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Sábado, 25 de novembro de 2023 II Série-B — Número 13
XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)
S U M Á R I O
Projetos de Voto (n.os 502 a 509/XV/2.ª): N.º 502/XV/2.ª (PSD) — De saudação pelo dia internacional contra a corrupção. N.º 503/XV/2.ª (PSD) — De saudação pelo dia internacional pela eliminação da violência contra as mulheres. N.º 504/XV/2.ª (PSD) — De saudação pelos 100 Anos ao serviço da comunidade da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Tondela. N.º 505/XV/2.ª (PSD e PS) — De congratulação pelos 100 anos da Escola Livre de Azeméis. N.º 506/XV/2.ª (PSD) — De pesar pelo falecimento de Carlos Avilez.
N.º 507/XV/2.ª (PS) — De pesar pelo falecimento de Carlos Avilez. N.º 508/XV/2.ª (PS e PSD) — De saudação pelo Centenário do Clube Caçadores das Taipas. N.º 509/XV/2.ª (PS) — De saudação pelo Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres. Petição n.º 243/XV/2.ª [Centro Artístico, Cultural e Desportivo Adriano Correia de Oliveira (CACDACO)]: Classificação da obra de Adriano Correia de Oliveira como de interesse nacional.
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PROJETO DE VOTO N.º 502/XV/2.ª
DE SAUDAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO
No próximo dia 9 de dezembro assinala-se o Dia Internacional Contra a Corrupção.
Este dia foi instituído pela Organização das Nações Unidas com a assinatura da Convenção das Nações
Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 31 de outubro de 2003, que,
em Portugal, foi aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 47/2007, de 21 de setembro, e
ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 97/2007, de 21 de setembro.
O objetivo deste dia é consciencializar, a nível mundial, os decisores públicos e a sociedade civil para a
importância do combate à corrupção, tendo em conta que a corrupção é um flagelo que mina as instituições
democráticas e compromete seriamente o desenvolvimento da economia.
A corrupção corrói os alicerces de um Estado de direito democrático e fragiliza as suas instituições pela
violação de princípios fundamentais como o princípio da igualdade dos cidadãos perante a lei, o princípio da
igualdade de oportunidades, o princípio da autonomia intencional do Estado, o princípio da transparência da
isenção e da legalidade de atuação da Administração Pública.
A luta contra a corrupção é um combate cívico e de cidadania. Um combate que deve ser travado em nome
da dimensão ética da cultura democrática, em favor da moralização da vida pública e na defesa das instituições
do nosso Estado de direito democrático.
A corrupção descredibiliza e abala a democracia, comprometendo a confiança dos cidadãos no Estado e nas
suas instituições. É mesmo um dos flagelos que mais afasta as pessoas do ideal democrático e de uma
convivência política sadia e responsável, causando, por isso, prejuízos insanáveis na consciência e exercício da
cidadania.
Uma sociedade moderna não pode tolerar o menor sinal de cumplicidade ou condescendência com uma
cultura de corrupção. Precisa, antes, de uma política de tolerância zero em relação à corrupção.
Daí que a luta contra a corrupção seja uma preocupação prioritária e dominante de todos os Estados de
direito democrático, que devem estar particularmente atentos a este fenómeno e tomar, de forma empenhada,
as medidas políticas e legislativas necessárias ao seu combate eficaz.
Neste sentido, a Assembleia da República saúda o Dia Internacional Contra a Corrupção, reafirmando o seu
compromisso em assumir como prioridade política o combate à corrupção e a defesa de uma maior
transparência e integridade dos poderes públicos.
Palácio de São Bento, 17 de novembro de 2023.
Os Deputados do PSD: Paula Cardoso — Andreia Neto — Mónica Quintela — Ofélia Ramos — Fernando
Negrão — Emília Cerqueira — André Coelho Lima — Sara Madruga da Costa — Catarina Rocha Ferreira —
Clara Marques Mendes — Cristiana Ferreira — Hugo Carneiro — João Moura — Lina Lopes — Márcia Passos
— Sofia Matos.
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PROJETO DE VOTO N.º 503/XV/2.ª
DE SAUDAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL PELA ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS
MULHERES
O dia 25 de novembro assinala o «Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres», com
o intuito de denunciar e condenar todos os tipos de violência contra as mulheres no mundo e com o objetivo de
mobilizar toda a sociedade pela prevenção e combate a este flagelo.
A violência contra mulheres e meninas é uma das violações de direitos humanos mais persistentes e
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devastadoras a nível mundial. É um problema estrutural e um estigma para a nossa sociedade.
Com uma crescente visibilidade na esfera pública, traduzida num claro aumento das denúncias, a violência
doméstica tem sido, nas últimas décadas, objeto de diversas políticas dirigidas à sua prevenção e combate, à
sua criminalização e ao apoio às vítimas.
No entanto, apesar dos inegáveis avanços ocorridos no domínio das políticas públicas, os números
continuam a ser intoleráveis: o crime de violência doméstica continua a ser a tipologia criminal mais participada
em Portugal com 30 389 participações em 2022 e, desde o início de 2023, lamentamos já a morte de 14
mulheres.
Este flagelo tem igualmente vindo a assumir novas dimensões, como é o caso das formas de violência ligadas
à utilização das tecnologias da informação e da comunicação: ciberperseguição, ciberassédio, partilha não
consensual de imagens íntimas e incitamento à violência e ao ódio online. São novas realidades que desafiam
os poderes públicos e toda a sociedade a unirem-se para o seu combate.
Neste sentido, a Assembleia da República saúda o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a
Mulher, e reafirma o seu empenho e compromisso na prevenção e combate desta grave violação dos Direitos
Humanos, exortando toda a sociedade para se unir na erradicação deste flagelo e, em especial, na proteção
das vítimas mais vulneráveis.
Palácio de São Bento, 25 de novembro de 2023.
Os Deputados do PSD: Paula Cardoso — Andreia Neto — Mónica Quintela — Ofélia Ramos — Fernando
Negrão — Emília Cerqueira — André Coelho Lima — Sara Madruga da Costa — Catarina Rocha Ferreira —
Lina Lopes — Cristiana Ferreira — João Moura.
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PROJETO DE VOTO N.º 504/XV/2.ª
DE SAUDAÇÃO PELOS 100 ANOS AO SERVIÇO DA COMUNIDADE DA ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA
DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE TONDELA
A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Tondela celebrou no pretérito dia 16 de setembro
de 2023, o seu centésimo aniversário.
Um século ao serviço das populações, de entrega, disponibilidade, abnegação e espírito de sacrifício, das
bombeiras, dos bombeiros e elementos dos órgãos sociais, em incontáveis situações operacionais, que com
empenho e esforço fizeram a diferença na sua atuação, na defesa intransigente de pessoas e bens.
Neste século de vida, a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Tondela combateu inúmeros
incêndios evitando perda de vidas e bens, assim como interveio em incontáveis acidentes de viação, de trabalho
e solicitação de pessoas, defesa de vidas, que poderiam ter-se perdido, transportou milhares de doentes,
contribuindo de forma inegável para o bem-estar e segurança da população.
Marco indelével na vida desta Associação foi, malogradamente, o acidente ocorrido no dia 21 de setembro
de 1988 em que perderam a vida os bombeiros Fernando Manuel Costa e António José da Silva e mais uma
vez se insculpiu o lema desta Associação «Sabemos que podemos não voltar. Mas vamos!».
Ao longo destes 100 anos, foi esta Associação agraciada com várias distinções, mas o reconhecimento e
carinho da população depositam nesta Associação e no seu corpo de bombeiros revela bem a confiança e a
esperança que depositam nesta Associação, na resolução dos seus problemas, em termos de emergência e
apoio.
A intrínseca partilha de conhecimento e atuação com as entidades locais e nacionais, no domínio da proteção
civil tem sido uma das mais-valias referenciadas na ação desta Associação.
O reconhecimento desse inexcedível serviço à nossa comunidade é bem patente no facto de a Associação
Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Tondela ser considerada uma instituição de utilidade pública desde
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1993; na Comenda da Ordem de Benemerência; na Medalha de Mérito de Proteção e Socorro; no Grau Ouro e
distintivo azul, atribuído pelo Ministério da Administração Interna; na Medalha de Ouro de 75 e 100 anos atribuída
pelo município de Tondela; na Medalha Fénix atribuída pela Liga dos Bombeiros Portugueses, entre outras.
Tudo formas de agradecer e reconhecer o espírito de missão, trabalho e dedicação dos soldados da paz que
compõem o corpo de bombeiros da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Tondela, mas
também das direções e comandos que foram servindo e servem esta Associação e, assim, o nosso povo, desde
1923.
Assim, a Assembleia da República saúda a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Tondela,
pelo centésimo aniversário ao serviço da comunidade, pela dedicação e empenho de todas as suas direções,
comandos, soldados da paz e tantos outros que contribuíram decisivamente para que esta seja hoje uma
instituição de referência, com passado, presente e futuro, sempre ao serviço do nosso povo.
Palácio de São Bento, 20 de novembro de 2023.
Os Deputados do PSD: Cristiana Ferreira — Hugo Martins de Carvalho — Guilherme Almeida — Andreia
Neto — Paula Cardoso — Mónica Quintela — Ofélia Ramos — João Moura — André Coelho Lima — Emília
Cerqueira — Fernando Negrão — Sara Madruga da Costa — Lina Lopes — Clara Marques Mendes — Márcia
Passos.
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PROJETO DE VOTO N.º 505/XV/2.ª
DE CONGRATULAÇÃO PELOS 100 ANOS DA ESCOLA LIVRE DE AZEMÉIS
O movimento associativo oliveirense assume um papel preponderante no desenvolvimento sociocultural de
uma região marcada pelo seu associativismo de excelência, substituindo o Estado no cumprimento de muitas
das suas obrigações sociais, culturais e desportivas perante a sociedade.
Deste modo, pode referir-se que associativismo desta região promove a democracia e a educação cívica,
permitindo juntar as pessoas em prol de áreas e interesses comuns como o desporto, a juventude, a educação,
a cultura ou a ação social.
A Escola Livre de Azeméis (ELA), fundada a 1 de dezembro de 1923, é o exemplo de uma coletividade
eclética, a sua atividade inicial passou pela organização das secções de estudos gerais, de educação física, de
artes de desenho, de música e canto, de arte de representar e de filantropia. Mais tarde, o foco da sua atividade
centrou-se nas várias modalidades desportivas – do futebol ao basquetebol, passando pelo hóquei, com várias
conquistas nacionais.
Foi o primeiro clube oliveirense a introduzir a modalidade de hóquei em patins, modalidade rainha do clube
até aos dias de hoje, e é o único clube a desenvolver três modalidades de patinagens – o hóquei em patins, a
patinagem artística e o skate.
Com um século de uma longa e rica história, estes cem anos foram marcados pela persistência, determinação
e resiliência dos seus dirigentes, que permitiu encontrar os caminhos que asseguraram o seu percurso e o seu
futuro.
A sua missão assente nos valores do companheirismo, consistência e superação, compromisso, igualdade,
respeito pelos valores de uma sociedade melhor, onde são dadas oportunidades aos jovens para crescerem e
evoluírem como pessoas e atletas, tendo o desporto como motor de uma vida saudável e acima de tudo uma
fonte de valores são a chave do sucesso de um clube de excelência.
Assim, a Assembleia da República, congratula a Escola Livre de Azeméis pela comemoração do seu
centenário, enaltecendo o relevante e valioso serviço público prestado ao longo dos últimos cem anos.
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Assembleia da República, 20 de novembro de 2023.
Autores: Helga Correia (PSD) — Ricardo Sousa (PSD) — António Topa Gomes (PSD) — Carla Madureira
(PSD) — Paula Cardoso (PSD) — Rui Cruz (PSD) — Rui Vilar (PSD) — Bruno Aragão (PS) — Cláudia Santos
(PS) — Filipe Neto Brandão (PS) — Hugo Oliveira (PS) — Joana Sá Pereira (PS) — Susana Correia (PS).
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PROJETO DE VOTO N.º 506/XV/2.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE CARLOS AVILEZ
Carlos Victor Machado, conhecido profissionalmente por Carlos Avilez, nasceu em 13 de abril de 1935, em
Lisboa, tendo-se estreado como ator profissional em 1956, na Companhia Amélia Rey Colaço – Robles Monteiro,
onde se manteve até 1963. Nesses anos acumulou a interpretação com a escrita de peças de teatro e com a
direção de espetáculos teatrais na Sociedade de Instrução Guilherme Cossoul e no Centro Espanhol, acabando
por orientar a sua vida para a encenação, por influência de Amélia Rey Colaço.
Em 1964 estreou-se profissionalmente como encenador com a peça Carta Perdida, no Teatro Experimental
do Porto. Ainda nesse ano dirigiu o Círculo de Iniciação Teatral da Academia de Coimbra (CITAC), onde encenou
As Bodas de Sangue de Frederico Garcia Lorca, com música de Carlos Paredes.
Dedicou-se intensamente ao teatro enquanto ator, encenador e formador. Foi fundador do Teatro
Experimental de Cascais (TEC), em 1965, que completou 58 anos de atividade em 13 de novembro último. Criou
uma companhia amadora, de características inovadoras que representa um marco na história no teatro em
Portugal, referindo aquando da fundação do Teatro Experimental de Cascais: «Cascais é uma região de turismo,
e uma região de turismo sem teatro não pode existir». No TEC encenou, entre outras peças, D. Quixote, Fedra,
Galileu, Galilei, Rei Lear, Inês de Portugal, Tempestade, Os irmãos Karamazov, entre outros. Mais tarde, em
1993, fundou a Escola Profissional de Teatro de Cascais, pertencendo à sua direção e integrando o seu corpo
docente.
Carlos Avilez foi presidente do Instituto de Artes Cénicas, diretor do Teatro Nacional S. João, no Porto, diretor
do Teatro Nacional D. Maria II, em Lisboa. No seu percurso trabalhou com inúmeros atores salientando-se Raul
Solnado, no Teatro Villaret, em Lisboa.
Foi responsável pela representação portuguesa e ao dia consagrado a Portugal na EXPO70, realizada em
OSAKA, no Japão, no ano de 1970.
Em 1979 foi nomeado, juntamente com Amélia Rey Colaço, diretor da Companhia Nacional de Teatro I –
Teatro Popular, então sediada no Teatro São Luiz, em Lisboa.
Trabalhou em França com Peter Brook e na Polónia com Jerzi Grotowsky, tendo, além do teatro, encenado
diversas óperas entre as quais Carmen, Contos de Hoffmann, As variedades de Proteu, O Capote, Inês de
Castro, O Barbeiro de Sevilha e Madame Butterfly.
A convite da Sociedade Porto 2001, Capital Europeia da Cultura, dirigiu a peça Amadeus, de Peter Shaffer,
na Companhia Seiva Trupe.
No Teatro Experimental de Cascais, também no espaço Teatro Mirita Casimiro em memória da atriz que
integrou o seu elenco, Carlos Avilez dedicou muitos dos seus anos de vida com especial paixão, encenando aos
88 anos de idade a sua ultima peça Ellectra a partir da trilogia Electra e os Fantasmas, de Eugene O’Neill, tendo
sido a 177.ª produção do TEC, que se estreou no Auditório Academia de Artes do Estoril, em Cascais, no
passado dia 18 de novembro, em cena até dezembro, tendo o seu encenador falecido ontem, 22 de novembro.
Carlos Avilez foi agraciado com a Grã Cruz de Comenda da Ordem do Infante D. Henrique, em 1995,
salientando-se entre outros, o prémio António Pinheiro, da antiga Secretaria de Estado da Informação e Turismo,
a Medalha de Mérito Cultural da Secretaria de Estado da Cultura, Medalha de Mérito da Associação 25 de Abril,
Medalha de Mérito Cultural da Vila de Óbidos, e a Medalha de Mérito Municipal da Câmara Municipal de Cascais,
município onde dedicou de forma marcante a sua brilhante atividade de ator e encenador ao longo de uma
extensa carreira nacional e internacional de quase 70 anos e tendo deixado em atividade inúmeros profissionais
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que formou.
Neste momento de enorme perda para a cultura portuguesa, a Assembleia da República manifesta o seu
mais profundo pesar pelo falecimento de Carlos Avilez, endereçando à família e amigos as mais sinceras e
sentidas condolências.
Palácio de São Bento, 23 de novembro de 2023.
Os Deputados do PSD: Joaquim Miranda Sarmento — João Dias Coelho — Alexandre Poço — Tiago Moreira
de Sá — Maria Emília Apolinário — Alexandre Simões — Isabel Meireles — António Topa Gomes — António
Maló de Abreu — António Prôa — Lina Lopes — Fátima Ramos — Paulo Mota Pinto — Carlos Eduardo Reis —
André Marques — Carla Madureira — Dinis Ramos — Fernanda Velez — Guilherme Almeida — Inês Barroso
— João Prata — Cláudia André — Cristiana Ferreira — Firmino Marques — João Montenegro — Paulo Rios de
Oliveira — Pedro Melo Lopes — Rui Vilar — Pedro Roque — Duarte Pacheco — Joana Barata Lopes — José
Silvano.
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PROJETO DE VOTO N.º 507/XV/2.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE CARLOS AVILEZ
Faleceu no dia 22 de novembro, aos 88 anos, Carlos Vítor Machado, conhecido por Carlos Avilez, figura
maior do teatro nacional, que nos deixa um legado incontornável na arte da encenação e da formação de atores.
Estudante universitário de Matemática e Físico-Química, o fascínio pela magia do teatro que germina ainda
na infância por influência familiar faz nascer, aos 17 anos, Carlos Avilez.
Carlos Avilez estreou-se profissionalmente como ator em 1956 na Companhia Amélia Rey Colaço – Robles
Monteiro, onde permaneceu até 1963, quando passa a dedicar-se à encenação, onde deixa marca profunda,
estreando-se com a peça de teatro A Castro, de António Ferreira, destacando-se à época pelo seu cunho
inovador e audacioso.
Em 1965 funda, com outros artistas, como Maria do Céu Guerra, João Vasco e Zita Duarte, o Teatro
Experimental de Cascais (TEC), no Teatro Gil Vicente, tendo antes passado pela Sociedade Guilherme Cossoul,
o Teatro Experimental do Porto (TEP) e pelo CITAC – O Círculo de Iniciação Teatral da Academia de Coimbra.
O TEC desenvolveu, ao longo dos seus 58 anos de existência, uma atividade contínua de pesquisa e
experimentação trabalhando obras de autores contemporâneos e clássicos, numa programação diversa e
variada. Aí, em 1993, emerge o projeto da Escola Profissional de Teatro de Cascais, por si fundada e da qual
foi diretor e docente, onde formará e inspirará centenas de profissionais.
Foram inúmeros os espetáculos que encenou, as companhias que integrou e dirigiu e os projetos artísticos
que protagonizou, tendo sido ainda Diretor do Teatro Nacional D. Maria II e do Teatro Nacional de S. João, bem
como Presidente do Instituto de Artes Cénicas. No exterior, destaca-se o seu trabalho em França, com Peter
Brook, e na Polónia, com Jerzi Grotowsky.
Ao longo da sua vida o seu trabalho foi objeto de reconhecimento, sendo agraciado, entre outros, com o grau
de Comendador da Ordem do Infante D. Henrique, com as Medalhas de Honra e Mérito Municipal da Câmara
Municipal de Cascais, de Mérito Cultural da Secretaria de Estado da Cultura e da Associação 25 de Abril e a
Medalha de Mérito Cultural da Vila de Óbidos.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu profundo pela morte de
Carlos Avilez, vulto incontornável da história do teatro português, destacando o seu percurso enquanto
pedagogo e encenador inovador e audacioso, cuja marca permanece e nos inspira, dirigindo as suas
condolências à família e amigos.
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Palácio de São Bento, 22 de novembro de 2023.
Os Deputados do PS: Rosário Gambôa — Carla Sousa — Susana Amador — Sara Velez — Dora Brandão
— Anabela Real — Tiago Estevão Martins — Pedro Coimbra — Cristina Sousa — Norberto Patinho — Agostinho
Santa — Sérgio Ávila — José Carlos Alexandrino — Joaquim Barreto — Miguel Cabrita — João Azevedo Castro
— Fernando José — Pedro do Carmo — Clarisse Campos — Cristina Mendes da Silva — Eduardo Oliveira —
Susana Barroso — Tiago Brandão Rodrigues — Fátima Correia Pinto — Lúcia Araújo da Silva — Carlos Brás
— Ricardo Lima — Patrícia Faro — Jorge Gabriel Martins — Ana Bernardo — Edite Estrela — Ivan Gonçalves
— Catarina Lobo — Luís Capoulas Santos — Maria João Castro — Rui Lage — Bárbara Dias — Irene Costa —
José Rui Cruz — António Pedro Faria — Diogo Cunha — Hugo Costa — Pedro Cegonho — António Sales —
Gilberto Anjos — Palmira Maciel — Maria da Luz Rosinha — Raquel Ferreira — Francisco Pereira de Oliveira
— Marta Freitas — José Pedro Ferreira — António Monteirinho — Salvador Formiga — Ana Isabel Santos —
Pompeu Martins — Romualda Nunes Fernandes — Eurídice Pereira.
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PROJETO DE VOTO N.º 508/XV/2.ª
DE SAUDAÇÃO PELO CENTENÁRIO DO CLUBE CAÇADORES DAS TAIPAS
A 19 de novembro de 1923, no Edifício Termal das Taipas nasceu o Clube Caçadores das Taipas. Foi o
terceiro clube do distrito de Braga, logo após a criação do Sporting Clube de Braga e do Vitória Sport Club. Em
Guimarães foi o segundo clube mais antigo do concelho, o que expressa bem a importância da vila de Caldas
das Taipas no concelho de Guimarães e no distrito de Braga e expressa igualmente a afirmação do concelho
de Guimarães no panorama distrital ao se encontrarem neste concelho duas das três primeiras coletividades
desportivas do distrito de Braga.
Este clube vai muito além do seu palmarés desportivo, do qual consta o título nacional da 3.ª divisão em
2000-2001, várias presenças nos campeonatos nacionais da 2.ª divisão, três conquistas da Taça da Associação
de Futebol de Braga, bem como, diversos títulos distritais seniores e nos seus escalões de formação, perto de
três dezenas de participações na Taça de Portugal, com chegada, por duas vezes, aos oitavos de final da prova
e participações em campeonatos nacionais.
O clube Caçadores das Taipas representa uma Vila e toda a região Norte do concelho de Guimarães que
sempre se uniu em torno da sua modalidade mais representativa, o futebol.
Todavia, numa primeira fase, a atividade concentrou-se nas provas de tiro e caça, tendo participado e obtido
títulos nacionais nessas modalidades, tendo iniciado a prática de futebol apenas de forma não oficial, primeiro
em encontros amigáveis contra outras equipas da região e em 1926 oficialmente em provas da Associação de
Futebol de Braga, mantendo a sua atividade ininterrupta ao serviço do desporto desde então de que é sócio
honorário, por reconhecimento atribuído no ano de 1997.
Na atualidade o clube proporciona a prática desportiva a centenas de crianças e jovens nos seus escalões
de formação, ajudando-os a crescer como atletas e como pessoas.
A coletividade desportiva taipense viu ser-lhe declarado o Estatuto de Utilidade Pública, por publicação em
Diário da República n.º 292, II Série, de 16/12/1993, e, por deliberação de 21 de maio de 1998, foi distinguida
pelo município de Guimarães com a Medalha de Mérito Desportivo em Ouro. Também em junho de 2017 foi
reconhecida, pela freguesia de Caldelas, com a Medalha de Mérito Desportivo pelo contributo na promoção,
divulgação e desenvolvimento do desporto naquela freguesia.
Assim, a Assembleia da República saúda o Clube Caçadores das Taipas, a vila das Taipas e os taipenses
pelo seu centenário e pelo excecional contributo para o desenvolvimento do desporto, da vila das Taipas, do
concelho de Guimarães e do País.
Palácio de São Bento, 24 de novembro de 2023.
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Autores: Luís Soares (PS) — André Coelho Lima (PSD).
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PROJETO DE VOTO N.º 509/XV/2.ª
DE SAUDAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL PARA A ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS
MULHERES
O dia 25 de novembro é assinalado anualmente com o propósito de alertar para a violência física, psicológica,
sexual e social que atinge milhões de mulheres por todo o mundo, em todas as classes socioeconómicas e
educativas. A efeméride foi instituída a 17 de dezembro de 1999 pela Assembleia Geral das Nações Unidas e
constituiu uma homenagem à luta de três mulheres ativistas políticas que no dia 25 de novembro foram presas,
torturadas e assassinadas por reivindicarem os seus direitos.
A violência contra as mulheres está inscrita na agenda política nacional e internacional reclamando-se
tolerância zero para este atentado aos direitos humanos que urge sensibilizar, informar, prevenir e erradicar. Em
Portugal, o último relatório anual de segurança interna (2022) revela que das 30 488 participações, 72,4 % das
vítimas eram mulheres e 80,2 % das pessoas denunciadas eram homens. De entre todas as tipologias que
integram a categoria da violência doméstica, 86 % diz respeito a violência exercida contra cônjuge ou análogo.
No contexto internacional, as conclusões do 10.º relatório de avaliação do Comité da Convenção sobre a
Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres revelam que Portugal tem feito uma
enorme evolução nesta temática. A partir de 2015 destacam mesmo como muito positivo a adoção de medidas
no âmbito legislativo e de iniciativas políticas que visam garantir a máxima participação das mulheres, em
igualdade com os homens, em todos os domínios. Contudo, persistem desigualdades das mulheres no acesso
à justiça, no âmbito salarial e, no que se refere à economia, do cuidado e trabalho doméstico.
Tratando-se de um fenómeno complexo, ele desenvolve-se de forma particularmente preocupante quando
relacionado com o efeito desproporcionado que os conflitos armados, bem presentes na atual conjuntura,
continuam a ter nas mulheres e nas raparigas em todo o mundo. Os seus impactos tornam-se verdadeiramente
dramáticos quando associados à prevalência da violência sexual e da violência de género, quando persiste a
pobreza e a falta de proteção legal, a carência de participação na vida política e pública, a ausência de cuidados
de saúde sexual e reprodutiva e o tráfico para fins de exploração sexual.
Assim, a Assembleia da República saúda o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as
Mulheres, por nos permitir homenagear todas as sobreviventes e todas aquelas para quem a violência de
género, patriarcal e misógina lhes foi fatal, recordando os avanços alcançados em matéria de direitos das
mulheres e reafirmando a necessidade de erradicar as desigualdades e discriminações de género que persistem
e que contribuem para legitimar e perpetuar a violência que lhes é infligida de diferentes formas e dimensões.
Palácio de São Bento, 24 de novembro de 2023.
Os Deputados do PS: Eurico Brilhante Dias — Patrícia Faro — Isabel Alves Moreira — Cristina Mendes da
Silva — Pedro Delgado Alves — Miguel dos Santos Rodrigues — Susana Amador — Rosário Gambôa — Paulo
Araújo Correia — Irene Costa — Anabela Rodrigues — Berta Nunes — Paula Reis — Dora Brandão — Palmira
Maciel — Rita Borges Madeira — Susana Barroso — Sara Velez — Clarisse Campos — Diogo Cunha — Lúcia
Araújo da Silva — Pedro do Carmo — Fátima Correia Pinto — António Pedro Faria — Pedro Coimbra — Maria
da Luz Rosinha — Sérgio Monte — José Rui Cruz — Jorge Gabriel Martins — Anabela Real — Raquel Ferreira
— Fernando José — José Carlos Alexandrino — Norberto Patinho — Jorge Botelho — Ana Isabel Santos —
Carla Sousa — João Azevedo — António Monteirinho — Catarina Lobo — Miguel Iglésias — Eduardo Oliveira
— Bárbara Dias — Mara Lagriminha Coelho — Isabel Guerreiro — Tiago Brandão Rodrigues — Joaquim Barreto
— Tiago Estevão Martins — Gilberto Anjos — Edite Estrela — Maria João Castro — Susana Correia — Luís
Capoulas Santos — João Azevedo Castro — Ricardo Lima — Ivan Gonçalves — António Sales — Francisco
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Pereira de Oliveira — Jamila Madeira — Cristina Sousa — Miguel Cabrita — Sofia Andrade — José Pedro
Ferreira — Nelson Brito — Paulo Pisco — Ana Bernardo — Agostinho Santa — Rui Lage — Luís Graça — Carlos
Pereira.
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PETIÇÃO N.º 243/XV/2.ª
CLASSIFICAÇÃO DA OBRA DE ADRIANO CORREIA DE OLIVEIRA COMO DE INTERESSE NACIONAL
A obra de Adriano Correia de Oliveira é uma obra vasta, sendo uma das mais bonitas, ricas e representativas
da música popular feita no Século XX no nosso País. Ela tem as palavras que descrevem vivências, lutas e
aspirações de um povo que vivia sob as nuvens negras da ditadura salazarista e os sons da esperança, da
alegria e da resistência do mesmo povo que, por sonhar, resistir e lutar, começou a construir uma democracia
que teve nos cantores de Abril, a sua voz.
O Adriano cantou Abril como poucos e deixou um legado como ninguém. É uma obra que se estende no
território nacional e com dimensão internacional, que tem projeção devida e que lhe deveria ser dada,
principalmente, pelo País que o viu nascer.
A classificação da obra de Adriano seria um passo essencial para a valorização, consolidação e difusão do
seu legado, elevando a obra ao patamar que ela merece, sendo também e sobretudo um passo essencial para
o seu conhecimento por parte das novas gerações.
Tendo isto em consideração, os cidadãos e cidadãs abaixo assinados, em conformidade com o artigo 25.º
da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, pedem a VV. Ex.as, Srs. Deputados da Assembleia da República, a
classificação da obra de Adriano Correia de Oliveira como de Interesse Nacional.
Data de entrada na Assembleia da República: 7 de novembro de 2023.
Primeiro peticionário: Jorge Manuel Ferreira dos Santos (Presidente da CACDACO).
Nota: Desta petição foram subscritores 8190 cidadãos.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.