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Sexta-feira, 9 de junho de 2023 II Série-B — Número 87
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
S U M Á R I O
Votos (n.os 85 a 91/2023): N.º 85/2023 — De pesar pelo falecimento de Eduarda Dionísio. N.º 86/2023 — De pesar pelo falecimento de Lídia Sales, cofundadora do Grupo Lusopress. N.º 87/2023 — De saudação pelo Dia Nacional do Bombeiro. N.º 88/2023 — De saudação ao Corpo Nacional de Escutas – Escutismo Católico Português (CNE) pelo 100.º Aniversário da sua fundação. N.º 89/2023 — De saudação ao Orfeão de Braga pelo 100.º Aniversário da sua fundação. N.º 90/2023 — De pesar pelo falecimento de Pedro da Vinha Costa. N.º 91/2023 — De pesar pelo falecimento de João Bonifácio Serra. Projetos de Voto (n.os 361 a 369/XV/1.ª): N.º 361/XV/1.ª (De pesar pelo falecimento de João Bonifácio Serra):
— Alteração do texto inicial do projeto de voto. N.º 362/XV/1.ª (PS) — De congratulação a João Almeida pela conquista do 3.º lugar na Volta a Itália em Bicicleta. N.º 363/XV/1.ª (PS e BE) — De pesar pelo falecimento de José Pinho. N.º 364/XV/1.ª (CH) — De congratulação ao ciclista João Almeida pelo pódio conquistado na Volta à Itália. N.º 365/XV/1.ª (PS) — De condenação pelo abandono em alto-mar de requerentes de asilo no mar Egeu. N.º 366/XV/1.ª (PS) — De saudação pelo 750.º Aniversário da vila de Montalegre. N.º 367/XV/1.ª (PS) — De congratulação ao Sporting Clube da Covilhã pelo seu centenário. N.º 368/XV/1.ª (PS) — De condenação pelo ataque à barragem ucraniana de Kakhovka, na decorrência da invasão perpetrada pela Rússia. N.º 369/XV/1.ª (CH) — De condenação pelas declarações do Presidente da República Federativa do Brasil sobre a República Bolivariana da Venezuela.
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VOTO N.º 85/2023
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE EDUARDA DIONÍSIO
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento
de Eduarda Dionísio, homenageia-a como uma figura destacada da cultura e da vida democrática em Portugal
e apresenta condolências à sua família.
Aprovado em 2 de junho de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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VOTO N.º 86/2023
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE LÍDIA SALES, COFUNDADORA DO GRUPO LUSOPRESS
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, lamenta o falecimento de Lídia Sales e envia as
suas mais sentidas condolências aos familiares, amigos e colaboradores da Lusopress.
Aprovado em 2 de junho de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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VOTO N.º 87/2023
DE SAUDAÇÃO PELO DIA NACIONAL DO BOMBEIRO
Por ocasião do Dia Nacional do Bombeiro, em 2023, a Assembleia da República assinala esta data, saúda
e expressa a sua homenagem a todos os bombeiros portugueses e, de forma particular, aos vitimados no
exercício da sua missão, fazendo votos para que sejam dados os passos necessários para a sua dignificação
e valorização.
Aprovado em 2 de junho de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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VOTO N.º 88/2023
DE SAUDAÇÃO AO CORPO NACIONAL DE ESCUTAS – ESCUTISMO CATÓLICO PORTUGUÊS (CNE)
PELO 100.º ANIVERSÁRIO DA SUA FUNDAÇÃO
No âmbito do 100.º aniversário do Corpo Nacional de Escutas – Escutismo Católico Português, a
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Assembleia da República:
1 – Endereça as felicitações ao Corpo Nacional de Escutas – Escutismo Católico Português pelos 100 anos
ao serviço do País;
2 – Saúda todas e todos os lobitos, escuteiros e voluntários adultos por este marco histórico, reconhecendo
o contributo do CNE para a construção de uma autêntica escola para a vida de milhares de crianças e jovens
portugueses, fazendo votos para que o seu sentido de missão, abnegação e alegria continue a contribuir para
a construção de uma sociedade mais justa e humanista.
Aprovado em 2 de junho de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
———
VOTO N.º 89/2023
DE SAUDAÇÃO AO ORFEÃO DE BRAGA PELO 100.º ANIVERSÁRIO DA SUA FUNDAÇÃO
A Assembleia da República saúda o Orfeão de Braga pela comemoração do seu centenário de vida,
enaltecendo o relevante e valioso serviço público prestado ao longo dos últimos 100 anos, em favor do
associativismo.
Assembleia da República, 7 de junho de 2023.
Apreciado e votado na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, em 7 de junho de 2023.
Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do CH, do PCP e do BE.
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VOTO N.º 90/2023
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE PEDRO DA VINHA COSTA
A Assembleia da República, reunida a 7 de junho, aprova um voto de pesar pelo falecimento do antigo
Deputado Pedro José da Vinha Rodrigues Costa e apresenta sentidas condolências à sua família, amigos e a
todos quantos sentem profundamente a sua morte tão precoce.
Aprovado em 7 de junho de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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VOTO N.º 91/2023
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOÃO BONIFÁCIO SERRA
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de João
Bonifácio Serra, saudando a sua dedicação à causa pública e à cultura, e endereçando aos seus familiares e
amigos as suas mais sentidas condolências.
Aprovado em 7 de junho de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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PROJETO DE VOTO N.º 361/XV/1.ª (*)
(DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOÃO BONIFÁCIO SERRA)
Faleceu, no passado dia 19 de abril, o Professor João Bonifácio Serra.
Nascido em 1949, em Carvalhal Benfeito, no concelho das Caldas da Rainha, João Bonifácio Serra
licenciou-se em História, na Faculdade de Letras de Lisboa, tendo iniciado a sua atividade como docente em
Castelo Branco, na década de 70, vindo mais tarde a lecionar em Lisboa, no Liceu Padre António Vieira.
Iniciou cedo a sua intervenção cívica e política ainda durante a ditadura, integrando a CDE. Logo depois da
Revolução de Abril, militou inicialmente no MES, aderindo ao Partido Socialista aquando da eleição, em 1989,
de Jorge Sampaio como Secretário-Geral. Após a eleição de Jorge Sampaio para a Presidência da República
seria consultor da sua Casa Civil (1996-2004), tendo de seguida exercido funções como Chefe da Casa Civil
entre 2004 e 2006.
Posteriormente, foi vogal do Conselho de Administração (2009-2011) e Presidente (2011-2013) da
Fundação Cidade de Guimarães, no quadro da Capital Europeia da Cultura de 2012, deixando a sua marca e
criatividade num processo transformador da cidade e valorizador da sua vida cultural. Mais recentemente,
presidiu ao Conselho Estratégico Rede Cultura, a entidade responsável pela candidatura de Leiria a Capital
Europeia da Cultura 2027.
No domínio académico, Bonifácio Serra deixa um legado de vulto na historiografia do Portugal
Contemporâneo, com especial ênfase na investigação dedicada ao movimento republicano e à I República. Foi
investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, lecionou no ISCTE, na Faculdade de
Letras de Lisboa e na Universidade Lusófona, mas seria na sua região natal que deixou uma marca mais
vincada. Em 1989, foi um dos fundadores, nas Caldas da Rainha, da Escola Superior de Artes e Design
(ESAD.CR), do Instituto Politécnico de Leiria, onde seria docente e investigador e onde foi determinante na
atribuição, em 2018, da Cátedra UNESCO em Gestão das Artes e da Cultura, Cidades e Criatividade, da qual
foi professor titular.
Membro do Conselho das Ordens Nacionais, foi agraciado pelo Presidente Jorge Sampaio com a Grã-Cruz
da Ordem de Cristo e com a Ordem da Liberdade, tendo igualmente sido condecorado com as medalhas de
honra das cidades de Caldas da Rainha, de Guimarães e de Leiria.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de
João Bonifácio Serra, saudando a sua dedicação à causa pública e à cultura e endereçando aos seus
familiares e amigos as suas mais sentidas condolências.
Palácio de São Bento, 10 de maio de 2023.
As Deputadas e os Deputados do PS: Eurico Brilhante Dias — Sara Velez — Luís Soares — António Sales
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— Salvador Formiga — Jorge Gabriel Martins — Pedro Delgado Alves — Rosário Gambôa — Carla Sousa —
Maria João Castro — Ana Isabel Santos — Rita Borges Madeira — António Monteirinho — Susana Barroso —
Clarisse Campos — Bárbara Dias — Romualda Nunes Fernandes — José Carlos Alexandrino — Tiago
Estevão Martins — Agostinho Santa — Raquel Ferreira — Diogo Cunha — Jorge Botelho — Edite Estrela —
Luís Capoulas Santos — Anabela Real — Ana Bernardo — Pedro Coimbra — Cristina Mendes da Silva —
Gilberto Anjos — José Rui Cruz — Irene Costa — Catarina Lobo — Norberto Patinho — Fátima Correia Pinto
— Paula Reis — Porfírio Silva — Jorge Seguro Sanches — Luís Graça — Tiago Brandão Rodrigues — Mara
Lagriminha Coelho — Ivan Gonçalves — João Torres — Cristina Sousa — João Miguel Nicolau — Rosa
Venâncio — Marta Temido — Eurídice Pereira — Sérgio Monte — Anabela Rodrigues — João Azevedo —
António Pedro Faria — João Paulo Rebelo — Dora Brandão — André Pinotes Batista — Francisco Pereira de
Oliveira — Carlos Brás — Palmira Maciel — Maria da Luz Rosinha — Eduardo Oliveira — Susana Amador —
Eduardo Alves — Rui Lage.
(*) O texto inicial da iniciativa foi publicado no DAR II Série-B n.º 84 (2023.06.02) e substituído, a pedido do autor, em 7 de junho de
2023.
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PROJETO DE VOTO N.º 362/XV/1.ª
DE CONGRATULAÇÃO A JOÃO ALMEIDA PELA CONQUISTA DO 3.º LUGAR NA VOLTA A ITÁLIA
EM BICICLETA
Decorreu entre 6 e 28 de maio, a 106.ª edição da Volta a Itália 2023, onde o ciclista João Almeida
conquistou o terceiro lugar, tornando-se o primeiro português a subir ao pódio da «corsa rosa», ganha este
ano pelo esloveno Primomoz Roglic, que deixou o britânico Geraint Thomas, em segundo lugar.
O ciclista de 24 anos, que também conquistou a classificação da juventude, é o primeiro português a
acabar o Giro no pódio e o segundo ciclista nacional a ficar entre os três melhores de uma grande Volta,
depois de Joaquim Agostinho ter sido terceiro nas edições de 1978 e 1979 da Volta a França e segundo na
Vuelta 1974.
Assim, a Assembleia da República congratula o ciclista João Almeida pela conquista do 3.º lugar na 106.ª
edição da Volta a Itália saudando um percurso exemplar de um atleta que se torna aos 24 anos o primeiro
ciclista nacional, desde Joaquim Agostinho, a terminar entre os três melhores de uma grande Volta e o
primeiro português de sempre a subir ao pódio no conceituado Giro.
Palácio de São Bento, 29 de maio de 2023.
As Deputadas e os Deputados do PS: Eurico Brilhante Dias — Salvador Formiga — Rosário Gambôa —
Luís Soares — António Sales — Sara Velez — Jorge Gabriel Martins — Pedro Delgado Alves — Carla Sousa
— Hugo Costa — Lúcia Araújo da Silva — Irene Costa — José Carlos Alexandrino — Ivan Gonçalves —
Sérgio Monte — João Miguel Nicolau — Bárbara Dias — Eduardo Oliveira — Palmira Maciel — Susana
Barroso — Tiago Soares Monteiro — Paula Reis — Cristina Sousa — Dora Brandão — Cristina Mendes da
Silva — João Paulo Rebelo — Pedro do Carmo — Edite Estrela — Diogo Cunha — Catarina Lobo — Sofia
Andrade — José Rui Cruz — Romualda Nunes Fernandes — Jorge Botelho — Fátima Correia Pinto —
Ricardo Pinheiro — André Pinotes Batista — Eurídice Pereira — José Carlos Barbosa — Francisco Pereira de
Oliveira — Pedro Coimbra — Tiago Brandão Rodrigues — Agostinho Santa — Patrícia Faro — Isabel
Guerreiro — Ana Isabel Santos.
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PROJETO DE VOTO N.º 363/XV/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ PINHO
Faleceu no passado dia 30 de maio, aos 69 anos, em Lisboa, José Pinho.
Nascido em 1953 numa aldeia do concelho de São Pedro do Sul (Viseu) exilou-se aos 19 anos em França
depois de ter lutado contra o fascismo e de se ter recusado a combater na guerra colonial.
Volta a seguir ao 25 de Abril e vive o período revolucionário intensamente, tendo por exemplo participado
na comissão de trabalhadores de um estaleiro naval. Emigrou novamente e, em França, foi vendedor de
jornais, ajudante de cozinha, chef e técnico fabril. De regresso, formou-se em Línguas e Literaturas Modernas,
foi professor de português e de francês no Liceu Camões, passando por outras atividades antes de se tornar
livreiro.
Funda com António Ferreira, a revista Ler Devagar (que dará origem à livraria com o mesmo nome) com a
missão de dar a conhecer o trabalho de diferentes autores.
Em 1999, nasce no Bairro Alto, a Ler Devagar, a primeira livraria de fundos do País alicerçada no conceito
de comprar e vender a preço mais baixo os títulos acumulados nos armazéns das editoras e distribuidoras, e
que altera o conceito tradicional de livraria, acrescentando um ambiente cultural de encontro e partilha. A
livraria muda-se, em 2007, para a Fábrica do Braço de Prata, alargando a atmosfera cultural e em 2009
inaugura as instalações, que ainda hoje ocupa, no espaço da LX Factory.
Em 2013, assina o projeto que transforma Óbidos, abrindo 11 livrarias em lugares abandonados e
animando o ecossistema com festivais literários: o Folio – Festival Literário Internacional de Óbidos e o
Latitudes – Literatura e Viajantes. Óbidos passa a atrair visitantes nacionais e internacionais impondo-se como
Cidade Criativa da Literatura.
O livreiro, dinamizador cultural e presidente da RELI – Rede de Livrarias Independentes, onde militou pelos
editores e livreiros independentes e pelos alfarrabistas, José Pinho mereceu várias distinções, das quais se
destaca a atribuição da Medalha de Mérito Cultural da Câmara Municipal de Lisboa, a Medalha de Mérito
Municipal de Óbidos e o grau de comendador da Ordem Militar de Sant’Iago de Espada, pelo Presidente da
República.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de
José Pinho, prestando homenagem à sua defesa ousada e inovadora do livro, da leitura e da cultura,
transmitindo aos seus familiares e amigos as suas sentidas condolências.
Palácio de São Bento, 5 de junho de 2023.
Autores: Carla Sousa (PS) — Rosário Gambôa (PS) — Pedro Delgado Alves (PS) — Catarina Martins (BE)
— Joana Mortágua (BE).
———
PROJETO DE VOTO N.º 364/XV/1.ª
DE CONGRATULAÇÃO AO CICLISTA JOÃO ALMEIDA PELO PÓDIO CONQUISTADO NA VOLTA À
ITÁLIA
Realizou-se entre os dias 6 e 28 maio a 106.ª edição da Volta à Itália, mais conhecida como Giro d’Italia.
À partida para a prova estavam mais de 170 ciclistas, organizados em 22 equipas, que enfrentaram durante
três semanas vinte e uma etapas que somavam um total de aproximadamente 3340 km. No lote de ciclistas
que participou nesta mítica prova esteve a estrela em ascensão do ciclismo nacional, João Almeida.
O ciclista natural de A-dos-Francos, nas Caldas da Rainha, partia para esta prova, curiosamente a que o
lançou para a ribalta, após o 4.º lugar na participação de 2020, onde envergou por 15 dias a «camisola rosa» e
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do 6.º lugar de 2021.
Importa não esquecer o restante palmarés do ciclista de 24 anos, que conta já com as vitórias na Volta à
Polónia e na Volta ao Luxemburgo, 5.º lugar na Volta à Espanha e já neste ano o 2.º lugar na mítica prova
Tirreno-Adriático. Estes são apenas alguns resultados de relevância de um palmarés já muito composto e cuja
performance do ciclista faz ambicionar vir a ser ainda mais recheado.
Mas o Giro deste ano demonstra efetivamente que João Almeida está ao nível dos melhores do mundo e
que com apenas 24 anos pedala para atingir o estatuto do mítico Joaquim Agostinho, como melhor ciclista de
todos os tempos.
Durante toda a prova, o ciclista português da equipa UAE Emirates nunca desceu do 5.º lugar da geral. No
contrarrelógio inicial alcançou logo um 3.º lugar, ao qual se seguiu uma primeira semana em que se manteve
entre o 2.º e 4.º lugar à geral, apenas caindo para o 5.º lugar no contrarrelógio da nona etapa.
Contudo, rapidamente voltou ao top 3, sendo que na 16.ª etapa, numa chegada em alto ao Monte Bondone,
João Almeida de forma categórica vence a tirada deixando os três primeiros muito próximos e numa acérrima
luta que durou até ao final da prova.
Contas feitas, João Almeida terminou o Giro em 3.º lugar, conseguindo desta forma o primeiro pódio
português na prova, um feito inédito para o ciclismo nacional, apenas a par dos terceiros lugares de Joaquim
Agostinho em 1978 e 1979 na Volta à França, prova que João Almeida já afirmou ser o próximo grande
desafio.
Assim, e pelo exposto, o Grupo Parlamentar do Chega congratula o ciclista João Almeida pelo 3.º lugar
alcançado na Volta à Itália 2023, assim como o seu percurso desportivo e excelentes resultados alcançados
ao longo da jovem carreira e que muito orgulham Portugal, desejando que continue a elevar ao mais alto nível
a bandeira nacional.
Palácio de São Bento, 6 de junho de 2023.
Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo —
Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto —
Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.
———
PROJETO DE VOTO N.º 365/XV/1.ª
DE CONDENAÇÃO PELO ABANDONO EM ALTO-MAR DE REQUERENTES DE ASILO NO MAR EGEU
No passado dia 19 de maio, o jornal New York Times publicou uma vídeo-reportagem onde se verifica que
um grupo de requerentes de asilo, entre os quais crianças, a serem reunidos, colocados a bordo de uma
carrinha e depois de uma embarcação da guarda costeira helénica, conduzidos até alto-mar, junto de águas
territoriais turcas e abandonados.
Este vídeo confirma os incidentes já relatados por outros jornais de referência, incluindo uma investigação
liderada pelo periódico alemão Der Spiegel em junho 2020, que já tinha motivado o Alto Comissariado das
Nações Unidas para os Refugiados a reiterar, em agosto de 2020, um apelo para que as autoridades gregas
se abstenham dessas práticas e investiguem o sucedido.
Recorde-se, também, que o diretor da agência Frontex, Fabrice Leggeri demitiu-se em abril 2022 devido às
conclusões da agência antifraude europeia, OLAF, sobre a sua cumplicidade em semelhantes violações de
direitos humanos. Em julho de 2021, um relatório do Parlamento Europeu tinha chegado à mesma conclusão.
Em maio 2022, o Parlamento Europeu adiou a aprovação das contas desta agência, tal como já havia feito no
ano anterior, devido ao seu escrutínio destas práticas atentatórias aos direitos dos requerentes de asilo.
Não devemos esquecer que o direito internacional e europeu, em especial a Convenção de Genebra, prevê
a proteção dos requerentes de asilo, designadamente a sua admissão nos países de chegada. Portugal tem-
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se afirmado no palco internacional e no plano doméstico como um dos principais defensores da integração de
migrantes e, em particular, de refugiados. É, por isso, antes de mais, uma questão de princípios e coerência
que não fiquemos calados perante as provas cabais de que há requerentes de asilo a serem abandonados em
alto-mar. Porém, estando à Grécia confiada as fronteiras externas da União Europeia, encaramos estes delitos
como sendo praticados também sobre um património comum que é o projeto europeu.
O Pacto Global para Migração que integra a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável é um
instrumento essencial para todos os países em particular os Europeus. Nesse Pacto Global, cada Estado-
Membro da ONU compromete -se a fortalecer a cooperação para facilitar a migração segura, ordenada e
regular. Os objetivos do Pacto foram detalhados na Declaração de Nova Iorque. Por isso, a Assembleia da
República sublinha a importância da participação ativa e construtiva no esforço europeu de acolhimento aos
refugiados, no sentido da construção de uma política europeia de asilo comum, assente nos princípios da
responsabilidade e solidariedade, no respeito pela dignidade humana, no combate ao tráfico de seres
humanos e ao auxílio à imigração ilegal, tem agora a oportunidade de moldar novos caminhos na defesa de
um sistema de asilo justo, equitativo e de procedimentos comuns que se pautem por elevados standards de
proteção.
Assim, a Assembleia da República condena a não admissibilidade e abandono em alto-mar de requerentes
de asilo por parte da guarda costeira grega, apelando a que a República Helénica conduza rapidamente uma
investigação sobre o sucedido e adote medidas para assegurar o respeito integral pelos direitos humanos das
pessoas que atravessam as fronteiras externas da União Europeia através do seu território.
Palácio de São Bento, 6 de junho de 2023.
As Deputadas e os Deputados do PS: Miguel Matos — Susana Amador — Pedro Delgado Alves — Joana
Sá Pereira — Isabel Alves Moreira — Diogo Cunha — Susana Barroso — Bárbara Dias — Pedro Anastácio —
Miguel dos Santos Rodrigues — Eduardo Alves — Tiago Soares Monteiro — Francisco Dinis — Berta Nunes
— Edite Estrela — José Rui Cruz — Rui Lage — Jamila Madeira — Fátima Correia Pinto — Eduardo Oliveira
— Miguel Cabrita — Pedro Coimbra — Paula Reis — Susana Correia — Raquel Ferreira — Irene Costa —
Rita Borges Madeira — Fernando José — Cristina Sousa — Gilberto Anjos — Sérgio Monte — Cristina
Mendes da Silva — Eurídice Pereira — Lúcia Araújo da Silva — Francisco Pereira de Oliveira — António
Monteirinho — Paulo Marques — Pedro do Carmo — Catarina Lobo — Ana Bernardo — Jorge Gabriel Martins
— Paulo Araújo Correia — Norberto Patinho — Agostinho Santa — José Carlos Alexandrino — Sara Velez —
Carla Sousa — Hugo Costa — Miguel Iglésias — Ivan Gonçalves — Ana Isabel Santos — Marta Temido —
Tiago Brandão Rodrigues — Rosário Gambôa — Paulo Pisco — Pedro Cegonho — António Sales — João
Paulo Rebelo — Maria da Luz Rosinha — Ricardo Lima — Maria João Castro — João Azevedo Castro —
Rosa Venâncio — Jorge Botelho — Palmira Maciel — João Torres — Nelson Brito — Tiago Estevão Martins —
Romualda Nunes Fernandes.
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PROJETO DE VOTO N.º 366/XV/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELO 750.º ANIVERSÁRIO DA VILA DE MONTALEGRE
Montalegre, terra portuguesa raiana, situada na sub-região do Alto Tâmega e Barroso, no distrito de Vila
Real, celebra à data de 9 de junho de 2023, os 750 anos desde que o Rei D. Afonso III, em carta de foral, a
fundou como vila e lhe atribuiu o respetivo alcácer, tornando-a cabeça das Terras de Barroso, no ano de 1273.
A mítica e imponente vila revela no seu território vestígios de presença humana desde tempos muito
antigos. Há aproximadamente 4000 anos, os povos de então levantaram monumentos na região que o
comprovam, como as antas da Mourela e da Veiga ou as cistas da Vila da Ponte. Anos mais tarde, este nobre
território foi povoado pelos celtas que ergueram castros, como refúgios fortificados para a defesa da
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população. Com a posterior chegada dos romanos, a região foi atravessada pela via imperial, tendo também
sido construídas as primeiras pontes, preservadas até aos dias de hoje, como retrata a lendária ponte da
Misarela.
Nos tempos em que D. Afonso Henriques deu nome a Portugal, doou coutos a estas terras transmontanas,
onde se elevaram albergarias, hospitais, mosteiros, marcando uma sociedade atual à sua época. Pela larga
fronteira geográfica com a Galiza, a defesa desta região impôs a necessidade de erguer nobres castelos,
edificados no Gerês e na Piconha (no outeiro da Almena, a leste da atual freguesia de Tourém) e mais tarde
também em Portelo (no lugar de Coto de Sendim) e Montalegre.
Montalegre, as suas gentes e tradições teimam em não ficar pelos méritos da história longínqua; prova
disso é a tão ilustre conquista da certificação como Património Agrícola Mundial para a região de Barroso, em
conjunto com Boticas, reconhecida pela primeira vez em 2018 ao território lusitano, através da Organização
das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
Parte do território do concelho de Montalegre integra ainda o único Parque Nacional de Portugal – Parque
Nacional da Peneda Gerês –, sendo que, dos cinco concelhos que o integram, é aquele que contribui com
maior área.
Terra de castelo, de serra – Larouco –, de rio – Cávado –, de batatas, de fumeiro e de bruxas, onde o
misticismo paira a cada sexta 13, Montalegre é um concelho composto por 25 freguesias e 135 aldeias,
dispersas por mais de 805 km2 de uma beleza sem par, não só pelas suas paisagens inigualáveis, combinadas
por contrastes entre o azul, o verde e o granito, como também pela sua valente população e forma humilde de
ser, estar e viver.
Assim, a Assembleia da República saúda a vila de Montalegre pelo seu emblemático aniversário e
congratula o povo Barrosão pelo trabalho que tem sido desenvolvido em prol desta região.
Palácio de São Bento, 6 de junho 2023.
As Deputadas e os Deputados do PS: Susana Barroso — Fátima Correia Pinto — Agostinho Santa —
Clarisse Campos — Diogo Cunha — João Miguel Nicolau — José Rui Cruz — Eduardo Oliveira — Pedro
Coimbra — Paula Reis — Rui Lage — António Pedro Faria — Raquel Ferreira — Irene Costa — Berta Nunes
— Rita Borges Madeira — Fernando José — Cristina Sousa — Gilberto Anjos — Eurídice Pereira — Cristina
Mendes da Silva — Bárbara Dias — Lúcia Araújo da Silva — Francisco Pereira de Oliveira — Ana Bernardo —
Jorge Gabriel Martins — Paulo Araújo Correia — Norberto Patinho — José Carlos Alexandrino — Sara Velez
— Carla Sousa — Hugo Costa — António Monteirinho — Miguel Iglésias — Ivan Gonçalves — Ana Isabel
Santos — Anabela Real — Marta Temido — Tiago Brandão Rodrigues — Rosário Gambôa — Pedro Cegonho
— Paulo Pisco — António Sales — João Paulo Rebelo — Maria da Luz Rosinha — Ricardo Lima — Maria
João Castro — João Azevedo Castro — Rosa Venâncio — Jorge Botelho — Palmira Maciel — João Torres —
Nelson Brito — Tiago Estevão Martins — Romualda Nunes Fernandes — André Pinotes Batista.
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PROJETO DE VOTO N.º 367/XV/1.ª
DE CONGRATULAÇÃO AO SPORTING CLUBE DA COVILHÃ PELO SEU CENTENÁRIO
A 2 de junho de 1923, na cidade que lhe haveria de dar nome, densamente povoada pelas unidades fabris
da monoindústria dos lanifícios, nascia o Sporting Clube da Covilhã.
Com a alma leonina bem patente em várias figuras do concelho da Covilhã, e numa altura de grande
euforia em termos de criação de filiais, depressa se confirmou este icónico clube da Região da Beira Baixa
como a 8.ª Filial do Sporting Clube de Portugal, constituindo-se com 70 sócios.
Do percurso desportivo de grande relevo do «Covilhã», como carinhosamente é tratado pela massa adepta,
destaca-se a presença em 15 temporadas na Primeira Divisão de Futebol, onde logrou o 5.º lugar na década
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de 50, e a chegada à Final da Taça de Portugal na época de 1956/57. No segundo escalão de Futebol,
atualmente Liga Portugal 2, onde se encontra desde a época 2008/2009, registou 19 presenças e atingiu, em
2005, a sua melhor posição, através do 4.º lugar. É ainda um dos dois únicos emblemas que venceu a
monumental taça «O Século».
O Sporting Clube da Covilhã, considerado por muitos, em termos futebolísticos, o clube mais representativo
da Beira Interior, foi e continua a ser um viveiro de talentos, apetrechado por uma escola de formação de
excelência e intimamente ligado ao Estádio Municipal José Santos Pinto, construído na década de 30,
localizado a 1200 metros de altitude e tendo como pano de fundo a Serra da Estrela.
Do programa do centenário que agora se comemora, destaca-se a apresentação do II livro «História do
Sporting Clube da Covilhã 1990-2023», da autoria de Carlos Miguel Saraiva, a entrega de emblemas aos
associados com 25 e 50 anos de filiação e ainda a Gala do Centenário, a realizar no próximo dia 9 de
setembro 2023, no Teatro Municipal da Covilhã.
Assim, a Assembleia da República congratula o Sporting Clube da Covilhã pelo centésimo aniversário ao
serviço do desporto, da comunidade e do território das Beiras, pela dedicação e empenho de todos os seus
dirigentes, associados, atletas, técnicos e tantos outros que contribuíram decisivamente para que este seja
hoje uma instituição de referência, com passado, presente e futuro.
Palácio de São Bento, 7 de junho de 2023.
Os Deputados do PS: Tiago Soares Monteiro — Paula Reis — José Pedro Ferreira — Francisco Dinis —
Clarisse Campos — Cristina Sousa — Eduardo Oliveira — Gil Costa — Rosa Venâncio — Sara Velez —
António Sales — Jorge Seguro Sanches — Ivan Gonçalves — Diogo Cunha — Tiago Brandão Rodrigues —
Sérgio Monte — Norberto Patinho — Pedro do Carmo — Hugo Costa — Bárbara Dias — José Carlos
Alexandrino — Agostinho Santa — Nelson Brito — Irene Costa — Cristina Mendes da Silva — Pedro Coimbra
— André Pinotes Batista — Jorge Gabriel Martins — Francisco Pereira de Oliveira — Ana Isabel Santos —
Tiago Estevão Martins — Paulo Marques — Eurídice Pereira — Dora Brandão — Fátima Correia Pinto —
Susana Barroso — Gilberto Anjos — Pompeu Martins.
———
PROJETO DE VOTO N.º 368/XV/1.ª
DE CONDENAÇÃO PELO ATAQUE À BARRAGEM UCRANIANA DE KAKHOVKA, NA DECORRÊNCIA
DA INVASÃO PERPETRADA PELA RÚSSIA
No passado dia 6 de junho a barragem da central hidroelétrica de Kakhovka, localizada perto da cidade de
Nova Kakhovka, no território temporariamente ocupado da região de Kherson, foi alvo de um bárbaro e
perigoso ataque.
A barragem de Kakhovka, construída em betão e em terra, tem 3273 metros de comprimento e é uma das
maiores infraestruturas críticas civis deste género na Ucrânia. O ataque, que aconteceu durante a madrugada,
levou à implosão de várias estruturas da central hidroelétrica de Kakhovka, através de uma detonação interna,
deixando em risco centenas de milhares de civis em cerca de 80 povoações que se encontram em zonas de
elevado risco de inundação, nas duas margens do rio Dniepre. São já milhares os civis que estão a sofrer com
as consequências deste ato, nomeadamente com a subida do nível das águas.
Por outro lado, a diminuição do nível da água nos reservatórios de Kakhovka, provocada pelo descontrolo
do fluxo da barragem, poderá afetar o acesso à necessária água de resfriamento utilizada para o
arrefecimento dos reatores das usinas do complexo nuclear de Zaporizhzhia. Este ataque pode ter sérias
consequências em matéria de segurança nuclear, colocando em risco o funcionamento adequado dos
sistemas de segurança e proteção deste complexo nuclear, numa atitude irresponsável e totalmente
inaceitável.
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9 DE JUNHO DE 2023
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Além de agravar a já terrível situação humanitária nessas áreas, a destruição desta barragem representa
igualmente uma grave ameaça de catástrofe ambiental, em especial na região do Sul da Ucrânia. Estima-se
que 150 toneladas de óleo de motor foram derramadas no rio Dniepre na sequência da explosão, havendo
elevado risco de novas fugas, o que constitui um grave atentado ambiental.
Este é já considerado um dos ataques mais graves contra infraestruturas civis na Ucrânia desde fevereiro
de 2022, entre tantos outros praticados pela Federação Russa. Pode, inclusive, constituir um crime de guerra,
por violação do direito internacional, especialmente do direito internacional humanitário, merecendo por isso a
mais firme condenação da Assembleia da República.
Assim, a Assembleia da República condena veementemente o ataque à barragem da central hidroelétrica
de Kakhovka, que representa uma nova dimensão das atrocidades russas na Ucrânia, manifestando a sua
profunda solidariedade e apoio ao povo e à nação ucraniana.
Palácio de São Bento, 7 de junho de 2023.
As Deputadas e os Deputados do PS: Diogo Leão — Francisco César — Paulo Pisco — Luís Capoulas
Santos — Nathalie Oliveira — Maria da Luz Rosinha — Susana Correia — Anabela Real — Francisco Pereira
de Oliveira — Rui Lage — Hugo Oliveira — Sara Velez — Manuel dos Santos Afonso — António Sales — Ana
Bernardo — Cristina Mendes da Silva — Fernando José — José Rui Cruz — Paula Reis — Jorge Gabriel
Martins — Bárbara Dias — Diogo Cunha — Cristina Sousa — Irene Costa — Ana Isabel Santos — Agostinho
Santa — Catarina Lobo — Miguel Cabrita — André Pinotes Batista — António Pedro Faria — Norberto Patinho
— Palmira Maciel — Marta Freitas — António Monteirinho — Rosa Venâncio — Rosário Gambôa — Patrícia
Faro — Fátima Correia Pinto — Paulo Marques — Raquel Ferreira — Tiago Brandão Rodrigues — Maria João
Castro — Carla Sousa — Clarisse Campos — Susana Barroso — Ricardo Lima — Pedro Cegonho — Miguel
Iglésias — Isabel Guerreiro — Sérgio Monte — Dora Brandão — Romualda Nunes Fernandes — Pompeu
Martins — Tiago Estevão Martins — Pedro Coimbra — João Azevedo Castro — João Paulo Rebelo — José
Carlos Alexandrino — José Carlos Barbosa — Luís Soares — Carlos Brás — Jorge Seguro Sanches —
Eurídice Pereira — Jorge Botelho — Lúcia Araújo da Silva — Eduardo Oliveira — Nelson Brito — Susana
Amador — Rita Borges Madeira — Salvador Formiga — Maria Begonha — Ivan Gonçalves — João Azevedo.
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PROJETO DE VOTO N.º 369/XV/1.ª
DE CONDENAÇÃO PELAS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL SOBRE A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA
É do senso comum que a República Bolivariana da Venezuela está hoje politicamente assente num regime
ditatorial e ofensivo dos mais elementares direitos humanos, dirigido por Nicolás Maduro.
Mas mais que do senso comum, o relatório da organização «Human Rights Watch» referente ao ano de
2022 para a Venezuela afirma que, e citamos:
«O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), que tem
presença na Venezuela, perdeu o acesso aos centros de detenção onde são mantidos os presos políticos.
Autoridades judiciais têm participado ou sido cúmplices dos abusos, servindo como mecanismo de repressão.
A Venezuela enfrenta uma grave emergência humanitária, com milhões sem acesso a cuidados de saúde e
nutrição adequados. As autoridades assediam e perseguem jornalistas, defensores dos direitos humanos e
organizações da sociedade civil. Preocupações persistentes incluem práticas brutais de policiamento, falta de
proteção a populações indígenas e condições prisionais precárias.»
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II SÉRIE-B — NÚMERO 87
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Aliás, as atrocidades constantes deste relatório são intermináveis, passando por execuções extrajudiciais,
perseguições políticas e escandalosas repressões à oposição e seus atores, e pelo controle absoluto de todo
o sistema judiciário por parte de Nicolás Maduro e dos seus partidários. Segundo o mesmo relatório, «A
HumVenezuela disse em março que a maioria dos venezuelanos enfrenta dificuldades no acesso a alimentos,
com 10,9 milhões de subnutridos ou com fome crônica. Cerca de 4,3 milhões são privados de alimentos, às
vezes passando dias sem comer.»
Apesar de tudo isto, no recente encontro do Presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva com o
Presidente Nicolás Maduro, e segundo o jornal dnotícias.pt de 31 de maio, citando notícia da Agência Lusa,
afirmou que «A organização Human Rights Watch (HRW) considerou hoje que o Presidente do Brasil, Luiz
Inácio Lula da Silva, que se encontrou com o homólogo venezuelano, Nicolás Maduro, na segunda-feira em
Brasília, perdeu uma oportunidade crucial de defender os direitos humanos na Venezuela.»
Mais consta da mesma notícia que «num comunicado, a organização, que trabalha em prol do
cumprimento dos direitos humanos no mundo, frisou que “depois de encontrar Nicolás Maduro essa semana, o
Presidente Lula da Silva deu a entender que a democracia está a prosperar na Venezuela e chamou o
enfraquecimento das instituições democráticas no País de uma narrativa construída”», o que, considerou, não
é verdade.
Perante as evidências contrárias, e considerando a presença de Luiz Inácio Lula da Silva na Assembleia da
República Portuguesa no passado dia 25 de Abril, recebido em território nacional como «herói» da democracia
no Brasil, o partido Chega não pode deixar de pedir um expressivo voto de condenação pelas declarações
públicas do Presidente da República Federativa do Brasil, contrárias aos mais básicos valores democráticos e
humanos.
Palácio de São Bento, 9 de junho de 2023.
Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo —
Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto —
Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.