II SÉRIE-B — NÚMERO 6

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PROJETO DE VOTO N.º 468/XV/2.ª

DE PESAR POR TODAS AS VÍTIMAS RESULTANTES DOS ATAQUES TERRORISTAS DO HAMAS

CONTRA ISRAEL

No dia 7 de outubro, sábado em que se celebrava o feriado judaico Simchat Torah, o grupo terrorista Hamas

levou a cabo um ataque em larga escala contra Israel. Milhares de rockets foram disparados a partir da Faixa

de Gaza contra território israelita, enquanto centenas de radicais deste grupo extremista penetravam em Israel

por terra, mar e ar, sequestrando e raptando civis e militares, enquanto disparavam indiscriminadamente na

população, ceifando centenas de vidas.

O Hamas é um grupo terrorista que se recusa a reconhecer a existência do Estado de Israel e tem mantido

como objetivo assegurar o seu desaparecimento. Este bárbaro ataque, sem precedentes, a que todo o mundo

assistiu, deixou um rasto de destruição e centenas de mortos israelitas e de outras nacionalidades, havendo

ainda registo de um número indeterminado de reféns e de sequestrados.

Nada fazendo pelas aspirações dos palestinianos que procuram uma solução para o conflito, antes gerando

vítimas inocentes entre a sua população, este acontecimento apenas vem contribuir diretamente para o

agravamento e aprofundamento da tensão existente na região.

Porque o terrorismo não pode ser tolerado, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária:

1 – condena o ataque de dia 7 de outubro contra Israel perpetrado pelo Hamas;

2 – manifesta o seu pesar e solidariedade para com o povo israelita e todas as vítimas, endereçando as

suas condolências ao Estado de Israel;

3 – reafirma o seu reconhecimento do direito do Estado de Israel se defender contra atos de terrorismo no

quadro do direito internacional;

4 – faz votos para a libertação de todos os reféns e pessoas sequestradas e para o fim das hostilidades,

que permita retomar o diálogo e a construção de estabilidade na região através da garantia da coexistência

pacífica de dois Estados.

Palácio de São Bento, 10 de outubro 2023.

As Deputadas e os Deputados do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel: Alexandre Poço (PSD) —

Pedro dos Santos Frazão (CH) — Ricardo Pinheiro (PS) — Tiago Estevão Martins (PS) — Maria de Fátima

Fonseca (PS) — Pedro Delgado Alves (PS) — Carlos Brás (PS) — Jorge Seguro Sanches (PS) — Maria João

Castro (PS) — João Miguel Nicolau (PS) — Hugo Carneiro (PSD) — Carlos Eduardo Reis (PSD) — Tiago

Moreira de Sá (PSD) — Nuno Carvalho (PSD) — Isabel Meireles (PSD).

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PROJETO DE VOTO N.º 469/XV/2.ª

DE SAUDAÇÃO PELO CENTENÁRIO DA CASA DO MINHO DE LISBOA

A Casa do Minho em Lisboa celebra em 2023, os seus 100 anos de existência. Nascendo a 29 de abril de

1923, na rua do Benformoso, 150, a Casa do Minho em Lisboa, então designada por «Grémio do Minho», foi

fundada por 18 minhotos, que passaram a constituir a Comissão Fundadora encarregue de lançar as bases da

futura agremiação regionalista.

Já no seguimento das alterações impostas pelo Estado Novo com vista à «instituição do corporativismo»

(Decreto-Lei n.º 23 049, de 23 de setembro de 1933), estabelecendo os grémios nacionais como organismos

corporativos das entidades patronais, o então Grémio do Minho passa a adotar a designação de «Casa de Entre-

Douro-e-Minho», área correspondente à comarca com a mesma nomenclatura.