23 DE SETEMBRO DE 2023

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violação manifesta do direito internacional, incluindo a Carta das Nações Unidas, assim como da independência,

soberania e integridade territorial da Ucrânia.

Assim, a Assembleia da República condena a realização das eleições locais e regionais promovidas pela

Federação Russa nos territórios da Ucrânia temporariamente ocupados, que em si representam mais uma

flagrante violação do direito internacional e uma provocação inaceitável à legítima soberania e unidade da

Ucrânia.

Palácio de São Bento, 15 de setembro de 2023.

Os Deputados do PS: Diogo Leão — Paulo Pisco — Francisco César — Jamila Madeira — Luís Capoulas

Santos — Nathalie Oliveira — Dora Brandão — Hugo Oliveira — Miguel dos Santos Rodrigues — Gil Costa —

Ricardo Lino — Manuel dos Santos Afonso — Anabela Real — Rui Lage — Maria João Castro — Marta Freitas

— Sérgio Monte — Cristina Mendes da Silva — Eduardo Oliveira — Fernando José — Ricardo Lima — Cristina

Sousa — José Carlos Alexandrino — João Paulo Rebelo — Raquel Ferreira — Susana Barroso — Clarisse

Campos — José Rui Cruz — Catarina Lobo — António Monteirinho — Eurídice Pereira — Sérgio Ávila — Sara

Velez — Rita Borges Madeira — Pedro Anastácio — Jorge Gabriel Martins — Tiago Brandão Rodrigues —

Fátima Correia Pinto — Irene Costa — Susana Correia — Agostinho Santa — Ana Bernardo — Palmira Maciel

— Maria da Luz Rosinha — Lúcia Araújo da Silva — Diogo Cunha — Norberto Patinho — Gilberto Anjos —

Bárbara Dias — Ana Isabel Santos — Romualda Nunes Fernandes — Paula Reis — João Azevedo — Joaquim

Barreto — Ivan Gonçalves — Francisco Pereira de Oliveira — José Pedro Ferreira — Pedro do Carmo — André

Pinotes Batista — Pedro Cegonho — António Pedro Faria — Jorge Botelho — Pedro Coimbra — Tiago Estevão

Martins — Eduardo Alves — Tiago Barbosa Ribeiro — Carlos Pereira.

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PROJETO DE VOTO N.º 442/XV/2.ª

DE SAUDAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA NOS EUROPEUS PARA ATLETAS COM

SÍNDROME DE DOWN

Portugal conquistou 84 medalhas, 26 de ouro, 38 de prata e 20 de bronze, nos Campeonatos Europeus

SUDS (Sports Union for Athletes with Down Syndrome), realizados em Pádua, evento que juntou oito

modalidades e a participação de 514 atletas de 21 países.

Os notáveis resultados alcançados pela delegação portuguesa, composta por 48 atletas, nas modalidades

de atletismo, basquetebol 4x4, futsal, judo, natação e ténis de mesa, devem-se à força, ao extraordinário

empenho e a uma elevada dedicação destes atletas, ao mostrarem que, apesar de terem síndrome de Down,

não têm limites.

Assim, a Assembleia da República saúda a participação dos atletas portugueses nos campeonatos europeus

para atletas com síndrome de Down, reconhecendo e agradecendo às suas famílias assim como a todas as

entidades envolvidas o trabalho desenvolvido em prol de uma verdadeira integração comunitária de pessoas

com necessidades especiais, desejando que possam continuar a construir histórias de sucesso.

Palácio de São Bento, 20 setembro de 2023.

Os Deputados do PSD: Alexandre Poço — Carla Madureira — Fernanda Velez — Inês Barroso — Guilherme

Almeida — Cristiana Ferreira — Dinis Ramos — Cláudia André — Firmino Marques — João Montenegro — João

Prata — Maria Emília Apolinário — Paulo Rios de Oliveira — Pedro Melo Lopes — Rui Vilar.

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