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Sábado, 7 de outubro de 2023 II Série-B — Número 5

XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)

S U M Á R I O

Requerimentos e perguntas respondidos fora de prazo e não respondidos, até 30 de setembro de 2023 (artigo 230.º do Regimento da Assembleia da República), da XV Legislatura.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 5

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Artigo 230.º – Requerimentos/Perguntas – XV

Requerimentos não respondidos

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 9/XV/1.ª

– AC

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro

(PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira

(PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD),

Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília

Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço

(PSD), António Topa Gomes (PSD), Firmino

Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD), Joaquim Miranda

Sarmento (PSD)

Ministro das

Finanças 2022-04-20

Requerimento de cópia do processo

de financiamento público ao Centro

de Valorização e Transferência de

Tecnologias do ISCTE

N.º

16/XV/1.ª –

AC

Cláudia André (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno

Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes

(PSD), Olga Silvestre (PSD), Isabel Meireles

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Rui Cruz (PSD),

Sónia Ramos (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira

(PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-04-29 Situação da Santa Casa da

Misericórdia de Idanha-a-Nova

N.º

22/XV/1.ª –

AC

Helga Correia (PSD), Ricardo Sousa (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira

(PSD), Paula Cardoso (PSD), Rui Cruz (PSD), Rui

Vilar (PSD), Fátima Ramos (PSD), Firmino

Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD),

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD)

Ministra da

Coesão

Territorial

2022-05-24

Participação de cada uma das

freguesias da União de Freguesias de

Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-

Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail no

Fundo de Financiamento de

Freguesias

N.º

27/XV/1.ª –

AC

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro

(PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira

(PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD),

Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília

Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço

(PSD), António Topa Gomes (PSD), Firmino

Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD), Joaquim Miranda

Sarmento (PSD)

Ministro das

Finanças 2022-06-23

Processo de atribuição de verbas

públicas ao Centro de Valorização e

Transferência de Tecnologias do ISCTE

através de verba da dotação

centralizada do Ministério das

Finanças

N.º

32/XV/1.ª –

AC

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD),

Gustavo Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria

Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD),

Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD),

João Marques (PSD), João Montenegro (PSD),

Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro da

Cultura 2022-07-08

Relatório de Gestão do Fundo de

Fomento Cultural 2019, 2020 e 2021

N.º

41/XV/1.ª –

AC

Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos

Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL),

Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das

Finanças 2022-08-21

Avaliação programas IRS – detalhe IRS

Jovem e REGRESSAR

N.º

52/XV/1.ª –

AC

João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João

Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD),

Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD),

Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia

André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana

Rocha (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Hugo

Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro das

Finanças 2022-09-30 Banco de terras

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7 DE OUTUBRO DE 2023

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

88/XV/1.ª –

AC

Duarte Alves (PCP) Ministro das

Finanças 2023-02-16

Relatório elaborado pelo Grupo de

Trabalho sobre o Fundo de Garantia

Automóvel

N.º 89/XV/1.ª –

AC

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2023-02-17 Contaminação dos terrenos da antiga

refinaria de Matosinhos

N.º 94/XV/1.ª –

AC

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Lina Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD),

Paula Cardoso (PSD), Sónia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-02-24

Apuramento do número de beneficiários da segurança social em

2022, de acordo com a respetiva retribuição mensal e respetivo valor

anual pago

N.º 103/XV/1.ª –

AC

Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Alexandre Simões (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Isaura Morais (PSD), Paula

Cardoso (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro das Finanças

2023-03-10

Pedido de informação sobre dados utilizados enviesadamente pelo

Ministro das Finanças em audição parlamentar

N.º 110/XV/1.ª –

AC Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2023-03-28

Plano de recuperação e limpeza do aterro do Zambujal e estudo quanto à perigosidade do aterro do Zambujal

em Sesimbra

N.º 111/XV/1.ª –

AC

Alexandre Poço (PSD), Dinis Ramos (PSD), Rosina Ribeiro Pereira (PSD)

Ministra da Presidência

2023-04-06 Ponto de situação dos recibos verdes

dos jovens no Estado

N.º 113/XV/1.ª –

AC

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), João

Marques (PSD), Cláudia André (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge

Salgueiro Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho

(PSD)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2023-04-20

Estudos técnicos e económico-financeiros para tratamento e

valorização dos efluentes agropecuários elaborados pela AdP

Energias

N.º 119/XV/1.ª –

AC Duarte Alves (PCP)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2023-05-11 Projeto de instalação do Vale de

Energia Verde em Fanhais, concelho da Nazaré

N.º 120/XV/1.ª –

AC

Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo

Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra da Presidência

2023-05-11 Pedido de documentos remetidos pela

Comissão Técnica Permanente da CRESAP

N.º 127/XV/1.ª –

AC

Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria

Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), Andreia Neto (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD),

Gabriela Fonseca (PSD), João Marques (PSD)

Ministro da Educação

2023-05-18

Solicitação de dados sobre o pessoal docente a exercer funções nos

agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas (AE/ENA), com

habilitação própria

N.º 134/XV/1.ª –

AC

João Cotrim Figueiredo (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo

Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das Finanças

2023-06-14 Requerimento de dados desagregados

de benefícios fiscais concedidos a partidos políticos

N.º 142/XV/1.ª –

AC

Hugo Carneiro (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Márcia Passos

(PSD), Alexandre Simões (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD)

Ministro das Finanças

2023-06-22 Despacho de 1 de junho do Secretário

de Estado dos Assuntos Fiscais à AT

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II SÉRIE-B — NÚMERO 5

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 143/XV/1.ª –

AC

Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL),

Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da Educação

2023-06-28 Grupo de Trabalho para os Cursos

Artísticos Especializados

N.º 2/XV/1.ª – AL

Duarte Pacheco (PSD) Câmara

Municipal de Alenquer

2022-08-03 Circulação de veículos pesados de

mercadorias na localidade de Passinha (Alenquer)

N.º 3/XV/1.ª – AL

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Câmara Municipal de

Lisboa 2022-08-20

Contratos celebrados com Sérgio Figueiredo ou familiares

N.º 8/XV/1.ª – AL

Inês de Sousa Real (PAN) Câmara

Municipal de Santo Tirso

2023-05-05 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 9/XV/1.ª – AL

Inês de Sousa Real (PAN) Câmara

Municipal da Trofa

2023-05-05 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 14/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Valongo 2023-05-08

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 15/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila

Nova de Gaia 2023-05-08

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 16/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Aveiro 2023-05-08

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 18/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Cascais 2023-05-08

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 19/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Lisboa 2023-05-08

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 24/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Sintra 2023-05-08

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 25/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila

Franca de Xira 2023-05-08

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 27/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal do

Seixal 2023-05-08

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 28/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Setúbal 2023-05-08

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 30/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Loulé 2023-05-08

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 31/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Olhão 2023-05-08

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 32/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez

2023-05-16 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 33/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Caminha 2023-05-16

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

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7 DE OUTUBRO DE 2023

5

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 34/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Melgaço 2023-05-16

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 35/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Monção 2023-05-16

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 36/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Paredes de

Coura

2023-05-16 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 37/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Ponte da Barca 2023-05-16

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 38/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Ponte de Lima 2023-05-16

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 39/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Valença 2023-05-16

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 40/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2023-05-16

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 41/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2023-05-16 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 42/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Amares 2023-05-16

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 43/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Barcelos 2023-05-16

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 44/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Esposende

2023-05-16 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 45/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Terras de Bouro 2023-05-16

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 47/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Fafe 2023-05-17

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 49/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal da

Póvoa do Lanhoso

2023-05-18 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 50/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2023-05-18

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 52/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Vizela 2023-05-18

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 54/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal da

Póvoa de Varzim 2023-05-18

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 55/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila

do Conde 2023-05-18

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 60/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Celorico de Basto 2023-05-18

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

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II SÉRIE-B — NÚMERO 5

6

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 62/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2023-05-18

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 63/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Lousada 2023-05-18

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 64/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal do

Marco de Canaveses

2023-05-18 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 65/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Mondim de

Basto

2023-05-18 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 66/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2023-05-18

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 67/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Paredes 2023-05-18

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 69/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Resende 2023-05-18

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 70/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2023-05-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 74/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2023-05-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 76/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Alijó 2023-05-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 77/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Armamar 2023-05-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 78/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Carrazeda de

Ansiães

2023-07-12 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 79/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta

2023-07-12 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 80/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Lamego 2023-07-12

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 81/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2023-07-12 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 82/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Moimenta da

Beira

2023-07-12 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 83/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Penedono 2023-07-12

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 84/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Peso da Régua 2023-07-12

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

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7 DE OUTUBRO DE 2023

7

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 85/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Sabrosa 2023-07-12

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 86/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Santa Marta de Penaguião

2023-07-14 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 87/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira

2023-07-14 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 88/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2023-07-14 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 89/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Tabuaço 2023-07-14

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 90/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Tarouca 2023-07-14

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 91/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo

2023-07-14 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 92/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila

Flor 2023-07-14

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 93/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2023-07-14 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 94/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila

Real 2023-07-14

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 95/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2023-07-18

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 96/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Boticas 2023-07-18

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 97/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Bragança 2023-07-21

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 98/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Chaves 2023-07-21

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 100/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Miranda do

Douro

2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 101/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Mirandela 2023-07-21

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 103/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Montalegre

2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 104/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Murça 2023-07-21

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

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II SÉRIE-B — NÚMERO 5

8

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 105/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Valpaços 2023-07-21

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 106/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 107/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Vimioso 2023-07-21

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 109/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Águeda 2023-07-21

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 111/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Anadia 2023-07-21

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 112/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Estarreja 2023-07-21

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 113/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Ílhavo 2023-07-21

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 115/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Murtosa 2023-07-21

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 116/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Oliveira do

Bairro

2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 118/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Sever do Vouga 2023-07-21

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 119/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Vagos 2023-07-21

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 122/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Condeixa-a-Nova 2023-07-21

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 123/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Figueira da Foz 2023-07-21

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 124/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Mira 2023-07-21

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 126/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Penacova 2023-07-21

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 127/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Soure 2023-07-21

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 128/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal da

Batalha 2023-07-21

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 132/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 133/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Alvaiázere 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

Página 9

7 DE OUTUBRO DE 2023

9

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 134/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Ansião 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 135/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Arganil 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 137/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Figueiró dos

Vinhos

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 142/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Pampilhosa da Serra

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 143/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Pedrógão Grande

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 144/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Penela 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 145/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Tábua 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 147/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 149/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Castro Daire

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 151/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Mortágua 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 152/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Nelas 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 154/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Penalva do

Castelo

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 156/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 158/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Tondela 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 160/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Viseu 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 161/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Vouzela 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 162/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Mação 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 164/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

Página 10

II SÉRIE-B — NÚMERO 5

10

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 165/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal da

Sertã 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 166/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila

de Rei 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 167/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 169/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Seia 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 170/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Almeirim 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 171/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 172/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Figueira de

Castelo Rodrigo

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 175/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Meda 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 177/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Trancoso 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 179/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Castelo Branco 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 181/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Penamacor

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 182/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 183/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Belmonte 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 184/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal do

Fundão 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 186/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Alcobaça 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 187/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Alenquer 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 189/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Bombarral 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 190/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Cadaval 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

Página 11

7 DE OUTUBRO DE 2023

11

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 191/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 192/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Lourinhã 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 193/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Nazaré 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 195/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Peniche 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 196/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 199/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Barreiro 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 200/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Moita 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 203/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Sesimbra 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 204/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Abrantes 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 207/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Entroncamento 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 211/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Tomar 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 214/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 215/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Grândola 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 216/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Odemira 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 217/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Santiago do

Cacém

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 220/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Arronches 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 222/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Campo Maior

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 223/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 225/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Elvas 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

Página 12

II SÉRIE-B — NÚMERO 5

12

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 226/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Fronteira 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 228/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Marvão 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 229/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Monforte 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 230/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Mora 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 232/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Ponte de Sor

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 233/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Portalegre 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 234/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Alandroal 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 235/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Arraiolos 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 236/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Borba 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 237/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Estremoz 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 238/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Évora 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 239/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Montemor-O-

Novo

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 240/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Mourão 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 241/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Portel 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 242/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Redondo 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 243/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Reguengos de

Monsaraz

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 244/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Sousel 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 246/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Viana do Alentejo

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

Página 13

7 DE OUTUBRO DE 2023

13

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 249/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Almodôvar

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 250/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Alvito 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 252/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Beja 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 253/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Castro Verde

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 254/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Cuba 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 255/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Ferreira do

Alentejo

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 256/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Mértola 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 257/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Moura 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 258/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Ourique 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 259/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Serpa 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 261/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Almeirim 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 262/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Alpiarça 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 263/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Azambuja 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 264/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Benavente

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 265/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Cartaxo 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 274/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Aljezur 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 275/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Castro Marim

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 276/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Lagos 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 277/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Monchique

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

Página 14

II SÉRIE-B — NÚMERO 5

14

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 282/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila

do Bispo 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 283/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila

Real de Santo António

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 284/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Lagoa – Algarve 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 285/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila

do Porto 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 289/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Povoação 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 290/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Ribeira Grande 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 291/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 293/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 295/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Santa Cruz da

Graciosa

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 297/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal das Lajes do Pico

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 299/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de São

Roque do Pico 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 300/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal do

Corvo 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 301/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal da

Horta 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 302/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal das

Lajes das Flores 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 303/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Santa Cruz das Flores

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 304/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal da

Calheta (Madeira)

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 305/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Câmara de Lobos 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 306/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Funchal 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

Página 15

7 DE OUTUBRO DE 2023

15

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 307/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Machico 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 308/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Ponta do Sol

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º

309/XV/1.ª –

AL

Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara

Municipal de

Porto Moniz

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º

310/XV/1.ª –

AL

Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara

Municipal de

Ribeira Brava

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º

311/XV/1.ª –

AL

Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara

Municipal de

Santa Cruz

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º

312/XV/1.ª –

AL

Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara

Municipal de

Santana

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º

313/XV/1.ª –

AL

Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara

Municipal de

Porto Santo

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º

314/XV/1.ª –

AL

Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara

Municipal de São

Vicente

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º

315/XV/1.ª –

AL

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Câmara

Municipal de

Lisboa

2023-08-01

Requerimento para disponibilização

de todos os contratos em regime de

ajuste direto regime geral, celebrados

pela Câmara Municipal de Lisboa no

âmbito da Jornada Mundial da

Juventude Lisboa 2023

N.º 1/XV/1.ª

– AR António Monteirinho (PS)

Presidente da

Assembleia da

República

2022-04-28

Disponibilidade de

instalações/atendimento dos eleitores

no círculo eleitoral

N.º 5/XV/1.ª

– EI

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Área

Metropolitana

de Lisboa

2022-07-27 Carris Metropolitana

N.º

11/XV/1.ª –

EI

Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro

(IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro

(IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz

(IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Tribunal

Constitucional 2022-10-20 Requerimento

N.º

13/XV/1.ª –

EI

Bruno Dias (PCP)

ANAC –

Autoridade

Nacional de

Aviação Civil

2022-11-29

Posição sobre a questão das

operações com piloto único na

aviação civil

N.º

21/XV/1.ª –

EI

Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD),

Alexandre Simões (PSD), Artur Soveral Andrade

(PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Vilar

(PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Paulo Moniz

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Comissão do

Mercado de

Valores

Mobiliários

(CMVM)

2023-04-28

Insistência – Financiamento

colaborativo – Atraso na aprovação da

legislação nacional prevista pelo

Regulamento (UE) 2020/1503

Página 16

II SÉRIE-B — NÚMERO 5

16

Requerimentos respondidos fora de prazo

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1/XV/1.ª – AC

Afonso Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-04-01

Contrato de concessão do serviço postal universal celebrado entre o

Estado e os CTT

N.º 4/XV/1.ª

– AC Catarina Martins (BE)

Ministro da

Saúde 2022-04-08

Solicitação do Relatório de Análise

Preliminar dos Registos das

Interrupções da Gravidez (2018-2021)

e do Resultado do Inquérito de

Monitorização: acesso à IVG durante a

pandemia COVID-19

N.º 5/XV/1.ª

– AC

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD),

Pedro Melo Lopes (PSD)

Ministro da

Saúde 2022-04-11

Requer a divulgação urgente do

número de rastreios realizados em

2021

N.º 7/XV/1.ª

– AC

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra

(PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação

(PSD), Cláudia André (PSD), Jorge Salgueiro

Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD), António

Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia

Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia

Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Rui Cristina

(PSD)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2022-04-20 Informação sobre programas especiais

de áreas protegidas

N.º 8/XV/1.ª

– AC Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2022-04-20 Abate de pinhal no Perímetro Florestal

das Dunas de Ovar

N.º

10/XV/1.ª –

AC

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro

(PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira

(PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD),

Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília

Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço

(PSD), António Topa Gomes (PSD), Firmino

Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD), Joaquim Miranda

Sarmento (PSD)

Ministra da

Ciência,

Tecnologia e

Ensino Superior

2022-04-20

Requerimento de cópia do processo

de financiamento público ao Centro

de Valorização e Transferência de

Tecnologias do ISCTE

N.º

11/XV/1.ª –

AC

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra

(PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação

(PSD), Cláudia André (PSD), Jorge Salgueiro

Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD), António

Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia

Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia

Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Rui Cristina

(PSD)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2022-04-21 Soluções para a bacia hidrográfica do

Tejo

N.º

12/XV/1.ª –

AC

Paulo Mota Pinto (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD)

Ministro da

Saúde 2022-04-21

Falta de médicos de família no distrito

de Leiria

N.º

17/XV/1.ª –

AC

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Saúde 2022-05-02

Pedido de informação sobre o

acompanhamento do acordo de

cooperação estabelecido entre a ARS

Alentejo/ULSBA e a Santa Casa da

Misericórdia de Serpa

N.º

20/XV/1.ª –

AC

Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto

(IL), Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL),

Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2022-05-19

Pedido de documentação relativa ao

Projeto Avaliação Ambiental

Estratégica do novo aeroporto de

Lisboa

N.º

21/XV/1.ª –

AC

Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto

(IL), Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL),

Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2022-05-19

Pedido de documentação relativa ao

Projeto Avaliação Ambiental

Estratégica do novo aeroporto de

Lisboa

Página 17

7 DE OUTUBRO DE 2023

17

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

23/XV/1.ª –

AC

Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco

(IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro

(IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz

(IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministra da

Ciência,

Tecnologia e

Ensino Superior

2022-05-23 Pedido de documentação sobre a

proposta «Simplex para a Ciência»

N.º 24/XV/1.ª –

AC

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Fátima Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Firmino Marques (PSD), Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz

(PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Joaquim Miranda Sarmento

(PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Guilherme Almeida

(PSD), Gustavo Duarte (PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-05-31

Lista das 335 escolas para requalificação

N.º 26/XV/1.ª –

AC Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2022-06-14

Requerimento para disponibilização dos relatórios dos apoios e incentivos financeiros para programas de bem-

estar animal

N.º 29/XV/1.ª –

AC

Rodrigo Saraiva (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL)

Primeiro-Ministro

2022-07-05

Grupos de trabalho, task forces, comissões de acompanhamento, de

execução e de gestão e estruturas de missão

N.º 30/XV/1.ª –

AC

Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz

(IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2022-07-07 Abate de árvores no concelho de Ovar

N.º 31/XV/1.ª –

AC

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD),

Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro da Cultura

2022-07-08

Protocolo de cooperação assinado entre a DGPC, a CML e a Associação

Turismo de Lisboa para a requalificação e valorização de quinze

museus e monumentos, com financiamento do PRR

N.º 34/XV/1.ª –

AC João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro da Saúde

2022-07-21 Relatório final da Comissão para a

Reforma da Saúde Pública

N.º 36/XV/1.ª –

AC

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Miguel Santos (PSD), Fátima Ramos (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Jorge

Salgueiro Mendes (PSD), Mónica Quintela (PSD)

Ministro da Saúde

2022-07-28 Atraso no envio do Relatório Anual de

Acesso a Cuidados de Saúde – 2021

N.º 37/XV/1.ª –

AC Paula Santos (PCP)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2022-07-28

Relatório de avaliação do regime jurídico da atividade de transporte

individual e remunerado de passageiros em veículos

descaracterizados a partir de plataforma eletrónica

N.º 38/XV/1.ª –

AC

Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Secretário de Estado da

Mobilidade Urbana

2022-07-29 Relatórios do IMT relativos aos

serviços de táxi e TVDE

N.º 39/XV/1.ª –

AC Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2022-08-04 Relatório de atividade e contas do

Provedor do Animal

N.º 43/XV/1.ª –

AC Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2022-08-23 Leiria – Construção de centrais solares

fotovoltaicas

Página 18

II SÉRIE-B — NÚMERO 5

18

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 44/XV/1.ª –

AC Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2022-09-05 Requerimento para disponibilização

do Guia de Boas Práticas para a Gestão do Arvoredo Urbano

N.º 45/XV/1.ª –

AC

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Miguel Santos (PSD), Fátima Ramos (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Jorge

Salgueiro Mendes (PSD), Mónica Quintela (PSD)

Ministro da Saúde

2022-09-07 Falta de dados sobre o aumento da

mortalidade infantil

N.º 48/XV/1.ª –

AC Catarina Martins (BE)

Ministro da Saúde

2022-09-13

Relatório semestral de Acompanhamento à implementação

dos planos regionais da saúde para as demências

N.º 49/XV/1.ª –

AC

Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Adão

Silva (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Fernando Negrão (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Miguel Santos (PSD), Paulo Moniz

(PSD), Pedro Roque (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministra da Defesa Nacional

2022-09-16

Relatórios com recomendações e propostas de desenho de medidas de

política de apoio aos antigos combatentes elaborados pelo CRSCM

N.º 51/XV/1.ª –

AC

Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães

Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministro da Administração

Interna 2022-09-22

Pedido de documentação relativa ao procedimento de formação do

contrato público destinado à operação e manutenção da rede SIRESP

N.º 53/XV/1.ª –

AC

João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD),

Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana

Rocha (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-09-30 Banco de terras

N.º 54/XV/1.ª –

AC Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2022-09-30 Apoio e incentivos financeiros para

programas de bem-estar animal

N.º 55/XV/1.ª –

AC Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro das Finanças

2022-09-30 Apoio e incentivos financeiros para

programas de bem-estar animal

N.º 58/XV/1.ª –

AC

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),

Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço

(PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2022-10-04 Balanço dos investimentos na política

de proteção do litoral

N.º 59/XV/1.ª –

AC Mariana Mortágua (BE)

Ministro das Finanças

2022-10-06

Portugal é atualmente um dos dois países europeus onde os ganhos com

vendas de criptomoedas não são taxados. No geral, a tendência

europeia, e também nos EUA, é a de tributação

N.º 60/XV/1.ª –

AC Mariana Mortágua (BE)

Ministro das Finanças

2022-10-12 Resultados da investigação ao SIFIDE

N.º 61/XV/1.ª –

AC

Luís Gomes (PSD), Sofia Matos (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD),

Germana Rocha (PSD), Isaura Morais (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Silvano

(PSD), Miguel Santos (PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-10-19 Homologação de cartografia

N.º 62/XV/1.ª –

AC

Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Secretário de Estado da

Mobilidade Urbana

2022-10-19 Relatório do IMT relativo ao serviço de

táxi

Página 19

7 DE OUTUBRO DE 2023

19

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 64/XV/1.ª –

AC

Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Inês Barroso (PSD)

Secretário de Estado da

Juventude e Desporto

2022-11-18 Envio das conclusões do inquérito

levado a cabo pelo IPDJ à Federação Portuguesa de Judo

N.º 65/XV/1.ª –

AC

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-11-22

Relatório CASA – Relatório de caracterização anual da situação de acolhimento das crianças e jovens

2021

N.º 69/XV/1.ª –

AC

Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da Saúde

2022-12-09

Pedido de envio do documento técnico elaborado pela Comissão de Acompanhamento de Resposta em

Urgência de Ginecologia, Obstetrícia e Bloco de Parto

N.º 70/XV/1.ª –

AC

Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Primeiro-Ministro

2022-12-09

Envio à Assembleia da República das tabelas de correspondência de

diretivas elaboradas pela Direção-Geral de Assuntos Europeus do

Ministério de Negócios Estrangeiros

N.º 71/XV/1.ª –

AC

Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães

Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministro da Administração

Interna 2022-12-12 Solicitação de documentos

N.º 72/XV/1.ª –

AC

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-12-28

Nomeação de Presidente da Navegação Aérea de Portugal — NAV

Portugal, EPE (NAV, EPE)

N.º 73/XV/1.ª –

AC

Alexandre Poço (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), António Prôa (PSD), António

Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Bruno Coimbra (PSD),

Hugo Carneiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui

Cristina (PSD)

Ministra da Habitação

2023-01-05 Ponto de situação dos programas de

apoio à habitação jovem

N.º 74/XV/1.ª –

AC

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),

Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço

(PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2023-01-11 Novo requerimento sobre o balanço

dos investimentos na política de proteção do litoral

N.º 75/XV/1.ª –

AC

Inês Barroso (PSD), Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD)

Ministro da Educação

2023-01-11 Requerimento cópia dos relatórios

anuais de avaliação do programa do desporto escolar

N.º 76/XV/1.ª –

AC Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas

2023-01-18 Aumento de taxas de terminal no

tráfego aéreo

N.º 77/XV/1.ª –

AC

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde

2023-01-20

Relatório sobre o alargamento dos programas públicos de acesso à

procriação medicamente assistida e promoção de doações ao banco

público de gâmetas

N.º 81/XV/1.ª –

AC

Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das Finanças

2023-01-29 Receitas e despesas do Estado

N.º 83/XV/1.ª –

AC

Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Guilherme Almeida (PSD), Inês Barroso (PSD), João Barreiras Duarte (PSD), João Prata (PSD), Cláudia André (PSD), Cristiana Ferreira (PSD),

Firmino Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Vilar

(PSD)

Ministro da Cultura

2023-02-02 Envio de plano estratégico para o ICA

elaborado pela consultora inglesa Olsberg SPI

Página 20

II SÉRIE-B — NÚMERO 5

20

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 84/XV/1.ª –

AC

Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-02-06 Acesso ao valor atual das subvenções

mensais vitalícias

N.º 86/XV/1.ª –

AC

Eurico Brilhante Dias (PS), Carlos Pereira (PS), Hugo Costa (PS)

Ministro das Infraestruturas

2023-02-14 Compra de aviões

N.º 87/XV/1.ª –

AC

Eurico Brilhante Dias (PS), Carlos Pereira (PS), Hugo Costa (PS)

Ministro das Finanças

2023-02-14 Compra de aviões

N.º

97/XV/1.ª – AC

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas 2023-02-28

Modernização e eletrificação entre

Beja e Ourique e ligação da Linha do Alentejo ao Aeroporto de Beja

N.º 100/XV/1.ª –

AC

Alexandre Poço (PSD), Dinis Ramos (PSD)

Ministra da

Ciência, Tecnologia e

Ensino Superior

2023-03-09 Protocolos de alojamento estudantil

N.º

101/XV/1.ª – AC

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso

Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa

Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD),

Alexandre Poço (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Luís Gomes

(PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho

(PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD),

Rui Cristina (PSD)

Ministra da Habitação

2023-03-10 Estudo sobre os designados «vistos

gold»

N.º

102/XV/1.ª –

AC

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos

(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso

Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD),

Alexandre Poço (PSD), Hugo Carneiro (PSD),

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Luís Gomes

(PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD),

Rui Cristina (PSD)

Ministro das

Finanças 2023-03-10

Estudo sobre os designados «vistos

gold»

N.º

104/XV/1.ª –

AC

Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2023-03-10 Relatório e Contas dos Jogos da Santa

Casa – 2021 e 2022

N.º

108/XV/1.ª –

AC

Inês Barroso (PSD), Sónia Ramos (PSD), António

Cunha (PSD)

Ministro da

Educação 2023-03-22

Insistência – Requerimento de cópia

dos relatórios anuais de avaliação do

programa do desporto escolar

N.º

109/XV/1.ª –

AC

Alexandre Poço (PSD), Dinis Ramos (PSD)

Ministra da

Ciência,

Tecnologia e

Ensino Superior

2023-03-24 Saúde mental e psicólogos no ensino

superior

N.º

112/XV/1.ª –

AC

Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês

Barroso (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia

André (PSD), Dinis Ramos (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília

Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Andreia Neto

(PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla

Madureira (PSD), João Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Fernanda

Velez (PSD)

Ministro da

Educação 2023-04-14

Solicitação de dados sobre o pessoal docente em funções em

agrupamentos de escolas e escolas

não agrupadas

Página 21

7 DE OUTUBRO DE 2023

21

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

114/XV/1.ª –

AC

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra

(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),

Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André

(PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço

(PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes

(PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo

Ramalho (PSD)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2023-04-20

Novo requerimento a solicitar elementos sobre proteção do litoral

face às respostas insuficientes e

incompletas do Ministério do

Ambiente

N.º 115/XV/1.ª –

AC

Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia

André (PSD), Dinis Ramos (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Andreia Neto

(PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), João Marques (PSD), Firmino

Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Fernanda Velez (PSD), Rosina Ribeiro Pereira (PSD)

Ministro da Educação

2023-04-21

Solicitação do relatório da peritagem efetuada ao equipamento escolar da

Escola Básica Sebastião da Gama, Estremoz

N.º 117/XV/1.ª –

AC

Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Dinis Ramos (PSD),

Andreia Neto (PSD), Paula Cardoso (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Lina

Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2023-05-05

Cronograma da implementação da extensão do sistema de vigilância de

costa aos Açores

N.º 122/XV/1.ª –

AC

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui

Cristina (PSD)

Ministra da Habitação

2023-05-15 PRR – «Marco e metas cumpridas» no

que respeita à habitação

N.º 123/XV/1.ª –

AC

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui

Cristina (PSD)

Ministra da Habitação

2023-05-15

Estudo interministerial que foi realizado pelo Governo relativamente

ao impacto dos vistos gold no mercado da habitação em Portugal

N.º 124/XV/1.ª –

AC

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui

Cristina (PSD)

Ministro das Finanças

2023-05-15

Estudo interministerial que foi realizado pelo Governo relativamente

ao impacto dos vistos gold no mercado da habitação em Portugal

N.º 125/XV/1.ª –

AC Isabel Pires (BE)

Ministra da Coesão

Territorial 2023-05-16

Pedido de apoio financeiro realizado pelo município da Praia da Vitória

junto do Fundo de Apoio Municipal

N.º 128/XV/1.ª –

AC Bruno Dias (PCP)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2023-05-19 Dados sobre o financiamento do

transporte público

N.º 129/XV/1.ª –

AC

Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria

Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), Andreia Neto (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD),

Gabriela Fonseca (PSD), João Marques (PSD)

Ministro da Educação

2023-05-26 Solicitação de dados sobre a evolução

do financiamento do ensino profissional

Página 22

II SÉRIE-B — NÚMERO 5

22

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 131/XV/1.ª –

AC

João Cotrim Figueiredo (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo

Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das Finanças

2023-06-02 Requerimento de documentação da

Conta Geral do Estado 2022 em folha de cálculo ou formato editável

N.º 132/XV/1.ª –

AC Manuel Loff (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-06-06 Subsídio de educação especial.

Indeferimentos e atraso nas respostas

N.º

133/XV/1.ª –

AC

João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco

(IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto

(IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL),

Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2023-06-07

Disponibilização do Relatório do

Grupo de Trabalho para o

Planeamento e Operacionalização de

Centros Eletroprodutores Baseados

em Fontes de Energias Renováveis de

Origem ou Localização Oceânica

N.º

135/XV/1.ª –

AC

Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês

Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Germana

Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria

Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD),

Alexandre Poço (PSD), Andreia Neto (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira

(PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD),

Gabriela Fonseca (PSD), João Marques (PSD)

Ministro da

Educação 2023-06-16

Insistência – Requerimento solicitação

de dados sobre o pessoal docente em

funções em agrupamentos de escolas

e escolas não agrupadas

N.º

138/XV/1.ª –

AC

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Paulo Rios de

Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge

Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD),

Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis

(PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís

Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia

Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina

(PSD)

Ministro das

Infraestruturas 2023-06-20

Relatório e Contas da CP, EPE,

referente ao ano económico de 2022

N.º

140/XV/1.ª –

AC

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das

Infraestruturas 2023-06-21

Disponibilização à Assembleia da

República dos documentos

integrantes do Sistema Geral de

Segurança da Infraestruturas de

Portugal, IP, que tenham sido

classificados como confidenciais ou

reservados desde 21-04-2023

N.º

141/XV/1.ª –

AC

Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP), Manuel

Loff (PCP)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2023-06-21 Apoios para situações de layoff nos

distritos de Guarda e Castelo Branco

N.º 4/XV/1.ª

– AL Pedro Filipe Soares (BE)

Câmara

Municipal de

Cascais

2022-09-23 Alteração 208 ao PDM de Cascais e

Parque das Gerações

N.º

10/XV/1.ª –

AL

Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara

Municipal de

Gondomar

2023-05-05 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º

11/XV/1.ª –

AL

Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara

Municipal da

Maia

2023-05-05 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º

53/XV/1.ª –

AL

Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara

Municipal de

Espinho

2023-05-18 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º

56/XV/1.ª –

AL

Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara

Municipal de

Amarante

2023-05-18 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

Página 23

7 DE OUTUBRO DE 2023

23

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

73/XV/1.ª –

AL

Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara

Municipal de

Santa Maria da

Feira

2023-05-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º

117/XV/1.ª –

AL

Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara

Municipal de

Ovar

2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º

121/XV/1.ª –

AL

Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara

Municipal de

Coimbra

2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 125/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Montemor-o-

Velho

2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 131/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Pombal 2023-07-21

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 140/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Miranda do

Corvo

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 141/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Oliveira do

Hospital

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 148/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Carregal do Sal 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 157/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Sátão 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 188/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Arruda dos

Vinhos

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 194/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Óbidos 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 198/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Alcochete 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 201/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal do

Montijo 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 248/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Aljustrel 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 251/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Barrancos 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 269/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Rio

Maior 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 271/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Santarém 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 281/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Tavira 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

Página 24

II SÉRIE-B — NÚMERO 5

24

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 286/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal da

Lagoa – Açores 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 6/XV/1.ª – EI

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo

Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Rui Cristina (PSD),

Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD),

Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD),

Cláudia Bento (PSD)

Entidade Reguladora dos

Serviços Energéticos

(ERSE)

2022-08-03 Estudo sobre o aumento dos preços

da energia e o funcionamento do mecanismo ibérico

N.º 9/XV/1.ª – EI

Catarina Martins (BE) AdC –

Autoridade da Concorrência

2022-10-07 Operações de aquisição da totalidade do capital da Sociedade Água de Paços

de Ferreira

N.º 15/XV/1.ª –

EI

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes,

IP

2023-01-12

Relatório final sobre a Modernização do Setor do Transporte Público de Passageiros em Automóvel Ligeiro, focado no Setor do Táxi, segundo o Despacho n.º 6560/2020, de 23 de

junho

N.º 17/XV/1.ª –

EI Duarte Alves (PCP)

ASF – Autoridade de Supervisão de

Seguros e Fundos de Pensões

2023-02-16 Relatório elaborado pelo Grupo de

Trabalho sobre o Fundo de Garantia Automóvel

N.º 19/XV/1.ª –

EI

Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Alexandre Simões (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Vilar (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Paulo Moniz

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Comissão do Mercado de

Valores Mobiliários

(CMVM)

2023-03-24

Financiamento colaborativo – Atraso na aprovação da legislação nacional

prevista pelo Regulamento (UE) 2020/1503

Requerimentos não respondidos devido a prorrogação de prazo

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 147/XV/1.ª –

AC Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD)

Ministro da Saúde

2023-08-11 Dados sobre a atividade assistencial

recente do Serviço Nacional de Saúde

N.º 148/XV/1.ª –

AC Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares

2023-08-23 Contratos celebrados pelo Estado no

âmbito da organização da Jornada Mundial da Juventude

Perguntas não respondidas

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 18/XV/1.ª

Nuno Carvalho (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-07 Atividade de supervisão do Ministério

do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

N.º 45/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-14 Sobre a situação na empresa

Dia/Minipreço

Página 25

7 DE OUTUBRO DE 2023

25

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 97/XV/1.ª

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Isabel Meireles (PSD), Ricardo

Sousa (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), João Barbosa de Melo (PSD),

Sofia Matos (PSD)

Ministra da Presidência

2022-05-03 Atraso nos compromissos do Plano de

Recuperação e Resiliência (PRR)

N.º 139/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD),

Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD)

Ministro das Finanças

2022-05-04 Gasóleo agrícola – Apoio à atividade

agrícola

N.º

163/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Fátima Ramos (PSD), Paulo

Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur

Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo

Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Adão

Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), João Moura

(PSD), Germana Rocha (PSD), Cláudia André

(PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro das

Finanças 2022-05-23

Revisão do valor patrimonial tributário

(VPT) dos prédios rústicos

N.º

191/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-06-01 Jovem de 15 anos morre em largada

de touros

N.º

236/XV/1.ª

Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministro da

Saúde 2022-06-09

Transferência de 1 milhão de euros,

ao abrigo da solidariedade nacional,

para a Região Autónoma da Madeira

fazer face aos encargos com os

regressados da Venezuela

N.º

270/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-06-20 Eventos tauromáquicos com crianças

nas Sanjoaninas (Açores)

N.º

300/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD),

Gustavo Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria

Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD),

Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD),

João Marques (PSD), João Montenegro (PSD),

Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro da

Cultura 2022-06-24

Regularização do adiantamento de

150 milhões de euros concedido à RTP

pela Direção-Geral do Tesouro e

Finanças por conta da alienação do

Arquivo Audiovisual

N.º

370/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD),

João Barbosa de Melo (PSD), Francisco Pimentel

(PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Joaquim Pinto

Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Pereira (PSD),

Gustavo Duarte (PSD)

Ministra da

Presidência 2022-07-13

Contabilização da avaliação obtida

pelos ex-militares

N.º

440/XV/1.ª

Rodrigo Saraiva (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla

Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL),

Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das

Finanças 2022-07-28

Suspensão dos apoios públicos às

associações ligadas a entidades

sancionadas no âmbito da invasão

russa da Ucrânia – Execução pelo

Governo do artigo 277.º do

Orçamento do Estado para 2022

N.º

595/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da

Educação 2022-09-20 Ensino artístico na região de Leiria

Página 26

II SÉRIE-B — NÚMERO 5

26

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

610/XV/1.ª

João Marques (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Olga Silvestre (PSD), João Barreiras

Duarte (PSD), Sónia Ramos (PSD), Alexandre

Poço (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha

(PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz

(PSD), Carla Madureira (PSD), Firmino Pereira

(PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD)

Ministro da

Educação 2022-09-22

Concurso financiamento do ensino

artístico especializado – Vagas

insuficientes atribuídas para a região

da Comunidade Intermunicipal de

Leiria

N.º

616/XV/1.ª

Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Rui

Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro

(IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz

(IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministro das

Finanças 2022-09-22

Solicitação do modelo de cálculo das

pensões

N.º

642/XV/1.ª Mariana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da

Economia e do

Mar

2022-09-29

Delapidação da Efacec, empresa com

interesse geral na economia, e direitos

dos respetivos trabalhadores

N.º

648/XV/1.ª

Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade

(PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD),

João Marques (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima

Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia

Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez

(PSD), Germana Rocha (PSD), Gustavo Duarte

(PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da

Costa (PSD)

Ministra da

Agricultura e da

Alimentação

2022-09-30 Classificação de Património Agrícola

Mundial na região do Barroso

N.º

661/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Clara Marques Mendes

(PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD),

Lina Lopes (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Isabel

Meireles (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Gabriela

Fonseca (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Pedro

Roque (PSD)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-10-06 Tapetes de Arraiolos

N.º

670/XV/1.ª João Dias (PCP)

Ministra da

Presidência 2022-10-04

Sobre o cumprimento do artigo 22.º

da Lei do Orçamento do Estado para

2021

N.º

671/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-10-04

Criação do Centro para a Promoção e

Valorização do Tapete de Arraiolos –

Lei n.º 7/2002, de 31 de janeiro

N.º

715/XV/1.ª Carlos Pereira (PS), Francisco César (PS)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2022-10-11 Ponto de situação da execução do

subsídio de mobilidade

N.º

782/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-10-20

Exploração e condições de

acolhimento dos migrantes

timorenses em Portugal

N.º

795/XV/1.ª Paula Santos (PCP)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2022-10-21 Sobre o Plano de Mobilidade do Vale

do Tua (Mirandela)

N.º

812/XV/1.ª Sérgio Ávila (PS)

Secretário de

Estado do

Tesouro

2022-10-26 Artigo 67.º da Lei n.º 12/2022

N.º

826/XV/1.ª

Emília Cerqueira (PSD), Sónia Ramos (PSD),

António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), João

Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António

Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD),

Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD),

Firmino Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD),

Maria Emília Apolinário (PSD), Gabriela Fonseca

(PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministro da

Educação 2022-10-27

Ensino profissional – Nova

configuração do desdobramento de

turmas

Página 27

7 DE OUTUBRO DE 2023

27

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

847/XV/1.ª Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das

Finanças 2022-11-04

Repartição do apoio extraordinário de

50 euros por filho dependente por

progenitor em incumprimento da

pensão de alimentos

N.º

856/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz

(PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas

(PSD)

Ministro das

Finanças 2022-11-08

Majoração do financiamento das

freguesias das regiões autónomas

N.º

933/XV/1.ª

Alexandra Leitão (PS), Pedro Delgado Alves (PS),

Susana Amador (PS), Joana Sá Pereira (PS)

Ministro das

Finanças 2022-12-07

Limitações ao atendimento presencial

nos serviços públicos pertencentes à

Autoridade Tributária

N.º

968/XV/1.ª

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Paulo Moniz

(PSD), Sérgio Marques (PSD), Ricardo Sousa

(PSD), Isabel Meireles (PSD), Tiago Moreira de Sá

(PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Paulo

Ramalho (PSD)

Primeiro-

Ministro 2022-12-16

Tribunal de Contas Europeu –

ausência de representação do juiz

português

N.º 1004/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Presidência

2023-01-04

Processo negocial da revisão da carreira de técnico de diagnóstico e

terapêutica e técnico superior de saúde

N.º 1047/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-01-13 Recálculo do valor da pensão

N.º 1062/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministro das

Finanças 2023-01-19

Alienação de imóvel de interesse público pelo Instituto Politécnico de

Lisboa

N.º 1065/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da Presidência

2023-01-19

Sobre a contabilização da avaliação obtida pelos ex-militares das Forças

Armadas após o ingresso na Administração Pública e a

Recomendação n.º 1/A/2022 da Provedora de Justiça

N.º 1135/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro das Finanças

2023-01-31 Funcionamento da secção Património do Serviço de Finanças de Santo Tirso

N.º 1155/XV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro das

Finanças 2023-02-07

Aplicação da lei na retenção de IRS sobre os rendimentos de produtos da dívida pública na residência fiscal nos

Açores

N.º 1156/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-02-07 Sobre a situação dos trabalhadores do

Casino de Chaves

N.º 1229/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso

Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD),

Alexandre Poço (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD),

Rui Cristina (PSD)

Ministra da Habitação

2023-02-23 Pacote «Mais Habitação»

N.º 1253/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2023-03-01 Agricultores do vale do Pranto

Página 28

II SÉRIE-B — NÚMERO 5

28

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1278/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2023-03-07 Proibição da venda de veículos a gasóleo ou a gasolina após 2035

N.º 1280/XV/1.ª

Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das Finanças

2023-03-08 Imóveis dos organismos do Estado

N.º 1307/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministra da Habitação

2023-03-10 Despejos no Bairro do Talude Militar

N.º 1320/XV/1.ª

Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2023-03-15 Processo de incumprimento do Estado

português transposição Diretiva AIA

N.º 1326/XV/1.ª

Duarte Alves (PCP) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2023-03-16 Espécies invasoras

N.º 1356/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-03-22 Pensões vitalícias atribuídas a políticos

N.º 1368/XV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),

Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço

(PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2023-03-22 Reclassificação na tipologia de

monumento natural

N.º 1369/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Coesão

Territorial 2023-03-23 Obras dos edifícios escolares

N.º 1388/XV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Francisco Pimentel

(PSD), Dinis Ramos (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), João Barbosa de Melo (PSD),

Artur Soveral Andrade (PSD)

Ministro das Finanças

2023-03-27 Exclusão das freguesias dos Açores e

da Madeira do Programa Apoiar Freguesias

N.º 1429/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação

2023-04-04

Falta de verbas prejudica o funcionamento do Agrupamento de

Escolas da Mealhada, distrito de Aveiro

N.º 1447/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-04-06 Falha nos serviços do Centro Distrital

de Viseu da Segurança Social

N.º 1479/XV/1.ª

Carlos Brás (PS), António Pedro Faria (PS), Joana Lima (PS), Catarina Lobo (PS), Miguel dos Santos Rodrigues (PS), Maria João Castro (PS), Patrícia

Faro (PS), Carla Sousa (PS), Paulo Araújo Correia (PS), Rui Lage (PS), Hugo Carvalho (PS), José

Carlos Barbosa (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2023-04-13

Grupo de trabalho para a alteração do quadro legal da taxa de ocupação do subsolo (TOS) e da taxa municipal de

direitos de passagem (TMDP)

Página 29

7 DE OUTUBRO DE 2023

29

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1481/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Coesão

Territorial 2023-04-13

Pagamento dos danos provocados pelas cheias pelas seguradoras e pelas

autarquias

N.º 1483/XV/1.ª

Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Alexandre Simões (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Paulo Moniz (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia

Dantas (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro das Finanças

2023-04-13 Corpo dirigente do GPEARI do

Ministério das Finanças

N.º 1487/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Dinis Ramos (PSD)

Ministro das Finanças

2023-04-14

Inclusão das freguesias da Madeira e dos Açores no Programa Apoiar

Freguesias e prorrogação do prazo para a apresentação de candidaturas

N.º

1488/XV/1.ª Bruno Dias (PCP)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2023-04-15 Idade máxima da frota de táxi

N.º

1508/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD),

Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho

(PSD), Cláudia André (PSD), Alexandre Simões

(PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro

Mendes (PSD), João Marques (PSD), Alexandre

Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa

Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento

(PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD),

Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2023-04-20

Balanço da implementação do Plano

de Intervenção nas Pedreiras em

Situação Crítica, aprovado em março

de 2019

N.º

1513/XV/1.ª João Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2023-04-21 Protocolo de colaboração entre o

Governo português e a Repsol

N.º

1520/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo

Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela

Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos

Cação (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Hugo

Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões

(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia

André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre

Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), António

Prôa (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento

(PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD),

Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2023-04-24 Fundamentos para a construção de

novo aterro em Fafe

N.º

1544/XV/1.ª Paula Santos (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministro da

Educação 2023-05-02

Valorização da Escola Profissional de

Arqueologia pelo seu papel na

formação de quadros intermédios em

arqueologia, museografia e restauro e

na valorização da arqueologia

N.º

1570/XV/1.ª Duarte Alves (PCP)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2023-05-11

Projeto de instalação do «Vale de

Energia Verde» em Fanhais, concelho

da Nazaré

N.º

1571/XV/1.ª Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das

Finanças 2023-05-11

Ainda o TJUE, a CSR e os perigos para

as finanças públicas

N.º

1579/XV/1.ª

Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD),

Alexandre Simões (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Rui Vilar

(PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Afonso Oliveira

(PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD),

Isaura Morais (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD)

Secretário de

Estado dos

Assuntos Fiscais

2023-05-12 Admissão e progressão nas carreiras

especiais da AT

Página 30

II SÉRIE-B — NÚMERO 5

30

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

1587/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz

(PSD), Patrícia Dantas (PSD), Francisco Pimentel

(PSD), Dinis Ramos (PSD)

Ministro das

Finanças 2023-05-16

Protesto pela exclusão dos

agricultores madeirenses e açorianos

dos apoios nacionais aprovados pelas

Portarias n.º 120-A/2023 e n.º 120-

B/2013, de 11 de maio

N.º

1608/XV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), Francisco Pimentel (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD), Hugo Carneiro

(PSD), Duarte Pacheco (PSD), Alexandre Simões

(PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos

Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD)

Ministro das

Finanças 2023-05-19

Reabilitação dos imóveis do Estado

nos Açores e na Madeira

N.º

1617/XV/1.ª Duarte Alves (PCP)

Ministro das

Finanças 2023-05-23 Prescrição de certificados de aforro

N.º

1619/XV/1.ª

Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL),

Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto

(IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL),

Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra da

Presidência 2023-05-24

Esclarecimentos sobre a equiparação

de bacharelatos a licenciaturas

N.º 1625/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Secretário de Estado Adjunto

do Primeiro-Ministro

2023-05-26 Intervenção do SIS na recuperação do

computador do Ministério das Infraestruturas

N.º 1631/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2023-05-31 Via de acesso ao Avepark, Guimarães

N.º 1632/XV/1.ª

Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Alexandre Simões (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Paulo Moniz (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia

Dantas (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro das Finanças

2023-05-31 Insistência – Corpo dirigente do

GPEARI do Ministério das Finanças

N.º 1635/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2023-05-31 Conclusão do missing link do IC3

N.º 1641/XV/1.ª

Manuel Loff (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-06-01 Falta de elegibilidade para apoios

sociais e/ou complementos a cidadão com deficiência

N.º 1660/XV/1.ª

João Marques (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Paulo Mota Pinto (PSD), Olga Silvestre

(PSD), Cláudia André (PSD)

Ministro das Finanças

2023-06-06 «Nacionalização das verbas do Fundo

Revita» pelo Governo

N.º 1678/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-06-14 Diferença entre o valor apurado pela

Autoridade Tributária e o valor transferido para a Segurança Social

N.º 1686/XV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),

Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço

(PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2023-06-15

Resposta à notificação da Comissão Europeia para cumprimento da

«Diretiva Aterros» por parte do Estado português, sob pena de o caso ser

remetido para o Tribunal de Justiça da União Europeia

N.º 1705/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro das Finanças

2023-06-19 Degradação e risco de perda do

Palácio Burnay

Página 31

7 DE OUTUBRO DE 2023

31

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1714/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das Finanças

2023-06-20

Regime de capitalização pública e certificados de aforro: como e quanto

tem sido o Estado o beneficiário de valores não reclamados?

N.º 1725/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministra da

Coesão Territorial

2023-06-22 Situação da empresa Nutriva, de Vila

Nova de Poiares

N.º 1742/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro das Finanças

2023-06-27

Investigação da Inspeção-Geral de Finanças sobre pagamentos em

excesso realizados por 41 entidades públicas a várias fundações, em

incumprimento de normas legais, nos anos de 2020 e 2021

N.º 1753/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2023-06-29 Lagoa de Santo André

N.º 1758/XV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Finanças 2023-06-29

Regime de Inventários – atualização do limiar

N.º 1769/XV/1.ª

Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2023-06-30

Implementação da Portaria n.º 331-E/2021, relativa à contribuição para as

embalagens de utilização única adquiridas em refeições prontas a

consumir

N.º 1775/XV/1.ª

Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Fernanda Velez (PSD)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2023-06-30 Deliberação da Assembleia Municipal de Setúbal acerca dos resíduos sólidos

urbanos

N.º 1787/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui

Cristina (PSD)

Ministro das Finanças

2023-07-04 NAV Portugal, EPE sem Presidente do

Conselho de Administração

N.º 1804/XV/1.ª

Adão Silva (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD) Ministro das

Finanças 2023-07-06

Cobrança IMI às empresas eletroprodutoras

N.º 1810/XV/1.ª

Gil Costa (PS), Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos

(PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS),

Bárbara Dias (PS), Ana Isabel Santos (PS)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2023-07-07 Ponto de situação sobre as condições

ambientais da Lagoa de Vale de Milhaços (Seixal)

N.º 1813/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2023-07-07 Necessidade de investimento nos

Laboratórios do Estado

N.º 1819/XV/1.ª

Jorge Seguro Sanches (PS), Eurídice Pereira (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André

Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil

Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Bárbara Dias (PS)

Ministro das Finanças

2023-07-09

Património imobiliário público devoluto a utilizar para fixação de profissionais de saúde no Litoral

Alentejano

N.º 1821/XV/1.ª

Jorge Seguro Sanches (PS), Eurídice Pereira (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André

Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil

Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Bárbara Dias (PS)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2023-07-09

Património imobiliário público devoluto a utilizar para fixação de profissionais de saúde no Litoral

Alentejano

N.º 1824/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2023-07-10 Acidente no Matadouro de Mafra

Página 32

II SÉRIE-B — NÚMERO 5

32

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1833/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2023-07-11 Investimento imobiliário na

envolvência da albufeira do Ermal, Vieira do Minho

N.º 1836/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2023-07-12 Dezenas de botos mortos na costa

portuguesa

N.º 1840/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2023-07-12 Condições de trabalho e revisão da carreira dos vigilantes da natureza

N.º 1843/XV/1.ª

José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS) Ministro das

Finanças 2023-07-12

Financiamento através de mecanismos de flexibilização –

Conservatório de Música e Artes do Dão

N.º 1855/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da

Cultura 2023-07-18

Encerramento de salas do Centro Comercial STOP no Porto

N.º 1858/XV/1.ª

Manuel Loff (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Cultura 2023-07-19

Sobre o dano causado à atividade cultural pelo encerramento de 105 lojas no Centro Comercial STOP no

Porto

N.º 1865/XV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro do Ambiente e da

Ação Climática

2023-07-20 Má gestão da Lagoa de Santo André

N.º 1869/XV/1.ª

José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS) Ministro das

Finanças 2023-07-25

Financiamento através de

mecanismos de flexibilização – Conservatório de Música e Artes do

Dão

N.º 1870/XV/1.ª

Manuel Loff (PCP) Ministro da Educação

2023-07-20 Encerramento da Escola Profissional

de Arqueologia

N.º

1881/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da

Coesão

Territorial

2023-07-25 Pagamento de trabalho extraordinário

aos bombeiros profissionais

N.º

1884/XV/1.ª

Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD),

Fernanda Velez (PSD)

Ministra da

Coesão

Territorial

2023-07-25 Alteração ao Estatuto dos Bombeiros

N.º

1901/XV/1.ª Rui Tavares (L)

Ministro das

Finanças 2023-07-27

IVA aplicável às peças e componentes

destinados às bicicletas

N.º

1925/XV/1.ª João Dias (PCP)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2023-08-01

Esclarecimento sobre atrasos na

emissão de parecer pelo ICNF sobre

Planos de Gestão Florestal de

Agrupamentos de Baldios

N.º

1928/XV/1.ª Joana Mortágua (BE)

Ministro da

Cultura 2023-08-07 Centro Comercial STOP

N.º

1933/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2023-08-07 Atuação de menor de idade em

espetáculo tauromáquico

N.º 1935/XV/1.ª

Manuel Loff (PCP)

Ministra do

Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

2023-08-08

CGA não contabiliza o tempo de

subsídio de desemprego para a

formação da idade pessoal de aposentação dos trabalhadores da

MEO oriundos dos Correios e

Telecomunicações de Portugal, EP

N.º

1936/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2023-08-08

Abate de sobreiros em Sines e em

Santiago do Cacém – Parque Eólico de

Morgavel

Página 33

7 DE OUTUBRO DE 2023

33

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

1941/XV/1.ª Manuel Loff (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-08-11 Falta de vagas em creche está a levar

famílias a recorrer ao teletrabalho

N.º 1943/XV/1.ª

João Dias (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministra do

Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

2023-08-12

CGA não reconhece o regime jurídico

específico da segurança social dos trabalhadores das minas em pensão

unificada

N.º

1947/XV/1.ª Francisco Pimentel (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação

2023-08-16 Critério de distribuição do envelope

financeiro

N.º

1951/XV/1.ª Paula Santos (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2023-08-21 Alteração de conta bancária para

pagamento de pensões e reformas

N.º

1954/XV/1.ª

Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla

Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-08-21

Retirada do apoio financeiro da Santa

Casa da Misericórdia de Lisboa às

federações desportivas nacionais, ao

Comité Olímpico e ao Comité Paralímpico

N.º 1962/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministra do

Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

2023-08-25 Despedimento coletivo e subsídios de férias, empresa BESTICH, Guimarães

N.º

1965/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2023-08-30

Abate de milhões de árvores e impactes acumulados das centrais

fotovoltaicas previstas em Portugal na

biodiversidade e solos

Perguntas respondidas fora de prazo

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das

Finanças 2022-04-05 Programa de Estabilidade 2022-2026

N.º 2/XV/1.ª

Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Isabel

Guerreiro (PS), Francisco Pereira de Oliveira

(PS), Tatiana Homem de Gouveia (PS)

Ministra da

Saúde 2022-03-30

Construção do Hospital Central

Universitário do Algarve

N.º 3/XV/1.ª Joana Mortágua (BE) Ministro da

Cultura 2022-04-07

Atrasos no pagamento da segunda

tranche do programa Garantir Cultura

N.º 5/XV/1.ª José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-03-31

Dualidade de critérios aplicada pelo Instituto da Segurança Social (ISS) a

beneficiárias do AERT em situação de

pobreza

N.º 6/XV/1.ª

Miguel dos Santos Rodrigues (PS), Miguel Matos

(PS), Pedro Anastácio (PS), Eduardo Alves (PS),

Tiago Soares Monteiro (PS), Eunice Pratas (PS),

Francisco Dinis (PS), Joana Sá Pereira (PS), Isabel Alves Moreira (PS)

Ministro da

Saúde 2022-03-31

Saúde trans no Serviço Nacional de

Saúde

N.º 7/XV/1.ª

Nuno Carvalho (PSD), Ricardo Baptista Leite

(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Fernanda Velez (PSD), João Moura (PSD), Alexandre Poço

(PSD), Cláudia Bento (PSD), Cláudia André (PSD),

Firmino Marques (PSD), Sérgio Marques (PSD),

Olga Silvestre (PSD)

Ministro da

Cultura 2022-04-04

Celebrações referentes ao dia 25 de

Novembro de 1975

Página 34

II SÉRIE-B — NÚMERO 5

34

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 9/XV/1.ª Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-06 Situação dos trabalhadores dos

ginásios Holmes Place

N.º 10/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do

Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

2022-04-06 Situação dos trabalhadores da

Vigiexpert/Noite e Dia ao serviço da

DGEEC

N.º

11/XV/1.ª João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro da

Saúde 2022-04-07

Sobre o acompanhamento da saúde materna no Centro Hospitalar do

Baixo Vouga e no Centro Hospitalar de

Entre Douro e Vouga

N.º

17/XV/1.ª

Tiago Soares Monteiro (PS), Eduardo Alves (PS),

Miguel Matos (PS), Carlos Pereira (PS), Francisco

César (PS), Luís Graça (PS), Jorge Gabriel Martins

(PS), Luís Capoulas Santos (PS), Francisco Rocha (PS), Joana Sá Pereira (PS), Francisco Dinis (PS),

Eunice Pratas (PS), Miguel dos Santos Rodrigues

(PS), Norberto Patinho (PS), Sara Velez (PS),

Nuno Fazenda (PS), Paula Reis (PS), Pedro do Carmo (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), Raquel

Ferreira (PS), Cristina Sousa (PS), José Rui Cruz

(PS), Pedro Coimbra (PS), Pedro Anastácio (PS)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2022-04-07 Estado das telecomunicações no

interior do País

N.º

19/XV/1.ª Joana Mortágua (BE)

Ministra da

Ciência,

Tecnologia e

Ensino Superior

2022-04-08 Assédio e discriminação no ensino

superior

N.º

24/XV/1.ª Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-04-08

Falta de aplicação da Lei n.º 80/2021,

de 29 de novembro, que clarifica os

processos de revisão ou reavaliação

do grau de incapacidade

N.º

25/XV/1.ª Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministro das

Finanças 2022-04-08

Falta de aplicação da Lei n.º 80/2021,

de 29 de novembro, que clarifica os

processos de revisão ou reavaliação

do grau de incapacidade

N.º

29/XV/1.ª Bruno Dias (PCP)

Ministro das

Finanças 2022-04-11

Sobre a garantia do futuro da TAP e

dos seus trabalhadores

N.º

32/XV/1.ª Bruno Dias (PCP)

Ministro das

Finanças 2022-04-11

A alienação do património dos CTT e o

futuro do serviço postal público e

universal

N.º

34/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos

Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL),

Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da

Educação 2022-04-12 Recuperação de aprendizagens

N.º

35/XV/1.ª Alma Rivera (PCP)

Ministro da

Administração

Interna

2022-04-12

Aumento dos custos suportados pelas

associações humanitárias de

bombeiros

N.º

39/XV/1.ª Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-04-13 Atropelos aos direitos dos

trabalhadores da limpeza da RTP

N.º

41/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD),

Pedro Melo Lopes (PSD)

Ministra da

Saúde 2022-04-13

Obrigatoriedade de utilização do uso

de máscaras nas escolas

Página 35

7 DE OUTUBRO DE 2023

35

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

42/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD),

Helga Correia (PSD), Isabel Meireles (PSD), Clara

Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Pedro

Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Joana

Barata Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Hugo

Maravilha (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sónia

Ramos (PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-04-13 Apoio ao setor social e solidário

N.º

43/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD),

Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Guilherme Almeida (PSD),

Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Mónica

Quintela (PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministro da

Saúde 2022-04-13 Apoio ao setor social e solidário

N.º

46/XV/1.ª Catarina Martins (BE)

Ministro da

Saúde 2022-04-14

Governo exclui SNS de financiamento

para reforço de rede de cuidados

continuados

N.º

47/XV/1.ª Catarina Martins (BE)

Ministra da

Saúde 2022-04-14

Saída de anestesistas do Hospital

Beatriz Ângelo, Loures

N.º

51/XV/1.ª

Sara Velez (PS), Eurico Brilhante Dias (PS),

Salvador Formiga (PS), Jorge Gabriel Martins

(PS), Cláudia Avelar Santos (PS)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2022-04-18 Modernização da Linha do Oeste

N.º

52/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2022-04-18 Arrojamento de cachalote na praia da

Fonte da Telha, em Almada

N.º

54/XV/1.ª Mariana Mortágua (BE)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2022-04-19

Criação de uma sociedade imobiliária

afeta ao património imobiliário dos

CTT

N.º 56/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2022-04-20 Abate de pinhal no Perímetro Florestal

das Dunas de Ovar

N.º 57/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2022-04-20 Implementação do Guia de

Intervenção e Prevenção em Situações de Acumulação de Animais

N.º 59/XV/1.ª

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira

(PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília

Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Firmino

Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Joaquim Miranda

Sarmento (PSD)

Ministro das Finanças

2022-04-20 Processo de financiamento público ao Centro de Valorização e Transferência

de Tecnologias do ISCTE

N.º 62/XV/1.ª

Jamila Madeira (PS), Jorge Botelho (PS), Luís Graça (PS), Francisco Pereira de Oliveira (PS),

Isabel Guerreiro (PS)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2022-04-21 Dragagens de manutenção

N.º 66/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-26 Empresa Brintons – Indústria de

Alcatifas, L.da

N.º 69/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-04-27 Despejo na cidade de Lisboa, em

violação da Lei de Bases da Habitação

N.º 72/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2022-04-22 Situação de poluição da Fabrióleo

N.º 73/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro das

Finanças 2022-04-22

Quinta da Arcela pode ser disponibilizada para espaço verde

público em Lamaçães, Braga

Página 36

II SÉRIE-B — NÚMERO 5

36

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 74/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-04-28

Acesso automático a atestado multiúsos

N.º 75/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Secretário de

Estado dos Assuntos Fiscais

2022-04-28

Governo e repartições de finanças continuam a não aplicar o princípio da

avaliação mais favorável nos processos de revisão e reavaliação de incapacidades, prejudicando milhares de utentes com doença incapacitante

N.º 77/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-04-28

Incumprimento por parte do Governo da Lei n.º 34/2021, de 8 de junho

N.º 78/XV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da

Defesa Nacional 2022-04-28

Esclarecimentos sobre a consideração do orçamento da GNR no âmbito do

orçamento da Defesa Nacional

N.º 79/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-04-28 Despejos no Bairro do Griné, Aveiro

N.º 80/XV/1.ª

Adão Silva (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-28 Acordos de cooperação

N.º 85/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares

2022-04-29 Garantias dos direitos das pessoas

refugiadas

N.º 86/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-04-29 Parque habitacional público para

arrendamento acessível

N.º 87/XV/1.ª

José Carlos Barbosa (PS), Paulo Araújo Correia (PS), Hugo Carvalho (PS), António Pedro Faria

(PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Hugo Oliveira (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-04-29

Incumprimentos contrato concessão CTT

N.º 88/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro da Educação

2022-04-30 Falta de professores no concelho de

Sesimbra, distrito de Setúbal

N.º 89/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD)

Ministro da Saúde

2022-05-02 Conselho Consultivo do Centro

Hospitalar do Médio Ave

N.º 91/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das Finanças

2022-05-03 Parque Escolar

N.º 92/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-03 Setor social e solidário

N.º 93/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-03 Gratuitidade das creches

N.º 94/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-03 Sustentabilidade do setor social

N.º 95/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-03 Regime Público de Capitalização

Página 37

7 DE OUTUBRO DE 2023

37

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 99/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD),

Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-05-04

Gasóleo agrícola – Apoio à atividade agrícola

N.º 100/XV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-05-05 Esclarecimentos sobre os

procedimentos exigidos aos beneficiários de PU2021

N.º 101/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-05 Cuidadores informais

N.º 102/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-05 Combate à pobreza e à desigualdade

N.º 103/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-05-05 Construção de pórticos na zona

ribeirinha do Pinhão

N.º 104/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-05 Regime Público de Capitalização

N.º 105/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-05 Política salarial

N.º 106/XV/1.ª

Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-05-05

Avaliação do projeto do futuro aeroporto de Lisboa

N.º 107/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-05 Despesas no teletrabalho

N.º 109/XV/1.ª

Gabriel Mithá Ribeiro (CH) Ministro da

Saúde 2022-05-05

Cuidados de saúde no hospital de Caldas da Rainha

N.º 110/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-05-05

Programa de consumo vigiado móvel em risco de encerrar por falta de

financiamento

N.º 111/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-05-04

Não atribuição de número de utente e recusa de cuidados de saúde a

imigrantes

N.º 119/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2022-05-06

Subfinanciamento da UMA – Universidade da Madeira e não cumprimento da promoção de

estudos para a atribuição de uma compensação dos sobrecustos da

insularidade

N.º 123/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-05-06

Unidade especializada em dependência e comportamentos

aditivos em risco por falta de profissionais

Página 38

II SÉRIE-B — NÚMERO 5

38

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 124/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-05-06

Falta de financiamento público coloca em causa a recolha de sangue

N.º 125/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-05-06

ACES Lisboa Norte deixa utente sem médico de família e aconselha a

mudança de centro de saúde, em violação dos direitos dos utentes

previstos na lei

N.º 126/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-05-06

Inacessibilidade a consulta médica na UCSP Mafra

N.º 127/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-05-06

Enfermeiros do Algarve fazem greve para que sejam cumpridas as

promessas de valorização de carreira e de valorização salarial

N.º 129/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), António Topa Gomes (PSD),

Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD), Carlos

Eduardo Reis (PSD), Firmino Marques (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca

(PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-05-09

Plano Nacional Ferroviário – Ligação ferroviária a Fafe

N.º 131/XV/1.ª

Isabel Alves Moreira (PS), Alexandra Leitão (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Miguel Matos (PS),

Joana Sá Pereira (PS)

Ministro da Saúde

2022-05-11 IVG

N.º 133/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Firmino Marques (PSD), Cláudia André

(PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Pereira (PSD), Germana

Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD),

Cristiana Ferreira (PSD), Carla Madureira (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Hugo Carneiro

(PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-05-10 Requalificação das escolas

N.º 135/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-11 Pressão e ameaça aos direitos laborais

dos vigilantes em organismos tutelados pelo Ministério do Trabalho

N.º 136/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2022-05-11 Depósitos ilegais de resíduos

industriais nas Serras de Aires e Candeeiros

N.º 140/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Primeiro-Ministro

2022-05-13 Construção de duas unidades de

saúde especializadas para transexuais

N.º 141/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Primeiro-Ministro

2022-05-13 Taxa de ocupação de subsolo

N.º 142/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2022-05-13 Descargas ilegais poluem o ribeiro de

Radivau, Viana do Castelo

N.º 143/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2022-05-13

Caos instalado no SEF prejudica a Madeira

N.º 144/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2022-05-13

Destino dos funcionários do SEF a desempenhar funções na Madeira

Página 39

7 DE OUTUBRO DE 2023

39

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 145/XV/1.ª

Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Catarina Rocha Ferreira

(PSD), Afonso Oliveira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Márcia Passos (PSD), Paulo Ramalho

(PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Miguel Santos (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Andreia

Neto (PSD), Firmino Pereira (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia

Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia André (PSD), Jorge Salgueiro Mendes

(PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia Bento

(PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2022-05-13 Investimentos na despoluição e

recuperação do rio Ferreira

N.º 146/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Fátima Ramos (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes

(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Clara Marques

Mendes (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Helga

Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Mónica Quintela (PSD)

Ministro da Saúde

2022-05-13 Falta de condições de trabalho no Serviço de Urgência do Hospital de

Braga

N.º 148/XV/1.ª

Alexandra Tavares de Moura (PS), João Miguel Nicolau (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rita

Borges Madeira (PS), Pedro Cegonho (PS), Vera Braz (PS), Paulo Marques (PS), Romualda Nunes

Fernandes (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Ricardo Lima (PS), Miguel Matos (PS), Maria

Begonha (PS), Miguel Cabrita (PS)

Ministro da Educação

2022-05-17 Protesto de estudantes nas escolas de

Oeiras

N.º 149/XV/1.ª

Paulo Marques (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Marcos Perestrello (PS), Hugo Costa (PS), Pedro Cegonho (PS), Pedro Delgado Alves (PS), João

Miguel Nicolau (PS), Susana Amador (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Rita Borges

Madeira (PS), Vera Braz (PS), Ricardo Lima (PS), Miguel Matos (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-05-17

Empreitada «Linha de Sintra: Beneficiação geral da estação de

Algueirão-Mem Martins»

N.º 150/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro da Saúde

2022-05-17 Direito à saúde das pessoas LGBTI

N.º 152/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2022-05-18 Situação presente e futura do Parque

do Engenho, na Marinha Grande

N.º 153/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-18 Violação da legislação laboral por parte do Grupo Tropical Burguer

N.º 154/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-05-18 Apoio aos agricultores afetados por

granizo em Carrazeda de Ansiães

N.º 156/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP) Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares

2022-05-18 Questões não respondidas na audição

de 10 de maio sobre o acolhimento dos refugiados

N.º 157/XV/1.ª

Rui Tavares (L) Ministro da

Saúde 2022-05-19 Combate à pandemia de COVID-19

N.º 158/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD),

Firmino Marques (PSD)

Ministro da Saúde

2022-05-19 Extensão de Saúde de Fradelos

Página 40

II SÉRIE-B — NÚMERO 5

40

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 160/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha (PSD), Cláudia

André (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2022-05-20 Destruição de culturas agrícolas por

animais selvagens

N.º 166/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministro da Educação

2022-05-24 Encerramento previsto do Jardim de

Infância de Podence, Macedo de Cavaleiros

N.º 169/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-24 Entraves à concretização da

gratuitidade das creches

N.º 170/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-05-24

Extensão da comparticipação de fórmulas que se destinem a crianças

com alergia à proteína do leite de vaca (APLV)

N.º 171/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-05-24 Situação dos trabalhadores da limpeza

da CP/AmbiJardim/ILUSO

N.º 172/XV/1.ª

João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro da Saúde

2022-05-24 Esclarecimentos sobre os dados

recentes de mortalidade materna em Portugal

N.º 174/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP) Ministro da

Cultura 2022-05-25

Sobre o cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito

do programa Garantir Cultura

N.º 175/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Saúde 2022-05-25

Esclarecimentos sobre a instalação do equipamento de ressonância

magnética nuclear no Hospital de Beja

N.º 176/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-05-26

Governo não financia o SNS para realização de testes rápidos de

antigénio

N.º 177/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-05-26

Falta de regulamentação da lei que permite o acesso à gestação de

substituição

N.º 178/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação

2022-05-26 Encerramento de Jardim de Infância de Podence, Macedo de Cavaleiros

N.º 179/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD),

Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-05-26

Apoio a quebra agrícola causada por intempéries no norte do País

N.º 180/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), António Topa Gomes (PSD), Márcia Passos (PSD), Afonso

Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), António Prôa (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD),

Patrícia Dantas (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro (PSD),

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo

Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministra da Presidência

2022-05-27 Informações sobre os recursos da

Estrutura de Missão Recuperar Portugal

N.º 181/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-27

Corte indevido do fator de sustentabilidade a pensionistas, de acordo com Decreto-Lei n.º 195/95,

alterado pela Lei n.º 71/2018

Página 41

7 DE OUTUBRO DE 2023

41

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 182/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Saúde 2022-05-31

Esclarecimentos sobre a Comissão Nacional para a Redução da Taxa de

Cesarianas e sobre a Estratégia para a Redução do Número de Partos por

Cesariana

N.º 184/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Finanças 2022-05-31 Prazo para entrega do Modelo 22

N.º 185/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministro da Educação

2022-05-31

Incumprimento, por parte do Governo, da Lei n.º 46/2021, de 13 de

julho, que garante a vinculação dos docentes das componentes técnico-

artísticas do ensino artístico especializado

N.º 186/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-31 Indeferimento de pedidos do subsídio

de educação especial

N.º 187/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-31 Falta de publicação da portaria

prevista no artigo 3.º da Lei n.º 19/2021, de 8 de abril

N.º 188/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP) Ministro da

Cultura 2022-06-01

O aumento para sustentados da DGArtes é, afinal, uma redução

N.º 190/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Fátima Ramos (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro

Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Miguel Santos (PSD), Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Mónica Quintela (PSD)

Ministro da Saúde

2022-06-01 Construção do novo hospital central

do Alentejo (Évora)

N.º 193/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2022-06-01

Eliminação do acesso às presas e ao rego para rega das culturas agrícolas – lugar de Bujanda, Arcozelo de Além,

Penafiel

N.º 194/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-06-01

Eliminação do acesso às presas e ao rego para rega das culturas agrícolas – lugar de Bujanda, Arcozelo de Além,

Penafiel

N.º 195/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-06-01

Eliminação do acesso às presas e ao rego para rega das culturas agrícolas – lugar de Bujanda, Arcozelo de Além,

Penafiel

N.º 198/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Rui Cruz (PSD), Olga Silvestre (PSD), Lina Lopes (PSD),

Hugo Maravilha (PSD), Carla Madureira (PSD), Pedro Roque (PSD), Gabriela Fonseca (PSD),

Ofélia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-02 Articulação entre a segurança social e

o setor social e solidário

N.º 199/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2022-06-02 Descargas poluentes no rio Vouga

N.º 201/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-06-02 Sobre a anunciada ligação

Lisboa/Porto em alta velocidade

N.º 202/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-06-02 Sobre o encerramento da Linha da

Beira Alta para obras, por 9 meses, a partir o dia 19 de abril de 2022

N.º 203/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-06-02

Requalificação da Escola Básica D. Maria II, Escola Básica Júlio Brandão e Escola Secundária Padre Benjamim

Salgado

Página 42

II SÉRIE-B — NÚMERO 5

42

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 204/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD)

Ministro da Saúde

2022-06-02 Unidade urbana de Famalicão

N.º 205/XV/1.ª

Eduardo Alves (PS), Ricardo Pinheiro (PS)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-02 Casas de acolhimento de Portalegre

N.º 207/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD)

Ministro da Saúde

2022-06-03 Unidades de Saúde Familiar de Joane

e de São Miguel-o-Anjo

N.º 208/XV/1.ª

Rui Cristina (PSD), Luís Gomes (PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministro da Saúde

2022-06-03 Ausência de pediatras no Serviço de

Urgência do Hospital de Faro

N.º 210/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-06-03

Enorme atraso na conclusão dos concursos lançados em 2017 para habilitação ao grau de consultor

N.º 211/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-06-03 Reservas estratégicas de cereais de

Portugal e escalada de preços de bens essenciais

N.º 212/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2022-06-03 Relatório da ERSE de monitorização

dos preços dos combustíveis e a constatação de preços abusivos

N.º 216/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde

2022-06-06 Pedido de escusa de responsabilidade

dos enfermeiros

N.º 218/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde

2022-06-06 Falta de pediatras no Algarve

N.º 219/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-06-06

Verba para pagamento das refeições nas cantinas escolares

N.º

220/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2022-06-06 Preservação da Quinta dos Ingleses

(Cascais)

N.º

222/XV/1.ª

Francisco Pimentel (PSD), Paulo Moniz (PSD),

Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD),

João Barbosa de Melo (PSD), Firmino Pereira

(PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte

(PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD), Miguel Santos (PSD)

Ministra da

Coesão

Territorial

2022-06-07

Transferências financeiras do

Orçamento do Estado de 2022 para as

autarquias da Região Autónoma dos

Açores

N.º

224/XV/1.ª João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro da

Saúde 2022-06-08

Sobre a eventual transferência de

doentes oncológicos do Algarve para

realização de tratamentos de

radiologia fora do território nacional

N.º

225/XV/1.ª João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministra da

Agricultura e da

Alimentação

2022-06-08 Esclarecimento sobre estratégia de

aprovisionamento de cereais

Página 43

7 DE OUTUBRO DE 2023

43

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

227/XV/1.ª

João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula

Santos (PCP)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-06-08

Atrasos significativos no agendamento

consultas em juntas médicas para

avaliação das incapacidades e acesso

ao atestado de incapacidade multiúso

N.º

229/XV/1.ª Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da

Ciência,

Tecnologia e

Ensino Superior

2022-06-08

Encerramento das residências do

Lumiar, Leite Vasconcelos e Monte

Olivete

N.º

230/XV/1.ª Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da

Ciência,

Tecnologia e

Ensino Superior

2022-06-08

Encerramento da única cantina dos

Serviços de Ação Social da

Universidade de Aveiro no Campus do

Crasto

N.º

231/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD),

Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia

Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD), Rui Cruz

(PSD), Hugo Maravilha (PSD), Carla Madureira

(PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-06-08 Juntas médicas

N.º

237/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da

Saúde 2022-06-09

Radioterapia do Algarve poderá ser

transferida para Sevilha

N.º

238/XV/1.ª

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra

(PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação

(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Rui

Cristina (PSD), Alexandre Poço (PSD), António

Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia

André (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Marques

(PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho

(PSD), João Moura (PSD), Isaura Morais (PSD),

Inês Barroso (PSD)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2022-06-09

Impactos da redução de caudais nos

rios ibéricos e regime de exceção à

Convenção de Albufeira

N.º

240/XV/1.ª Catarina Martins (BE)

Ministro da

Saúde 2022-06-10

Doentes oncológicos do Algarve

podem ser obrigados a deslocar-se a

Sevilha para fazer tratamentos

N.º

241/XV/1.ª

Joana Barata Lopes (PSD), Paula Cardoso (PSD),

Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Lina

Lopes (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Carla

Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Pedro

Roque (PSD), Rui Cruz (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD),

Olga Silvestre (PSD)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-06-09 Ordem dos Assistentes Sociais

N.º 242/XV/1.ª

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Ricardo Sousa

(PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Sofia Matos (PSD), Alexandre Simões (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Paulo

Ramalho (PSD), Francisco Pimentel (PSD)

Primeiro-Ministro

2022-06-09 PRR e alargamento do prazo de

execução com a UE

N.º 243/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Saúde 2022-06-12

Esclarecimentos sobre o funcionamento das maternidades do

SNS

N.º 244/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-14 Apoio ao cabaz alimentar

N.º 252/XV/1.ª

Fátima Correia Pinto (PS), Agostinho Santa (PS), Francisco Rocha (PS)

Ministro da Saúde

2022-06-15 Prazo de pagamento às corporações de bombeiros do distrito de Vila Real

Página 44

II SÉRIE-B — NÚMERO 5

44

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 254/XV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Paulo Mota Pinto (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD)

Ministro da Educação

2022-06-15 Escola Secundária Raúl Proença, nas

Caldas da Rainha

N.º 257/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da

Saúde 2022-06-15

Situação dos serviços de urgência nos hospitais

N.º 258/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Inês

Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD),

Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Pereira

(PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD)

Ministro da Educação

2022-06-15 Obras de requalificação na Escola Secundária de Vendas Novas e na

Escola Básica n.º 1 de Vendas Novas

N.º 259/XV/1.ª

Ricardo Pinheiro (PS), Eduardo Alves (PS) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2022-06-22 Navegabilidade na albufeira do Caia

N.º 261/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel

Meireles (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Lina Lopes (PSD), Gabriela Fonseca (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-17 Serviço de apoio

domiciliário/pagamentos

N.º 262/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2022-06-23 Poluição de lavandaria em Sacavém

N.º 264/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-23 Situação das trabalhadoras da Uniself,

a exercerem funções nas escolas de Guimarães

N.º 265/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2022-06-23 Descargas poluentes no ribeiro de Sá, afluente do rio Vizela, no distrito de

Braga

N.º 266/XV/1.ª

Ricardo Pinheiro (PS), Eduardo Alves (PS) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2022-06-17 Autorização de navegabilidade de

embarcações elétricas na albufeira do Caia

N.º 267/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), André Coelho Lima (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Carlos

Cação (PSD)

Secretário de Estado da

Digitalização e da Modernização Administrativa

2022-06-19 Loja do Cidadão de Vila Nova de

Famalicão

N.º 268/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Isaura Morais (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo

(PSD), Luís Gomes (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Pereira (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-06-20

Adaptação dos instrumentos de gestão territorial a programas

N.º 271/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da

Cultura 2022-06-20

Eventos tauromáquicos com crianças na Sanjoaninas (Açores)

N.º 272/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-20

Gozo de licença por falecimento de cônjuge, parente ou afim por beneficiários de subsídio de

desemprego

N.º 274/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Artur Soveral Andrade (PSD)

Ministro da Saúde

2022-06-21 Dívidas das administrações

hospitalares e défice de pagamentos às corporações de bombeiros

N.º 275/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Isaura Morais

(PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD), Firmino Pereira (PSD), Miguel Santos (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD)

Ministro das Finanças

2022-06-21 Carreiras subsistentes na AT –

Incumprimento do prazo de abertura de concurso

Página 45

7 DE OUTUBRO DE 2023

45

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 276/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD),

Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD)

Ministro da Cultura

2022-06-21 Apoio à cultura na região do Alentejo

N.º 277/XV/1.ª

Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2022-06-21 Recomendações específicas do País

(REPowerEU)

N.º 278/XV/1.ª

Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Secretário de Estado dos Assuntos Europeus

2022-06-21 Recomendações específicas do País

(REPowerEU)

N.º 279/XV/1.ª

Salvador Formiga (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), Sara Velez (PS), Jorge Gabriel Martins (PS),

Cláudia Avelar Santos (PS)

Ministro da Educação

2022-06-22 Obras a efetuar na Escola Básica e

Secundária Amadeu Gaudêncio

N.º 280/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde

2022-06-22 Transferência de competências na área da saúde para as autarquias

N.º 281/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da

Defesa Nacional 2022-06-21

Custos com materiais para o curso de comandos e outros similares

N.º 283/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-06-22 Escola EB 2+3 de Azeitão

N.º 288/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-06-23

Governo não entrega relatórios sobre PMA e mortalidade materna ao

Parlamento

N.º 290/XV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-06-23 Sobre os apoios ao aumento dos

custos de produção na pesca

N.º 292/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-06-23 Carris Metropolitana

N.º 293/XV/1.ª

Rui Rocha (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz

(IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-23 Gratuitidade das creches em Portugal

N.º 295/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-23

Situação dos trabalhadores da limpeza do Hospital de Santo António dos

Capuchos (Centro Hospitalar Lisboa Central)

N.º 297/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministro da Saúde

2022-06-23

Situação dos trabalhadores da limpeza do Hospital de Santo António dos

Capuchos (Centro Hospitalar Lisboa Central)

N.º 299/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Márcia Passos

(PSD)

Ministro da Administração

Interna 2022-06-24 Insegurança na freguesia de Alcáçovas

N.º 301/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2022-06-26

Imputação aos consumidores dos custos relativos ao mecanismo de

fixação do preço do gás na produção elétrica

Página 46

II SÉRIE-B — NÚMERO 5

46

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 302/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde

2022-06-27 Tempo de espera máximo das

cirurgias oncológicas muito prioritárias ultrapassado

N.º 304/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-06-27 Desigualdade na atribuição de silos e

secadores de arroz à Aparroz e a outras organizações de produtores

N.º 306/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD),

Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro da Cultura

2022-06-27 PRR Cultura

N.º 309/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Luís Gomes (PSD),

Ofélia Ramos (PSD)

Ministro da Saúde

2022-06-28 Transporte dos doentes

hemodialisados, no Algarve

N.º 310/XV/1.ª

Maria Gabriela Fonseca (PSD), André Coelho Lima (PSD), Carlos Cação (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino

Marques (PSD)

Ministro da Saúde

2022-06-28 Centro de Saúde de Póvoa de Lanhoso

N.º 311/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz

(IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministro da Educação

2022-06-29

Ensino artístico especializado (EAE): procedimento de concurso de

contratos de patrocínio 2022/2023 a 2027/2028

N.º 312/XV/1.ª

Cláudia André (PSD) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-06-29 Falhas da prestação dos serviços de

distribuição postal – CTT – Correios de Portugal, S.A.

N.º 316/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Miguel Santos

(PSD), Firmino Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Germana

Rocha (PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-06-30

Redução do valor do Fundo de Financiamento das Freguesias de

Penafiel em 2022

N.º 317/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde

2022-06-30 Preço do transporte de doentes não

urgentes

N.º 321/XV/1.ª

Rui Rocha (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-06-30

Pagamento antecipado de montantes do pedido único

N.º 323/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-01 Funcionamento das CPCJ

N.º 324/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Educação

2022-07-04 Regra da prioridade dos irmãos não

aplicável aos agrupamentos

N.º 325/XV/1.ª

Guilherme Almeida (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes

(PSD)

Ministro da Saúde

2022-07-04 Valor de comparticipação aos

bombeiros por transporte de doentes não urgentes

N.º 326/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-07-04 Falta de trabalhadores na manutenção

TAP

Página 47

7 DE OUTUBRO DE 2023

47

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 328/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-04

Sobre a tentativa de impedimento da ação do piquete de greve dos

trabalhadores da Metropolitano de Lisboa

N.º 336/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE) Ministra da

Coesão Territorial

2022-07-06

Descentralização de competências – Gestão do rendimento social de inserção por parte da Câmara

Municipal de Aveiro

N.º 337/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-06

Descentralização de competências – Gestão do rendimento social de inserção por parte da Câmara

Municipal de Aveiro

N.º 338/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-06 Atraso no pagamento do subsídio por

doença COVID-19

N.º 339/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-06 Reconhecimento do estatuto de cuidador informal não principal

N.º 340/XV/1.ª

Firmino Pereira (PSD) Ministro da

Saúde 2022-07-05

Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho

N.º 341/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-06 Trabalhadores da Soares da Costa continuam com salários em atraso

N.º 342/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-06 Situação das trabalhadoras das

cantinas escolares do Porto contratadas pela Eurest

N.º 345/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-07-06

Insistência – Requalificação da Escola Básica D. Maria II, Escola Básica Júlio Brandão e Escola Secundária Padre

Benjamim Salgado

N.º 347/XV/1.ª

Rui Cristina (PSD), Luís Gomes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Pedro

Melo Lopes (PSD)

Ministro da Saúde

2022-07-06 Novas instalações do hospital de Lagos

N.º 349/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Cação (PSD)

Ministro da Saúde

2022-07-06

Não publicitação do Plano de Atividades e Orçamento de 2022 e

Relatório de Gestão e Contas de 2021 do Centro Hospitalar do Médio Ave,

EPE

N.º

352/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD), Carlos Cação (PSD)

Ministro da

Saúde 2022-07-07

Homologação dos Relatórios de

Gestão e Contas de 2016, 2017, 2018,

2019 e 2020 do Centro Hospitalar do

Médio Ave, EPE

N.º

353/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD),

Helga Correia (PSD), Sónia Ramos (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD), Isabel Meireles (PSD),

Pedro Roque (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Carla

Madureira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui

Cruz (PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-07-06 Relatórios da Autoridade para as

Condições do Trabalho

N.º

354/XV/1.ª

Alexandra Tavares de Moura (PS), João Miguel

Nicolau (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Rita

Borges Madeira (PS), Paulo Marques (PS), Pedro

Cegonho (PS), Vera Braz (PS), Romualda Nunes

Fernandes (PS)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2022-07-08

Grupo de trabalho entre município de

Oeiras e o Ministério das

Infraestruturas e da Habitação –

redefinição da jurisdição da área da

APL – reforço da pergunta

N.º

355/XV/1.ª

Francisco Rocha (PS), Fátima Correia Pinto (PS),

Agostinho Santa (PS)

Ministra da

Agricultura e da

Alimentação

2022-07-07 Avaliação e apoio aos prejuízos

agrícolas causados por granizo

Página 48

II SÉRIE-B — NÚMERO 5

48

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

356/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Primeiro-

Ministro 2022-07-07

Denúncia sobre inspeção fictícia a

ambulâncias do INEM

N.º

357/XV/1.ª Firmino Pereira (PSD)

Ministro da

Educação 2022-07-07

Escolas do ensino artístico

especializado

N.º

358/XV/1.ª Carlos Brás (PS)

Ministro das

Finanças 2022-07-07

Abertura do procedimento concursal

nos termos do n.º 3 do artigo 38.º do

Decreto-Lei n.º 132/2019

N.º

359/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD),

Gustavo Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria

Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD),

Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD),

João Marques (PSD), João Montenegro (PSD),

Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro da

Cultura 2022-07-08

Programa de Apoio a Museus da Rede

Portuguesa de Museus –

ProMuseus2022

N.º

360/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD),

Gustavo Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria

Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD),

Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD),

João Marques (PSD), João Montenegro (PSD),

Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro da

Cultura 2022-07-08

Lotaria do património – Intervenções

de salvaguarda de património e

critérios

N.º

361/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da

Cultura 2022-07-08

Espetáculo tauromáquico em Ferreiró

(Vila do Conde)

N.º

362/XV/1.ª José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da

Educação 2022-07-08

Inércia do Governo perpetua a

violação dos direitos dos vigilantes na

transmissão de estabelecimento ao

abrigo do contrato de concessão para

o serviço IGeFE/DGEEC

N.º

363/XV/1.ª

Helga Correia (PSD), Paula Cardoso (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira

(PSD), Ricardo Sousa (PSD), Rui Cruz (PSD), Rui

Vilar (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui

Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD)

Ministro da

Saúde 2022-07-11

Falta de médico de família nos polos

de Arões e Junqueira da Unidade de

Cuidados de Saúde Personalizados de

Macieira de Cambra (Aveiro)

N.º 365/XV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), Francisco Pimentel (PSD), André Coelho Lima (PSD), Mónica Quintela

(PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Andreia Neto

(PSD), Márcia Passos (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD), Fernando Negrão (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2022-07-11

Reforço de meios humanos e técnicos de combate à criminalidade urbana e

tráfico de droga nos Açores

N.º 366/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-07-12

Disponibilidade permanente dos bombeiros sapadores

N.º 368/XV/1.ª

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Rui

Cristina (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Marques

(PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2022-07-13 Informação sobre programas especiais

de albufeira de águas públicas

Página 49

7 DE OUTUBRO DE 2023

49

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 369/XV/1.ª

Germana Rocha (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Miguel Santos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Márcia Passos (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Catarina Rocha

Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-07-13

Falhas da prestação dos serviços de distribuição postal – CTT – Correios de

Portugal, S.A.

N.º 371/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Francisco Pimentel

(PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),

Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gustavo Duarte (PSD)

Ministro das Finanças

2022-07-13 Contabilização da avaliação obtida

pelos ex-militares

N.º 373/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Francisco Pimentel

(PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),

Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gustavo Duarte (PSD)

Ministra da Defesa Nacional

2022-07-13 Contabilização da avaliação obtida

pelos ex-militares

N.º 374/XV/1.ª

Adão Silva (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Cláudia Bento (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Rui

Cristina (PSD), Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa

Gomes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo

Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2022-07-14 Soluções para enfrentar os impactos da seca severa e da falta de água em

Trás-os-Montes

N.º 381/XV/1.ª

João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD),

Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Luís Gomes (PSD), Sara Madruga

da Costa (PSD), Gustavo Duarte (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-07-15

Atividade agrícola em situação de contingência

N.º 384/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-07-18 Conversão do troço final da A26-1 em

troço urbano

N.º 386/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-07-18 Pesca excessiva de tubarões imaturos,

juvenis e jovens

N.º

387/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-07-18

Adaptação da Estratégia Nacional para

a Saúde e Segurança no Trabalho

2021-2027, relatórios de atividade e

inspeções às condições dos

trabalhadores dos partidos políticos e

dos funcionários públicos

N.º

388/XV/1.ª Catarina Martins (BE)

Ministro da

Saúde 2022-07-18

Encerramento do serviço de cirurgia

pediátrica no hospital de Braga no

período noturno

N.º

389/XV/1.ª Catarina Martins (BE)

Ministro da

Saúde 2022-07-18

Aumento de casos de sífilis congénita

em Portugal

N.º

390/XV/1.ª

Maria Emília Apolinário (PSD), Cláudia André

(PSD), Alexandre Poço (PSD), Alexandre Simões

(PSD), António Prôa (PSD), Isabel Meireles (PSD),

Joana Barata Lopes (PSD), Joaquim Miranda

Sarmento (PSD), José Silvano (PSD), Lina Lopes

(PSD), Pedro Roque (PSD), Ricardo Baptista Leite

(PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), António Topa

Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda

Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino

Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo

Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),

Inês Barroso (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministro da

Educação 2022-07-19

Obras de requalificação no

Conservatório Nacional de Lisboa

Página 50

II SÉRIE-B — NÚMERO 5

50

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

392/XV/1.ª João Dias (PCP)

Ministro da

Saúde 2022-07-19 Falta de médicos em Ílhavo

N.º

394/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Hugo Patrício

Oliveira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Rui

Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia

Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Fátima

Ramos (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga

Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Mónica

Quintela (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),

Firmino Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD),

Márcia Passos (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro da

Saúde 2022-07-19

Condições de trabalho e de

internamento no serviço de urgência

geral do Centro Hospitalar do Tâmega

e Sousa, EPE

N.º

395/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Catarina Rocha Ferreira

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sónia Ramos

(PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Pedro Roque

(PSD), António Maló de Abreu (PSD), Afonso

Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), André

Coelho Lima (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carla Madureira (PSD), Carlos Cação (PSD),

Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques (PSD),

Firmino Pereira (PSD), Francisco Pimentel (PSD),

Inês Barroso (PSD), Isabel Meireles (PSD), João

Barbosa de Melo (PSD), João Marques (PSD),

João Montenegro (PSD), Jorge Salgueiro Mendes

(PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD),

Maria Emília Apolinário (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Olga

Silvestre (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo

Ramalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Ricardo

Sousa (PSD), Rui Cristina (PSD), Rui Vilar (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques

(PSD)

Ministro dos

Negócios

Estrangeiros

2022-07-20

Situação caótica e incumprimento de

promessas aos trabalhadores da rede

dos serviços periféricos externos

N.º

397/XV/1.ª

Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministro dos

Negócios

Estrangeiros

2022-07-20

Estender o regime especial de

reconhecimento de qualificações aos

regressados da Venezuela

N.º

398/XV/1.ª Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das

Finanças 2022-07-20

Incongruência do estatuto fiscal com o

título de residência

N.º 400/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Saúde 2022-07-21

Sobre a situação das comunidades terapêuticas e da capacidade de

resposta no âmbito do tratamento da toxicodependência e comportamentos

aditivos

N.º 401/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-21 Subsídio de desemprego da

Presidente do Conselho Diretivo do IEFP

N.º 402/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Carla Madureira (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD),

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília

Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD),

Hugo Carneiro (PSD)

Ministro da Educação

2022-07-21 Escola Secundária André de Gouveia,

em Évora

N.º 404/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2022-07-21 Incêndio em lixeira em Faro

Página 51

7 DE OUTUBRO DE 2023

51

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 405/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Pedro Roque (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Lina Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Fernando Negrão (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Miguel Santos (PSD), Ofélia

Ramos (PSD), Isabel Meireles (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Cláudia André (PSD), Carla

Madureira (PSD), João Marques (PSD), Firmino Marques (PSD), Márcia Passos (PSD), Fátima Ramos (PSD), Carlos Cação (PSD), Luís Gomes (PSD), Inês Barroso (PSD), Francisco Pimentel

(PSD), Isaura Morais (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Sónia Ramos (PSD),

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Sofia Matos (PSD), Cláudia

Bento (PSD), Mónica Quintela (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rui Cruz (PSD), Carlos

Eduardo Reis (PSD), Fernanda Velez (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-21 IEFP

N.º 406/XV/1.ª

Hugo Maravilha (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), João Moura (PSD),

Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD),

Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-07-21

Apoio a projeto jovens agricultores do PDR 2020-321-009625

N.º 407/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD)

Ministro da Saúde

2022-07-22 Falta de recursos humanos na

Extensão de Saúde de Alcáçovas (Évora)

N.º 408/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-22 Atrasos prolongados de respostas da

segurança social aos cidadãos

N.º 409/XV/1.ª

Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da Saúde

2022-07-22 Saúde mental

N.º 410/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministro da

Saúde 2022-07-22

Ampliação do serviço de urgência dos HUC e possível encerramento no

Hospital Geral dos Covões, Coimbra

N.º 411/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministro da

Saúde 2022-07-22

Falta de profissionais no distrito de Évora particularmente no Centro de

Saúde de Mora

N.º 413/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Administração

Interna 2022-07-25

Incêndios ocorridos no território do distrito de Leiria

N.º 414/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro das Finanças

2022-07-25 Investigação do Ministério Público ao negócio da venda das barragens da

EDP

N.º 416/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-07-25 Jornada Mundial da Juventude

Página 52

II SÉRIE-B — NÚMERO 5

52

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

417/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco

(IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro

(IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz

(IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministro da

Educação 2022-07-26

Regime de mobilidade de docentes

por doença

N.º

418/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Carla

Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo

Martins de Carvalho (PSD), Inês Barroso (PSD),

Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília

Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço

(PSD), António Topa Gomes (PSD), Fernanda

Velez (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Carneiro (PSD),

Joaquim Miranda Sarmento (PSD)

Ministro da

Educação 2022-07-26

Falhas na aplicação da legislação sobre

educação inclusiva nas escolas da rede

pública do Ministério da Educação

N.º

419/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD),

Pedro Roque (PSD), António Maló de Abreu

(PSD), Francisco Pimentel (PSD), João

Montenegro (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Afonso

Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla

Madureira (PSD), Isabel Meireles (PSD), Paulo

Ramalho (PSD), Sérgio Marques (PSD)

Ministro dos

Negócios

Estrangeiros

2022-07-26 Atualização da situação de violência e

terror no norte de Moçambique

N.º

420/XV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia

Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD),

Alexandre Simões (PSD), Jorge Salgueiro Mendes

(PSD), Rui Cristina (PSD), Carlos Cação (PSD),

Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Cláudia André

(PSD), Cláudia Bento (PSD), João Marques (PSD),

Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2022-07-26

Necessidade de intervenções de

melhoramento, reabilitação e

manutenção na Lagoa de Albufeira

N.º

421/XV/1.ª Paula Santos (PCP)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2022-07-26

Sobre o encerramento da Avenida de

Santo António (Estremoz) e a

necessidade de construção da

variante de ligação com o IP2 em

Estremoz

N.º

422/XV/1.ª Firmino Pereira (PSD)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2022-07-26 Reparação do tabuleiro inferior da

Ponte D. Luiz I

N.º

426/XV/1.ª

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Sónia Ramos

(PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira

(PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui

Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa

Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino

Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD),

Hugo Carneiro (PSD)

Ministro da

Educação 2022-07-27

Inconformidades detetadas pelo

Tribunal de Contas na auditoria à

aquisição pelo Ministério da Educação

(ME) de computadores portáteis e

conectividade para os alunos

abrangidos pela ação social

N.º

427/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2022-07-27

Descargas poluentes no rio Ave, na

zona de Pedome, em Vila Nova de

Famalicão

N.º

430/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Sónia Ramos (PSD),

Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes

(PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Alexandre

Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2022-07-27 Ligação ferroviária Sines-Évora-Caia

Página 53

7 DE OUTUBRO DE 2023

53

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

431/XV/1.ª

Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Carlos

Eduardo Reis (PSD), João Montenegro (PSD),

Lina Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paulo

Moniz (PSD), Rui Vilar (PSD), Fernando Negrão

(PSD), Helga Correia (PSD), João Barbosa de

Melo (PSD), Pedro Roque (PSD)

Ministra da

Defesa Nacional 2022-07-27

Fretamento de navio-patrulha para

missões de controlo e inspeção da

pesca

N.º

432/XV/1.ª

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Clara

Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD),

Helga Correia (PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-07-27

Bloqueio de prestações sociais aos

imigrantes por falta de articulação do

Instituto de Segurança Social, IP, e do

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

N.º

434/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da

Agricultura e da

Alimentação

2022-07-28 Luís Dias – Quinta das Amoras

N.º

435/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da

Administração

Interna

2022-07-28 (In)cumprimento do Estatuto do

Cuidador Informal

N.º

436/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-07-28 (In)cumprimento do Estatuto do

Cuidador Informal

N.º

437/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-07-28 Condições laborais dos trabalhadores

de navios mercantes

N.º

438/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2022-07-29 Casa flutuante no rio Coura

N.º

441/XV/1.ª João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra da

Ciência,

Tecnologia e

Ensino Superior

2022-07-28

Esclarecimentos sobre o

financiamento dos Centros de Ciência

Viva pelo Ministério da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior, através

da Agência dos Centros de Ciência

Viva

N.º

442/XV/1.ª João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro da

Economia e do

Mar

2022-07-28 Esclarecimentos sobre as limitações à

atividade da pesca

N.º

443/XV/1.ª João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministra da

Agricultura e da

Alimentação

2022-07-28 Esclarecimentos sobre as limitações à

atividade da pesca na Ria Formosa

N.º

444/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da

Saúde 2022-07-28

Denúncia dos contratos-programa das

Unidades de Cuidados Continuados

Integrados de Média e Longa Duração

do Hospital da Santa Casa da

Misericórdia de Arruda dos Vinhos

Página 54

II SÉRIE-B — NÚMERO 5

54

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 445/XV/1.ª

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Cláudia André (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês

Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Luís

Gomes (PSD), Sofia Matos (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Fátima

Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Isaura Morais (PSD), Joaquim

Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD)

Ministro da Educação

2022-07-29 Criação de centros tecnológicos

especializados nos territórios de baixa densidade populacional

N.º 446/XV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2022-07-28 Esclarecimentos sobre a ausência de respostas à requalificação do Núcleo

da Culatra

N.º 448/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das Finanças

2022-07-28 Empresas declarantes do Modelo 54

da AT

N.º 450/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), João Moura (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD),

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Inês Barroso (PSD), Isaura Morais (PSD), Cláudia Bento (PSD), Miguel

Santos (PSD), Fernanda Velez (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Fátima

Ramos (PSD), Helga Correia (PSD), Mónica Quintela (PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministro da Saúde

2022-07-28 Solicitação do inquérito anunciado ao falecimento de um bebé cuja mãe era

seguida no Hospital de Abrantes

N.º 451/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da

Cultura 2022-07-29

Classificação etária para o acesso a espetáculos tauromáquicos

N.º 452/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministra da Presidência

2022-07-29 Classificação etária para o acesso a

espetáculos tauromáquicos

N.º 454/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-29

Bolseiros que beneficiaram de apoios Covid forçados a devolver apoio e

penalizados nas contribuições para Segurança Social

N.º 455/XV/1.ª

Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da Administração

Interna 2022-07-29

Procedimento de formação do contrato público destinado à operação

e manutenção da rede SIRESP

N.º 458/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro dos

Negócios Estrangeiros

2022-07-29 Situação de cidadão português no

Catar

N.º 460/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz

(IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministro da Educação

2022-07-29 Atualização do websitePlano 21 – 23

Escola+

N.º 461/XV/1.ª

Rui Rocha (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz

(IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-29 Gratuitidade das creches em Portugal

N.º 463/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Saúde 2022-08-01

Regulamentação da profissão de psicomotricidade

N.º 464/XV/1.ª

João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-08-01 Regulamentação da profissão de

psicomotricidade

Página 55

7 DE OUTUBRO DE 2023

55

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 466/XV/1.ª

João Dias (PCP)

Secretário de Estado da

Digitalização e da Modernização Administrativa

2022-08-01 Esclarecimentos sobre suspensão do

pagamento de parte da pensão de aposentação unificada

N.º 467/XV/1.ª

João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-08-01 Esclarecimentos sobre suspensão do

pagamento de parte da pensão de aposentação unificada

N.º 468/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Administração

Interna 2022-08-01 Despejo de polícias

N.º 469/XV/1.ª

Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL),

Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministro da Administração

Interna 2022-08-01

Programação dos investimentos na modernização e operacionalidade das forças e serviços de segurança (2022-

2026)

N.º 470/XV/1.ª

Duarte Pacheco (PSD) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2022-08-03

Ruído noturno provocado pela circulação de veículos pesados de

mercadorias na localidade de Passinha (Alenquer)

N.º 471/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da

Administração Interna

2022-08-05 Vacada em praia pública na Lourinhã

N.º 473/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD),

Francisco Pimentel (PSD), João Montenegro (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Bruno Coimbra

(PSD), Carla Madureira (PSD), Isabel Meireles (PSD), Sérgio Marques (PSD)

Ministro dos Negócios

Estrangeiros 2022-08-08

Atrasos no atendimento no Consulado de Buenos Aires, Argentina

N.º 474/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2022-08-08

Situação do serviço fluvial da Transtejo – supressões e atrasos de carreiras no serviço Cacilhas/Cais do Sodré e a suspensão total do serviço

Belém/Porto Brandão/Trafaria (concelho de Almada – distrito de

Setúbal)

N.º 475/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2022-08-08 Necessidade urgente de intervenção na Lagoa de Albufeira (concelho de

Sesimbra, distrito de Setúbal)

N.º 476/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da

Saúde 2022-08-09

Ponderação da classificação final de curso no Processo Concursal de Ingresso no Internato Médico

N.º 478/XV/1.ª

André Coelho Lima (PSD), Andreia Neto (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2022-08-10

Distúrbios no centro histórico da cidade de Guimarães

N.º 479/XV/1.ª

Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL),

João Cotrim Figueiredo (IL)

Ministro da Administração

Interna 2022-08-10 Incidentes em Guimarães

N.º 481/XV/1.ª

Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra da Justiça

2022-08-10 Garantir a divulgação digital das

decisões judiciais

N.º 484/XV/1.ª

Firmino Pereira (PSD) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-08-10 Projeto de utilização da Ponte D.

Maria Pia

Página 56

II SÉRIE-B — NÚMERO 5

56

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 485/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Secretária de

Estado da Inclusão

2022-08-16

Incumprimento do prazo previsto para a transposição da Diretiva 2019/882, do Parlamento e do Conselho, de 17

de abril de 2019

N.º 487/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Administração

Interna 2022-08-16

Detenção efetuada por dois agentes da PSP no Bairro Alto

N.º 488/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Educação

2022-08-16 Juntas médicas para docentes

N.º 490/XV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Paulo Mota Pinto (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD)

Ministro da Saúde

2022-08-16 Centro Hospitalar do Oeste

N.º 491/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da Saúde

2022-08-16 Reposição de dados no Portal da

Transparência do SNS

N.º 492/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2022-08-22 Cianobactérias contaminam rio Tejo

N.º 493/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-08-22

Dados sobre acesso a bombas de insulina em Portugal

N.º 495/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Secretário de

Estado dos Assuntos Fiscais

2022-08-22

Governo e repartições de finanças continuam a não aplicar o princípio da

avaliação mais favorável nos processos de revisão e reavaliação de incapacidades, prejudicando milhares de utentes com doença incapacitante

N.º 496/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-08-22

Transporte de doentes hemodialisados e acesso a

tratamentos na Região Autónoma da Madeira

N.º 498/XV/1.ª

Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL), Patrícia Gilvaz (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Joana

Cordeiro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL)

Secretária de Estado da

Administração Interna

2022-08-21 Algoritmo que determina a área

ardida previsível

N.º 499/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-08-22 Apoio aos agricultores e animais

afetados pelos incêndios

N.º 502/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da

Defesa Nacional 2022-08-22

Atraso no fornecimento de ajudas técnicas e outros produtos médicos a

deficientes das Forças Armadas

N.º 503/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP) Ministro da

Saúde 2022-08-23

Atrasos significativos no agendamento consultas em juntas médicas para

avaliação das incapacidades

N.º

505/XV/1.ª Diana Ferreira (PCP)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-08-23

Apoio à retoma progressiva: dispensa

do pagamento de contribuições à

Segurança Social pelas empresas

N.º

507/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2022-08-23 Leiria – Construção de centrais solares

fotovoltaicas

Página 57

7 DE OUTUBRO DE 2023

57

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

508/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD), Carlos Cação (PSD)

Ministro da

Saúde 2022-08-24

Insistência – Homologação dos

Relatórios de Gestão e Contas de

2016, 2017, 2018, 2019 e 2020 do

Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE

N.º

509/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD), Carlos Cação (PSD)

Ministro da

Saúde 2022-08-24

Insistência – Não publicitação do

Plano de Atividades e Orçamento de

2022 e Relatório de Gestão e Contas

de 2021 do Centro Hospitalar do

Médio Ave, EPE

N.º

511/XV/1.ª

Rodrigo Saraiva (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla

Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos

Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo

(IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da

Saúde 2022-08-24 Desvio de grávidas

N.º

513/XV/1.ª Firmino Pereira (PSD)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2022-08-10 Projeto de utilização da Ponte

D. Maria Pia

N.º

514/XV/1.ª

Susana Amador (PS), Miguel Cabrita (PS), Rita

Borges Madeira (PS), Ricardo Lima (PS)

Ministro das

Finanças 2022-08-25

Encerramento do Balcão da CGD da

Póvoa de Santo Adrião – Odivelas

N.º

515/XV/1.ª

Rui Cristina (PSD), Luís Gomes (PSD), Ofélia

Ramos (PSD)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2022-08-24

Incêndio em aterro de um operador

de gestão de resíduos de construção e

demolição no Algarve – Loulé

N.º

517/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Andreia Neto

(PSD), Mónica Quintela (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD),

Ofélia Ramos (PSD), André Coelho Lima (PSD),

Artur Soveral Andrade (PSD), Catarina Rocha

Ferreira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Joaquim

Pinto Moreira (PSD), Clara Marques Mendes

(PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas

(PSD), Paulo Moniz (PSD), Francisco Pimentel

(PSD)

Ministro da

Administração

Interna

2022-08-30

Dificuldade no acesso a cuidados de

saúde dos agentes da PSP a

desempenhar funções nas regiões

autónomas, dado o reduzido número

de entidades convencionadas para a

prestação de cuidados médicos na

SAD/PSP

N.º

518/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2022-08-29 Reflorestação da área ardida em

Pedrógão Grande

N.º

519/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da

Saúde 2022-08-29

Erro do INEM obrigou grávida a

percorrer mais de 150 km para dar à

luz

N.º

520/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2022-08-29 Incêndio em lixeira em Loulé

N.º

521/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da

Agricultura e da

Alimentação

2022-08-29 Inspeções sanitárias

Página 58

II SÉRIE-B — NÚMERO 5

58

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

522/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2022-08-29

Realização do levantamento sobre o

número de animais de companhia

existentes em Portugal

N.º

523/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Andreia Neto

(PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministro da

Administração

Interna

2022-08-30

Reforço de meios humanos e técnicos

de combate à criminalidade urbana e

ao tráfico de droga na Madeira

N.º 525/XV/1.ª

Márcia Passos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Miguel Santos (PSD), Catarina Rocha Ferreira

(PSD), Hugo Carneiro (PSD), Andreia Neto (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD),

Sofia Matos (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD),

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo

Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro

Mendes (PSD), Rui Cristina (PSD), Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia

André (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2022-08-30 Qualidade da água e restrições

balneares em Matosinhos

N.º 527/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Miguel Santos (PSD), Fátima Ramos (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Jorge

Salgueiro Mendes (PSD), Mónica Quintela (PSD)

Ministro da Saúde

2022-08-30 Governo não entrega Relatório sobre

a Mortalidade Materna ao Parlamento

N.º 528/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-08-30

Centro de Saúde de Arcos de Valdevez sem radiologia

N.º 529/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2022-08-31 Efeitos negativos da pedreira do Bom

Jesus (Vila Franca de Xira) na população

N.º 530/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Economia e do Mar

2022-08-31 Esclarecimentos sobre a venda da

Mina de Neves-Corvo

N.º 531/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-09-01

Falta de médicos de família em Azambuja

N.º 532/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-09-01

Discriminação de trabalhadores em contrato individual de trabalho na

transição e na progressão da carreira farmacêutica

N.º 533/XV/1.ª

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD),

Helga Correia (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Carla Madureira (PSD), Sónia Ramos (PSD), Lina Lopes (PSD), Rui Cruz (PSD), Olga Silvestre (PSD),

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Paula Cardoso (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Pedro Roque (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-09-01 Falha na execução da Estratégia

Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência

N.º 535/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Defesa Nacional

2022-09-02 Utilização de meios aéreos no

combate aos incêndios

N.º 536/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-09-02

Sobre a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência e a garantia dos direitos das pessoas

com deficiência

Página 59

7 DE OUTUBRO DE 2023

59

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 537/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministro da Educação

2022-09-02 Sobre a colocação de estudantes da freguesia de Azeitão, concelho de

Setúbal

N.º 538/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-09-02

Concretização das recomendações constantes do Relatório sobre

Mortalidade Materna 2017-2018

N.º 539/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde

2022-09-05 Reservas de iodo em Portugal

N.º 540/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Defesa Nacional

2022-09-05 Reservas de iodo em Portugal

N.º 541/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2022-09-05 Reconhecimento da profissão de

arborista enquanto técnico credenciado

N.º 543/XV/1.ª

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Alexandre

Simões (PSD), Márcia Passos (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro das Finanças

2022-09-05 Encerramento de balcões da CGD

N.º 546/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-09-05 Passagens de nível no Vale de

Santarém e nas Assacaias, Santarém

N.º 547/XV/1.ª

Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2022-09-06 Decisões de indeferimento do Fundo

Ambiental por atraso na análise e decisão das candidaturas

N.º 548/XV/1.ª

Rodrigo Saraiva (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das Finanças

2022-09-06 Necessidade de contratação de um consultor especializado em políticas

públicas pelo Ministério das Finanças

N.º 549/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação

2022-09-06 Atrasos no pagamento dos manuais

escolares às livrarias e papelarias

N.º 552/XV/1.ª

Miguel Matos (PS), Carlos Pereira (PS), Hugo Costa (PS), Tiago Soares Monteiro (PS), Eduardo Alves (PS), Pedro Anastácio (PS), Francisco Dinis

(PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-09-07 Animais a bordo dos comboios da CP

N.º 554/XV/1.ª

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD),

Bruno Coimbra (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes

(PSD), Rui Cristina (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia André

(PSD), Cláudia Bento (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2022-09-07 Construção da nova barragem de

Fagilde, Viseu

N.º 555/XV/1.ª

Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2022-09-07 Programa Bilha Solidária

N.º

556/XV/1.ª

Eurídice Pereira (PS), Maria Antónia de Almeida

Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse

Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves

(PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS),

Eunice Pratas (PS)

Ministro da

Saúde 2022-09-07

Avaliação de desempenho no ACES

Arrábida

Página 60

II SÉRIE-B — NÚMERO 5

60

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

558/XV/1.ª

Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo

Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães

Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo

Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da

Saúde 2022-09-08

Falha em plataforma da DGS SINAVE –

violação de dados pessoais de carácter

sensível

N.º

559/XV/1.ª João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2022-09-09

Esclarecimentos sobre as declarações

feitas pelo Sr. Presidente da Comissão

de Coordenação e Desenvolvimento

Regional do Alentejo (CCDRA), Dr. Ceia

da Silva, referindo-se à modernização

e eletrificação da Linha do Alentejo

N.º

560/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2022-09-09

Dificuldades causadas pelo novo

decreto-lei sobre radiologia

recentemente aprovado com

implicações nos cuidados prestados

por médicos, médicos dentistas e

médicos veterinários

N.º

561/XV/1.ª João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro da

Saúde 2022-09-09

Sobre as questões não esclarecidas

pela Pergunta n.º 172/XV/1.ª,

relativamente ao crescimento da taxa

de mortalidade materna em Portugal

N.º

563/XV/1.ª

Gustavo Duarte (PSD), Cláudia André (PSD),

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra

(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),

Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD),

Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Rui Cristina

(PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço

(PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes

(PSD), Cláudia Bento (PSD), João Moura (PSD),

Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2022-09-13

Impactos da chuva na Serra da Estrela

após os incêndios e medidas para

prevenir consequências no

abastecimento de água

N.º

565/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2022-09-13 Descargas na Praia do Peixe, na Póvoa

de Varzim

N.º

566/XV/1.ª Bruno Dias (PCP)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2022-09-13 Matas de Choupal e de Vale de Canas

N.º

567/XV/1.ª

Eunice Pratas (PS), Eurídice Pereira (PS), Jorge

Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida

Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse

Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves

(PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2022-09-15 Pedido de informação sobre as

descargas na vala da Mourisca

N.º

568/XV/1.ª Paula Santos (PCP), Alfredo Maia (PCP)

Ministro da

Educação 2022-09-15

Garantia de apoio aos alunos com

necessidades educativas específicas

N.º

569/XV/1.ª

Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS),

André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS),

Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil

Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Eunice Pratas

(PS)

Secretária de

Estado da

Administração

Interna

2022-09-15

Pedido de informação sobre o

processo de construção do Posto

Territorial da GNR, na Moita

N.º

574/XV/1.ª Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro das

Finanças 2022-09-16

Correção das Resoluções do Conselho

de Ministros n.º 132/2018 e n.º

160/2018, relativas ao novo hospital

da Madeira

N.º

575/XV/1.ª Sara Madruga da Costa (PSD)

Primeiro-

Ministro 2022-09-16

Correção das Resoluções do Conselho

de Ministros n.º 132/2018 e n.º

160/2018, relativas ao novo hospital

da Madeira

N.º

577/XV/1.ª Bruno Dias (PCP)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2022-09-16 Sobre o Pinheiro das Areias, Vale de

Santarém, Santarém

Página 61

7 DE OUTUBRO DE 2023

61

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

579/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Mónica Quintela

(PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Catarina

Rocha Ferreira (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia

Passos (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Sofia

Matos (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD)

Ministra da

Justiça 2022-09-16

Cancelamento das obras previstas no

Palácio da Justiça do Porto Santo

N.º

580/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Mónica Quintela

(PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Catarina

Rocha Ferreira (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia

Passos (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Artur

Soveral Andrade (PSD)

Ministra da

Justiça 2022-09-16 Pendentes da Comarca da Madeira

N.º

581/XV/1.ª Sara Madruga da Costa (PSD)

Primeiro-

Ministro 2022-09-16

Conclusão urgente do processo

relativo aos lesados do BANIF

N.º

586/XV/1.ª Catarina Martins (BE)

Ministro da

Saúde 2022-09-19

Encerramento do serviço de cirurgia

pediátrica no Hospital de Braga no

período noturno

N.º

587/XV/1.ª Catarina Martins (BE)

Ministro da

Saúde 2022-09-19

Encerramento do serviço de

ginecologia/obstetrícia e do bloco de

partos no Hospital de Bragança

N.º

588/XV/1.ª Catarina Martins (BE)

Ministro da

Saúde 2022-09-19

Falta de médicos de família em Póvoa

de Santa Iria e Forte da Casa

N.º

591/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da

Educação 2022-09-19

Desrespeito pelos direitos de crianças

portadoras de deficiência – turma do

7.º ano composta por 30 alunos,

sendo que 10 são portadores de

deficiência

N.º

593/XV/1.ª Paula Santos (PCP)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2022-09-19

Pergunta sobre a implementação das

recomendações de segurança

propostas após o acidente ferroviário

de Soure

N.º

594/XV/1.ª Isabel Alves Moreira (PS), Alexandra Leitão (PS)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-09-19

Cobrança de dívidas a pensionistas por

força de quotas de sobrevivência

herdadas

N.º

596/XV/1.ª

Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos

Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL),

Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Primeiro-

Ministro 2022-09-20

Atraso na criação da Plataforma e-

Residency Portugal

N.º

597/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da

Educação 2022-09-20

Abertura de concurso e integração na

carreira docente dos técnicos

especializada para a formação

N.º

598/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da

Educação 2022-09-20

Cortes indiscriminados na mobilidade

estatutária

N.º

599/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da

Educação 2022-09-20

Psicólogos escolares em situação de

precariedade

N.º

600/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da

Educação 2022-09-20

Gratuitidade das fichas de exercícios

no 1.º ciclo

N.º 602/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do Ambiente e da

Ação Climática

2022-09-21 Regime do arrendamento forçado de

prédios rústicos

Página 62

II SÉRIE-B — NÚMERO 5

62

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 603/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Coesão

Territorial

2022-09-21 Regime do arrendamento forçado de

prédios rústicos

N.º

606/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-09-21

Cobrança de dívidas a beneficiários de

pensões de sobrevivência ao abrigo do

Decreto-Lei n.º 142/73, de 31 de

março

N.º

611/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2022-09-22 Seca extrema afeta o rio Paiva

N.º

612/XV/1.ª

Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva (PS),

Rosa Venâncio (PS), Miguel Matos (PS), Tiago

Barbosa Ribeiro (PS), Marta Freitas (PS), Eduardo Alves (PS), Pedro Coimbra (PS), Lúcia

Araújo da Silva (PS), Ana Isabel Santos (PS), Gil

Costa (PS), Eunice Pratas (PS), Rosário Gambôa

(PS), Anabela Rodrigues (PS), Raquel Ferreira (PS), Ricardo Lino (PS), Maria João Castro (PS),

Palmira Maciel (PS), Pompeu Martins (PS),

Agostinho Santa (PS), José Carlos Alexandrino

(PS), Nuno Fazenda (PS), Carla Sousa (PS), Tiago Soares Monteiro (PS)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-09-22 Acesso à educação de estudantes

portadores de deficiência

N.º 613/XV/1.ª

Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva (PS),

Rosa Venâncio (PS), Miguel Matos (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Marta Freitas (PS),

Eduardo Alves (PS), Pedro Coimbra (PS), Lúcia

Araújo da Silva (PS), Ana Isabel Santos (PS), Gil

Costa (PS), Eunice Pratas (PS), Rosário Gambôa (PS), Anabela Rodrigues (PS), Raquel Ferreira

(PS), Ricardo Lino (PS), Maria João Castro (PS),

Palmira Maciel (PS), Pompeu Martins (PS),

Agostinho Santa (PS), José Carlos Alexandrino (PS), Nuno Fazenda (PS), Carla Sousa (PS), Tiago

Soares Monteiro (PS)

Ministra da

Ciência, Tecnologia e

Ensino Superior

2022-09-22 Acesso à educação de estudantes

portadores de deficiência

N.º

615/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da

Educação 2022-09-22 Falta de docentes na região do Algarve

N.º 617/XV/1.ª

Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Rui

Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz

(IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministra do

Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

2022-09-22 Solicitação do modelo de cálculo das

pensões

N.º 619/XV/1.ª

João Marques (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Barreiras

Duarte (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho

(PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação

(PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD),

Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha (PSD),

Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD)

Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2022-09-22 Recuperação da Mata Nacional de

Leiria

N.º

621/XV/1.ª José Moura Soeiro (BE)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-09-23

Pagamento de pensões de

sobrevivência pela Caixa Geral de

Aposentações (CGA) condicionado ao

pagamento de quotas em dívida

Página 63

7 DE OUTUBRO DE 2023

63

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

622/XV/1.ª Paula Santos (PCP)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2022-09-22 Gestão de combustível nas faixas

adjacentes às infraestruturas

N.º

624/XV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre

(PSD), João Marques (PSD), João Barreiras

Duarte (PSD)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2022-09-23 Problemas ambientais na freguesia

dos Milagres, Leiria

N.º

629/XV/1.ª

Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro

(IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro

(IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz

(IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-09-23

Falhas na atribuição de pensões de

sobrevivência: submissão da Prova

Escolar junto da Segurança Social

N.º

632/XV/1.ª

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Clara

Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD),

Helga Correia (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Miguel

Santos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Hugo

Maravilha (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), João Barbosa de Melo (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Maria Emília Apolinário

(PSD), Firmino Pereira (PSD), Joaquim Pinto

Moreira (PSD), Márcia Passos (PSD), Firmino

Marques (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Isabel

Meireles (PSD), Fátima Ramos (PSD), Carla

Madureira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Ricardo

Sousa (PSD), Cláudia Bento (PSD), Germana

Rocha (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Guilherme

Almeida (PSD), Isaura Morais (PSD), Alexandre

Poço (PSD), Sónia Ramos (PSD), Sara Madruga

da Costa (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Paulo

Moniz (PSD), Lina Lopes (PSD)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-09-26 Ação do Instituto da Segurança Social,

IP

N.º

633/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2022-09-26 Veado abatido e decapitado

encontrado na serra da Lousã

N.º

635/XV/1.ª João Dias (PCP), Alfredo Maia (PCP)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-09-26 Falta de apoio para o acesso à

nutrição entérica adequada

N.º

636/XV/1.ª

Sérgio Marques (PSD), Tiago Moreira de Sá

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia

Dantas (PSD)

Ministro dos

Negócios

Estrangeiros

2022-09-27 Pela inclusão plena das regiões

autónomas no Programa Regressar

N.º

637/XV/1.ª

Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva (PS),

Rosa Venâncio (PS), Susana Amador (PS), Miguel

Matos (PS), Palmira Maciel (PS), Gil Costa (PS),

Rosário Gambôa (PS), Ana Isabel Santos (PS),

Pompeu Martins (PS), Eunice Pratas (PS),

Agostinho Santa (PS), Carla Sousa (PS), Lúcia

Araújo da Silva (PS), Maria João Castro (PS),

Eduardo Alves (PS), Anabela Rodrigues (PS)

Ministra da

Ciência,

Tecnologia e

Ensino Superior

2022-09-28

Regulamento de acesso aos ciclos de

estudos da Universidade Católica

Portuguesa

N.º

638/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD),

Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD)

Ministro da

Saúde 2022-09-28

Construção do novo hospital central

do Alentejo (Évora)

N.º

641/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-09-29

Omissão do Governo das receitas da

segurança social e a aplicação do

excedente orçamental

Página 64

II SÉRIE-B — NÚMERO 5

64

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 643/XV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),

Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço

(PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2022-09-30 Dificuldades na aprovação de UPAC

com injeção na rede acima de 30 kW

N.º 649/XV/1.ª

Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima

Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha (PSD), Gustavo Duarte

(PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-09-30

Construção de aproveitamento hidroagrícola em Valpaços

N.º 650/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão

(PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa

Gomes (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Paulo

Moniz (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-09-30

Necessidade de reabilitação da EN379, no concelho de Palmela

N.º 651/XV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João

Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2022-09-30 Descargas ilegais na vala de Brejo de

Canes, em Setúbal

N.º 652/XV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João

Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2022-09-30 Resolução urgente dos problemas

ambientais na lagoa de Vale de Milhaços, concelho do Seixal

N.º

653/XV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos

Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),

Cláudia André (PSD), João Marques (PSD),

Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD),

Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João

Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2022-09-30

Resolução urgente dos problemas

ambientais no Vale da Rosa, concelho

de Setúbal

N.º

655/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-10-03

Alegada falta de aplicação da Lei n.º

80/2021, de 29 de novembro, clarifica

processos de revisão ou de

reavaliação do grau de incapacidade

das pessoas com deficiência para

efeitos de acesso às medidas e

benefícios previstos na lei

Página 65

7 DE OUTUBRO DE 2023

65

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

656/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-10-03

Implementação da Estratégia Nacional

de Combate à Pobreza 2021-2030,

aprovada em dezembro de 2021

N.º

657/XV/1.ª Joana Mortágua (BE)

Ministro das

Finanças 2022-10-03

Encerramento da agência central da

Caixa Geral de Depósitos, em Almada

N.º

658/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2022-10-03 Poluição de praias em Oeiras

N.º

659/XV/1.ª Joana Mortágua (BE)

Ministro da

Administração

Interna

2022-10-03

Alegadas atitudes discriminatórias

contra elementos da Guarda Nacional

Republicana do género feminino no

Comando Territorial de Setúbal

N.º

662/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro das

Finanças 2022-10-04

Impossibilidade de emissão de recibos

e de faturas-recibo no âmbito Estatuto

dos Profissionais da Área da Cultura

N.º

663/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da

Cultura 2022-10-04

Impossibilidade de emissão de recibos

e de faturas-recibo no âmbito Estatuto

dos Profissionais da Área da Cultura

N.º

664/XV/1.ª Joana Mortágua (BE)

Ministra da

Ciência,

Tecnologia e

Ensino Superior

2022-10-04

Vagas para descendentes de «insignes

beneméritos» na Universidade

Católica Portuguesa

N.º

666/XV/1.ª

João Dias (PCP), Alfredo Maia (PCP), Paula

Santos (PCP)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-10-04

Sobre os salários em atraso aos

trabalhadores da Santa Casa da

Misericórdia de Serpa

N.º

668/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-10-04 Despedimento de trabalhadora,

delegada sindical, pela Sonae

N.º

669/XV/1.ª João Dias (PCP)

Ministra da

Defesa Nacional 2022-10-04

Sobre o cumprimento do artigo 22.º

da Lei do Orçamento do Estado para

2021

N.º

672/XV/1.ª

Miguel Matos (PS), Ivan Gonçalves (PS), Ricardo

Pinheiro (PS), Hugo Pires (PS), Clarisse Campos

(PS), Eurídice Pereira (PS), Ana Isabel Santos

(PS), Fernando José (PS), Maria Antónia de

Almeida Santos (PS), Jorge Seguro Sanches (PS),

Gil Costa (PS), Eunice Pratas (PS), André Pinotes

Batista (PS)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2022-10-06 Transporte de bicicletas nos navios da

Transtejo/Soflusa

N.º

673/XV/1.ª

João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João

Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD),

Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD),

Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia

André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana

Rocha (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD)

Ministra da

Agricultura e da

Alimentação

2022-10-06 Apoio à eletricidade verde em 2022

N.º

679/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2022-10-06

Construção de hotel no parque de

campismo do Rio Alto (Póvoa de

Varzim), em reserva ecológica

nacional

Página 66

II SÉRIE-B — NÚMERO 5

66

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 680/XV/1.ª

André Pinotes Batista (PS), Eunice Pratas (PS), Eurídice Pereira (PS), Ricardo Pinheiro (PS),

Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Raquel

Ferreira (PS), Rui Lage (PS), Francisco Rocha (PS), Hugo Pires (PS), Paulo Marques (PS), Vera Braz (PS), Miguel Matos (PS), Jorge Gabriel Martins (PS), Nuno Fazenda (PS), António Monteirinho

(PS), Joaquim Barreto (PS), Joana Lima (PS), José Carlos Barbosa (PS), José Rui Cruz (PS)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2022-10-06 Desequilíbrios do sistema

hidrogeológico da Lagoa de Albufeira, Sesimbra

N.º 681/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2022-10-06 Nova derrocada na marginal da Vila de

Aguçadoura

N.º 687/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-10-10

Apoios extraordinários aos agricultores devido a incêndios

N.º 690/XV/1.ª

João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD),

Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana

Rocha (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Guilherme Almeida (PSD),

Cristiana Ferreira (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-10-10 Regadios no distrito de Viseu

N.º 711/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2022-10-11 Praia da Cova-Gala – Figueira da Foz –

Erosão Costeira

N.º 712/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-10-11 (urgente) Despejo de famílias nos

Bairros Menino de Deus, Urmeira e Santo António, Pontinha (Lisboa)

N.º 713/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2022-10-11 Sobre a concretização das medidas

para a modernização do setor do táxi

N.º 716/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Finanças 2022-10-11

Situação dos trabalhadores do Grupo Águas de Portugal

N.º 717/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-10-12 Requalificação da estação de

comboios de Devesas, em Vila Nova de Gaia

N.º 718/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2022-10-12 Praga de jacinto-de-água no rio Vouga

N.º 719/XV/1.ª

Francisco Pimentel (PSD), Paulo Moniz (PSD), Andreia Neto (PSD), Paula Cardoso (PSD),

Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD),

Sofia Matos (PSD), Márcia Passos (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), André Coelho Lima

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2022-10-12

Situação da PSP na Região Autónoma dos Açores – falta de efetivos,

degradação e falta de instalações, viaturas e equipamentos informáticos

que assegurem a prossecução da missão de segurança pública nos

Açores

N.º

720/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro dos

Negócios

Estrangeiros

2022-10-12 Redução dos caudais dos rios Tejo e

Douro por parte do Estado espanhol

Página 67

7 DE OUTUBRO DE 2023

67

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

722/XV/1.ª Alma Rivera (PCP)

Ministra da

Justiça 2022-10-12

Seleção de formandos na Divisão de

Formação da Direção-Geral de

Reinserção e Serviços Prisionais

(Programa Vincular)

N.º

758/XV/1.ª

Sérgio Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Carla Madureira (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Patrícia Dantas (PSD), André Coelho Lima

(PSD), António Cunha (PSD), António Topa

Gomes (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD),

Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Cristiana Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

Fátima Ramos (PSD), Fernanda Velez (PSD),

Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD),

Germana Rocha (PSD), Guilherme Almeida

(PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Carneiro (PSD),

Hugo Maravilha (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Isaura Morais (PSD), João Barbosa de

Melo (PSD), João Montenegro (PSD), João

Marques (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD),

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Lina Lopes (PSD),

Márcia Passos (PSD), Maria Emília Apolinário

(PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Mónica Quintela

(PSD), Ofélia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD),

Paula Cardoso (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo

Ramalho (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Ricardo

Sousa (PSD), Rui Cristina (PSD), Rui Cruz (PSD),

Sofia Matos (PSD), Sónia Ramos (PSD), Tiago

Moreira de Sá (PSD)

Ministro da

Cultura 2022-10-17

Defesa das pessoas envolvidas em

processos judiciais abusivos contra a

participação pública

N.º

762/XV/1.ª Bruno Dias (PCP)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2022-10-18 Nascente do Almonda

N.º

763/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2022-10-19

Protocolo entre o MAAC e o as

associações de gestão de caça na

Serra da Estrela

N.º

764/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2022-10-19 Morte de peixes em barragem da

Boavista em Almodôvar

N.º

766/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da

Coesão

Territorial

2022-10-19 Endividamento das autarquias

N.º

771/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da

Agricultura e da

Alimentação

2022-10-19 Apoios aos produtores de pera rocha

da zona Oeste

N.º

772/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-10-19

Garantia do acesso à alimentação

pelas crianças ao cuidado das amas da

segurança social na região de Braga e

respeito pelos direitos laborais das

trabalhadoras

N.º

773/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-10-19

Falta de respostas para a inclusão e os

apoios a crianças portadoras de

deficiência ou outras necessidades

especiais no concelho de Braga

Página 68

II SÉRIE-B — NÚMERO 5

68

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

775/XV/1.ª Bruno Dias (PCP)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2022-10-19

Degradação e poluição da vala da

Asseca (Rio Maior) no Vale de

Santarém

N.º 776/XV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), João Marques

(PSD), Rui Cruz (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Sónia Ramos (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro

Roque (PSD), Alexandre Simões (PSD), António Cunha (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Firmino

Marques (PSD), João Prata (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Isabel Meireles (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Fernanda Velez (PSD), Isaura Morais

(PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Sérgio Marques (PSD), Lina Lopes (PSD),

Carlos Cação (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Afonso Oliveira (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2022-10-19

Correção e melhorias urgentes e imprescindíveis da rede SIRESP nos

Açores

N.º 781/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares

2022-10-20 Exploração e condições de acolhimento dos migrantes

timorenses em Portugal

N.º 784/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-20 Resultados da ação inspetiva da ACT

junto da empresa Vez Limpa

N.º 785/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-20

Iniciativas da ACT e DGERT face à situação dos trabalhadores da

Schnellecke Logistics, em Vila Nova de Famalicão

N.º 788/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-10-20 Sobre o futuro da televisão digital

terrestre

N.º 789/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-10-20 Sobre a subcontratação (ACMIS) –

Reflexo de uma reestruturação suicida

N.º 790/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-20 Promoção da sesta no pré-escolar

N.º 791/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-20 Complemento excecional a

pensionistas

N.º 792/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Bruno

Coimbra (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís

Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-10-20

Estabelecimentos e entidades de interesse histórico

N.º 793/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-10-21 Portagens na Ponte 25 de Abril e na

Ponte Vasco da Gama

N.º 794/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-10-21 Plano de mobilidade do Vale do Tua,

Mirandela

N.º 798/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-10-21 Linha da Beira Alta – Largada de

passageiros na Lapa do Lobo

Página 69

7 DE OUTUBRO DE 2023

69

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

799/XV/1.ª

Guilherme Almeida (PSD), Fátima Ramos (PSD),

Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Miguel Santos (PSD), Mónica Quintela

(PSD)

Ministro da

Saúde 2022-10-21

Falhas e atrasos na prestação de

socorro por parte do INEM

N.º

800/XV/1.ª João Dias (PCP)

Ministra da

Agricultura e da

Alimentação

2022-10-24 Investimento público em regadio na

região do Vale da Vilariça, Bragança

N.º

801/XV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra

(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge

Salgueiro Mendes (PSD), Alexandre Simões

(PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia André (PSD),

João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD),

António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD),

Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia

Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), João Montenegro

(PSD)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2022-10-24 Navegabilidade e dragagens na foz do

Minho

N.º

803/XV/1.ª José Moura Soeiro (BE)

Ministro dos

Negócios

Estrangeiros

2022-10-24

Estado português externaliza serviços

e entrega processos de pedido de

visto a empresa privada

N.º

804/XV/1.ª

Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS),

Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André

Pinotes Batista (PS), Fernando José (PS), Clarisse

Campos (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS),

Ana Isabel Santos (PS), Eunice Pratas (PS)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2022-10-24

Resíduos perigosos em Vale da

Rosa/Setúbal – atualização da

informação

N.º

805/XV/1.ª

Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS),

Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André

Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS),

Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil

Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Eunice Pratas

(PS)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2022-10-24 Variante ao porto de Sesimbra

N.º

806/XV/1.ª

Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS),

Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André

Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS),

Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil

Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Eunice Pratas

(PS)

Ministra da

Agricultura e da

Alimentação

2022-10-24 Variante ao porto de Sesimbra

N.º

807/XV/1.ª Mariana Mortágua (BE)

Ministro das

Finanças 2022-10-26

Atrasos e não pagamentos do apoio

extraordinário às famílias

N.º

808/XV/1.ª Alma Rivera (PCP)

Ministro da

Administração

Interna

2022-10-25

Sobre a situação da Associação

Humanitária de Bombeiros de Vendas

Novas

N.º

809/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP)

Ministro da

Educação 2022-10-25 Promoção da sesta no pré-escolar

N.º

813/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-10-26 Espetáculo tauromáquico ilegal em

Elvas com participação de crianças

N.º

815/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos

(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso

Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António

Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Bruno

Coimbra (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo

Carneiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís

Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo Moniz

(PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro da

Economia e do

Mar

2022-10-26 Estabelecimentos e entidades de

interesse histórico

N.º

816/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2022-10-27

Planos municipais de defesa da

floresta contra incêndios

desatualizados

Página 70

II SÉRIE-B — NÚMERO 5

70

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 817/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE), Catarina Martins (BE)

Ministro da Educação

2022-10-27

Reforço das equipas locais de intervenção precoce na infância, a

urgência de um maior investimento e projeção na área da infância e

deficiência

N.º 818/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE), Catarina Martins (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-27

Reforço das equipas locais de intervenção precoce na infância, a

urgência de um maior investimento e projeção na área da infância e

deficiência

N.º 821/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2022-10-27 Trabalhos ilegais de plantação de

abacates no Parque Natural da Ria Formosa

N.º 822/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2022-10-27

Sobre o apoio extraordinário ao setor do táxi com vista à mitigação dos efeitos da escalada de preços do

combustível

N.º 823/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2022-10-27

Sobre o apoio ao setor do transporte individual e remunerado de

passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE)

N.º 824/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2022-10-27

Sobre o apoio extraordinário ao setor rodoviário de passageiros com vista à mitigação dos efeitos da escalada de

preços do combustível

N.º 827/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2022-10-27 Parque Eólico de Mirandela –

Declaração de impacto ambiental

N.º 830/XV/1.ª

Guilherme Almeida (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina

Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD), Isabel Meireles (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-27 Centro de acolhimento temporário de

Viseu

N.º 831/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD),

Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia

André (PSD), Germana Rocha (PSD), Fernanda Velez (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-10-27

Medidas urgentes para salvaguarda do montado e combate às pragas

N.º 832/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-31 Insalubridade na Santa Casa da

Misericórdia da Póvoa de Varzim

N.º 833/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP) Ministro da Educação

2022-10-31 Negação de progressão na carreira a 5677 professores (vagas de 5.º e 7.º

escalões)

N.º 835/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2022-11-02 Problemas ambientais nas povoações próximas do aterro de Paradela, em

Barcelos

N.º 837/XV/1.ª

Miguel dos Santos Rodrigues (PS), Carlos Brás (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Rosário

Gambôa (PS), José Carlos Barbosa (PS), Paulo Araújo Correia (PS), Maria João Castro (PS),

Joana Lima (PS), Catarina Lobo (PS), Rui Lage (PS), Sofia Andrade (PS), António Pedro Faria

(PS), Hugo Carvalho (PS), Carla Sousa (PS), Ana Bernardo (PS), Patrícia Faro (PS)

Ministro da Economia e do

Mar 2022-11-03

Falha da venda da Efacec à empresa DST

Página 71

7 DE OUTUBRO DE 2023

71

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 838/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da

Cultura 2022-11-03

Situação dos trabalhadores da Editora/Livraria Exclamação

N.º 839/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-11-03 Situação dos trabalhadores da

Editora/Livraria Exclamação

N.º 842/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-11-04 Cursos de formação marítima

N.º 844/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-11-04 Sobre a venda de 5 % da TAP aos seus

trabalhadores

N.º 845/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2022-11-04 Sobre o regime excecional de voos noturnos no Aeroporto Humberto

Delgado

N.º 846/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-11-04 Sobre o regime excecional de voos noturnos no Aeroporto Humberto

Delgado

N.º 848/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2022-11-04 Situação da Herdade da Comenda, em

Setúbal

N.º 849/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP) Ministro da

Administração Interna

2022-11-07 Insuficiência de efetivo nas forças e

serviços de segurança

N.º 850/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da

Cultura 2022-11-07

Tourada realizada em Loures (24-07-2022)

N.º 851/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Primeiro-Ministro

2022-11-07 Suspeitas sobre o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Miguel

Alves

N.º 853/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-11-08 Atraso da portaria sobre o

acolhimento residencial de crianças e jovens

N.º 854/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2022-11-08 Ocupação de leito de cheia com

inertes em São Pedro do Sul

N.º 857/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas

(PSD)

Primeiro-Ministro

2022-11-08 Declarações do Primeiro-Ministro a propósito de uma suposta avaliação

da continuidade dos vistos gold

N.º 859/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2022-11-08 Aterro sanitário de Barcelos (São

Pedro de Rates)

N.º 860/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Educação

2022-11-08 Inclusão de espécies «quase

ameaçadas de extinção», tubarão e raia, em ementas escolares

N.º 861/XV/1.ª

Miguel Matos (PS), Marcos Perestrello (PS), Pedro Cegonho (PS), Ricardo Pinheiro (PS),

Susana Amador (PS), Vera Braz (PS), Rita Borges Madeira (PS), Ricardo Lima (PS), Maria da Luz

Rosinha (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Maria de Fátima Fonseca (PS), Paulo Marques (PS), Pedro

Anastácio (PS)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2022-11-09 Parecer sobre a construção de uma

passagem inferior rodoviária em São João do Estoril

Página 72

II SÉRIE-B — NÚMERO 5

72

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

862/XV/1.ª

Miguel Matos (PS), Marcos Perestrello (PS),

Pedro Cegonho (PS), Ricardo Pinheiro (PS),

Susana Amador (PS), Vera Braz (PS), Rita Borges

Madeira (PS), Ricardo Lima (PS), Maria da Luz

Rosinha (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS),

Pedro Delgado Alves (PS), Maria de Fátima

Fonseca (PS), Paulo Marques (PS), Pedro

Anastácio (PS)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2022-11-09

Parecer sobre a construção de uma

passagem inferior rodoviária em São

João do Estoril

N.º

863/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro da

Administração

Interna

2022-11-09 Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

N.º

864/XV/1.ª João Dias (PCP)

Ministra da

Defesa Nacional 2022-11-08

Esclarecimentos sobre o

procedimento concursal comum para

preenchimento de um posto de

trabalho, na carreira e categoria de

técnico superior, na área funcional da

segurança interna

N.º

865/XV/1.ª João Dias (PCP)

Ministra da

Agricultura e da

Alimentação

2022-11-08

Esclarecimentos relativos ao

aproveitamento da água desperdiçada

nos olhos d'água existentes no espaço

do Centro Agrário de Tavira

N.º

867/XV/1.ª

Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS),

Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André

Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS),

Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil

Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Eunice Pratas

(PS)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2022-11-09

Intervenções na Herdade da Comporta

– Parque Natural da Arrábida –

Setúbal

N.º

868/XV/1.ª

Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS),

Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André

Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS),

Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil

Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Eunice Pratas

(PS)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2022-11-09

Intervenções na Herdade da Comporta

– Parque Natural da Arrábida –

Setúbal

N.º

869/XV/1.ª

Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS),

Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André

Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS),

Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil

Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Eunice Pratas

(PS)

Ministro da

Cultura 2022-11-09

Intervenções na Herdade da Comporta

– Parque Natural da Arrábida –

Setúbal

N.º

870/XV/1.ª José Moura Soeiro (BE)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-11-10

Apoio extraordinário aos pensionistas

entregue a lares das misericórdias e

outras instituições particulares de

solidariedade social

N.º

871/XV/1.ª Joana Mortágua (BE)

Ministro da

Cultura 2022-11-10 Apoio aos trabalhadores da Drag Taste

N.º

873/XV/1.ª

Eurídice Pereira (PS), Francisco Pereira de

Oliveira (PS), Pedro Anastácio (PS), Pedro

Delgado Alves (PS), Maria Antónia de Almeida

Santos (PS), Susana Amador (PS), Francisco

Rocha (PS), Hugo Pires (PS), António

Monteirinho (PS), João Miguel Nicolau (PS),

André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS),

Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil

Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Eunice Pratas

(PS)

Ministro da

Administração

Interna

2022-11-11

Reivindicações para as associações

humanitárias de bombeiros

voluntários apresentadas pela Liga dos

Bombeiros Portugueses

N.º

875/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-11-14

Situação laboral dos ex-trabalhadores

da Petrogal despedidos em função do

fecho da refinaria de Matosinhos

Página 73

7 DE OUTUBRO DE 2023

73

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

876/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2022-11-15 Captações de água e caudais mínimos

no rio Almonda

N.º 877/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2022-11-15 Passivo ambiental da empresa

Fabrióleo

N.º 879/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2022-11-15 Construção do parque eólico de

Mirandela

N.º 880/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2022-11-15 Deposição ilegal de resíduos em

Orbacém, Caminha

N.º 882/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2022-11-17 Aumento drástico do preço dos pellets

para aquecimento

N.º 886/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-11-18 Dados sobre produção pecuária

N.º 888/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Inês Barroso (PSD), António Cunha (PSD)

Ministro da Educação

2022-11-18

Reabilitação urgente de salas de aula na Escola Secundária Severim de Faria,

após chuva intensa – Inutilização de salas de aula

N.º 889/XV/1.ª

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Alexandre Poço

(PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes

(PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla

Madureira (PSD), Firmino Pereira (PSD), João Marques (PSD), Gabriela Fonseca (PSD)

Ministro da Educação

2022-11-18 Escolas acumulam 200 mil

computadores por entregar e pagos pelo PRR

N.º 892/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da

Administração Interna

2022-11-21 Renovação automática de autorizações de residência

N.º 893/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da

Administração Interna

2022-11-21 Contacto de cidadã relativamente à

renovação automática da autorização de residência

N.º 895/XV/1.ª

Francisco Pimentel (PSD), Paulo Moniz (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra

(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço

(PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2022-11-22 Descontaminação dos solos e

aquíferos do concelho de Praia da Vitória

N.º 896/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho

(PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre

Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD),

Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2022-11-22 Problemas ambientais na zona de

pesca lúdica da Boavista, Almodôvar

N.º 897/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Administração

Interna 2022-11-22

Assistência à família dos agentes da Polícia de Segurança Pública

Página 74

II SÉRIE-B — NÚMERO 5

74

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 899/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Cultura

2022-11-23 Primeiro consórcio de jornalistas de

investigação portugueses

N.º 901/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2022-11-24 Abate de centenas de sobreiros no

Monte de Santa Catarina, Vila Nova de Famalicão

N.º

902/XV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Paula Cardoso (PSD),

Andreia Neto (PSD), Mónica Quintela (PSD),

Ofélia Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Catarina

Rocha Ferreira (PSD), Márcia Passos (PSD),

Cristiana Ferreira (PSD), Lina Lopes (PSD)

Ministra da

Justiça 2022-11-23

Encerramento gradual do

Estabelecimento Prisional de Lisboa e

construção do novo estabelecimento

prisional no Montijo

N.º

903/XV/1.ª Joana Mortágua (BE)

Ministra Adjunta

e dos Assuntos

Parlamentares

2022-11-24 Restrições às ações de solidariedade

no Mundial do Catar

N.º

905/XV/1.ª Paula Santos (PCP), Alfredo Maia (PCP)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-11-24

Ataque informático à segurança social

– Medidas de proteção e salvaguarda

dos dados dos cidadãos

N.º

906/XV/1.ª Paula Santos (PCP), Alfredo Maia (PCP)

Secretário de

Estado da

Digitalização e da

Modernização

Administrativa

2022-11-24

Ataque informático à segurança social

– Medidas de proteção e salvaguarda

dos dados dos cidadãos

N.º

908/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2022-11-24 Infestação de jacintos-de-água no rio

Cávado

N.º

909/XV/1.ª Berta Nunes (PS), Sobrinho Teixeira (PS)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2022-11-24 Plano de eficiência hídrica do distrito

de Bragança

N.º

911/XV/1.ª

Sérgio Marques (PSD), Mónica Quintela (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas

(PSD), Afonso Oliveira (PSD), Bruno Coimbra

(PSD), Carla Madureira (PSD), Francisco Pimentel

(PSD), Isabel Meireles (PSD), Jorge Paulo Oliveira

(PSD), Olga Silvestre (PSD), Paulo Ramalho

(PSD), Ricardo Sousa (PSD), Tiago Moreira de Sá

(PSD)

Ministro da

Administração

Interna

2022-11-25

Minorar os efeitos da guerra da

Ucrânia no domínio da segurança e

soberania

N.º

912/XV/1.ª Bruno Dias (PCP)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2022-11-28

Posição do Governo sobre a questão

das operações com piloto único na

aviação civil

N.º

915/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP)

Ministro da

Educação 2022-11-28

Eleições para os órgãos sociais da

Associação de Estudantes da Escola

Secundária de Carcavelos

N.º

919/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro das

Finanças 2022-11-29

Atendimento presencial em

repartições de finanças

N.º

921/XV/1.ª

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Paulo Moniz

(PSD), Sérgio Marques (PSD), João Moura (PSD),

Ricardo Sousa (PSD), Maria Emília Apolinário

(PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de

Melo (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Isabel

Meireles (PSD), José Silvano (PSD), Tiago

Moreira de Sá (PSD)

Primeiro-

Ministro 2022-11-30

Votação da Resolução do Parlamento

Europeu de 23 de novembro de 2022,

sobre o reconhecimento da Federação

da Rússia como um Estado

patrocinador do terrorismo e a

abstenção de quatro Eurodeputadas

do Partido Socialista

Página 75

7 DE OUTUBRO DE 2023

75

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

923/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da

Cultura 2022-11-30

Lista de património a devolver às ex-

colónias

N.º 927/XV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Afonso Oliveira (PSD),

António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Salgueiro

Mendes (PSD), Márcia Passos (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD),

Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui

Cristina (PSD)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2022-12-02 Falhas e deficiências na prestação do

serviço da Carris Metropolitana

N.º 928/XV/1.ª

Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Germana Rocha (PSD),

Isaura Morais (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Luís Gomes (PSD), Sofia Matos (PSD),

Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Silvano

(PSD), Miguel Santos (PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-12-05

Verbas para requalificação de escolas e centros de saúde

N.º 929/XV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Andreia Neto (PSD), Paula

Cardoso (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Lina

Lopes (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Márcia Passos (PSD), Joaquim Pinto Moreira

(PSD), André Coelho Lima (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2022-12-07

GNR e PSP, concelho da Moita, distrito de Setúbal

N.º 931/XV/1.ª

Alexandra Leitão (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Susana Amador (PS), Joana Sá Pereira (PS)

Ministro da Administração

Interna 2022-12-07

Limitações ao atendimento presencial nos serviços públicos pertencentes ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

N.º 934/XV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Carvalho (PSD), António Cunha (PSD),

Sónia Ramos (PSD), Inês Barroso (PSD), Alexandre Poço (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Pereira

(PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministro da Educação

2022-12-07 Construção de pavilhão desportivo –

Escola Secundária da Baixa da Banheira

N.º 935/XV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),

Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço

(PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2022-12-07 Planos de gestão para os sítios da

Rede Natura 2000

N.º 938/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-12-07 Avaria radar IPMA – Algarve

N.º 939/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Economia e do

Mar 2022-12-07 Avaria radar IPMA – Algarve

Página 76

II SÉRIE-B — NÚMERO 5

76

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 942/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-12-09 Ataque ao direito à greve na TAP

N.º 945/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Administração

Interna 2022-12-09

Esquadras chinesas clandestinas em Portugal

N.º 946/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Saúde 2022-12-09

Sobre a situação da contagem de pontos para progressão na carreira

dos enfermeiros da Unidade Local de Saúde do Hospital José Joaquim

Fernandes, em Beja

N.º 950/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro da

Economia e do Mar

2022-12-09 Despedimentos na empresa

Tupperware

N.º 951/XV/1.ª

Susana Amador (PS), Ricardo Lima (PS) Ministra da

Coesão Territorial

2022-12-09 Graves inundações no município de

Loures

N.º 953/XV/1.ª

Susana Amador (PS), Miguel Cabrita (PS), Pedro Cegonho (PS), Ricardo Lima (PS), Maria da Luz

Rosinha (PS), Edite Estrela (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Rita Borges Madeira (PS), João

Miguel Nicolau (PS), Pedro Anastácio (PS), Diogo Leão (PS)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-12-12

Graves inundações na Área Metropolitana (Amadora, Cascais,

Lisboa, Loures, Mafra, Odivelas, Oeiras, Sintra, Vila Franca de Xira,

Seixal e Almada)

N.º 955/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da

Administração Interna

2022-12-14 Abate de bovino que se encontrava à

solta em Lisboa

N.º 957/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro dos Negócios

Estrangeiros 2022-12-13

Esquadras chinesas clandestinas em Portugal

N.º 958/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2022-12-14 Combate à erosão costeira na Figueira

da Foz

N.º 959/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-12-14 Despedimento coletivo na Pousada do

Marão, em Amarante

N.º 960/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP) Ministro da Educação

2022-12-14 Problemas nas obras de requalificação

da Escola Secundária de Vieira de Araújo, em Vieira do Minho

N.º 962/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP), João Dias (PCP) Ministro das

Finanças 2022-12-14

Ofício Circulado n.º 20 244, de 29 de agosto de 2022, contraria o espírito da Lei n.º 80/2021, de 29 de novembro, e

não considera a avaliação mais favorável ao contribuinte

N.º 963/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro da

Economia e do Mar

2022-12-15 A situação resultante da privatização

dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

N.º 965/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz

(IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2022-12-16 Pedido de esclarecimentos sobre as

alterações no acesso ao ensino superior

N.º 966/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-12-16 A atual situação da White Airways e a urgente necessidade de acabar com a

precariedade no setor aéreo

Página 77

7 DE OUTUBRO DE 2023

77

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 969/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-12-19 Resultados da ação inspetiva da ACT

junto da empresa Vez Limpa

N.º 971/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Saúde 2022-12-20

Sobre o encerramento das farmácias de ambulatório do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central (CHULC)

N.º 973/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-12-20

Apoios aos produtores pecuários pelos danos e prejuízos causados pelo mau

tempo no setor da agricultura

N.º 975/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-12-20

Especificidades de apresentação da quantidade líquida de mel na sua

rotulagem

N.º 978/XV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Alfredo Maia (PCP) Ministro das

Finanças 2022-12-21

Urgente: correção da portaria que atualiza o valor do IAS

N.º 979/XV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-12-21 Urgente: correção da portaria que

atualiza o valor do IAS

N.º 980/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Paula Cardoso (PSD),

Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

Hugo Maravilha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD),

Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD), André Coelho

Lima (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD),

Joaquim Pinto Moreira (PSD), Márcia Passos (PSD), Sofia Matos (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-12-21

Atraso, situação e previsão da aprovação e publicação da portaria

prevista pelo artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 164/2019, de 25 de outubro

N.º 985/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2022-12-23 Poluição na bacia hidrográfica do rio

Lis

N.º 987/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Pedro Roque (PSD), Francisco Pimentel (PSD),

Paulo Moniz (PSD), Olga Silvestre (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Cunha (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Paulo

Ramalho (PSD)

Ministro dos Negócios

Estrangeiros 2022-12-28

Detenção do cidadão português Nuno Pimentel na Guiné Equatorial

N.º 988/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-12-28 Assédio na empresa Vigiexpert

N.º 989/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-12-28 Retenção indevida dos subsídios de

alimentação de trabalhadores do Grupo Trofa Saúde

N.º 991/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-12-29 Falta de regulamentação da Lei

n.º 52/2020

N.º 992/XV/1.ª

João Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2022-12-29 Esclarecimento sobre a Mata Nacional

de Leiria e apoios para a sua recuperação

Página 78

II SÉRIE-B — NÚMERO 5

78

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

993/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês

Barroso (PSD), João Marques (PSD), Alexandre

Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda

Velez (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Emília

Apolinário (PSD), Gabriela Fonseca (PSD)

Ministro da

Educação 2022-12-29

Agrupamento de Escolas Sebastião da

Gama, em Estremoz. Escola Básica

Sebastião da Gama. Aparecimento de

fissura na estrutura do edifício, ao

longo de várias salas de aulas.

Abatimento do solo

N.º

995/XV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD),

Nuno Carvalho (PSD), António Cunha (PSD),

Sónia Ramos (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria

Emília Apolinário (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD),

Firmino Pereira (PSD)

Ministro da

Educação 2022-12-30

Construção de pavilhão desportivo na

Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos

Fragata do Tejo

N.º

998/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP)

Ministro da

Cultura 2023-01-03

Consequências de chuva e vento

fortes no Alto Minho

N.º

999/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2023-01-03 Consequências de chuva e vento

fortes no Alto Minho

N.º

1000/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2023-01-03

Encerramento do CAT (Centro de

Acolhimento Temporário) da

Misericórdia de Viseu

N.º

1003/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Mónica Quintela

(PSD)

Ministra da

Defesa Nacional 2023-01-04

Alegadas ofensas à integridade física e

verbal de uma soldado recruta

N.º

1007/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2023-01-05

Levantamento de restrições à

produção hidroelétrica nas barragens

portuguesas

N.º

1008/XV/1.ª João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministra da

Defesa Nacional 2023-01-05

Esclarecimentos sobre sessão de

emprego na área privada

N.º

1010/XV/1.ª Joana Mortágua (BE)

Ministra da

Defesa Nacional 2023-01-06

Violência na recruta Regimento de

Apoio Militar de Emergência

N.º

1011/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2023-01-06

Regulamentação do acolhimento

residencial de crianças e jovens em

perigo

N.º

1016/XV/1.ª Sónia Ramos (PSD)

Ministro da

Cultura 2023-01-10

Programa de Apoio Sustentado às

Artes, na área da programação

(música), na modalidade bienal.

Associação Pedra Angular

N.º

1017/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla

Madureira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Maria

Emília Apolinário (PSD), Inês Barroso (PSD),

Cristiana Ferreira (PSD), Guilherme Almeida

(PSD)

Ministro da

Cultura 2023-01-10

Intervenção urgente na muralha do

Castelo de Estremoz – perigo de ruína

N.º

1018/XV/1.ª José Moura Soeiro (BE)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2023-01-10

Valores da prestação social para

inclusão para 2023 não foram

atualizados

N.º

1019/XV/1.ª Catarina Martins (BE)

Primeiro-

Ministro 2023-01-10

Promiscuidade entre a ex-Secretária

de Estado do Turismo, Rita Marques, e

o grupo económico privado The

Fladgate Partnership

N.º

1020/XV/1.ª José Moura Soeiro (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministro das

Finanças 2023-01-10

Valores da prestação social para

inclusão para 2023 não foram

atualizados

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7 DE OUTUBRO DE 2023

79

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

1021/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)

Ministra da

Agricultura e da

Alimentação

2023-01-10

Estragos causados pelo mau tempo

em explorações agrícolas na Póvoa de

Varzim

N.º

1022/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2023-01-10 Condições dos trabalhadores da FCC

Environment

N.º

1023/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2023-01-10 Condições dos trabalhadores da FCC

Environment

N.º

1027/XV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra

(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),

Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD),

Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André

(PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço

(PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes

(PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo

Ramalho (PSD)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2023-01-11 Termos do acordo sobre interligações

energéticas

N.º

1028/XV/1.ª

Rui Cristina (PSD), Luís Gomes (PSD), Ofélia

Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno

Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),

Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD),

Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André

(PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço

(PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes

(PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas

(PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2023-01-11 Construção de central de

dessalinização na região do Algarve

N.º

1030/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro das

Infraestruturas 2023-01-12

Bónus postos à disposição e pagos na

TAP

N.º

1031/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro das

Finanças 2023-01-12

Bónus postos à disposição e pagos na

TAP

N.º

1033/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2023-01-12

Efeitos do temporal de 7 de janeiro

nas zonas de São Bento e das

Fontaínhas, no Porto

N.º

1034/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP)

Ministro das

Infraestruturas 2023-01-12

Efeitos do temporal de 7 de janeiro

nas zonas de São Bento e das

Fontaínhas, no Porto

N.º

1035/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP)

Secretária de

Estado da

Habitação

2023-01-12

Efeitos do temporal de 7 de janeiro

nas zonas de São Bento e das

Fontaínhas, no Porto

N.º

1037/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2023-01-12

Apoios estatais a empresas de uso

intensivo de energia por custos

indiretos de carbono

N.º

1038/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2023-01-12 Descarga poluente no rio Alviela,

Santarém

Página 80

II SÉRIE-B — NÚMERO 5

80

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1039/XV/1.ª

Maria Emília Apolinário (PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla

Madureira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), João

Prata (PSD), Inês Barroso (PSD), João Barreiras Duarte (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD),

Rui Vilar (PSD), Cláudia André (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), José Silvano (PSD), Isabel

Meireles (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Lina Lopes (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Pedro

Roque (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), António Prôa (PSD), Alexandre Simões (PSD)

Ministro da Cultura

2023-01-12

Teatro Nacional de São Carlos – Itinerância da programação artística

durante o período de obras de requalificação

N.º 1040/XV/1.ª

Cláudia André (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda Velez (PSD),

Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Inês Barroso (PSD), João Barreiras Duarte (PSD),

João Prata (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), João Montenegro (PSD),

Maria Emília Apolinário (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar

(PSD)

Ministro da Cultura

2023-01-13

Publicação do despacho que define os montantes dos apoios a atribuir às

candidaturas que ocorreram em 2022 e que irão ocorrer em 2023, no âmbito

do regime de incentivos à comunicação social de âmbito

regional e local

N.º 1041/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP), João Dias (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-01-13

Atrasos significativos no agendamento de consultas em juntas médicas para

avaliação das incapacidades e emissão de atestado médico de incapacidade

multiúso

N.º 1042/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Sérgio Marques (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira

(PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD)

Ministro das Infraestruturas

2023-01-13 Subsídio social de mobilidade da

Região Autónoma da Madeira

N.º 1044/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas 2023-01-13

Sobre a estrada nacional n.º 118 e a necessidade da sua requalificação

N.º 1045/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas 2023-01-13

Sobre o estado de degradação em que se encontra a Ponte da Chamusca

(Santarém)

N.º 1046/XV/1.ª

Firmino Pereira (PSD) Ministra da

Coesão Territorial

2023-01-13 Acordo setorial da descentralização

N.º 1048/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP), João Dias (PCP) Ministro da

Saúde 2023-01-13

Sobre os trabalhadores do tratamento e recolha de resíduos dos hospitais da

Universidade de Coimbra

N.º 1049/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP), João Dias (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-01-13 Sobre os trabalhadores do tratamento e recolha de resíduos dos hospitais da

Universidade de Coimbra

N.º 1050/XV/1.ª

Inês Barroso (PSD), Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia

André (PSD), Germana Rocha (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), António Topa

Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), João Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Firmino

Marques (PSD), Fernanda Velez (PSD)

Ministro da Educação

2023-01-13 Desporto escolar – Campeonatos

nacionais

N.º 1051/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas 2023-01-18

NAV Portugal novamente sem presidente do Conselho de

Administração

N.º 1052/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas 2023-01-18

O arrastamento da modernização da Linha do Oeste

Página 81

7 DE OUTUBRO DE 2023

81

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1053/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP), João Dias (PCP) Ministro da

Saúde 2023-01-16

Atrasos significativos no agendamento de consultas em juntas médicas para

avaliação das incapacidades e emissão de atestado médico de incapacidade

multiúso

N.º 1056/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2023-01-17 Projeto H2MED – Corredor de energia

verde e o papel do Porto de Sines

N.º 1057/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro da

Economia e do Mar

2023-01-18 As promessas de emprego nos

Estaleiros Navais de Viana do Castelo e a falta de resposta do Governo

N.º 1058/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde

2023-01-19 Técnicos acusam INEM de dar

formação com base em bibliografia desatualizada

N.º 1060/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro dos

Negócios Estrangeiros

2023-01-19

Problemas no agendamento online de atos consulares e de obtenção de

senhas na Secção Consular da Embaixada de Portugal em Bissau

N.º 1061/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2023-01-19 Alienação de imóvel de interesse

público pelo Instituto Politécnico de Lisboa

N.º 1066/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Alfredo Maia (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-01-19 Situação de trabalhador da Vigiexpert

vítima de assédio laboral

N.º 1067/XV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Carla Madureira (PSD),

Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Inês Barroso (PSD), João Prata (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), Maria

Emília Apolinário (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro da Cultura

2023-01-20 Exclusão do TAS no concurso bienal de

apoio sustentado da DGArtes

N.º 1068/XV/1.ª

Firmino Pereira (PSD) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2023-01-20 Obras da Metro do Porto – Acréscimo

de custos

N.º 1070/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministro da

Saúde 2023-01-20

Falta de profissionais de saúde no distrito de Évora particularmente no

Centro de Saúde de Montemor-o-Novo

N.º 1072/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP) Ministro da

Administração Interna

2023-01-20 Situação dos trabalhadores agrícolas

na Região Demarcada do Douro

N.º 1073/XV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministra da Habitação

2023-01-20 Despejos dos utentes que residem no

parque de campismo da Ericeira – Urgente

N.º 1075/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das

Finanças 2023-01-23

Ausência da cobrança à EDP de prestações tributárias no âmbito da

operação de venda das 6 barragens da bacia do Douro à Engie

N.º 1076/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Coesão

Territorial 2023-01-23

Delimitação administrativa das povoações de Ferraria e Ponte da

Fraga anexas à freguesia de Sedielos – CAOP 2021

Página 82

II SÉRIE-B — NÚMERO 5

82

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1079/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2023-01-23

Transferência de competências para comissões de coordenação e

desenvolvimento regional, segundo a Resolução do Conselho de Ministros

n.º 123/2022

N.º 1081/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Inês Barroso (PSD)

Ministro da Saúde

2023-01-24 Falta de medicamentos em Portugal

N.º 1083/XV/1.ª

Duarte Alves (PCP) Ministro das

Finanças 2023-01-24

Dois anos depois: a borla fiscal no negócio de venda de barragens pela

EDP

N.º 1084/XV/1.ª

Ricardo Lima (PS), Susana Amador (PS), Agostinho Santa (PS), Ricardo Lino (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Eurídice Pereira (PS), João

Miguel Nicolau (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Irene Costa (PS), Miguel Matos (PS), Gilberto Anjos (PS), Pedro Anastácio (PS),

Eduardo Oliveira (PS), Pedro Cegonho (PS), Marcos Perestrello (PS), Vera Braz (PS), Isabel

Guerreiro (PS), Rita Borges Madeira (PS), António Pedro Faria (PS), Maria de Fátima

Fonseca (PS), Clarisse Campos (PS), Tiago Soares Monteiro (PS)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-01-24 Creches sob gestão das autarquias

locais

N.º 1085/XV/1.ª

Susana Amador (PS), Ricardo Lima (PS), Agostinho Santa (PS), Ricardo Lino (PS), Maria de Fátima Fonseca (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Eurídice Pereira (PS), João Miguel Nicolau (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Irene Costa (PS), Miguel Matos (PS), Gilberto Anjos (PS), Pedro Anastácio (PS), Eduardo Oliveira (PS),

Pedro Cegonho (PS), Marcos Perestrello (PS), Vera Braz (PS), Isabel Guerreiro (PS), Rita Borges Madeira (PS), António Pedro Faria (PS), Clarisse

Campos (PS), Tiago Soares Monteiro (PS)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-01-24 Custo do IVA nas IPSS

N.º 1087/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde

2023-01-25 Erro do INEM obrigou grávida de 8 meses a percorrer mais de 200 km

para ser atendida

N.º 1088/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-01-25

Protocolos de cooperação da Comissão Nacional de Promoção dos

Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ)

N.º 1089/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Administração

Interna 2023-01-25 Escola Prática de Polícia sem fundos

N.º 1090/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Administração

Interna 2023-01-25

Ausência de local para formação anual da prática de tiro no Porto

Página 83

7 DE OUTUBRO DE 2023

83

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1091/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Administração

Interna 2023-01-25

Falta de condições em esquadra da PSP no Porto

N.º 1092/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-01-25 Situação laboral dos ex-trabalhadores da Petrogal despedidos em função do

fecho da refinaria de Matosinhos

N.º 1094/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-01-25 Reformados com pensões iniciadas em

2022 sem atualização anual das pensões para o ano de 2023

N.º 1095/XV/1.ª

Duarte Alves (PCP) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2023-01-26

Dados preocupantes presentes na Estratégia Nacional de Longo Prazo

para o Combate à Pobreza Energética 2021-2050

N.º 1096/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP) Ministra da

Justiça 2023-01-26

Inoperância do Governo face aos problemas da PJ

N.º 1097/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-01-26

Falta de regulamentação do quadro legislativo em matéria de antecipação

da idade de pensão de velhice por deficiência, prevista pela Lei n.º 5/2022, de 7 de janeiro

N.º 1099/XV/1.ª

Gabriela Fonseca (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), André Coelho Lima (PSD),

Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos

Cação (PSD)

Ministro das Infraestruturas

2023-01-26 Atraso na distribuição do correio na

Póvoa de Lanhoso

N.º 1100/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da

Administração Interna

2023-01-27 Uso da força por parte da Polícia de

Segurança Pública na Amadora

N.º 1103/XV/1.ª

Catarina Martins (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da

Saúde 2023-01-27

Acreditação do curso de Medicina na Universidade Fernando Pessoa

N.º 1104/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Catarina Martins (BE)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2023-01-27 Acreditação do curso de Medicina na

Universidade Fernando Pessoa

N.º 1107/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas 2023-01-29

Consequências do inquérito ao acidente ferroviário de Soure

N.º 1108/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas 2023-01-29

Valorização dos assistentes de portos e aeroportos – Portuários

N.º 1109/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2023-01-29 Apoios ao setor do táxi

N.º 1110/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro das

Finanças 2023-01-29

O exercício e a forma de exercício das competências de desalfandegamento

descentralizadas para os CTT

N.º 1112/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro dos

Negócios Estrangeiros

2023-01-29 Situação da rede consular

N.º 1114/XV/1.ª

Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da Administração

Interna 2023-01-29

Sanções aplicadas pela Guarda Nacional Republicana e pela Polícia de

Segurança Pública

Página 84

II SÉRIE-B — NÚMERO 5

84

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1116/XV/1.ª

Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das Finanças

2023-01-30 Coimas aplicadas pela Autoridade

Tributária (AT)

N.º 1117/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso

Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Patrícia

Dantas (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho

(PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD), Sofia Matos (PSD), António Cunha (PSD),

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Firmino Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD), Miguel Santos

(PSD), Paulo Ramalho (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Rosina

Ribeiro Pereira (PSD)

Ministro das Infraestruturas

2023-01-30 Investimento portuário

N.º 1118/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da

Cultura 2023-01-31

Montaria promovida pela Casa do Pessoal da RTP

N.º 1119/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2023-01-31 Aparecimento de papagaios-do-mar

mortos ou debilitados na costa portuguesa

N.º 1120/XV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD), João Barreiras

Duarte (PSD)

Ministro da Saúde

2023-01-30 Ampliação do hospital de Leiria

N.º 1122/XV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD), João Barreiras

Duarte (PSD)

Ministro da Saúde

2023-01-30 Aumento do valor da comparticipação

por consulta de especialidade no Hospital de Avelar

N.º 1128/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel Meireles

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Pedro Roque

(PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD),

Paula Cardoso (PSD), Sónia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-01-30 Atrasos significativos nas juntas

médicas de incapacidade multiúsos

N.º 1129/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso

Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Patrícia

Dantas (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho

(PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro das Finanças

2023-01-30 Portarias de extensão de encargos

N.º 1130/XV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD), João Barreiras

Duarte (PSD)

Ministro da Saúde

2023-01-30 Falta de médicos de família no

concelho de Porto de Mós

N.º 1131/XV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD), João Barreiras

Duarte (PSD)

Ministro da Saúde

2023-01-30 Elevados tempos e listas de espera para consultas de especialidade no

Hospital de Leiria

N.º 1133/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Educação

2023-01-31

Instalações sanitárias e balneários mistos em edifícios escolares em

todos os níveis de ensino e ciclos de estudo

N.º 1137/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Economia e do

Mar 2023-02-01

Linhas de apoio ao aumento dos custos de produção e para medidas de

eficiência e aceleração da transição energética

Página 85

7 DE OUTUBRO DE 2023

85

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1138/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD),

Mónica Quintela (PSD)

Ministro da Saúde

2023-02-01

Falta de médicos no Serviço de Atendimento Permanente do Centro

de Saúde de Vendas Novas, distrito de Évora

N.º 1140/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da

Administração Interna

2023-02-01 Prescrição de centenas de processos

de violação de bem-estar animal

N.º 1141/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2023-02-01 Prescrição de centenas de processos

de violação de bem-estar animal

N.º 1142/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2023-02-01 Prescrição de centenas de processos

de violação de bem-estar animal

N.º 1143/XV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro das

Finanças 2023-02-02

Famílias açorianas e madeirenses impedidas de beneficiar de majoração nas despesas de educação em sede de

IRS

N.º 1144/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Alfredo Maia (PCP)

Ministro da Educação

2023-02-02 Desrespeito do direito à greve no

Agrupamento de Escolas Ordem de Santiago, Setúbal

N.º 1145/XV/1.ª

Guilherme Almeida (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Cristiana

Ferreira (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fátima Ramos (PSD), Fernanda Velez (PSD), Inês

Barroso (PSD), Miguel Santos (PSD), Mónica Quintela (PSD)

Ministro da Saúde

2023-02-01 Atraso na abertura do Centro de

Psiquiatria e Saúde Mental do CHTV

N.º 1146/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP) Ministro da Educação

2023-02-02

Degradação de escolas intervencionadas pela Parque Escolar

no distrito de Évora – Escola Secundária Pública Hortência de

Castro em Vila Viçosa

N.º 1148/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Defesa Nacional

2023-02-02 Violação de edifícios do Ministério da

Defesa por traficantes de droga e toxicodependentes

N.º 1149/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2023-02-03

Nomeação de Luísa Sá Gomes para Subdiretora-Geral de Veterinária,

condenada em 2018 a uma pena de dois anos e três meses de pena

suspensa por vários crimes cometidos e relacionados com ajustes diretos

N.º 1150/XV/1.ª

António Monteirinho (PS) Ministro da

Administração Interna

2023-02-03 Pedido de informação

N.º 1151/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro das Finanças

2023-02-03 Contrato entre a CEO Christine

Ourmières-Widener e a TAP

N.º 1152/XV/1.ª

João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Sónia Ramos (PSD), Artur

Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD),

Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana

Rocha (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), João Prata (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2023-02-03

Produção de sementes e técnicas de melhoramento vegetal

Página 86

II SÉRIE-B — NÚMERO 5

86

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1153/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-02-06 Pensões atribuídas a políticos

N.º 1157/XV/1.ª Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro da Economia e do

Mar 2023-02-08 Sobre o despedimento dos trabalhadores da SIACO

N.º 1159/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Hugo Maravilha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira

(PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paula

Cardoso (PSD), Sónia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-02-09

Indeferimentos de candidaturas ao PRR com base em critérios não

previstos nos avisos de abertura de concurso

N.º 1160/XV/1.ª

Patrícia Dantas (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro

Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos

Eduardo Reis (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina

(PSD), Dinis Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro das Infraestruturas

2023-02-09 Concessão de linha aérea interilhas na

Região Autónoma da Madeira

N.º 1165/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministro da

Saúde 2023-02-09

Encerramento do internamento da Unidade de Alcoologia de Lisboa

N.º 1166/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2023-02-09

Esclarecimento sobre a aplicação do Decreto-Lei n.º 79/2022, de 23 de novembro, em matéria do apoio

extraordinário ao consumo de gasóleo colorido e marcado

N.º 1167/XV/1.ª

Francisco Pimentel (PSD), Paulo Moniz (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra

(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia André (PSD),

João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho

(PSD)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2023-02-09 Descontaminação dos solos e

aquíferos do concelho da Praia da Vitória

N.º 1168/XV/1.ª

Ricardo Lima (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Maria da Luz Rosinha (PS),

Diogo Leão (PS), Edite Estrela (PS), Palmira Maciel (PS), António Pedro Faria (PS), Ricardo

Lino (PS), Rita Borges Madeira (PS), Tiago Soares Monteiro (PS), Bruno Aragão (PS), Eurídice Pereira (PS), Nathalie Oliveira (PS), Isabel

Guerreiro (PS), Vera Braz (PS), Gilberto Anjos (PS), Maria de Fátima Fonseca (PS), Romualda

Nunes Fernandes (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), Pedro Anastácio (PS), Agostinho Santa (PS), Carlos Brás (PS), Eduardo Oliveira (PS), João

Azevedo Castro (PS), Francisco César (PS), Carlos Pereira (PS), Francisco Pereira de Oliveira (PS), Anabela Real (PS), Raquel Ferreira (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Paulo Araújo Correia (PS), Sérgio

Monte (PS), Patrícia Faro (PS)

Ministro da Administração

Interna 2023-02-09

Planeamento de segurança e proteção civil nas Jornadas Mundiais da

Juventude

Página 87

7 DE OUTUBRO DE 2023

87

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1169/XV/1.ª

Susana Amador (PS), Ricardo Lima (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Maria da Luz Rosinha (PS),

Diogo Leão (PS), Edite Estrela (PS), Palmira Maciel (PS), António Pedro Faria (PS), Ricardo

Lino (PS), Rita Borges Madeira (PS), Tiago Soares Monteiro (PS), Bruno Aragão (PS), Eurídice Pereira (PS), Nathalie Oliveira (PS), Isabel

Guerreiro (PS), Vera Braz (PS), Gilberto Anjos (PS), Maria de Fátima Fonseca (PS), Romualda

Nunes Fernandes (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), Pedro Anastácio (PS), Agostinho Santa (PS), Carlos Brás (PS), Eduardo Oliveira (PS), João

Azevedo Castro (PS), Francisco César (PS), Carlos Pereira (PS), Francisco Pereira de Oliveira (PS), Anabela Real (PS), Raquel Ferreira (PS), Paulo

Marques (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Paulo Araújo Correia (PS), Sérgio Monte (PS), Patrícia

Faro (PS)

Ministro da Saúde

2023-02-09 Planeamento de segurança e

emergência médica nas Jornadas Mundiais da Juventude

N.º 1170/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2023-02-10 Violação do ECDSP no IPP

N.º 1172/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Alfredo Maia (PCP) Ministro da Educação

2023-02-10 Garantia da concretização do direito à educação física para todas as crianças

do 1.º ciclo do ensino básico

N.º 1173/XV/1.ª

Duarte Alves (PCP) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2023-02-10 UCPT Paradela, em Barcelos – impactos negativos junto da

população vizinha

N.º 1174/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação

2023-02-10 Situação da Escola Básica 2/3 José dos

Anjos, Carrazedo de Montenegro, Valpaços

N.º 1175/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação

2023-02-10 Promoção do respeito pela igualdade

de género nos manuais escolares

N.º 1176/XV/1.ª

Firmino Pereira (PSD) Ministro das

Infraestruturas 2023-02-10 Ponte de alta velocidade Porto/Lisboa

N.º 1178/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso

Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Patrícia

Dantas (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho

(PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro das Infraestruturas

2023-02-13 Plano Ferroviário Nacional – Corredor

Internacional Norte

N.º 1179/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso

Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Patrícia

Dantas (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho

(PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro das Infraestruturas

2023-02-13 Atrasos na modernização da Linha do

Douro

N.º 1180/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Secretária de Estado da

Energia e Clima 2023-02-13

Proposta preliminar das áreas espacializadas para o planeamento e

operacionalização de centros electroprodutores, baseados em fontes de energias renováveis de origem ou localização oceânica –

servidões e restrições Admint

N.º 1182/XV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), Francisco Pimentel (PSD) Ministro dos

Negócios Estrangeiros

2023-02-13

Estabelecimento de acordo bilateral Portugal-Bermudas para

reconhecimento mútuo de títulos de condução automóvel

Página 88

II SÉRIE-B — NÚMERO 5

88

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1185/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da

Defesa Nacional 2023-02-14

Sobre a situação do pessoal civil da Marinha a prestar serviço no Depósito

de Munições NATO de Lisboa

N.º 1187/XV/1.ª

Luís Gomes (PSD), Sofia Matos (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Gabriela Fonseca (PSD),

Isaura Morais (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD),

Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), João Prata (PSD), Jorge Paulo Oliveira

(PSD), José Silvano (PSD), Miguel Santos (PSD)

Ministra da Presidência

2023-02-14

Regras para a fixação da prestação de pré-reforma que corresponda à

suspensão da prestação de trabalho em funções públicas

N.º 1188/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP) Ministro da Educação

2023-02-14 Falta de condições na Escola Secundária de Amares, Braga

N.º 1191/XV/1.ª

Bernardo Blanco (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL)

Primeiro-Ministro

2023-02-14

Intervenção de Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia, em defesa dos direitos LGBT na União

Europeia

N.º 1194/XV/1.ª

Inês Barroso (PSD), Isaura Morais (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Fernanda Velez (PSD), Jorge

Salgueiro Mendes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD)

Ministro da Saúde

2023-02-15 Desvio de doentes e demissão do

diretor clínico do Hospital Distrital de Santarém

N.º 1195/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-02-15

Trabalhadores da Segurança Social obrigados a declarar atividades

profissionais e de tempos livres dos familiares

N.º 1196/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Secretário de

Estado da Segurança Social

2023-02-15

Trabalhadores da Segurança Social obrigados a declarar atividades

profissionais e de tempos livres dos familiares

N.º 1197/XV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro das

Finanças 2023-02-15

Alargamento do prazo para entrega da majoração das despesas de educação em sede de IRS das famílias açorianas

e madeirenses

N.º 1198/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministro da

Saúde 2023-02-15

Sobre a situação do Hospital de Santarém

N.º 1199/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro da

Administração Interna

2023-02-15 Sobre as descargas poluentes no

ribeiro da Herdade do Salgueiral – Almeirim

N.º 1200/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2023-02-15 Sobre as descargas poluentes no

ribeiro da Herdade do Salgueiral – Almeirim

N.º 1203/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Joana Barata

Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paula Cardoso (PSD), Sónia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-02-16

Publicação dos critérios e requisitos de construção e segurança das

instalações e das pessoas bem como do funcionamento das unidades de dia e de promoção de autonomia (RNCCI)

N.º 1205/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-02-16 Morte de um bebé numa creche ilegal

N.º 1206/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2023-02-16 Taxa de execução do Programa de

Recuperação e Resiliência (PRR) em relação à descarbonização da indústria

Página 89

7 DE OUTUBRO DE 2023

89

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1211/XV/1.ª

Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da Cultura

2023-02-17 Incentivo aos hábitos de leitura dos

portugueses

N.º 1212/XV/1.ª

Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da Cultura

2023-02-17 Incumprimento do financiamento a

artistas

N.º 1213/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), António

Maló de Abreu (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Isabel Meireles (PSD), Nuno Carvalho

(PSD)

Ministro dos Negócios

Estrangeiros 2023-02-17

Dificuldades da comunidade portuguesa na Venezuela

N.º 1215/XV/1.ª

Mara Lagriminha Coelho (PS), Hugo Costa (PS), Alexandra Leitão (PS), Manuel dos Santos

Afonso (PS), Francisco Dinis (PS)

Ministro da Educação

2023-02-20 Obras de requalificação na Escola

Secundária de Coruche

N.º 1216/XV/1.ª

Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das Infraestruturas

2023-02-20 Ligação ferroviária entre Braga e

Guimarães

N.º 1217/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Saúde 2023-02-21

Características e capacidade do novo hospital oriental de Lisboa

N.º

1219/XV/1.ª

Miguel Matos (PS), Francisco Dinis (PS), Diogo

Leão (PS), Rita Borges Madeira (PS), Diogo

Cunha (PS), Pedro Anastácio (PS), Eduardo Alves

(PS), Edite Estrela (PS), Sérgio Monte (PS), Tiago

Soares Monteiro (PS), Romualda Nunes

Fernandes (PS), Ricardo Lima (PS), Maria

Begonha (PS), Joana Sá Pereira (PS), Pedro

Delgado Alves (PS), Miguel Cabrita (PS), Eunice

Pratas (PS)

Ministro da

Educação 2023-02-22 Refeições nas cantinas escolares

N.º

1220/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL),

Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL),

Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2023-02-22

Atrasos da Segurança Social privam

pensionistas do complemento

extraordinário

N.º

1221/XV/1.ª João Dias (PCP)

Ministra da

Presidência 2023-02-22

Contagem de pontos trabalhadores

cuja mobilidade intercarreiras foi

consolidada

N.º

1222/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Secretário de

Estado da

Administração

Local e do

Ordenamento do

Território

2023-02-22 Financiamento aos municípios para

realizarem obras coercivas

N.º

1223/XV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra

(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo

Carneiro (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos

Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),

Cláudia André (PSD), João Marques (PSD),

Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD),

Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João

Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2023-02-22 Atrasos nos apoios do Fundo

Ambiental

Página 90

II SÉRIE-B — NÚMERO 5

90

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

1226/XV/1.ª

Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Guilherme Almeida (PSD), Inês Barroso (PSD),

Dinis Ramos (PSD), João Prata (PSD), Cláudia

André (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino

Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Maria

Emília Apolinário (PSD), Paulo Rios de Oliveira

(PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro da

Cultura 2023-02-23

Rede Portuguesa de Arte

Contemporânea – Adesão

N.º

1228/XV/1.ª João Dias (PCP)

Ministro da

Saúde 2023-02-23

Situação do Hospital do Espírito Santo

de Évora; construção do novo hospital

N.º

1231/XV/1.ª

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Adão

Silva (PSD), António Prôa (PSD), Carlos Eduardo

Reis (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Olga

Silvestre (PSD), Rui Vilar (PSD), Fernando Negrão

(PSD), Helga Correia (PSD), Miguel Santos (PSD),

Paulo Moniz (PSD), Pedro Roque (PSD)

Ministra da

Defesa Nacional 2023-02-23

Plano de Gestão de Riscos de

Corrupção e Infrações Conexas da

DGRDN

N.º

1233/XV/1.ª Isabel Pires (BE)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2023-02-24

Pensionistas do Instituto da Segurança

Social e Caixa Geral de Aposentações,

com pensões atribuídas no ano de

2022, são excluídos da atualização de

pensões para o ano de 2023

N.º

1235/XV/1.ª Joana Mortágua (BE)

Ministro da

Educação 2023-02-24

Situação da Escola Secundária de

Amares

N.º

1236/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2023-02-24 Descargas poluentes no ribeiro de Sá,

em Vizela

N.º

1238/XV/1.ª Firmino Pereira (PSD)

Ministro das

Infraestruturas 2023-02-27

Linha do norte entre Espinho e Vila

Nova de Gaia

N.º 1239/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-02-27

Situação da empresa Apeadeiro 2020, L.da e a urgência da salvaguarda dos postos de trabalho, estabilidade aos trabalhadores e respeito pelos seus

direitos

N.º 1240/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas

2023-02-27

Situação da empresa Apeadeiro 2020, L.da e a urgência da salvaguarda dos postos de trabalho, estabilidade aos trabalhadores e respeito pelos seus

direitos

N.º 1241/XV/1.ª

Sara Velez (PS), António Sales (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), Salvador Formiga (PS), Jorge

Gabriel Martins (PS)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-02-27 Programa Creche Feliz

N.º 1242/XV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Adão Silva (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Olga Silvestre

(PSD), Rui Vilar (PSD), Fernando Negrão (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Pedro Roque (PSD)

Ministra da Defesa Nacional

2023-02-28 Situação atual do cais NATO do porto

de Ponta Delgada

N.º 1247/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira

(PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Sónia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-02-28

Número de pessoas idosas em lista de espera para ERPI, SAD, centro de dia, unidades de cuidados continuados e

famílias de acolhimento

N.º 1248/XV/1.ª

Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto

(IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da Educação

2023-02-24

Pedido de parecer da DGEstE sobre a realização de terapias administradas por profissionais liberais dentro do

estabelecimento escolar

Página 91

7 DE OUTUBRO DE 2023

91

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1249/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro das Finanças

2023-03-01

Requerimento para tornar público o relatório da Inspeção-Geral de

Finanças (IGF) sobre a indemnização paga pela TAP a Alexandra Reis, assim como a respetiva resposta do Governo

ao mesmo

N.º 1251/XV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas 2023-03-01

Trabalhadores dos bares dos comboios da CP novamente com os

postos de trabalho em risco

N.º 1252/XV/1.ª

Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-03-01 Trabalhadores dos bares dos

comboios da CP novamente com os postos de trabalho em risco

N.º 1254/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2023-03-01 Agricultores do vale do Pranto

N.º 1258/XV/1.ª

Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto

(IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da Educação

2023-03-01 Docentes de educação especial e técnicos superiores no âmbito da

educação inclusiva

N.º 1259/XV/1.ª

Duarte Alves (PCP) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2023-03-01 Poluição no rio Alviela

N.º 1260/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministra da Habitação

2023-03-01 Imóveis não utilizados do Estado

central com valência para habitação pública

N.º 1262/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Educação

2023-03-02 Programa Escola Segura – incidências

criminais 2021/2022

N.º 1263/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Educação

2023-03-02 PRR – Entrega de computadores a

alunos e professores

N.º 1265/XV/1.ª

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), João Moura (PSD), Paula Cardoso (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD),

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD),

Hugo Carneiro (PSD), Alexandre Poço (PSD), Luís Gomes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sónia Ramos (PSD), Alexandre Simões (PSD), Artur

Soveral Andrade (PSD), Duarte Pacheco (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Vilar (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carlos Eduardo Reis

(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Isaura Morais (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga

da Costa (PSD)

Primeiro-Ministro

2023-03-02

Insistência nos esclarecimentos sobre os factos associados às declarações do

ex-Governador Carlos Costa em relação às alegadas intervenções do Governo na resolução do BANIF e no afastamento de Isabel dos Santos do

EuroBIC

N.º 1266/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Guilherme Almeida (PSD),

Cristiana Ferreira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Paulo Moniz (PSD), Jorge Paulo Oliveira

(PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), António Topa Gomes (PSD), Afonso Oliveira (PSD)

Ministro das Infraestruturas

2023-03-02 Conservação de estradas do distrito

de Viseu

Página 92

II SÉRIE-B — NÚMERO 5

92

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1269/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2023-03-03 Maus cheiros na unidade de

tratamento de resíduos da Resulima, em Paradela, Barcelos

N.º 1270/XV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Finanças 2023-03-03

Trabalhadores do setor ferroviário em greve pela valorização salarial e

profissional perante a inflexibilidade na negociação por parte da CP –

Comboios de Portugal, EPE

N.º 1271/XV/1.ª

Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-03-03

Trabalhadores do setor ferroviário em greve pela valorização salarial e

profissional perante a inflexibilidade na negociação por parte da CP –

Comboios de Portugal, EPE

N.º 1272/XV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas 2023-03-03

Trabalhadores do setor ferroviário em greve pela valorização salarial e

profissional perante a inflexibilidade na negociação por parte da CP –

Comboios de Portugal, EPE

N.º 1273/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas 2023-03-03

Sobre as prometidas obras da Circular Urbana de Santarém (Rua O)

N.º 1274/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2023-03-03 Nomeação da Subdiretora da Direção-

Geral de Veterinária em regime de substituição

N.º 1282/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro das Infraestruturas

2023-03-08 Reabilitação das estações ferroviárias

da Bobadela e Santa Iria da Azóia

N.º 1283/XV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Finanças 2023-03-08

O TJUE, os tribunais arbitrais, o Estado português e a contribuição de

segurança rodoviária (CSR)

N.º 1284/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2023-03-08

Ataque à liberdade sindical e incumprimentos da lei e da

contratação coletiva na Metropolitano de Lisboa

N.º 1286/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP) Ministro da

Administração Interna

2023-03-08 Promoções a cabo-chefe na GNR

N.º 1288/XV/1.ª

João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD),

Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Fernanda

Velez (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), João Prata (PSD)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2023-03-08 Carta de perigosidade e reuniões

comissões sub-regionais de gestão integrada de fogos rurais

N.º 1289/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministra da Presidência

2023-03-08 Trabalhadores, meios e

procedimentos necessários à execução do PRR

N.º 1290/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministra da Habitação

2023-03-08

Trabalhadores, meios e procedimentos necessários à execução do PRR no setor da

habitação

N.º 1291/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde

2023-03-09 Contrato do Diretor Executivo do SNS,

Fernando Araújo

N.º 1292/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da

Defesa Nacional 2023-03-09

Sobre o certificado de encarte das Praças

Página 93

7 DE OUTUBRO DE 2023

93

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1293/XV/1.ª

Vera Braz (PS), João Miguel Nicolau (PS), Marcos Perestrello (PS), Susana Amador (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rita

Borges Madeira (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Miguel Matos (PS), Paulo

Marques (PS), Pedro Cegonho (PS), Ricardo Lima (PS), Diogo Leão (PS), Pedro Anastácio (PS),

Sérgio Monte (PS), Maria Begonha (PS), Miguel Cabrita (PS), Maria de Fátima Fonseca (PS)

Ministro das Infraestruturas

2023-03-09 Acordo de gestão – Empreitada EN3

km 5,800 e 6,450

N.º 1294/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2023-03-09 Atualização dos valores das bolsas de

investigação científica

N.º 1296/XV/1.ª

Afonso Oliveira (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), António Topa Gomes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo

Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João

Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento

(PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Catarina Rocha Ferreira

(PSD), Márcia Passos (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Sofia Matos (PSD), Germana Rocha (PSD),

Miguel Santos (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques

(PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2023-03-10 Impactos do funcionamento do aterro

sanitário de Paradela (Resulima)

N.º 1298/XV/1.ª

João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD),

Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Fernanda

Velez (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), João Prata (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2023-03-10

Carta de perigosidade e reuniões comissões sub-regionais de gestão

integrada de fogos rurais

N.º 1300/XV/1.ª

Vera Braz (PS), João Miguel Nicolau (PS), Marcos Perestrello (PS), Susana Amador (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rita

Borges Madeira (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Miguel Matos (PS), Paulo

Marques (PS), Pedro Cegonho (PS), Ricardo Lima (PS), Diogo Leão (PS), Pedro Anastácio (PS),

Sérgio Monte (PS), Maria Begonha (PS), Miguel Cabrita (PS), Maria de Fátima Fonseca (PS)

Ministro das Finanças

2023-03-10 Acordo de gestão – Empreitada EN3

Km 5,800 e 6,450

N.º 1301/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Educação

2023-03-10 Dados informáticos e pessoais dos

professores

N.º 1302/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia

André (PSD), Dinis Ramos (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Andreia Neto

(PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), João Marques (PSD), Firmino

Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD)

Ministro da Educação

2023-03-10 Devolução do material informático

pelos docentes e acesso a metadados

N.º 1303/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP) Ministro da

Administração Interna

2023-03-10 Situação financeira da Associação de Bombeiros Voluntários de Agualva-

Cacém

Página 94

II SÉRIE-B — NÚMERO 5

94

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1304/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministro da Educação

2023-03-10 Futuro da Editorial do Ministério da

Educação

N.º 1305/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministra da

Defesa Nacional 2023-03-10

Nova pergunta relativa à admissão de militar da GNR condenado por

corrupção para o exercício de funções na Polícia Judiciária Militar

N.º 1306/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2023-03-10 Cordão dunar da Reserva Ornitológica

de Mindelo

N.º 1308/XV/1.ª

Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-03-10 Erro técnico do Instituto da Segurança Social condiciona o acesso das famílias

ao abono de família

N.º 1311/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-03-10 Regulamentação do acolhimento

residencial de crianças e jovens em perigo

N.º 1312/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Sónia Ramos (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD), Afonso Oliveira

(PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro

(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno

Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro das Infraestruturas

2023-03-10

Obras da ferrovia no distrito de Évora, variante Évora/Évora Norte.

Incumprimento, na execução da obra, das medidas de minimização de

impactes

N.º 1313/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas 2023-03-10

Correção da deficiente solução apresentada pela IP para a ligação

entre a EN18 e o CM1090 (o designado «Nó 122»), dados os

manifestos problemas de segurança que apresenta

N.º 1314/XV/1.ª

Manuel Loff (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-03-13 Ameaça de despedimento coletivo na empresa de calçado Ecco, Santa Maria

da Feira

N.º 1317/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Justiça

2023-03-14 Esclarecimentos sobre processo de naturalização Pedro Pablo Pichardo

N.º 1318/XV/1.ª

Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto

(IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da Educação

2023-03-15

Incumprimento de apoios individualizados para alunos com

necessidades educativas especiais – Agrupamento de Escolas de Esgueira

N.º 1319/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-03-15 Atribuição de subsídios de educação

especial

N.º 1321/XV/1.ª

Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2023-03-15 Programa eficiência energética em

edifícios de serviços

N.º 1323/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel Meireles

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Pedro Roque

(PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD),

Sónia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-03-15 Valor pago às famílias de acolhimento de idosos e pessoas com deficiência

não é revisto desde 2009

Página 95

7 DE OUTUBRO DE 2023

95

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1324/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Márcia Passos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Cristiana

Ferreira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Lina Lopes (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2023-03-16

Instalação de câmaras de videovigilância no concelho de Sintra

N.º 1325/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2023-03-16 Esclarecimentos sobre a Medida de Apoio a Cão de Proteção de Gado

N.º 1328/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP) Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares

2023-03-16 Dificuldade de acesso ao SNS pela

população imigrante

N.º 1330/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Andreia Neto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Fernando Negrão (PSD), André Coelho Lima (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Catarina Rocha

Ferreira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD)

Ministra da Justiça

2023-03-17 Falta de regulamentação do Estatuto

Profissional do Pessoal da Polícia Judiciária

N.º 1331/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Alexandre Poço (PSD), Dinis Ramos (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Andreia Neto

(PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), João Marques (PSD), Firmino

Marques (PSD), Gabriela Fonseca (PSD)

Ministro da Educação

2023-03-17 Avaliação, apreciação e revisão do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de

junho

N.º 1333/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2023-03-17 Morte de dois lobos-ibéricos em Montalegre e Arcos de Valdevez

N.º 1334/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-03-17 Continuidade do projeto CAVI

N.º 1336/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-03-17 Prova escolar

N.º 1338/XV/1.ª

Rui Rocha (IL), Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos

Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministro da Educação

2023-03-17 Degradação do Conservatório

Nacional

N.º 1342/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Educação

2023-03-21

Eliminação de desdobramentos para turmas com mais de 15 alunos em um terço dos módulos (UFCD – unidades

de formação de curta duração) do ensino profissional

N.º 1343/XV/1.ª

Patrícia Dantas (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro

Mendes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Dinis Ramos (PSD), Afonso Oliveira (PSD),

António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro

(PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD),

Rui Cristina (PSD)

Ministra da Presidência

2023-03-21

Verbas adicionais do Mecanismo de Recuperação e Resiliência: acerto do

Plano Recuperação e Resiliência (PRR) perante PIB e REPowerEU

Página 96

II SÉRIE-B — NÚMERO 5

96

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1347/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Andreia Neto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Fernando Negrão (PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina Rocha

Ferreira (PSD), Lina Lopes (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Márcia Passos (PSD), Sofia Matos

(PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Carneiro (PSD)

Ministra da Justiça

2023-03-21 Situação do sistema prisional e

reinserção social

N.º 1349/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Andreia Neto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Fernando Negrão (PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina Rocha

Ferreira (PSD), Lina Lopes (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Márcia Passos (PSD), Sofia Matos

(PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Carneiro (PSD)

Ministra da Justiça

2023-03-21 Declarações proferidas pelo Sr.

Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais em audição parlamentar

N.º 1350/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da

Justiça 2023-03-22

Sobrelotação crónica do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada e recusa de pagamento à Força Aérea para transferência de

reclusos

N.º 1358/XV/1.ª

Vera Braz (PS), Marcos Perestrello (PS), Maria Begonha (PS), Pedro Anastácio (PS), Ricardo

Lima (PS), Diogo Leão (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rita Borges Madeira (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Miguel Cabrita (PS), João Miguel Nicolau (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Susana

Amador (PS), Paulo Marques (PS)

Ministra da Justiça

2023-03-22

A degradação habitacional do Bairro de Vale Judeus e do Bairro do Outeiro

na freguesia de Alcoentre no município de Azambuja

N.º 1361/XV/1.ª

Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz

(IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Primeiro-Ministro

2023-03-22 Central de comunicação do Governo

N.º 1362/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia

André (PSD), Dinis Ramos (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Andreia Neto

(PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), João Marques (PSD), Firmino

Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Fernanda Velez (PSD)

Ministro da Educação

2023-03-22 Ponto de situação sobre mobilidade

estatutária do pessoal docente

N.º 1363/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2023-03-22 Carta de perigosidade impede pessoas de sair de casa em dias de alto risco de

incêndio

N.º 1364/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministro da Educação

2023-03-22 Situação no Agrupamento de Escolas

de Carcavelos (Lisboa)

N.º 1365/XV/1.ª

Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno

Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço

(PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Patrícia Dantas (PSD),

João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2023-03-22 Chaves – qualidade e quantidade de

água do rio Tâmega

Página 97

7 DE OUTUBRO DE 2023

97

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1366/XV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Sónia Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), António Cunha (PSD),

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Alexandre Simões

(PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), João Marques (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria

Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João

Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino

Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Fernanda Velez (PSD), Andreia Neto (PSD)

Ministro da Educação

2023-03-22 Balanço do programa de remoção do

amianto em escolas públicas

N.º 1367/XV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),

Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço

(PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2023-03-22 Nível de concretização das medidas de

política pública em matéria de bem-estar animal

N.º 1370/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro das Infraestruturas

2023-03-23 Medidas para diminuir os impactos

aos utentes das obras de modernização da Linha de Cascais

N.º 1371/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE) Secretário de

Estado dos Assuntos Fiscais

2023-03-23 Mínimo de existência – Açores e

Madeira

N.º 1372/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel Meireles

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira

(PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Sónia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-03-23 Lares ilegais ou em situação irregular

N.º 1373/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-03-23 Impossibilidade de acesso à aplicação informática de gestão processual por

parte das CPCJ

N.º 1374/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Educação

2023-03-24

Situação das instalações da Escola Secundária António Gedeão –

concelho de Almada, distrito de Setúbal

N.º 1375/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas 2023-03-24 Infantário da TAP

N.º

1378/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2023-03-24 Mudança de nome Praça de Touros do

Campo Pequeno

N.º

1379/XV/1.ª

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Adão

Silva (PSD), António Prôa (PSD), Carlos Eduardo

Reis (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Olga

Silvestre (PSD), Rui Vilar (PSD), Fernando Negrão

(PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Paulo Moniz

(PSD), Pedro Roque (PSD)

Ministra da

Defesa Nacional 2023-03-24

Atraso no pagamento do valor

correspondente ao passe social dos

antigos combatentes às

transportadoras

N.º

1380/XV/1.ª Bruno Dias (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministro das

Infraestruturas 2023-03-24

Pensões ao abrigo do regime especial

da «Caixa de 1927» sem atualização

há mais de uma década

Página 98

II SÉRIE-B — NÚMERO 5

98

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

1381/XV/1.ª Bruno Dias (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2023-03-24

Pensões ao abrigo do regime especial

da «Caixa de 1927» sem atualização

há mais de uma década

N.º

1384/XV/1.ª Isabel Pires (BE)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2023-03-27 Situação laboral dos tripulantes de

cabine da EasyJet em Portugal

N.º

1385/XV/1.ª Isabel Pires (BE)

Ministro das

Infraestruturas 2023-03-27

Situação laboral dos tripulantes de

cabine da EasyJet em Portugal

N.º

1392/XV/1.ª Joana Mortágua (BE)

Ministra da

Defesa Nacional 2023-03-28

Contabilização da avaliação obtida

pelos ex-militares das Forças Armadas

e progressão na carreira após o

ingresso na Administração Pública

N.º

1395/XV/1.ª

Luís Gomes (PSD), Sofia Matos (PSD), João

Barbosa de Melo (PSD), Isaura Morais (PSD),

Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD),

Firmino Pereira (PSD), Francisco Pimentel (PSD),

Germana Rocha (PSD), Guilherme Almeida

(PSD), Joana Barata Lopes (PSD), João Prata

(PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Silvano

(PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Miguel Santos

(PSD)

Ministra da

Presidência 2023-03-28

Concurso público no valor de

743 131 €, lançado a um sábado e cujo

prazo para apresentação de propostas

foi fixado em 2 dias

N.º

1397/XV/1.ª Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Primeiro-

Ministro 2023-03-29

Falta de resposta do Primeiro-Ministro

às questões colocadas e ausência de

estratégia de proteção às

infraestruturas de comunicações nas

regiões autónomas

N.º

1398/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da

Presidência 2023-03-29

Fundos do PRR investidos em eventos

tauromáquicos em Alcochete

N.º

1399/XV/1.ª Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2023-03-29

Violação dos direitos laborais dos

assistentes de sala do Teatro Nacional

São João subcontratados pela

empresa Hospedeiras de Portugal, L.da

N.º

1400/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da

Agricultura e da

Alimentação

2023-03-29

Implementação de sistemas de

deteção de incêndios em explorações

pecuárias

N.º

1401/XV/1.ª Sérgio Ávila (PS)

Ministro dos

Negócios

Estrangeiros

2023-03-29

Aplicação da Lei n.º 98/2009 e Lei

n.º 102/2009 aos trabalhadores

portugueses, a trabalhar para as

forças dos Estados Unidos

(FEUSAÇORES)

N.º 1405/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro das Infraestruturas

2023-03-30 Atrasos dos serviços de CTT no

concelho de Vila de Rei

N.º 1406/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2023-03-30 Sobre o anúncio na descida dos preços

do leite pagos aos produtores

N.º 1407/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro das

Infraestruturas 2023-03-30 Derrocada na EN222 – Cinfães

N.º 1408/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro das

Finanças 2023-03-30 Derrocada na EN222 – Cinfães

N.º 1414/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro dos

Negócios Estrangeiros

2023-03-31 Situação verificada com cidadão

português na Turquia

Página 99

7 DE OUTUBRO DE 2023

99

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1415/XV/1.ª

Patrícia Gilvaz (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos

Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra da Justiça

2023-03-31 Conformidade do Guia Prático de

Acesso à Justiça (GPJ) com a legislação europeia e nacional

N.º 1416/XV/1.ª

Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz

(IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministra da Justiça

2023-03-31

Entrada em vigor da Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, e

publicidade dos respetivos algoritmos de distribuição

N.º 1417/XV/1.ª

Marta Temido (PS), Pedro Coimbra (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Raquel Ferreira (PS), José

Carlos Alexandrino (PS), Ricardo Lino (PS)

Ministro das Infraestruturas

2023-03-31 Obras de requalificação da Ponte

Edgar Cardoso no concelho da Figueira da Foz

N.º 1418/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro das Infraestruturas

2023-03-31 Passes de comboio – Algarve

N.º 1419/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministro das

Infraestruturas 2023-03-31

Abate de cerca de 300 sobreiros na Linha Ferroviária do Vouga, concelho

de Águeda

N.º 1420/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Mónica Quintela (PSD)

Ministro das Infraestruturas

2023-03-31 Encerramento parcial da Ponte Edgar

Cardoso, na Figueira da Foz

N.º 1424/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministra da

Coesão Territorial

2023-03-31 Sobre a gestão do sistema de apoio ao

emprego e ao empreendedorismo (+CO3SO)

N.º 1425/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel Meireles

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Pedro Roque

(PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD),

Olga Silvestre (PSD), Sónia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-04-03

Pagamento exclusivo por transferência bancária dos apoios

sociais previstos no pacote de medidas para apoiar as famílias face

ao aumento do custo de vida, apresentados em março de 2023

N.º 1434/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Carla Madureira

(PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Pedro Roque

(PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Sónia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-04-05 Renovação do programa dos centros de apoio à vida independente (CAVI)

N.º 1435/XV/1.ª

Manuel Loff (PCP) Secretária de

Estado da Inclusão

2023-04-05 Amas das creches familiares à espera

de aumento salarial desde janeiro

N.º 1437/XV/1.ª

Manuel Loff (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-04-05

Não renovação dos contratos a trabalhadoras grávidas ou a

amamentar, bem como a trabalhadores em licença parental

N.º 1438/XV/1.ª

Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da Administração

Interna 2023-04-05

Requerimento de documentação retida pelo Governo essencial para a

discussão parlamentar da Proposta de Lei n.º 44/XV/1.ª – Reforça os

mecanismos de combate à violência no desporto

N.º 1439/XV/1.ª

Dinis Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Alexandre Poço

(PSD), Rosina Ribeiro Pereira (PSD)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2023-04-05

Celebração do contrato para a nova residência universitária, na freguesia de São Roque, no Funchal, ao abrigo

do Plano de Recuperação e Resiliência

N.º 1440/XV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro das Infraestruturas

2023-04-05 Pela requalificação da EN115-2,

Maxial, Torres Vedras

N.º 1444/XV/1.ª

Firmino Pereira (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-04-05 Reforço financeiro das candidaturas

do PRR

N.º 1446/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP) Ministro da

Administração Interna

2023-04-05 Sobre a urgente abertura do novo

Posto Territorial da GNR em Fânzeres, no concelho de Gondomar

Página 100

II SÉRIE-B — NÚMERO 5

100

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1450/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas 2023-04-06

A manutenção do Convel e a situação remuneratória na CP

N.º 1451/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas 2023-04-06

Garantia de permanência na esfera do Estado do espólio da aviação civil na

Região Autónoma dos Açores

N.º 1453/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas 2023-04-06

Contrato de concessão do comboio na Ponte 25 de Abril

N.º 1455/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2023-04-06

Plano de Gestão da Zona Especial de Conservação Arrábida/Espichel e

plano de expansão das pedreiras da Secil no Parque Natural da Arrábida

N.º 1457/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas 2023-04-10 Ainda os cartões do IMT

N.º 1458/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Mónica Quintela (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Cláudia Bento

(PSD), Fernanda Velez (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Inês Barroso (PSD),

Fernando Negrão (PSD)

Ministro da Saúde

2023-04-11 Limitação nas visitas aos doentes

internados em hospitais do Serviço Nacional de Saúde

N.º 1459/XV/1.ª

Rui Cristina (PSD), Luís Gomes (PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministro da Saúde

2023-04-11 Eventual ocorrência de casos de

negligência médica no Hospital de Faro

N.º 1460/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2023-04-11 EDIA investe 46 mil euros de dinheiros públicos em praça de touros na Aldeia

da Luz

N.º 1461/XV/1.ª

Duarte Alves (PCP) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2023-04-11 Reconhecimento pelo Estado dos

direitos dos moradores do Bairro dos Índios da Meia Praia (Lagos)

N.º 1462/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas 2023-04-11

Construção da variante da EN125 em Odiáxere, no concelho de Lagos

N.º 1464/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-04-12 Situação de exploração dos

trabalhadores florestais em Pinheiro Novo, Vinhais

N.º 1466/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP) Ministro da

Administração Interna

2023-04-12 Situação de exploração dos

trabalhadores florestais em Pinheiro Novo, Vinhais

N.º 1467/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Francisco Pimentel

(PSD), Dinis Ramos (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2023-04-12

Recusa inconstitucional de validação de vistos gold nas regiões autónomas

N.º 1468/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Administração

Interna 2023-04-12

Atualização do subsídio de refeição das forças de segurança

N.º 1470/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2023-04-12 Acesso a estágios curriculares na

Administração Pública

N.º 1472/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Saúde 2023-04-12

Aplicação da legislação sobre transferência de competências para os

municípios integrados ou não integrados em unidades locais de

saúde

Página 101

7 DE OUTUBRO DE 2023

101

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1473/XV/1.ª

Francisco Pimentel (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paula Cardoso (PSD), Andreia Neto (PSD),

Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Fernando Negrão (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), André Coelho Lima (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Sofia Matos (PSD), Cristiana Ferreira (PSD)

Ministra da Justiça

2023-04-13

Encerramento da Conservatória do Registo Predial, Comercial e

Automóvel de Ponta Delgada, nos Açores, por falta de recursos humanos

N.º 1474/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2023-04-13

Agência Portuguesa do Ambiente – Licenciamento – Processos de

contraordenação e procedimentos criminais – Sociedade de Desportos

Náuticos do Zambujeiro L.da

N.º 1475/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge

Salgueiro Mendes (PSD), Carlos Cação (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Alexandre Poço (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno

Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD), André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Gabriela

Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD)

Ministro das Infraestruturas

2023-04-13 Variante de Vila Verde

N.º 1477/XV/1.ª

Carlos Brás (PS), António Pedro Faria (PS), Joana Lima (PS), Catarina Lobo (PS), Miguel dos Santos Rodrigues (PS), Maria João Castro (PS), Patrícia Faro (PS), Carla Sousa (PS), Paulo Araújo Correia

(PS), Rui Lage (PS), Hugo Carvalho (PS), José Carlos Barbosa (PS), Cristina Mendes da Silva

(PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS)

Ministro das Finanças

2023-04-13

Grupo de trabalho para a alteração do quadro legal da taxa de ocupação do subsolo (TOS) e da taxa municipal de

direitos de passagem (TMDP)

N.º 1478/XV/1.ª

Carlos Brás (PS), António Pedro Faria (PS), Joana Lima (PS), Catarina Lobo (PS), Miguel dos Santos Rodrigues (PS), Maria João Castro (PS), Patrícia Faro (PS), Carla Sousa (PS), Paulo Araújo Correia

(PS), Rui Lage (PS), Hugo Carvalho (PS), José Carlos Barbosa (PS), Cristina Mendes da Silva

(PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS)

Ministra da Coesão

Territorial 2023-04-13

Grupo de trabalho para a alteração do quadro legal da taxa de ocupação do subsolo (TOS) e da taxa municipal de

direitos de passagem (TMDP)

N.º 1480/XV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas 2023-04-13

Renovação, modernização e eletrificação da Linha do Alentejo em

toda a sua extensão – troço Beja-Ourique/Funcheira

N.º 1484/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP) Ministra da

Justiça 2023-04-13

Levantamento de necessidades e suprimento de insuficiências em

matéria de registos e notariado na Região Autónoma dos Açores

N.º 1486/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2023-04-17

Encerramento do serviço de urgência pediátrica no Hospital de Chaves

N.º 1491/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2023-04-17

Esclarecimento sobre aplicação dos apoios face aos prejuízos na agricultura resultantes das

intempéries de dezembro de 2022 e janeiro de 2023

N.º 1495/XV/1.ª

Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Alexandre Simões (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Paulo Moniz (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Vilar (PSD), João

Barbosa de Melo (PSD), Paula Cardoso (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Eduardo

Reis (PSD)

Secretário de Estado dos

Assuntos Fiscais 2023-04-18

Não cumprimento de sentenças pela Autoridade Tributária e Aduaneira

N.º 1498/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da

Justiça 2023-04-19

Integração de recrutas aprovados no curso de formação de inspetores da

Polícia Judiciária

Página 102

II SÉRIE-B — NÚMERO 5

102

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1500/XV/1.ª

Firmino Pereira (PSD) Ministro das

Infraestruturas 2023-04-19 Passagem do elétrico na Ponte D. Luiz I

N.º 1501/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro das

Finanças 2023-04-20

Problemas no serviço de Tesouraria de Finanças de Bragança

N.º 1504/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Administração

Interna 2023-04-20

Tomada de posse do Comando Nacional de Bombeiros

N.º 1505/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da

Defesa Nacional 2023-04-20

Esclarecimentos sobre a vigilância com fuzileiros nas praias

N.º 1507/XV/1.ª

Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-04-20 Complemento excecional a

pensionistas

N.º 1509/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Justiça

2023-04-21 Candidaturas ao cargo de procurador

europeu

N.º 1510/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde

2023-04-21 Acontecimento na Região Autónoma

da Madeira

N.º 1511/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia

André (PSD), Dinis Ramos (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Andreia Neto

(PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), João Marques (PSD), Firmino

Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Fernanda Velez (PSD), Rosina Ribeiro Pereira (PSD)

Ministro da Educação

2023-04-21

Escola Básica Sebastião da Gama, Estremoz. Aparecimento de fissura na

estrutura do edifício, ao longo de várias salas de aulas. Abatimento do

solo. Relatório de peritagem das sondagens e intervenção urgente

N.º 1512/XV/1.ª

Anabela Real (PS), Luís Soares (PS), Joaquim Barreto (PS), Palmira Maciel (PS), Eduardo

Oliveira (PS), Pompeu Martins (PS), Gilberto Anjos (PS), Irene Costa (PS), Diogo Cunha (PS)

Ministro da Saúde

2023-04-21 Novo hospital de Barcelos

N.º 1514/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP) Ministro das

Infraestruturas 2023-04-21

Encerramento noturno do aeroporto de Santa Maria

N.º 1517/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Luís Gomes (PSD), Mónica Quintela (PSD), Sofia Matos (PSD), Ofélia Ramos

(PSD), João Barbosa de Melo (PSD)

Ministra da Justiça

2023-04-21 Urgente resolução dos problemas dos

funcionários de justiça

N.º 1521/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Cultura

2023-04-24 Degradação e risco de perda da Igreja

de Santa Catarina e da Igreja do Convento de Nossa Senhora da Graça

N.º 1522/XV/1.ª

Andreia Neto (PSD), Paula Cardoso (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), André Coelho Lima (PSD), Márcia

Passos (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2023-04-24

Falta de meios da PSP em Lisboa e Braga

N.º 1525/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da

Cultura 2023-04-26

Aquisição de bilhetes para corridas de touros com financiamento do PRR

Página 103

7 DE OUTUBRO DE 2023

103

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1527/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel Meireles

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Pedro Roque

(PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Paula Cardoso (PSD),

Rui Cruz (PSD), Sónia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-04-26 Reduzido número de cuidadores

informais reconhecidos

N.º 1528/XV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Carvalho (PSD)

Ministro das Infraestruturas

2023-04-26 Plano Ferroviário Nacional: linha

ferroviária de mercadorias no troço Sines-Grândola Norte

N.º 1529/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministro da

Saúde 2023-04-26

Utentes aguardam há mais de um ano por exames oftalmológicos

N.º 1530/XV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Carvalho (PSD)

Ministro das Infraestruturas

2023-04-26 Plano Ferroviário Nacional: linha

ferroviária de mercadorias no troço Sines-Grândola Norte

N.º 1531/XV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Fátima Ramos (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Inês Barroso (PSD),

Miguel Santos (PSD), Mónica Quintela (PSD)

Ministro da Saúde

2023-04-27

Reforço dos cuidados de saúde primários na freguesia de Quinta do

Anjo e construção da nova Unidade de Saúde Familiar de Quinta do Anjo

N.º 1533/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2023-04-27

Resultado das averiguações feitas às denúncias de negligência médica no

Hospital de Faro

N.º 1534/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2023-04-27 Descargas poluentes no rio Ave, em

Vila do Conde

N.º 1535/XV/1.ª

Francisco Pimentel (PSD), Paulo Moniz (PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), António

Prôa (PSD), Adão Silva (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Olga Silvestre (PSD), Rosina Ribeiro Pereira (PSD), Rui Vilar (PSD), Fernando Negrão

(PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD)

Ministra da Defesa Nacional

2023-04-27 Recuperação e requalificação de faróis

e insuficiência do quadro de pessoal de faroleiros nos Açores

N.º 1536/XV/1.ª

Paulo Marques (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Marcos Perestrello (PS), Hugo Costa (PS), Edite

Estrela (PS), Ricardo Lima (PS), Rita Borges Madeira (PS), Miguel Cabrita (PS), Susana

Amador (PS), Diogo Leão (PS), Maria de Fátima Fonseca (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Vera Braz (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Pedro

Cegonho (PS), João Miguel Nicolau (PS)

Ministro das Infraestruturas

2023-04-27 Manutenção da A37 (IC19) e seus

acessos

N.º 1537/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-04-28 Número de inspetores da Segurança Social destacados para fiscalizar lares

N.º 1538/XV/1.ª

Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto

(IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da Educação

2023-04-28 Esclarecimentos adicionais sobre o

regime de mobilidade de docentes por doença e juntas médicas

N.º 1540/XV/1.ª

Cláudia André (PSD), Fátima Ramos (PSD), Fernanda Velez (PSD), Guilherme Almeida (PSD),

Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Inês Barroso (PSD), Jorge Salgueiro

Mendes (PSD), Mónica Quintela (PSD)

Ministro da Saúde

2023-04-28 Atrasos do Estado no pagamento do transporte de doentes não urgentes

aos bombeiros

N.º 1543/XV/1.ª

Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-05-02 Campanha nacional de divulgação do

Estatuto do Cuidador Informal

Página 104

II SÉRIE-B — NÚMERO 5

104

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1546/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-05-02 Obrigatoriedade de ser titular de

conta bancária para receber apoios decididos pelo Governo

N.º 1547/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP) Ministro da Educação

2023-05-02 Contabilização tempo de serviço dos

professores vinculados através do PREVPAP na Casa Pia de Lisboa

N.º 1548/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel Meireles

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Pedro Roque

(PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD),

Olga Silvestre (PSD), Paula Cardoso (PSD), Rui Cruz (PSD), Sónia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-05-03

Falta de informação real do número de crianças abrangidas e por abranger

pela gratuitidade das creches, problemas de financiamento das

instituições e problemas de funcionamento da aplicação Creche

Feliz

N.º 1549/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2023-05-03 Descargas poluidoras ribeira de

Silvares, em Mindelo

N.º 1550/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP) Ministra da

Justiça 2023-05-03

Reforço de meios para o Tribunal Judicial da Comarca de Braga

N.º 1553/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2023-05-03 Sobre o ataque à liberdade sindical e o

direito à greve na Metropolitano de Lisboa

N.º 1554/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da

Cultura 2023-05-03 Garraiada académica em Santarém

N.º 1555/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia

André (PSD), Dinis Ramos (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Andreia Neto

(PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), João Marques (PSD), Firmino

Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Fernanda Velez (PSD), Rosina Ribeiro Pereira (PSD)

Ministro da Educação

2023-05-04 Dados sobre a violência em contexto

escolar

N.º 1557/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Cultura

2023-05-05 Estado do processo de classificação do

Padrão dos Descobrimentos, em Lisboa

N.º 1558/XV/1.ª

Manuel Loff (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-05-05 Situação dos desempregados com

estágios/formação no Estado

N.º 1559/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das

Finanças 2023-05-05

Requerimento para disponibilização e publicação dos avisos para os apoios e incentivos financeiros para programas

de bem-estar animal

N.º

1562/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho

(PSD), Helga Correia (PSD), Sónia Ramos (PSD),

Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

Hugo Maravilha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),

Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD),

Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia

Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paula Cardoso

(PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2023-05-08

Transferência de competências na

área social para os municípios cria

problemas às instituições de

solidariedade social

N.º

1563/XV/1.ª Joana Mortágua (BE)

Ministra da

Defesa Nacional 2023-05-09

Necessidade de reforço do quadro de

pessoal dos faroleiros nos Açores e

valorização da profissão de faroleiro

Página 105

7 DE OUTUBRO DE 2023

105

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

1568/XV/1.ª

Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade

(PSD), Fátima Ramos (PSD), Fernanda Velez

(PSD), Guilherme Almeida (PSD), Inês Barroso

(PSD), Miguel Santos (PSD), Mónica Quintela

(PSD)

Ministro da

Saúde 2023-05-10

Saída de profissionais e atraso na

designação de uma nova direção

clínica para o Centro Hospitalar de

Trás-os-Montes e Alto Douro

N.º

1569/XV/1.ª Alma Rivera (PCP)

Ministro da

Administração

Interna

2023-05-10 Situação no Aeroporto de Faro

N.º

1572/XV/1.ª

Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Luís

Soares (PS), Susana Correia (PS), Lúcia Araújo da

Silva (PS), Ana Isabel Santos (PS), Anabela

Rodrigues (PS), Berta Nunes (PS), Eduardo

Oliveira (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Irene

Costa (PS), Jorge Gabriel Martins (PS), Paulo

Marques (PS), Mara Lagriminha Coelho (PS),

Sara Velez (PS), Miguel dos Santos Rodrigues

(PS), Eurídice Pereira (PS)

Ministro da

Saúde 2023-05-12

Modelo de comparticipação à nutrição

entérica e parentérica

N.º

1573/XV/1.ª João Dias (PCP)

Ministra da

Agricultura e da

Alimentação

2023-05-12 Construção do Bloco de Rega Moura-

Póvoa-Amareleja

N.º

1574/XV/1.ª João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro da

Saúde 2023-05-12

Condições de operacionalidade dos

heliportos hospitalares

N.º

1575/XV/1.ª João Dias (PCP)

Ministra da

Defesa Nacional 2023-05-12 Pagamento de indemnizações

N.º

1576/XV/1.ª Alma Rivera (PCP)

Ministro da

Administração

Interna

2023-05-12

Avaliação de desempenho e

alterações de posicionamento

remuneratório dos militares da GNR

N.º

1577/XV/1.ª

João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João

Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD),

Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD),

Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia

André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana

Rocha (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), João Prata (PSD)

Ministra da

Agricultura e da

Alimentação

2023-05-12 Funcionamento do período de

candidaturas

N.º

1578/XV/1.ª

João Moura (PSD), Isaura Morais (PSD), Inês

Barroso (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João

Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD),

Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD),

Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia

André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana

Rocha (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), João Prata (PSD)

Ministra da

Agricultura e da

Alimentação

2023-05-12 Gestão e funcionamento da Barragem

do Carril

N.º

1580/XV/1.ª

Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla

Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL),

Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da

Cultura 2023-05-12

Descida de Portugal de «situação

muito boa» para «situação

satisfatória» no índice mundial de

liberdade de imprensa

N.º 1583/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui

Cristina (PSD)

Ministra da Habitação

2023-05-15 PRR – «Marco e metas cumpridas» no

que respeita à habitação

Página 106

II SÉRIE-B — NÚMERO 5

106

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1585/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Francisco Pimentel

(PSD), Dinis Ramos (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2023-05-15

Protesto pela exclusão dos agricultores madeirenses e açorianos dos apoios nacionais aprovados pelas Portarias n.º 120- A/2023 e n.º 120-

B/2023, de 11 de maio

N.º 1586/XV/1.ª

Andreia Neto (PSD), Paula Cardoso (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), João

Moura (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Márcia Passos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Catarina Rocha

Ferreira (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Fernando Negrão (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2023-05-15

Meios afetos ao dispositivo de combate aos incêndios

N.º 1588/XV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministra da

Coesão Territorial

2023-05-16

Situação dos trabalhadores e trabalhadoras da Cooperativa Praia Cultural do Município da Praia da

Vitória

N.º 1591/XV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Andreia Neto (PSD), Paula

Cardoso (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Lina Lopes

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Márcia Passos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), André

Coelho Lima (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2023-05-18

Construção do Posto Territorial da GNR, na Moita

N.º 1592/XV/1.ª

João Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2023-05-18

Esclarecimento sobre o estudo sobre a densidade de javalis e outros animais selvagens, anunciado pelo Governo

em abril de 2019

N.º 1593/XV/1.ª

João Dias (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-05-18 Carência de resposta na área da intervenção precoce na infância

N.º 1595/XV/1.ª

João Dias (PCP), Manuel Loff (PCP) Ministro da Educação

2023-05-18 Carência de resposta na área da intervenção precoce na infância

N.º 1598/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP) Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares

2023-05-19 Trabalhadores com vínculo temporário do ACM e SEF

N.º 1599/XV/1.ª

João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD),

Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana

Rocha (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), João Prata (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2023-05-18 Seca 2023

N.º 1600/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Administração

Interna 2023-05-19

Regularização da situação juslaboral de 280 trabalhadores do SEF e Alto

Comissariado para as Migrações face à reestruturação destas entidades,

sucedendo em parte, Agência Portuguesa para as Minorias,

Migrações e Asilo

N.º 1606/XV/1.ª

Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da

Cultura 2023-05-19

Financiamento 2023 orquestras regionais

N.º 1607/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2023-05-19 Sucessivas descargas no rio Tua, em

Cachão, Mirandela

N.º 1609/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Habitação

2023-05-19 Situação dos moradores do Bairro do 2.º Torrão, na Trafaria (concelho de

Almada, distrito de Setúbal)

Página 107

7 DE OUTUBRO DE 2023

107

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1610/XV/1.ª

Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Fátima Ramos (PSD), Fernanda Velez

(PSD), Guilherme Almeida (PSD), Inês Barroso (PSD), Miguel Santos (PSD), Mónica Quintela

(PSD)

Ministro da Saúde

2023-05-19 Degradação das condições de funcionamento do Hospital de

Santarém

N.º 1611/XV/1.ª

Emília Cerqueira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Rui Cruz

(PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Lina Lopes (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Sofia Matos (PSD), Catarina Rocha Ferreira

(PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD),

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Rosina Ribeiro Pereira (PSD)

Primeiro-Ministro

2023-05-19 Atraso do Governo na instalação física da Entidade para a Transparência no

Palácio dos Grilos, em Coimbra

N.º 1612/XV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Paula Cardoso (PSD), Andreia Neto (PSD),

Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Fernando Negrão (PSD), André Coelho Lima

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Cristiana Ferreira (PSD),

Hugo Carneiro (PSD), João Moura (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Sofia Matos

(PSD)

Ministra da Justiça

2023-05-19 Custos com a transladação de corpo

de recluso açoriano

N.º 1616/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria

Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), Andreia Neto (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD),

Gabriela Fonseca (PSD), João Marques (PSD)

Ministro da Educação

2023-05-24

Mecanismo de compensação do IVA no acesso ao Plano de Recuperação e

Resiliência (PRR), pelas escolas profissionais privadas, no âmbito do concurso aos centros tecnológicos

especializados (CTE)

N.º 1618/XV/1.ª

Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto

(IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2023-05-24 Esclarecimentos sobre a equiparação

de bacharelatos a licenciaturas

N.º 1623/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria

Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), Andreia Neto (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD),

Gabriela Fonseca (PSD), João Marques (PSD)

Ministro da Educação

2023-05-26

Certificação do tempo de serviço dos docentes que exercem funções no ensino profissional privado para efeitos de concurso público de

colocação de professores

N.º 1624/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Primeiro-Ministro

2023-05-26 Intervenção do SIS na recuperação do

computador do Ministério das Infraestruturas

N.º 1626/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel Meireles

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca

(PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paula Cardoso (PSD), Rui

Cruz (PSD), Sónia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-05-26

Evolução dos acidentes de trabalho em Portugal, capacidade de

fiscalização pela ACT e anunciada vontade de revisão pelo Governo do

regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho

N.º 1634/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministro das

Infraestruturas 2023-05-31

Melhoria das condições da ponte da Chamusca

N.º 1636/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministro das

Infraestruturas 2023-05-31 Conclusão do missinglink do IC3

N.º 1637/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Manuel Loff (PCP) Ministro da

Economia e do Mar

2023-05-31 Sobre a defesa dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores da ZF

Group e do interesse nacional

Página 108

II SÉRIE-B — NÚMERO 5

108

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1638/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-05-31 Sobre a defesa dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores da ZF

Group e do interesse nacional

N.º 1639/XV/1.ª

Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-06-01 Famílias mais vulneráveis são

excluídas do apoio extraordinário criado pelo Governo

N.º 1640/XV/1.ª

Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz

(IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Primeiro-Ministro

2023-06-01 Acontecimentos no Ministério das

Infraestruturas

N.º 1642/XV/1.ª

Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-06-02 Problemas nos lares da Venerável

Ordem Terceira de São Francisco, em Vila do Conde

N.º 1643/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2023-06-01

Esclarecimentos sobre o adiamento de prazo de candidaturas às ajudas da PAC, noticiado como admitido pela

Sr.ª Ministra da Agricultura e da Alimentação

N.º 1644/XV/1.ª

João Moura (PSD), Isaura Morais (PSD), Inês Barroso (PSD), Paula Cardoso (PSD), Andreia

Neto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministra da Justiça

2023-06-02 Conservatória do Registo Civil de

Tomar

N.º 1645/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2023-06-02 Nova doença nos castanheiros

N.º 1647/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria

Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), Andreia Neto (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD),

Gabriela Fonseca (PSD), João Marques (PSD)

Ministro da Educação

2023-06-02

Esclarecimento sobre a avaliação, reforço e prolongamento do Plano

21/23 Escola+, com vista à recuperação das aprendizagens

N.º 1650/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-06-05 Acordos de cooperação ISS

N.º 1652/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Secretária de Estado da

Proteção Civil 2023-06-05

Limitação da atuação dos agentes de proteção civil durante o decorrer da Jornada Mundial da Juventude 2023

N.º 1653/XV/1.ª

Susana Correia (PS), Luís Soares (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Irene Costa (PS)

Ministro da Saúde

2023-06-05 Acesso não atempado e

comparticipado ao medicamento Pembrolizumab

N.º 1654/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP) Ministro da

Administração Interna

2023-06-06

Garantia dos direitos e condições de trabalho do efetivo da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro

(UEPS) da Guarda Nacional Republicana (GNR)

N.º 1655/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-06-06 Contabilização do tempo de serviço

dos professores vinculados pelo PREVPAP na Casa Pia de Lisboa

Página 109

7 DE OUTUBRO DE 2023

109

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1662/XV/1.ª

Paulo Pisco (PS), Francisco César (PS), Berta Nunes (PS), Anabela Real (PS), Gil Costa (PS),

Nathalie Oliveira (PS), Ricardo Lino (PS), Tiago Brandão Rodrigues (PS)

Ministro da Administração

Interna 2023-06-07

Clarificação sobre as potencialidades do voto em mobilidade no

estrangeiro, nas comunidades portuguesas

N.º 1663/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da

Administração Interna

2023-06-07 Alegadas ligações do Chefe da PSP

Pedro Magrinho ao grupo animalista IRA

N.º 1664/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2023-06-07 Ações de formação do Instituto de

Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) ao grupo justicialista animal IRA

N.º 1666/XV/1.ª

Agostinho Santa (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Susana Barroso (PS)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2023-06-07

Avaliação e apoios – Prejuízos agrícolas causados pelas intempéries

N.º 1671/XV/1.ª

Manuel Loff (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-06-09 Violação do direito à greve –

Substituição trabalhadores em greve, empresa Lidl & C.ª

N.º 1673/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-06-12 Recolha de dados ao nível da primeira

infância

N.º 1674/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2023-06-11

Discriminação de empresas no acesso ao Programa Operacional do MAR, do

Portugal 2030, face a resultados negativos em anos anteriores à

candidatura

N.º 1677/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Administração

Interna 2023-06-14

Pagamento de despesas por parte dos polícias destacados para serviço durante a Jornada Mundial da

Juventude

N.º 1680/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-06-14 Insuficiência de trabalhadores na Casa

Pia de Lisboa

N.º 1682/XV/1.ª

Manuel Loff (PCP)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2023-06-14

Salários e subsídios em atraso aos trabalhadores da Servilimpe nos

Serviços Sociais da Universidade do Minho

N.º 1685/XV/1.ª

João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), João Prata (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia

Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Hugo Maravilha

(PSD), Germana Rocha (PSD), Fernanda Velez (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2023-06-14

Apoio aos agricultores pelos danos agrícolas provocados por intempéries

em maio e junho de 2023

N.º 1689/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro da

Administração Interna

2023-06-15 Não cumprimento da solidariedade

prometida com as vítimas dos incêndios da Madeira de 2016

N.º 1690/XV/1.ª

Manuel Loff (PCP) Ministro da Educação

2023-06-15 Investimento no interesse privado em vez de na escola pública no âmbito da

educação inclusiva

N.º 1691/XV/1.ª

Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto

(IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das Finanças

2023-06-15 Novas tabelas de retenção na fonte

prejudicam famílias com dependentes deficientes

N.º 1694/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP) Ministro da

Administração Interna

2023-06-15 Posto da Guarda Nacional Republicana

em Ermidas-Sado

Página 110

II SÉRIE-B — NÚMERO 5

110

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1697/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Saúde 2023-06-13

Esclarecimentos sobre a falta de profissionais no Centro Hospitalar de

Leiria, EPE

N.º 1698/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro da

Cultura 2023-06-16

Encerramento da Biblioteca de Arqueologia da Direção-Geral do

Património Cultural

N.º 1699/XV/1.ª

Luís Gomes (PSD), Sofia Matos (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Isaura Morais (PSD),

Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Germana Rocha (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), João Prata (PSD), Jorge Paulo Oliveira

(PSD), José Silvano (PSD), Miguel Santos (PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2023-06-16

Cumprimento do acordo de descentralização

N.º 1701/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP) Ministro da

Administração Interna

2023-06-16 Protocolo de cooperação operacional

entre a PSP e a GNR

N.º 1703/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro das Finanças

2023-06-16 Degradação e risco de perda da Igreja

de Santa Catarina e da Igreja do Convento de Nossa Senhora da Graça

N.º 1713/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-06-20

Regime de capitalização público e certificados de aforro: como e quanto

tem sido o Estado o beneficiário de valores não reclamados?

N.º 1715/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-06-20 Pedido de Relatório de Atividades e Contas do Fundo de Certificado de

Reformas 2022

N.º 1716/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2023-06-21

Abertura do concurso de admissão de assistentes operacionais que integrem

o Corpo Nacional de Agentes Florestais

N.º 1717/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro das

Finanças 2023-06-21

Ordens do Governo à Autoridade Tributária reduzindo os apoios à

habitação e excluindo cidadãos do acesso

N.º 1720/XV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Carvalho (PSD), João Moura (PSD), Paulo

Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), João Prata (PSD), Carlos

Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André

(PSD), Hugo Maravilha (PSD), Germana Rocha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2023-06-22

Apanha de bivalves no estuário do Tejo

N.º 1721/XV/1.ª

Francisco Pimentel (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Dinis Ramos (PSD), João Moura (PSD),

Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), João Prata (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

Cláudia André (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Germana Rocha (PSD), Fernanda Velez (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2023-06-22

Apoios de âmbito nacional, que excluem a sua aplicação às Regiões

Autónomas dos Açores e da Madeira

N.º 1726/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da

Defesa Nacional 2023-06-23 Promoções nas Forças Armadas

Página 111

7 DE OUTUBRO DE 2023

111

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1727/XV/1.ª

André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos

Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD),

Carlos Cação (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço

(PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Gomes (PSD),

Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD), Hugo

Martins de Carvalho (PSD)

Ministro das Infraestruturas

2023-06-23 Elevada sinistralidade rodoviária na

A28, troço de Esposende

N.º 1728/XV/1.ª

André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos

Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD),

Carlos Cação (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço

(PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Gomes (PSD),

Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD), Hugo

Martins de Carvalho (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2023-06-23

Elevada sinistralidade rodoviária na A28, troço de Esposende

N.º 1729/XV/1.ª

Manuel Loff (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-06-23 PCT: Portaria de condições de trabalho para trabalhadores

administrativos

N.º 1731/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro

Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos

Eduardo Reis (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina

(PSD), Dinis Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Francisco Pimentel (PSD)

Ministro da Economia e do

Mar 2023-06-23

Relatório anual sobre proibição do bloqueio geográfico e discriminação

injustificados, assim como outras formas de discriminação, nas vendas

por canais digitais

N.º 1732/XV/1.ª

Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Guilherme Almeida (PSD), Inês Barroso (PSD), Dinis Ramos (PSD), João Prata (PSD), Cláudia André (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino

Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro da Cultura

2023-06-23 Lei n.º 74/2020, de 19 de novembro –

avaliação da sua implementação

N.º 1733/XV/1.ª

Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da

Cultura 2023-06-23

Consulta pública não aberta à participação cidadã

N.º 1735/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da

Cultura 2023-06-27

Degradação da Igreja de São Pedro de Rates, na Póvoa de Varzim

N.º 1736/XV/1.ª

Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto

(IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da Educação

2023-06-26

Escolas públicas agrícolas e especificidades ao abrigo da

descentralização e da via profissionalizante

N.º

1738/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo

Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL),

Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2023-06-26

Alargamento do prazo da Comissão

para a Sustentabilidade da Segurança

Social e pedido de informação

preliminar

N.º

1740/XV/1.ª Manuel Loff (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro da

Cultura 2023-06-26

Recurso à contratação precária de

trabalhadores para o Museu Nacional

Soares dos Reis

Página 112

II SÉRIE-B — NÚMERO 5

112

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

1747/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da

Administração

Interna

2023-06-27 Concurso público para a aquisição de

câmaras de fardamento (bodycams)

N.º

1748/XV/1.ª Isabel Pires (BE)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2023-06-28 Situação dos trabalhadores e

trabalhadoras da Steak'n Shake

N.º

1749/XV/1.ª Manuel Loff (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da

Educação 2023-06-28

Estágios remunerados para

estudantes mestrados de ensino

N.º

1751/XV/1.ª

João Azevedo Castro (PS), Francisco César (PS),

Sérgio Ávila (PS)

Ministra da

Agricultura e da

Alimentação

2023-06-28

Apoio aos agricultores açorianos e

madeirenses relativos a medidas

excecionais de compensação pelo

acréscimo de custos de produção da

atividade agrícola, decorrentes das

Portarias n.º 120-A/2023 e n.º 120-

B/2023

N.º

1752/XV/1.ª Alma Rivera (PCP)

Ministra da

Justiça 2023-06-29

Carreira especial de segurança da

Polícia Judiciária

N.º

1755/XV/1.ª Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro das

Infraestruturas 2023-06-29

Necessidade de uma passagem

desnivelada nas Relvas Verdes, na

Linha de Sines (concelho de Santiago

do Cacém, distrito de Setúbal)

N.º

1759/XV/1.ª Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro da

Economia e do

Mar

2023-06-29 Regime de inventários – atualização

do limiar

N.º

1760/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da

Defesa Nacional 2023-06-29

Denúncias de assédio, ofensas e

abusos no seio das Forças Armadas

N.º

1761/XV/1.ª Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro das

Finanças 2023-06-29

Correção em falta das Resoluções do

Conselho de Ministros n.º 132/2018 e

n.º 160/2018 sobre o cofinanciamento

do novo hospital da Madeira

N.º

1762/XV/1.ª Sara Madruga da Costa (PSD)

Primeiro-

Ministro 2023-06-29

Correção em falta das Resoluções do

Conselho de Ministros n.º 132/2018 e

n.º 160/2018 sobre o cofinanciamento

do novo hospital da Madeira

N.º

1764/XV/1.ª Bruno Dias (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministro da

Economia e do

Mar

2023-06-29

Empresa Sasal Faurécia coage

trabalhadores com inaceitável corte

no transporte

N.º

1765/XV/1.ª Bruno Dias (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2023-06-29

Empresa Sasal Faurécia coage

trabalhadores com inaceitável corte

no transporte

N.º 1768/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Cultura

2023-06-29 Demolição e perda da Vivenda Aleluia,

em Aveiro

Página 113

7 DE OUTUBRO DE 2023

113

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1770/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-06-30 Estruturas da Santa Casa da Misericórdia não utilizadas

N.º 1772/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Administração

Interna 2023-06-30

A participação da mulher nas forças de segurança

N.º 1776/XV/1.ª

Jorge Seguro Sanches (PS), Eurídice Pereira (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André

Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil

Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Bárbara Dias (PS)

Ministro das Infraestruturas

2023-07-02

Avaliação da possibilidade de estender a comboios de passageiros os

investimentos na ferrovia que serve Sines

N.º 1779/XV/1.ª

Alexandra Leitão (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Porfírio Silva (PS), Tiago Estevão Martins (PS),

Pedro Delgado Alves (PS)

Ministro da Educação

2023-06-30 Escalões de ação social escolar

N.º 1780/XV/1.ª

Manuel Loff (PCP), João Dias (PCP) Ministro da Educação

2023-07-03 Financiamento dos conservatórios e

escolas de música do Alentejo

N.º 1781/XV/1.ª

Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Alexandre Simões (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Rui Vilar (PSD), Afonso Oliveira

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro das Finanças

2023-07-04

Tabelas de retenção na fonte em vigor a partir de 1 de julho – dependentes

com grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60 %

N.º 1782/XV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas 2023-07-04

Jovem expulsa de comboio Alfa no apeadeiro de Nine, distrito de Braga,

por transportar um gato

N.º 1785/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas 2023-07-04

Construção da estação ferroviária em Vale Flores (concelho de Almada,

distrito de Setúbal)

N.º 1786/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui

Cristina (PSD)

Ministro das Infraestruturas

2023-07-04 NAV Portugal, EPE sem presidente do

Conselho de Administração

N.º 1799/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2023-07-06

Sobre a Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego

N.º 1801/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2023-07-06

Equipamentos de radiologia analógica ainda em funcionamento no SNS

N.º 1806/XV/1.ª

Manuel Loff (PCP) Ministro da Educação

2023-07-06 Pelo não encerramento da Escola de

São Miguel (Guarda)

N.º 1807/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-07-06 Diminuição do número de creches a

partir de 2016

N.º 1809/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-07-07 Atrasos e erros no cálculo das pensões

N.º

1812/XV/1.ª Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministro da

Educação 2023-07-07

Vinculação de todos os técnicos

especializados que desempenhem

necessidades permanentes na escola

pública

Página 114

II SÉRIE-B — NÚMERO 5

114

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

1814/XV/1.ª Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministro da

Educação 2023-07-07

Respeito pelos direitos dos docentes

das Escolas Artísticas António Arroio e

Soares dos Reis

N.º

1815/XV/1.ª Paula Santos (PCP)

Ministro da

Cultura 2023-07-07

A precariedade na Fundação Côa

Parque põe em causa o seu

funcionamento

N.º

1816/XV/1.ª Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministro da

Educação 2023-07-07

Necessidade de valorização do ensino

profissional

N.º

1818/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês

Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Germana

Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria

Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD),

Alexandre Poço (PSD), Andreia Neto (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira

(PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD),

Gabriela Fonseca (PSD), João Marques (PSD)

Ministro da

Educação 2023-07-08

Devolução dos manuais escolares do

3.º e 4.º ano

N.º

1830/XV/1.ª Alma Rivera (PCP)

Ministro da

Administração

Interna

2023-07-11 Mulheres nas FSS

N.º

1832/XV/1.ª Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2023-07-11 Acordo de empresa – Parques de

Sintra Monte da Lua

N.º

1850/XV/1.ª Paula Santos (PCP)

Ministro da

Cultura 2023-07-14

Investimento no cinema português e

financiamento do ICA

N.º

1852/XV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra

(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),

Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD),

Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André

(PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço

(PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes

(PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo

Ramalho (PSD)

Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2023-07-17 Degradação das reservas de gasóleo

N.º

1853/XV/1.ª Alma Rivera (PCP)

Ministra Adjunta

e dos Assuntos

Parlamentares

2023-07-18

Funcionamento das estruturas de

atendimento a vítimas de violência

doméstica no quadro do

encerramento de projetos

cofinanciados pelo Portugal 2020

N.º

1862/XV/1.ª Manuel Loff (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da

Educação 2023-07-20

Reconhecimento do tempo de serviço

dos educadores de infância em creche

como serviço docente

N.º

1872/XV/1.ª Bruno Dias (PCP)

Ministro das

Infraestruturas 2023-07-21

Incumprimento da Lei n.º 105/2019

sobre o subsídio social de mobilidade

no transporte aéreo entre Portugal

Continental e as Regiões Autónomas

da Madeira e dos Açores

N.º

1873/XV/1.ª Bruno Dias (PCP)

Ministro dos

Negócios

Estrangeiros

2023-07-21

Dificuldades no agendamento para

tratamento de documentação de

cidadãos nacionais no Vice-Consulado

de Rio Grande do Sul, Porto Alegre,

Brasil

N.º

1874/XV/1.ª Isabel Pires (BE)

Ministro dos

Negócios

Estrangeiros

2023-07-21 Cidadão português detido na Turquia

sem auxílio da embaixada

N.º 1894/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP)

Ministro da Administração

Interna 2023-07-26

Esclarecimentos sobre a intervenção da Guarda Nacional Republicana na

ação do piquete de greve na Somincor que ocorreu nos dias 19 e 20 de julho

de 2023

Página 115

7 DE OUTUBRO DE 2023

115

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1895/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas 2023-07-26

Segurança ferroviária – consequências da introdução da possibilidade de

agente único na ferrovia em Portugal

N.º

1896/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da

Cultura 2023-07-26

Espetáculo tauromáquico das JMJ em

Vila Viçosa

N.º

1899/XV/1.ª Bruno Dias (PCP)

Ministro das

Infraestruturas 2023-07-27

Aproveitamento do investimento na

Linha Ferroviária do Corredor

Internacional Sines-Caia

N.º

1903/XV/1.ª Rui Tavares (L)

Ministro da

Cultura 2023-07-27 Promoção da língua mirandesa

N.º

1906/XV/1.ª Rui Tavares (L)

Ministro da

Cultura 2023-07-27

Contacto do Ministro da

Administração Interna ao Conselho de

Administração da RTP sobre o cartoon

«carreira de tiro» da rubrica Spam

Cartoon

N.º

1911/XV/1.ª João Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro das

Finanças 2023-07-28

Recusa de averbamento do atestado

médico de incapacidade multiúso por

parte da Autoridade Tributária e

Aduaneira

N.º

1912/XV/1.ª João Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro das

Finanças 2023-07-28

Grau de incapacidade fiscalmente

relevante considerado pela

Autoridade Tributária e Aduaneira

para efeitos de IRS. Incumprimento da

Lei n.º 80/2021, de 29 de novembro

N.º

1915/XV/1.ª

André Pinotes Batista (PS), Ana Isabel Santos

(PS), Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches

(PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS),

Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan

Gonçalves (PS), Bárbara Dias (PS), Gil Costa (PS)

Ministro das

Infraestruturas 2023-07-29

Segurança rodoviária na interceção

entre a N4 e a Academia Cristiano

Ronaldo (Alcochete)

N.º

1923/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Secretário de

Estado dos

Assuntos

Europeus

2023-08-01

Posicionamento de Portugal em

relação à posição do Parlamento

Europeu em impossibilitar que a

Hungria assuma a presidência do

Conselho da União Europeia

N.º

1926/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro da

Administração

Interna

2023-08-07 Vistos gold na Região Autónoma dos

Açores

N.º

1931/XV/1.ª Joana Mortágua (BE)

Ministro da

Cultura 2023-08-07

Necessidade de reforço do apoio a

projetos da DGArtes

Perguntas não respondidas devido a prorrogação do prazo

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

439/XV/1.ª

Rodrigo Saraiva (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla

Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL),

Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro dos

Negócios

Estrangeiros

2022-07-28

Suspensão dos apoios públicos às

associações ligadas a entidades

sancionadas no âmbito da invasão

russa da Ucrânia – Execução pelo

Governo do artigo 277.º do

Orçamento do Estado para 2022

N.º

1476/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da

Saúde 2023-04-13

Redução das equipas médicas do

serviço urgência de obstetrícia no

Hospital Professor Doutor Fernando

Fonseca

Página 116

II SÉRIE-B — NÚMERO 5

116

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1503/XV/1.ª

Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Alexandre Simões (PSD), Artur Soveral Andrade

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Rui Vilar (PSD), Patrícia

Dantas (PSD), Afonso Oliveira (PSD)

Ministro das Finanças

2023-04-20 Contribuição de serviço rodoviário

(CSR)

N.º 1791/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministro da

Saúde 2023-04-13

Esclarecimentos sobre a falta de profissionais no Hospital José Joaquim Fernandes (Unidade Local de Saúde do

Baixo Alentejo, EPE)

N.º 1798/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2023-07-06

Homem morre em frente ao hospital de Serpa, gerido pela Misericórdia

local, por falta de atendimento

N.º 1880/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde

2023-07-25 Grelha salarial dos médicos

N.º 1900/XV/1.ª

Rui Tavares (L) Ministro da

Saúde 2023-07-27

Acesso aos cuidados de saúde pela população do concelho de Serpa

N.º 1924/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministro da

Saúde 2023-08-01

Falta de resposta aos pedidos efetuados pelos enfermeiros

opositores a concurso por parte do Conselho de Administração do CHUA,

EPE

N.º 1929/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2023-08-07

Encerramento do serviço de Ginecologia/Obstetrícia no Hospital de

Braga

N.º 1932/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2023-08-07

Rutura de medicamentos à base de cloreto de potássio por

descontinuação de produção

N.º 1959/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares

2023-08-25 Assédio no desporto e desvalorização do mesmo pela Federação Portuguesa

de Futebol

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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