30 DE SETEMBRO DE 2023

5

anos da morte de Salvador Allende e do golpe de Estado de 1973, no Chile.

Aprovado em 29 de setembro de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

———

VOTO N.º 150/2023

DE CONDENAÇÃO PELA REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES REGIONAIS E LOCAIS NOS TERRITÓRIOS DA

UCRÂNIA OCUPADOS TEMPORARIAMENTE PELA FEDERAÇÃO RUSSA

A Assembleia da República, condena a realização das eleições locais e regionais promovidas pela Federação

Russa nos territórios da Ucrânia temporariamente ocupados, que em si representam mais uma flagrante violação

do direito internacional e uma provocação inaceitável à legítima soberania e unidade da Ucrânia.

Aprovado em 29 de setembro de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

———

PROJETO DE VOTO N.º 444/XV/2.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MANUELA TEIXEIRA

Foi com profunda consternação que se conheceu a notícia do desaparecimento, aos 85 anos, de Maria

Manuela Teixeira, figura incontornável do ativismo político-sindical.

Manuela Teixeira desempenhou as mais relevantes funções ao nível do movimento sindical democrático

português. Foi presidente do SPZN – Sindicato dos Professores da Zona Norte, e da FNSP – Federação

Nacional de Sindicatos de Professores, criada no seio da UGT e mais tarde FNE – Federação Nacional de

Educação. Organizações que sempre se pautaram pelos princípios do sindicalismo reformista, baseados na

premissa de que a melhoria das condições de trabalho se processa gradualmente e não de modo abrupto e

revolucionário.

Professora e doutorada em Educação esteve na génese da criação do ISET – Instituto de Formação de

Educação e Trabalho, criado em 1993 para dar resposta às necessidade de formação inicial e contínua de

professores e de pessoal não docente.

Em termos sindicais foi também, em representação da tendência social democrata, presidente da UGT –

União Geral de Trabalhadores, cargo que ocupou com distinção entre 1998 e 2004.

Profundamente social democrata, para além da militância partidária desempenhou também cargos de relevo

nos TSD – Trabalhadores Social-Democratas – estrutura laboral do PSD - como Presidente da Mesa do

Congresso e do Conselho Nacional entre os anos 2000 e 2004.

Por indicação do Secretariado Nacional dos TSD foi candidata pelo PSD às eleições europeias de 1999. Não

tendo sido eleita diretamente, as circunstâncias ditaram, todavia, que, por força das renúncias de mandatos ao

longo da legislatura europeia, pudesse assumir mais tarde o lugar de Deputada ao Parlamento Europeu. Não

obstante, por uma questão de coerência em virtude da circunstância de sempre ter afirmado que só seria

Deputada se fosse eleita diretamente, declinou a assunção do cargo.