa (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Isabel Meireles (PSD), Nuno

Carvalho (PSD)

Ministro dos Negócios

Estrangeiros 2023-02-17

Dificuldades da comunidade portuguesa na Venezuela

N.º 1216/XV/1.ª

Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das Infraestruturas

2023-02-20 Ligação ferroviária entre Braga e

Guimarães

N.º 1217/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Saúde 2023-02-21

Características e capacidade do novo hospital Oriental de Lisboa

N.º 1222/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Secretário de Estado da

Administração Local e do

Ordenamento do Território

2023-02-22 Financiamento aos municípios para

realizarem obras coercivas

N.º 1223/XV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo

Carneiro (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João

Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-02-22

Atrasos nos apoios do Fundo Ambiental

N.º 1226/XV/1.ª

Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Guilherme Almeida (PSD), Inês Barroso (PSD), Dinis Ramos (PSD), João Prata (PSD), Cláudia André (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino

Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro da Cultura

2023-02-23 Rede Portuguesa de Arte Contemporânea – Adesão

N.º 1228/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministro da

Saúde 2023-02-23

Situação do Hospital do Espírito Santo de Évora; construção do novo hospital.

N.º 1231/XV/1.ª

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Adão

Silva (PSD), António Prôa (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Olga

Silvestre (PSD), Rui Vilar (PSD), Fernando Negrão (PSD), Helga Correia (PSD), Miguel

Santos (PSD), Paulo Moniz (PSD), Pedro Roque (PSD)

Ministra da Defesa Nacional

2023-02-23 Plano de Gestão de Riscos de

Corrupção e Infrações Conexas da DGRDN

N.º 1235/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação

2023-02-24 Situação da Escola Secundária de

Amares

N.º 1238/XV/1.ª

Firmino Pereira (PSD) Ministro das

Infraestruturas 2023-02-27

Linha Norte entre Espinho e Vila Nova de Gaia

N.º 1239/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-02-27

Situação da empresa «Apeadeiro 2020, Ld.ª» e a urgência da salvaguarda dos postos de trabalho, estabilidade aos trabalhadores e respeito pelos seus

direitos

N.º 1240/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas

2023-02-27

Situação da empresa «Apeadeiro 2020, Ld.ª» e a urgência da salvaguarda dos postos de trabalho, estabilidade aos trabalhadores e respeito pelos seus

direitos

Página 75

3 DE JUNHO DE 2023

75

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1242/XV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Adão Silva (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Olga Silvestre

(PSD), Rui Vilar (PSD), Fernando Negrão (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Pedro Roque (PSD)

Ministra da Defesa Nacional

2023-02-28 Situação atual do cais NATO do porto

de Ponta Delgada

N.º 1248/XV/1.ª

Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto

(IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da Educação

2023-02-24

Pedido de parecer da DGEstE sobre a realização de terapias administradas por profissionais liberais dentro do

estabelecimento escolar

N.º 1252/XV/1.ª

Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-03-01 Trabalhadores dos bares dos comboios

da CP novamente com os postos de trabalho em risco

N.º 1258/XV/1.ª

Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto

(IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da Educação

2023-03-01 Docentes de Educação Especial e Técnicos Superiores no âmbito da

Educação Inclusiva

N.º 1262/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Educação

2023-03-02 Programa Escola Segura Incidências

Criminais 2021/2022

N.º 1263/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Educação

2023-03-02 PRR Entrega de computadores a alunos

e professores

N.º 1265/XV/1.ª

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), João Moura (PSD), Paula Cardoso (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD),

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Luís Gomes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sónia Ramos (PSD), Alexandre Simões (PSD), Artur

Soveral Andrade (PSD), Duarte Pacheco (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Vilar (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Isaura Morais (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD)

Primeiro-Ministro

2023-03-02

Insistência nos esclarecimentos sobre os factos associados às declarações do

ex-Governador Carlos Costa, em relação à alegadas intervenções do governo na resolução do Banif e no

afastamento de Isabel dos Santos do EuroBI

N.º 1266/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Guilherme Almeida (PSD),

Cristiana Ferreira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Paulo Moniz (PSD), Jorge Paulo Oliveira

(PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), António Topa Gomes (PSD), Afonso Oliveira (PSD)

Ministro das Infraestruturas

2023-03-02 Conservação de estradas do distrito de

Viseu

N.º 1269/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-03-03

Maus cheiros na Unidade de tratamento de resíduos da Resulima,

em Paradela, Barcelos.

N.º 1273/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas 2023-03-03

Sobre as prometidas obras da Circular Urbana de Santarém (Rua O)

N.º 1282/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro das Infraestruturas

2023-03-08 Reabilitação das estações ferroviárias

da Bobadela e Santa Iria da Azóia

Página 76

II SÉRIE-B — NÚMERO 85

76

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1283/XV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Finanças 2023-03-08

O TJUE, os Tribunais Arbitrais, o Estado Português e a Contribuição de

Segurança Rodoviária (CSR)

N.º 1284/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-03-08

Ataque à liberdade sindical e incumprimentos da Lei e da

contratação coletiva no Metropolitano de Lisboa

N.º 1289/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministra da Presidência

2023-03-08 Trabalhadores, meios e procedimentos

necessários à execução do PRR

N.º 1291/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde

2023-03-09 Contrato do Diretor-Executivo SNS,

Fernando Araújo.

N.º 1292/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da

Defesa Nacional 2023-03-09

Sobre o Certificado de Encarte das Praças

N.º 1293/XV/1.ª

Vera Braz (PS), João Miguel Nicolau (PS), Marcos Perestrello (PS), Susana Amador (PS),

Maria da Luz Rosinha (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rita Borges Madeira (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Miguel Matos (PS), Paulo Marques (PS), Pedro Cegonho (PS), Ricardo Lima (PS), Diogo Leão (PS), Pedro Anastácio (PS), Sérgio Monte (PS), Maria

Begonha (PS), Miguel Cabrita (PS), Maria de Fátima Fonseca (PS)

Ministro das Infraestruturas

2023-03-09 Acordo de Gestão | Empreitada EN3

Km 5,800 e 6,450

N.º 1294/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2023-03-09 Atualização dos valores das Bolsas de

Investigação Científica

N.º 1296/XV/1.ª

Afonso Oliveira (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), António Topa Gomes (PSD), Hugo

Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre

Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD),

João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura

(PSD), Paulo Ramalho (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Márcia Passos (PSD), Hugo

Carneiro (PSD), Sofia Matos (PSD), Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), António

Cunha (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca

(PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-03-10

Impactos do funcionamento do aterro sanitário de Paradela (RESULIMA)

N.º 1301/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Educação

2023-03-10 Dados informáticos e pessoais dos

professores

N.º 1302/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia

André (PSD), Dinis Ramos (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria

Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla

Madureira (PSD), João Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD)

Ministro da Educação

2023-03-10 Devolução do material informático

pelos docentes e acesso a metadados

Página 77

3 DE JUNHO DE 2023

77

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

1303/XV/1.ª Alma Rivera (PCP)

Ministro da Administração

Interna 2023-03-10

Situação financeira da Associação de Bombeiros Voluntários de Agualva-

Cacém

N.º 1304/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministro da Educação

2023-03-10 Futuro da Editorial do Ministério da

Educação

N.º 1305/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministra da

Defesa Nacional 2023-03-10

Nova pergunta relativa à admissão de militar da GNR condenado por

corrupção para o exercício de funções na Polícia Judiciária Militar

N.º 1312/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Sónia Ramos (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro

Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António

Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho

(PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro das Infraestruturas

2023-03-10

Obras da ferrovia no distrito de Évora, variante Évora/Évora Norte.

Incumprimento, na execução da obra, das medidas de minimização de

impactes

N.º 1313/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas 2023-03-10

Correção da deficiente solução apresentada pela IP para a ligação

entre a EN18 e o CM1090 (o designado «Nó 122»), dados os manifestos

problemas de segurança que apresenta

N.º 1317/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Justiça

2023-03-14 Esclarecimentos sobre processo de naturalização Pedro Pablo Pichardo

N.º 1318/XV/1.ª

Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto

(IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da Educação

2023-03-15

Incumprimento de apoios individualizados para alunos com

necessidades educativas especiais – Agrupamento de Escolas de Esgueira

N.º 1325/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-03-16

Esclarecimentos sobre a Medida de Apoio a Cão de Proteção de Gado

N.º 1328/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP) Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares

2023-03-16 Dificuldade de acesso ao SNS pela

população imigrante

N.º 1330/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Andreia Neto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Fernando Negrão (PSD), André Coelho Lima (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia

Passos (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD)

Ministra da Justiça

2023-03-17 Falta de regulamentação do Estatuto

Profissional do Pessoal da Polícia Judiciária

N.º 1331/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Alexandre Poço (PSD), Dinis Ramos (PSD), Germana Rocha

(PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Andreia Neto

(PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), João Marques (PSD), Firmino

Marques (PSD), Gabriela Fonseca (PSD)

Ministro da Educação

2023-03-17 Avaliação, apreciação e revisão do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de

junho

N.º 1333/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-03-17 Morte de dois lobos ibéricos em Montalegre e Arcos de Valdevez

Página 78

II SÉRIE-B — NÚMERO 85

78

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1338/XV/1.ª

Rui Rocha (IL), Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos

Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministro da Educação

2023-03-17 Degradação do Conservatório Nacional

N.º 1342/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Educação

2023-03-21

Eliminação de desdobramentos para turmas com mais de 15 alunos em um

terço dos módulos (UFCD – Unidades de Formação de Curta Duração) do

ensino profissional.

N.º 1343/XV/1.ª

Patrícia Dantas (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro

Mendes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Dinis Ramos (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes

(PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo

Carneiro (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo

Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministra da Presidência

2023-03-21

Verbas adicionais do Mecanismo de Recuperação e Resiliência: acerto do

Plano Recuperação e Resiliência (PRR) perante PIB e RePowerEU

N.º 1349/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Andreia Neto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD), Fernando Negrão (PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina Rocha

Ferreira (PSD), Lina Lopes (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Márcia Passos (PSD), Sofia

Matos (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Carneiro (PSD)

Ministra da Justiça

2023-03-21 Declarações proferidas pelo Sr.

Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais em audição parlamentar

N.º 1350/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da

Justiça 2023-03-22

Sobrelotação crónica do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada e recusa de pagamento à Força Aérea para transferência de

reclusos

N.º 1358/XV/1.ª

Vera Braz (PS), Marcos Perestrello (PS), Maria Begonha (PS), Pedro Anastácio (PS), Ricardo

Lima (PS), Diogo Leão (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rita Borges Madeira (PS), Romualda

Nunes Fernandes (PS), Miguel Cabrita (PS), João Miguel Nicolau (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Susana Amador (PS), Paulo Marques (PS)

Ministra da Justiça

2023-03-22

A degradação habitacional do Bairro de Vale Judeus e do Bairro do Outeiro

na freguesia de Alcoentre no município

de Azambuja

N.º 1361/XV/1.ª

Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Primeiro-Ministro

2023-03-22 Central de comunicação do Governo

N.º 1362/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia

André (PSD), Dinis Ramos (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria

Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla

Madureira (PSD), João Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD),

Fernanda Velez (PSD)

Ministro da Educação

2023-03-22 Ponto de situação sobre mobilidade

estatutária do pessoal docente

N.º 1364/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministro da Educação

2023-03-22 situação no Agrupamento de Escolas

de Carcavelos (Lisboa)

N.º 1370/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro das Infraestruturas

2023-03-23 Medidas para diminuir os impactos aos utentes das obras de modernização da

Linha de Cascais

N.º

1374/XV/1.ª Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro da

Educação 2023-03-24

Situação das instalações da Escola Secundária António Gedeão – concelho

de Almada, distrito de Setúbal

Página 79

3 DE JUNHO DE 2023

79

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1379/XV/1.ª

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Adão

Silva (PSD), António Prôa (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Olga

Silvestre (PSD), Rui Vilar (PSD), Fernando Negrão (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD),

Paulo Moniz (PSD), Pedro Roque (PSD)

Ministra da Defesa Nacional

2023-03-24

Atraso no pagamento do valor correspondente ao passe social dos

Antigos Combatentes às transportadoras

N.º 1384/XV/1.ª

Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-03-27 Situação laboral dos tripulantes de

cabine da EasyJet em Portugal

N.º 1385/XV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas 2023-03-27

Situação laboral dos tripulantes de cabine da EasyJet em Portugal

N.º 1392/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministra da

Defesa Nacional 2023-03-28

Contabilização da avaliação obtida pelos ex-militares das Forças Armadas

e progressão na carreira após o ingresso na Administração Pública

N.º 1395/XV/1.ª

Luís Gomes (PSD), Sofia Matos (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Isaura Morais (PSD), Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD),

Firmino Pereira (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Germana Rocha (PSD), Guilherme

Almeida (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), João Prata (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), José

Silvano (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Miguel Santos (PSD)

Ministra da Presidência

2023-03-28

Concurso público no valor de 743.131 €, lançado a um sábado e cujo prazo para apresentação de propostas

foi fixado em 2 dias

N.º 1397/XV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Primeiro-Ministro

2023-03-29

Falta de resposta do Primeiro-Ministro às questões colocadas e ausência de

estratégia de proteção às infraestruturas de comunicações nas

regiões autónomas

N.º 1398/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Presidência

2023-03-29 Fundos do PRR investidos em eventos

tauromáquicos em Alcochete

N.º 1401/XV/1.ª

Sérgio Ávila (PS) Ministro dos

Negócios Estrangeiros

2023-03-29

Aplicação da Lei n.º 98/2009 e Lei n.º 102/2009 aos trabalhadores

portugueses, a trabalhar para as Forças dos Estados Unidos (FEUSAÇORES)

N.º 1405/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro das Infraestruturas

2023-03-30 Atrasos dos serviços de CTT no

concelho de Vila de Rei

N.º 1407/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro das

Infraestruturas 2023-03-30 Derrocada na EN222 – Cinfães

N.º 1414/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro dos

Negócios Estrangeiros

2023-03-31 Situação verificada com cidadão

português na Turquia

N.º 1417/XV/1.ª

Marta Temido (PS), Pedro Coimbra (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Raquel Ferreira (PS), José

Carlos Alexandrino (PS), Ricardo Lino (PS)

Ministro das Infraestruturas

2023-03-31 Obras de requalificação da Ponte Edgar

Cardodo no concelho da Figueira da Foz

N.º 1418/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro das Infraestruturas

2023-03-31 Passes de comboio – Algarve

N.º 1419/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministro das

Infraestruturas 2023-03-31

Abate de cerca de 300 sobreiros na linha ferroviária do Vouga, concelho de

Águeda

N.º 1420/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Mónica Quintela (PSD)

Ministro das Infraestruturas

2023-03-31 Encerramento parcial da Ponte Edgar

Cardoso, na Figueira da Foz

N.º 1424/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministra da

Coesão Territorial

2023-03-31 Sobre a gestão do Sistema de Apoio ao

Emprego e ao Empreendedorismo (+CO3SO)

Página 80

II SÉRIE-B — NÚMERO 85

80

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

1438/XV/1.ª

Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla

Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL),

Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da

Administração

Interna

2023-04-05

Requerimento de documentação

retida pelo Governo essencial para a

discussão parlamentar da Proposta de

Lei n.º 44/XV/1.ª – Reforça os

mecanismos de combate à violência no

desporto

N.º

1439/XV/1.ª

Dinis Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Patrícia Dantas (PSD), Alexandre Poço

(PSD), Rosina Ribeiro Pereira (PSD)

Ministra da

Ciência,

Tecnologia e

Ensino Superior

2023-04-05

Celebração do contrato para a nova

residência universitária, na freguesia

de São Roque, no Funchal, ao abrigo

do Plano de Recuperação e Resiliência

N.º

1440/XV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP), Alma

Rivera (PCP)

Ministro das

Infraestruturas 2023-04-05

Pela requalificação da EN115-2,

Maxial, Torres Vedras

N.º

1450/XV/1.ª Bruno Dias (PCP)

Ministro das

Infraestruturas 2023-04-06

A manutenção do Convel e a situação

remuneratória na CP

N.º

1457/XV/1.ª Bruno Dias (PCP)

Ministro das

Infraestruturas 2023-04-10 Ainda os cartões do IMT

N.º

1458/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Mónica Quintela (PSD),

João Barbosa de Melo (PSD), Cláudia Bento

(PSD), Fernanda Velez (PSD), Guilherme

Almeida (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Inês

Barroso (PSD), Fernando Negrão (PSD)

Ministro da

Saúde 2023-04-11

Limitação nas visitas aos doentes

internados em hospitais do Serviço

Nacional de Saúde

N.º

1459/XV/1.ª

Rui Cristina (PSD), Luís Gomes (PSD), Ofélia

Ramos (PSD)

Ministro da

Saúde 2023-04-11

Eventual ocorrência de casos de

negligência médica no Hospital de

Faro.

N.º

1462/XV/1.ª Bruno Dias (PCP)

Ministro das

Infraestruturas 2023-04-11

Construção da Variante da EN125 em

Odiáxere no concelho de Lagos

N.º

1466/XV/1.ª Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministro da

Administração

Interna

2023-04-12

Situação de exploração dos

trabalhadores florestais em Pinhal

Novo, Vinhais

N.º

1470/XV/1.ª Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministra da

Ciência,

Tecnologia e

Ensino Superior

2023-04-12 Acesso a estágios curriculares na

Administração Pública

N.º

1475/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Clara Marques

Mendes (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge

Salgueiro Mendes (PSD), Carlos Cação (PSD),

Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo

Reis (PSD), Alexandre Poço (PSD), Hugo Martins

de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís

Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno

Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo

Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD), André Coelho

Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Gabriela

Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD)

Ministro das

Infraestruturas 2023-04-13 Variante de Vila Verde

N.º

1478/XV/1.ª

Carlos Brás (PS), António Pedro Faria (PS),

Joana Lima (PS), Catarina Lobo (PS), Miguel dos

Santos Rodrigues (PS), Maria João Castro (PS),

Patrícia Faro (PS), Carla Sousa (PS), Paulo

Araújo Correia (PS), Rui Lage (PS), Hugo

Carvalho (PS), José Carlos Barbosa (PS), Cristina

Mendes da Silva (PS), Tiago Barbosa Ribeiro

(PS)

Ministra da

Coesão

Territorial

2023-04-13

Grupo de trabalho para a alteração do

quadro legal da taxa de ocupação do

subsolo (TOS) e da taxa municipal de

direitos de passagem (TMDP)

N.º

1480/XV/1.ª João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das

Infraestruturas 2023-04-13

Renovação, modernização e

eletrificação da Linha do Alentejo em

toda a sua extensão – troço Beja-

Ourique/Funcheira

Página 81

3 DE JUNHO DE 2023

81

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1495/XV/1.ª

Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Alexandre Simões (PSD), Sara Madruga da

Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Vilar

(PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Paula Cardoso (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carlos Eduardo Reis (PSD)

Secretário de Estado dos

Assuntos Fiscais 2023-04-18

Não cumprimento de sentenças pela Autoridade Tributária e Aduaneira

N.º 1500/XV/1.ª

Firmino Pereira (PSD) Ministro das

Infraestruturas 2023-04-19 Passagem do elétrico na Ponte Luiz I

N.º 1501/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro das

Finanças 2023-04-20

Problemas no serviço de tesouraria de finanças de Bragança

N.º 1505/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da

Defesa Nacional 2023-04-20

Esclarecimentos sobre a vigilância com fuzileiros nas praias

N.º 1510/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde

2023-04-21 Acontecimento na Região Autónoma

da Madeira

N.º 1512/XV/1.ª

Anabela Real (PS), Luís Soares (PS), Joaquim Barreto (PS), Palmira Maciel (PS), Eduardo

Oliveira (PS), Pompeu Martins (PS), Gilberto Anjos (PS), Irene Costa (PS), Diogo Cunha (PS)

Ministro da Saúde

2023-04-21 «Novo hospital de Barcelos»

N.º 1521/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Cultura

2023-04-24 Degradação e risco de perda da Igreja

de Santa Catarina e da Igreja do Convento de Nossa Senhora da Graça.

N.º 1525/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da

Cultura 2023-04-26

Aquisição de bilhetes para corridas de touros com financiamento do PRR

N.º 1528/XV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Carvalho (PSD)

Ministro das Infraestruturas

2023-04-26 Plano Ferroviário Nacional: linha

ferroviária de mercadorias no troço Sines/Grândola Norte

N.º 1529/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministro da

Saúde 2023-04-26

Utentes aguardam há mais de um ano por exames oftalmológicos

N.º 1530/XV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Carvalho (PSD)

Ministro das Infraestruturas

2023-04-26 Plano Ferroviário Nacional: linha

ferroviária de mercadorias no troço Sines/Grândola Norte

N.º 1533/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2023-04-27

Resultado das averiguações feitas às denúncias de negligência médica no

hospital de Faro

Perguntas não respondidas devido a prorrogação do prazo

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 439/XV/1.ª

Rodrigo Saraiva (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo

(IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro dos Negócios

Estrangeiros 2022-07-28

Suspensão dos apoios públicos às associações ligadas a entidades

sancionadas no âmbito da invasão russa da Ucrânia – Execução pelo Governo do artigo

277.º do Orçamento do Estado 2022

N.º 1243/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Saúde 2023-02-28

Esclarecimentos sobre a valorização remuneratória e horário semanal dos

assistentes técnicos da ULSBA

Página 82

II SÉRIE-B — NÚMERO 85

82

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1383/XV/1.ª

Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), João Montenegro (PSD),

Fátima Ramos (PSD), Fernanda Velez (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga Correia (PSD),

Hugo Maravilha (PSD), Inês Barroso (PSD), Mónica Quintela (PSD)

Ministro da Saúde

2023-03-24 Pagamentos em atraso da Unidade Local de

Saúde do Alto Minho às clínicas de reabilitação

N.º 1432/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Saúde 2023-04-04

Falta de aprovação dos orçamentos dos hospitais e centros hospitalares do Serviço

Nacional de Saúde

N.º 1442/XV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP)

Ministro da Saúde

2023-04-05 Falta de médicos de família e de condições

para os utentes da UCSP Marvila, Lisboa

N.º 1476/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro

Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde

2023-04-13 Redução das equipas médicas do Serviço

Urgência de Obstetrícia no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca

N.º 1493/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD),

Guilherme Almeida (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Inês Barroso (PSD), Mónica

Quintela (PSD)

Ministro da Saúde

2023-04-18 Insuficiente abertura de concursos para

convenções no Serviço Nacional de Saúde

N.º 1497/XV/1.ª

Bárbara Dias (PS), Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de

Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel

Santos (PS)

Ministro da Saúde

2023-04-19

Centro de Saúde da Baixa da Banheira (UCSP) – Intervenção para garantir

condições até à conclusão do novo Centro, em construção.

N.º 1503/XV/1.ª

Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Alexandre Simões (PSD), Artur Soveral

Andrade (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD),

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Rui Vilar (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Afonso Oliveira (PSD)

Ministro das Finanças

2023-04-20 Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)

N.º 1518/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da

Saúde 2023-04-21

Falha na substituição de médico de família durante o período de ausência do mesmo

N.º 1519/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Luís Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Sofia Matos (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), João Barbosa de

Melo (PSD), Cláudia Bento (PSD)

Ministro da Saúde

2023-04-24 Urgente resolução dos problemas dos técnicos de emergência pré-hospitalar

N.º 1523/XV/1.ª

Rui Cristina (PSD), Luís Gomes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Fátima Ramos (PSD), Fernanda Velez (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Inês Barroso (PSD), Miguel Santos (PSD), Mónica

Quintela (PSD)

Ministro da Saúde

2023-04-25 Atrasos no socorro e más condições de

funcionamento do INEM no Algarve.

N.º 1524/XV/1.ª

José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS) Ministro da

Saúde 2023-04-25

Unidade Local de Saúde – Dão Lafões – Tondela – Viseu

N.º 1560/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Saúde 2023-05-06

Esclarecimentos sobre os hospitais do SNS que estão a contratar salas operatórias ao

privado

N.º 1561/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministro da

Saúde 2023-05-06

Construção novo edifício cirurgia ambulatório do Hospital de Braga

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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