II SÉRIE-B — NÚMERO 2

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PROJETO DE VOTO N.º 443/XV/2.ª

DE SAUDAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS IDOSAS

Em 14 de dezembro de 1990, a Assembleia Geral das Nações Unidas designou o dia 1 de outubro como o

Dia Internacional das Pessoas Idosas, com o objetivo de sensibilizar a sociedade para as questões do

envelhecimento e para a necessidade de proteger e cuidar da população mais idosa.

Trinta anos depois, em 14 de dezembro de 2020, em alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento

Sustentável, as Nações Unidas proclamaram 2021-2030 como a Década do Envelhecimento Saudável, um

desafio global que reúne Governos, sociedade civil, agências internacionais, profissionais, academia, media e

iniciativa privada, em prol da melhoria da vida das pessoas idosas. A temática pretende exortar os países a

chamarem a atenção e a desafiarem os estereótipos negativos e equívocos sobre pessoas idosas e

envelhecimento, e permitir que estes indivíduos realizem seu potencial.

A composição da população mundial mudou drasticamente e nas próximas três décadas a população idosa

no mundo deverá mais do que duplicar, atingindo mais de 1,5 bilhão de pessoas em 2050. Portugal, segundo

os dados dos censos de 2021, possui uma percentagem de população idosa (65 e mais anos) que representa

23,4 %, enquanto a de jovens até aos 14 anos é de apenas 12,9 %.

Uma vida mais longa traz consigo oportunidades e desafios, não apenas para os idosos e suas famílias, mas

também para a sociedade como um todo. Para promover o envelhecimento saudável e melhorar a vida dos

idosos, das suas famílias e comunidades, são necessárias mudanças fundamentais, tanto nas ações que

tomamos, mas também na maneira como abordamos a idade e o envelhecimento.

Nesta medida, o envelhecimento demográfico constitui um enorme desafio para a sociedade portuguesa,

mas, em simultâneo, uma oportunidade para promover a solidariedade entre gerações e garantir uma sociedade

inclusiva para jovens, adultos e pessoas idosas.

Neste sentido, a Assembleia da República saúda o Dia Internacional das Pessoas Idosas, exortando à

responsabilização e participação de todos na promoção da solidariedade entre gerações e no combate à

discriminação, violência e exclusão social das pessoas idosas.

Palácio de São Bento, 1 de outubro de 2023.

Os Deputados do PSD: Paula Cardoso — Emília Cerqueira — Catarina Rocha Ferreira — Andreia Neto —

João Moura — Fernando Negrão — Lina Lopes — André Coelho Lima — Cristiana Ferreira — Sara Madruga da

Costa — Clara Marques Mendes — Hugo Carneiro — Mónica Quintela.

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PETIÇÃO N.º 34/XV/1.ª

VALORIZAÇÃO DOS ENFERMEIROS E ENFERMAGEM

Relatório final da Comissão de Saúde

I – Nota prévia

A presente petição, subscrita por 286 cidadãos e cujo 1.º subscritor é o cidadão Pedro Emanuel da Costa

Pereira Ribeiro, deu entrada na Assembleia da República a 1 de julho de 2022 e, tendo sido admitida, foi a

mesma inicialmente remetida à Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local,

tendo depois transitado, face ao objeto da petição, para a Comissão Parlamentar de Saúde, para apreciação e

elaboração do respetivo relatório final.

A referida petição foi distribuída ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tendo sido designado como