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8 DE JULHO DE 2023

21

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 57/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-04-20 Implementação do Guia de Intervenção

e Prevenção em Situações de Acumulação de Animais

N.º 59/XV/1.ª

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes

(PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António

Topa Gomes (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD)

Ministro das Finanças

2022-04-20 Processo de financiamento público ao

Centro de Valorização e Transferência de Tecnologias do ISCTE

N.º 62/XV/1.ª

Jamila Madeira (PS), Jorge Botelho (PS), Luís Graça (PS), Francisco Pereira de Oliveira

(PS), Isabel Guerreiro (PS)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-04-21 Dragagens de manutenção

N.º 66/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-26 Empresa Brintons – Indústria de

Alcatifas, LDA.

N.º 69/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-04-27

Despejo na cidade de Lisboa, em violação da Lei de Bases da Habitação

N.º 72/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-04-22 Situação de poluição da Fabrióleo

N.º

74/XV/1.ª Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-04-28 Acesso automático a atestado multiusos

N.º 75/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Secretário de

Estado dos Assuntos Fiscais

2022-04-28

Governo e repartições de finanças continuam a não aplicar o princípio da avaliação mais favorável nos processos

de revisão e reavaliação de

incapacidades, prejudicando milhares de utentes com doença incapacitante

N.º 77/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-04-28 Incumprimento por parte do Governo da

Lei n.º 34/2021, de 8 de junho

N.º 78/XV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da Defesa

Nacional 2022-04-28

Esclarecimentos sobre a consideração do Orçamento da GNR no âmbito do

orçamento da Defesa Nacional

N.º 79/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-04-28 Despejos Bairro do Griné, Aveiro

N.º 85/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministra Adjunta e

dos Assuntos Parlamentares

2022-04-29 Garantias dos direitos das pessoas

refugiadas

N.º 86/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-04-29 Parque habitacional público para

arrendamento acessível

N.º 87/XV/1.ª

José Carlos Barbosa (PS), Paulo Araújo Correia (PS), Hugo Carvalho (PS), António Pedro Faria (PS), Cristina Mendes da Silva

(PS), Hugo Oliveira (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-04-29 Incumprimentos contrato concessão CTT

N.º 88/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro da Educação

2022-04-30 Falta de professores no concelho de

Sesimbra, distrito de Setúbal

N.º 89/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD),

Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD)

Ministro da Saúde 2022-05-02 Conselho Consultivo do Centro

Hospitalar do Médio Ave