9 DE JUNHO DE 2023

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Além de agravar a já terrível situação humanitária nessas áreas, a destruição desta barragem representa

igualmente uma grave ameaça de catástrofe ambiental, em especial na região do Sul da Ucrânia. Estima-se

que 150 toneladas de óleo de motor foram derramadas no rio Dniepre na sequência da explosão, havendo

elevado risco de novas fugas, o que constitui um grave atentado ambiental.

Este é já considerado um dos ataques mais graves contra infraestruturas civis na Ucrânia desde fevereiro

de 2022, entre tantos outros praticados pela Federação Russa. Pode, inclusive, constituir um crime de guerra,

por violação do direito internacional, especialmente do direito internacional humanitário, merecendo por isso a

mais firme condenação da Assembleia da República.

Assim, a Assembleia da República condena veementemente o ataque à barragem da central hidroelétrica

de Kakhovka, que representa uma nova dimensão das atrocidades russas na Ucrânia, manifestando a sua

profunda solidariedade e apoio ao povo e à nação ucraniana.

Palácio de São Bento, 7 de junho de 2023.

As Deputadas e os Deputados do PS: Diogo Leão — Francisco César — Paulo Pisco — Luís Capoulas

Santos — Nathalie Oliveira — Maria da Luz Rosinha — Susana Correia — Anabela Real — Francisco Pereira

de Oliveira — Rui Lage — Hugo Oliveira — Sara Velez — Manuel dos Santos Afonso — António Sales — Ana

Bernardo — Cristina Mendes da Silva — Fernando José — José Rui Cruz — Paula Reis — Jorge Gabriel

Martins — Bárbara Dias — Diogo Cunha — Cristina Sousa — Irene Costa — Ana Isabel Santos — Agostinho

Santa — Catarina Lobo — Miguel Cabrita — André Pinotes Batista — António Pedro Faria — Norberto Patinho

— Palmira Maciel — Marta Freitas — António Monteirinho — Rosa Venâncio — Rosário Gambôa — Patrícia

Faro — Fátima Correia Pinto — Paulo Marques — Raquel Ferreira — Tiago Brandão Rodrigues — Maria João

Castro — Carla Sousa — Clarisse Campos — Susana Barroso — Ricardo Lima — Pedro Cegonho — Miguel

Iglésias — Isabel Guerreiro — Sérgio Monte — Dora Brandão — Romualda Nunes Fernandes — Pompeu

Martins — Tiago Estevão Martins — Pedro Coimbra — João Azevedo Castro — João Paulo Rebelo — José

Carlos Alexandrino — José Carlos Barbosa — Luís Soares — Carlos Brás — Jorge Seguro Sanches —

Eurídice Pereira — Jorge Botelho — Lúcia Araújo da Silva — Eduardo Oliveira — Nelson Brito — Susana

Amador — Rita Borges Madeira — Salvador Formiga — Maria Begonha — Ivan Gonçalves — João Azevedo.

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PROJETO DE VOTO N.º 369/XV/1.ª

DE CONDENAÇÃO PELAS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO

BRASIL SOBRE A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA

É do senso comum que a República Bolivariana da Venezuela está hoje politicamente assente num regime

ditatorial e ofensivo dos mais elementares direitos humanos, dirigido por Nicolás Maduro.

Mas mais que do senso comum, o relatório da organização «Human Rights Watch» referente ao ano de

2022 para a Venezuela afirma que, e citamos:

«O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), que tem

presença na Venezuela, perdeu o acesso aos centros de detenção onde são mantidos os presos políticos.

Autoridades judiciais têm participado ou sido cúmplices dos abusos, servindo como mecanismo de repressão.

A Venezuela enfrenta uma grave emergência humanitária, com milhões sem acesso a cuidados de saúde e

nutrição adequados. As autoridades assediam e perseguem jornalistas, defensores dos direitos humanos e

organizações da sociedade civil. Preocupações persistentes incluem práticas brutais de policiamento, falta de

proteção a populações indígenas e condições prisionais precárias.»