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II SÉRIE-B — NÚMERO 10

4

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 152/XV/1.ª –

AC Duarte Alves (PCP)

Secretário de Estado dos

Assuntos Fiscais 2023-09-08

Combate à fraude e evasão fiscal – esclarecimento sobre recurso a

tribunais arbitrais

N.º 4/XV/2.ª – AC

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD), Afonso Oliveira

(PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro

(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas

(PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro das Infraestruturas

2023-09-26

Lançamento do concurso público internacional para as OSP para

ligações aéreas de Santa Maria, Pico e Faial

N.º 5/XV/2.ª – AC

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da

Economia e do Mar

2023-09-29 Listagem dos projetos de potencial

interesse nacional

N.º 6/XV/2.ª – AC

Inês de Sousa Real (PAN) Primeiro-Ministro

2023-10-04

Posicionamento assumido por Portugal relativamente à taxa

aplicável aos atos médico-veterinários no âmbito da revisão da diretiva do

IVA

N.º 7/XV/2.ª – AC

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das

Finanças 2023-10-04

Posicionamento assumido por Portugal relativamente à taxa

aplicável aos atos médico veterinários no âmbito da revisão da diretiva do

IVA

N.º 2/XV/1.ª – AL

Duarte Pacheco (PSD) Câmara

Municipal de Alenquer

2022-08-03 Circulação de veículos pesados de

mercadorias na localidade de Passinha (Alenquer)

N.º 3/XV/1.ª – AL

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Câmara Municipal de

Lisboa 2022-08-20

Contratos celebrados com Sérgio Figueiredo ou familiares

N.º 8/XV/1.ª – AL

Inês de Sousa Real (PAN) Câmara

Municipal de Santo Tirso

2023-05-05 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 9/XV/1.ª – AL

Inês de Sousa Real (PAN) Câmara

Municipal da Trofa

2023-05-05 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 14/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Valongo 2023-05-08

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 15/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila

Nova de Gaia 2023-05-08

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 16/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Aveiro 2023-05-08

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 18/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Cascais 2023-05-08

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 19/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Lisboa 2023-05-08

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 24/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Sintra 2023-05-08

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 25/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila

Franca de Xira 2023-05-08

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano