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Terça-feira, 5 de setembro de 2023 II Série-B — Número 102
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
S U M Á R I O
Requerimentos e perguntas respondidos fora de prazo e não respondidos, até 31 de agosto de 2023 (artigo 230.º do Regimento da Assembleia da República) da XV Legislatura.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 102
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Artigo 230.º – Requerimentos/Perguntas – XV
Requerimentos não respondidos
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 9/XV/1.ª – AC
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Cláudia André (PSD), Carla
Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),
Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes
(PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD),
Joaquim Miranda Sarmento (PSD)
Ministro das Finanças
2022-04-20
Requerimento de cópia do processo de financiamento público ao Centro de
Valorização e Transferência de Tecnologias do ISCTE
N.º 16/XV/1.ª –
AC
Cláudia André (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD),
Lina Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Rui
Cruz (PSD), Sónia Ramos (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla
Madureira (PSD), Ofélia Ramos (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-04-29 Situação da Misericórdia de Idanha-a-
Nova
N.º 22/XV/1.ª –
AC
Helga Correia (PSD), Ricardo Sousa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Paula Cardoso (PSD), Rui Cruz (PSD),
Rui Vilar (PSD), Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca
(PSD)
Ministra da Coesão Territorial
2022-05-24
Participação de cada uma das freguesias da União de Freguesias de Oliveira de
Azeméis, Santiago de Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail no Fundo
de Financiamento de Freguesias
N.º 27/XV/1.ª –
AC
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Cláudia André (PSD), Carla
Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),
Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes
(PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD),
Joaquim Miranda Sarmento (PSD)
Ministro das Finanças
2022-06-23
Processo de atribuição de verbas públicas ao Centro de Valorização e
Transferência de Tecnologias do ISCTE através de verba da dotação
centralizada do Ministério das Finanças
N.º 32/XV/1.ª –
AC
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço
(PSD), Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Inês
Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques
(PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Pedro Melo
Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro da Cultura
2022-07-08 Relatório de Gestão do Fundo de
Fomento Cultural 2019, 2020 e 2021
N.º 41/XV/1.ª –
AC
Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL),
João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro das Finanças
2022-08-21 Avaliação programas IRS – detalhe IRS
Jovem e REGRESSAR
N.º 52/XV/1.ª –
AC
João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade
(PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos
(PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez
(PSD), Germana Rocha (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga
da Costa (PSD)
Ministro das Finanças
2022-09-30 Banco de terras
N.º 88/XV/1.ª –
AC Duarte Alves (PCP)
Ministro das Finanças
2023-02-16 Relatório elaborado pelo Grupo de
Trabalho sobre o Fundo de Garantia Automóvel
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5 DE SETEMBRO DE 2023
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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º
89/XV/1.ª –
AC
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH),
Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita
Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa
(CH)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2023-02-17 Contaminação dos terrenos da antiga
refinaria de Matosinhos
N.º
91/XV/1.ª –
AC
João Cotrim Figueiredo (IL), Carla Castro (IL),
Carlos Guimarães Pinto (IL), Bernardo Blanco
(IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL),
Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro das
Finanças 2023-02-17
Relatório do Gabinete de Estudos e
Relações Internacionais do Ministério
das Finanças sobre a rentabilidade do
Plano de Recuperação e Resiliência no
Produto Interno Bruto de Portugal
N.º
94/XV/1.ª –
AC
Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho
(PSD), Helga Correia (PSD), Gabriela Fonseca
(PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira
(PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira
(PSD), Lina Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD),
Paula Cardoso (PSD), Sónia Ramos (PSD)
Ministra do
Trabalho
Solidariedade e
Segurança Social
2023-02-24
Apuramento do número de beneficiários
da Segurança Social em 2022, de acordo
com a respetiva retribuição mensal e
respetivo valor anual pago
N.º
98/XV/1.ª –
AC
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Hugo
Carneiro (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD),
Duarte Pacheco (PSD), Márcia Passos (PSD),
Alexandre Simões (PSD), Jorge Salgueiro
Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD),
Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD),
António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo
Reis (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD),
Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD),
Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro das
Finanças 2023-03-02
Estudo elaborado pelo GPEARI citado
pelo Primeiro-Ministro
N.º
103/XV/1.ª –
AC
Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD),
Alexandre Simões (PSD), Artur Soveral
Andrade (PSD), João Barbosa de Melo (PSD),
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Patrícia Dantas
(PSD), Afonso Oliveira (PSD), Isaura Morais
(PSD), Paula Cardoso (PSD), Paulo Moniz
(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministro das
Finanças 2023-03-10
Pedido de informação sobre dados
utilizados enviesadamente pelo Ministro
das Finanças em audição parlamentar
N.º
110/XV/1.ª –
AC
Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2023-03-28
Plano de Recuperação e Limpeza do
Aterro do Zambujal e estudo quanto à
perigosidade do aterro do Zambujal em
Sesimbra
N.º
111/XV/1.ª –
AC
Alexandre Poço (PSD), Dinis Ramos (PSD),
Rosina Ribeiro Pereira (PSD)
Ministra da
Presidência 2023-04-06
Ponto de situação dos recibos verdes
dos jovens no Estado
N.º
113/XV/1.ª –
AC
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra
(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), João
Marques (PSD), Cláudia André (PSD),
Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD),
Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Alexandre
Poço (PSD), António Prôa (PSD), António
Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia
Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João
Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2023-04-20
Estudos técnicos e económico-
financeiros para tratamento e
valorização dos efluentes agropecuários
elaborados pela AdP Energias
N.º
119/XV/1.ª –
AC
Duarte Alves (PCP)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2023-05-11
Projeto de instalação do «Vale de
Energia Verde» em Fanhais, concelho da
Nazaré
N.º
120/XV/1.ª –
AC
Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL),
Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos
Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo
(IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra da
Presidência 2023-05-11
Pedido de documentos remetidos pela
Comissão Técnica Permanente da
CRESAP
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II SÉRIE-B — NÚMERO 102
4
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 127/XV/1.ª –
AC
Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD),
Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz
(PSD), Alexandre Poço (PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla
Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), João
Marques (PSD)
Ministro da Educação
2023-05-18
Solicitação de dados sobre o pessoal docente a exercer funções nos
Agrupamento de Escolas e Escolas não Agrupados (AE/ENA), com habilitação
própria
N.º 134/XV/1.ª –
AC
João Cotrim Figueiredo (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL),
Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro das Finanças
2023-06-14 Requerimento de dados desagregados
de benefícios fiscais concedidos a partidos políticos
N.º 139/XV/1.ª –
AC
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge
Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD),
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno
Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro das Finanças
2023-06-20 Relatório e Contas da CP, EPE, referentes
ao ano económico de 2022.
N.º 142/XV/1.ª –
AC
Hugo Carneiro (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Márcia Passos
(PSD), Alexandre Simões (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
Ministro das Finanças
2023-06-22 Despacho de 1 de junho do S.E. dos
Assuntos Fiscais à AT.
N.º 143/XV/1.ª –
AC
Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL),
Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da Educação
2023-06-28 Grupo de Trabalho para os Cursos
Artísticos Especializados
N.º 2/XV/1.ª – AL
Duarte Pacheco (PSD) Câmara Municipal
de Alenquer 2022-08-03
Circulação de veículos pesados de mercadorias na localidade de Passinha
(Alenquer)
N.º 3/XV/1.ª – AL
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita
Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Câmara Municipal de Lisboa
2022-08-20 Contratos celebrados com Sérgio
Figueiredo ou familiares
N.º 8/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara Municipal
de Santo Tirso 2023-05-05
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 9/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara Municipal
de Trofa 2023-05-05
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 14/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Valongo
2023-05-08 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 15/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Vila Nova de
Gaia 2023-05-08
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 16/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Aveiro
2023-05-08 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 18/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Cascais
2023-05-08 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 19/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Lisboa
2023-05-08 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
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5 DE SETEMBRO DE 2023
5
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 24/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Sintra
2023-05-08 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 25/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Vila Franca de
Xira 2023-05-08
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 27/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Seixal
2023-05-08 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 28/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Setúbal
2023-05-08 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 30/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Loulé
2023-05-08 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 31/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Olhão
2023-05-08 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 32/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Arcos de
Valdevez 2023-05-16
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 33/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Caminha
2023-05-16 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 34/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Melgaço
2023-05-16 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 35/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Monção
2023-05-16 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 36/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Paredes de
Coura 2023-05-16
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 37/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Ponte da Barca
2023-05-16 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 38/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Ponte de Lima
2023-05-16 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 39/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Valença
2023-05-16 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 40/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Viana do
Castelo 2023-05-16
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 41/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Vila Nova de
Cerveira 2023-05-16
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 42/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Amares
2023-05-16 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 43/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Barcelos
2023-05-16 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 44/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Esposende
2023-05-16 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
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II SÉRIE-B — NÚMERO 102
6
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 45/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Terras de
Bouro 2023-05-16
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 47/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Fafe
2023-05-17 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 49/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Póvoa do
Lanhoso 2023-05-18
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 50/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Vieira do
Minho 2023-05-18
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 52/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Vizela
2023-05-18 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 54/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Póvoa de
Varzim 2023-05-18
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 55/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Vila do Conde
2023-05-18 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 60/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Celorico de
Basto 2023-05-18
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 62/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Felgueiras
2023-05-18 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 63/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Lousada
2023-05-18 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 64/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Marco de Canaveses
2023-05-18 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 65/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Mondim de
Basto 2023-05-18
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 66/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Paços de
Ferreira 2023-05-18
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 67/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Paredes
2023-05-18 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 69/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Resende
2023-05-18 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 70/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Ribeira de
Pena 2023-05-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 74/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de São João da
Madeira 2023-05-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 76/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Alijó
2023-05-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 77/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Armamar
2023-05-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
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5 DE SETEMBRO DE 2023
7
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 78/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Carrazeda de
Ansiães 2023-07-12
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 79/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Freixo de
Espada à Cinta 2023-07-12
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 80/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Lamego
2023-07-12 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 81/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Mesão Frio
2023-07-12 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 82/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Moimenta da
Beira 2023-07-12
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 83/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Penedono
2023-07-12 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 84/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Peso da Régua
2023-07-12 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 85/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Sabrosa
2023-07-12 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 86/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Santa Marta de
Penaguião 2023-07-14
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 87/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de São João da
Pesqueira 2023-07-14
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 88/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Sernancelhe
2023-07-14 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 89/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Tabuaço
2023-07-14 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 90/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Tarouca
2023-07-14 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 91/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Torre de Moncorvo
2023-07-14 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 92/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Vila Flor
2023-07-14 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 93/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Vila Nova de
Foz Côa 2023-07-14
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 94/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Vila Real
2023-07-14 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 95/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Alfândega da
Fé 2023-07-18
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 96/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Boticas
2023-07-18 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
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II SÉRIE-B — NÚMERO 102
8
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 97/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Bragança
2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 98/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Chaves
2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 100/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Miranda do
Douro 2023-07-21
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 101/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Mirandela
2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 103/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Montalegre
2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 104/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Murça
2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 105/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Valpaços
2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 106/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Vila Pouca de
Aguiar 2023-07-21
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 107/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Vimioso
2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 109/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Águeda
2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 111/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Anadia
2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 112/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Estarreja
2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 113/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Ílhavo
2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 115/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Murtosa
2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 116/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Oliveira do
Bairro 2023-07-21
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 117/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Ovar
2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 118/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Sever do
Vouga 2023-07-21
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 119/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Vagos
2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 122/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Condeixa-A-
Nova 2023-07-21
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
Página 9
5 DE SETEMBRO DE 2023
9
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 123/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Figueira da Foz
2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 124/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Mira
2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 126/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Penacova
2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 127/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Soure
2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 128/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Batalha
2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 132/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Porto de Mós
2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 133/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Alvaiázere
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 134/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Ansião
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 135/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Arganil
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 137/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Figueiró dos
Vinhos 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 141/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Oliveira do
Hospital 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 142/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Pampilhosa da
Serra 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 143/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Pedrógão
Grande 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 144/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Penela
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 145/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Tábua
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 147/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Aguiar da Beira
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 149/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Castro Daire
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 151/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Mortágua
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 152/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Nelas
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
Página 10
II SÉRIE-B — NÚMERO 102
10
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 154/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Penalva do
Castelo 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 156/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de São Pedro do
Sul 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 158/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Tondela
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 160/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Viseu
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 161/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Vouzela
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 162/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Mação
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 164/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Caldas da
Rainha 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 165/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Sertã
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 166/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Vila de Rei
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 167/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Fornos de
Algodres 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 169/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Seia
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 170/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Almeirim
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 171/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Celorico da
Beira 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 172/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Figueira de
Castelo Rodrigo 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 175/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Meda
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 177/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Trancoso
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 179/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Castelo Branco
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 181/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Penamacor
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 182/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Vila Velha de
Ródão 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
Página 11
5 DE SETEMBRO DE 2023
11
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 183/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Belmonte
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 184/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal do Fundão
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 186/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Alcobaça
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 187/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Alenquer
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 188/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Arruda dos
Vinhos 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 189/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Bombarral
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 190/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Cadaval
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 191/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Caldas da
Rainha 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 192/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Lourinhã
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 193/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Nazaré
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 195/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Peniche
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 196/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Sobral de
Monte Agraço 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 199/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Barreiro
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 200/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Moita
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 203/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Sesimbra
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 204/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Abrantes
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 207/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Entroncamento 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 211/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Tomar
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 214/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Alcácer do Sal
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
Página 12
II SÉRIE-B — NÚMERO 102
12
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 215/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Grândola
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 216/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Odemira
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 217/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Santiago do
Cacém 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 220/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Arronches
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 222/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Campo Maior
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 223/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Castelo de
Vide 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 225/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Elvas
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 226/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Fronteira
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 228/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Marvão
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 229/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Monforte
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 230/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Mora
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 232/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Ponte de Sor
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 233/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Portalegre
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 234/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Alandroal
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 235/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Arraiolos
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 236/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Borba
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 237/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Estremoz
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 238/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Évora
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 239/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Montemor-O-
Novo 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
Página 13
5 DE SETEMBRO DE 2023
13
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 240/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Mourão
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 241/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Portel
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 242/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Redondo
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 243/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Reguengos de
Monsaraz 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 244/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Sousel
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 246/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Viana do
Alentejo 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 249/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Almodôvar
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 250/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Alvito
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 252/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Beja
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 253/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Castro Verde
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 254/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Cuba
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 255/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Ferreira do
Alentejo 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 256/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Mértola
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 257/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Moura
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 258/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Ourique
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 259/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Serpa
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 261/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Almeirim
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 262/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Alpiarça
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 263/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Azambuja
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
Página 14
II SÉRIE-B — NÚMERO 102
14
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 264/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Benavente
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 265/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Cartaxo
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 272/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Albufeira
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 274/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Aljezur
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 275/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Castro Marim
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 276/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Lagos
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 277/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Monchique
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 279/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de São Brás de
Alportel 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 281/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Tavira
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 282/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Vila do Bispo
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 283/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Vila Real de Santo António
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 284/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal Lagoa – Algarve
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 285/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Vila do Porto
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 289/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Povoação
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 290/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Ribeira Grande
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 291/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Vila Franca do
Campo 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 293/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Calheta
(Açores) 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 295/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Santa Cruz da
Graciosa 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 297/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Lajes do Pico
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
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5 DE SETEMBRO DE 2023
15
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 299/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de São Roque do
Pico 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 300/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Corvo
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 301/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Horta
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 302/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Lajes das
Flores 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 303/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Santa Cruz das
Flores 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 304/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Calheta (Madeira)
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 305/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Câmara de
Lobos 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 306/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Funchal
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 307/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Machico
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 308/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Ponta do Sol
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 309/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Porto Moniz
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 310/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Ribeira Brava
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 311/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Santa Cruz
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 312/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Santana
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 313/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Porto Santo
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 314/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de São Vicente
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 1/XV/1.ª – AR
António Monteirinho (PS) Presidente da Assembleia da
República 2022-04-28
Disponibilidade de Instalações / Atendimento dos eleitores no círculo
eleitoral
N.º 5/XV/1.ª – EI
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita
Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Área Metropolitana de
Lisboa 2022-07-27 Carris Metropolitana
Página 16
II SÉRIE-B — NÚMERO 102
16
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º
11/XV/1.ª –
EI
Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla
Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana
Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL),
Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Tribunal
Constitucional 2022-10-20 Requerimento
N.º
13/XV/1.ª –
EI
Bruno Dias (PCP)
ANAC –
Autoridade
Nacional de
Aviação Civil
2022-11-29 Posição sobre a questão das operações
com piloto único na aviação civil
N.º
21/XV/1.ª –
EI
Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD),
Alexandre Simões (PSD), Artur Soveral
Andrade (PSD), João Barbosa de Melo (PSD),
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Patrícia Dantas
(PSD), Rui Vilar (PSD), Carlos Eduardo Reis
(PSD), Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da
Costa (PSD)
Comissão do
Mercado de
Valores
Mobiliários
(CMVM)
2023-04-28
Insistência – Financiamento colaborativo
– Atraso na aprovação da legislação
nacional prevista pelo Regulamento (UE)
n.º 2020/1503
Requerimentos respondidos fora de prazo
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 1/XV/1.ª
– AC
Afonso Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro
Mendes (PSD)
Ministro das
Infraestruturas e
Habitação
2022-04-01
Contrato de concessão do serviço postal
universal celebrado entre o Estado e os
CTT
N.º 4/XV/1.ª
– AC Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-04-08
Solicitação do Relatório de Análise
Preliminar dos Registos das Interrupções
da gravidez (2018-2021) e do Resultado
do Inquérito de Monitorização: acesso à
IVG durante a pandemia COVID-19
N.º 5/XV/1.ª
– AC
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina
(PSD), Pedro Melo Lopes (PSD) Ministro da Saúde 2022-04-11
Requer a divulgação urgente do número
de rastreios realizados em 2021
N.º 7/XV/1.ª
– AC
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno
Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo
Patrício Oliveira (PSD), Alexandre Simões
(PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia André
(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),
Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD),
António Topa Gomes (PSD), Cláudia Bento
(PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas
(PSD), Paulo Ramalho (PSD), Rui Cristina
(PSD)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2022-04-20 Informação sobre Programas Especiais
de Áreas Protegidas
N.º 8/XV/1.ª
– AC Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2022-04-20 Abate de pinhal no Perímetro Florestal
das Dunas de Ovar
N.º
10/XV/1.ª –
AC
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo
Carneiro (PSD), Cláudia André (PSD), Carla
Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Inês
Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),
Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD),
Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes
(PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino
Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD),
Joaquim Miranda Sarmento (PSD)
Ministra da
Ciência,
Tecnologia e
Ensino Superior
2022-04-20
Requerimento de cópia do processo de
financiamento público ao Centro de
Valorização e Transferência de
Tecnologias do ISCTE
Página 17
5 DE SETEMBRO DE 2023
17
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 11/XV/1.ª –
AC
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia André
(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas
(PSD), Paulo Ramalho (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-04-21
Soluções para a bacia hidrográfica do Tejo
N.º 12/XV/1.ª –
AC
Paulo Mota Pinto (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João
Marques (PSD) Ministro da Saúde 2022-04-21
Falta de médicos de família no distrito de Leiria
N.º 17/XV/1.ª –
AC João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Saúde 2022-05-02
Pedido de informação sobre o acompanhamento do acordo de
cooperação estabelecido entre a ARS Alentejo/ULSBA e a Santa Casa da
Misericórdia de Serpa.
N.º 20/XV/1.ª –
AC
Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL),
João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-05-19
Pedido de documentação relativa ao Projeto «Avaliação Ambiental
Estratégica do novo aeroporto de Lisboa»
N.º 21/XV/1.ª –
AC
Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL),
João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-05-19
Pedido de documentação relativa ao Projeto «Avaliação Ambiental
Estratégica do novo aeroporto de Lisboa»
N.º 23/XV/1.ª –
AC
Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana
Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2022-05-23 Pedido de documentação sobre a proposta «Simplex para a Ciência»
N.º 24/XV/1.ª –
AC
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Fátima Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Firmino
Marques (PSD), Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD),
Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre
Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Carneiro (PSD),
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira
(PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Guilherme Almeida
(PSD), Gustavo Duarte (PSD)
Ministra da Coesão Territorial
2022-05-31 Lista das 335 escolas para requalificação
N.º 26/XV/1.ª –
AC Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-06-14
Requerimento para disponibilização dos relatórios dos apoios e incentivos
financeiros para programas de bem-estar animal
N.º 29/XV/1.ª –
AC
Rodrigo Saraiva (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo
(IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL)
Primeiro-Ministro 2022-07-05
Grupos de trabalho, task forces, comissões de acompanhamento, de
execução e de gestão e estruturas de missão
N.º 30/XV/1.ª –
AC
Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana
Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-07-07 Abate de árvores no concelho de Ovar
N.º 31/XV/1.ª –
AC
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço
(PSD), Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Inês
Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques
(PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Pedro Melo
Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro da Cultura
2022-07-08
Protocolo de Cooperação assinado entre a DGPC, a CML e a Associação Turismo
de Lisboa para a requalificação e valorização de quinze museus e
monumentos, com financiamento do PRR
Página 18
II SÉRIE-B — NÚMERO 102
18
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 34/XV/1.ª –
AC João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Saúde 2022-07-21
Relatório final da Comissão para a Reforma da Saúde Pública
N.º 36/XV/1.ª –
AC
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia
Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Miguel Santos (PSD), Fátima Ramos (PSD),
Guilherme Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Jorge Salgueiro
Mendes (PSD), Mónica Quintela (PSD)
Ministro da Saúde 2022-07-28 Atraso no envio do Relatório Anual de
Acesso a Cuidados de Saúde – 2021
N.º 37/XV/1.ª –
AC Paula Santos (PCP)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-07-28
Relatório de avaliação do regime jurídico da atividade de transporte individual e
remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma
eletrónica
N.º 38/XV/1.ª –
AC
Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL),
João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Secretário de Estado da
Mobilidade Urbana
2022-07-29 Relatórios do IMT relativos aos serviços
de táxi e TVDE
N.º 39/XV/1.ª –
AC Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-08-04
Relatório de atividade e contas do Provedor do Animal
N.º 43/XV/1.ª –
AC Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-08-23
Leiria | Construção de Centrais Solares Fotovoltaicas
N.º 44/XV/1.ª –
AC Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-09-05
Requerimento para disponibilização do Guia de boas práticas para a gestão do
arvoredo urbano
N.º 45/XV/1.ª –
AC
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia
Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Miguel Santos (PSD), Fátima Ramos (PSD),
Guilherme Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Jorge Salgueiro
Mendes (PSD), Mónica Quintela (PSD)
Ministro da Saúde 2022-09-07 Falta de dados sobre o aumento da
Mortalidade Infantil
N.º 48/XV/1.ª –
AC Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-09-13
Relatório Semestral de Acompanhamento à implementação dos
Planos Regionais da Saúde para as Demências
N.º 49/XV/1.ª –
AC
Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Adão
Silva (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Fernando Negrão (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Miguel Santos
(PSD), Paulo Moniz (PSD), Pedro Roque (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministra da Defesa Nacional
2022-09-16
Relatórios com recomendações e propostas de desenho de medidas de
política de apoio aos antigos combatentes elaborados pelo CRSCM
N.º 51/XV/1.ª –
AC
Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos
Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva
(IL)
Ministro da Administração
Interna 2022-09-22
Pedido de documentação relativa ao procedimento de formação do contrato
público destinado à operação e manutenção da rede SIRESP
N.º 53/XV/1.ª –
AC
João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade
(PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos
(PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez
(PSD), Germana Rocha (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga
da Costa (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-09-30 Banco de terras
N.º 54/XV/1.ª –
AC Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-09-30
Apoio e incentivos financeiros para programas de bem-estar animal
Página 19
5 DE SETEMBRO DE 2023
19
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º
55/XV/1.ª – AC
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das
Finanças 2022-09-30
Apoio e incentivos financeiros para
programas de bem-estar animal
N.º
58/XV/1.ª –
AC
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra
(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD),
Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André
(PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço
(PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia
Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João
Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2022-10-04 Balanço dos investimentos na política de
proteção do litoral
N.º
59/XV/1.ª –
AC
Mariana Mortágua (BE) Ministro das
Finanças 2022-10-06
Portugal é atualmente um dos dois
países europeus onde os ganhos com
vendas de criptomoedas não são
taxados. No geral, a tendência europeia, e também nos EUA, é a de tributação.
N.º
60/XV/1.ª – AC
Mariana Mortágua (BE) Ministro das
Finanças 2022-10-12 Resultados da investigação ao SIFIDE
N.º
61/XV/1.ª – AC
Luís Gomes (PSD), Sofia Matos (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Firmino Marques
(PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela
Fonseca (PSD), Germana Rocha (PSD), Isaura
Morais (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Guilherme Almeida (PSD),
Joana Barata Lopes (PSD), Jorge Paulo
Oliveira (PSD), José Silvano (PSD), Miguel
Santos (PSD)
Ministra da
Coesão Territorial 2022-10-19 Homologação de cartografia
N.º
62/XV/1.ª –
AC
Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos
Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL),
João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Secretário de
Estado da
Mobilidade Urbana
2022-10-19 Relatório do IMT relativo ao serviço de
táxi
N.º 64/XV/1.ª –
AC
Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Inês Barroso (PSD)
Secretário de
Estado da Juventude e
Desporto
2022-11-18 Envio das conclusões do inquérito
levado a cabo pelo IPDJ à Federação
Portuguesa de Judo
N.º
65/XV/1.ª –
AC
Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho
(PSD), Helga Correia (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e
Segurança Social
2022-11-22
Relatório CASA – Relatório de
Caracterização Anual da Situação de
Acolhimento das Crianças e Jovens 2021
N.º
69/XV/1.ª – AC
Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL),
Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto
(IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da Saúde 2022-12-09
Pedido de envio do documento técnico
elaborado pela Comissão de
Acompanhamento de Resposta em Urgência de Ginecologia, Obstetrícia e
Bloco de Parto
N.º
70/XV/1.ª –
AC
Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL),
João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz
(IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Primeiro-Ministro 2022-12-09
Envio à Assembleia da República das Tabelas de Correspondência de Diretivas
elaboradas pela Direção-Geral de
Assuntos Europeus do Ministério de
Negócios Estrangeiros
N.º
71/XV/1.ª – AC
Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo
Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos
Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva
(IL)
Ministro da
Administração Interna
2022-12-12 Solicitação de documentos
N.º 72/XV/1.ª –
AC
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos
(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação
2022-12-28 Nomeação de presidente da Navegação Aérea de Portugal — NAV Portugal, EPE
(NAV, EPE)
Página 20
II SÉRIE-B — NÚMERO 102
20
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 73/XV/1.ª –
AC
Alexandre Poço (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), António Prôa (PSD), António
Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Bruno Coimbra
(PSD), Hugo Carneiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo
Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministra da Habitação
2023-01-05 Ponto de situação dos Programas de
Apoio à Habitação Jovem
N.º 74/XV/1.ª –
AC
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),
Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço
(PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João
Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática
2023-01-11 Novo requerimento sobre o balanço dos investimentos na política de proteção do
litoral
N.º 75/XV/1.ª –
AC
Inês Barroso (PSD), Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD)
Ministro da Educação
2023-01-11 Requerimento cópia dos relatórios
anuais de avaliação do Programa do Desporto Escolar
N.º 76/XV/1.ª –
AC
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-01-18
Aumento de taxas de terminal no tráfego aéreo
N.º
77/XV/1.ª – AC
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita
Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde 2023-01-20
Relatório sobre o alargamento dos programas públicos de acesso à
procriação medicamente assistida e promoção de doações ao banco público
de gâmetas
N.º 81/XV/1.ª –
AC
Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL),
João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro das Finanças
2023-01-29 Receitas e despesas do Estado
N.º 83/XV/1.ª –
AC
Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD),
Fernanda Velez (PSD), Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Inês Barroso (PSD),
João Barreiras Duarte (PSD), João Prata (PSD), Cláudia André (PSD), Cristiana Ferreira
(PSD), Firmino Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Paulo Rios de Oliveira
(PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro da Cultura
2023-02-02 Envio de plano estratégico para o ICA
elaborado pela consultora inglesa Olsberg SPI
N.º 84/XV/1.ª –
AC
Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto
(IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-02-06 Acesso ao Valor Atual das Subvenções
Mensais Vitalícias
N.º 86/XV/1.ª –
AC
Eurico Brilhante Dias (PS), Carlos Pereira (PS), Hugo Costa (PS)
Ministro das Infraestruturas
2023-02-14 Compra de aviões
N.º 87/XV/1.ª –
AC
Eurico Brilhante Dias (PS), Carlos Pereira (PS), Hugo Costa (PS)
Ministro das Finanças
2023-02-14 Compra de aviões
N.º 97/XV/1.ª –
AC João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministro das Infraestruturas
2023-02-28 Modernização e eletrificação entre Beja e Ourique e ligação da Linha do Alentejo
ao Aeroporto e Beja
N.º 100/XV/1.ª –
AC Alexandre Poço (PSD), Dinis Ramos (PSD)
Ministra da
Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior
2023-03-09 Protocolos de Alojamento Estudantil
Página 21
5 DE SETEMBRO DE 2023
21
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 101/XV/1.ª –
AC
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António
Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Alexandre Poço (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Luís
Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD),
Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministra da Habitação
2023-03-10 Estudo sobre os designados vistos gold
N.º 104/XV/1.ª –
AC Inês de Sousa Real (PAN)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-03-10 Relatório e contas Jogos Santa Casa
2021 e 2022
N.º 108/XV/1.ª –
AC
Inês Barroso (PSD), Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD)
Ministro da Educação
2023-03-22 Insistência – Requerimento cópia dos
relatórios anuais de avaliação do Programa do Desporto Escolar
N.º 109/XV/1.ª –
AC Alexandre Poço (PSD), Dinis Ramos (PSD)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2023-03-24 Saúde mental e psicólogos no ensino
superior
N.º 112/XV/1.ª –
AC
Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia André (PSD), Dinis Ramos (PSD),
Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz
(PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), João
Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Fernanda Velez
(PSD)
Ministro da Educação
2023-04-14 Solicitação de dados sobre o pessoal
docente em funções no agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas
N.º 114/XV/1.ª –
AC
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),
Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço
(PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João
Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-04-20
Novo requerimento a solicitar elementos sobre proteção do litoral face às respostas insuficientes e incompletas
do Ministério do Ambiente
N.º 115/XV/1.ª –
AC
Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia André (PSD), Dinis Ramos (PSD),
Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz
(PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), João
Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Fernanda Velez
(PSD), Rosina Ribeiro Pereira (PSD)
Ministro da Educação
2023-04-21
Solicitação do Relatório da peritagem efetuada ao equipamento escolar da
Escola Básica Sebastião da Gama, Estremoz
N.º 117/XV/1.ª –
AC
Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Dinis Ramos (PSD), Andreia Neto (PSD), Paula Cardoso
(PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD),
Cristiana Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2023-05-05
Cronograma da implementação da extensão do Sistema de Vigilância de
Costa aos Açores
N.º 122/XV/1.ª –
AC
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso
Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes
(PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho
(PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministra da Habitação
2023-05-15 PRR – «Marco e metas cumpridas» no
que respeita à habitação
Página 22
II SÉRIE-B — NÚMERO 102
22
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 123/XV/1.ª –
AC
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso
Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes
(PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho
(PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministra da Habitação
2023-05-15
Estudo interministerial que foi realizado pelo Governo relativamente ao impacto dos vistos gold no mercado da habitação
em Portugal.
N.º 125/XV/1.ª –
AC Isabel Pires (BE)
Ministra da Coesão Territorial
2023-05-16 Pedido de apoio financeiro realizado
pelo Município da Praia da Vitória junto do Fundo de Apoio Municipal
N.º 128/XV/1.ª –
AC Bruno Dias (PCP)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-05-19
Dados sobre o financiamento do transporte público
N.º 129/XV/1.ª –
AC
Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD),
Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz
(PSD), Alexandre Poço (PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla
Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), João
Marques (PSD)
Ministro da Educação
2023-05-26 Solicitação de dados sobre o a evolução do financiamento do ensino profissional
N.º 131/XV/1.ª –
AC
João Cotrim Figueiredo (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL),
Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro das Finanças
2023-06-02 Requerimento de documentação da
Conta Geral do Estado 2022 em folha de cálculo ou formato editável.
N.º 132/XV/1.ª –
AC Manuel Loff (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-06-06 Subsídio de educação especial.
Indeferimentos e atraso nas respostas
N.º 135/XV/1.ª –
AC
Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD),
Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz
(PSD), Alexandre Poço (PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla
Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), João
Marques (PSD)
Ministro da Educação
2023-06-16
Insistência – Requerimento solicitação de dados sobre o pessoal docente em funções no agrupamentos de escolas e
escolas não agrupadas
N.º 138/XV/1.ª –
AC
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge
Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD),
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno
Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro das Infraestruturas
2023-06-20 Relatório e Contas da CP, EPE referentes
ao ano económico de 2022.
N.º 140/XV/1.ª –
AC Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro das Infraestruturas
2023-06-21
Disponibilização à Assembleia da República dos documentos integrantes
do Sistema Geral de Segurança da Infraestruturas de Portugal, IP, que
tenham sido classificados como confidenciais ou reservados desde
21/04/23
N.º 141/XV/1.ª –
AC
Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-06-21 Apoios para situações de lay-off nos distritos de Guarda e Castelo Branco
Página 23
5 DE SETEMBRO DE 2023
23
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 4/XV/1.ª – AL
Pedro Filipe Soares (BE) Câmara Municipal
de Cascais 2022-09-23
Alteração 208 ao PDM de Cascais e Parque das Gerações
N.º 10/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Gondomar
2023-05-05 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 11/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Maia
2023-05-05 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 53/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Espinho
2023-05-18 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 56/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Amarante
2023-05-18 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 73/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Santa Maria da
Feira 2023-05-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 121/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Coimbra
2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 125/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Montemor-o-
Velho 2023-07-21
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 131/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Pombal
2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 157/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Sátão
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 194/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Óbidos
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 198/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Alcochete
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 251/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Barrancos
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 269/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Rio Maior
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 271/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Santarém
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 286/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Lagoa – Açores
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 6/XV/1.ª – EI
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre
Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Rui Cristina (PSD), Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia André (PSD), João
Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Cláudia Bento (PSD)
Entidade Reguladora dos
Serviços Energéticos (ERSE)
2022-08-03 Estudo sobre o aumento dos preços da
energia e o funcionamento do mecanismo ibérico
N.º 9/XV/1.ª – EI
Catarina Martins (BE) AdC – Autoridade da Concorrência
2022-10-07 Operações de aquisição da totalidade do capital da Sociedade Água de Paços de
Ferreira
Página 24
II SÉRIE-B — NÚMERO 102
24
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 15/XV/1.ª –
EI
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita
Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP
2023-01-12
Relatório final sobre a Modernização do Setor do Transporte Público de
Passageiros em Automóvel Ligeiro, focado no setor do táxi, segundo o
Despacho n.º 6560/2020, de 23 de junho
N.º 17/XV/1.ª –
EI Duarte Alves (PCP)
ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos
de Pensões
2023-02-16 Relatório elaborado pelo Grupo de
Trabalho sobre o Fundo de Garantia Automóvel
N.º 19/XV/1.ª –
EI
Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Alexandre Simões (PSD), Artur Soveral
Andrade (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Vilar (PSD), Carlos Eduardo Reis
(PSD), Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Comissão do Mercado de
Valores Mobiliários
(CMVM)
2023-03-24
Financiamento colaborativo – Atraso na aprovação da legislação nacional
prevista pelo Regulamento (UE) n.º 2020/1503
Perguntas não respondidas
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 18/XV/1.ª
Nuno Carvalho (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-04-07 Atividade de supervisão do Ministério do
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
N.º 45/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-04-14 Sobre a situação na empresa Dia
Minipreço
N.º 67/XV/1.ª
Miguel Iglésias (PS), Marta Freitas (PS) Ministro das
Finanças 2022-04-27
Grupo de Trabalho tendente à criação de um Fundo de Recuperação de
Créditos do BANIF
N.º 97/XV/1.ª
Catarina Rocha Ferreira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Clara Marques
Mendes (PSD), Isabel Meireles (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), João Barbosa
de Melo (PSD), Sofia Matos (PSD)
Ministra da Presidência
2022-05-03 Atraso nos compromissos do Plano de
Recuperação e Resiliência (PRR)
N.º 138/XV/1.ª
Susana Amador (PS), Ricardo Lima (PS) Ministro das
Finanças 2022-05-11
Encerramento de balcões Millennium BCP: São João da Talha/Loures
N.º 139/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha
(PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Gustavo Duarte
(PSD), Luís Gomes (PSD)
Ministro das Finanças
2022-05-04 Gasóleo agrícola – Apoio à atividade
agrícola
N.º 163/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação
(PSD), Hugo Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Adão Silva (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha (PSD), Cláudia André (PSD),
Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministro das Finanças
2022-05-23 Revisão do valor patrimonial tributário
(VPT) dos prédios rústicos
Página 25
5 DE SETEMBRO DE 2023
25
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 167/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE), Catarina Martins (BE)
Ministro das Finanças
2022-05-24 Direito ao esquecimento continua por
cumprir
N.º 191/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-01 Jovem de 15 anos morre em largada de
touros
N.º 236/XV/1.ª
Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministro da Saúde 2022-06-09
Transferência de 1 milhão de euros, ao abrigo da solidariedade nacional, para a Região Autónoma da Madeira fazer face
aos encargos com os regressados da Venezuela
N.º 270/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-20 Eventos tauromáquicos com crianças
nas Sanjoaninas (Açores)
N.º 300/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre
Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Inês
Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino
Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro da Cultura 2022-06-24
Regularização do adiantamento de 150 milhões de euros concedido à RTP pela
Direção Geral do Tesouro e Finanças por conta da alienação do Arquivo
Audiovisual
N.º 370/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD),
Francisco Pimentel (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge
Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gustavo
Duarte (PSD)
Ministra da Presidência
2022-07-13 Contabilização da avaliação obtida pelos
ex-militares
N.º 440/XV/1.ª
Rodrigo Saraiva (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto
(IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui
Rocha (IL)
Ministro das Finanças
2022-07-28
Suspensão dos apoios públicos às associações ligadas a entidades
sancionadas no âmbito da invasão russa da Ucrânia – Execução pelo Governo do
artigo 277.º do Orçamento do Estado 2022
N.º 472/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Finanças 2022-08-08
Atraso sistemático na publicação da Informação da UTAP sobre as PPP
N.º 576/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro das
Finanças 2022-09-16
Conclusão urgente do processo relativo aos lesados do BANIF
N.º 595/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Educação
2022-09-20 Ensino artístico na região de Leiria
N.º 608/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro das Finanças
2022-09-22 A missão da Caixa Geral de Depósitos
como banco público
N.º 610/XV/1.ª
João Marques (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Barreiras
Duarte (PSD), Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia André (PSD),
António Cunha (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla
Madureira (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD)
Ministro da Educação
2022-09-22
Concurso financiamento do ensino artístico especializado – Vagas
insuficientes atribuídas para a região da Comunidade Intermunicipal de Leiria
Página 26
II SÉRIE-B — NÚMERO 102
26
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 616/XV/1.ª
Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL),
Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministro das Finanças
2022-09-22 Solicitação do modelo de cálculo das
pensões
N.º 642/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministro da Economia e do Mar
2022-09-29 Delapidação da EFACEC, empresa com interesse geral na economia, e direitos
dos respetivos trabalhadores
N.º 648/XV/1.ª
Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Carlos Cação
(PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão
Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD),
Germana Rocha (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga
da Costa (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-09-30
Classificação de Património Agrícola Mundial na região do Barroso
N.º 661/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Hugo Maravilha
(PSD), Isabel Meireles (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Pedro Roque (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-06 Tapetes de Arraiolos
N.º 670/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da Presidência
2022-10-04 Sobre o cumprimento do artigo 22.º da Lei do Orçamento do Estado para 2021
N.º 671/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-04 Criação do Centro para a Promoção e
Valorização do Tapete de Arraiolos – Lei n.º 7/2002, de 31 de janeiro.
N.º 715/XV/1.ª
Carlos Pereira (PS), Francisco César (PS) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-10-11 Ponto de situação da execução do
subsídio de mobilidade
N.º 782/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-20 Exploração e condições de acolhimento dos migrantes timorenses em Portugal
N.º 795/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-10-21 Sobre o Plano de Mobilidade do Vale do
Tua (Mirandela)
N.º 812/XV/1.ª
Sérgio Ávila (PS) Secretário de
Estado do Tesouro 2022-10-26 Artigo 67.º da Lei n.º 12/2022
N.º 826/XV/1.ª
Emília Cerqueira (PSD), Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD),
João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla
Madureira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Pereira
(PSD), Germana Rocha (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Gabriela Fonseca (PSD),
Rui Cruz (PSD)
Ministro da Educação
2022-10-27 Ensino profissional – Nova configuração
do desdobramento de turmas
N.º 847/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das
Finanças 2022-11-04
Repartição do apoio extraordinário de 50 euros por filho dependente por progenitor em incumprimento da
pensão de alimentos
N.º 856/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia
Dantas (PSD)
Ministro das Finanças
2022-11-08 Majoração do financiamento das freguesias das regiões autónomas
N.º 933/XV/1.ª
Alexandra Leitão (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Susana Amador (PS), Joana Sá Pereira
(PS)
Ministro das Finanças
2022-12-07 limitações ao atendimento presencial nos serviços públicos pertencentes à
Autoridade Tributária
Página 27
5 DE SETEMBRO DE 2023
27
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º
967/XV/1.ª
Joaquim Pinto Moreira (PSD), Fátima
Ramos (PSD), João Moura (PSD), Paulo
Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur
Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD),
Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos
(PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira
(PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez
(PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo
Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa
(PSD), João Prata (PSD)
Ministra da
Agricultura e da
Alimentação
2022-12-16 Combate à bactéria Xylella fastidiosa
N.º
968/XV/1.ª
Catarina Rocha Ferreira (PSD), Paulo Moniz
(PSD), Sérgio Marques (PSD), Ricardo Sousa
(PSD), Isabel Meireles (PSD), Tiago Moreira
de Sá (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD),
Paulo Ramalho (PSD)
Primeiro-Ministro 2022-12-16 Tribunal de Contas Europeu – ausência
de representação do juiz português
N.º
1004/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministra da
Presidência 2023-01-04
Processo negocial da revisão da carreira
de técnico de diagnóstico e terapêutica
e técnico superior de saúde
N.º
1047/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP)
Ministra do
Trabalho
Solidariedade e
Segurança Social
2023-01-13 Recálculo do valor da pensão
N.º
1062/XV/1.ª Mariana Mortágua (BE)
Ministro das
Finanças 2023-01-19
Alienação de imóvel de interesse público
pelo Instituto Politécnico de Lisboa
N.º
1065/XV/1.ª João Dias (PCP)
Ministra da
Presidência 2023-01-19
Sobre a contabilização da avaliação
obtida pelos ex-militares das Forças
Armadas após o ingresso na
Administração Pública e a
Recomendação n.º 1/A/2022 da
Provedora de Justiça
N.º
1135/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministro das
Finanças 2023-01-31
Funcionamento secção Património do
Serviço de Finanças de Santo Tirso
N.º
1155/XV/1.ª
Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa
(PSD)
Ministro das
Finanças 2023-02-07
Aplicação da lei na retenção de IRS sobre
os rendimentos de produtos da dívida
pública na residência fiscal nos Açores
N.º
1156/XV/1.ª Bruno Dias (PCP), Alfredo Maia (PCP)
Ministra do
Trabalho
Solidariedade e
Segurança Social
2023-02-07 Sobre a situação dos trabalhadores do
Casino de Chaves
N.º
1167/XV/1.ª
Francisco Pimentel (PSD), Paulo Moniz
(PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno
Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho
(PSD), Alexandre Simões (PSD), Jorge
Salgueiro Mendes (PSD), Carlos Cação
(PSD), Cláudia André (PSD), João Marques
(PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa
(PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui
Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia
Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo
Ramalho (PSD)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2023-02-09 Descontaminação dos solos e aquíferos
do concelho da Praia da Vitória
Página 28
II SÉRIE-B — NÚMERO 102
28
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º
1201/XV/1.ª
Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira
(PSD), Fernanda Velez (PSD), Cláudia Bento
(PSD), Guilherme Almeida (PSD), Inês
Barroso (PSD), Dinis Ramos (PSD), João
Prata (PSD), Cláudia André (PSD), Cristiana
Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), João
Montenegro (PSD), Maria Emília Apolinário
(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Pedro
Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro da Cultura 2023-02-15 Regime de incentivos à comunicação
social de âmbito regional e local
N.º
1202/XV/1.ª Duarte Alves (PCP)
Ministro das
Finanças 2023-02-16 Juros nos depósitos a prazo
N.º
1229/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos
(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),
Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD),
António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo
Reis (PSD), Alexandre Poço (PSD), Hugo
Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho
(PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís
Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia
Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui
Cristina (PSD)
Ministra da
Habitação 2023-02-23 Pacote «Mais Habitação»
N.º
1253/XV/1.ª Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)
Ministra da
Agricultura e da
Alimentação
2023-03-01 Agricultores do Vale do Pranto
N.º
1261/XV/1.ª Mariana Mortágua (BE)
Ministro das
Finanças 2023-03-01
Suffolk (Mauritius) Limited, Mansfield
(Mauritius) Limited and Silver Point
Mauritius contra o Estado português
(ICSID Case No. ARB/22/28)
N.º
1278/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2023-03-07 Proibição da venda de veículos a gasóleo
ou a gasolina após 2035
N.º
1280/XV/1.ª
Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães
Pinto (IL), Carla Castro (IL), Joana Cordeiro
(IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia
Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha
(IL)
Ministro das
Finanças 2023-03-08 Imóveis dos organismos do Estado
N.º
1307/XV/1.ª Mariana Mortágua (BE)
Ministra da
Habitação 2023-03-10 Despejos no Bairro do Talude Militar
N.º
1320/XV/1.ª
Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL),
Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto
(IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia
Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha
(IL)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2023-03-15 Processo de incumprimento do Estado
português transposição Diretiva AIA
N.º
1326/XV/1.ª Duarte Alves (PCP)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2023-03-16 Espécies invasoras
N.º
1356/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministra do
Trabalho
Solidariedade e
Segurança Social
2023-03-22 Pensões vitalícias atribuídas a políticos
Página 29
5 DE SETEMBRO DE 2023
29
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 1368/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),
Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD),
António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho
(PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-03-22
Reclassificação na tipologia de monumento natural
N.º 1369/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Coesão Territorial
2023-03-23 Obras dos edifícios escolares
N.º 1376/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Alexandre
Simões (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Alexandre Poço (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge
Paulo Oliveira (PSD), Rui Vilar (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Francisco Pimentel (PSD),
Dinis Ramos (PSD)
Ministro das Finanças
2023-03-24 Falta de meios materiais e humanos na
Alfândega do Funchal e de Ponta Delgada
N.º 1388/XV/1.ª
Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Francisco
Pimentel (PSD), Dinis Ramos (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Eduardo
Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Artur Soveral
Andrade (PSD)
Ministro das Finanças
2023-03-27 Exclusão das freguesias dos Açores e da
Madeira do Programa APOIAR FREGUESIAS
N.º 1429/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação
2023-04-04 Falta de verbas prejudicam o
funcionamento do Agrupamento de Escolas da Mealhada, distrito de Aveiro
N.º 1445/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2023-04-05 Aproveitamento Hidroagrícola de
Macedo de Cavaleiros
N.º 1447/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-04-06 Falha nos serviços do Centro Distrital de
Viseu da Segurança Social
N.º 1479/XV/1.ª
Carlos Brás (PS), António Pedro Faria (PS), Joana Lima (PS), Catarina Lobo (PS), Miguel
dos Santos Rodrigues (PS), Maria João Castro (PS), Patrícia Faro (PS), Carla Sousa (PS), Paulo Araújo Correia (PS), Rui Lage
(PS), Hugo Carvalho (PS), José Carlos Barbosa (PS), Cristina Mendes da Silva (PS),
Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-04-13
Grupo de trabalho para a alteração do quadro legal da taxa de ocupação do subsolo (TOS) e da taxa municipal de
direitos de passagem (TMDP)
N.º 1481/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Coesão Territorial
2023-04-13 Pagamento dos danos provocados pelas
cheias pelas seguradoras e pelas autarquias
N.º 1483/XV/1.ª
Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Alexandre Simões (PSD), Artur Soveral
Andrade (PSD), Paulo Moniz (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Sara Madruga da
Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro das Finanças
2023-04-13 Corpo dirigente do GPEARI do Ministério
das Finanças
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II SÉRIE-B — NÚMERO 102
30
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 1487/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Dinis Ramos
(PSD)
Ministro das Finanças
2023-04-14
Inclusão das freguesias da Madeira e dos Açores no Programa Apoiar Freguesias e
prorrogação do prazo para a apresentação de candidaturas
N.º 1488/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-04-15 Idade máxima da frota de táxi
N.º 1508/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins
de Carvalho (PSD), Cláudia André (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação
(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD),
António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento
(PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-04-20
Balanço da implementação do Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação
Crítica aprovado em março de 2019
N.º 1513/XV/1.ª
João Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-04-21 Protocolo de colaboração entre o
Governo português e a Repsol
N.º 1520/XV/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira
(PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia
André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes
(PSD), António Prôa (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho
(PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-04-24
Fundamentos para a construção de novo aterro em Fafe
N.º 1544/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Manuel Loff (PCP) Ministro da Educação
2023-05-02
Valorização da Escola Profissional de Arqueologia pelo seu papel na formação de quadros intermédios em arqueologia, museografia e restauro e na valorização
da arqueologia
N.º 1557/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Cultura 2023-05-05 Estado do processo de classificação do Padrão dos Descobrimentos, em Lisboa
N.º 1570/XV/1.ª
Duarte Alves (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-05-11 Projeto de instalação do «Vale de
Energia Verde» em Fanhais, concelho da Nazaré
N.º 1571/XV/1.ª
Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das
Finanças 2023-05-11
Ainda o TJUE, a CSR e os perigos para as finanças públicas
N.º 1573/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2023-05-12 Construção do Bloco de Rega Moura-
Póvoa-Amareleja
N.º 1579/XV/1.ª
Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Alexandre Simões (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Rui Vilar (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD),
Afonso Oliveira (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Isaura Morais (PSD),
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
Secretário de Estado dos
Assuntos Fiscais 2023-05-12
Admissão e progressão nas carreiras especiais da AT
N.º 1587/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Francisco
Pimentel (PSD), Dinis Ramos (PSD)
Ministro das Finanças
2023-05-16
Protesto pela exclusão dos agricultores madeirenses e açorianos dos apoios
nacionais aprovados pelas Portarias n.º 120-A/2023 e n.º 120-B/2013, de 11 de
maio
Página 31
5 DE SETEMBRO DE 2023
31
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 1606/XV/1.ª
Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Cultura 2023-05-19 Financiamento 2023 Orquestras
Regionais
N.º 1608/XV/1.ª
Paulo Moniz (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Hugo
Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Alexandre Simões (PSD), Artur Soveral
Andrade (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD)
Ministro das Finanças
2023-05-19 Reabilitação dos imóveis do Estado nos
Açores e na Madeira
N.º 1614/XV/1.ª
João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade
(PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha
(PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), João Prata (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-05-22
Execução do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020), em
detalhe, em 2023
N.º 1617/XV/1.ª
Duarte Alves (PCP) Ministro das
Finanças 2023-05-23 Prescrição de certificados de aforro
N.º 1619/XV/1.ª
Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz
(IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra da Presidência
2023-05-24 Esclarecimentos sobre a equiparação de
bacharelatos a licenciaturas
N.º 1625/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro
2023-05-26 Intervenção do SIS na recuperação do
computador do Ministério das Infraestruturas
N.º 1631/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-05-31 Via de acesso ao Avepark, Guimarães
N.º 1632/XV/1.ª
Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Alexandre Simões (PSD), Artur Soveral
Andrade (PSD), Paulo Moniz (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Sara Madruga da
Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro das Finanças
2023-05-31 Insistência – Corpo dirigente do GPEARI
do Ministério das Finanças
N.º 1633/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da
Administração Interna
2023-05-31 Falta de meios na Guarda Nacional
Republicana e dívidas a fornecedores
N.º 1635/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-05-31 Conclusão do «missing link» do IC3
N.º 1641/XV/1.ª
Manuel Loff (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-06-01 Falta de elegibilidade para apoios sociais
e/ou complementos a cidadão com deficiência
N.º 1656/XV/1.ª
Paula Reis (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), José Pedro Ferreira (PS), Eduardo Alves
(PS), Cristina Sousa (PS), António Monteirinho (PS), Ricardo Pinheiro (PS),
Tiago Soares Monteiro (PS)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-06-06 Apoio à apicultura
N.º 1660/XV/1.ª
João Marques (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Paulo Mota Pinto (PSD), Olga Silvestre (PSD), Cláudia André (PSD)
Ministro das Finanças
2023-06-06 «Nacionalização das verbas do Fundo
Revita» pelo Governo
N.º 1678/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL),
Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-06-14 Diferença entre o valor apurado pela
Autoridade Tributária e o valor transferido para a Segurança Social
Página 32
II SÉRIE-B — NÚMERO 102
32
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 1679/XV/1.ª
João Cotrim Figueiredo (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Bernardo Blanco (IL),
Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui
Rocha (IL)
Ministro das Finanças
2023-06-14 Preocupação pelo atraso do reembolso
de IRS aos jovens
N.º 1686/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),
Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD),
António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho
(PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-06-15
Resposta à notificação da Comissão Europeia para cumprimento da diretiva aterros por parte do Estado português sob pena de o caso ser remetido para o Tribunal de Justiça da União Europeia
N.º 1702/XV/1.ª
José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), João Azevedo (PS), João Paulo Rebelo (PS), Paula Reis (PS), Tiago Soares Monteiro (PS), Agostinho Santa (PS), Fátima Correia
Pinto (PS), Susana Barroso (PS), Berta Nunes (PS), Sobrinho Teixeira (PS)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-06-16
Apoio à instalação de canhões antigranizo
N.º 1705/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro das Finanças
2023-06-19 Degradação e risco de perda do Palácio
Burnay
N.º 1714/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro
(IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha
(IL)
Ministro das Finanças
2023-06-20
Regime de capitalização público e certificados de aforro: como e quanto
tem sido o Estado o beneficiário de valores não reclamados?
N.º 1725/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministra da Coesão
Territorial 2023-06-22
Situação da empresa Nutriva, de Vila Nova de Poiares
N.º 1742/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro das Finanças
2023-06-27
Investigação da Inspeção-Geral de Finanças sobre pagamentos em excesso realizados por 41 entidades públicas a
várias fundações, em incumprimento de normas legais, nos anos de 2020 e 2021
N.º 1753/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-06-29 Lagoa de Santo André
N.º 1758/XV/1.ª
Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das
Finanças 2023-06-29
Regime de Inventários – atualização do limiar
N.º 1762/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD) Primeiro-Ministro 2023-06-29
Correção em falta das Resoluções do Conselho de Ministros n.º 132/2018 e n.º 160/2018 sobre o cofinanciamento
do novo Hospital da Madeira
N.º 1767/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-06-29
Esclarecimento o marisqueio no estuário do Tejo e cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 351/2021
N.º 1769/XV/1.ª
Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia
Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-06-30
Implementação da Portaria n.º 331-E/2021, relativa à contribuição para as
embalagens de utilização única adquiridas em refeições prontas a
consumir
N.º 1775/XV/1.ª
Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Fernanda Velez (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-06-30
Deliberação da Assembleia Municipal de Setúbal acerca dos resíduos sólidos
urbanos
Página 33
5 DE SETEMBRO DE 2023
33
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 1780/XV/1.ª
Manuel Loff (PCP), João Dias (PCP) Ministro da Educação
2023-07-03 Financiamento dos Conservatórios e
Escolas de Música do Alentejo
N.º 1784/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das
Finanças 2023-07-04
Financiamento das obras de requalificação da estrada da Fonte da Telha (concelho de Almada, distrito de
Setúbal)
N.º 1787/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço
(PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD),
Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),
Luís Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD),
Rui Cristina (PSD)
Ministro das Finanças
2023-07-04 NAV Portugal, EPE, sem presidente do
Conselho de Administração
N.º 1789/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2023-07-05 Sobre a possibilidade de
privatização/concessão privada da gestão da Barragem do Carril
N.º 1804/XV/1.ª
Adão Silva (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD)
Ministro das Finanças
2023-07-06 Cobrança IMI às empresas
eletroprodutoras
N.º 1810/XV/1.ª
Gil Costa (PS), Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de
Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José
(PS), Ivan Gonçalves (PS), Bárbara Dias (PS), Ana Isabel Santos (PS)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-07-07
Ponto de situação sobre as condições ambientais da Lagoa de Vale de
Milhaços (Seixal)
N.º 1813/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP) Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2023-07-07
Necessidade de investimento nos laboratórios do Estado
N.º 1815/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro da Cultura 2023-07-07 A precariedade na Fundação Côa Parque
põe em causa o seu funcionamento
N.º 1819/XV/1.ª
Jorge Seguro Sanches (PS), Eurídice Pereira (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos
(PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS),
Bárbara Dias (PS)
Ministro das Finanças
2023-07-09 Património imobiliário público devoluto a utilizar para fixação de profissionais de
saúde no Litoral Alentejano
N.º 1821/XV/1.ª
Jorge Seguro Sanches (PS), Eurídice Pereira (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos
(PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS),
Bárbara Dias (PS)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-07-09
Património imobiliário público devoluto a utilizar para fixação de profissionais de
saúde no Litoral Alentejano
N.º 1824/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2023-07-10 Acidente no Matadouro de Mafra
N.º 1830/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministro da
Administração Interna
2023-07-11 Mulheres nas FSS
N.º 1831/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro das
Finanças 2023-07-11
Acordo de Empresa – Parques de Sintra Monte da Lua
N.º 1833/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-07-11 Investimento imobiliário na envolvência da albufeira do Ermal, Vieira do Minho
N.º 1835/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2023-07-12 Morte de mais um cavalo na praça de
touros de Coruche
N.º 1836/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-07-12 Dezenas de botos mortos na costa
portuguesa
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II SÉRIE-B — NÚMERO 102
34
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 1840/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-07-12 Condições de trabalho e revisão da carreira dos vigilantes da natureza
N.º 1843/XV/1.ª
José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS) Ministro das
Finanças 2023-07-12
Financiamento através de mecanismos de flexibilização – Conservatório de
Música e Artes do Dão
N.º 1844/XV/1.ª
José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS) Ministro da Educação
2023-07-12 Financiamento através de mecanismos
de flexibilização – Conservatório de Música e Artes do Dão
N.º 1845/XV/1.ª
José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS) Ministro da Educação
2023-07-12 Financiamento através de mecanismos
de flexibilização – Conservatório de Música e Artes do Dão
N.º 1855/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Cultura 2023-07-18 Encerramento de salas do Centro
Comercial STOP no Porto
N.º 1858/XV/1.ª
Manuel Loff (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Cultura 2023-07-19 Sobre o dano causado à atividade
cultural pelo encerramento de 105 lojas no Centro Comercial STOP no Porto
N.º 1861/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro das
Finanças 2023-07-20
Problemas no serviço de finanças da Póvoa de Varzim
N.º 1865/XV/1.ª
Duarte Alves (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-07-20 Má gestão da Lagoa de Santo André
N.º 1869/XV/1.ª
José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS) Ministro das
Finanças 2023-07-25
Financiamento através de mecanismos de flexibilização – Conservatório de
Música e Artes do Dão
N.º 1870/XV/1.ª
Manuel Loff (PCP) Ministro da Educação
2023-07-20 Encerramento da Escola Profissional de
Arqueologia
N.º 1873/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro dos
Negócios Estrangeiros
2023-07-21
Dificuldades no agendamento para tratamento de documentação de
cidadãos nacionais no Vice-Consulado de Rio Grande de Sul, Porto Alegre, Brasil
N.º 1874/XV/1.ª
Isabel Pires (BE) Ministro dos
Negócios Estrangeiros
2023-07-21 Cidadão português detido na Turquia
sem auxílio da embaixada
N.º 1875/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação
2023-07-21 Desdobramento de turmas no ensino
profissional
N.º 1881/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Coesão Territorial
2023-07-25 Pagamento de trabalho extraordinário
aos bombeiros profissionais
N.º 1884/XV/1.ª
Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Fernanda Velez (PSD)
Ministra da Coesão Territorial
2023-07-25 Alteração ao Estatuto dos Bombeiros
N.º 1889/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Secretário de Estado dos
Assuntos Fiscais 2023-07-25
Averbamento de Atestado Multiusos – Aplicação Benefícios Fiscais
N.º 1890/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP) Ministro da Educação
2023-07-25 Negação do direito a proteção na
doença a 1893 professores
N.º 1894/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP)
Ministro da Administração
Interna 2023-07-26
Esclarecimentos sobre a intervenção da Guarda Nacional Republicana na ação do
piquete de greve na Somincor que ocorreu nos dias 19 e 20 de julho de
2023
Página 35
5 DE SETEMBRO DE 2023
35
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º
1901/XV/1.ª Rui Tavares (L)
Ministro das
Finanças 2023-07-27
IVA aplicável às peças e componentes
destinados às bicicletas
N.º
1913/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro da
Administração
Interna
2023-07-28 Rede SIRESP e respetivos equipamentos
e meios afetos às JMJ
N.º
1915/XV/1.ª
André Pinotes Batista (PS), Ana Isabel
Santos (PS), Eurídice Pereira (PS), Jorge
Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de
Almeida Santos (PS), Clarisse Campos (PS),
Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS),
Bárbara Dias (PS), Gil Costa (PS)
Ministro das
Infraestruturas 2023-07-29
Segurança rodoviária na interceção
entre a EN4 e a Academia Cristiano
Ronaldo (Alcochete)
N.º
1916/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministra da
Agricultura e da
Alimentação
2023-07-31 Controlo sanitário do vírus da doença
hemorrágica epizoótica
N.º
1918/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministra da
Agricultura e da
Alimentação
2023-07-31 Taxa de autoaprovisionamento
cerealífero nacional
N.º
1919/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministra da
Agricultura e da
Alimentação
2023-07-31 Execução PDR 2020
Perguntas respondidas fora de prazo
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 1/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das
Finanças 2022-04-05 Programa de Estabilidade 2022-2026
N.º 2/XV/1.ª
Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Isabel
Guerreiro (PS), Francisco Pereira de Oliveira
(PS), Tatiana Homem de Gouveia (PS)
Ministro da Saúde 2022-03-30 Construção do Hospital Central
Universitário do Algarve
N.º 3/XV/1.ª Joana Mortágua (BE) Ministro da Cultura 2022-04-07 Atrasos no pagamento da segunda
tranche do Programa Garantir Cultura
N.º 5/XV/1.ª José Moura Soeiro (BE)
Ministra do
Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-03-31
Dualidade de critérios aplicada pelo
Instituto da Segurança Social (ISS) a
beneficiárias do AERT em situação de pobreza
N.º 6/XV/1.ª
Miguel dos Santos Rodrigues (PS), Miguel
Matos (PS), Pedro Anastácio (PS), Eduardo Alves (PS), Tiago Soares Monteiro (PS),
Eunice Pratas (PS), Francisco Dinis (PS),
Joana Sá Pereira (PS), Isabel Alves Moreira
(PS)
Ministro da Saúde 2022-03-31 Saúde trans no Serviço Nacional de
Saúde
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II SÉRIE-B — NÚMERO 102
36
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 7/XV/1.ª
Nuno Carvalho (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD),
Fernanda Velez (PSD), João Moura (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD),
Cláudia André (PSD), Firmino Marques (PSD), Sérgio Marques (PSD), Olga Silvestre
(PSD)
Ministro da Cultura 2022-04-04 Celebrações referentes ao dia 25 de
Novembro de 1975
N.º 9/XV/1.ª Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-04-06 Situação dos trabalhadores dos ginásios
Holmes Place
N.º 10/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-04-06 Situação dos trabalhadores da
Vigiexpert/Noite e Dia ao serviço da DGEEC
N.º 11/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Saúde 2022-04-07
Sobre o acompanhamento da saúde materna no Centro Hospitalar do Baixo Vouga e no Centro Hospitalar de Entre
Douro e Vouga
N.º 17/XV/1.ª
Tiago Soares Monteiro (PS), Eduardo Alves (PS), Miguel Matos (PS), Carlos Pereira (PS), Francisco César (PS), Luís Graça (PS), Jorge Gabriel Martins (PS), Luís Capoulas Santos
(PS), Francisco Rocha (PS), Joana Sá Pereira (PS), Francisco Dinis (PS), Eunice Pratas (PS), Miguel dos Santos Rodrigues (PS), Norberto Patinho (PS), Sara Velez (PS),
Nuno Fazenda (PS), Paula Reis (PS), Pedro do Carmo (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), Raquel Ferreira (PS), Cristina Sousa (PS), José Rui Cruz (PS), Pedro Coimbra (PS),
Pedro Anastácio (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-04-07
Estado das telecomunicações no interior do País
N.º 19/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2022-04-08
Assédio e discriminação no ensino superior
N.º 24/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-04-08
Falta de aplicação da Lei n.º 80/2021, de 29/11, que clarifica os processos de revisão ou reavaliação do grau de
incapacidade
N.º 25/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro das
Finanças 2022-04-08
Falta de aplicação da Lei n.º 80/2021, de 29/11, que clarifica os processos de revisão ou reavaliação do grau de
incapacidade
N.º 29/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Finanças 2022-04-11
Sobre a garantia do futuro da TAP e dos seus trabalhadores
N.º 32/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Finanças 2022-04-11
A alienação do património dos CTT e o futuro do serviço postal público e
universal
N.º 34/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro
(IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha
(IL)
Ministro da Educação
2022-04-12 Recuperação de aprendizagens
N.º 35/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministro da
Administração Interna
2022-04-12 Aumento dos custos suportados pelas
associações humanitárias de bombeiros
N.º 39/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-04-13 Atropelos aos direitos dos trabalhadores
da limpeza da RTP
Página 37
5 DE SETEMBRO DE 2023
37
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 41/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD)
Ministro da Saúde 2022-04-13 Obrigatoriedade de utilização do uso de
máscaras nas escolas
N.º 42/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel Meireles (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes
(PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Hugo Maravilha (PSD),
Gabriela Fonseca (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sónia Ramos
(PSD), Rui Cruz (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-04-13 Apoio ao setor social e solidário
N.º 43/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia
Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Mónica Quintela
(PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministro da Saúde 2022-04-13 Apoio ao setor social e solidário
N.º 46/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-04-14 Governo exclui SNS de financiamento
para reforço de rede de cuidados continuados
N.º 47/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-04-14 Saída de anestesistas do Hospital Beatriz
Ângelo, Loures
N.º 51/XV/1.ª
Sara Velez (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), Salvador Formiga (PS), Jorge Gabriel
Martins (PS), Cláudia Avelar Santos (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-04-18 Modernização da Linha do Oeste
N.º 52/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-04-18 Arrojamento de cachalote na praia da
Fonte da Telha em Almada
N.º 54/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-04-19 Criação de uma sociedade imobiliária
afeta ao património imobiliário dos CTT
N.º 56/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-04-20 Abate de pinhal no Perímetro Florestal
das Dunas de Ovar
N.º 57/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-04-20 Implementação do Guia de Intervenção
e Prevenção em Situações de Acumulação de Animais
N.º 59/XV/1.ª
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes
(PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António
Topa Gomes (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD)
Ministro das Finanças
2022-04-20 Processo de financiamento público ao
Centro de Valorização e Transferência de Tecnologias do ISCTE
N.º 62/XV/1.ª
Jamila Madeira (PS), Jorge Botelho (PS), Luís Graça (PS), Francisco Pereira de Oliveira
(PS), Isabel Guerreiro (PS)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-04-21 Dragagens de manutenção
N.º 66/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-04-26 Empresa Brintons – Indústria de
Alcatifas, LDA.
N.º 69/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-04-27
Despejo na cidade de Lisboa, em violação da Lei de Bases da Habitação
N.º 72/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-04-22 Situação de poluição da Fabrióleo
Página 38
II SÉRIE-B — NÚMERO 102
38
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 74/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-04-28 Acesso automático a atestado multiusos
N.º 75/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Secretário de
Estado dos Assuntos Fiscais
2022-04-28
Governo e repartições de finanças continuam a não aplicar o princípio da avaliação mais favorável nos processos
de revisão e reavaliação de incapacidades, prejudicando milhares de
utentes com doença incapacitante
N.º 77/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-04-28 Incumprimento por parte do Governo da
Lei n.º 34/2021, de 8 de junho
N.º 78/XV/1.ª
João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da Defesa
Nacional 2022-04-28
Esclarecimentos sobre a consideração do Orçamento da GNR no âmbito do
orçamento da Defesa Nacional
N.º 79/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-04-28 Despejos Bairro do Griné, Aveiro
N.º 80/XV/1.ª
Adão Silva (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)
Ministra do
Trabalho Solidariedade e
Segurança Social
2022-04-28 Acordos de cooperação
N.º 85/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE)
Ministra Adjunta e
dos Assuntos Parlamentares
2022-04-29 Garantias dos direitos das pessoas
refugiadas
N.º 86/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-04-29 Parque habitacional público para
arrendamento acessível
N.º 87/XV/1.ª
José Carlos Barbosa (PS), Paulo Araújo Correia (PS), Hugo Carvalho (PS), António Pedro Faria (PS), Cristina Mendes da Silva
(PS), Hugo Oliveira (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-04-29 Incumprimentos contrato concessão CTT
N.º 88/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro da Educação
2022-04-30 Falta de professores no concelho de
Sesimbra, distrito de Setúbal
N.º 89/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD),
Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD)
Ministro da Saúde 2022-05-02 Conselho Consultivo do Centro
Hospitalar do Médio Ave
N.º 91/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro
(IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha
(IL)
Ministro das Finanças
2022-05-03 Parque escolar
N.º 92/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-03 Setor social e solidário
N.º 93/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-03 Gratuitidade das creches
N.º 94/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-03 Sustentabilidade do setor social
N.º 95/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-03 Regime público de capitalização
Página 39
5 DE SETEMBRO DE 2023
39
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 99/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha
(PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Gustavo Duarte
(PSD), Luís Gomes (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-05-04
Gasóleo agrícola –- Apoio à atividade agrícola
N.º 100/XV/1.ª
João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-05-05 Esclarecimentos sobre os procedimentos
exigidos aos beneficiários de PU2021
N.º 101/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD),
Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira
(PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-05 Cuidadores informais
N.º 102/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-05 Combate à pobreza e à desigualdade
N.º 103/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-05-05 Construção de pórticos na zona
ribeirinha do Pinhão
N.º 104/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD),
Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira
(PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-05 Regime público de capitalização
N.º 105/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD),
Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira
(PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-05 Política salarial
N.º 106/XV/1.ª
Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia
Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-05-05
Avaliação do projeto do futuro Aeroporto de Lisboa
N.º 107/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD),
Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira
(PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-05 Despesas no teletrabalho
N.º 109/XV/1.ª
Gabriel Mithá Ribeiro (CH) Ministro da Saúde 2022-05-05 Cuidados de saúde no Hospital de Caldas
da Rainha
N.º 110/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-05-05 Programa de consumo vigiado móvel em
risco de encerrar por falta de financiamento
N.º 111/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-05-04 Não atribuição de número de utente e
recusa de cuidados de saúde a imigrantes
N.º 119/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2022-05-06
Subfinanciamento da UMA – Universidade da Madeira e não
cumprimento da promoção de estudos para a atribuição de uma compensação
dos sobrecustos da insularidade.
Página 40
II SÉRIE-B — NÚMERO 102
40
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 123/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-05-06 Unidade especializada em dependência e comportamentos aditivos em risco por
falta de profissionais
N.º 124/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-05-06 Falta de financiamento público coloca
em causa a recolha de sangue
N.º 125/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-05-06
ACES Lisboa Norte deixa utente sem médico de família e aconselha a
mudança de centro de saúde, em violação dos direitos dos utentes
previstos na lei
N.º 126/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-05-06 Inacessibilidade a consulta médica na
UCSP Mafra
N.º 127/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-05-06
Enfermeiros do Algarve fazem greve para que sejam cumpridas as promessas
de valorização de carreira e de valorização salarial
N.º 129/XV/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), António Topa Gomes (PSD),
Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Firmino
Marques (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-05-09
Plano Nacional Ferroviário – Ligação ferroviária a Fafe
N.º 131/XV/1.ª
Isabel Alves Moreira (PS), Alexandra Leitão (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Miguel
Matos (PS), Joana Sá Pereira (PS) Ministro da Saúde 2022-05-11 IVG
N.º 133/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Firmino Marques (PSD),
Cláudia André (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino
Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), Joaquim Pinto
Moreira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Carla Madureira (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata
Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD),
António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Joaquim
Miranda Sarmento (PSD)
Ministra da Coesão Territorial
2022-05-10 Requalificação das escolas
N.º 135/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-11 Pressão e ameaça aos direitos laborais dos vigilantes em organismos tutelados
pelo Ministério do Trabalho
N.º 136/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-05-11 Depósitos ilegais de resíduos industriais
nas Serras de Aires e Candeeiros
N.º 140/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Primeiro-Ministro 2022-05-13 Construção de duas unidades de saúde
especializadas para transexuais
N.º 141/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Primeiro-Ministro 2022-05-13 Taxa de ocupação de subsolo
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5 DE SETEMBRO DE 2023
41
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 142/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-05-13 Descargas ilegais poluem o ribeiro de
Radivau, Viana do Castelo
N.º 143/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2022-05-13
Caos instalado no SEF prejudica a Madeira
N.º 144/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2022-05-13
Destino dos funcionários do SEF a desempenhar funções na Madeira
N.º 145/XV/1.ª
Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Márcia Passos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD),
Miguel Santos (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Andreia Neto (PSD), Firmino
Pereira (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia Ramos
(PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação
(PSD), Cláudia André (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD),
António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Cristina
(PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-05-13
Investimentos na despoluição e recuperação do rio Ferreira
N.º 146/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Fátima Ramos (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação
(PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino
Marques (PSD), Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Mónica Quintela (PSD)
Ministro da Saúde 2022-05-13 Falta de condições de trabalho no
serviço de urgência do hospital de Braga
N.º 148/XV/1.ª
Alexandra Tavares de Moura (PS), João Miguel Nicolau (PS), Pedro Delgado Alves
(PS), Rita Borges Madeira (PS), Pedro Cegonho (PS), Vera Braz (PS), Paulo
Marques (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Ricardo
Lima (PS), Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Miguel Cabrita (PS)
Ministro da Educação
2022-05-17 Protesto de estudantes nas escolas de
Oeiras
N.º 149/XV/1.ª
Paulo Marques (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Marcos Perestrello (PS), Hugo Costa (PS), Pedro Cegonho (PS), Pedro Delgado
Alves (PS), João Miguel Nicolau (PS), Susana Amador (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Rita Borges Madeira (PS), Vera Braz
(PS), Ricardo Lima (PS), Miguel Matos (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-05-17
Empreitada de «Linha de Sintra: Beneficiação geral da Estação de
Algueirão-Mem Martins»
N.º 150/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro da Saúde 2022-05-17 Direito à saúde das pessoas LGBTI
N.º 152/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-05-18 Situação presente e futura do Parque do
Engenho na Marinha Grande
N.º 153/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-18 Violação da legislação laboral por parte
do Grupo Tropical Burguer
N.º 154/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-05-18 Apoio aos agricultores afetados por
granizo em Carrazeda de Ansiães
Página 42
II SÉRIE-B — NÚMERO 102
42
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º
156/XV/1.ª Alma Rivera (PCP)
Ministra Adjunta e
dos Assuntos
Parlamentares
2022-05-18
Questões não respondidas na audição
de 10 de maio sobre o acolhimento dos
refugiados
N.º
157/XV/1.ª Rui Tavares (L) Ministro da Saúde 2022-05-19 Combate à pandemia COVID-19
N.º
158/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Clara Marques
Mendes (PSD), Gabriela Fonseca (PSD),
Firmino Marques (PSD)
Ministro da Saúde 2022-05-19 Extensão de Saúde de Fradelos
N.º
160/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD),
João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade
(PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha
(PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia
Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), João Moura (PSD),
Germana Rocha (PSD), Cláudia André (PSD),
Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD),
Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2022-05-20 Destruição de culturas agrícolas por
animais selvagens
N.º
166/XV/1.ª Diana Ferreira (PCP)
Ministro da
Educação 2022-05-24
Encerramento previsto do Jardim de
Infância de Podence, Macedo de
Cavaleiros
N.º
169/XV/1.ª Diana Ferreira (PCP)
Ministra do
Trabalho
Solidariedade e
Segurança Social
2022-05-24 Entraves à concretização da gratuitidade
das creches
N.º
170/XV/1.ª Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-05-24
Extensão da comparticipação de
fórmulas que se destinem a crianças
com alergia à proteína do leite de vaca
(APLV)
N.º
171/XV/1.ª Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro das
Infraestruturas e
Habitação
2022-05-24 Situação dos trabalhadores da limpeza
da CP/ AmbiJardim / ILUSO
N.º
172/XV/1.ª
João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Paula
Santos (PCP) Ministro da Saúde 2022-05-24
Esclarecimentos sobre os dados recentes
de mortalidade materna em Portugal
N.º
174/XV/1.ª Alma Rivera (PCP) Ministro da Cultura 2022-05-25
Sobre o cumprimento dos compromissos
assumidos no âmbito do Programa
Garantir Cultura
N.º
175/XV/1.ª João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Saúde 2022-05-25
Esclarecimentos sobre a instalação do
equipamento de ressonância magnética
nuclear no hospital de Beja.
N.º
176/XV/1.ª Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-05-26
Governo não financia o SNS para
realização de testes rápidos de antigénio
N.º
177/XV/1.ª Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-05-26
Falta de regulamentação da lei que
permite o acesso à gestação de
substituição
N.º
178/XV/1.ª Joana Mortágua (BE)
Ministro da
Educação 2022-05-26
Encerramento de jardim de infância de
Podence, Macedo de Cavaleiros
N.º
179/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD),
João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade
(PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha
(PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia
Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), João
Moura (PSD), Germana Rocha (PSD),
Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD),
Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministra da
Agricultura e da
Alimentação
2022-05-26 Apoio a quebra agrícola causadas por
intempéries no norte do País
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5 DE SETEMBRO DE 2023
43
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 180/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), António Topa Gomes (PSD), Márcia Passos (PSD), Afonso
Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), António Prôa (PSD), Carlos Eduardo
Reis (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo
Carneiro (PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui
Cristina (PSD)
Ministra da Presidência
2022-05-27 Informações sobre os recursos da
Estrutura de Missão Recuperar Portugal
N.º 181/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-27
Corte indevido do fator de sustentabilidade a pensionistas de
acordo com Decreto-Lei n.º 195/95, alterado pela Lei n.º 71/2018
N.º 182/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Saúde 2022-05-31
Esclarecimentos sobre a Comissão Nacional para a Redução da Taxa de
Cesarianas e sobre a estratégia para a redução do número de partos por
cesariana
N.º 184/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Finanças 2022-05-31 Prazo para entrega do Modelo 22
N.º 185/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP) Ministro da Educação
2022-05-31
Incumprimento, por parte do Governo, da Lei n.º 46/2021, de 13 de julho, que garante a vinculação dos docentes das
componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado
N.º 186/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-31 Indeferimento de pedidos do subsídio de
educação especial
N.º 187/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-31 Falta de publicação da portaria prevista no artigo 3.º da Lei n.º 19/2021, de 8 de
abril
N.º 188/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministro da Cultura 2022-06-01 O aumento para sustentados da DGArtes
é, afinal, uma redução
N.º 190/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Fátima Ramos (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia
Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Miguel Santos (PSD),
Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Mónica Quintela (PSD)
Ministro da Saúde 2022-06-01 Construção do novo hospital central do
Alentejo (Évora)
N.º 193/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-06-01
Eliminação do acesso às presas e ao rego para rega das culturas agrícolas – lugar de Bujanda, Arcozelo de Além, Penafiel
N.º 194/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-06-01
Eliminação do acesso às presas e ao rego para rega das culturas agrícolas – lugar de Bujanda, Arcozelo de Além, Penafiel
N.º 195/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-06-01
Eliminação do acesso às presas e ao rego para rega das culturas agrícolas – lugar de Bujanda, Arcozelo de Além, Penafiel
N.º 198/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Rui Cruz (PSD), Olga Silvestre (PSD), Lina Lopes (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Carla
Madureira (PSD), Pedro Roque (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Ofélia Ramos (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-02 Articulação entre a Segurança Social e o
setor social e solidário
N.º 199/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-06-02 Descargas poluentes no rio Vouga
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II SÉRIE-B — NÚMERO 102
44
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º
201/XV/1.ª Paula Santos (PCP)
Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-06-02 Sobre a anunciada ligação Lisboa-Porto
em Alta Velocidade
N.º 202/XV/1.ª
Paula Santos (PCP)
Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-06-02
Sobre o encerramento da Linha da Beira
Alta para obras por 9 meses a partir o dia 19 de abril de 2022
N.º 203/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques
(PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Gabriela Fonseca (PSD),
Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministra da Coesão Territorial
2022-06-02 Requalificação da Escola Básica D. Maria II, Escola Básica Júlio Brandão e Escola
Secundária Padre Benjamim Salgado.
N.º
204/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques
(PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos
Eduardo Reis (PSD), Gabriela Fonseca (PSD),
Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministro da Saúde 2022-06-02 Unidade Urbana de Famalicão
N.º
205/XV/1.ª Eduardo Alves (PS), Ricardo Pinheiro (PS)
Ministra do
Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-02 Casas de acolhimento de Portalegre
N.º 207/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques
(PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Gabriela Fonseca (PSD),
Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministro da Saúde 2022-06-03 Unidades de Saúde Familiar de Joane e
de São Miguel-o-Anjo
N.º 208/XV/1.ª
Rui Cristina (PSD), Luís Gomes (PSD), Ofélia Ramos (PSD)
Ministro da Saúde 2022-06-03 Ausência de pediatras no Serviço de
Urgência do Hospital de Faro
N.º 210/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-06-03 Enorme atraso na conclusão dos
concursos lançados em 2017 para
habilitação ao grau de consultor
N.º 211/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da
Agricultura e da
Alimentação
2022-06-03 Reservas estratégicas de cereais de
Portugal e escalada de preços de bens
essenciais
N.º
212/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática
2022-06-03 Relatório da ERSE de monitorização dos preços dos combustíveis e a constatação
de preços abusivos
N.º
216/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde 2022-06-06 Pedido de escusa de responsabilidade
dos enfermeiros
N.º
218/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde 2022-06-06 Falta de pediatras no Algarve
N.º
219/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministra da Coesão
Territorial 2022-06-06
Verba para pagamento das refeições nas
cantinas escolares
N.º
220/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2022-06-06 Preservação da Quinta dos Ingleses
(Cascais)
Página 45
5 DE SETEMBRO DE 2023
45
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 222/XV/1.ª
Francisco Pimentel (PSD), Paulo Moniz (PSD), Fátima Ramos (PSD), Firmino
Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Firmino Pereira (PSD), Guilherme
Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca
(PSD), Miguel Santos (PSD)
Ministra da Coesão Territorial
2022-06-07 Transferências financeiras do
Orçamento do Estado de 2022 para as autarquias da RA Açores
N.º 224/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Saúde 2022-06-08
Sobre a eventual transferência de doentes oncológicos do Algarve para
realização de tratamentos de radiologia fora do território nacional
N.º 225/XV/1.ª
João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-06-08 Esclarecimento sobre estratégia de
aprovisionamento de cereais
N.º 227/XV/1.ª
João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-08
Atrasos significativos no agendamento consultas em juntas médicas para
avaliação das incapacidades e acesso ao atestado de incapacidade multiuso
N.º 229/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2022-06-08
Encerramento das residências do Lumiar, Leite Vasconcelos e Monte
Olivete
N.º 230/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2022-06-08
Encerramento da única cantina dos serviços de ação social da Universidade
de Aveiro no Campus do Castro
N.º 231/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD), Rui Cruz
(PSD), Hugo Maravilha (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-08 Juntas médicas
N.º 237/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde 2022-06-09 Radioterapia do Algarve poderá ser
transferida para Sevilha
N.º 238/XV/1.ª
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro
Mendes (PSD), Rui Cristina (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia André (PSD),
Cláudia Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Moura (PSD), Isaura Morais (PSD), Inês
Barroso (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-06-09
Impactos da redução de caudais nos rios ibéricos e regime de exceção à
Convenção de Albufeira
N.º 240/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-06-10 Doentes oncológicos do Algarve podem
ser obrigados a deslocar-se a Sevilha para fazer tratamentos
N.º 241/XV/1.ª
Joana Barata Lopes (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela
Fonseca (PSD), Pedro Roque (PSD), Rui Cruz (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sónia Ramos
(PSD), Ofélia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-09 Ordem dos Assistentes Sociais
N.º 242/XV/1.ª
Catarina Rocha Ferreira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Ricardo Sousa
(PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Sofia Matos (PSD), Alexandre Simões (PSD), João
Barbosa de Melo (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Paulo Ramalho (PSD),
Francisco Pimentel (PSD)
Primeiro-Ministro 2022-06-09 PRR e alargamento do prazo de
execução com a UE
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II SÉRIE-B — NÚMERO 102
46
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 243/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Saúde 2022-06-12 Esclarecimentos sobre o funcionamento
das maternidades do SNS
N.º 244/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-14 Apoio ao cabaz alimentar
N.º 252/XV/1.ª
Fátima Correia Pinto (PS), Agostinho Santa (PS), Francisco Rocha (PS)
Ministro da Saúde 2022-06-15 Prazo de pagamento às corporações de
bombeiros do distrito de Vila Real
N.º 254/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Paulo Mota Pinto (PSD), Olga Silvestre (PSD), João
Marques (PSD)
Ministro da Educação
2022-06-15 Escola Secundária Raúl Proença nas
Caldas da Rainha
N.º 257/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Saúde 2022-06-15 Situação dos serviços de urgências nos
hospitais
N.º 258/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata
Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD),
António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela
Fonseca (PSD)
Ministro da Educação
2022-06-15 Obras de requalificação na Escola
Secundária de Vendas Novas e na Escola Básica n.º 1 de Vendas Novas
N.º 259/XV/1.ª
Ricardo Pinheiro (PS), Eduardo Alves (PS) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-06-22 Navegabilidade na albufeira do Caia
N.º 261/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel Meireles (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla
Madureira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD),
Gabriela Fonseca (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-17 Serviço de apoio
domiciliário/pagamentos
N.º 262/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-06-23 Poluição de lavandaria em Sacavém
N.º 264/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-23 Situação das trabalhadoras da Uniself, a
exercerem funções nas escolas de Guimarães
N.º 265/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-06-23 Descargas poluentes no ribeiro de Sá, afluente do rio Vizela, no distrito de
Braga
N.º 266/XV/1.ª
Ricardo Pinheiro (PS), Eduardo Alves (PS) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-06-17 Autorização de navegabilidade de
embarcações elétricas na albufeira do Caia
N.º 267/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), André Coelho Lima (PSD), Carlos
Eduardo Reis (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Cação (PSD)
Secretário de Estado da
Digitalização e da Modernização Administrativa
2022-06-19 Loja do Cidadão de Vila Nova de
Famalicão
N.º 268/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Isaura Morais (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Luís Gomes (PSD), Cristiana
Ferreira (PSD), Firmino Pereira (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD),
Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD)
Ministra da Coesão Territorial
2022-06-20 Adaptação dos instrumentos de gestão
territorial a programas
N.º 271/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Cultura 2022-06-20 Eventos tauromáquicos com crianças na
Sanjoaninas (Açores)
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5 DE SETEMBRO DE 2023
47
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 272/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-20 Gozo de licença por falecimento de
cônjuge, parente ou afim por beneficiários de subsídio de desemprego
N.º 274/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia
Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD) Ministro da Saúde 2022-06-21
Dívidas das administrações hospitalares e défice de pagamentos às corporações
de bombeiros
N.º 275/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Isaura
Morais (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Guilherme Almeida
(PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Pereira (PSD), Miguel Santos (PSD), Jorge
Paulo Oliveira (PSD)
Ministro das Finanças
2022-06-21 Carreiras subsistentes AT –
Incumprimento do prazo de abertura de concurso
N.º 276/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte
(PSD), Luís Gomes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD)
Ministro da Cultura 2022-06-21 Apoio à cultura na região do Alentejo
N.º 277/XV/1.ª
Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia
Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-06-21
Recomendações específicas do País (REPowerEU)
N.º 278/XV/1.ª
Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia
Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Secretário de Estado dos
Assuntos Europeus 2022-06-21
Recomendações específicas do País (REPowerEU)
N.º 279/XV/1.ª
Salvador Formiga (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), Sara Velez (PS), Jorge Gabriel Martins
(PS), Cláudia Avelar Santos (PS)
Ministro da Educação
2022-06-22 Obras a efetuar na Escola Básica e
Secundária Amadeu Gaudêncio
N.º 280/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde 2022-06-22 Transferência de competências na área
da saúde para as autarquias
N.º 281/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da Defesa
Nacional 2022-06-21
Custos com materiais para o curso de Comandos e outros similares
N.º 283/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Coesão Territorial
2022-06-22 Escola EB 2+3 de Azeitão
N.º 288/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-06-23 Governo não entrega relatórios sobre
PMA e mortalidade materna ao Parlamento
N.º 290/XV/1.ª
João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-06-23 Sobre os apoios ao aumento dos custos
de produção na pesca
N.º 292/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Coesão Territorial
2022-06-23 Carris Metropolitana
Página 48
II SÉRIE-B — NÚMERO 102
48
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º
293/XV/1.ª
Rui Rocha (IL), Carla Castro (IL), Bernardo
Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL),
Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo
(IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministra do
Trabalho
Solidariedade e
Segurança Social
2022-06-23 Gratuitidade das creches em Portugal
N.º
295/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP),
João Dias (PCP)
Ministra do
Trabalho
Solidariedade e
Segurança Social
2022-06-23
Situação dos trabalhadores da limpeza
do Hospital de Santo António dos
Capuchos (Centro Hospitalar Lisboa
Central)
N.º
297/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP), Diana
Ferreira (PCP) Ministro da Saúde 2022-06-23
Situação dos trabalhadores da limpeza
do Hospital de Santo António dos
Capuchos (Centro Hospitalar Lisboa
Central)
N.º
299/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), André Coelho Lima
(PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos
(PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Márcia
Passos (PSD)
Ministro da
Administração
Interna
2022-06-24 Insegurança na freguesia de Alcáçovas
N.º
301/XV/1.ª Bruno Dias (PCP)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2022-06-26
Imputação aos consumidores dos custos
relativos ao mecanismo de fixação do
preço do gás na produção elétrica
N.º
302/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde 2022-06-27
Tempo de espera máximo das cirurgias
oncológicas muito prioritárias
ultrapassado
N.º
304/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)
Ministra da
Agricultura e da
Alimentação
2022-06-27
Desigualdade na atribuição de silos e
secadores de arroz à Aparoz e a outras
organizações de produtores
N.º
306/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes
(PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre
Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD), Guilherme
Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Inês
Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário
(PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino
Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João
Marques (PSD), João Montenegro (PSD),
Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro da Cultura 2022-06-27 PRR Cultura
N.º
309/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina
(PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Luís Gomes
(PSD), Ofélia Ramos (PSD)
Ministro da Saúde 2022-06-28 Transporte dos doentes hemodialisados,
no Algarve
N.º
310/XV/1.ª
Gabriela Fonseca (PSD), André Coelho Lima
(PSD), Carlos Cação (PSD), Carlos Eduardo
Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),
Firmino Marques (PSD)
Ministro da Saúde 2022-06-28 Centro de Saúde de Póvoa de Lanhoso
N.º
311/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo
Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL),
Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo
(IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministro da
Educação 2022-06-29
Ensino artístico especializado (EAE):
Procedimento de Concurso de Contratos
de Patrocínio 2022/2023 a 2027/2028
N.º
312/XV/1.ª Cláudia André (PSD)
Ministro das
Infraestruturas e
Habitação
2022-06-29
Falhas da prestação dos serviços de
distribuição postal – CTT – Correios de
Portugal, S.A.
N.º
316/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques
(PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Miguel
Santos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Jorge
Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca
(PSD), Germana Rocha (PSD)
Ministra da Coesão
Territorial 2022-06-30
Redução do valor do Fundo de
Financiamento das Freguesias de
Penafiel em 2022
Página 49
5 DE SETEMBRO DE 2023
49
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 317/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde 2022-06-30 Preço do transporte de doentes não
urgentes
N.º 321/XV/1.ª
Rui Rocha (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL),
Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-06-30
Pagamento antecipado de montantes do pedido único
N.º 323/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-01 Funcionamento das CPCJ
N.º 324/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Educação
2022-07-04 Regra da prioridade dos irmãos não
aplicável aos agrupamentos
N.º 325/XV/1.ª
Guilherme Almeida (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo
Lopes (PSD) Ministro da Saúde 2022-07-04
Valor de comparticipação aos bombeiros por transporte de doentes não urgentes
N.º 326/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-07-04 Falta de trabalhadores na Manutenção
TAP
N.º 328/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-04
Sobre a tentativa de impedimento da ação do piquete de greve dos
trabalhadores da Metropolitano de Lisboa
N.º 336/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE) Ministra da Coesão
Territorial 2022-07-06
Descentralização de competências – Gestão do rendimento social de inserção
por parte da Câmara Municipal de Aveiro
N.º 337/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-06
Descentralização de competências – Gestão do rendimento social de inserção
por parte da Câmara Municipal de Aveiro
N.º 338/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-06 Atraso no pagamento no subsídio por
doença COVID-19
N.º 339/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-06 Reconhecimento do estatuto de cuidador informal não principal
N.º 340/XV/1.ª
Firmino Pereira (PSD) Ministro da Saúde 2022-07-05 Centro Hospitalar de Vila Nova de
Gaia/Espinho
N.º 341/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-06 Trabalhadores da Soares da Costa continuam com salários em atraso
N.º 342/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-06 Situação das trabalhadoras das cantinas
escolares do Porto contratadas pela Eurest
N.º 345/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Gabriela Fonseca (PSD),
Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministra da Coesão Territorial
2022-07-06
Insistência – Requalificação da Escola Básica D. Maria II, Escola Básica Júlio Brandão e Escola Secundária Padre
Benjamim Salgado
Página 50
II SÉRIE-B — NÚMERO 102
50
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 347/XV/1.ª
Rui Cristina (PSD), Luís Gomes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD),
Pedro Melo Lopes (PSD) Ministro da Saúde 2022-07-06 Novas instalações do hospital de Lagos
N.º 349/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministro da Saúde 2022-07-06
Não publicitação do Plano de Atividades e Orçamento de 2022 e Relatório de Gestão e Contas de 2021 do Centro
Hospitalar do Médio Ave, EPE
N.º 352/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministro da Saúde 2022-07-07
Homologação dos Relatórios de Gestão e Contas de 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020, do Centro Hospitalar do Médio
Ave, EPE
N.º 353/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Sónia Ramos (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Isabel Meireles
(PSD), Pedro Roque (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Carla Madureira (PSD), Hugo
Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Ofélia Ramos (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-06 Relatórios da Autoridade para as
Condições do Trabalho
N.º 354/XV/1.ª
Alexandra Tavares de Moura (PS), João Miguel Nicolau (PS), Maria da Luz Rosinha
(PS), Rita Borges Madeira (PS), Paulo Marques (PS), Pedro Cegonho (PS), Vera
Braz (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-07-08
Grupo de trabalho entre Município de Oeiras e o Ministério das Infraestruturas
e da Habitação – redefinição da jurisdição da área da APL – REFORÇO DA
PERGUNTA
N.º 355/XV/1.ª
Francisco Rocha (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Agostinho Santa (PS)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-07-07
Avaliação e apoio aos prejuízos agrícolas causados por granizo
N.º 356/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Primeiro-Ministro 2022-07-07 Denúncia sobre inspeção fictícia a
ambulâncias do INEM
N.º 357/XV/1.ª
Firmino Pereira (PSD) Ministro da Educação
2022-07-07 Escolas do Ensino Artístico Especializado
N.º 358/XV/1.ª
Carlos Brás (PS) Ministro das
Finanças 2022-07-07
Abertura do procedimento concursal nos termos do n.º 3 do artigo 38.º do
Decreto-Lei n.º 132/2019
N.º 359/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre
Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Inês
Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino
Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro da Cultura 2022-07-08 Programa de Apoio a Museus da Rede
Portuguesa de Museus – ProMuseus2022
N.º 360/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre
Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Inês
Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino
Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro da Cultura 2022-07-08 Lotaria do Património – Intervenções de
salvaguarda de património e critérios
N.º 361/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Cultura 2022-07-08 Espetáculo tauromáquico em Ferreiró
(Vila do Conde)
N.º 362/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministro da Educação
2022-07-08
Inércia do Governo perpetua a violação dos direitos dos vigilantes na
transmissão de estabelecimento ao abrigo do contrato de concessão para o
serviço IGeFE/DGEEC
Página 51
5 DE SETEMBRO DE 2023
51
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 363/XV/1.ª
Helga Correia (PSD), Paula Cardoso (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla
Madureira (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Rui Cruz (PSD), Rui Vilar (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo
Lopes (PSD)
Ministro da Saúde 2022-07-11
Falta de médico de família nos polos de Arões e Junqueira da Unidade de
Cuidados de Saúde Personalizados de Macieira de Cambra (Aveiro)
N.º 365/XV/1.ª
Paulo Moniz (PSD), Francisco Pimentel (PSD), André Coelho Lima (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo
Carneiro (PSD), Andreia Neto (PSD), Márcia Passos (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD),
Cristiana Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD), Fernando Negrão
(PSD), Artur Soveral Andrade (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2022-07-11
Reforço de meios humanos e técnicos de combate à criminalidade urbana e
tráfico de droga nos Açores
N.º 366/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Coesão Territorial
2022-07-12 Disponibilidade permanente dos
bombeiros sapadores
N.º 368/XV/1.ª
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro
Mendes (PSD), Rui Cristina (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia André (PSD),
Cláudia Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-07-13
Informação sobre programas especiais de albufeira de águas públicas
N.º 369/XV/1.ª
Germana Rocha (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Miguel Santos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Márcia
Passos (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo
Carneiro (PSD)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-07-13
Falhas da prestação dos serviços de distribuição postal – CTT – Correios de
Portugal, S.A
N.º 371/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD),
Francisco Pimentel (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge
Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gustavo
Duarte (PSD)
Ministro das Finanças
2022-07-13 Contabilização da avaliação obtida pelos
ex-militares
N.º 373/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD),
Francisco Pimentel (PSD), Cristiana Ferreira
(PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gustavo
Duarte (PSD)
Ministra da Defesa Nacional
2022-07-13 Contabilização da avaliação obtida pelos
ex-militares
N.º 374/XV/1.ª
Adão Silva (PSD), Artur Soveral Andrade
(PSD), Cláudia Bento (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo
Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge
Salgueiro Mendes (PSD), Rui Cristina (PSD), Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques
(PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-07-14
Soluções para enfrentar os impactos da seca severa e da falta de água em Trás-
os-Montes
Página 52
II SÉRIE-B — NÚMERO 102
52
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º
381/XV/1.ª
João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD),
João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade
(PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha
(PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco
Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão
Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia
André (PSD), Germana Rocha (PSD), Luís
Gomes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD),
Gustavo Duarte (PSD)
Ministra da
Agricultura e da
Alimentação
2022-07-15 Atividade agrícola em situação de
contingência
N.º
384/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua
(BE)
Ministro das
Infraestruturas e
Habitação
2022-07-18 Conversão do troço final da A26-1 em
troço urbano
N.º
386/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)
Ministra da
Agricultura e da
Alimentação
2022-07-18 Pesca excessiva de tubarões imaturos,
juvenis e jovens
N.º
387/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministra do
Trabalho
Solidariedade e
Segurança Social
2022-07-18
Adaptação da Estratégia Nacional para a
Saúde e Segurança no Trabalho 2021-
2027, relatórios de atividade e inspeções
às condições dos trabalhadores dos
partidos políticos e dos funcionários
públicos
N.º
388/XV/1.ª Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-07-18
Encerramento do serviço de cirurgia
pediátrica no Hospital de Braga no
período noturno
N.º
389/XV/1.ª Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-07-18
Aumento de casos de sífilis congénita
em Portugal
N.º
390/XV/1.ª
Maria Emília Apolinário (PSD), Cláudia
André (PSD), Alexandre Poço (PSD),
Alexandre Simões (PSD), António Prôa
(PSD), Isabel Meireles (PSD), Joana Barata
Lopes (PSD), Joaquim Miranda Sarmento
(PSD), José Silvano (PSD), Lina Lopes (PSD),
Pedro Roque (PSD), Ricardo Baptista Leite
(PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), António
Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD),
Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques
(PSD), Firmino Pereira (PSD), Germana
Rocha (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo
Martins de Carvalho (PSD), Inês Barroso
(PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Rui Cruz
(PSD)
Ministro da
Educação 2022-07-19
Obras de requalificação no
Conservatório Nacional de Lisboa
N.º
392/XV/1.ª João Dias (PCP) Ministro da Saúde 2022-07-19 Falta de médicos em Ílhavo
N.º
394/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Hugo Patrício
Oliveira (PSD), Joaquim Pinto Moreira
(PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes
(PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez
(PSD), Fátima Ramos (PSD), Guilherme
Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Inês
Barroso (PSD), Mónica Quintela (PSD), Jorge
Salgueiro Mendes (PSD), Firmino Pereira
(PSD), Germana Rocha (PSD), Márcia Passos
(PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro da Saúde 2022-07-19
Condições de trabalho e de
internamento no Serviço de Urgência
geral do Centro Hospitalar do Tâmega e
Sousa, EPE
Página 53
5 DE SETEMBRO DE 2023
53
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º
395/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Catarina Rocha
Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD),
Sónia Ramos (PSD), Tiago Moreira de Sá
(PSD), Pedro Roque (PSD), António Maló de
Abreu (PSD), Afonso Oliveira (PSD),
Alexandre Poço (PSD), André Coelho Lima
(PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carla
Madureira (PSD), Carlos Cação (PSD),
Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD),
Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques
(PSD), Firmino Pereira (PSD), Francisco
Pimentel (PSD), Inês Barroso (PSD), Isabel
Meireles (PSD), João Barbosa de Melo
(PSD), João Marques (PSD), João
Montenegro (PSD), Jorge Salgueiro Mendes
(PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia Passos
(PSD), Maria Emília Apolinário (PSD),
Gabriela Fonseca (PSD), Nuno Carvalho
(PSD), Olga Silvestre (PSD), Paulo Moniz
(PSD), Paulo Ramalho (PSD), Patrícia Dantas
(PSD), Ricardo Sousa (PSD), Rui Cristina
(PSD), Rui Vilar (PSD), Sara Madruga da
Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD)
Ministro dos
Negócios
Estrangeiros
2022-07-20
Situação caótica e incumprimento de
promessas aos trabalhadores da rede
dos serviços periféricos externos
N.º
397/XV/1.ª
Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da
Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministro dos
Negócios
Estrangeiros
2022-07-20
Estender o regime especial de
reconhecimento de qualificações aos
regressados da Venezuela
N.º
398/XV/1.ª Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministro das
Finanças 2022-07-20
Incongruência do estatuto fiscal com o
título de residência
N.º
400/XV/1.ª João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Saúde 2022-07-21
Sobre a situação das comunidades
terapêuticas e da capacidade de
resposta no âmbito do tratamento da
toxicodependência e comportamentos
aditivos
N.º
401/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministra do
Trabalho
Solidariedade e
Segurança Social
2022-07-21 Subsídio de desemprego da Presidente
do Conselho Diretivo do IEFP
N.º
402/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Carla Madureira (PSD),
Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD),
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês
Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),
Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz
(PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa
Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD),
Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira
(PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Hugo
Carneiro (PSD)
Ministro da
Educação 2022-07-21
Escola Secundária André de Gouveia, em
Évora
N.º
404/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2022-07-21 Incêndio em «lixeira» em Faro
Página 54
II SÉRIE-B — NÚMERO 102
54
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 405/XV/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo
Maravilha (PSD), Pedro Roque (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD), Olga
Silvestre (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Fernando Negrão
(PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Miguel Santos (PSD), Ofélia Ramos (PSD),
Isabel Meireles (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira (PSD),
João Marques (PSD), Firmino Marques (PSD), Márcia Passos (PSD), Fátima Ramos
(PSD), Carlos Cação (PSD), Luís Gomes (PSD), Inês Barroso (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Isaura Morais (PSD),
Joaquim Pinto Moreira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), João Barbosa de Melo (PSD),
Sónia Ramos (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Sofia Matos (PSD), Cláudia Bento (PSD), Mónica
Quintela (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rui Cruz (PSD), Carlos Eduardo Reis
(PSD), Fernanda Velez (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-21 IEFP
N.º 406/XV/1.ª
Hugo Maravilha (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação
(PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão
Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD),
Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-07-21
Apoio a Projeto Jovens Agricultores do PDR 2020-321-009625
N.º 407/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Sónia
Ramos (PSD) Ministro da Saúde 2022-07-22
Falta de recursos humanos na Extensão de Saúde de Alcáçovas (Évora)
N.º 408/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-22 Atrasos prolongados de respostas da
Segurança Social aos cidadãos
N.º 409/XV/1.ª
Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL),
Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da Saúde 2022-07-22 Saúde mental
N.º 410/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministro da Saúde 2022-07-22 Ampliação do serviço de urgência dos
HUC e possível encerramento no Hospital Geral dos Covões, Coimbra
N.º 411/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministro da Saúde 2022-07-22 Falta de profissionais no distrito de Évora particularmente no Centro de
Saúde de Mora
N.º 413/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Administração
Interna 2022-07-25
Incêndios ocorridos no território do distrito de Leiria
N.º 414/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro das Finanças
2022-07-25 Investigação do Ministério Público ao
negócio da venda das barragens da EDP
Página 55
5 DE SETEMBRO DE 2023
55
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º
416/XV/1.ª Mariana Mortágua (BE)
Ministro das
Infraestruturas e
Habitação
2022-07-25 Jornada Mundial da Juventude
N.º
417/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo
Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL),
Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo
(IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministro da
Educação 2022-07-26
Regime de mobilidade de docentes por
doença
N.º
418/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Cláudia André (PSD),
Carla Madureira (PSD), Germana Rocha
(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês
Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),
Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz
(PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa
Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD),
Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca
(PSD), Hugo Carneiro (PSD), Joaquim
Miranda Sarmento (PSD)
Ministro da
Educação 2022-07-26
Falhas na aplicação da legislação sobre
educação inclusiva nas escolas da rede
pública do Ministério da Educação
N.º
419/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Tiago Moreira de Sá
(PSD), Pedro Roque (PSD), António Maló de
Abreu (PSD), Francisco Pimentel (PSD), João
Montenegro (PSD), Ricardo Sousa (PSD),
Afonso Oliveira (PSD), Bruno Coimbra
(PSD), Carla Madureira (PSD), Isabel
Meireles (PSD), Paulo Ramalho (PSD),
Sérgio Marques (PSD)
Ministro dos
Negócios
Estrangeiros
2022-07-26 Atualização da situação de violência a
terror no norte de Moçambique
N.º
420/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD),
Fernando Negrão (PSD), Hugo Martins de
Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia
Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD),
Alexandre Simões (PSD), Jorge Salgueiro
Mendes (PSD), Rui Cristina (PSD), Carlos
Cação (PSD), Alexandre Poço (PSD), António
Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD),
Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD),
João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD),
Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2022-07-26
Necessidade de intervenções de
melhoramento, reabilitação e
manutenção na Lagoa de Albufeira
N.º
421/XV/1.ª Paula Santos (PCP)
Ministro das
Infraestruturas e
Habitação
2022-07-26
Sobre o encerramento da Avenida de
Santo António (Estremoz) e a
necessidade de construção da variante
de ligação com o IP2 em Estremoz
N.º
422/XV/1.ª Firmino Pereira (PSD)
Ministro das
Infraestruturas e
Habitação
2022-07-26 Reparação do tabuleiro inferior da Ponte
Luiz I
N.º
426/XV/1.ª
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Sónia
Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Carla
Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD),
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês
Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),
Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz
(PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa
Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD),
Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca
(PSD), Hugo Carneiro (PSD)
Ministro da
Educação 2022-07-27
Inconformidades detetadas pelo TdC na
auditoria à aquisição pelo Ministério da
Educação (ME) de computadores
portáteis e conectividade para os alunos
abrangidos pela ação social
N.º
427/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2022-07-27 Descargas poluentes no rio Ave, na zona
de Pedome, em Vila Nova de Famalicão
N.º
430/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Sónia Ramos
(PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro
Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),
Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD)
Ministro das
Infraestruturas e
Habitação
2022-07-27 Ligação ferroviária Sines-Évora-Caia
Página 56
II SÉRIE-B — NÚMERO 102
56
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 431/XV/1.ª
Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo
Oliveira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), João
Montenegro (PSD), Lina Lopes (PSD), Olga
Silvestre (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Vilar
(PSD), Fernando Negrão (PSD), Helga Correia (PSD), João Barbosa de Melo (PSD),
Pedro Roque (PSD)
Ministra da Defesa
Nacional 2022-07-27
Fretamento de navio patrulha para
missões de controlo e inspeção da pesca
N.º 432/XV/1.ª
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Clara
Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho
(PSD), Helga Correia (PSD), Rui Cruz (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e
Segurança Social
2022-07-27
Bloqueio de prestações sociais aos imigrantes por falta de articulação do
Instituto de segurança Social, IP, e do
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
N.º 434/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-07-28 Luís Dias – Quinta das Amoras
N.º 435/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministro da
Administração Interna
2022-07-28 (In)cumprimento do Estatuto do
Cuidador Informal
N.º 436/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministra do
Trabalho Solidariedade e
Segurança Social
2022-07-28 (In)cumprimento do Estatuto do
Cuidador Informal
N.º 437/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministra do
Trabalho Solidariedade e
Segurança Social
2022-07-28 Condições laborais dos trabalhadores de
navios mercantes
N.º 438/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2022-07-29 Casa flutuante no rio Coura
N.º 441/XV/1.ª
João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2022-07-28
Esclarecimentos sobre o financiamento
dos Centros de Ciência Viva pelo
Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior através da Agência dos
Centros de Ciência Viva
N.º 442/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Economia e do Mar 2022-07-28
Esclarecimentos sobre as limitações à
atividade da pesca
N.º 443/XV/1.ª
João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da
Agricultura e da
Alimentação
2022-07-28 Esclarecimentos sobre as limitações à
atividade da pesca na Ria Formosa
N.º 444/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde 2022-07-28
Denúncia dos contratos-programa das
unidades de Cuidados Continuados
Integrados de Média e Longa Duração
do Hospital da Santa Casa da Misericórdia de Arruda dos Vinhos
Página 57
5 DE SETEMBRO DE 2023
57
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 445/XV/1.ª
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Cláudia André (PSD), Guilherme Almeida (PSD),
Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD),
António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Germana
Rocha (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria
Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Luís Gomes (PSD), Sofia Matos (PSD), João
Barbosa de Melo (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Gustavo Duarte (PSD),
Isaura Morais (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD)
Ministro da Educação
2022-07-29 Criação de centros tecnológicos
especializados nos territórios de baixa densidade populacional
N.º
446/XV/1.ª João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-07-28
Esclarecimentos sobre a ausência de respostas à requalificação do núcleo da
Culatra
N.º
448/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro
(IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha
(IL)
Ministro das
Finanças 2022-07-28
Empresas declarantes do Modelo 54 da
AT
N.º 450/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), João Moura (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes
(PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Inês Barroso (PSD), Isaura Morais (PSD), Cláudia Bento (PSD), Miguel Santos (PSD), Fernanda
Velez (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Fátima Ramos
(PSD), Helga Correia (PSD), Mónica Quintela (PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministro da Saúde 2022-07-28 Solicitação do inquérito anunciado ao falecimento de um bebé cuja mãe era
seguida no Hospital de Abrantes
N.º 451/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministro da Cultura 2022-07-29 Classificação etária para o acesso a
espetáculos tauromáquicos
N.º 452/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministra da Presidência
2022-07-29 Classificação etária para o acesso a
espetáculos tauromáquicos
N.º 454/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-29
Bolseiros que beneficiaram de apoios Covid forçados a devolver apoio e
penalizados nas contribuições para Segurança Social
N.º
455/XV/1.ª
Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto
(IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui
Rocha (IL)
Ministro da Administração
Interna 2022-07-29
Procedimento de formação do contrato público destinado à operação e
manutenção da rede SIRESP
N.º 458/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro dos
Negócios Estrangeiros
2022-07-29 Situação de cidadão português no Catar
N.º 460/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL),
Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministro da Educação
2022-07-29 Atualização do website «Plano 21|23
Escola +»
N.º 461/XV/1.ª
Rui Rocha (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL),
Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-29 Gratuitidade das creches em Portugal
N.º 463/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Saúde 2022-08-01 Regulamentação da profissão de
psicomotricidade
Página 58
II SÉRIE-B — NÚMERO 102
58
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 464/XV/1.ª
João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-08-01 Regulamentação da profissão de
psicomotricidade
N.º 466/XV/1.ª
João Dias (PCP)
Secretário de Estado da
Digitalização e da Modernização Administrativa
2022-08-01 Esclarecimentos sobre suspensão do
pagamento de parte da pensão de aposentação unificada
N.º 467/XV/1.ª
João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-08-01 Esclarecimentos sobre suspensão do
pagamento de parte da pensão de aposentação unificada
N.º 468/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Administração
Interna 2022-08-01 Despejo de polícias
N.º 469/XV/1.ª
Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL),
Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministro da Administração
Interna 2022-08-01
Programação dos investimentos na modernização e operacionalidade das forças e serviços de segurança (2022-
2026)
N.º 470/XV/1.ª
Duarte Pacheco (PSD) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-08-03
Ruído noturno provocado pela circulação de veículos pesados de
mercadorias na localidade de Passinha (Alenquer)
N.º 471/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da
Administração Interna
2022-08-05 Vacada em praia pública na Lourinhã
N.º 473/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre
(PSD), Francisco Pimentel (PSD), João Montenegro (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira
(PSD), Isabel Meireles (PSD), Sérgio Marques (PSD)
Ministro dos Negócios
Estrangeiros 2022-08-08
Atrasos no atendimento no Consulado de Buenos Aires, Argentina
N.º 474/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-08-08
Situação do serviço fluvial da Transtejo – supressões e atrasos de carreiras no
serviço Cacilhas/Cais do Sodré e a suspensão total do serviço Belém/Porto Brandão/Trafaria (concelho de Almada –
distrito de Setúbal)
N.º 475/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-08-08 Necessidade urgente de intervenção na
Lagoa de Albufeira (concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal)
N.º 476/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Saúde 2022-08-09 Ponderação da classificação final de
curso no processo concursal de ingresso no internato médico
N.º 478/XV/1.ª
André Coelho Lima (PSD), Andreia Neto (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos
Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Bruno
Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2022-08-10
Distúrbios no centro histórico da cidade de Guimarães
N.º 479/XV/1.ª
Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla
Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo
(IL)
Ministro da Administração
Interna 2022-08-10 Incidentes em Guimarães
Página 59
5 DE SETEMBRO DE 2023
59
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 481/XV/1.ª
Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto
(IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui
Rocha (IL)
Ministra da Justiça 2022-08-10 Garantir a divulgação digital das
decisões judiciais
N.º 484/XV/1.ª
Firmino Pereira (PSD) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-08-10 Projeto de utilização da Ponte D. Maria
Pia
N.º 485/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP) Secretária de
Estado da Inclusão 2022-08-16
Incumprimento do prazo previsto para a transposição da Diretiva 2019/882 do
Parlamento e do Conselho de 17 de abril de 2019
N.º 487/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Administração
Interna 2022-08-16
Detenção efetuada por dois agentes da PSP no Bairro Alto
N.º 488/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Educação
2022-08-16 Juntas médicas para docentes
N.º 490/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Paulo Mota Pinto (PSD), Olga Silvestre (PSD), João
Marques (PSD) Ministro da Saúde 2022-08-16 Centro Hospitalar do Oeste
N.º 491/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL),
Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da Saúde 2022-08-16 Reposição de dados no Portal da
Transparência do SNS
N.º 492/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-08-22 Cianobactérias contaminam rio Tejo
N.º 493/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-08-22 Dados sobre acesso a bombas de
insulina em Portugal
N.º 495/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Secretário de
Estado dos Assuntos Fiscais
2022-08-22
Governo e repartições de finanças continuam a não aplicar o princípio da avaliação mais favorável nos processos
de revisão e reavaliação de incapacidades, prejudicando milhares de
utentes com doença incapacitante
N.º 496/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-08-22 Transporte de doentes hemodialisados e
acesso a tratamentos na Região Autónoma da Madeira
N.º 498/XV/1.ª
Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL), Patrícia Gilvaz (IL), João Cotrim Figueiredo (IL),
Joana Cordeiro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL)
Secretária de Estado da
Administração Interna
2022-08-21 Algoritmo que determina a área ardida
previsível
N.º 499/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-08-22 Apoio aos agricultores e animais
afetados pelos incêndios
N.º 502/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da Defesa
Nacional 2022-08-22
Atraso no fornecimento de ajudas técnicas e outros produtos médicos a
deficientes das Forças Armadas
N.º 503/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP) Ministro da Saúde 2022-08-23 Atrasos significativos no agendamento
consultas em juntas médicas para avaliação das incapacidades
Página 60
II SÉRIE-B — NÚMERO 102
60
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 505/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-08-23 Apoio à retoma progressiva: dispensa do
pagamento de contribuições à Segurança Social pelas empresas
N.º 507/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-08-23 Leiria | Construção de centrais solares
fotovoltaicas
N.º 508/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministro da Saúde 2022-08-24
Insistência – Homologação dos Relatórios de Gestão e Contas de 2016,
2017, 2018, 2019 e 2020, do Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE
N.º 509/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministro da Saúde 2022-08-24
Insistência – Não publicitação do Plano de Atividades e Orçamento de 2022 e Relatório de Gestão e Contas de 2021,
do Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE.
N.º 511/XV/1.ª
Rodrigo Saraiva (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL),
Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui
Rocha (IL)
Ministro da Saúde 2022-08-24 Desvio de grávidas
N.º 513/XV/1.ª
Firmino Pereira (PSD) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-08-10 Projeto de utilização da Ponte D. Maria
Pia
N.º 514/XV/1.ª
Susana Amador (PS), Miguel Cabrita (PS), Rita Borges Madeira (PS), Ricardo Lima (PS)
Ministro das Finanças
2022-08-25 Encerramento do balcão da CGD da Póvoa de Santo Adrião – Odivelas
N.º 515/XV/1.ª
Rui Cristina (PSD), Luís Gomes (PSD), Ofélia Ramos (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-08-24
Incêndio em aterro de um operador de gestão de resíduos de construção e
demolição no Algarve – Loulé
N.º 517/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Andreia Neto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), André
Coelho Lima (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD),
Cristiana Ferreira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia
Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Francisco Pimentel (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2022-08-30
Dificuldade no acesso a cuidados de saúde dos agentes da PSP a
desempenhar funções nas regiões autónomas, dado o reduzido número de
entidades convencionadas para a prestação de cuidados médicos na
SAD/PSP
N.º 518/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-08-29
Reflorestação da área ardida em Pedrogão Grande
N.º 519/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde 2022-08-29 Erro do INEM obrigou grávida a
percorrer mais de 150 km para dar à luz
N.º 520/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-08-29 Incêndio em lixeira em Loulé
Página 61
5 DE SETEMBRO DE 2023
61
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 521/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-08-29 Inspeções sanitárias
N.º 522/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-08-29
Realização do levantamento sobre o número de animais de companhia
existentes em Portugal
N.º 523/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Andreia Neto (PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2022-08-30
Reforço de meios humanos e técnicos de combate à criminalidade urbana e ao
tráfico de droga na Madeira
N.º 525/XV/1.ª
Márcia Passos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Miguel Santos (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD),
Andreia Neto (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Sofia Matos (PSD),
Joaquim Pinto Moreira (PSD), Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Paulo
Rios de Oliveira (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo
Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge
Salgueiro Mendes (PSD), Rui Cristina (PSD), Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas
(PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-08-30
Qualidade da água e restrições balneares em Matosinhos
N.º 527/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia
Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Miguel Santos (PSD), Fátima Ramos (PSD),
Guilherme Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Jorge Salgueiro
Mendes (PSD), Mónica Quintela (PSD)
Ministro da Saúde 2022-08-30 Governo não entrega Relatório sobre a Mortalidade Materna ao Parlamento
N.º 528/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-08-30 Centro de Saúde de Arcos de Valdevez
sem Radiologia
N.º 529/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-08-31 Efeitos negativos da Pedreira do Bom
Jesus (Vila Franca de Xira) na população
N.º 530/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Economia e do Mar 2022-08-31
Esclarecimentos sobre a venda da mina de Neves-Corvo
N.º 531/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-09-01 Falta de médicos de família em
Azambuja
N.º 532/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-09-01
Discriminação de trabalhadores em contrato individual de trabalho na
transição e na progressão da carreira farmacêutica
N.º 533/XV/1.ª
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho
(PSD), Helga Correia (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Carla Madureira (PSD), Sónia Ramos
(PSD), Lina Lopes (PSD), Rui Cruz (PSD), Olga Silvestre (PSD), Gabriela Fonseca (PSD),
Paula Cardoso (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Pedro Roque (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-09-01 Falha na execução da Estratégia
Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência
Página 62
II SÉRIE-B — NÚMERO 102
62
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º
535/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministra da Defesa
Nacional 2022-09-02
Utilização de meios aéreos no combate
aos incêndios
N.º
536/XV/1.ª Paula Santos (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministra do
Trabalho
Solidariedade e
Segurança Social
2022-09-02
Sobre a Estratégia Nacional para a
Inclusão das pessoas com Deficiência e a
garantia dos direitos das pessoas com
deficiência
N.º
537/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana
Ferreira (PCP)
Ministro da
Educação 2022-09-02
Sobre a colocação de estudantes da
freguesia de Azeitão, concelho de
Setúbal
N.º
538/XV/1.ª Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-09-02
Concretização das recomendações
constantes do Relatório sobre
Mortalidade Materna 2017-2018
N.º
539/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde 2022-09-05 Reservas de iodo em Portugal
N.º
540/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministra da Defesa
Nacional 2022-09-05 Reservas de iodo em Portugal
N.º
541/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2022-09-05 Reconhecimento da profissão de
arborista enquanto técnico credenciado
N.º
543/XV/1.ª
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Hugo
Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD),
Alexandre Simões (PSD), Márcia Passos
(PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro das
Finanças 2022-09-05 Encerramento de balcões da CGD
N.º
546/XV/1.ª Paula Santos (PCP)
Ministro das
Infraestruturas e
Habitação
2022-09-05 Passagens de nível no Vale de Santarém
e nas Assacaias, Santarém
N.º
547/XV/1.ª
Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL),
Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro
(IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia
Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha
(IL)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2022-09-06
Decisões de indeferimento do Fundo
Ambiental por atraso na análise e
decisão das candidaturas
N.º
548/XV/1.ª
Rodrigo Saraiva (IL), Bernardo Blanco (IL),
Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto
(IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim
Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui
Rocha (IL)
Ministro das
Finanças 2022-09-06
Necessidade de contratação de um
consultor especializado em políticas
públicas pelo Ministério das Finanças
N.º
549/XV/1.ª Joana Mortágua (BE)
Ministro da
Educação 2022-09-06
Atrasos no pagamento dos manuais
escolares às livrarias e papelarias
N.º
552/XV/1.ª
Miguel Matos (PS), Carlos Pereira (PS),
Hugo Costa (PS), Tiago Soares Monteiro
(PS), Eduardo Alves (PS), Pedro Anastácio
(PS), Francisco Dinis (PS)
Ministro das
Infraestruturas e
Habitação
2022-09-07 Animais a bordo dos comboios da CP
Página 63
5 DE SETEMBRO DE 2023
63
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 554/XV/1.ª
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Cristiana Ferreira (PSD),
Hugo Maravilha (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação
(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Rui Cristina (PSD), João Marques (PSD),
Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia André
(PSD), Cláudia Bento (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-09-07
Construção da nova barragem de Fagilde, Viseu
N.º 555/XV/1.ª
Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro
(IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha
(IL)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-09-07 Programa Bilha Solidária
N.º 556/XV/1.ª
Eurídice Pereira (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José
(PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Eunice Pratas (PS)
Ministro da Saúde 2022-09-07 Avaliação de desempenho no ACES
Arrábida
N.º 558/XV/1.ª
Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL),
Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui
Rocha (IL)
Ministro da Saúde 2022-09-08 Falha em plataforma da DGS SINAVE – Violação de Dados Pessoais de Caráter
Sensível
N.º 559/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-09-09
Esclarecimentos sobre as declarações feitas pelo Sr. Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento
Regional do Alentejo (CCDRA) Dr. Ceia da Silva referindo-se à modernização e
eletrificação da Linha do Alentejo
N.º 560/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-09-09
Dificuldades causadas pelo novo decreto-lei sobre radiologia
recentemente aprovado com implicações nos cuidados prestados por médicos, médicos dentistas e médicos
veterinários
N.º 561/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Saúde 2022-09-09
Sobre as questões não esclarecidas pela Pergunta n.º 172/XV/1.ª relativamente ao crescimento da taxa de mortalidade
materna em Portugal
N.º 563/XV/1.ª
Gustavo Duarte (PSD), Cláudia André (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra
(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação
(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Rui Cristina (PSD), João Marques (PSD),
Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Moura (PSD), Patrícia Dantas
(PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-09-13
Impactos da chuva na Serra da Estrela após os incêndios e medidas para
prevenir consequências no abastecimento de água
N.º 565/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-09-13 Descargas na Praia do Peixe, na Póvoa
de Varzim
N.º 566/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-09-13 Matas de Choupal e de Vale de Canas
N.º 567/XV/1.ª
Eunice Pratas (PS), Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia
de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando
José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-09-15
Pedido de informação sobre as descargas na Vala da Mourisca
Página 64
II SÉRIE-B — NÚMERO 102
64
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 568/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Alfredo Maia (PCP) Ministro da Educação
2022-09-15 Garantia de apoio aos alunos com
necessidades educativas específicas
N.º 569/XV/1.ª
Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan
Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Eunice Pratas (PS)
Secretária de Estado da
Administração Interna
2022-09-15 Pedido de informação sobre o processo
de construção do Posto Territorial da GNR, na Moita
N.º 574/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro das
Finanças 2022-09-16
Correção das Resoluções do Conselho de Ministros n.º 132/2018 e n.º 160/2018 relativas ao Novo Hospital da Madeira
N.º 575/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD) Primeiro-Ministro 2022-09-16 Correção das Resoluções do Conselho de Ministros n.º 132/2018 e n.º 160/2018 relativas ao Novo Hospital da Madeira
N.º 577/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-09-16 Sobre o Pinheiro das Areias, Vale de
Santarém, Santarém
N.º 579/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Lina
Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Sofia Matos (PSD), Artur
Soveral Andrade (PSD)
Ministra da Justiça 2022-09-16 Cancelamento das obras previstas no
Palácio de Justiça do Porto Santo
N.º 580/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Lina
Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD)
Ministra da Justiça 2022-09-16 Pendentes da Comarca da Madeira
N.º 581/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD) Primeiro-Ministro 2022-09-16 Conclusão urgente do processo relativo
aos lesados do BANIF
N.º 586/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-09-19 Encerramento do serviço de cirurgia pediátrica no Hospital de Braga no
período noturno
N.º 587/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-09-19 Encerramento do serviço de
ginecologia/obstetrícia e do bloco de partos no Hospital de Bragança
N.º 588/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-09-19 Falta de médicos de família em Póvoa de
Santa Iria e Forte da Casa
N.º 591/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação
2022-09-19
Desrespeito pelos direitos de crianças portadoras de deficiência – turma do 7.º ano composta por 30 alunos, sendo que
10 são portadores de deficiência
N.º 593/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-09-19 Pergunta sobre a implementação das
recomendações de segurança propostas após o acidente ferroviário de Soure
N.º 594/XV/1.ª
Isabel Alves Moreira (PS), Alexandra Leitão (PS)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-09-19 Cobrança de dívidas a pensionistas por
força de quotas de sobrevivência herdadas
N.º 596/XV/1.ª
Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro
(IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha
(IL)
Primeiro-Ministro 2022-09-20 Atraso na criação da Plataforma de «e-
Residency» Portugal
N.º 597/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação
2022-09-20 Abertura de concurso e integração na
carreira docente dos técnicos especializada para a formação
N.º 598/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação
2022-09-20 Cortes indiscriminados na mobilidade
estatutária
Página 65
5 DE SETEMBRO DE 2023
65
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 599/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação
2022-09-20 Psicólogos escolares em situação de
precariedade
N.º 600/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação
2022-09-20 Gratuitidade das fichas de exercícios no
1.º ciclo
N.º 602/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-09-21
Regime do arrendamento forçado de prédios rústicos
N.º
603/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Coesão
Territorial 2022-09-21
Regime do arrendamento forçado de
prédios rústicos
N.º 606/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-09-21
Cobrança de dívidas a beneficiários de
pensões de sobrevivência ao abrigo do Decreto-Lei n.º 142/73, de 31 de março
N.º
611/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-09-22 Seca extrema afeta o rio Paiva
N.º 612/XV/1.ª
Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva (PS), Rosa Venâncio (PS), Miguel Matos (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Marta Freitas (PS), Eduardo Alves (PS), Pedro
Coimbra (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), Ana Isabel Santos (PS), Gil Costa (PS),
Eunice Pratas (PS), Rosário Gambôa (PS), Anabela Rodrigues (PS), Raquel Ferreira
(PS), Ricardo Lino (PS), Maria João Castro (PS), Palmira Maciel (PS), Pompeu Martins
(PS), Agostinho Santa (PS), José Carlos Alexandrino (PS), Nuno Fazenda (PS), Carla
Sousa (PS), Tiago Soares Monteiro (PS)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-09-22 Acesso à educação de estudantes
portadores de deficiência
N.º 613/XV/1.ª
Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva
(PS), Rosa Venâncio (PS), Miguel Matos (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Marta Freitas (PS), Eduardo Alves (PS), Pedro
Coimbra (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), Ana Isabel Santos (PS), Gil Costa (PS),
Eunice Pratas (PS), Rosário Gambôa (PS), Anabela Rodrigues (PS), Raquel Ferreira
(PS), Ricardo Lino (PS), Maria João Castro (PS), Palmira Maciel (PS), Pompeu Martins
(PS), Agostinho Santa (PS), José Carlos Alexandrino (PS), Nuno Fazenda (PS), Carla
Sousa (PS), Tiago Soares Monteiro (PS)
Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2022-09-22
Acesso à educação de estudantes portadores de deficiência
N.º 615/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministro da Educação
2022-09-22 Falta de docentes na região do Algarve
N.º 617/XV/1.ª
Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL),
Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo
(IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e
Segurança Social
2022-09-22 Solicitação do modelo de cálculo das
pensões
Página 66
II SÉRIE-B — NÚMERO 102
66
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 619/XV/1.ª
João Marques (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Barreiras
Duarte (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Artur Soveral Andrade
(PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha
(PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-09-22 Recuperação da Mata Nacional de Leiria
N.º 621/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-09-23
Pagamento de pensões de sobrevivência pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) condicionado ao pagamento de quotas
em dívida
N.º 622/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-09-22 Gestão de Combustível nas faixas
adjacentes às infraestruturas
N.º 624/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD), João Barreiras
Duarte (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-09-23
Problemas ambientais na freguesia dos Milagres, Leiria
N.º 629/XV/1.ª
Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL),
Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-09-23 Falhas na atribuição de pensões de sobrevivência: submissão da prova escolar junto da Segurança Social
N.º 632/XV/1.ª
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Miguel Santos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Fernando Negrão (PSD), Maria Emília Apolinário
(PSD), Firmino Pereira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Márcia Passos (PSD),
Firmino Marques (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Isabel Meireles (PSD), Fátima
Ramos (PSD), Carla Madureira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Ricardo Sousa (PSD),
Cláudia Bento (PSD), Germana Rocha (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Guilherme Almeida
(PSD), Isaura Morais (PSD), Alexandre Poço (PSD), Sónia Ramos (PSD), Sara Madruga da
Costa (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Paulo Moniz (PSD), Lina Lopes (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-09-26 Ação do Instituto da Segurança Social, IP
N.º 633/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-09-26 Veado abatido e decapitado encontrado
na serra da Lousã
N.º 635/XV/1.ª
João Dias (PCP), Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-09-26 Falta de apoio para o acesso à nutrição
entérica adequada
N.º 636/XV/1.ª
Sérgio Marques (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD),
Patrícia Dantas (PSD)
Ministro dos Negócios
Estrangeiros 2022-09-27
Pela inclusão plena das regiões autónomas no Programa Regressar
N.º 637/XV/1.ª
Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva (PS), Rosa Venâncio (PS), Susana Amador (PS), Miguel Matos (PS), Palmira Maciel
(PS), Gil Costa (PS), Rosário Gambôa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Pompeu Martins (PS), Eunice Pratas (PS), Agostinho Santa
(PS), Carla Sousa (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), Maria João Castro (PS), Eduardo Alves
(PS), Anabela Rodrigues (PS)
Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2022-09-28
Regulamento de acesso aos ciclos de estudos da Universidade Católica
Portuguesa
Página 67
5 DE SETEMBRO DE 2023
67
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º
638/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Ricardo Baptista Leite
(PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD)
Ministro da Saúde 2022-09-28 Construção do novo hospital central do
Alentejo (Évora)
N.º
641/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do
Trabalho
Solidariedade e
Segurança Social
2022-09-29
Omissão do Governo das receitas da
segurança social e a aplicação do
excedente orçamental
N.º
643/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra
(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação
(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),
Cláudia André (PSD), João Marques (PSD),
Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina
(PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas
(PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho
(PSD)
Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-09-30 Dificuldades na aprovação de UPAC com
injeção na rede acima de 30 kW
N.º
649/XV/1.ª
Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade
(PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho
(PSD), João Marques (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco
Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão
Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia
André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha (PSD), Gustavo Duarte
(PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga
da Costa (PSD)
Ministra da
Agricultura e da
Alimentação
2022-09-30 Construção de aproveitamento
hidroagrícola em Valpaços
N.º
650/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Fernanda
Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD),
Fernando Negrão (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),
Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço
(PSD), António Prôa (PSD), António Topa
Gomes (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos
Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Gomes
(PSD), Paulo Moniz (PSD), Patrícia Dantas
(PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro das
Infraestruturas e
Habitação
2022-09-30 Necessidade de reabilitação da EN379,
no concelho de Palmela
N.º
651/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD),
Fernando Negrão (PSD), Hugo Patrício
Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre
Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge
Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André
(PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa
Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia
Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João
Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2022-09-30 Descargas ilegais na vala de Brejo de
Canes, em Setúbal
N.º
652/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD),
Fernando Negrão (PSD), Hugo Patrício
Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre
Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge
Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André
(PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa
Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia
Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João
Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2022-09-30
Resolução urgente dos problemas
ambientais na lagoa de Vale de
Milhaços, concelho do Seixal
Página 68
II SÉRIE-B — NÚMERO 102
68
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 653/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Hugo Patrício
Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre
Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André
(PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João
Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-09-30
Resolução urgente dos problemas ambientais no Vale da Rosa, concelho de
Setúbal
N.º 655/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-03
Alegada falta de aplicação da Lei n.º 80/2021, de 29/11, clarifica processos
de revisão ou de reavaliação do grau de incapacidade das pessoas com
deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei
N.º 656/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-03 Implementação da Estratégia Nacional
de Combate à Pobreza 2021-2030, aprovada em dezembro de 2021
N.º 657/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministro das
Finanças 2022-10-03
Encerramento da agência central da Caixa Geral de Depósitos em Almada
N.º 658/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-10-03 Poluição de praias em Oeiras
N.º 659/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministro da
Administração Interna
2022-10-03
Alegadas atitudes discriminatórias contra elementos da Guarda Nacional Republicana do género feminino no
Comando Territorial de Setúbal
N.º 662/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das
Finanças 2022-10-04
Impossibilidade de emissão de recibos e de faturas-recibo no âmbito Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura
N.º 663/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Cultura 2022-10-04 Impossibilidade de emissão de recibos e
de faturas-recibo no âmbito Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura
N.º 664/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2022-10-04
Vagas para descendentes de «insignes beneméritos» na Universidade Católica
Portuguesa
N.º 666/XV/1.ª
João Dias (PCP), Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-04 Sobre os salários em atraso aos trabalhadores da Santa Casa da
Misericórdia de Serpa
N.º 668/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-04 Despedimento de trabalhadora,
Delegada Sindical, pela Sonae
N.º 669/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da Defesa
Nacional 2022-10-04
Sobre o cumprimento do artigo 22.º da Lei do Orçamento do Estado para 2021
N.º 672/XV/1.ª
Miguel Matos (PS), Ivan Gonçalves (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Hugo Pires (PS),
Clarisse Campos (PS), Eurídice Pereira (PS), Ana Isabel Santos (PS), Fernando José (PS),
Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Gil Costa (PS), Eunice Pratas (PS), André Pinotes Batista
(PS)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-10-06
Transporte de bicicletas nos navios da Transtejo/Soflusa
Página 69
5 DE SETEMBRO DE 2023
69
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 673/XV/1.ª
João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade
(PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha
(PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-10-06 Apoio à Eletricidade Verde em 2022
N.º 679/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-10-06 Construção de hotel no parque de
campismo do Rio Alto (Póvoa de Varzim) em reserva ecológica nacional
N.º 680/XV/1.ª
André Pinotes Batista (PS), Eunice Pratas (PS), Eurídice Pereira (PS), Ricardo Pinheiro
(PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Clarisse
Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Raquel Ferreira (PS), Rui Lage (PS), Francisco Rocha (PS), Hugo Pires (PS), Paulo Marques (PS), Vera Braz (PS), Miguel
Matos (PS), Jorge Gabriel Martins (PS), Nuno Fazenda (PS), António Monteirinho
(PS), Joaquim Barreto (PS), Joana Lima (PS), José Carlos Barbosa (PS), José Rui Cruz (PS)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-10-06
Desequilíbrios do sistema hidrogeológico da Lagoa de Albufeira,
Sesimbra
N.º 681/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-10-06 Nova derrocada na marginal da Vila de
Aguçadoura
N.º 687/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-10-10
Apoios extraordinários aos agricultores devido a incêndios
N.º 690/XV/1.ª
João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade
(PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha
(PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Cristiana
Ferreira (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-10-10 Regadios no distrito de Viseu
N.º 711/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-10-11
Praia da Cova-Gala – Figueira da Foz | Erosão Costeira
N.º 712/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-10-11 (Urgente) Despejo de famílias nos
Bairros Menino de Deus, Urmeira e Santo António, Pontinha (Lisboa)
N.º 713/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-10-11 Sobre a concretização das medidas para
a modernização do setor do táxi
N.º 716/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Finanças 2022-10-11
Situação dos trabalhadores do Grupo Águas de Portugal
N.º 717/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-10-12 Requalificação da estação de comboios
das Devesas em Vila Nova de Gaia
Página 70
II SÉRIE-B — NÚMERO 102
70
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º
718/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-10-12 Praga de jacinto de água no rio Vouga
N.º
719/XV/1.ª
Francisco Pimentel (PSD), Paulo Moniz
(PSD), Andreia Neto (PSD), Paula Cardoso (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos
(PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD),
Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira
(PSD), Lina Lopes (PSD), Sofia Matos (PSD), Márcia Passos (PSD), Cristiana Ferreira
(PSD), André Coelho Lima (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD)
Ministro da
Administração
Interna
2022-10-12
Situação da PSP na Região Autónoma
dos Açores – falta de efetivos,
degradação e falta de instalações,
viaturas e equipamentos de informático que assegurem a prossecução da missão
de segurança pública nos Açores
N.º
720/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro dos
Negócios
Estrangeiros
2022-10-12 Redução dos caudais dos rios Tejo e
Douro por parte do Estado espanhol
N.º
722/XV/1.ª Alma Rivera (PCP) Ministra da Justiça 2022-10-12
Seleção de formandos na Divisão de
Formação da Direção-Geral de
Reinserção e Serviços Prisionais
(Programa Vincular)
N.º
758/XV/1.ª
Sérgio Marques (PSD), Alexandre Poço
(PSD), Carla Madureira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD), André
Coelho Lima (PSD), António Cunha (PSD),
António Topa Gomes (PSD), Artur Soveral
Andrade (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia André (PSD),
Cláudia Bento (PSD), Cristiana Ferreira
(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Fátima
Ramos (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira
(PSD), Germana Rocha (PSD), Guilherme
Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo
Carneiro (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Isaura Morais (PSD),
João Barbosa de Melo (PSD), João
Montenegro (PSD), João Marques (PSD),
Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo
Oliveira (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD),
Gabriela Fonseca (PSD), Mónica Quintela
(PSD), Ofélia Ramos (PSD), Olga Silvestre
(PSD), Paula Cardoso (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Pedro Melo
Lopes (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Rui
Cristina (PSD), Rui Cruz
Ministro da Cultura 2022-10-17
Defesa das pessoas envolvidas em
processos judiciais abusivos contra a
participação pública
N.º
762/XV/1.ª Bruno Dias (PCP)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2022-10-18 Nascente do Almonda
N.º
763/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2022-10-19
Protocolo entre o MAAC e o as
associações de gestão de caça na Serra
da Estrela
N.º
764/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2022-10-19 Morte de peixes em barragem da
Boavista em Almodôvar
N.º
766/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministra da Coesão
Territorial 2022-10-19 Endividamento das autarquias
Página 71
5 DE SETEMBRO DE 2023
71
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 771/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-10-19
Apoios aos produtores de pera rocha da zona Oeste
N.º 772/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-19
Garantia do acesso à alimentação pelas crianças ao cuidado das amas da
Segurança Social na região de Braga e respeito pelos direitos laborais das
trabalhadoras
N.º 773/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-19
Falta de respostas para a inclusão e os apoios a crianças portadoras de
deficiência ou outras necessidades especiais no concelho de Braga
N.º 775/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-10-19 Degradação e poluição da vala da Asseca
(Rio Maior) no Vale de Santarém
N.º 776/XV/1.ª
Paulo Moniz (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), João
Marques (PSD), Rui Cruz (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Sónia Ramos (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Jorge Paulo Oliveira
(PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Roque (PSD), Alexandre Simões (PSD), António Cunha (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD),
Firmino Marques (PSD), João Prata (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca
(PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Isabel Meireles (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Fernanda Velez
(PSD), Isaura Morais (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Sérgio
Marques (PSD), Lina Lopes (PSD), Carlos Cação (PSD), António Maló de Abreu (PSD),
Afonso Oliveira (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2022-10-19
Correção e melhorias urgentes e imprescindíveis da rede SIRESP nos
Açores
N.º 781/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministra Adjunta e dos Assuntos
Parlamentares 2022-10-20
Exploração e condições de acolhimento dos migrantes timorenses em Portugal
N.º 784/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-20 Resultados da ação inspetiva da ACT
junto da empresa Vez Limpa
N.º 785/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-20
Iniciativas da ACT e DGERT face à situação dos trabalhadores da
Schnellecke Logistics, em Vila Nova de Famalicão
N.º 788/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-10-20 Sobre o futuro da televisão digital
terrestre
N.º 789/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-10-20 Sobre a subcontratação (ACMIS) –
Reflexo de uma reestruturação suicida
N.º 790/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-20 Promoção da sesta no pré-escolar
N.º 791/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-20 Complemento excecional a pensionistas
Página 72
II SÉRIE-B — NÚMERO 102
72
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º
792/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos
(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço
(PSD), António Prôa (PSD), António Topa
Gomes (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos
Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Gomes
(PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo Moniz
(PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Cristina
(PSD)
Ministro das
Infraestruturas e
Habitação
2022-10-20 Estabelecimentos e entidades de
interesse histórico
N.º
793/XV/1.ª Paula Santos (PCP)
Ministro das
Infraestruturas e
Habitação
2022-10-21 Portagens na Ponte 25 de Abril e na
Ponte Vasco da Gama
N.º
794/XV/1.ª Paula Santos (PCP)
Ministro das
Infraestruturas e
Habitação
2022-10-21 Plano de Mobilidade do Vale do Tua,
Mirandela
N.º
798/XV/1.ª Paula Santos (PCP)
Ministro das
Infraestruturas e
Habitação
2022-10-21 Linha da Beira Alta – Largada de
passageiros na Lapa do Lobo
N.º 799/XV/1.ª
Guilherme Almeida (PSD), Fátima Ramos
(PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Miguel Santos (PSD), Mónica
Quintela (PSD)
Ministro da Saúde 2022-10-21 Falhas e atrasos na prestação de socorro
por parte do INEM
N.º
800/XV/1.ª João Dias (PCP)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação
2022-10-24 Investimento público em regadio na
região do Vale da Vilariça, Bragança
N.º
801/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),
Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Alexandre
Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia
André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD),
António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina
(PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas
(PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Emília Cerqueira (PSD), João
Montenegro (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática
2022-10-24 Navegabilidade e dragagens na Foz do
Minho
N.º
803/XV/1.ª José Moura Soeiro (BE)
Ministro dos Negócios
Estrangeiros
2022-10-24 Estado português externaliza serviços e entrega processos de pedido de visto a
empresa privada
N.º
804/XV/1.ª
Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches
(PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS),
André Pinotes Batista (PS), Fernando José
(PS), Clarisse Campos (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS),
Eunice Pratas (PS)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2022-10-24
Resíduos perigosos em Vale da
Rosa/Setúbal – atualização da
informação
N.º
805/XV/1.ª
Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS),
André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos
(PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves
(PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Eunice Pratas (PS)
Ministro das
Infraestruturas e
Habitação
2022-10-24 Variante ao porto de Sesimbra
N.º
806/XV/1.ª
Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches
(PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos
(PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves
(PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS),
Eunice Pratas (PS)
Ministra da
Agricultura e da
Alimentação
2022-10-24 Variante ao porto de Sesimbra
N.º
807/XV/1.ª Mariana Mortágua (BE)
Ministro das
Finanças 2022-10-26
Atrasos e não pagamentos do apoio
extraordinário às famílias
Página 73
5 DE SETEMBRO DE 2023
73
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 808/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministro da
Administração Interna
2022-10-25 Sobre a situação da Associação
Humanitária de Bombeiros de Vendas Novas
N.º 809/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Ministro da Educação
2022-10-25 Promoção da sesta no pré-escolar
N.º 813/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-26 Espetáculo tauromáquico ilegal em Elvas
com participação de crianças
N.º 815/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço
(PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD),
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Cristina
(PSD)
Ministro da Economia e do Mar
2022-10-26 Estabelecimentos e entidades de
interesse histórico
N.º 816/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-10-27 Planos municipais de defesa da floresta
contra incêndios desatualizados
N.º 817/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE), Catarina Martins (BE)
Ministro da Educação
2022-10-27
Reforço das equipas locais de intervenção precoce na infância, a
urgência de um maior investimento e projeção na área da infância e
deficiência
N.º 818/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE), Catarina Martins (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-27
Reforço das equipas locais de intervenção precoce na infância, a
urgência de um maior investimento e projeção na área da infância e
deficiência
N.º 821/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-10-27 Trabalhos ilegais de plantação de
abacates no Parque Natural da Ria Formosa
N.º 822/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-10-27 Sobre o apoio extraordinário ao setor do táxi com vista à mitigação dos efeitos da
escalada de preços do combustível
N.º 823/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-10-27
Sobre o apoio ao setor do transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir
de plataforma eletrónica (TVDE)
N.º 824/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-10-27
Sobre o apoio extraordinário ao setor rodoviário de passageiros com vista à mitigação dos efeitos da escalada de
preços do combustível
N.º 827/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-10-27 Parque Eólico de Mirandela – Declaração
de Impacte Ambiental
N.º 830/XV/1.ª
Guilherme Almeida (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Emília Cerqueira
(PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD),
Isabel Meireles (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Ofélia Ramos (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-27 Centro de acolhimento temporário de
Viseu
N.º 831/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação
(PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Fernanda Velez
(PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-10-27
Medidas urgentes para salvaguarda do montado e combate às pragas
Página 74
II SÉRIE-B — NÚMERO 102
74
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 832/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-31 Insalubridade na Santa Casa da
Misericórdia da Póvoa de Varzim
N.º 833/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Ministro da Educação
2022-10-31 Negação de progressão na carreira a 5677 professores (vagas de 5.º e 7.º
escalão)
N.º 835/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-11-02 Problemas ambientais nas povoações próximas do aterro de Paradela, em
Barcelos
N.º 837/XV/1.ª
Miguel dos Santos Rodrigues (PS), Carlos Brás (PS), Cristina Mendes da Silva (PS),
Rosário Gambôa (PS), José Carlos Barbosa (PS), Paulo Araújo Correia (PS), Maria João Castro (PS), Joana Lima (PS), Catarina Lobo
(PS), Rui Lage (PS), Sofia Andrade (PS), António Pedro Faria (PS), Hugo Carvalho (PS), Carla Sousa (PS), Ana Bernardo (PS),
Patrícia Faro (PS)
Ministro da Economia e do Mar
2022-11-03 Falha da venda da EFACEC à empresa
DST
N.º 838/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Cultura 2022-11-03 Situação dos trabalhadores da
Editora/Livraria Exclamação
N.º 839/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-11-03 Situação dos trabalhadores da
Editora/Livraria Exclamação
N.º 842/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-11-04 Cursos de formação marítima
N.º 844/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-11-04 Sobre a venda de 5 % da TAP aos seus
trabalhadores
N.º 845/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-11-04 Sobre o regime excecional de voos noturnos no Aeroporto Humberto
Delgado
N.º 846/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-11-04 Sobre o regime excecional de voos noturnos no Aeroporto Humberto
Delgado
N.º 848/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-11-04 Situação da Herdade da Comenda em
Setúbal
N.º 849/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministro da
Administração Interna
2022-11-07 Insuficiência de efetivo nas forças e
serviços de segurança
N.º 850/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Cultura 2022-11-07 Tourada realizada em Loures (24-7-
2022)
N.º 851/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Primeiro-Ministro 2022-11-07 Suspeitas sobre o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Miguel
Alves
N.º 853/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-11-08 Atraso da portaria sobre o acolhimento
residencial de crianças e jovens
Página 75
5 DE SETEMBRO DE 2023
75
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 854/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-11-08 Ocupação de leito de cheia com inertes
em S. Pedro do Sul
N.º 857/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia
Dantas (PSD) Primeiro-Ministro 2022-11-08
Declarações do Primeiro-Ministro a propósito de uma suposta avaliação da
continuidade dos vistos gold
N.º 859/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-11-08 Aterro sanitário de Barcelos (S. Pedro de
Rates)
N.º 860/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Educação
2022-11-08 Inclusão de espécies «quase ameaçadas
de extinção», tubarão e raia, em ementas escolares
N.º 861/XV/1.ª
Miguel Matos (PS), Marcos Perestrello (PS), Pedro Cegonho (PS), Ricardo Pinheiro (PS),
Susana Amador (PS), Vera Braz (PS), Rita Borges Madeira (PS), Ricardo Lima (PS),
Maria da Luz Rosinha (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Pedro Delgado Alves (PS),
Maria de Fátima Fonseca (PS), Paulo Marques (PS), Pedro Anastácio (PS)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-11-09
Parecer sobre a construção de uma passagem inferior rodoviária em São
João do Estoril
N.º 862/XV/1.ª
Miguel Matos (PS), Marcos Perestrello (PS), Pedro Cegonho (PS), Ricardo Pinheiro (PS),
Susana Amador (PS), Vera Braz (PS), Rita Borges Madeira (PS), Ricardo Lima (PS),
Maria da Luz Rosinha (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Pedro Delgado Alves (PS),
Maria de Fátima Fonseca (PS), Paulo Marques (PS), Pedro Anastácio (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-11-09
Parecer sobre a construção de uma passagem inferior rodoviária em São
João do Estoril
N.º 863/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da
Administração Interna
2022-11-09 Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
N.º 864/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da Defesa
Nacional 2022-11-08
Esclarecimentos sobre o procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, na área
funcional da segurança interna
N.º 865/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-11-08
Esclarecimentos relativos ao aproveitamento da água desperdiçada nos olhos-d`água existentes no espaço
do Centro Agrário de Tavira
N.º 867/XV/1.ª
Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos
(PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS),
Eunice Pratas (PS)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-11-09
Intervenções na Herdade da Comporta – Parque Natural da Arrábida -Setúbal
N.º 868/XV/1.ª
Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos
(PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS),
Eunice Pratas (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-11-09
Intervenções na Herdade da Comporta – Parque Natural da Arrábida -Setúbal
N.º 869/XV/1.ª
Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos
(PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS),
Eunice Pratas (PS)
Ministro da Cultura 2022-11-09 Intervenções na Herdade da Comporta –
Parque Natural da Arrábida -Setúbal
N.º 870/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-11-10
Apoio extraordinário aos pensionistas entregue a lares das misericórdias e outras instituições particulares de
solidariedade social
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II SÉRIE-B — NÚMERO 102
76
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º
871/XV/1.ª Joana Mortágua (BE) Ministro da Cultura 2022-11-10 Apoio aos trabalhadores da Drag Taste
N.º
873/XV/1.ª
Eurídice Pereira (PS), Francisco Pereira de
Oliveira (PS), Pedro Anastácio (PS), Pedro
Delgado Alves (PS), Maria Antónia de
Almeida Santos (PS), Susana Amador (PS),
Francisco Rocha (PS), Hugo Pires (PS),
António Monteirinho (PS), João Miguel
Nicolau (PS), André Pinotes Batista (PS),
Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS),
Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana
Isabel Santos (PS), Eunice Pratas (PS)
Ministro da
Administração
Interna
2022-11-11
Reivindicações para as associações
humanitárias de bombeiros voluntários
apresentadas pela Liga dos Bombeiros
Portugueses
N.º
875/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministra do
Trabalho
Solidariedade e
Segurança Social
2022-11-14
Situação laboral dos ex-trabalhadores da
Petrogal despedidos em função do fecho
da refinaria de Matosinhos
N.º
876/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2022-11-15 Captações de água e caudais mínimos no
rio Almonda
N.º
877/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2022-11-15 Passivo ambiental da empresa Fabrióleo
N.º
879/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua
(BE)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2022-11-15 Construção do Parque Eólico de
Mirandela
N.º
880/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2022-11-15 Deposição ilegal de resíduos em
Orbacém, Caminha
N.º
882/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2022-11-17 Aumento drástico do preço dos pellets
para aquecimento
N.º
886/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)
Ministra da
Agricultura e da
Alimentação
2022-11-18 Dados sobre produção pecuária
N.º
888/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Inês Barroso (PSD),
António Cunha (PSD)
Ministro da
Educação 2022-11-18
Reabilitação urgente de salas de aula na
Escola Secundária Severim de Faria, após
chuva intensa – Inutilização de salas de
aula
N.º
889/XV/1.ª
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Sónia
Ramos (PSD), António Cunha (PSD),
Alexandre Poço (PSD), Inês Barroso (PSD),
Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD),
Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília
Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), António
Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD),
Firmino Pereira (PSD), João Marques (PSD),
Gabriela Fonseca (PSD)
Ministro da
Educação 2022-11-18
Escolas acumulam 200 mil
computadores por entregar e pagos pelo
PRR
N.º
892/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro da
Administração
Interna
2022-11-21 Renovação automática de autorizações
de residência
N.º
893/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro da
Administração
Interna
2022-11-21
Contacto de cidadã relativamente à
renovação automática da autorização de
residência
Página 77
5 DE SETEMBRO DE 2023
77
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 895/XV/1.ª
Francisco Pimentel (PSD), Paulo Moniz (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho
(PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD),
António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho
(PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-11-22
Descontaminação dos solos e aquíferos do concelho da Praia da Vitória
N.º 896/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa
(PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia
Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-11-22
Problemas ambientais na zona de pesca lúdica da Boavista, Almodôvar
N.º 897/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Administração
Interna 2022-11-22
Assistência à família dos agentes da Polícia de Segurança Pública
N.º 899/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Cultura 2022-11-23 Primeiro consórcio de jornalistas de
investigação portugueses
N.º 901/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-11-24 Abate de centenas de sobreiros no
Monte de Santa Catarina, Vila Nova de Famalicão
N.º 902/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Paula Cardoso
(PSD), Andreia Neto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD),
Catarina Rocha Ferreira (PSD), Márcia Passos (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Lina
Lopes (PSD)
Ministra da Justiça 2022-11-23
Encerramento gradual do Estabelecimento Prisional de Lisboa e construção do novo Estabelecimento
Prisional no Montijo
N.º 903/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministra Adjunta e
dos Assuntos Parlamentares
2022-11-24 Restrições às ações de solidariedade no
Mundial do Catar
N.º 905/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-11-24 Ataque informático à Segurança Social – Medidas de proteção e salvaguarda dos
dados dos cidadãos
N.º 906/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Alfredo Maia (PCP)
Secretário de Estado da
Digitalização e da Modernização Administrativa
2022-11-24 Ataque informático à Segurança Social – Medidas de proteção e salvaguarda dos
dados dos cidadãos
N.º 908/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-11-24 Infestação de jacintos-de-água no rio
Cávado
N.º 909/XV/1.ª
Berta Nunes (PS), Sobrinho Teixeira (PS) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-11-24 Plano de eficiência hídrica do distrito de
Bragança
Página 78
II SÉRIE-B — NÚMERO 102
78
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 911/XV/1.ª
Sérgio Marques (PSD), Mónica Quintela (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD),
Patrícia Dantas (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Isabel
Meireles (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Tiago Moreira de Sá
(PSD)
Ministro da Administração
Interna 2022-11-25
Minorar os efeitos da guerra da Ucrânia no domínio da segurança e soberania
N.º 912/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-11-28 Posição do Governo sobre a questão das operações com piloto único na aviação
civil
N.º 915/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Ministro da Educação
2022-11-28 Eleições para os órgãos sociais da
Associação de Estudantes da Escola Secundária de Carcavelos
N.º 919/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)
Ministro das Finanças
2022-11-29 Atendimento presencial em repartições
de finanças
N.º 921/XV/1.ª
Catarina Rocha Ferreira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), João Moura (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Firmino Marques (PSD),
João Barbosa de Melo (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Isabel Meireles (PSD), José Silvano (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD)
Primeiro-Ministro 2022-11-30
Votação da Resolução do Parlamento Europeu de 23 de novembro de 2022, sobre o reconhecimento da Federação
da Rússia como um Estado patrocinador do terrorismo e a abstenção de quatro
Eurodeputadas do Partido Socialista
N.º 923/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Cultura 2022-11-30 Lista de património a devolver às ex-
colónias
N.º 927/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Afonso Oliveira
(PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD),
Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Márcia Passos (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo
Rios de Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro
(PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui
Cristina (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-12-02
Falhas e deficiências na prestação do serviço da Carris Metropolitana
N.º 928/XV/1.ª
Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Germana Rocha (PSD), Isaura Morais (PSD), João
Barbosa de Melo (PSD), Luís Gomes (PSD), Sofia Matos (PSD), Fátima Ramos (PSD),
Francisco Pimentel (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),
Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Silvano (PSD), Miguel Santos (PSD)
Ministra da Coesão Territorial
2022-12-05 Verbas para requalificação de escolas e
centros de saúde
N.º 929/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Andreia Neto
(PSD), Paula Cardoso (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD), Lina Lopes (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD),
Márcia Passos (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), André Coelho Lima (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2022-12-07
GNR e PSP, concelho da Moita, distrito de Setúbal
N.º 931/XV/1.ª
Alexandra Leitão (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Susana Amador (PS), Joana Sá Pereira
(PS)
Ministro da Administração
Interna 2022-12-07
Limitações ao atendimento presencial nos serviços públicos pertencentes ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Página 79
5 DE SETEMBRO DE 2023
79
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 934/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Carvalho (PSD), António Cunha
(PSD), Sónia Ramos (PSD), Inês Barroso (PSD), Alexandre Poço (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Gabriela Fonseca (PSD),
Firmino Pereira (PSD), Rui Cruz (PSD)
Ministro da Educação
2022-12-07 Construção de Pavilhão Desportivo –
Escola Secundária da Baixa da Banheira
N.º 935/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),
Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD),
António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho
(PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-12-07
Planos de gestão para os sítios de Rede Natura 2000
N.º 938/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-12-07 Avaria radar IPMA – Algarve
N.º 939/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Economia e do Mar
2022-12-07 Avaria radar IPMA – Algarve
N.º 942/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-12-09 Ataque ao direito à greve na TAP
N.º 945/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Administração
Interna 2022-12-09
Esquadras chinesas clandestinas em Portugal
N.º 946/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Saúde 2022-12-09
Sobre a situação da contagem de pontos para progressão da carreira dos
enfermeiros da Unidade Local de Saúde do Hospital José Joaquim Fernandes em
Beja
N.º 950/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro da
Economia e do Mar 2022-12-09 Despedimentos na empresa Tupperware
N.º 951/XV/1.ª
Susana Amador (PS), Ricardo Lima (PS) Ministra da Coesão
Territorial 2022-12-09
Graves inundações no município de Loures
N.º 953/XV/1.ª
Susana Amador (PS), Miguel Cabrita (PS), Pedro Cegonho (PS), Ricardo Lima (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Edite Estrela
(PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Rita Borges Madeira (PS), João Miguel Nicolau (PS), Pedro Anastácio (PS), Diogo Leão (PS)
Ministra da Coesão Territorial
2022-12-12
Graves inundações na área metropolitana (Amadora, Cascais,
Lisboa, Loures, Mafra, Odivelas, Oeiras, Sintra, Vila Franca de Xira, Seixal e
Almada)
N.º 955/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da
Administração Interna
2022-12-14 Abate de bovino que se encontrava à
solta em Lisboa
N.º 957/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro dos Negócios
Estrangeiros 2022-12-13
Esquadras chinesas clandestinas em Portugal
Página 80
II SÉRIE-B — NÚMERO 102
80
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 958/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-12-14 Combate à erosão costeira na Figueira
da Foz
N.º 959/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-12-14 Despedimento coletivo na Pousada do
Marão, em Amarante
N.º 960/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Ministro da Educação
2022-12-14 Problemas nas obras de requalificação
da Escola Secundária de Vieira de Araújo, em Vieira do Minho
N.º 962/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), João Dias (PCP) Ministro das
Finanças 2022-12-14
Ofício Circulado n.º 20244, de 29 de agosto de 2022, contraria o espírito da
Lei n.º 80/2021, de 29/11, e não considera a avaliação mais favorável ao
contribuinte
N.º 963/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro da
Economia e do Mar 2022-12-15
A situação resultante da privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo
N.º 965/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL),
Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2022-12-16
Pedido de esclarecimentos sobre as alterações no acesso ao ensino superior
N.º 966/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-12-16 A atual situação da White Airways e a urgente necessidade de acabar com a
precariedade no setor aéreo
N.º 969/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-12-19 Resultados da ação inspetiva da ACT
junto da empresa Vez Limpa
N.º 971/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Saúde 2022-12-20 Sobre o encerramento das farmácias de
ambulatório do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central (CHULC)
N.º 973/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-12-20
Apoios aos produtores pecuários pelos danos e prejuízos causados pelo mau
tempo no setor da agricultura
N.º 975/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-12-20
Especificidades de apresentação da quantidade líquida de mel na sua
rotulagem
N.º 978/XV/1.ª
Duarte Alves (PCP), Alfredo Maia (PCP) Ministro das
Finanças 2022-12-21
Urgente: correção da portaria que atualiza o valor do IAS
N.º 979/XV/1.ª
Duarte Alves (PCP), Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-12-21 Urgente: correção da portaria que
atualiza o valor do IAS
N.º 980/XV/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Paula
Cardoso (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Isabel Meireles (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Pedro
Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD),
André Coelho Lima (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo
Carneiro (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Márcia Passos (PSD), Sofia Matos
(PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-12-21
Atraso, situação e previsão da aprovação e publicação da portaria prevista pelo
artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 164/2019, de 25 de outubro
Página 81
5 DE SETEMBRO DE 2023
81
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 985/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-12-23 Poluição na bacia hidrográfica do rio Lis
N.º 987/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Pedro Roque (PSD), Francisco
Pimentel (PSD), Paulo Moniz (PSD), Olga Silvestre (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Cunha (PSD), Bruno
Coimbra (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro dos Negócios
Estrangeiros 2022-12-28
Detenção do cidadão português Nuno Pimentel na Guiné Equatorial
N.º 988/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-12-28 Assédio na empresa Vigiexpert
N.º 989/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2022-12-28 Retenção indevida dos subsídios de
alimentação de trabalhadores do Grupo Trofa Saúde
N.º 991/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-12-29 Falta de regulamentação da Lei n.º
52/2020
N.º 992/XV/1.ª
João Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-12-29 Esclarecimento sobre a Mata Nacional
de Leiria e apoios para a sua recuperação
N.º 993/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Emília Apolinário
(PSD), Gabriela Fonseca (PSD)
Ministro da Educação
2022-12-29
Agrupamento de Escolas Sebastião da Gama, em Estremoz. Escola Básica
Sebastião da Gama. Aparecimento de fissura na estrutura do edifício, ao longo de várias salas de aulas. Abatimento do
solo
N.º 995/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Carvalho (PSD), António Cunha
(PSD), Sónia Ramos (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD),
Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Firmino
Pereira (PSD)
Ministro da Educação
2022-12-30 Construção de pavilhão desportivo na
Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos Fragata do Tejo
N.º 998/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Ministro da Cultura 2023-01-03 Consequências de chuva e vento fortes
no Alto Minho
N.º 999/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2023-01-03 Consequências de chuva e vento fortes
no Alto Minho
N.º 1000/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-01-03 Encerramento do CAT (centro de
acolhimento temporário) da Misericórdia de Viseu
N.º 1003/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Mónica Quintela (PSD)
Ministra da Defesa Nacional
2023-01-04 Alegadas ofensas à integridade física e
verbal de uma soldada recruta
N.º 1007/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-01-05
Levantamento de restrições à produção hidroelétrica nas barragens portuguesas
N.º 1008/XV/1.ª
João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da Defesa
Nacional 2023-01-05
Esclarecimentos sobre sessão de emprego na área privada
N.º 1010/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministra da Defesa
Nacional 2023-01-06
Violência na recruta Regimento de Apoio Militar de Emergência
N.º 1011/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-01-06 Regulamentação do acolhimento
residencial de crianças e jovens em perigo
Página 82
II SÉRIE-B — NÚMERO 102
82
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 1016/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD) Ministro da Cultura 2023-01-10
Programa de Apoio Sustentado às Artes, na Área da Programação (Música), na modalidade Bienal. Associação Pedra
Angular
N.º 1017/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda Velez
(PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Inês Barroso (PSD), Cristiana Ferreira (PSD),
Guilherme Almeida (PSD)
Ministro da Cultura 2023-01-10 Intervenção urgente na muralha do
Castelo de Estremoz – perigo de ruína
N.º 1018/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-01-10 Valores da prestação social para inclusão
para 2023 não foram atualizados
N.º 1019/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Primeiro-Ministro 2023-01-10
Promiscuidade entre a ex-Secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, e o
grupo económico privado The Fladgate Partnership
N.º 1020/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE), Mariana Mortágua (BE)
Ministro das Finanças
2023-01-10 Valores da prestação social para inclusão
para 2023 não foram atualizados
N.º 1021/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2023-01-10 Estragos causados pelo mau tempo em
explorações agrícolas na Póvoa de Varzim
N.º 1022/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-01-10 Condições dos trabalhadores da FCC
Environment
N.º 1023/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-01-10 Condições dos trabalhadores da FCC
Environment
N.º 1027/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),
Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD),
António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho
(PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-01-11
Termos do Acordo sobre Interligações Energéticas
N.º 1028/XV/1.ª
Rui Cristina (PSD), Luís Gomes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD),
Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD),
Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia
Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-01-11
Construção de central de dessalinização na região do Algarve
N.º 1030/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro das Infraestruturas
2023-01-12 Bónus postos à disposição e pagos na
TAP
N.º 1031/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro das Finanças
2023-01-12 Bónus postos à disposição e pagos na
TAP
Página 83
5 DE SETEMBRO DE 2023
83
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 1033/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-01-12 Efeitos do temporal de 7 de janeiro nas zonas de S. Bento e das Fontaínhas, no
Porto
N.º 1034/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-01-12
Efeitos do temporal de 7 de janeiro nas zonas de S. Bento e das Fontaínhas, no
Porto
N.º 1035/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Secretária de
Estado da Habitação
2023-01-12 Efeitos do temporal de 7 de janeiro nas zonas de S. Bento e das Fontaínhas, no
Porto
N.º 1037/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-01-12 Apoios estatais a empresas de uso
intensivo de energia por custos indiretos de carbono
N.º 1038/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-01-12 Descarga poluente no rio Alviela,
Santarém
N.º 1039/XV/1.ª
Maria Emília Apolinário (PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda
Velez (PSD), Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), João Prata (PSD),
Inês Barroso (PSD), João Barreiras Duarte (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino
Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Pedro Melo
Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD), Cláudia André (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), José
Silvano (PSD), Isabel Meireles (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Lina Lopes (PSD), Tiago
Moreira de Sá (PSD), Pedro Roque (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), António Prôa
(PSD), Alexandre Simões (PSD)
Ministro da Cultura 2023-01-12
Teatro Nacional de São Carlos – Itinerância da programação artística
durante o período de obras de requalificação
N.º 1040/XV/1.ª
Cláudia André (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Cláudia Bento (PSD), Guilherme
Almeida (PSD), Inês Barroso (PSD), João Barreiras Duarte (PSD), João Prata (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques
(PSD), João Montenegro (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar
(PSD)
Ministro da Cultura 2023-01-13
Publicação do despacho que define os montantes dos apoios a atribuir às
candidaturas que ocorreram em 2022 e que irão ocorrer em 2023, no âmbito do
regime de incentivos à comunicação social de âmbito regional e local
N.º 1041/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), João Dias (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-01-13
Atrasos significativos no agendamento de consultas em juntas médicas para
avaliação das incapacidades e emissão de atestado médico de incapacidade
multiuso
N.º 1042/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Sérgio Marques (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD),
António Topa Gomes (PSD)
Ministro das Infraestruturas
2023-01-13 Subsídio social de mobilidade da Região
Autónoma da Madeira
N.º 1044/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-01-13
Sobre a estrada nacional n.º 118 e a necessidade da sua requalificação
N.º 1045/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-01-13
Sobre o estado de degradação em que se encontra a Ponte da Chamusca
(Santarém)
N.º 1046/XV/1.ª
Firmino Pereira (PSD) Ministra da Coesão
Territorial 2023-01-13 Acordo Sectorial da Descentralização
N.º 1048/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), João Dias (PCP) Ministro da Saúde 2023-01-13 Sobre os trabalhadores do tratamento e
recolha de resíduos dos Hospitais da Universidade de Coimbra
Página 84
II SÉRIE-B — NÚMERO 102
84
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 1049/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), João Dias (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-01-13 Sobre os trabalhadores do tratamento e
recolha de resíduos dos Hospitais da Universidade de Coimbra
N.º 1050/XV/1.ª
Inês Barroso (PSD), Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Alexandre Poço
(PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), António Topa Gomes (PSD),
Carla Madureira (PSD), João Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Firmino Marques
(PSD), Fernanda Velez (PSD)
Ministro da Educação
2023-01-13 Desporto Escolar – Campeonatos
Nacionais
N.º 1051/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-01-18
NAV Portugal novamente sem presidente do Conselho de
Administração
N.º 1052/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-01-18
O arrastamento da modernização da Linha do Oeste
N.º 1053/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), João Dias (PCP) Ministro da Saúde 2023-01-16
Atrasos significativos no agendamento de consultas em juntas médicas para
avaliação das incapacidades e emissão de atestado médico de incapacidade
multiuso
N.º 1056/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-01-17
Projeto H2MED – Corredor de Energia Verde e o papel do porto de Sines
N.º 1057/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro da
Economia e do Mar 2023-01-18
As promessas de emprego nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e a falta de
resposta do Governo
N.º 1058/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde 2023-01-19 Técnicos acusam INEM de dar formação com base em bibliografia desatualizada
N.º 1060/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro dos
Negócios Estrangeiros
2023-01-19
Problemas no agendamento online de atos consulares e de obtenção de senhas
na secção consular da Embaixada de Portugal em Bissau
N.º 1061/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE) Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2023-01-19
Alienação de imóvel de interesse público pelo Instituto Politécnico de Lisboa
N.º 1066/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Alfredo Maia (PCP), Duarte Alves (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-01-19 Situação de trabalhador da Vigiexpert
vítima de assédio laboral
N.º 1067/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Carla
Madureira (PSD), Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Inês Barroso
(PSD), João Prata (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), Maria Emília
Apolinário (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro da Cultura 2023-01-20 Exclusão do TAS no concurso bienal de
apoio sustentado da DGArtes
N.º 1068/XV/1.ª
Firmino Pereira (PSD) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-01-20 Obras da Metro do Porto- Acréscimo de
Custos
Página 85
5 DE SETEMBRO DE 2023
85
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 1070/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministro da Saúde 2023-01-20 Falta de profissionais de saúde no
distrito de Évora particularmente no Centro de Saúde de Montemor-o-Novo
N.º 1072/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP) Ministro da
Administração Interna
2023-01-20 Situação dos trabalhadores agrícolas na
Região Demarcada do Douro
N.º 1073/XV/1.ª
Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministra da Habitação
2023-01-20 Despejos dos utentes que residem no
parque de campismo da Ericeira – urgente
N.º 1075/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das
Finanças 2023-01-23
Ausência da cobrança à EDP de prestações tributárias no âmbito da
operação de venda das seis barragens da bacia do Douro à Engie
N.º 1076/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Coesão Territorial
2023-01-23
Delimitação administrativa das povoações de Ferraria e Ponte da Fraga anexas à freguesia de Sedielos – CAOP
2021
N.º 1079/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-01-23
Transferência de competências para comissões de coordenação e
desenvolvimento regional, segundo a Resolução do Conselho de Ministros n.º
123/2022
N.º 1081/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia
Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Inês
Barroso (PSD)
Ministro da Saúde 2023-01-24 Falta de medicamentos em Portugal
N.º 1083/XV/1.ª
Duarte Alves (PCP) Ministro das
Finanças 2023-01-24
Dois anos depois: a borla fiscal no negócio de venda de barragens pela EDP
N.º 1084/XV/1.ª
Ricardo Lima (PS), Susana Amador (PS), Agostinho Santa (PS), Ricardo Lino (PS),
Pedro Delgado Alves (PS), Eurídice Pereira (PS), João Miguel Nicolau (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Irene Costa (PS), Miguel Matos (PS), Gilberto Anjos (PS),
Pedro Anastácio (PS), Eduardo Oliveira (PS), Pedro Cegonho (PS), Marcos Perestrello
(PS), Vera Braz (PS), Isabel Guerreiro (PS),
Rita Borges Madeira (PS), António Pedro Faria (PS), Maria de Fátima Fonseca (PS),
Clarisse Campos (PS), Tiago Soares Monteiro (PS)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-01-24 Creches sob gestão das autarquias locais
N.º 1085/XV/1.ª
Susana Amador (PS), Ricardo Lima (PS), Agostinho Santa (PS), Ricardo Lino (PS),
Maria de Fátima Fonseca (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Eurídice Pereira (PS),
João Miguel Nicolau (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Irene Costa (PS), Miguel Matos (PS), Gilberto Anjos (PS), Pedro
Anastácio (PS), Eduardo Oliveira (PS), Pedro Cegonho (PS), Marcos Perestrello (PS), Vera Braz (PS), Isabel Guerreiro (PS), Rita Borges
Madeira (PS), António Pedro Faria (PS), Clarisse Campos (PS), Tiago Soares
Monteiro (PS)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-01-24 Custo do IVA nas IPSS
Página 86
II SÉRIE-B — NÚMERO 102
86
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 1087/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde 2023-01-25 Erro do INEM obrigou grávida de 8
meses a percorrer mais de 200 km para ser atendida
N.º 1088/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-01-25
Protocolos de cooperação da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e
Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ)
N.º 1089/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Administração
Interna 2023-01-25 Escola Prática de Polícia sem fundos
N.º 1090/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Administração
Interna 2023-01-25
Ausência de local para formação anual da prática de tiro no Porto
N.º 1091/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Administração
Interna 2023-01-25
Falta de condições em esquadra da PSP no Porto
N.º 1092/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-01-25 Situação laboral dos ex-trabalhadores da Petrogal despedidos em função do fecho
da refinaria de Matosinhos
N.º 1094/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-01-25 Reformados com pensões iniciadas em
2022 sem atualização anual das pensões para o ano de 2023
N.º 1095/XV/1.ª
Duarte Alves (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-01-26
Dados preocupantes presentes na «Estratégia Nacional de Longo Prazo
para o Combate À Pobreza Energética 2021-2050»
N.º 1096/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministra da Justiça 2023-01-26 Inoperância do Governo face aos
problemas da PJ
N.º 1097/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-01-26
Falta de regulamentação do quadro legislativo em matéria de antecipação da
idade de pensão de velhice por deficiência, prevista pela Lei n.º 5/2022,
de 7 de janeiro
N.º 1098/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Fernando
Negrão (PSD), André Coelho Lima (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sara Madruga da
Costa (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD),
Cristiana Ferreira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Gabriela Fonseca
(PSD), Firmino Marques (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira
(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministra da Justiça 2023-01-26 Abertura de concurso de provas públicas
para a atribuição do título de notário
Página 87
5 DE SETEMBRO DE 2023
87
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 1099/XV/1.ª
Gabriela Fonseca (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge
Salgueiro Mendes (PSD), André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara
Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),
Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministro das Infraestruturas
2023-01-26 Atraso na distribuição do correio na
Póvoa de Lanhoso
N.º 1100/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da
Administração Interna
2023-01-27 Uso da força por parte da Polícia de
Segurança Pública na Amadora
N.º 1103/XV/1.ª
Catarina Martins (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Saúde 2023-01-27 Acreditação do curso de medicina na
Universidade Fernando Pessoa
N.º 1104/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE), Catarina Martins (BE) Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2023-01-27
Acreditação do curso de medicina na Universidade Fernando Pessoa
N.º 1107/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-01-29
Consequências do inquérito ao acidente ferroviário de Soure
N.º 1108/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-01-29
Valorização dos assistentes de portos e aeroportos – portuários
N.º 1109/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-01-29 Apoios ao setor do táxi
N.º 1110/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro das
Finanças 2023-01-29
O exercício e a forma de exercício das competências de desalfandegamento
descentralizadas para os CTT
N.º 1112/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro dos
Negócios Estrangeiros
2023-01-29 Situação da rede consular
N.º 1114/XV/1.ª
Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia
Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da Administração
Interna 2023-01-29
Sanções aplicadas pela Guarda Nacional Republicana e pela Polícia de Segurança
Pública
N.º 1116/XV/1.ª
Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia
Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro das Finanças
2023-01-30 Coimas aplicadas pela Autoridade
Tributária (AT)
N.º 1117/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),
Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Alexandre
Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge
Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD), Sofia Matos (PSD), António Cunha (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Firmino Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD),
Paulo Ramalho (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Rosina
Ribeiro Pereira (PSD)
Ministro das Infraestruturas
2023-01-30 Investimento portuário
N.º 1118/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Cultura 2023-01-31 Montaria promovida pela Casa do
Pessoal da RTP
N.º 1119/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-01-31 Aparecimento de papagaios-do-mar
mortos ou debilitados na costa portuguesa
N.º 1120/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD), João Barreiras
Duarte (PSD) Ministro da Saúde 2023-01-30 Ampliação do hospital de Leiria
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II SÉRIE-B — NÚMERO 102
88
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 1122/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD), João Barreiras
Duarte (PSD) Ministro da Saúde 2023-01-30
Aumento do valor da comparticipação por consulta de especialidade no
Hospital de Avelar
N.º 1128/XV/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel
Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Paula Cardoso (PSD), Sónia Ramos (PSD), Olga Silvestre
(PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-01-30 Atrasos significativos nas juntas médicas
de incapacidade multiusos
N.º 1129/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),
Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Alexandre
Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge
Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro das Finanças
2023-01-30 Portarias de extensão de encargos
N.º 1130/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD), João Barreiras
Duarte (PSD) Ministro da Saúde 2023-01-30
Falta de médicos de família no concelho de Porto de Mós
N.º 1131/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD), João Barreiras
Duarte (PSD) Ministro da Saúde 2023-01-30
Elevados tempos e listas de espera para consultas de especialidade no hospital
de Leiria
N.º 1133/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Educação
2023-01-31 Instalações sanitárias e balneários
mistos em edifícios escolares em todos os níveis de ensino e ciclos de estudo
N.º 1137/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Economia e do Mar
2023-02-01
Linhas de apoio ao aumento dos custos de produção e para medidas de
eficiência e aceleração da transição energética
N.º 1138/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Helga Correia (PSD), Inês Barroso
(PSD), Mónica Quintela (PSD) Ministro da Saúde 2023-02-01
Falta de médicos no Serviço de Atendimento Permanente do Centro de
Saúde de Vendas Novas, distrito de Évora
N.º 1140/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da
Administração Interna
2023-02-01 Prescrição de centenas de processos de
violação de bem-estar animal
N.º 1141/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2023-02-01 Prescrição de centenas de processos de
violação de bem-estar animal
N.º 1142/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-02-01 Prescrição de centenas de processos de
violação de bem-estar animal
N.º 1143/XV/1.ª
Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministro das Finanças
2023-02-02
Famílias açorianas e madeirenses impedidas de beneficiar de majoração nas despesas de Educação em sede de
IRS
N.º 1144/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Alfredo Maia (PCP)
Ministro da Educação
2023-02-02 Desrespeito do direito à greve no
Agrupamento de Escolas Ordem de Santiago, Setúbal
Página 89
5 DE SETEMBRO DE 2023
89
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º
1145/XV/1.ª
Guilherme Almeida (PSD), Hugo Maravilha
(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Cláudia Bento
(PSD), Fátima Ramos (PSD), Fernanda Velez
(PSD), Inês Barroso (PSD), Miguel Santos
(PSD), Mónica Quintela (PSD)
Ministro da Saúde 2023-02-01 Atraso na abertura do Centro de
Psiquiatria e Saúde Mental do CHTV
N.º
1146/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP)
Ministro da
Educação 2023-02-02
Degradação de escolas intervencionadas
pela Parque Escolar no distrito de Évora
– Escola Secundária Públia Hortência de Castro em Vila Viçosa
N.º
1148/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Defesa
Nacional 2023-02-02
Violação de edifícios do Ministério da
Defesa por traficantes de droga e
toxicodependentes
N.º
1149/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da
Agricultura e da
Alimentação
2023-02-03
Nomeação de Luísa Sá Gomes para Subdiretora-Geral de Veterinária,
condenada em 2018 a uma pena de dois
anos e três meses de pena suspensa por
vários crimes cometidos e relacionados com ajustes diretos
N.º 1150/XV/1.ª
António Monteirinho (PS) Ministro da
Administração
Interna
2023-02-03 Pedido de informação
N.º
1151/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministro das
Finanças 2023-02-03
Contrato entre a CEO Christine
Ourmières-Widener e a TAP
N.º 1152/XV/1.ª
João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Sónia Ramos (PSD),
Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação
(PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco
Pimentel (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD),
Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha
(PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga
da Costa (PSD), João Prata (PSD)
Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2023-02-03 Produção de sementes e técnicas de
melhoramento vegetal
N.º
1153/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e
Segurança Social
2023-02-06 Pensões atribuídas a políticos
N.º
1157/XV/1.ª Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministro da
Economia e do Mar 2023-02-08
Sobre o despedimento dos
trabalhadores da SIACO
N.º
1159/XV/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Nuno
Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD),
Cristiana Ferreira (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo
Maravilha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),
Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD),
Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD),
Paula Cardoso (PSD), Sónia Ramos (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e
Segurança Social
2023-02-09
Indeferimentos de candidaturas ao PRR
com base em critérios não previstos nos
avisos de abertura de concurso
Página 90
II SÉRIE-B — NÚMERO 102
90
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 1160/XV/1.ª
Patrícia Dantas (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro
Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes
(PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge
Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD), Dinis Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministro das Infraestruturas
2023-02-09 Concessão de linha aérea interilhas na
Região Autónoma da Madeira
N.º 1165/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministro da Saúde 2023-02-09 Encerramento do internamento da
Unidade de Alcoologia de Lisboa
N.º 1166/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2023-02-09
Esclarecimento sobre a aplicação do Decreto-Lei n.º 79/2022, de 23 de novembro, em matéria do apoio
extraordinário ao consumo de gasóleo colorido e marcado
N.º 1168/XV/1.ª
Ricardo Lima (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Maria da Luz
Rosinha (PS), Diogo Leão (PS), Edite Estrela (PS), Palmira Maciel (PS), António Pedro Faria (PS), Ricardo Lino (PS), Rita Borges
Madeira (PS), Tiago Soares Monteiro (PS), Bruno Aragão (PS), Eurídice Pereira (PS),
Nathalie Oliveira (PS), Isabel Guerreiro (PS), Vera Braz (PS), Gilberto Anjos (PS), Maria de Fátima Fonseca (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS),
Pedro Anastácio (PS), Agostinho Santa (PS), Carlos Brás (PS), Eduardo Oliveira (PS), João Azevedo Castro (PS), Francisco César (PS), Carlos Pereira (PS), Francisco Pereira de Oliveira (PS), Anabela Real (PS), Raquel
Ferreira (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Paulo Araújo Correia (PS), Sérgio Monte (PS),
Patrícia Faro (PS)
Ministro da Administração
Interna 2023-02-09
Planeamento de segurança e proteção civil nas Jornadas Mundiais da Juventude
N.º 1169/XV/1.ª
Susana Amador (PS), Ricardo Lima (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Maria da Luz
Rosinha (PS), Diogo Leão (PS), Edite Estrela (PS), Palmira Maciel (PS), António Pedro Faria (PS), Ricardo Lino (PS), Rita Borges
Madeira (PS), Tiago Soares Monteiro (PS), Bruno Aragão (PS), Eurídice Pereira (PS),
Nathalie Oliveira (PS), Isabel Guerreiro (PS), Vera Braz (PS), Gilberto Anjos (PS), Maria de Fátima Fonseca (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS),
Pedro Anastácio (PS), Agostinho Santa (PS), Carlos Brás (PS), Eduardo Oliveira (PS), João Azevedo Castro (PS), Francisco César (PS), Carlos Pereira (PS), Francisco Pereira de Oliveira (PS), Anabela Real (PS), Raquel
Ferreira (PS), Paulo Marques (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Paulo Araújo Correia (PS),
Sérgio Monte (PS), Patrícia Faro (PS)
Ministro da Saúde 2023-02-09 Planeamento de segurança e
emergência médica nas Jornadas Mundiais da Juventude
N.º 1170/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2023-02-10 Violação do ECDSP no IPP
N.º 1172/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Alfredo Maia (PCP) Ministro da Educação
2023-02-10 Garantia da concretização do direito à
Educação Física, para todas as crianças, do 1.º ciclo do ensino básico
N.º 1173/XV/1.ª
Duarte Alves (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-02-10 UCPT Paradela, em Barcelos – impactos
negativos junto da população vizinha
Página 91
5 DE SETEMBRO DE 2023
91
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 1174/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação
2023-02-10 Situação da Escola Básica 2/3 José dos
Anjos, Carrazedo de Montenegro, Valpaços
N.º 1175/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação
2023-02-10 Promoção do respeito pela igualdade de
género nos manuais escolares
N.º 1176/XV/1.ª
Firmino Pereira (PSD) Ministro das
Infraestruturas 2023-02-10 Ponte de alta velocidade Porto Lisboa
N.º 1178/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),
Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Alexandre
Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge
Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro das Infraestruturas
2023-02-13 Plano Ferroviário Nacional – Corredor
Internacional Norte
N.º 1179/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),
Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Alexandre
Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge
Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro das Infraestruturas
2023-02-13 Atrasos na modernização da Linha do
Douro
N.º 1180/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Secretária de Estado da Energia e
Clima 2023-02-13
Proposta preliminar das áreas espacializadas para o planeamento e
operacionalização de centros electroprodutores, baseados em fontes
de energias renováveis de origem ou localização oceânica-Servidões e
Restrições Admint
N.º 1182/XV/1.ª
Paulo Moniz (PSD), Francisco Pimentel (PSD)
Ministro dos Negócios
Estrangeiros 2023-02-13
Estabelecimento de acordo bilateral Portugal-Bermudas para
reconhecimento mútuo de títulos de condução automóvel
N.º 1185/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da Defesa
Nacional 2023-02-14
Sobre a situação do pessoal civil da Marinha a prestar serviço no Depósito
de Munições NATO de Lisboa
N.º 1187/XV/1.ª
Luís Gomes (PSD), Sofia Matos (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Gabriela Fonseca
(PSD), Isaura Morais (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD),
Germana Rocha (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Guilherme
Almeida (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), João Prata (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),
José Silvano (PSD), Miguel Santos (PSD)
Ministra da Presidência
2023-02-14
Regras para a fixação da prestação de pré-reforma que corresponda à
suspensão da prestação de trabalho em funções públicas
N.º 1188/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Ministro da Educação
2023-02-14 Falta de condições na Escola Secundária
de Amares, Braga
N.º 1191/XV/1.ª
Bernardo Blanco (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto
(IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui
Rocha (IL)
Primeiro-Ministro 2023-02-14 Intervenção de Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia, em defesa dos direitos LGBT na União Europeia
N.º 1194/XV/1.ª
Inês Barroso (PSD), Isaura Morais (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Fernanda Velez
(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD)
Ministro da Saúde 2023-02-15 Desvio de doentes e demissão do
Diretor Clínico do Hospital Distrital de Santarém
N.º 1195/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-02-15
Trabalhadores da Segurança Social obrigados a declarar atividades
profissionais e de tempos livres dos familiares
Página 92
II SÉRIE-B — NÚMERO 102
92
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 1196/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Secretário de
Estado da Segurança Social
2023-02-15
Trabalhadores da Segurança Social obrigados a declarar atividades
profissionais e de tempos livres dos familiares
N.º 1197/XV/1.ª
Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministro das Finanças
2023-02-15
Alargamento do prazo para entrega da majoração das despesas de educação
em sede de IRS das famílias açorianas e madeirenses.
N.º 1198/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministro da Saúde 2023-02-15 Sobre a situação do hospital de
Santarém
N.º 1199/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro da
Administração Interna
2023-02-15 Sobre as descargas poluentes no ribeiro
da Herdade do Salgueiral – Almeirim
N.º 1200/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-02-15 Sobre as descargas poluentes no ribeiro
da Herdade do Salgueiral – Almeirim
N.º 1203/XV/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel
Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia
Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paula Cardoso (PSD), Sónia Ramos (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-02-16
Publicação dos critérios e requisitos de construção e segurança das instalações
e das pessoas bem como do funcionamento das unidade de dia e de
promoção de autonomia (RNCCI)
N.º 1205/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-02-16 Morte de um bebé numa creche ilegal
N.º 1206/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-02-16
Taxa de execução do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) em
relação à descarbonização da indústria
N.º 1211/XV/1.ª
Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto
(IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui
Rocha (IL)
Ministro da Cultura 2023-02-17 Incentivo aos hábitos de leitura dos
portugueses
N.º 1212/XV/1.ª
Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto
(IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui
Rocha (IL)
Ministro da Cultura 2023-02-17 Incumprimento do financiamento a
artistas
N.º 1213/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre
(PSD), António Maló de Abreu (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Afonso Oliveira
(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Isabel Meireles (PSD), Nuno Carvalho (PSD)
Ministro dos Negócios
Estrangeiros 2023-02-17
Dificuldades da comunidade portuguesa na Venezuela
N.º 1215/XV/1.ª
Mara Lagriminha Coelho (PS), Hugo Costa (PS), Alexandra Leitão (PS), Manuel dos Santos Afonso (PS), Francisco Dinis (PS)
Ministro da Educação
2023-02-20 Obras de requalificação na Escola
Secundária de Coruche
N.º 1216/XV/1.ª
Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia
Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro das Infraestruturas
2023-02-20 Ligação ferroviária entre Braga e
Guimarães
Página 93
5 DE SETEMBRO DE 2023
93
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 1217/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Saúde 2023-02-21 Características e capacidade do novo
Hospital Oriental de Lisboa
N.º 1219/XV/1.ª
Miguel Matos (PS), Francisco Dinis (PS), Diogo Leão (PS), Rita Borges Madeira (PS),
Diogo Cunha (PS), Pedro Anastácio (PS), Eduardo Alves (PS), Edite Estrela (PS),
Sérgio Monte (PS), Tiago Soares Monteiro (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Ricardo Lima (PS), Maria Begonha (PS),
Joana Sá Pereira (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Miguel Cabrita (PS), Eunice Pratas (PS)
Ministro da Educação
2023-02-22 Refeições nas cantinas escolares
N.º 1220/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia
Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-02-22 Atrasos da Segurança Social privam
pensionistas do complemento extraordinário
N.º 1221/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da Presidência
2023-02-22 Contagem de pontos trabalhadores cuja mobilidade intercarreiras foi consolidada
N.º 1222/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Secretário de Estado da
Administração Local e do
Ordenamento do Território
2023-02-22 Financiamento aos municípios para
realizarem obras coercivas
N.º 1223/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Alexandre Simões
(PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João
Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes
(PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura
(PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-02-22 Atrasos nos apoios do Fundo Ambiental
N.º 1226/XV/1.ª
Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Cláudia Bento
(PSD), Guilherme Almeida (PSD), Inês Barroso (PSD), Dinis Ramos (PSD), João
Prata (PSD), Cláudia André (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Pedro
Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro da Cultura 2023-02-23 Rede Portuguesa de Arte Contemporânea – Adesão
N.º 1228/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministro da Saúde 2023-02-23 Situação do Hospital do Espírito Santo de Évora; construção do novo hospital
N.º 1231/XV/1.ª
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cristiana Ferreira
(PSD), Adão Silva (PSD), António Prôa (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Olga Silvestre (PSD), Rui
Vilar (PSD), Fernando Negrão (PSD), Helga Correia (PSD), Miguel Santos (PSD), Paulo
Moniz (PSD), Pedro Roque (PSD)
Ministra da Defesa Nacional
2023-02-23 Plano de Gestão de Riscos de Corrupção
e Infrações Conexas da DGRDN
N.º 1233/XV/1.ª
Isabel Pires (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-02-24
Pensionistas do Instituto da Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações,
com pensões atribuídas no ano de 2022, são excluídos da atualização de pensões
para o ano de 2023
N.º 1235/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação
2023-02-24 Situação da Escola Secundária de
Amares
N.º 1236/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-02-24 Descargas poluentes no Ribeiro de Sá,
em Vizela
Página 94
II SÉRIE-B — NÚMERO 102
94
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 1238/XV/1.ª
Firmino Pereira (PSD) Ministro das
Infraestruturas 2023-02-27
Linha do Norte entre Espinho e Vila Nova de Gaia
N.º 1239/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-02-27
Situação da empresa Apeadeiro 2020, Ld.ª e a urgência da salvaguarda dos postos de trabalho, estabilidade aos trabalhadores e respeito pelos seus
direitos
N.º 1240/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministro das Infraestruturas
2023-02-27
Situação da empresa Apeadeiro 2020, Ld.ª e a urgência da salvaguarda dos postos de trabalho, estabilidade aos trabalhadores e respeito pelos seus
direitos
N.º 1241/XV/1.ª
Sara Velez (PS), António Sales (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), Salvador Formiga (PS),
Jorge Gabriel Martins (PS)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-02-27 Programa Creche Feliz
N.º 1242/XV/1.ª
Paulo Moniz (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), Cristiana
Ferreira (PSD), Adão Silva (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Olga Silvestre (PSD), Rui Vilar (PSD),
Fernando Negrão (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Pedro
Roque (PSD)
Ministra da Defesa Nacional
2023-02-28 Situação atual do cais NATO do porto de
Ponta Delgada
N.º 1247/XV/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD),
Lina Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Sónia Ramos (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-02-28
Número de pessoas idosas em lista de espera para ERPI, SAD, centro de dia, unidades de cuidados continuados e
famílias de acolhimento
N.º 1248/XV/1.ª
Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz
(IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da Educação
2023-02-24
Pedido de parecer da DGEstE sobre a realização de terapias administradas por
profissionais liberais dentro do estabelecimento escolar
N.º 1249/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro das Finanças
2023-03-01
Requerimento para tornar público o relatório da Inspeção-Geral de Finanças
(IGF) sobre a indemnização paga pela TAP a Alexandra Reis, assim como a respetiva resposta do Governo ao
mesmo
N.º 1251/XV/1.ª
Isabel Pires (BE) Ministro das
Infraestruturas 2023-03-01
Trabalhadores dos bares dos comboios da CP novamente com os postos de
trabalho em risco
N.º 1252/XV/1.ª
Isabel Pires (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-03-01 Trabalhadores dos bares dos comboios
da CP novamente com os postos de trabalho em risco
N.º 1254/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-03-01 Agricultores do Vale do Pranto
N.º 1258/XV/1.ª
Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz
(IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da Educação
2023-03-01 Docentes de educação especial e técnicos superiores no âmbito da
educação inclusiva
N.º 1259/XV/1.ª
Duarte Alves (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-03-01 Poluição no rio Alviela
N.º 1260/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE) Ministra da Habitação
2023-03-01 Imóveis não utilizados do Estado central
com valência para habitação pública
Página 95
5 DE SETEMBRO DE 2023
95
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º
1262/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministro da
Educação 2023-03-02
Programa Escola Segura Incidências
Criminais 2021/2022
N.º
1263/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministro da
Educação 2023-03-02
PRR Entrega de computadores a alunos
e professores
N.º
1265/XV/1.ª
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Ricardo
Baptista Leite (PSD), João Moura (PSD),
Paula Cardoso (PSD), Paulo Rios de Oliveira
(PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Clara
Marques Mendes (PSD), Hugo Patrício
Oliveira (PSD), Hugo Carneiro (PSD),
Alexandre Poço (PSD), Luís Gomes (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), Sónia Ramos (PSD),
Alexandre Simões (PSD), Artur Soveral
Andrade (PSD), Duarte Pacheco (PSD), João
Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira
(PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Vilar (PSD),
Afonso Oliveira (PSD), Carlos Eduardo Reis
(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),
Isaura Morais (PSD), Paulo Moniz (PSD),
Sara Madruga da Costa (PSD)
Primeiro-Ministro 2023-03-02
Insistência nos esclarecimentos sobre os
factos associados às declarações do ex-
governador Carlos Costa, em relação à
alegadas intervenções do Governo na
resolução do BANIF e no afastamento de
Isabel dos Santos do EuroBIC
N.º
1266/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Hugo Martins
de Carvalho (PSD), Guilherme Almeida
(PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Hugo
Maravilha (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge
Salgueiro Mendes (PSD), Paulo Moniz
(PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos
Eduardo Reis (PSD), António Topa Gomes
(PSD), Afonso Oliveira (PSD)
Ministro das
Infraestruturas 2023-03-02
Conservação de estradas do distrito de
Viseu
N.º
1269/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2023-03-03
Maus cheiros na unidade de tratamento
de resíduos da Resulima, em Paradela,
Barcelos
N.º
1270/XV/1.ª Isabel Pires (BE)
Ministro das
Finanças 2023-03-03
Trabalhadores do setor ferroviário em
greve pela valorização salarial e
profissional perante a inflexibilidade na
negociação por parte da CP – Comboios
de Portugal, EPE
N.º
1271/XV/1.ª Isabel Pires (BE)
Ministra do
Trabalho
Solidariedade e
Segurança Social
2023-03-03
Trabalhadores do setor ferroviário em
greve pela valorização salarial e
profissional perante a inflexibilidade na
negociação por parte da CP – Comboios
de Portugal, EPE
N.º
1272/XV/1.ª Isabel Pires (BE)
Ministro das
Infraestruturas 2023-03-03
Trabalhadores do setor ferroviário em
greve pela valorização salarial e
profissional perante a inflexibilidade na
negociação por parte da CP – Comboios
de Portugal, EPE
N.º
1273/XV/1.ª Bruno Dias (PCP)
Ministro das
Infraestruturas 2023-03-03
Sobre as prometidas obras da Circular
Urbana de Santarém (Rua O)
Página 96
II SÉRIE-B — NÚMERO 102
96
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º
1274/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)
Ministra da
Agricultura e da
Alimentação
2023-03-03
Nomeação da subdiretora da Direção-
Geral de Veterinária em regime de
substituição
N.º
1282/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte
Alves (PCP)
Ministro das
Infraestruturas 2023-03-08
Reabilitação das estações ferroviárias da
Bobadela e Santa Iria da Azóia
N.º
1283/XV/1.ª Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministro das
Finanças 2023-03-08
O TJUE, os tribunais arbitrais, o Estado
português e a contribuição de segurança
rodoviária (CSR)
N.º
1284/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte
Alves (PCP)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2023-03-08
Ataque à liberdade sindical e
incumprimentos da lei e da contratação
coletiva na Metropolitano de Lisboa
N.º
1286/XV/1.ª Alma Rivera (PCP)
Ministro da
Administração
Interna
2023-03-08 Promoções a Cabo-Chefe na GNR
N.º
1288/XV/1.ª
João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD),
João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade
(PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos
(PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia
Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD),
Germana Rocha (PSD), Fernanda Velez
(PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga
da Costa (PSD), João Prata (PSD)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2023-03-08
Carta de perigosidade e reuniões
comissões sub-regionais de gestão
integrada de fogos rurais
N.º
1289/XV/1.ª Bruno Dias (PCP)
Ministra da
Presidência 2023-03-08
Trabalhadores, meios e procedimentos
necessários à execução do PRR
N.º
1290/XV/1.ª Bruno Dias (PCP)
Ministra da
Habitação 2023-03-08
Trabalhadores, meios e procedimentos
necessários à execução do PRR no setor
da habitação
N.º
1291/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde 2023-03-09 Contrato do Diretor-Executivo SNS,
Fernando Araújo
N.º
1292/XV/1.ª João Dias (PCP)
Ministra da Defesa
Nacional 2023-03-09
Sobre o Certificado de Encarte das
Praças
N.º
1293/XV/1.ª
Vera Braz (PS), João Miguel Nicolau (PS),
Marcos Perestrello (PS), Susana Amador
(PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Pedro
Delgado Alves (PS), Rita Borges Madeira
(PS), Romualda Nunes Fernandes (PS),
Miguel Matos (PS), Paulo Marques (PS),
Pedro Cegonho (PS), Ricardo Lima (PS),
Diogo Leão (PS), Pedro Anastácio (PS),
Sérgio Monte (PS), Maria Begonha (PS),
Miguel Cabrita (PS), Maria de Fátima
Fonseca (PS)
Ministro das
Infraestruturas 2023-03-09
Acordo de Gestão | Empreitada EN3 km
5,800 e 6,450
N.º
1294/XV/1.ª Paula Santos (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
2023-03-09 Atualização dos valores das bolsas de
investigação científica
Página 97
5 DE SETEMBRO DE 2023
97
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 1296/XV/1.ª
Afonso Oliveira (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), António Topa Gomes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),
Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD),
Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD),
Paulo Ramalho (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Márcia Passos (PSD), Hugo
Carneiro (PSD), Sofia Matos (PSD), Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), António
Cunha (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), André Coelho Lima (PSD),
Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),
Gabriela Fonseca (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-03-10
Impactos do funcionamento do aterro sanitário de Paradela (RESULIMA)
N.º 1298/XV/1.ª
João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade
(PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Fernanda Velez
(PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), João Prata (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-03-10
Carta de Perigosidade e reuniões comissões sub-regionais de gestão
integrada de fogos rurais
N.º 1300/XV/1.ª
Vera Braz (PS), João Miguel Nicolau (PS), Marcos Perestrello (PS), Susana Amador (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Pedro
Delgado Alves (PS), Rita Borges Madeira (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS),
Miguel Matos (PS), Paulo Marques (PS), Pedro Cegonho (PS), Ricardo Lima (PS), Diogo Leão (PS), Pedro Anastácio (PS),
Sérgio Monte (PS), Maria Begonha (PS), Miguel Cabrita (PS), Maria de Fátima
Fonseca (PS)
Ministro das Finanças
2023-03-10 Acordo de Gestão | Empreitada EN3 km
5,800 e 6,450
N.º 1301/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Educação
2023-03-10 Dados Informáticos e pessoais dos
professores
N.º 1302/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia André (PSD), Dinis Ramos (PSD),
Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Andreia Neto (PSD), António
Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), João Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD),
Gabriela Fonseca (PSD)
Ministro da Educação
2023-03-10 Devolução do material informático pelos
docentes e acesso a metadados
N.º 1303/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministro da
Administração Interna
2023-03-10 Situação financeira da Associação de Bombeiros Voluntários de Agualva
Cacém
N.º 1304/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministro da Educação
2023-03-10 Futuro da Editorial do Ministério da
Educação
N.º 1305/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministra da Defesa
Nacional 2023-03-10
Nova pergunta relativa à admissão de militar da GNR condenado por
corrupção para o exercício de funções na Polícia Judiciária Militar
Página 98
II SÉRIE-B — NÚMERO 102
98
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 1306/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-03-10 Cordão dunar da Reserva Ornitológica
de Mindelo
N.º 1308/XV/1.ª
Isabel Pires (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-03-10 Erro técnico do Instituto da Segurança Social condiciona o acesso das famílias
ao abono de família
N.º 1311/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Isabel Pires (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-03-10 Regulamentação do acolhimento
residencial de crianças e jovens em perigo
N.º 1312/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Sónia Ramos (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro
Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD),
António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno
Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro das Infraestruturas
2023-03-10
Obras da ferrovia no distrito de Évora, variante Évora/Évora Norte.
Incumprimento, na execução da obra, das medidas de minimização de
impactes
N.º 1313/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-03-10
Correção da deficiente solução apresentada pela IP para a ligação entre
a EN18 e o CM1090 (o designado «Nó 122»), dados os manifestos problemas
de segurança que apresenta
N.º 1314/XV/1.ª
Manuel Loff (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-03-13 Ameaça de despedimento coletivo na empresa de calçado Ecco, Santa Maria
da Feira
N.º 1317/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Justiça 2023-03-14 Esclarecimentos sobre processo de naturalização Pedro Pablo Pichardo
N.º 1318/XV/1.ª
Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz
(IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da Educação
2023-03-15
Incumprimento de apoios individualizados para alunos com
necessidades educativas especiais – Agrupamento de Escolas de Esgueira
N.º 1319/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL),
Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-03-15 Atribuição de subsídios de educação
especial
N.º 1321/XV/1.ª
Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia
Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-03-15
Programa «Eficiência Energética em Edifícios de Serviços»
N.º 1323/XV/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel
Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sónia Ramos
(PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-03-15 Valor pago às famílias de acolhimento de idosos e pessoas com deficiência não é
revisto desde 2009
N.º 1324/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Márcia Passos (PSD), Ofélia Ramos
(PSD), Cristiana Ferreira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Lina Lopes (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2023-03-16
Instalação de câmaras de videovigilância no concelho de Sintra
Página 99
5 DE SETEMBRO DE 2023
99
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º
1325/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2023-03-16 Esclarecimentos sobre a Medida de
Apoio a Cão de Proteção de Gado
N.º 1328/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP)
Ministra Adjunta e
dos Assuntos Parlamentares
2023-03-16 Dificuldade de acesso ao SNS pela
população imigrante
N.º
1330/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Andreia Neto (PSD),
Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Fernando Negrão (PSD), André Coelho Lima
(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia
Passos (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Cristiana Ferreira
(PSD)
Ministra da Justiça 2023-03-17
Falta de regulamentação do estatuto
profissional do pessoal da Polícia
Judiciária
N.º 1331/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD),
Alexandre Poço (PSD), Dinis Ramos (PSD),
Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes
(PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Andreia Neto (PSD), António
Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD),
João Marques (PSD), Firmino Marques
(PSD), Gabriela Fonseca (PSD)
Ministro da Educação
2023-03-17 Avaliação, apreciação e revisão do
Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho
N.º
1333/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-03-17 Morte de dois lobos ibéricos em
Montalegre e Arcos de Valdevez
N.º 1334/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL),
Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL),
Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui
Rocha (IL)
Ministra do
Trabalho Solidariedade e
Segurança Social
2023-03-17 Continuidade do projeto CAVI
N.º
1336/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL),
Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães
Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL),
Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra do
Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-03-17 Prova escolar
N.º 1338/XV/1.ª
Rui Rocha (IL), Carla Castro (IL), João Cotrim
Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL),
Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministro da Educação
2023-03-17 Degradação do Conservatório Nacional
N.º
1342/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministro da
Educação 2023-03-21
Eliminação de desdobramentos para
turmas com mais de 15 alunos em um
terço dos módulos (UFCD – Unidades de formação de curta duração) do ensino
profissional
N.º
1343/XV/1.ª
Patrícia Dantas (PSD), Paulo Rios de Oliveira
(PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro
Mendes (PSD), Sara Madruga da Costa
(PSD), Dinis Ramos (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa
Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD),
Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra
(PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno
Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui
Cristina (PSD)
Ministra da
Presidência 2023-03-21
Verbas Adicionais do Mecanismo de Recuperação e Resiliência: acerto do
Plano Recuperação e Resiliência (PRR)
perante PIB e REPowerEU
Página 100
II SÉRIE-B — NÚMERO 102
100
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 1347/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Andreia Neto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD),
Sara Madruga da Costa (PSD), Fernando Negrão (PSD), André Coelho Lima (PSD),
Catarina Rocha Ferreira (PSD), Lina Lopes (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Márcia Passos (PSD), Sofia Matos (PSD), Clara
Marques Mendes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Carneiro (PSD)
Ministra da Justiça 2023-03-21 Situação do sistema prisional e
reinserção social
N.º 1349/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Andreia Neto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD),
Sara Madruga da Costa (PSD), Fernando Negrão (PSD), André Coelho Lima (PSD),
Catarina Rocha Ferreira (PSD), Lina Lopes (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Márcia Passos (PSD), Sofia Matos (PSD), Clara
Marques Mendes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Carneiro (PSD)
Ministra da Justiça 2023-03-21 Declarações proferidas pelo Sr. Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
em audição parlamentar
N.º 1350/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da Justiça 2023-03-22
Sobrelotação crónica do Estabelecimento Prisional de Ponta
Delgada e recusa de pagamento à Força Aérea para transferência de reclusos
N.º 1358/XV/1.ª
Vera Braz (PS), Marcos Perestrello (PS), Maria Begonha (PS), Pedro Anastácio (PS), Ricardo Lima (PS), Diogo Leão (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rita Borges Madeira (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS),
Miguel Cabrita (PS), João Miguel Nicolau (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Susana
Amador (PS), Paulo Marques (PS)
Ministra da Justiça 2023-03-22
A degradação habitacional do Bairro de Vale Judeus e do Bairro do Outeiro na
freguesia de Alcoentre no Município de Azambuja
N.º 1361/XV/1.ª
Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL),
Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Primeiro-Ministro 2023-03-22 Central de comunicação do Governo
N.º 1362/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia André (PSD), Dinis Ramos (PSD),
Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Andreia Neto (PSD), António
Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), João Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD),
Gabriela Fonseca (PSD), Fernanda Velez (PSD)
Ministro da Educação
2023-03-22 Ponto de situação sobre mobilidade
estatutária do pessoal docente
N.º 1363/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-03-22
Carta de perigosidade impede pessoas de sair de casa em dias de alto risco de
incêndio
N.º 1364/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministro da Educação
2023-03-22 Situação no Agrupamento de Escolas de
Carcavelos (Lisboa)
N.º 1365/XV/1.ª
Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho
(PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD),
António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura
(PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-03-22
Chaves – Qualidade e quantidade de água do rio Tâmega
Página 101
5 DE SETEMBRO DE 2023
101
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 1366/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Sónia Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), António Cunha (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês
Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação
(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), João Marques (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília
Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António
Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD),
Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca
(PSD), Fernanda Velez (PSD), Andreia Neto (PSD)
Ministro da Educação
2023-03-22 Balanço do programa de remoção do
amianto em escolas públicas
N.º 1367/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),
Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD),
António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho
(PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-03-22
Nível de concretização das medidas de política pública em matéria de bem-
estar animal
N.º 1370/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)
Ministro das Infraestruturas
2023-03-23 Medidas para diminuir os impactos aos utentes das obras de modernização da
Linha de Cascais
N.º 1371/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE) Secretário de
Estado dos Assuntos Fiscais
2023-03-23 Mínimo de Existência – Açores e
Madeira
N.º 1372/XV/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel
Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca
(PSD), Lina Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Sónia Ramos (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-03-23 Lares ilegais ou em situação irregular
N.º 1373/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-03-23 Impossibilidade de acesso à aplicação informática de gestão processual por
parte das CPCJ
N.º 1374/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Educação
2023-03-24 Situação das instalações da Escola
Secundária António Gedeão – concelho de Almada, distrito de Setúbal
N.º 1375/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-03-24 Infantário da TAP
N.º 1378/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-03-24 Mudança de nome Praça de Toiros do
Campo Pequeno
N.º 1379/XV/1.ª
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cristiana Ferreira
(PSD), Adão Silva (PSD), António Prôa (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Olga Silvestre (PSD), Rui
Vilar (PSD), Fernando Negrão (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Paulo Moniz (PSD),
Pedro Roque (PSD)
Ministra da Defesa Nacional
2023-03-24 Atraso no pagamento do valor
correspondente ao passe social dos Antigos Combatentes às transportadoras
Página 102
II SÉRIE-B — NÚMERO 102
102
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 1380/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Manuel Loff (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-03-24
Pensões ao abrigo do regime especial da «Caixa de 1927» sem atualização há
mais de uma década
N.º 1381/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-03-24 Pensões ao abrigo do regime especial da
«Caixa de 1927» sem atualização há mais de uma década
N.º 1384/XV/1.ª
Isabel Pires (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-03-27 Situação laboral dos tripulantes de
cabine da EasyJet em Portugal
N.º 1385/XV/1.ª
Isabel Pires (BE) Ministro das
Infraestruturas 2023-03-27
Situação laboral dos tripulantes de cabine da EasyJet em Portugal
N.º 1392/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministra da Defesa
Nacional 2023-03-28
Contabilização da avaliação obtida pelos ex-militares das Forças Armadas e
progressão na carreira após o ingresso na Administração Pública
N.º 1395/XV/1.ª
Luís Gomes (PSD), Sofia Matos (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Isaura Morais (PSD), Fátima Ramos (PSD), Firmino
Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Germana Rocha
(PSD), Guilherme Almeida (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), João Prata (PSD), Jorge
Paulo Oliveira (PSD), José Silvano (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Miguel Santos
(PSD)
Ministra da Presidência
2023-03-28
Concurso público no valor de € 743.131, lançado a um sábado e cujo prazo para
apresentação de propostas foi fixado em dois dias
N.º 1397/XV/1.ª
Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Primeiro-Ministro 2023-03-29
Falta de resposta do Primeiro-Ministro às questões colocadas e ausência de
estratégia de proteção às infraestruturas de comunicações nas regiões autónomas
N.º 1398/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Presidência
2023-03-29 Fundos do PRR investidos em eventos
tauromáquicos em Alcochete
N.º 1399/XV/1.ª
Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-03-29
Violação dos direitos laborais dos Assistentes de sala do Teatro Nacional São João subcontratados pela empresa
Hospedeiras de Portugal, Ld.ª
N.º 1400/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2023-03-29 Implementação de sistemas de deteção de incêndios em explorações pecuárias
N.º 1401/XV/1.ª
Sérgio Ávila (PS) Ministro dos
Negócios Estrangeiros
2023-03-29
Aplicação da Lei n.º 98/2009 e Lei n.º 102/2009 aos trabalhadores
portugueses, a trabalhar para as Forças dos Estados Unidos (FEUSAÇORES)
N.º 1405/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro das Infraestruturas
2023-03-30 Atrasos dos serviços de CTT no concelho
de Vila de Rei
N.º 1406/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2023-03-30 Sobre o anúncio na descida dos preços
do leite pagos aos produtores
N.º 1407/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-03-30 Derrocada na EN222 – Cinfães
N.º 1408/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro das
Finanças 2023-03-30 Derrocada na EN222 – Cinfães
Página 103
5 DE SETEMBRO DE 2023
103
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º
1414/XV/1.ª Bruno Dias (PCP)
Ministro dos Negócios
Estrangeiros 2023-03-31
Situação verificada com cidadão
português na Turquia
N.º 1415/XV/1.ª
Patrícia Gilvaz (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro
(IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra da Justiça 2023-03-31 Conformidade do Guia Prático de Acesso
à Justiça ('GPJ') com a legislação europeia e nacional
N.º 1416/XV/1.ª
Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL),
Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministra da Justiça 2023-03-31
Entrada em vigor da Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, e publicidade
dos respetivos algoritmos de distribuição
N.º 1417/XV/1.ª
Marta Temido (PS), Pedro Coimbra (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Raquel Ferreira (PS), José Carlos Alexandrino (PS), Ricardo
Lino (PS)
Ministro das Infraestruturas
2023-03-31 Obras de requalificação da Ponte Edgar Cardoso no concelho da Figueira da Foz
N.º 1418/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro
Mendes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro das Infraestruturas
2023-03-31 Passes de comboio – Algarve
N.º 1419/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE) Ministro das
Infraestruturas 2023-03-31
Abate de cerca de 300 sobreiros na linha ferroviária do Vouga, concelho de
Águeda
N.º 1420/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Mónica Quintela (PSD)
Ministro das Infraestruturas
2023-03-31 Encerramento parcial da Ponte Edgar
Cardoso, na Figueira da Foz
N.º 1424/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministra da Coesão
Territorial 2023-03-31
Sobre a gestão do Sistema de Apoio ao Emprego e ao Empreendedorismo
(+CO3SO)
N.º 1425/XV/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel
Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD),
Hugo Maravilha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Olga Silvestre
(PSD), Sónia Ramos (PSD)
Ministra do
Trabalho Solidariedade e
Segurança Social
2023-04-03
Pagamento exclusivo por transferência bancária dos apoios sociais previstos no
pacote de medidas para apoiar as famílias face ao aumento do custo de vida, apresentados em março de 2023
N.º 1434/XV/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Carla
Madureira (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha
(PSD), Pedro Roque (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Olga Silvestre
(PSD), Sónia Ramos (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-04-05 Renovação do programa dos centros de
apoio à vida independente (CAVI)
N.º 1435/XV/1.ª
Manuel Loff (PCP) Secretária de
Estado da Inclusão 2023-04-05
Amas das creches familiares à espera de aumento salarial desde janeiro
N.º 1437/XV/1.ª
Manuel Loff (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-04-05
Não renovação dos contratos a trabalhadores grávidas ou a amamentar,
bem como a trabalhadores em licença parental
N.º 1438/XV/1.ª
Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto
(IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui
Rocha (IL)
Ministro da Administração
Interna 2023-04-05
Requerimento de documentação retida pelo Governo essencial para a discussão
parlamentar da Proposta de Lei n.º 44/XV/1.ª – Reforça os mecanismos de
combate à violência no desporto
N.º 1439/XV/1.ª
Dinis Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Alexandre
Poço (PSD), Rosina Ribeiro Pereira (PSD)
Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2023-04-05
Celebração do contrato para a nova residência universitária, na freguesia de
São Roque, no Funchal, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência
N.º 1440/XV/1.ª
Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP)
Ministro das Infraestruturas
2023-04-05 Pela requalificação da EN115-2, Maxial,
Torres Vedras
Página 104
II SÉRIE-B — NÚMERO 102
104
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 1444/XV/1.ª
Firmino Pereira (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-04-05 Reforço Financeiro das Candidaturas do
PRR
N.º 1446/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP) Ministro da
Administração Interna
2023-04-05 Sobre a urgente abertura do novo Posto
Territorial da GNR em Fânzeres, no concelho de Gondomar
N.º 1450/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-04-06
A manutenção do Convel e a situação remuneratória na CP
N.º 1451/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-04-06
Garantia de permanência na esfera do Estado do espólio da Aviação Civil na
Região Autónoma dos Açores
N.º 1453/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-04-06
Contrato de concessão do comboio na Ponte 25 de Abril
N.º 1455/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-04-06
Plano de Gestão da Zona Especial de Conservação Arrábida/Espichel e plano de expansão das pedreiras da Secil no
Parque Natural da Arrábida
N.º 1457/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-04-10 Ainda os cartões do IMT
N.º 1458/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Mónica Quintela (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Cláudia
Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Hugo Maravilha
(PSD), Inês Barroso (PSD), Fernando Negrão (PSD)
Ministro da Saúde 2023-04-11 Limitação nas visitas aos doentes
internados em hospitais do Serviço Nacional de Saúde
N.º 1459/XV/1.ª
Rui Cristina (PSD), Luís Gomes (PSD), Ofélia Ramos (PSD)
Ministro da Saúde 2023-04-11 Eventual ocorrência de casos de
negligência médica no Hospital de Faro.
N.º 1460/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2023-04-11 EDIA investe 46 mil euros de dinheiros públicos em praça de touros na Aldeia
da Luz
N.º 1461/XV/1.ª
Duarte Alves (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-04-11 Reconhecimento pelo Estado dos
direitos dos moradores do bairro dos Índios da Meia Praia (Lagos)
N.º 1462/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-04-11
Construção da Variante da EN 125 em Odiáxere no concelho de Lagos
N.º 1464/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-04-12 Situação de exploração dos
trabalhadores florestais em Pinheiro Novo, Vinhais
N.º 1466/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP) Ministro da
Administração Interna
2023-04-12 Situação de exploração dos
trabalhadores florestais em Pinhal Novo, Vinhais
N.º 1467/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Francisco
Pimentel (PSD), Dinis Ramos (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2023-04-12
Recusa Inconstitucional de validação de vistos gold nas regiões autónomas
N.º 1468/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Administração
Interna 2023-04-12
Atualização do subsídio de refeição das forças de segurança
N.º 1470/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP) Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2023-04-12
Acesso a estágios curriculares na Administração Pública
N.º 1472/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Saúde 2023-04-12
Aplicação da legislação sobre transferência de competências para os
municípios integrados ou não integrados em unidades locais de saúde
Página 105
5 DE SETEMBRO DE 2023
105
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 1473/XV/1.ª
Francisco Pimentel (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paula Cardoso (PSD), Andreia Neto
(PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Fernando Negrão (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD), André Coelho Lima (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Sofia
Matos (PSD), Cristiana Ferreira (PSD)
Ministra da Justiça 2023-04-13
Encerramento da Conservatória do Registo Predial, Comercial e Automóvel de Ponta Delgada, nos Açores, por falta
de recursos humanos
N.º 1474/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-04-13
Agência Portuguesa do Ambiente / Licenciamento / Processos de
Contraordenação e Procedimentos Criminais / Sociedade de Desportos
Náuticos do Zambujeiro Ld.ª
N.º 1475/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge
Salgueiro Mendes (PSD), Carlos Cação (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos
Eduardo Reis (PSD), Alexandre Poço (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge
Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD),
Rui Cristina (PSD), André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Gabriela Fonseca
(PSD), Bruno Coimbra (PSD)
Ministro das Infraestruturas
2023-04-13 Variante de Vila Verde
N.º 1478/XV/1.ª
Carlos Brás (PS), António Pedro Faria (PS), Joana Lima (PS), Catarina Lobo (PS), Miguel
dos Santos Rodrigues (PS), Maria João Castro (PS), Patrícia Faro (PS), Carla Sousa (PS), Paulo Araújo Correia (PS), Rui Lage
(PS), Hugo Carvalho (PS), José Carlos Barbosa (PS), Cristina Mendes da Silva (PS),
Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
Ministra da Coesão Territorial
2023-04-13
Grupo de trabalho para a alteração do quadro legal da taxa de ocupação do subsolo (TOS) e da taxa municipal de
direitos de passagem (TMDP)
N.º 1480/XV/1.ª
João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-04-13
Renovação, modernização e eletrificação da Linha do Alentejo em toda a sua
extensão – troço Beja-Ourique/Funcheira
N.º 1484/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministra da Justiça 2023-04-13
Levantamento de necessidades e suprimento de insuficiências em matéria
de registos e notariado na Região Autónoma dos Açores
N.º 1486/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2023-04-17 Encerramento do serviço de urgência
pediátrica no Hospital de Chaves
N.º 1491/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2023-04-17
Esclarecimento sobre aplicação dos apoios face aos prejuízos na agricultura
resultantes das intempéries de dezembro de 2022 e janeiro de 2023
N.º 1495/XV/1.ª
Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Alexandre Simões (PSD), Sara Madruga da
Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Vilar (PSD), João Barbosa de Melo (PSD),
Paula Cardoso (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD)
Secretário de Estado dos
Assuntos Fiscais 2023-04-18
Não cumprimento de sentenças pela Autoridade Tributária e Aduaneira
N.º 1498/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Justiça 2023-04-19 Integração de recrutas aprovados no curso de formação de inspetores da
Polícia Judiciária
N.º 1500/XV/1.ª
Firmino Pereira (PSD) Ministro das
Infraestruturas 2023-04-19 Passagem do elétrico na Ponte Luiz I
N.º 1501/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro das
Finanças 2023-04-20
Problemas no serviço de Tesouraria de Finanças de Bragança
Página 106
II SÉRIE-B — NÚMERO 102
106
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 1504/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Administração
Interna 2023-04-20
Tomada de posse do Comando Nacional de Bombeiros
N.º 1505/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da Defesa
Nacional 2023-04-20
Esclarecimentos sobre a vigilância com fuzileiros nas praias
N.º 1507/XV/1.ª
Paula Santos (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-04-20 Complemento excecional a pensionistas
N.º 1509/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Justiça 2023-04-21 Candidaturas ao cargo de procurador
europeu
N.º 1510/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde 2023-04-21 Acontecimento na Região Autónoma da
Madeira
N.º 1511/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia André (PSD), Dinis Ramos (PSD),
Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Andreia Neto (PSD), António
Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), João Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD),
Gabriela Fonseca (PSD), Fernanda Velez (PSD), Rosina Ribeiro Pereira (PSD)
Ministro da Educação
2023-04-21
Escola Básica Sebastião da Gama, Estremoz. Aparecimento de fissura na
estrutura do edifício, ao longo de várias salas de aulas. Abatimento do solo.
Relatório de peritagem das sondagens e intervenção urgente
N.º 1512/XV/1.ª
Anabela Real (PS), Luís Soares (PS), Joaquim Barreto (PS), Palmira Maciel (PS), Eduardo
Oliveira (PS), Pompeu Martins (PS), Gilberto Anjos (PS), Irene Costa (PS), Diogo Cunha
(PS)
Ministro da Saúde 2023-04-21 «Novo Hospital de Barcelos»
N.º 1517/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Luís Gomes (PSD), Mónica Quintela (PSD), Sofia Matos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), João Barbosa de Melo
(PSD)
Ministra da Justiça 2023-04-21 Urgente resolução dos problemas dos
funcionários de justiça
N.º 1521/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Cultura 2023-04-24 Degradação e risco de perda da Igreja de Santa Catarina e da Igreja do Convento
de Nossa Senhora da Graça
N.º 1522/XV/1.ª
Andreia Neto (PSD), Paula Cardoso (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD),
Fernando Negrão (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Cristiana Ferreira
(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), André Coelho Lima (PSD), Márcia Passos (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2023-04-24 Falta de meios da PSP em Lisboa e Braga
N.º 1525/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministro da Cultura 2023-04-26 Aquisição de bilhetes para corridas de
touros com financiamento do PRR
Página 107
5 DE SETEMBRO DE 2023
107
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 1527/XV/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel
Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira
(PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Paula Cardoso (PSD), Rui Cruz
(PSD), Sónia Ramos (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-04-26 Reduzido número de cuidadores
informais reconhecidos
N.º 1528/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Carvalho (PSD)
Ministro das Infraestruturas
2023-04-26 Plano Ferroviário Nacional: linha
ferroviária de mercadorias no troço Sines – Grândola Norte
N.º 1529/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministro da Saúde 2023-04-26 Utentes aguardam há mais de um ano
por exames oftalmológicos
N.º
1530/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão
(PSD), Nuno Carvalho (PSD)
Ministro das
Infraestruturas 2023-04-26
Plano Ferroviário Nacional: linha ferroviária de mercadorias no troço
Sines – Grândola Norte
N.º 1531/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fátima Ramos (PSD), Guilherme
Almeida (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Inês Barroso (PSD), Miguel Santos (PSD),
Mónica Quintela (PSD)
Ministro da Saúde 2023-04-27
Reforço dos cuidados de saúde primários na freguesia de Quinta do
Anjo e construção da nova Unidade de Saúde Familiar de Quinta do Anjo
N.º
1533/XV/1.ª Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2023-04-27
Resultado das averiguações feitas às denúncias de negligência médica no
hospital de Faro
N.º 1534/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-04-27 Descargas poluentes no rio Ave, em Vila
do Conde
N.º
1535/XV/1.ª
Francisco Pimentel (PSD), Paulo Moniz (PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD),
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), António Prôa (PSD), Adão
Silva (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Olga Silvestre (PSD), Rosina Ribeiro Pereira
(PSD), Rui Vilar (PSD), Fernando Negrão (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício
Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD)
Ministra da Defesa
Nacional 2023-04-27
Recuperação e requalificação de faróis e insuficiência do quadro de pessoal de
faroleiros nos Açores
N.º 1536/XV/1.ª
Paulo Marques (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Marcos Perestrello (PS), Hugo Costa (PS), Edite Estrela (PS), Ricardo Lima (PS), Rita Borges Madeira (PS), Miguel Cabrita
(PS), Susana Amador (PS), Diogo Leão (PS), Maria de Fátima Fonseca (PS), Pedro
Delgado Alves (PS), Vera Braz (PS), Maria da
Luz Rosinha (PS), Pedro Cegonho (PS), João Miguel Nicolau (PS)
Ministro das Infraestruturas
2023-04-27 Manutenção da A37 (IC19) e seus
acessos
N.º 1537/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães
Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui
Rocha (IL)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-04-28 Número de inspetores da Segurança Social destacados para fiscalizar lares
N.º
1538/XV/1.ª
Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães
Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da
Educação 2023-04-28
Esclarecimentos adicionais sobre o regime de mobilidade de docentes por
doença e juntas médicas
N.º 1540/XV/1.ª
Cláudia André (PSD), Fátima Ramos (PSD), Fernanda Velez (PSD), Guilherme Almeida
(PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Inês Barroso (PSD), Jorge
Salgueiro Mendes (PSD), Mónica Quintela (PSD)
Ministro da Saúde 2023-04-28 Atrasos do Estado no pagamento do
transporte de doentes não urgentes aos bombeiros
Página 108
II SÉRIE-B — NÚMERO 102
108
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 1543/XV/1.ª
Isabel Pires (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-05-02 Campanha nacional de divulgação do
Estatuto do Cuidador Informal
N.º 1546/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-05-02 Obrigatoriedade de ser titular de conta bancária para receber apoios decididos
pelo Governo
N.º 1547/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP) Ministro da Educação
2023-05-02 Contabilização tempo de serviço dos
professores vinculados através do PREVPAP na Casa Pia de Lisboa
N.º 1548/XV/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel
Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Olga Silvestre
(PSD), Paula Cardoso (PSD), Rui Cruz (PSD), Sónia Ramos (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-05-03
Falta de informação real do número de crianças abrangidas e por abranger pela gratuitidade das creches, problemas de
financiamento das instituições e problemas de funcionamento da
aplicação Creche Feliz
N.º 1549/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-05-03 Descargas poluidoras ribeira de Silvares,
em Mindelo
N.º 1550/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministra da Justiça 2023-05-03 Reforço de meios para o Tribunal Judicial
da Comarca de Braga
N.º 1553/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-05-03
Sobre o ataque à liberdade sindical e o direito à greve na Metropolitano de
Lisboa
N.º 1554/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Cultura 2023-05-03 Garraiada Académica em Santarém
N.º 1555/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia André (PSD), Dinis Ramos (PSD),
Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Andreia Neto (PSD), António
Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), João Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD),
Gabriela Fonseca (PSD), Fernanda Velez (PSD), Rosina Ribeiro Pereira (PSD)
Ministro da Educação
2023-05-04 Dados sobre a violência em contexto
escolar
N.º 1558/XV/1.ª
Manuel Loff (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-05-05 Situação dos desempregados com
estágios/formação no Estado
N.º 1562/XV/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Sónia Ramos (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia
Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paula Cardoso (PSD), Rui Cruz (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-05-08 Transferência de competências na área social para os municípios cria problemas
às instituições de solidariedade social
N.º 1563/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministra da Defesa
Nacional 2023-05-09
Necessidade de reforço do quadro de pessoal dos faroleiros nos Açores e
valorização da profissão de faroleiro
N.º 1568/XV/1.ª
Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Fátima Ramos (PSD), Fernanda Velez
(PSD), Guilherme Almeida (PSD), Inês Barroso (PSD), Miguel Santos (PSD), Mónica
Quintela (PSD)
Ministro da Saúde 2023-05-10
Saída de profissionais e atraso na designação de uma nova direção clínica
para o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro
Página 109
5 DE SETEMBRO DE 2023
109
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 1569/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministro da
Administração Interna
2023-05-10 Situação no Aeroporto de Faro
N.º 1572/XV/1.ª
Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Luís Soares (PS), Susana Correia (PS), Lúcia
Araújo da Silva (PS), Ana Isabel Santos (PS), Anabela Rodrigues (PS), Berta Nunes (PS), Eduardo Oliveira (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Irene Costa (PS), Jorge Gabriel Martins (PS), Paulo Marques (PS), Mara Lagriminha
Coelho (PS), Sara Velez (PS), Miguel dos Santos Rodrigues (PS), Eurídice Pereira (PS)
Ministro da Saúde 2023-05-12 Modelo de comparticipação à nutrição
entérica e parentérica
N.º 1574/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Saúde 2023-05-12 Condições de operacionalidade dos
heliportos hospitalares
N.º 1575/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da Defesa
Nacional 2023-05-12 Pagamento de indemnizações
N.º 1576/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministro da
Administração Interna
2023-05-12 Avaliação de desempenho e alterações de posicionamento remuneratório dos
militares da GNR
N.º 1577/XV/1.ª
João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade
(PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha
(PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), João Prata (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-05-12
Funcionamento do período de candidaturas
N.º 1578/XV/1.ª
João Moura (PSD), Isaura Morais (PSD), Inês Barroso (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João
Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos
(PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha
(PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), João Prata (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-05-12
Gestão e funcionamento da Barragem do Carril
N.º 1580/XV/1.ª
Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto
(IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui
Rocha (IL)
Ministro da Cultura 2023-05-12
Descida de Portugal de «situação muito boa» para «situação satisfatória» no
Índice Mundial de Liberdade de Imprensa
N.º 1583/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço
(PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD),
Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),
Luís Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD),
Rui Cristina (PSD)
Ministra da Habitação
2023-05-15 PRR – Marco e metas cumpridas no que
respeita à habitação
N.º 1585/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Francisco
Pimentel (PSD), Dinis Ramos (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-05-15
Protesto pela exclusão dos agricultores madeirenses e açorianos dos apoios
nacionais aprovados pelas Portarias n.º 120-A/2023 e n.º 120-B/2013, de 11 de
maio
N.º 1586/XV/1.ª
Andreia Neto (PSD), Paula Cardoso (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD),
João Moura (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Márcia
Passos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Sofia Matos
(PSD), Hugo Carneiro (PSD), Fernando Negrão (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2023-05-15
Meios afetos ao dispositivo de combate aos incêndios
Página 110
II SÉRIE-B — NÚMERO 102
110
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 1588/XV/1.ª
Isabel Pires (BE) Ministra da Coesão
Territorial 2023-05-16
Situação dos trabalhadores e trabalhadoras da Cooperativa Praia
Cultural do Município da Praia da Vitória
N.º 1591/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Andreia Neto
(PSD), Paula Cardoso (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD),
Cristiana Ferreira (PSD), Lina Lopes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Márcia
Passos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), André Coelho Lima (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2023-05-18
Construção do Posto Territorial da GNR, na Moita
N.º 1592/XV/1.ª
João Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-05-18
Esclarecimento sobre o estudo sobre a densidade de javalis e outros animais
selvagens, anunciado pelo Governo em abril de 2019
N.º 1593/XV/1.ª
João Dias (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-05-18 Carência de resposta na área da intervenção precoce na infância
N.º 1595/XV/1.ª
João Dias (PCP), Manuel Loff (PCP) Ministro da Educação
2023-05-18 Carência de resposta na área da intervenção precoce na infância
N.º 1598/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministra Adjunta e
dos Assuntos Parlamentares
2023-05-19 Trabalhadores com vínculo temporário
do ACM e SEF
N.º 1599/XV/1.ª
João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade
(PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha
(PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), João Prata (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-05-18 Seca 2023
N.º 1600/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Administração
Interna 2023-05-19
Regularização da situação juslaboral de 280 trabalhadores do SEF e Alto
Comissariado para as Migrações face à reestruturação destas entidades,
sucedendo em parte, Agência Portuguesa para as Minorias, Migrações
e Asilo
N.º 1607/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-05-19 Sucessivas descargas no rio Tua, em
Cachão, Mirandela
N.º 1609/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Habitação
2023-05-19 Situação dos moradores do Bairro do 2.º Torrão, na Trafaria (concelho de Almada,
distrito de Setúbal)
N.º 1610/XV/1.ª
Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Fátima Ramos (PSD), Fernanda Velez
(PSD), Guilherme Almeida (PSD), Inês Barroso (PSD), Miguel Santos (PSD), Mónica
Quintela (PSD)
Ministro da Saúde 2023-05-19 Degradação das condições de
funcionamento do hospital de Santarém
N.º 1611/XV/1.ª
Emília Cerqueira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Rui Cruz (PSD), Márcia Passos (PSD), André
Coelho Lima (PSD), Lina Lopes (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Sofia Matos (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Mónica Quintela (PSD),
Ofélia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Rosina Ribeiro
Pereira (PSD)
Primeiro-Ministro 2023-05-19 Atraso do Governo na instalação física da Entidade para a Transparência no
Palácio dos Grilos, em Coimbra
Página 111
5 DE SETEMBRO DE 2023
111
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 1612/XV/1.ª
Paulo Moniz (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Paula Cardoso (PSD), Andreia Neto
(PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Fernando Negrão (PSD), André
Coelho Lima (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Catarina
Rocha Ferreira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), João Moura (PSD),
Lina Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Sofia Matos (PSD)
Ministra da Justiça 2023-05-19 Custos com a transladação de corpo de
recluso açoriano
N.º 1616/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD),
Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui
Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD),
Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca
(PSD), João Marques (PSD)
Ministro da Educação
2023-05-24
Mecanismo de compensação do IVA no acesso ao Plano de Recuperação e
Resiliência (PRR), pelas escolas profissionais privadas, no âmbito do concurso aos centros tecnológicos
especializados (CTE)
N.º 1618/XV/1.ª
Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz
(IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior 2023-05-24
Esclarecimentos sobre a equiparação de bacharelatos a licenciaturas
N.º 1624/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Primeiro-Ministro 2023-05-26 Intervenção do SIS na recuperação do
computador do Ministério das Infraestruturas
N.º 1626/XV/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel
Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Carla Madureira
(PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Olga Silvestre
(PSD), Paula Cardoso (PSD), Rui Cruz (PSD), Sónia Ramos (PSD)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-05-26
Evolução dos acidentes de trabalho em Portugal, capacidade de fiscalização pela
ACT e anunciada vontade de revisão pelo Governo do Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no
Trabalho
N.º 1634/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE) Ministro das
Infraestruturas 2023-05-31
Melhoria das condições da Ponte da Chamusca
N.º 1636/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE) Ministro das
Infraestruturas 2023-05-31 Conclusão do «missing link» do IC3
N.º 1637/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Manuel Loff (PCP) Ministro da
Economia e do Mar 2023-05-31
Sobre a defesa dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores da ZF
Group e do interesse nacional
N.º 1638/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-05-31 Sobre a defesa dos postos de trabalho e
dos direitos dos trabalhadores da ZF Group e do interesse nacional
N.º 1639/XV/1.ª
Isabel Pires (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-06-01 Famílias mais vulneráveis são excluídas
do apoio extraordinário criado pelo Governo
N.º 1640/XV/1.ª
Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL),
Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Primeiro-Ministro 2023-06-01 Acontecimentos no Ministério das
Infraestruturas
N.º 1642/XV/1.ª
Isabel Pires (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-06-02 Problemas nos lares da Venerável
Ordem Terceira de São Francisco, em Vila do Conde
Página 112
II SÉRIE-B — NÚMERO 102
112
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 1643/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-06-01
Esclarecimentos sobre o adiamento de prazo de candidaturas às ajudas da PAC,
noticiado como admitido pela Sr.ª Ministra da Agricultura e Alimentação
N.º 1644/XV/1.ª
João Moura (PSD), Isaura Morais (PSD), Inês Barroso (PSD), Paula Cardoso (PSD),
Andreia Neto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD)
Ministra da Justiça 2023-06-02 Conservatória do Registo Civil de Tomar
N.º 1645/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2023-06-02 Nova doença nos castanheiros
N.º 1647/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD),
Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui
Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD),
Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca
(PSD), João Marques (PSD)
Ministro da Educação
2023-06-02
Esclarecimento sobre a avaliação, reforço e prolongamento do Plano
21|23 Escola+, com vista à recuperação das aprendizagens
N.º 1650/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-06-05 Acordos de Cooperação ISS
N.º 1652/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Secretária de Estado da Proteção
Civil 2023-06-05
Limitação da atuação dos agentes de proteção civil durante o decorrer da Jornada Mundial da Juventude 2023
N.º 1653/XV/1.ª
Susana Correia (PS), Luís Soares (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Irene Costa
(PS) Ministro da Saúde 2023-06-05
Acesso não atempado e comparticipado ao medicamento Pembrolizumab
N.º 1654/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministro da
Administração Interna
2023-06-06
Garantia dos direitos e condições de trabalho do efetivo da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro
(UEPS) da Guarda Nacional Republicana (GNR)
N.º 1655/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-06-06 Contabilização do tempo de serviço dos professores vinculados pelo PREVPAP na
Casa Pia de Lisboa
N.º 1662/XV/1.ª
Paulo Pisco (PS), Francisco César (PS), Berta Nunes (PS), Anabela Real (PS), Gil Costa (PS), Nathalie Oliveira (PS), Ricardo Lino
(PS), Tiago Brandão Rodrigues (PS)
Ministro da Administração
Interna 2023-06-07
Clarificação sobre as potencialidades do voto em mobilidade no estrangeiro, nas
comunidades portuguesas
N.º 1663/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da
Administração Interna
2023-06-07 Alegadas ligações do chefe da PSP Pedro
Magrinho ao grupo animalista IRA
N.º 1664/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-06-07 Ações de formação do Instituto de
Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) ao grupo justicialista animal IRA
N.º 1666/XV/1.ª
Agostinho Santa (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Susana Barroso (PS)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-06-07
Avaliação e apoios – prejuízos agrícolas causados pelas intempéries
Página 113
5 DE SETEMBRO DE 2023
113
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º
1671/XV/1.ª Manuel Loff (PCP)
Ministra do
Trabalho
Solidariedade e
Segurança Social
2023-06-09
Violação do direito à greve –
Substituição trabalhadores em greve,
empresa Lidl & Cia
N.º
1673/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL),
Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães
Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL),
Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui
Rocha (IL)
Ministra do
Trabalho
Solidariedade e
Segurança Social
2023-06-12 Recolha de dados ao nível da primeira
infância
N.º
1674/XV/1.ª Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)
Ministra da
Agricultura e da
Alimentação
2023-06-11
Discriminação de empresas no acesso ao
Programa Operacional do MAR, do
Portugal 2030, face a resultados
negativos em anos anteriores à
candidatura
N.º
1677/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministro da
Administração
Interna
2023-06-14
Pagamento de despesas por parte dos
polícias destacados para serviço durante
a Jornada Mundial da Juventude
N.º
1680/XV/1.ª Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)
Ministra do
Trabalho
Solidariedade e
Segurança Social
2023-06-14 Insuficiência de trabalhadores na Casa
Pia de Lisboa
N.º
1682/XV/1.ª Manuel Loff (PCP)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
2023-06-14
Salários e subsídios em atraso aos
trabalhadores da SERVILIMPE nos
Serviços Sociais da Universidade do
Minho
N.º
1685/XV/1.ª
João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD),
João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade
(PSD), João Prata (PSD), Carlos Cação (PSD),
Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel
(PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André
(PSD), Hugo Maravilha (PSD), Germana
Rocha (PSD), Fernanda Velez (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD)
Ministra da
Agricultura e da
Alimentação
2023-06-14
Apoio aos agricultores pelos danos
agrícolas provocados por intempéries
em maio e junho de 2023
N.º
1689/XV/1.ª Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministro da
Administração
Interna
2023-06-15
Não cumprimento da solidariedade
prometida com as vítimas dos incêndios
da Madeira de 2016
N.º
1690/XV/1.ª Manuel Loff (PCP)
Ministro da
Educação 2023-06-15
Investimento no interesse privado em
vez de na escola pública no âmbito da
educação inclusiva
N.º
1691/XV/1.ª
Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo
(IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães
Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz
(IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro das
Finanças 2023-06-15
Novas tabelas de retenção na fonte
prejudicam famílias com dependentes
deficientes
N.º
1694/XV/1.ª Alma Rivera (PCP)
Ministro da
Administração
Interna
2023-06-15 Posto da Guarda Nacional Republicana
em Ermidas-Sado
N.º
1697/XV/1.ª João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Saúde 2023-06-13
Esclarecimentos sobre a falta de
profissionais no Centro Hospitalar de
Leiria, EPE
N.º
1698/XV/1.ª Paula Santos (PCP) Ministro da Cultura 2023-06-16
Encerramento da Biblioteca de
Arqueologia da Direção-Geral do
Património Cultural
Página 114
II SÉRIE-B — NÚMERO 102
114
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 1699/XV/1.ª
Luís Gomes (PSD), Sofia Matos (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Isaura Morais (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD),
Germana Rocha (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Guilherme
Almeida (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), João Prata (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),
José Silvano (PSD), Miguel Santos (PSD)
Ministra da Coesão Territorial
2023-06-16 Cumprimento do acordo de
descentralização
N.º 1701/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministro da
Administração Interna
2023-06-16 Protocolo de cooperação operacional
entre a PSP e a GNR
N.º 1713/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro
(IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha
(IL)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-06-20
Regime de capitalização público e certificados de aforro: como e quanto
tem sido o Estado o beneficiário de valores não reclamados?
N.º 1715/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro
(IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha
(IL)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-06-20 Pedido de Relatório de Atividades e Contas do Fundo de Certificado de
Reformas 2022
N.º 1716/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-06-21
Abertura do concurso de admissão de assistentes operacionais que integrem o
Corpo Nacional de Agentes Florestais
N.º 1720/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Carvalho (PSD), João Moura
(PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), João Prata (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD),
Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Hugo
Maravilha (PSD), Germana Rocha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-06-22 Apanha de bivalves no estuário do Tejo
N.º 1721/XV/1.ª
Francisco Pimentel (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD),
Patrícia Dantas (PSD), Dinis Ramos (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD),
João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), João Prata (PSD), Carlos Cação (PSD),
Fátima Ramos (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD),
Cláudia André (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Germana Rocha (PSD), Fernanda Velez
(PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-06-22
Apoios de âmbito nacional, que excluem a sua aplicação às Regiões Autónomas
dos Açores e da Madeira
N.º 1726/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da Defesa
Nacional 2023-06-23 Promoções nas Forças Armadas
N.º 1727/XV/1.ª
André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos
Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Bruno
Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD),
Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD),
António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Gomes
(PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD),
Hugo Martins de Carvalho (PSD)
Ministro das Infraestruturas
2023-06-23 Elevada sinistralidade rodoviária na A28,
troço de Esposende
Página 115
5 DE SETEMBRO DE 2023
115
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 1728/XV/1.ª
André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos
Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Bruno
Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD),
Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD),
António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Gomes
(PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD),
Hugo Martins de Carvalho (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2023-06-23
Elevada sinistralidade rodoviária na A28, troço de Esposende
N.º 1729/XV/1.ª
Manuel Loff (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-06-23 PCT: Portaria de condições de trabalho
para trabalhadores administrativos
N.º 1731/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro
Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes
(PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge
Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD), Dinis Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD),
Francisco Pimentel (PSD)
Ministro da Economia e do Mar
2023-06-23
Relatório anual sobre proibição do bloqueio geográfico e a discriminação
injustificados, assim como outras formas de discriminação, nas vendas por canais
digitais
N.º 1732/XV/1.ª
Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Cláudia Bento
(PSD), Guilherme Almeida (PSD), Inês Barroso (PSD), Dinis Ramos (PSD), João
Prata (PSD), Cláudia André (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Pedro
Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro da Cultura 2023-06-23 Lei n.º 74/2020, de 19 de novembro –
avaliação da sua implementação
N.º 1733/XV/1.ª
Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Cultura 2023-06-23 Consulta pública não aberta à
participação cidadã
N.º 1735/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministro da Cultura 2023-06-27 Degradação da Igreja de São Pedro de
Rates, na Póvoa de Varzim
N.º 1736/XV/1.ª
Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz
(IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da Educação
2023-06-26
Escolas públicas agrícolas e especificidades ao abrigo da
descentralização e da via profissionalizante
N.º 1738/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL),
Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-06-26 Alargamento do prazo da Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social e
pedido de informação preliminar
N.º 1740/XV/1.ª
Manuel Loff (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Cultura 2023-06-26 Recurso à contratação precária de
trabalhadores para o Museu Nacional Soares dos Reis
N.º 1747/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Administração
Interna 2023-06-27
Concurso público para a aquisição de câmaras de fardamento (bodycams)
N.º 1748/XV/1.ª
Isabel Pires (BE)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-06-28 Situação dos trabalhadores e
trabalhadoras da Steak'n Shake
Página 116
II SÉRIE-B — NÚMERO 102
116
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 1749/XV/1.ª
Manuel Loff (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação
2023-06-28 Estágios remunerados para estudantes
mestrados de ensino
N.º 1751/XV/1.ª
João Azevedo Castro (PS), Francisco César (PS), Sérgio Ávila (PS)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-06-28
Apoio aos agricultores açorianos e madeirenses relativos a medidas excecionais de compensação pelo
acréscimo de custos de produção da atividade agrícola, decorrentes das Portarias n.º 120-A/2023 e n.º 120-
B/2023
N.º 1752/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministra da Justiça 2023-06-29 Carreira especial de segurança da Polícia
Judiciária
N.º 1755/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-06-29
Necessidade de uma passagem desnivelada nas Relvas Verdes, na Linha
de Sines (concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal)
N.º 1759/XV/1.ª
Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro da
Economia e do Mar 2023-06-29
Regime de Inventários – atualização do limiar
N.º 1760/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Defesa Nacional
2023-06-29 Denúncias de assédio, ofensas e abusos
no seio das Forças Armadas
N.º 1764/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Manuel Loff (PCP) Ministro da
Economia e do Mar 2023-06-29
Empresa Sasal Faurécia coage trabalhadores com inaceitável corte no
transporte
N.º 1765/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-06-29 Empresa Sasal Faurécia coage
trabalhadores com inaceitável corte no transporte
N.º 1768/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Cultura 2023-06-29 Demolição e perda da Vivenda Aleluia,
em Aveiro
N.º 1770/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL),
Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-06-30 Estruturas da Santa Casa da Misericórdia
não utilizadas
N.º 1772/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Administração
Interna 2023-06-30
A participação da mulher nas forças de segurança
N.º 1776/XV/1.ª
Jorge Seguro Sanches (PS), Eurídice Pereira (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos
(PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS),
Bárbara Dias (PS)
Ministro das Infraestruturas
2023-07-02
Avaliação da possibilidade de estender a comboios de passageiros os
investimentos na ferrovia que serve Sines
N.º 1779/XV/1.ª
Alexandra Leitão (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Porfírio Silva (PS), Tiago Estevão
Martins (PS), Pedro Delgado Alves (PS)
Ministro da Educação
2023-06-30 Escalões de ação social escolar
N.º 1782/XV/1.ª
Isabel Pires (BE) Ministro das
Infraestruturas 2023-07-04
Jovem expulsa de comboio Alfa no apeadeiro de Nine, distrito de Braga, por
transportar um gato
Página 117
5 DE SETEMBRO DE 2023
117
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 1785/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-07-04
Construção da Estação Ferroviária em Vale Flores (concelho de Almada, distrito
de Setúbal)
N.º 1799/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2023-07-06 Sobre a Unidade Local de Saúde do
Baixo Mondego
N.º 1801/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2023-07-06 Equipamentos de radiologia analógica
ainda em funcionamento no SNS
N.º 1807/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL),
Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-07-06 Diminuição do número de creches a
partir de 2016
N.º 1809/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL),
Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra do Trabalho
Solidariedade e Segurança Social
2023-07-07 Atrasos e erros no cálculo das pensões
N.º 1812/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP) Ministro da Educação
2023-07-07
Vinculação de todos os técnicos especializados que desempenhem
necessidades permanentes na escola pública
N.º 1814/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP) Ministro da Educação
2023-07-07 Respeito pelos direitos dos docentes das
Escolas Artísticas António Arroio e Soares dos Reis
N.º 1818/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD),
Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui
Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD),
Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca
(PSD), João Marques (PSD)
Ministro da Educação
2023-07-08 Devolução dos manuais escolares do 3.º
e 4.º anos
N.º 1832/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-07-11 Acordo de Empresa – Parques de Sintra
Monte da Lua
N.º 1850/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro da Cultura 2023-07-14 Investimento no cinema português e
financiamento do ICA
N.º 1852/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),
Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD),
António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho
(PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-07-17 Degradação das reservas de gasóleo
N.º 1853/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministra Adjunta e
dos Assuntos Parlamentares
2023-07-18
Funcionamento das estruturas de atendimento a vítimas de violência
doméstica no quadro do encerramento de projetos cofinanciados pelo Portugal
2020
N.º 1862/XV/1.ª
Manuel Loff (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação
2023-07-20 Reconhecimento do tempo de serviço dos educadores de infância em creche
como serviço docente
N.º 1906/XV/1.ª
Rui Tavares (L) Ministro da Cultura 2023-07-27
Contacto do Ministro da Administração Interna ao Conselho da Administração
da RTP sobre o cartoon «carreira de tiro» da rubrica Spam Cartoon
Página 118
II SÉRIE-B — NÚMERO 102
118
Perguntas não respondidas devido a prorrogação do prazo
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º
439/XV/1.ª
Rodrigo Saraiva (IL), Bernardo Blanco (IL),
Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto
(IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim
Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui
Rocha (IL)
Ministro dos
Negócios
Estrangeiros
2022-07-28
Suspensão dos apoios públicos às
associações ligadas a entidades
sancionadas no âmbito da invasão russa
da Ucrânia – Execução pelo Governo do
artigo 277.º do Orçamento do Estado
2022
N.º
1476/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde 2023-04-13
Redução das equipas médicas do Serviço
Urgência de Obstetrícia no Hospital
Professor Doutor Fernando Fonseca
N.º
1503/XV/1.ª
Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD),
Alexandre Simões (PSD), Artur Soveral
Andrade (PSD), Sara Madruga da Costa
(PSD), Paulo Moniz (PSD), Carlos Eduardo
Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Rui
Vilar (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Afonso
Oliveira (PSD)
Ministro das
Finanças 2023-04-20 Contribuição de serviço rodoviário (CSR)
N.º
1790/XV/1.ª João Dias (PCP) Ministro da Saúde 2023-07-05
Esclarecimentos sobre a falta de
profissionais na Unidade Local de Saúde
do Norte Alentejano, EPE
N.º
1791/XV/1.ª João Dias (PCP) Ministro da Saúde 2023-07-05
Esclarecimentos sobre a falta de
profissionais no Hospital José Joaquim
Fernandes (Unidade Local de Saúde do
Baixo Alentejo, EPE)
N.º
1792/XV/1.ª João Dias (PCP) Ministro da Saúde 2023-07-05
Esclarecimentos sobre a falta de
profissionais no Hospital Espírito Santo
de Évora, EPE
N.º
1793/XV/1.ª João Dias (PCP) Ministro da Saúde 2023-07-05
Esclarecimentos sobre a falta de
profissionais no Centro Hospitalar
Universitário do Algarve, EPE
N.º
1795/XV/1.ª
João Dias (PCP), Duarte Alves (PCP), Alma
Rivera (PCP) Ministro da Saúde 2023-07-05
Esclarecimentos sobre a falta de
profissionais no Centro Hospitalar Lisboa
Central, EPE
N.º
1797/XV/1.ª
João Dias (PCP), Duarte Alves (PCP), Alma
Rivera (PCP) Ministro da Saúde 2023-07-05
Esclarecimentos sobre a falta de
profissionais no Hospital Professor
Doutor Fernando Fonseca, EPE
N.º
1798/XV/1.ª Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2023-07-06
Homem morre em frente ao hospital de
Serpa, gerido pela Misericórdia local, por
falta de atendimento
N.º
1800/XV/1.ª Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2023-07-06
Tratamentos programados no
estrangeiro
N.º
1802/XV/1.ª Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2023-07-06
Falha de acompanhamento de criança
com PEA em Santarém
N.º
1811/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde 2023-07-07 Contratação de médicos cubanos para o
Serviço Nacional de Saúde
Página 119
5 DE SETEMBRO DE 2023
119
NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação
N.º 1825/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2023-07-10
Degradação progressiva dos cuidados de saúde públicos na região do Oeste, que agora se encontra sem maternidade e
com o Hospital de Leiria sem condições para receber grávidas
N.º 1847/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministro da Saúde 2023-07-13 Falta de médicos e de acesso aos cuidados de saúde primários no
concelho da Chamusca
N.º 1857/XV/1.ª
Hugo Costa (PS), Alexandra Leitão (PS), Mara Lagriminha Coelho (PS), Manuel dos
Santos Afonso (PS), Francisco Dinis (PS) Ministro da Saúde 2023-07-19 Saúde no concelho de Ourém
N.º 1871/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministro da Saúde 2023-07-20 Cobrança indevida de serviços de saúde
na urgência do hospital de Cascais
N.º 1880/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde 2023-07-25 Grelha salarial dos médicos
N.º 1900/XV/1.ª
Rui Tavares (L) Ministro da Saúde 2023-07-27 Acesso aos cuidados de saúde pela população do concelho de Serpa
N.º 1902/XV/1.ª
Rui Tavares (L) Ministro da Saúde 2023-07-27
Cumprimento do artigo 152.º da Lei do Orçamento do Estado para 2023: grupo
de trabalho para estudo sobre a dispensa de avaliação por junta médica e criação da base de dados sobre juntas
médicas. Medidas para recuperação
N.º 1904/XV/1.ª
Rui Tavares (L) Ministro da Saúde 2023-07-27 Acessibilidade à nutrição clínica no
ambulatório
N.º 1914/XV/1.ª
Ana Isabel Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de
Almeida Santos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Clarisse Campos (PS),
Bárbara Dias (PS), Gil Costa (PS), Irene Costa (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), Paulo Marques (PS), Berta Nunes (PS), Luís Soares (PS), Susana Correia (PS), Eduardo Oliveira
(PS), Joana Lima (PS), Sara Velez (PS), António Monteirinho (PS), Sofia Andrade
(PS)
Ministro da Saúde 2023-07-29 Acesso a próteses dentárias
N.º 1924/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministro da Saúde 2023-08-01
Falta de resposta aos pedidos efetuados pelos enfermeiros opositores a concurso por parte do Conselho de Administração
do CHUA, EPE
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.