30 DE SETEMBRO DE 2023

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VOTO N.º 144/2023

DE SAUDAÇÃO PELA PRESTAÇÃO E RESULTADOS ALCANÇADOS PELA DELEGAÇÃO

PORTUGUESA NOS CAMPEONATOS PARALÍMPICOS EUROPEUS 2023

A Assembleia da República saúda a participação dos atletas portugueses nos Campeonatos Paralímpicos

Europeus 2023 onde tiveram um desempenho notável, conquistando 12 medalhas em diversas modalidades

que em muito dignificam o nosso País, ambicionando que todas as competições futuras continuem a espelhar o

empenho e dedicação ao desporto, enaltecendo, também, os restantes membros da delegação portuguesa pela

seu contributo, orientação e organização, juntando-se aos objetivos de promoção de uma maior participação

desportiva das pessoas portadoras de deficiência e da promoção do desporto enquanto forte fator de integração

social.

Apreciado e votado na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, em 26 de setembro de

2023.

Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL e do BE.

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VOTO N.º 145/2023

DE SAUDAÇÃO AOS ATLETAS MARIA INÊS DE BARROS E JOÃO PAULO AZEVEDO PELA

CONQUISTA DO CAMPEONATO MUNDIAL DA DISCIPLINA DE TIRO DE FOSSO OLÍMPICO

A Assembleia da República saúda os atiradores Maria Inês de Barros e João Paulo Azevedo pelo título

mundial de fosso olímpico conquistado em Baku, agradecendo a prestação digna e honrosa que demonstraram

neste campeonato do mundo, reconhecendo o seu mérito e a importância deste feito para o desporto nacional,

expressando o orgulho e admiração da nação portuguesa por esta conquista, que reflete o empenho, a

dedicação e a excelência dos nossos atletas no cenário desportivo internacional. Aos atletas, treinador e

Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça formula votos dos maiores sucessos futuros.

Apreciado e votado na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, em 26 de setembro de

2023.

Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL e do BE.

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VOTO N.º 146/2023

DE CONDENAÇÃO «MORTES NO MEDITERRÂNEO: A URGÊNCIA DE AGIR»

A Assembleia da República condena o persistente tráfico de seres humanos que parasita as migrações, bem

como a ausência de medidas urgentes para proporcionar canais seguros e legais para as pessoas requererem

asilo ou vias de migração legal e exalta os valores e princípios do Estado de direito democrático, da Declaração

de Helsínquia e da Declaração Universal dos Direitos Humanos à luz da qual somos todos livres e iguais em

dignidade e direitos, devendo agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.