II SÉRIE-B — NÚMERO 96

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ainda hoje persiste, de forma violenta, numa postura de frontal desrespeito pelo direito internacional e as

resoluções das Nações Unidas.

2 – Instar o Governo português, à luz da Lei Fundamental do País, a Constituição da República

Portuguesa, a que assuma uma posição clara e contundente, em defesa dos direitos do povo palestiniano e do

cumprimento das resoluções da ONU que os consagram.

Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, em 18 de julho de

2023.

Nota: Aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do BE, votos contra do PCP e a abstenção o CH,

tendo-se registado a ausência da IL.

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PROJETO DE VOTO N.º 401/XV/1.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE SÉRGIO CARLOS BRANCO BARROS E SILVA

Faleceu, no passado dia 23 de junho, Sérgio Carlos Branco Barros e Silva.

Nascido em Paços de Ferreira, em 11 de julho de 1966, Sérgio Silva era advogado e, a par da sua vida

profissional, manteve sempre uma atividade política relevante nos planos local e nacional. Foi vereador da

Câmara Municipal de Paços de Ferreira, de 1998 a 2002, e membro da Assembleia Municipal daquele

concelho nos mandatos de 1994 a 1998, de 2002 a 2005 e de 2005 a 2009.

A sua dedicação à causa pública, ao concelho de Paços de Ferreira e à sua população foi reconhecida na

homenagem que lhe foi feita pela Câmara Municipal de Paços de Ferreira, por ocasião das comemorações do

49.º aniversário do 25 de Abril de 1974.

Nas eleições legislativas de 1995 foi eleito Deputado do Partido Socialista pelo círculo eleitoral do Porto,

mandato que exerceu entre outubro de 1995 e outubro de 1999. Na Assembleia da República, juntamente com

outros Deputados da Juventude Socialista (JS) participou nas lutas políticas pela descriminalização da

interrupção voluntária da gravidez, pelos direitos dos homossexuais e pela despenalização do consumo de

drogas leves, que então a JS protagonizou, sob a liderança de Sérgio Sousa Pinto.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo

falecimento de Sérgio Carlos Branco Barros e Silva, recordando as suas qualidades e endereçando à família,

amigos e ao Partido Socialista as mais sentidas condolências.

Palácio de São Bento, 18 de julho de 2023.

As Deputadas e os Deputados do PS: Eurico Brilhante Dias — Marcos Perestrello — Paulo Araújo Correia

— Lúcia Araújo da Silva — Pedro Coimbra — Tiago Barbosa Ribeiro — João Azevedo — Sara Velez —

Agostinho Santa — Anabela Real — Susana Barroso — Bárbara Dias — Palmira Maciel — Susana Correia —

António Pedro Faria — José Rui Cruz — João Miguel Nicolau — José Carlos Alexandrino — Fernando José —

Rui Lage — Sérgio Monte — Sofia Andrade — Pompeu Martins — Ivan Gonçalves — Fátima Correia Pinto —

Maria da Luz Rosinha — Catarina Lobo — Cristina Sousa — Mara Lagriminha Coelho — Cristina Mendes da

Silva — Ana Isabel Santos — Eduardo Oliveira — Clarisse Campos — Rosário Gambôa — José Pedro

Ferreira — Jorge Botelho — Ana Bernardo — Tiago Brandão Rodrigues — Dora Brandão — Diogo Cunha —

Sérgio Ávila — Miguel Iglésias — Pedro Cegonho — Irene Costa — Raquel Ferreira — António Monteirinho —

Carla Sousa — Maria João Castro — António Sales — Joaquim Barreto — Nelson Brito — Romualda Nunes

Fernandes — Susana Amador — Edite Estrela — Jorge Gabriel Martins — Pedro Anastácio — Norberto

Patinho — Luís Capoulas Santos — Jamila Madeira — Isabel Guerreiro — Ricardo Pinheiro — Hugo Carvalho