II SÉRIE-B — NÚMERO 6

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mais profundo pesar pelo falecimento de Carlos Almeida de Oliveira, popularmente conhecido por Carlos «Boia»,

relevante atleta em diversas modalidades desportivas, endereçando à família e amigos as mais sinceras e

sentidas condolências.

Palácio de São Bento, 9 de outubro de 2023.

Os Deputados do PSD: Fernanda Velez — Nuno Carvalho — Fernando Negrão.

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PROJETO DE VOTO N.º 466/XV/2.ª

DE CONDENAÇÃO PELOS ATOS DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA PRATICADOS NO PAQUISTÃO

No passado mês de agosto, no Paquistão, registaram-se gravíssimos ataques contra a liberdade religiosa e

de culto, dirigidos a uma minoritária comunidade religiosa cristã residente no leste do país, na região do Punjab.

Durante várias horas, igrejas e habitações de dezenas de famílias foram atingidas por uma onda de ataques

incentivados por extremistas locais, criando um clima de insegurança entre a população residente na cidade de

Jaranwala e levando centenas de pessoas a abandonar as suas casas. A situação terá acontecido na sequência

de uma alegada profanação do Corão.

Apesar de não se registarem vítimas e de a polícia ter agido, tendo sido detidos os atacantes, esta é uma

situação altamente preocupante que demonstra as deficiências existentes no Paquistão relacionadas com a

proteção das suas minorias religiosas.

A existência de uma lei da blasfémia, segundo a qual qualquer pessoa considerada culpada de insultar a

religião oficial pode ser condenada à morte, constitui em si mesmo uma limitação à liberdade de religião e de

crença, servindo muitas vezes para praticar atos de violência contra minorias religiosas, provocando tumultos

que incitam multidões à violência, linchamentos e assassínios.

Esta situação, como outras que se registaram no passado com outras minorias, salienta a necessidade de

se tomarem medidas efetivas que protejam todas as minorias religiosas de qualquer tipo de extremismo.

A verdade é que a falta de processos judiciais contra os responsáveis por tais crimes e a sua consequente

impunidade no passado encoraja aqueles que, em nome da religião, cometem estes atos de violência e

intolerância, pelo que os responsáveis por estas atitudes intimidatórias, ameaças e atos violentos praticados

contra as minorias religiosas no país, devem ser investigados e levados à justiça.

Assim, a Assembleia da República, condena todos os atos de intolerância religiosa desencadeados por

extremistas no Paquistão contra as várias minorias religiosas estabelecidas no país.

Palácio de São Bento, 10 de outubro de 2023.

Os Deputados do PS: Paulo Pisco — Palmira Maciel — Lúcia Araújo da Silva — Berta Nunes — Sara Velez

— Marta Temido — Cristina Sousa — Norberto Patinho — José Carlos Alexandrino — Clarisse Campos —

Diogo Cunha — Eduardo Oliveira — Irene Costa — José Rui Cruz — António Pedro Faria — Agostinho Santa

— Maria João Castro — Pedro Coimbra — Carla Sousa — António Sales — Susana Barroso — Bárbara Dias

— Paula Reis — Anabela Real — Gilberto Anjos — José Pedro Ferreira — Ivan Gonçalves — Joaquim Barreto

— Rita Borges Madeira — Fátima Correia Pinto — António Monteirinho — Cristina Mendes da Silva — Eurídice

Pereira — Carlos Pereira — Catarina Lobo — José Carlos Barbosa — Vera Braz — Ricardo Lima — André

Pinotes Batista — Raquel Ferreira — Romualda Nunes Fernandes — Rosário Gambôa — Dora Brandão —

Tiago Estevão Martins.

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