22 DE JULHO DE 2023

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2023, em Paris, aos 94 anos, após doença prolongada.

Nascido a 1 de abril de 1929, na antiga Checoslováquia, estudou em Praga, onde foi professor de História

do Cinema na Academia de Música e Arte Dramática e no Instituto de Estudos Cinematográficos.

Com a invasão da Checoslováquia pela União Soviética, os livros do escritor seriam proibidos e retirados

de circulação e, em 1975, o escritor acabou por se exilar em França.

Milan Kundera escreveu romances, ensaios, textos para teatro e poesia, tendo-lhe sido atribuídos vários

prémios internacionais e distinções académicas e literárias.

Não podemos deixar de destacar a sua incontornável obra A Insustentável Leveza do Ser, quinto romance

do autor, foi editada em Portugal em 1987, onde Milan Kundera escreve que «a verdadeira bondade do

homem só se pode se manifestar com toda a pureza, com toda a liberdade, em relação aqueles que não

representam nenhuma força. O verdadeiro teste moral da humanidade – o mais radical, num nível tão

profundo que escapa ao nosso olhar – são as relações com aqueles que estão à nossa mercê: os animais. É

aí que se produz o maior desvio do homem, derrota fundamental da qual decorrem todas as outras.»

Foi, indiscutivelmente, um dos grandes autores do Século XX e deixou-nos um legado único através das

suas obras.

Assim, reunida em Plenário, a Assembleia da República mostra o seu profundo pesar pela morte de Milan

Kundera e expressa as mais sentidas condolências aos seus familiares e amigos.

Assembleia da República, 14 de julho de 2023.

A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

Outros subscritores: Edite Estrela (PS).

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PROJETO DE VOTO N.º 406/XV/1.ª

DE CONDENAÇÃO «MORTES NO MEDITERRÂNEO: A URGÊNCIA DE AGIR»

1 – Segundo as organizações de direitos humanos, mais de 1200 pessoas morreram no mar Mediterrâneo

em 2022, somando-se à terrível contagem de quase 25 000 mortes desde 2014. Embora a tragédia sem fim

tenha muitas causas, a decisão dos governos europeus de dar prioridade ao controlo das fronteiras em

detrimento do salvamento no mar é central.

2 – As tragédias no mar Mediterrâneo repetem-se vezes sem conta, com a morte de milhares de pessoas,

entre as quais muitas crianças e mulheres, que querem fugir para ter melhores oportunidades e segurança,

evitar a repressão política e os conflitos. Há muito tempo que essas mortes se tornaram uma banalidade, e

cada novo naufrágio de embarcações precárias começa a ser encarado pela opinião pública com alguma

indiferença, o que é alarmante e inaceitável.

3 – O último grande naufrágio no Mediterrâneo, ocorrido em meados de junho, é uma ofensa chocante

contra os valores da vida e dignidade humana. Centenas de homens, mulheres e crianças morreram depois de

um barco detetado pelas autoridades de vários países se ter afundado, tendo sido abandonado à sua sorte. E

há muito tempo que isso está profundamente errado.

4 – As vidas humanas são efetivamente importantes. Temos de colocar em cima da mesa todas as

circunstâncias que estão na origem destas tragédias. Precisamos de implementar mecanismos seguros,

eficazes e legais nos fluxos migratórios para salvar vidas.

5 – As mortes no mar Mediterrâneo têm de acabar. Mas, para isso, precisamos de ter uma lista dos

problemas que impedem que isso aconteça e de apresentar um conjunto de recomendações em diversos

fóruns.

6 – Precisamos de uma abordagem diferente relativamente ao sistema de asilo e ao quadro jurídico para os

migrantes e os refugiados, e apelar à solidariedade entre os Estados-Membros, à luta contra os traficantes,