II SÉRIE-B — NÚMERO 100

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PROJETO DE VOTO N.º 412/XV/1.ª

DE CONDENAÇÃO AOS ATAQUES PERPETRADOS CONTRA A MINORIA CRISTÃ NO PAQUISTÃO

No passado dia 16 de agosto, inúmeros ataques contra cristãos e respetivos locais de culto foram

perpetrados por radicais islâmicos na província do Punjab, em Jaranwala, no Paquistão.

Estes ataques violentos terão sido suscitados devido a acusações contra um cristão que alegadamente

teria profanado o Corão. Contudo, a resposta desmedida manifesta a situação de particular vulnerabilidade

que enfrenta quem professa a fé cristã neste país da região Sul da Ásia.

O Padre Gulshan Barkat, professor de História da Igreja no Instituto Católico Nacional de Teologia –

conforme veiculado nos diversos órgãos de comunicação social – revela que acusações de blasfémias contra

o Islão são comuns, geralmente falsas e utilizadas como pretexto para a violência contra as comunidades

cristãs, referindo que as mesquitas locais apelaram à violência momentos antes dos tumultos.

Neste ataque, vários cristãos foram agredidos, as habitações de paroquianos queimadas e a maioria das

17 igrejas da região foram vandalizadas, das quais foram removidos os crucifixos, conforme pode ser

visualizado nos vídeos amplamente partilhados nas redes sociais. Estes ataques ocorreram após o dia 15 de

agosto, dia da memória litúrgica da Assunção de Nossa Senhora aos céus, que motiva diversas celebrações

religiosas e expressões públicas da fé cristã, nomeadamente procissões.

De acordo com a Portas Abertas, uma das maiores organizações que presta apoio às comunidades cristãs

perseguidas, apenas 2 % da população no Paquistão é cristã, sendo que a maioria reside precisamente na

província de Punjab.

Desde 2016, o Paquistão encontra-se no nível máximo de perseguição aos cristãos, constando também na

Lista Mundial da Perseguição. Na lista de ataques às comunidades cristãs e congregações neste país estão

incluídos atentados à dignidade humana tais como: trabalhos forçados, sequestro de mulheres, abuso sexual,

casamento forçado e deslocamento forçado.

Num contexto em que aumentam os atentados à liberdade religiosa e à liberdade de consciência, nomeada

e particularmente contra as comunidades cristãs, é fundamental pugnarmos por sociedades que não atentem

contra liberdades fundamentais e respeitem quem professa uma fé religiosa.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, condena todas as violações da dignidade

humana, liberdade religiosa e liberdade de consciência perpetrada contra a minoria cristã no Paquistão,

exprimindo a sua profunda solidariedade com as vítimas indefesas dos ataques do dia 16 de agosto.

Palácio de São Bento, 21 de agosto de 2023.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo —

Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto —

Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.