II SÉRIE-B — NÚMERO 87

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se afirmado no palco internacional e no plano doméstico como um dos principais defensores da integração de

migrantes e, em particular, de refugiados. É, por isso, antes de mais, uma questão de princípios e coerência

que não fiquemos calados perante as provas cabais de que há requerentes de asilo a serem abandonados em

alto-mar. Porém, estando à Grécia confiada as fronteiras externas da União Europeia, encaramos estes delitos

como sendo praticados também sobre um património comum que é o projeto europeu.

O Pacto Global para Migração que integra a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável é um

instrumento essencial para todos os países em particular os Europeus. Nesse Pacto Global, cada Estado-

Membro da ONU compromete -se a fortalecer a cooperação para facilitar a migração segura, ordenada e

regular. Os objetivos do Pacto foram detalhados na Declaração de Nova Iorque. Por isso, a Assembleia da

República sublinha a importância da participação ativa e construtiva no esforço europeu de acolhimento aos

refugiados, no sentido da construção de uma política europeia de asilo comum, assente nos princípios da

responsabilidade e solidariedade, no respeito pela dignidade humana, no combate ao tráfico de seres

humanos e ao auxílio à imigração ilegal, tem agora a oportunidade de moldar novos caminhos na defesa de

um sistema de asilo justo, equitativo e de procedimentos comuns que se pautem por elevados standards de

proteção.

Assim, a Assembleia da República condena a não admissibilidade e abandono em alto-mar de requerentes

de asilo por parte da guarda costeira grega, apelando a que a República Helénica conduza rapidamente uma

investigação sobre o sucedido e adote medidas para assegurar o respeito integral pelos direitos humanos das

pessoas que atravessam as fronteiras externas da União Europeia através do seu território.

Palácio de São Bento, 6 de junho de 2023.

As Deputadas e os Deputados do PS: Miguel Matos — Susana Amador — Pedro Delgado Alves — Joana

Sá Pereira — Isabel Alves Moreira — Diogo Cunha — Susana Barroso — Bárbara Dias — Pedro Anastácio —

Miguel dos Santos Rodrigues — Eduardo Alves — Tiago Soares Monteiro — Francisco Dinis — Berta Nunes

— Edite Estrela — José Rui Cruz — Rui Lage — Jamila Madeira — Fátima Correia Pinto — Eduardo Oliveira

— Miguel Cabrita — Pedro Coimbra — Paula Reis — Susana Correia — Raquel Ferreira — Irene Costa —

Rita Borges Madeira — Fernando José — Cristina Sousa — Gilberto Anjos — Sérgio Monte — Cristina

Mendes da Silva — Eurídice Pereira — Lúcia Araújo da Silva — Francisco Pereira de Oliveira — António

Monteirinho — Paulo Marques — Pedro do Carmo — Catarina Lobo — Ana Bernardo — Jorge Gabriel Martins

— Paulo Araújo Correia — Norberto Patinho — Agostinho Santa — José Carlos Alexandrino — Sara Velez —

Carla Sousa — Hugo Costa — Miguel Iglésias — Ivan Gonçalves — Ana Isabel Santos — Marta Temido —

Tiago Brandão Rodrigues — Rosário Gambôa — Paulo Pisco — Pedro Cegonho — António Sales — João

Paulo Rebelo — Maria da Luz Rosinha — Ricardo Lima — Maria João Castro — João Azevedo Castro —

Rosa Venâncio — Jorge Botelho — Palmira Maciel — João Torres — Nelson Brito — Tiago Estevão Martins —

Romualda Nunes Fernandes.

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PROJETO DE VOTO N.º 366/XV/1.ª

DE SAUDAÇÃO PELO 750.º ANIVERSÁRIO DA VILA DE MONTALEGRE

Montalegre, terra portuguesa raiana, situada na sub-região do Alto Tâmega e Barroso, no distrito de Vila

Real, celebra à data de 9 de junho de 2023, os 750 anos desde que o Rei D. Afonso III, em carta de foral, a

fundou como vila e lhe atribuiu o respetivo alcácer, tornando-a cabeça das Terras de Barroso, no ano de 1273.

A mítica e imponente vila revela no seu território vestígios de presença humana desde tempos muito

antigos. Há aproximadamente 4000 anos, os povos de então levantaram monumentos na região que o

comprovam, como as antas da Mourela e da Veiga ou as cistas da Vila da Ponte. Anos mais tarde, este nobre

território foi povoado pelos celtas que ergueram castros, como refúgios fortificados para a defesa da