II SÉRIE-B — NÚMERO 94 4

Ferreira (muaythai, -57 kg) e Miguel Frazão (esgrima, espada). As seis medalhas de bronze foram conquistadas

pela equipa feminina de futebol de praia, pela equipa feminina de ténis de mesa, pela equipa masculina de tiro

com armas de caça, pela dupla Afonso Fazendeiro/Miguel Oliveira (padel, pares masculinos), por Ana Cruz

(karaté, cata) e por Francisca Laia (canoagem, K1 200).

Assim, a Assembleia da República saúda os atletas que representaram Portugal na 3.ª Edição dos Jogos

Europeus, em particular aqueles que ao alcançarem o pódio elevaram o seu nome e aquele do desporto

nacional, mas também todos aqueles que integraram a missão nacional e que contribuíram para a melhor

participação portuguesa de sempre nos Jogos Europeus.

Lisboa, 11 de julho de 2023.

As Deputadas e os Deputados do PS: Miguel Matos — Francisco Dinis — Anabela Rodrigues — António

Pedro Faria — Catarina Lobo — Clarisse Campos — Cristina Sousa — Eduardo Oliveira — Gil Costa — Paula

Reis — Pompeu Martins — Sara Velez — Lúcia Araújo da Silva — Susana Amador — António Sales — Pedro

Coimbra — Anabela Real — António Monteirinho — Ricardo Lima — Francisco Pereira de Oliveira — Berta

Nunes — João Miguel Nicolau — Cristina Mendes da Silva — Edite Estrela — André Pinotes Batista — Susana

Correia — Jorge Gabriel Martins — Eurídice Pereira — Diogo Cunha — José Rui Cruz — João Azevedo Castro

— Tiago Estevão Martins — Raquel Ferreira — Bárbara Dias — Norberto Patinho — José Carlos Alexandrino

— Romualda Nunes Fernandes — Maria João Castro — João Azevedo — Susana Barroso — Carlos Brás —

Fernando José — Agostinho Santa — Ana Isabel Santos — João Paulo Rebelo — Pedro Cegonho — Dora

Brandão — Fátima Correia Pinto — Paulo Marques — Maria da Luz Rosinha — Pedro do Carmo — Irene Costa

— Jorge Botelho — José Pedro Ferreira — Rui Lage — Patrícia Faro — Tiago Brandão Rodrigues — Rosário

Gambôa — Sofia Andrade — Joaquim Barreto — Sérgio Monte — Luís Capoulas Santos — Nelson Brito —

Miguel Iglésias — Palmira Maciel — Isabel Guerreiro — Gilberto Anjos — Ivan Gonçalves.

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PROJETO DE VOTO N.º 399/XV/1.ª

DE CONDENAÇÃO PELO ATAQUE À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E À TENTATIVA DE INGERÊNCIA

POLÍTICA NA RTP

Todas as semanas, à quinta-feira, a RTP transmite o programa Spam Cartoon. Este microprograma de 30

segundos, da autoria de André Carrilho, João Paulo Cotrim, Cristina Sampaio e João Fazenda, «comenta temas

da atualidade, as polémicas e as grandes figuras políticas através do cartoon», conforme é descrito no site da

estação pública portuguesa de televisão.

O episódio «Carreira de tiro», transmitido no passado dia 6 de julho, foi surpreendentemente objeto de críticas

por parte da Direção Nacional da PSP e do próprio Ministro da Administração Interna.

A expressão artística através de cartoons é caracterizada pela crítica mordaz, por vezes humorística, em que

retrata a nossa vida social, política ou individual. Muitas vezes, os cartoons servem para questionar os nossos

valores ou ideários reinantes, sem pedir licença sobre a crítica usada ou os alvos dessa crítica. Enquanto

expressão artística, como já discutimos quando houve o brutal ataque ao Charlie Hebdo, não se pode colocar

em causa o direito à existência e à sua completa liberdade. Não é uma questão de gosto, opinião pessoal ou

sensibilidade artística: é uma questão de liberdade de expressão – não pode ser colocada em causa.

Mas, além das críticas incompreensíveis da Direção Nacional da PSP (que anunciou apresentar uma queixa-

crime por difamação) e do Ministro da Administração Interna, o próprio ministro admitiu ter falado com o

presidente do Conselho de Administração da RTP para «manifestar desagrado com o facto de um cartoon

daquela natureza ter sido exibido num festival que tem tantos milhares de jovens», durante a cobertura televisiva

do NOS Alive. Pretende o Ministro da Administração Interna que «a liberdade de expressão não coloque em

causa a imagem e o prestígio das instituições».