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Sábado, 4 de dezembro de 2023 II Série-B — Número 15
XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)
S U M Á R I O
Requerimentos e perguntas respondidos fora de prazo e não respondidos, até 30 de novembro de 2023 (artigo 230.º do Regimento da Assembleia da República) da XV Legislatura.
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Artigo 230.º – Requerimentos/Perguntas – XV
Requerimentos não respondidos
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 9/XV/1.ª –
AC
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD),
Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD)
Ministro das
Finanças 2022-04-20
Requerimento de cópia do processo de financiamento público ao Centro de
Valorização e Transferência de Tecnologias do ISCTE
N.º 16/XV/1.ª
– AC
Cláudia André (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Rui Cruz (PSD), Sónia Ramos (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Ofélia Ramos (PSD)
Ministra do
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
2022-04-29 Situação da Misericórdia de Idanha-a-Nova
N.º 22/XV/1.ª
– AC
Helga Correia (PSD), Ricardo Sousa (PSD),
António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Paula Cardoso (PSD), Rui Cruz (PSD), Rui Vilar (PSD), Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD),
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD)
Ministra da Coesão
Territorial 2022-05-24
Participação de cada uma das freguesias da União de Freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e
Madail no Fundo de Financiamento de
Freguesias
N.º 27/XV/1.ª
– AC
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo
Carneiro (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes
(PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD)
Ministro das Finanças
2022-06-23
Processo de atribuição de verbas públicas ao Centro de Valorização e Transferência de Tecnologias do ISCTE através de verba da
dotação centralizada do Ministério das
Finanças
N.º
32/XV/1.ª – AC
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Inês Barroso
(PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro da Cultura
2022-07-08 Relatório de Gestão do Fundo de Fomento
Cultural 2019, 2020 e 2021
N.º 41/XV/1.ª
– AC
Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro das Finanças
2022-08-21 Avaliação programas IRS – detalhe IRS Jovem
e REGRESSAR
N.º 52/XV/1.ª
– AC
João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD),
Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha (PSD), Gustavo Duarte (PSD),
Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministro das Finanças
2022-09-30 Banco de Terras
N.º 88/XV/1.ª
– AC Duarte Alves (PCP)
Ministro das
Finanças 2023-02-16
Relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho
sobre o Fundo de Garantia Automóvel
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 89/XV/1.ª
– AC
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro
Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e
Ação Climática
2023-02-17 Contaminação dos terrenos da antiga
refinaria de Matosinhos
N.º 94/XV/1.ª
– AC
Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho
(PSD), Helga Correia (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Lina Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paula Cardoso (PSD), Sónia Ramos (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-02-24
Apuramento do número de beneficiários da Segurança Social em 2022, de acordo com a
respetiva retribuição mensal e respetivo valor anual pago
N.º 103/XV/1.ª
– AC
Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Alexandre Simões (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Isaura Morais (PSD), Paula Cardoso (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministro das
Finanças 2023-03-10
Pedido de informação sobre dados utilizados enviesadamente pelo Ministro das Finanças
em audição parlamentar
N.º 110/XV/1.ª
– AC Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro do Ambiente e
Ação Climática 2023-03-28
Plano de Recuperação e Limpeza do Aterro do Zambujal e estudo quanto à perigosidade
do aterro do Zambujal em Sesimbra
N.º 111/XV/1.ª
– AC
Alexandre Poço (PSD), Dinis Ramos (PSD), Rosina Ribeiro Pereira (PSD)
Ministra da Presidência
2023-04-06 Ponto de situação dos recibos verdes dos
jovens no Estado
N.º 113/XV/1.ª
– AC
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), João Marques (PSD), Cláudia André (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e
Ação Climática 2023-04-20
Estudos técnicos e económico-financeiros para tratamento e valorização dos efluentes agropecuários elaborados pela AdP Energias
N.º 119/XV/1.ª
– AC Duarte Alves (PCP)
Ministro do Ambiente e
Ação Climática 2023-05-11
Projeto de instalação do «Vale de Energia Verde» em Fanhais, concelho da Nazaré
N.º 120/XV/1.ª
– AC
Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra da Presidência
2023-05-11 Pedido de documentos remetidos pela
Comissão Técnica Permanente da CRESAP
N.º 127/XV/1.ª
– AC
Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), João Marques (PSD)
Ministro da Educação
2023-05-18
Solicitação de dados sobre o pessoal docente a exercer funções nos agrupamento de
escolas e escolas não agrupados (AE/ENA), com habilitação própria
N.º 134/XV/1.ª
– AC
João Cotrim Figueiredo (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro das Finanças
2023-06-14 Requerimento de dados desagregados de benefícios fiscais concedidos a partidos
políticos
N.º 142/XV/1.ª
– AC
Hugo Carneiro (PSD), Paulo Rios de Oliveira
(PSD), Duarte Pacheco (PSD), Márcia Passos (PSD), Alexandre Simões (PSD), Jorge Salgueiro
Mendes (PSD)
Ministro das Finanças
2023-06-22 Despacho de 1 de junho do Secretário de
Estado dos Assuntos Fiscais à AT.
N.º 143/XV/1.ª
– AC
Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da Educação
2023-06-28 Grupo de Trabalho para os Cursos Artísticos
Especializados
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II SÉRIE-B — NÚMERO 15
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 152/XV/1.ª
– AC Duarte Alves (PCP)
Secretário de Estado dos
Assuntos Fiscais 2023-09-08
Combate à fraude e evasão fiscal – esclarecimento sobre recurso a tribunais
arbitrais
N.º 4/XV/2.ª –
AC
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro das Infraestruturas
2023-09-26 Lançamento do concurso público
internacional para as OSP para ligações aéreas de Santa Maria, Pico e Faial
N.º 5/XV/2.ª –
AC Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro da Economia e do
Mar 2023-09-29
Listagem dos projetos de potencial interesse nacional
N.º 6/XV/2.ª –
AC Inês de Sousa Real (PAN)
Primeiro-Ministro
2023-10-04
Posicionamento assumido por Portugal relativamente à taxa aplicável aos atos
médico-veterinários no âmbito da revisão da diretiva do IVA
N.º 7/XV/2.ª –
AC Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro das Finanças
2023-10-04
Posicionamento assumido por Portugal relativamente à taxa aplicável aos atos
médico-veterinários no âmbito da revisão da diretiva do IVA
N.º 9/XV/2.ª –
AC Joana Mortágua (BE)
Ministro das Infraestruturas
2023-10-25
Requerimento dos Contratos de Concessão entre a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) e a Atlantic Ferries desde
2005
N.º 2/XV/1.ª –
AL Duarte Pacheco (PSD)
Câmara Municipal de
Alenquer 2022-08-03
Circulação de veículos pesados de mercadorias na localidade de Passinha
(Alenquer)
N.º 3/XV/1.ª –
AL
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Câmara Municipal de
Lisboa 2022-08-20
Contratos celebrados com Sérgio Figueiredo ou familiares
N.º 8/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Santo Tirso
2023-05-05 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 9/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Trofa 2023-05-05
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 14/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Valongo 2023-05-08
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 15/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Vila Nova de
Gaia
2023-05-08 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 16/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Aveiro 2023-05-08
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 18/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Cascais 2023-05-08
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 19/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Lisboa 2023-05-08
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 24/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Sintra 2023-05-08
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 25/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Vila Franca de
Xira
2023-05-08 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 27/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Seixal 2023-05-08
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 28/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Setúbal 2023-05-08
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 30/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Loulé 2023-05-08
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 31/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Olhão 2023-05-08
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 32/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Arcos de Valdevez
2023-05-16 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º
33/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara
Municipal de Caminha
2023-05-16 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º
34/XV/1.ª
– AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara
Municipal de
Melgaço
2023-05-16 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 35/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Monção 2023-05-16
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 36/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Paredes de
Coura
2023-05-16 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 37/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Ponte da Barca 2023-05-16
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 38/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Ponte de Lima
2023-05-16 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 39/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Valença 2023-05-16
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 40/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Viana do Castelo 2023-05-16
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 41/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Vila Nova de
Cerveira
2023-05-16 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º
42/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara
Municipal de Amares
2023-05-16 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º
43/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara
Municipal de Barcelos
2023-05-16 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 44/XV/1.ª
– AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de
Esposende
2023-05-16 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
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II SÉRIE-B — NÚMERO 15
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 45/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Terras de Bouro 2023-05-16
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 47/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Fafe 2023-05-17
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 49/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara
Municipal de Póvoa do Lanhoso
2023-05-18 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 50/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Vieira do Minho 2023-05-18
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 52/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Vizela 2023-05-18
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 54/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Póvoa de Varzim 2023-05-18
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 55/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Vila do Conde
2023-05-18 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 60/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Celorico de
Basto
2023-05-18 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 62/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Felgueiras 2023-05-18
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 63/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Lousada 2023-05-18
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 64/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Marco de Canaveses
2023-05-18 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 65/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Mondim de
Basto
2023-05-18 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 66/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Paços de Ferreira
2023-05-18 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 67/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Paredes 2023-05-18
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 69/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Resende 2023-05-18
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 70/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Ribeira de Pena 2023-05-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º
74/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de São João da
Madeira
2023-05-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 76/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Alijó 2023-05-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
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4 DE DEZEMBRO DE 2023
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 77/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Armamar 2023-05-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 78/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Carrazeda de
Ansiães
2023-07-12 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 79/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Freixo de Espada à Cinta
2023-07-12 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 80/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Lamego 2023-07-12
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 81/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Mesão Frio
2023-07-12 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 82/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara
Municipal de Moimenta da
Beira
2023-07-12 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 83/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Penedono 2023-07-12
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º
84/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara
Municipal de Peso da Régua
2023-07-12 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 85/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Sabrosa 2023-07-12
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 86/XV/1.ª
– AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Santa Marta de Penaguião
2023-07-14 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º
87/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
São João da Pesqueira
2023-07-14 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º
88/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara
Municipal de Sernancelhe
2023-07-14 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 89/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Tabuaço 2023-07-14
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 90/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Tarouca 2023-07-14
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 91/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Torre de
Moncorvo
2023-07-14 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 92/XV/1.ª
– AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de
Vila Flor
2023-07-14 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 93/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Vila Nova de Foz Côa
2023-07-14 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 94/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Vila Real 2023-07-14
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 95/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Alfândega da Fé 2023-07-18
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º
96/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara
Municipal de Boticas
2023-07-18 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º
97/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara
Municipal de Bragança
2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 98/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Chaves 2023-07-21
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 100/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Miranda do
Douro
2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 101/XV/1.ª
– AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de
Mirandela
2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 103/XV/1.ª
– AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de
Montalegre
2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 104/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Murça 2023-07-21
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 105/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Valpaços 2023-07-21
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 106/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Vila Pouca de
Aguiar
2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 107/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Vimioso 2023-07-21
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º
109/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara
Municipal de Águeda
2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º
111/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara
Municipal de Anadia
2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 112/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Estarreja 2023-07-21
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 113/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Ílhavo 2023-07-21
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º
115/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara
Municipal de Murtosa
2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 116/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Oliveira do Bairro
2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
Página 9
4 DE DEZEMBRO DE 2023
9
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 118/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Sever do Vouga 2023-07-21
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 119/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Vagos 2023-07-21
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 122/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara
Municipal de Condeixa-A-
Nova
2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 123/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Figueira da Foz 2023-07-21
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 124/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Mira 2023-07-21
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 126/XV/1.ª
– AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de
Penacova
2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 127/XV/1.ª
– AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de
Soure
2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 128/XV/1.ª
– AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de
Batalha
2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 132/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Porto de Mós
2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 133/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Alvaiázere 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 134/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Ansião 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 135/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Arganil 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 137/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Figueiró dos Vinhos
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º
142/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara
Municipal de Pampilhosa da
Serra
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 143/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Pedrógão Grande
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º
144/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara
Municipal de Penela
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º
145/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara
Municipal de Tábua
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 147/XV/1.ª
– AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de
Aguiar da Beira
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
Página 10
II SÉRIE-B — NÚMERO 15
10
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 149/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Castro Daire
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 151/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Mortágua 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º
152/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara
Municipal de Nelas
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º
154/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara
Municipal de Penalva do
Castelo
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 156/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
São Pedro do Sul 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 158/XV/1.ª
– AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de
Tondela
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 160/XV/1.ª
– AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de
Viseu
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 161/XV/1.ª
– AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de
Vouzela
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 162/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Mação 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 164/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Caldas da Rainha
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 165/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Sertã 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 166/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Vila de Rei 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 167/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara
Municipal de Fornos de Algodres
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 169/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Seia 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 170/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Almeirim 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 171/XV/1.ª
– AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de
Celorico da Beira
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 172/XV/1.ª
– AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Figueira de Castelo Rodrigo
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 175/XV/1.ª
– AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de
Meda
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
Página 11
4 DE DEZEMBRO DE 2023
11
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 177/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Trancoso 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 179/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Castelo Branco 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º
181/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara
Municipal de Penamacor
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 182/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Vila Velha de
Ródão
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 183/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Belmonte 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 184/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal do
Fundão 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 186/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Alcobaça 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 187/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Alenquer 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 189/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Bombarral 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 190/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Cadaval 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 191/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Caldas da Rainha
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 192/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Lourinhã 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 193/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Nazaré 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 195/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Peniche 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 196/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Sobral de Monte Agraço
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 199/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Barreiro 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 200/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Moita 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 203/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Sesimbra 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 204/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Abrantes 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
Página 12
II SÉRIE-B — NÚMERO 15
12
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 207/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Entroncamento 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 211/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Tomar 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º
214/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara
Municipal de Alcácer do Sal
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º
215/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara
Municipal de Grândola
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 216/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Odemira 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 217/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Santiago do
Cacém
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 220/XV/1.ª
– AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de
Arronches
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 222/XV/1.ª
– AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de
Campo Maior
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 223/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Castelo de Vide 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 225/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Elvas 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 226/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Fronteira 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 228/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Marvão 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 229/XV/1.ª
– AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de
Monforte
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 230/XV/1.ª
– AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de
Mora
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 232/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Ponte de Sor
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 233/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Portalegre 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 234/XV/1.ª
– AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de
Alandroal
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 235/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Arraiolos 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 236/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Borba 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
Página 13
4 DE DEZEMBRO DE 2023
13
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 237/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Estremoz 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 238/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Évora 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 239/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara
Municipal de Montemor-O-
Novo
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 240/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Mourão 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 241/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Portel 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 242/XV/1.ª
– AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de
Redondo
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 243/XV/1.ª
– AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Reguengos de Monsaraz
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º
244/XV/1.ª
– AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara
Municipal de
Sousel
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 246/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Viana do Alentejo
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 249/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Almodôvar
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 250/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Alvito 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 252/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Beja 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 253/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Castro Verde
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 254/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Cuba 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 255/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Ferreira do
Alentejo
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º
256/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara
Municipal de Mértola
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º
257/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara
Municipal de Moura
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 258/XV/1.ª
– AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de
Ourique
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
Página 14
II SÉRIE-B — NÚMERO 15
14
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 259/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Serpa 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 261/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Almeirim 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º
262/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara
Municipal de Alpiarça
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º
263/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara
Municipal de Azambuja
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 264/XV/1.ª
– AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de
Benavente
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º
265/XV/1.ª
– AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara
Municipal de
Cartaxo
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 274/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Aljezur 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 275/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Castro Marim
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 276/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Lagos 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 277/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Monchique
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º
282/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara
Municipal de Vila do Bispo
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º
283/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara
Municipal de Vila Real de
Santo António
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º
284/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara
Municipal Lagoa – Algarve
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 285/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Vila do Porto
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 289/XV/1.ª
– AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de
Povoação
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 290/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Ribeira Grande 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 291/XV/1.ª
– AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Vila Franca do
Campo
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 293/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Calheta (Açores) 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
Página 15
4 DE DEZEMBRO DE 2023
15
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 295/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Santa Cruz da
Graciosa
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 297/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Lajes do Pico
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 299/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de São Roque do
Pico
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 300/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Corvo 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 301/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Horta 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º
302/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara
Municipal de Lajes das Flores
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º
303/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara
Municipal de Santa Cruz das
Flores
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 304/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara
Municipal de Calheta
(Madeira)
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 305/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Câmara de Lobos
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 306/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Funchal 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º
307/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara
Municipal de Machico
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º
308/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara
Municipal de Ponta do Sol
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 309/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Porto Moniz
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 310/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Ribeira Brava
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 311/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Santa Cruz 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 312/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Santana 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 313/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Porto Santo
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º
314/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara
Municipal de São Vicente
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
Página 16
II SÉRIE-B — NÚMERO 15
16
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 315/XV/1.ª
– AL
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro
Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Câmara Municipal de
Lisboa
2023-08-01
Requerimento para disponibilização de todos os contratos em regime de ajuste direto regime geral, celebrados pela Câmara
Municipal de Lisboa no âmbito da Jornada Mundial da Juventude Lisboa 2023
N.º
1/XV/1.ª – AR
António Monteirinho (PS)
Presidente da
Assembleia da República
2022-04-28 Disponibilidade de instalações/Atendimento
dos eleitores no círculo eleitoral
N.º
5/XV/1.ª – EI
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Área
Metropolitana de Lisboa
2022-07-27 Carris Metropolitana
N.º 11/XV/1.ª
– EI
Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Tribunal Constitucional
2022-10-20 Requerimento
N.º 13/XV/1.ª
– EI Bruno Dias (PCP)
ANAC – Autoridade Nacional de Aviação Civil
2022-11-29 Posição sobre a questão das operações com
piloto único na aviação civil
N.º 21/XV/1.ª
– EI
Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Alexandre Simões (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Vilar (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Comissão do Mercado de
Valores Mobiliários
(CMVM)
2023-04-28
Insistência – Financiamento colaborativo – Atraso na aprovação da legislação nacional
prevista pelo Regulamento (UE) n.º 2020/1503
Requerimentos respondidos fora de prazo
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1/XV/1.ª –
AC
Afonso Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
Ministro das Infraestruturas
e Habitação 2022-04-01
Contrato de concessão do serviço postal universal celebrado entre o Estado e os CTT
N.º 4/XV/1.ª –
AC Catarina Martins (BE)
Ministro da Saúde
2022-04-08
Solicitação do Relatório de Análise Preliminar dos Registos das Interrupções da gravidez
(2018-2021) e do Resultado do Inquérito de Monitorização: acesso à IVG durante a
pandemia COVID-19
N.º 5/XV/1.ª –
AC
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina
(PSD), Pedro Melo Lopes (PSD)
Ministro da
Saúde 2022-04-11
Requer a divulgação urgente do número de
rastreios realizados em 2021
N.º 7/XV/1.ª –
AC
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo
Patrício Oliveira (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia André (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro do Ambiente e
Ação Climática 2022-04-20
Informação sobre Programas Especiais de Áreas Protegidas
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4 DE DEZEMBRO DE 2023
17
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 8/XV/1.ª –
AC Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro do Ambiente e
Ação Climática 2022-04-20
Abate de pinhal no Perímetro Florestal das Dunas de Ovar.
N.º
10/XV/1.ª – AC
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),
Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2022-04-20
Requerimento de cópia do processo de financiamento público ao Centro de
Valorização e Transferência de Tecnologias do ISCTE
N.º 11/XV/1.ª –
AC
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia André (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas
(PSD), Paulo Ramalho (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro do Ambiente e
Ação Climática 2022-04-21 Soluções para a bacia hidrográfica do Tejo
N.º 12/XV/1.ª –
AC
Paulo Mota Pinto (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques
(PSD)
Ministro da Saúde
2022-04-21 Falta de médicos de família no distrito de
Leiria
N.º 17/XV/1.ª –
AC
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Saúde 2022-05-02
Pedido de informação sobre o acompanhamento do acordo de cooperação estabelecido entre a ARS Alentejo/ULSBA e a
Santa Casa da Misericórdia de Serpa.
N.º 20/XV/1.ª –
AC
Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro das Infraestruturas
e Habitação 2022-05-19
Pedido de documentação relativa ao Projeto «Avaliação Ambiental Estratégica do novo
aeroporto de Lisboa»
N.º 21/XV/1.ª –
AC
Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), João
Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro do Ambiente e
Ação Climática
2022-05-19 Pedido de documentação relativa ao Projeto
«Avaliação Ambiental Estratégica do novo
aeroporto de Lisboa»
N.º
23/XV/1.ª – AC
Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2022-05-23 Pedido de documentação sobre a proposta
«Simplex para a Ciência»
N.º 24/XV/1.ª –
AC
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Fátima Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Firmino Marques (PSD), Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD)
Ministra da Coesão
Territorial 2022-05-31 Lista das 335 escolas para requalificação
N.º 26/XV/1.ª –
AC Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro do Ambiente e
Ação Climática 2022-06-14
Requerimento para disponibilização dos relatórios dos apoios e incentivos financeiros
para programas de bem-estar animal
N.º 29/XV/1.ª –
AC
Rodrigo Saraiva (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL)
Primeiro-Ministro
2022-07-05 Grupos de trabalho, task forces, comissões
de acompanhamento, de execução e de gestão e estruturas de missão
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II SÉRIE-B — NÚMERO 15
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 30/XV/1.ª –
AC
Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministro do Ambiente e
Ação Climática 2022-07-07 Abate de árvores no concelho de Ovar
N.º 31/XV/1.ª –
AC
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro da Cultura
2022-07-08
Protocolo de Cooperação assinado entre a DGPC, a CML e a Associação Turismo de
Lisboa para a requalificação e valorização de quinze museus e monumentos, com
financiamento do PRR
N.º 34/XV/1.ª –
AC João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro da Saúde
2022-07-21 Relatório final da Comissão para a Reforma
da Saúde Pública
N.º 36/XV/1.ª –
AC
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Miguel Santos (PSD), Fátima Ramos (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Mónica Quintela (PSD)
Ministro da Saúde
2022-07-28 Atraso no envio do Relatório Anual de Acesso
a Cuidados de Saúde – 2021
N.º 37/XV/1.ª –
AC Paula Santos (PCP)
Ministro do Ambiente e
Ação Climática 2022-07-28
Relatório de avaliação do regime jurídico da atividade de transporte individual e
remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma
eletrónica
N.º 38/XV/1.ª –
AC
Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Secretário de Estado da
Mobilidade Urbana
2022-07-29 Relatórios do IMT relativos aos serviços de
táxi e TVDE
N.º 39/XV/1.ª –
AC Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro do Ambiente e
Ação Climática 2022-08-04
Relatório de atividade e contas do Provedor do Animal
N.º 43/XV/1.ª –
AC Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro do Ambiente e
Ação Climática 2022-08-23
Leiria | Construção de centrais solares fotovoltaicas
N.º 44/XV/1.ª –
AC Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro do Ambiente e
Ação Climática 2022-09-05
Requerimento para disponibilização do guia de boas práticas para a gestão do arvoredo
urbano
N.º 45/XV/1.ª –
AC
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Miguel Santos (PSD), Fátima Ramos (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Mónica Quintela (PSD)
Ministro da Saúde
2022-09-07 Falta de dados sobre o aumento da
mortalidade infantil
N.º 48/XV/1.ª –
AC Catarina Martins (BE)
Ministro da
Saúde 2022-09-13
Relatório semestral de acompanhamento à implementação dos planos regionais da
saúde para as demências
N.º 49/XV/1.ª –
AC
Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Adão Silva (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Fernando Negrão (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Miguel Santos (PSD), Paulo Moniz (PSD), Pedro Roque (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministra da Defesa
Nacional 2022-09-16
Relatórios com recomendações e propostas de desenho de medidas de política de apoio
aos antigos combatentes elaborados pelo CRSCM
N.º 51/XV/1.ª –
AC
Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministro da Administração
Interna 2022-09-22
Pedido de documentação relativa ao procedimento de formação do contrato
público destinado à operação e manutenção da rede SIRESP
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4 DE DEZEMBRO DE 2023
19
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
53/XV/1.ª – AC
João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD),
Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa
(PSD)
Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-09-30 Banco de terras
N.º 54/XV/1.ª –
AC Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro do Ambiente e
Ação Climática 2022-09-30
Apoio e incentivos financeiros para programas de bem-estar animal
N.º 55/XV/1.ª –
AC Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro das Finanças
2022-09-30 Apoio e incentivos financeiros para
programas de bem-estar animal
N.º
58/XV/1.ª – AC
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André
(PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura
(PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-10-04 Balanço dos investimentos na política de
proteção do litoral
N.º 59/XV/1.ª –
AC Mariana Mortágua (BE)
Ministro das
Finanças 2022-10-06
Portugal é atualmente um dos dois países europeus onde os ganhos com vendas de
criptomoedas não são taxados. No geral, a tendência europeia, e também nos EUA, é a
de tributação.
N.º 60/XV/1.ª –
AC Mariana Mortágua (BE)
Ministro das Finanças
2022-10-12 Resultados da investigação ao SIFIDE
N.º 61/XV/1.ª –
AC
Luís Gomes (PSD), Sofia Matos (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Firmino Marques
(PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Germana Rocha (PSD), Isaura Morais (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Guilherme Almeida (PSD),
Joana Barata Lopes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Silvano (PSD), Miguel Santos (PSD)
Ministra da Coesão
Territorial 2022-10-19 Homologação de cartografia
N.º
62/XV/1.ª – AC
Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João
Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Secretário de Estado da
Mobilidade Urbana
2022-10-19 Relatório do IMT relativo ao serviço de táxi
N.º 64/XV/1.ª –
AC
Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Inês Barroso (PSD)
Secretário de Estado da
Juventude e Desporto
2022-11-18 Envio das conclusões do inquérito levado a cabo pelo IPDJ à Federação Portuguesa de
Judo
N.º 65/XV/1.ª –
AC
Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança
Social
2022-11-22 Relatório CASA – Relatório de Caracterização
Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens 2021
N.º 69/XV/1.ª –
AC
Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João
Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da
Saúde 2022-12-09
Pedido de envio do documento técnico elaborado pela Comissão de
Acompanhamento de Resposta em Urgência de Ginecologia, Obstetrícia e Bloco de Parto
N.º 70/XV/1.ª –
AC
Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Primeiro-Ministro
2022-12-09
Envio à Assembleia da Repúblicas das Tabelas de Correspondência de Diretivas elaboradas pela Direção-Geral de Assuntos Europeus do
Ministério de Negócios Estrangeiros
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II SÉRIE-B — NÚMERO 15
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 71/XV/1.ª –
AC
Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministro da Administração
Interna 2022-12-12 Solicitação de documentos
N.º 72/XV/1.ª –
AC
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
Ministro das Infraestruturas
e Habitação 2022-12-28
Nomeação de Presidente da Navegação Aérea de Portugal — NAV Portugal, EPE (NAV,
EPE)
N.º 73/XV/1.ª –
AC
Alexandre Poço (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministra da Habitação
2023-01-05 Ponto de situação dos programas de apoio à
habitação jovem
N.º
74/XV/1.ª – AC
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André
(PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura
(PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-01-11
Novo requerimento sobre o balanço dos
investimentos na política de proteção do litoral
N.º 75/XV/1.ª –
AC
Inês Barroso (PSD), Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD)
Ministro da Educação
2023-01-11 Requerimento cópia dos relatórios anuais de avaliação do Programa do Desporto Escolar
N.º 76/XV/1.ª –
AC Bruno Dias (PCP)
Ministro das Infraestruturas
2023-01-18 Aumento de taxas de terminal no tráfego
aéreo
N.º
77/XV/1.ª – AC
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro
Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde
2023-01-20
Relatório sobre o alargamento dos programas públicos de acesso à procriação
medicamente assistida e promoção de
doações ao banco público de gâmetas
N.º
81/XV/1.ª – AC
Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro das Finanças
2023-01-29 Receitas e despesas do Estado
N.º 83/XV/1.ª –
AC
Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Inês Barroso (PSD), João Barreiras Duarte (PSD), João Prata (PSD), Cláudia André (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro da Cultura
2023-02-02 Envio de plano estratégico para o ICA
elaborado pela consultora inglesa Olsberg SPI
N.º 84/XV/1.ª –
AC
Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança
Social
2023-02-06 Acesso ao Valor Atual das Subvenções
Mensais Vitalícias
N.º
86/XV/1.ª – AC
Eurico Brilhante Dias (PS), Carlos Pereira (PS), Hugo Costa (PS)
Ministro das Infraestruturas
2023-02-14 Compra de aviões
N.º 87/XV/1.ª –
AC
Eurico Brilhante Dias (PS), Carlos Pereira (PS), Hugo Costa (PS)
Ministro das Finanças
2023-02-14 Compra de aviões
Página 21
4 DE DEZEMBRO DE 2023
21
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 91/XV/1.ª –
AC
João Cotrim Figueiredo (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL),
Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro das Finanças
2023-02-17
Relatório do Gabinete de Estudos e Relações Internacionais do Ministério das Finanças
sobre a rentabilidade do Plano de Recuperação e Resiliência no Produto Interno
Bruto de Portugal
N.º 97/XV/1.ª –
AC
João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-02-28
Modernização e Eletrificação entre Beja e Ourique e ligação da Linha do Alentejo ao
Aeroporto e Beja
N.º 98/XV/1.ª –
AC
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Márcia Passos (PSD),
Alexandre Simões (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo
Reis (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro das Finanças
2023-03-02 Estudo elaborado pelo GPEARI citado pelo
Primeiro-ministro
N.º 100/XV/1.ª
– AC Alexandre Poço (PSD), Dinis Ramos (PSD)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2023-03-09 Protocolos de alojamento estudantil
N.º 101/XV/1.ª
– AC
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos
(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António
Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Alexandre Poço (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno
Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministra da Habitação
2023-03-10 Estudo sobre os designados vistos gold
N.º 102/XV/1.ª
– AC
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso
Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Alexandre Poço (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro das Finanças
2023-03-10 Estudo sobre os designados vistos gold
N.º 104/XV/1.ª
– AC Inês de Sousa Real (PAN)
Ministra do
Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
2023-03-10 Relatório e contas Jogos Santa Casa 2021 e
2022
N.º 108/XV/1.ª
– AC
Inês Barroso (PSD), Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD)
Ministro da Educação
2023-03-22 Insistência – Requerimento cópia dos
relatórios anuais de avaliação do Programa do Desporto Escolar
N.º 109/XV/1.ª
– AC Alexandre Poço (PSD), Dinis Ramos (PSD)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2023-03-24 Saúde mental e psicólogos no ensino
superior
N.º
112/XV/1.ª – AC
Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia André (PSD), Dinis Ramos (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria
Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), João Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca
(PSD), Fernanda Velez (PSD)
Ministro da Educação
2023-04-14
Solicitação de dados sobre o pessoal docente
em funções nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas
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II SÉRIE-B — NÚMERO 15
22
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
114/XV/1.ª – AC
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),
Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André
(PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa
Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura
(PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-04-20
Novo requerimento a solicitar elementos
sobre proteção do litoral face às respostas insuficientes e incompletas do Ministério do
Ambiente
N.º 115/XV/1.ª
– AC
Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia
André (PSD), Dinis Ramos (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria
Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes
(PSD), Carla Madureira (PSD), João Marques
(PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca
(PSD), Fernanda Velez (PSD), Rosina Ribeiro
Pereira (PSD)
Ministro da Educação
2023-04-21 Solicitação do relatório da peritagem
efetuada ao equipamento escolar da Escola
Básica Sebastião da Gama, Estremoz
N.º
117/XV/1.ª
– AC
Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa
(PSD), Patrícia Dantas (PSD), Dinis Ramos (PSD), Andreia Neto (PSD), Paula Cardoso
(PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos
(PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD),
Cristiana Ferreira (PSD), Emília Cerqueira
(PSD)
Ministro da
Administração
Interna
2023-05-05 Cronograma da implementação da extensão
do Sistema de Vigilância de Costa aos Açores
N.º
122/XV/1.ª
– AC
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos
(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António
Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos
Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD),
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno
Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo
Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministra da
Habitação 2023-05-15
PRR – Marco e metas cumpridas no que
respeita à habitação
N.º 123/XV/1.ª
– AC
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos
(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António
Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD),
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno
Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministra da
Habitação 2023-05-15
Estudo interministerial que foi realizado pelo Governo relativamente ao impacto dos vistos
gold no mercado da habitação em Portugal
N.º 124/XV/1.ª
– AC
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos
(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António
Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD),
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno
Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro das
Finanças 2023-05-15
Estudo interministerial que foi realizado pelo Governo relativamente ao impacto dos vistos
gold no mercado da habitação em Portugal
N.º
125/XV/1.ª
– AC
Isabel Pires (BE)
Ministra da
Coesão
Territorial
2023-05-16
Pedido de apoio financeiro realizado pelo
Município da Praia da Vitória junto do Fundo
de Apoio Municipal
N.º
128/XV/1.ª – AC
Bruno Dias (PCP)
Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-05-19 Dados sobre o financiamento do transporte
público
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4 DE DEZEMBRO DE 2023
23
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
129/XV/1.ª – AC
Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD),
Alexandre Poço (PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), João Marques
(PSD)
Ministro da Educação
2023-05-26 Solicitação de dados sobre o a evolução do
financiamento do ensino profissional
N.º 131/XV/1.ª
– AC
João Cotrim Figueiredo (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro das Finanças
2023-06-02 Requerimento de documentação da Conta
Geral do Estado 2022 em folha de cálculo ou formato editável.
N.º 132/XV/1.ª
– AC Manuel Loff (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança
Social
2023-06-06 Subsídio de educação especial.
Indeferimentos e atraso nas respostas
N.º 133/XV/1.ª
– AC
João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro do Ambiente e
Ação Climática 2023-06-07
Disponibilização do relatório do grupo de
trabalho para o planeamento e operacionalização de centros
electroprodutores baseados em fontes de energias renováveis de origem ou localização
oceânica
N.º 135/XV/1.ª
– AC
Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira
(PSD), Gabriela Fonseca (PSD), João Marques (PSD)
Ministro da Educação
2023-06-16
Insistência – Requerimento solicitação de dados sobre o pessoal docente em funções nos agrupamentos de escolas e escolas não
agrupadas
N.º 138/XV/1.ª
– AC
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge
Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro das Infraestruturas
2023-06-20 Relatório e Contas da CP, EPE, referentes ao
ano económico de 2022.
N.º 139/XV/1.ª
– AC
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa
(PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno
Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro das Finanças
2023-06-20 Relatório e Contas da CP, EPE, referentes ao
ano económico de 2022.
N.º 140/XV/1.ª
– AC Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro das
Infraestruturas 2023-06-21
Disponibilização à Assembleia da República dos documentos integrantes do Sistema Geral de Segurança da Infraestruturas de
Portugal, IP, que tenham sido classificados como confidenciais ou reservados desde
21/04/23
N.º 141/XV/1.ª
– AC
Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança
Social
2023-06-21 Apoios para situações de lay-off nos distritos
de Guarda e Castelo Branco
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II SÉRIE-B — NÚMERO 15
24
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 150/XV/1.ª
– AC Duarte Alves (PCP)
Secretário de Estado dos Assuntos
Fiscais
2023-09-08 Combate à fraude e evasão fiscal – quadro
sobre execução fiscal dos grandes contribuintes
N.º 151/XV/1.ª
– AC Duarte Alves (PCP)
Secretário de Estado dos Assuntos
Fiscais
2023-09-08 Combate à fraude e evasão fiscal – teor dos
despachos relativos à avaliação das barragens
N.º 8/XV/2.ª –
AC Joana Mortágua (BE)
Ministro da Economia e do
Mar 2023-10-25
Requerimento dos contratos de concessão entre a administração dos portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) e a Atlantic Ferries desde
2005
N.º 4/XV/1.ª –
AL Pedro Filipe Soares (BE)
Câmara Municipal de
Cascais 2022-09-23
Alteração 208 ao PDM de Cascais e Parque das Gerações
N.º 10/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Gondomar 2023-05-05
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 11/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Maia 2023-05-05
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 53/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Espinho 2023-05-18
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º
56/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara
Municipal de Amarante
2023-05-18 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 73/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Santa Maria da Feira
2023-05-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 117/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Ovar 2023-07-21
Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 121/XV/1.ª
– AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de
Coimbra
2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 125/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Montemor-o-Velho
2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 131/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Pombal 2023-07-21
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 140/XV/1.ª
– AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Miranda do
Corvo
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 141/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Oliveira do Hospital
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º
148/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara
Municipal de Carregal do Sal
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 157/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Sátão 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
Página 25
4 DE DEZEMBRO DE 2023
25
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 188/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Arruda dos
Vinhos
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 194/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Óbidos 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 198/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Alcochete 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 201/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Montijo 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 248/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Aljustrel 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 251/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Barrancos 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 269/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Rio Maior 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 271/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Santarém 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 272/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Albufeira 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 279/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de São Brás de
Alportel
2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do
arvoredo em meio urbano
N.º 281/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Tavira 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 286/XV/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Lagoa – Açores 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 6/XV/1.ª –
EI
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Rui Cristina (PSD), Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Cláudia Bento (PSD)
Entidade Reguladora dos
Serviços Energéticos
(ERSE)
2022-08-03 Estudo sobre o aumento dos preços da
energia e o funcionamento do mecanismo ibérico
N.º 9/XV/1.ª –
EI Catarina Martins (BE)
AdC – Autoridade da Concorrência
2022-10-07 Operações de aquisição da totalidade do capital da Sociedade Água de Paços de
Ferreira
N.º 15/XV/1.ª –
EI
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
IMT – Instituto da Mobilidade
e dos Transportes, IP
2023-01-12
Relatório final sobre a modernização do setor do transporte público de passageiros em
automóvel ligeiro, focado no setor do táxi, segundo o Despacho n.º 6560/2020, de 23
de junho
N.º 17/XV/1.ª –
EI Duarte Alves (PCP)
ASF – Autoridade de Supervisão de
Seguros e Fundos de Pensões
2023-02-16 Relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho
sobre o Fundo de Garantia Automóvel
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II SÉRIE-B — NÚMERO 15
26
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 19/XV/1.ª –
EI
Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Alexandre Simões (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Patrícia Dantas
(PSD), Rui Vilar (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Comissão do Mercado de
Valores
Mobiliários (CMVM)
2023-03-24 Financiamento colaborativo – Atraso na
aprovação da legislação nacional prevista
pelo Regulamento (UE) n.º 2020/1503
Requerimentos não respondidos devido a prorrogação do prazo
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
147/XV/1.ª – AC
Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD) Ministro da
Saúde 2023-08-11
Dados sobre a atividade assistencial recente do Serviço Nacional de Saúde
Perguntas não respondidas
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 18/XV/1.ª
Nuno Carvalho (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-04-07 Atividade de supervisão do Ministério do
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
N.º 45/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-04-14 Sobre a situação na empresa Dia Minipreço
N.º 97/XV/1.ª
Catarina Rocha Ferreira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Isabel Meireles (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Sofia Matos (PSD)
Ministra da Presidência
2022-05-03 Atraso nos compromissos do Plano de
Recuperação e Resiliência (PRR)
N.º 139/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD)
Ministro das Finanças
2022-05-04 Gasóleo Agrícola – Apoio à atividade agrícola
N.º 163/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação
(PSD), Hugo Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha (PSD), Cláudia André (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministro das Finanças
2022-05-23 Revisão do valor patrimonial tributário (VPT)
dos prédios rústicos
N.º 191/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-01 Jovem de 15 anos morre em largada de
touros
Página 27
4 DE DEZEMBRO DE 2023
27
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 236/XV/1.ª
Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministro da Saúde
2022-06-09
Transferência de 1 milhão de euros, ao abrigo da solidariedade nacional, para a Região
Autónoma da Madeira fazer face aos encargos com os regressados da Venezuela
N.º 270/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2022-06-20 Eventos tauromáquicos com crianças nas
Sanjoaninas (Açores)
N.º 300/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD), Guilherme
Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João
Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro da Cultura
2022-06-24
Regularização do adiantamento de 150 milhões de euros concedido à RTP pela
Direção-Geral do Tesouro e Finanças por conta da alienação do Arquivo Audiovisual
N.º 370/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD),
Francisco Pimentel (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gustavo
Duarte (PSD)
Ministra da Presidência
2022-07-13 Contabilização da avaliação obtida pelos ex-
militares
N.º
440/XV/1.ª
Rodrigo Saraiva (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto
(IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro das
Finanças 2022-07-28
Suspensão dos apoios públicos às associações ligadas a entidades sancionadas
no âmbito da invasão russa da Ucrânia – Execução pelo Governo do artigo 277.º do
Orçamento do Estado 2022
N.º 595/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Educação
2022-09-20 Ensino artístico na região de Leiria
N.º 610/XV/1.ª
João Marques (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Barreiras
Duarte (PSD), Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla
Madureira (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD)
Ministro da Educação
2022-09-22
Concurso financiamento do ensino artístico especializado – Vagas insuficientes atribuídas para a região da Comunidade Intermunicipal
de Leiria
N.º 616/XV/1.ª
Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro
(IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministro das Finanças
2022-09-22 Solicitação do modelo de cálculo das pensões
N.º 642/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministro da
Economia e do Mar
2022-09-29
Delapidação da EFACEC, empresa com
interesse geral na economia, e direitos dos respetivos trabalhadores
N.º 648/XV/1.ª
Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade
(PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia
André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação
2022-09-30 Classificação de Património Agrícola Mundial
na região do Barroso
Página 28
II SÉRIE-B — NÚMERO 15
28
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 661/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Isabel Meireles (PSD), Ofélia Ramos
(PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Pedro Roque (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2022-10-06 Tapetes de Arraiolos
N.º
670/XV/1.ª João Dias (PCP)
Ministra da
Presidência 2022-10-04
Sobre o cumprimento do artigo 22.º da Lei
do Orçamento do Estado para 2021
N.º 671/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-04 Criação do Centro para a Promoção e
Valorização do Tapete de Arraiolos – Lei n.º 7/2002, de 31 de janeiro
N.º 715/XV/1.ª
Carlos Pereira (PS), Francisco César (PS) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-10-11 Ponto de situação da execução do subsídio
de mobilidade
N.º 782/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2022-10-20 Exploração e condições de acolhimento dos
migrantes timorenses em Portugal
N.º 795/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-10-21 Sobre o Plano de Mobilidade do Vale do Tua
(Mirandela)
N.º 812/XV/1.ª
Sérgio Ávila (PS) Secretário de
Estado do Tesouro
2022-10-26 Artigo 67.º da Lei n.º 12/2022
N.º 826/XV/1.ª
Emília Cerqueira (PSD), Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla
Madureira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Gabriela Fonseca (PSD),
Rui Cruz (PSD)
Ministro da Educação
2022-10-27 Ensino profissional – Nova configuração do
desdobramento de turmas
N.º 847/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das
Finanças 2022-11-04
Repartição do apoio extraordinário de 50 euros por filho dependente por progenitor
em incumprimento da pensão de alimentos
N.º 856/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministro das Finanças
2022-11-08 Majoração do financiamento das freguesias
das Regiões Autónomas
N.º 933/XV/1.ª
Alexandra Leitão (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Susana Amador (PS), Joana Sá Pereira (PS)
Ministro das Finanças
2022-12-07 Limitações ao atendimento presencial nos
serviços públicos pertencentes à Autoridade Tributária
N.º 968/XV/1.ª
Catarina Rocha Ferreira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Isabel Meireles (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Primeiro-Ministro 2022-12-16 Tribunal de Contas Europeu – ausência de
representação do juiz português
N.º 1004/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministra da Presidência
2023-01-04 Processo negocial da revisão da Carreira de
Técnico de Diagnóstico e Terapêutica e
Técnico Superior de Saúde
N.º 1047/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-01-13 Recálculo do valor da pensão
Página 29
4 DE DEZEMBRO DE 2023
29
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1062/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE) Ministro das
Finanças 2023-01-19
Alienação de imóvel de interesse público pelo Instituto Politécnico de Lisboa
N.º 1065/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da Presidência
2023-01-19
Sobre a contabilização da avaliação obtida pelos ex-militares das Forças Armadas após o
ingresso na Administração Pública e a Recomendação n.º 1/A/2022, da Provedora
de Justiça
N.º 1135/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro das Finanças
2023-01-31 Funcionamento secção Património do Serviço
de Finanças de Santo Tirso
N.º 1155/XV/1.ª
Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministro das Finanças
2023-02-07
Aplicação da lei na retenção de IRS sobre os
rendimentos de produtos da dívida pública na residência fiscal nos Açores
N.º 1156/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Alfredo Maia (PCP)
Ministra do
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
2023-02-07 Sobre a situação dos trabalhadores do Casino
de Chaves
N.º 1229/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Alexandre Poço (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministra da Habitação
2023-02-23 Pacote «Mais Habitação»
N.º
1253/XV/1.ª Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-03-01 Agricultores do Vale do Pranto
N.º
1278/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-03-07
Proibição da venda de veículos a gasóleo ou a
gasolina após 2035
N.º 1280/XV/1.ª
Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro das Finanças
2023-03-08 Imóveis dos organismos do Estado
N.º 1307/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE) Ministra da Habitação
2023-03-10 Despejos no Bairro do Talude Militar
N.º 1320/XV/1.ª
Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-03-15
Processo de incumprimento do Estado português transposição Diretiva AIA
N.º 1326/XV/1.ª
Duarte Alves (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-03-16 Espécies invasoras
N.º 1356/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-03-22 Pensões vitalícias atribuídas a políticos
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II SÉRIE-B — NÚMERO 15
30
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1368/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),
Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas
(PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-03-22
Reclassificação na tipologia de monumento natural
N.º 1369/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministra da Coesão Territorial
2023-03-23 Obras dos edifícios escolares
N.º 1388/XV/1.ª
Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Dinis Ramos (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Artur Soveral
Andrade (PSD)
Ministro das Finanças
2023-03-27 Exclusão das freguesias dos Açores e da Madeira do Programa Apoiar Freguesias
N.º 1391/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde
2023-03-27 Queixas de fome nos hospitais portugueses
N.º 1429/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação
2023-04-04 Falta de verbas prejudicam o funcionamento
do Agrupamento de Escolas da Mealhada, distrito de Aveiro
N.º 1447/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-04-06 Falha nos serviços do Centro Distrital de
Viseu da Segurança Social
N.º 1479/XV/1.ª
Carlos Brás (PS), António Pedro Faria (PS),
Joana Lima (PS), Catarina Lobo (PS), Miguel dos Santos Rodrigues (PS), Maria João Castro (PS), Patrícia Faro (PS), Carla Sousa (PS), Paulo Araújo Correia (PS), Rui Lage
(PS), Hugo Carvalho (PS), José Carlos Barbosa (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática
2023-04-13
Grupo de trabalho para a alteração do quadro legal da taxa de ocupação do subsolo
(TOS) e da taxa municipal de direitos de
passagem (TMDP)
N.º 1481/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Coesão Territorial
2023-04-13 Pagamento dos danos provocados pelas
cheias pelas seguradoras e pelas autarquias
N.º 1483/XV/1.ª
Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco
(PSD), Alexandre Simões (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Paulo Moniz (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Vilar
(PSD)
Ministro das Finanças
2023-04-13 Corpo Dirigente do GPEARI do Ministério das
Finanças
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4 DE DEZEMBRO DE 2023
31
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1487/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Dinis Ramos (PSD)
Ministro das Finanças
2023-04-14
Inclusão das freguesias da Madeira e dos Açores no Programa Apoiar Freguesias e
prorrogação do prazo para a apresentação de candidaturas.
N.º 1488/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-04-15 Idade máxima da frota de táxi
N.º 1508/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Cláudia André (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-04-20
Balanço da implementação do Plano de
Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica aprovado em março de 2019
N.º
1513/XV/1.ª João Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática
2023-04-21 Protocolo de colaboração entre o Governo
português e a Repsol
N.º
1520/XV/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), António Prôa (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas
(PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-04-24
Fundamentos para a construção de novo
aterro em Fafe
N.º 1544/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Manuel Loff (PCP) Ministro da Educação
2023-05-02
Valorização da Escola Profissional de Arqueologia pelo seu papel na formação de
quadros intermédios em arqueologia, museografia e restauro e na valorização da
Arqueologia
N.º 1570/XV/1.ª
Duarte Alves (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-05-11 Projeto de instalação do «Vale de Energia Verde» em Fanhais, concelho da Nazaré
N.º
1571/XV/1.ª Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministro das
Finanças 2023-05-11
Ainda o TJUE, a CSR e os perigos para as
finanças públicas
N.º 1579/XV/1.ª
Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Alexandre Simões (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Rui Vilar (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Isaura Morais (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD)
Secretário de Estado dos
Assuntos Fiscais 2023-05-12
Admissão e progressão nas carreiras especiais da AT
N.º
1587/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Francisco
Pimentel (PSD), Dinis Ramos (PSD)
Ministro das
Finanças 2023-05-16
Protesto pela exclusão dos agricultores madeirenses e açorianos dos apoios
nacionais aprovados pelas Portarias n.os 120-
A/2023, 120-B/2013 e 120-A/2023, de 11 de maio.
N.º 1608/XV/1.ª
Paulo Moniz (PSD), Francisco Pimentel
(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Alexandre Simões (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD),
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
Ministro das Finanças
2023-05-19 Reabilitação dos imóveis do Estado nos
Açores e na Madeira
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II SÉRIE-B — NÚMERO 15
32
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1614/XV/1.ª
João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), João Prata (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-05-22
Execução do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020), em detalhe, em 2023.
N.º 1617/XV/1.ª
Duarte Alves (PCP) Ministro das
Finanças 2023-05-23 Prescrição de certificados de aforro
N.º 1619/XV/1.ª
Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra da Presidência
2023-05-24 Esclarecimentos sobre a equiparação de
bacharelatos a licenciaturas
N.º 1625/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Secretário de Estado Adjunto
do Primeiro-Ministro
2023-05-26 Intervenção do SIS na recuperação do
computador do Ministério das Infraestruturas
N.º 1631/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-05-31 Via de acesso ao Avepark, Guimarães
N.º 1632/XV/1.ª
Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Alexandre Simões (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Paulo Moniz (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro das Finanças
2023-05-31 Insistência – Corpo Dirigente do GPEARI do
Ministério das Finanças
N.º 1635/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-05-31 Conclusão do «Missing Link» do IC3
N.º 1641/XV/1.ª
Manuel Loff (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-06-01 Falta de elegibilidade para apoios sociais
e/ou complementos a cidadão com deficiência
N.º 1660/XV/1.ª
João Marques (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Paulo Mota Pinto (PSD), Olga Silvestre (PSD), Cláudia André (PSD)
Ministro das Finanças
2023-06-06 Nacionalização das verbas do Fundo Revita
pelo Governo
N.º 1678/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-06-14 Diferença entre o valor apurado pela
Autoridade Tributária e o valor transferido para a Segurança Social
N.º 1686/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-06-15
Resposta à notificação da Comissão Europeia
para cumprimento da diretiva Aterros por parte do Estado português sob pena do caso
ser remetido para o Tribunal de Justiça da União Europeia
N.º 1705/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro das Finanças
2023-06-19 Degradação e risco de perda do Palácio
Burnay
Página 33
4 DE DEZEMBRO DE 2023
33
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1714/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha
(IL)
Ministro das Finanças
2023-06-20
Regime de capitalização público e certificados de aforro: como e quanto tem sido o Estado o beneficiário de valores não
reclamados?
N.º 1725/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministra da
Coesão Territorial 2023-06-22
Situação da empresa Nutriva, de Vila Nova de Poiares
N.º 1742/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro das Finanças
2023-06-27
Investigação da Inspeção-Geral de Finanças sobre pagamentos em excesso realizados por 41 entidades públicas a várias fundações, em
incumprimento de normas legais, nos anos de 2020 e 2021.
N.º 1753/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE)
Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-06-29 Lagoa de Santo André
N.º
1758/XV/1.ª Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministro das
Finanças 2023-06-29 Regime de inventários – atualização do limiar
N.º 1769/XV/1.ª
Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-06-30
Implementação da Portaria n.º 331-E/2021, relativa à contribuição para as embalagens de utilização única adquiridas em refeições
prontas a consumir
N.º
1775/XV/1.ª
Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão
(PSD), Fernanda Velez (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática
2023-06-30 Deliberação da Assembleia Municipal de
Setúbal acerca dos resíduos sólidos urbanos
N.º 1787/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),
Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de
Carvalho (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro das Finanças
2023-07-04 NAV Portugal, EPE, sem Presidente do
Conselho de Administração
N.º 1804/XV/1.ª
Adão Silva (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD)
Ministro das Finanças
2023-07-06 Cobrança IMI às empresas electroprodutoras
N.º 1810/XV/1.ª
Gil Costa (PS), Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de
Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Bárbara Dias (PS), Ana Isabel Santos (PS)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-07-07
Ponto de situação sobre as condições ambientais da Lagoa de Vale de Milhaços
(Seixal)
N.º 1813/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2023-07-07 Necessidade de investimento nos
Laboratórios do Estado
N.º 1819/XV/1.ª
Jorge Seguro Sanches (PS), Eurídice Pereira (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves
(PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Bárbara Dias (PS)
Ministro das Finanças
2023-07-09 Património imobiliário público devoluto a
utilizar para fixação de profissionais de saúde no Litoral Alentejano
N.º 1821/XV/1.ª
Jorge Seguro Sanches (PS), Eurídice Pereira
(PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Bárbara Dias (PS)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-07-09
Património imobiliário público devoluto a utilizar para fixação de profissionais de saúde
no Litoral Alentejano
Página 34
II SÉRIE-B — NÚMERO 15
34
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1824/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2023-07-10 Acidente no Matadouro de Mafra
N.º 1833/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-07-11 Investimento imobiliário na envolvência da
albufeira do Ermal, Vieira do Minho
N.º 1836/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-07-12 Dezenas de botos mortos na costa
portuguesa
N.º 1840/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-07-12 Condições de trabalho e revisão da carreira
dos Vigilantes da Natureza
N.º 1843/XV/1.ª
José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS) Ministro das
Finanças 2023-07-12
Financiamento através de mecanismos de flexibilização – Conservatório de Música e
Artes do Dão
N.º 1855/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da
Cultura 2023-07-18
Encerramento de salas do Centro Comercial STOP no Porto
N.º 1858/XV/1.ª
Manuel Loff (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Cultura 2023-07-19
Sobre o dano causado à atividade cultural pelo encerramento de 105 lojas no Centro
Comercial STOP no Porto
N.º 1865/XV/1.ª
Duarte Alves (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-07-20 Má gestão da Lagoa de Santo André
N.º 1869/XV/1.ª
José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS) Ministro das
Finanças 2023-07-25
Financiamento através de mecanismos de flexibilização – Conservatório de Música e
Artes do Dão
N.º 1870/XV/1.ª
Manuel Loff (PCP) Ministro da Educação
2023-07-20 Encerramento da Escola Profissional de
Arqueologia
N.º 1881/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Coesão Territorial
2023-07-25 Pagamento de trabalho extraordinário aos
bombeiros profissionais
N.º 1884/XV/1.ª
Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Fernanda Velez (PSD)
Ministra da Coesão Territorial
2023-07-25 Alteração ao Estatuto dos Bombeiros
N.º 1901/XV/1.ª
Rui Tavares (L) Ministro das
Finanças 2023-07-27
IVA aplicável às peças e componentes destinados às bicicletas
N.º 1916/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-07-31
Controlo Sanitário do Vírus da Doença Hemorrágica Epizoótica
N.º 1925/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-08-01 Esclarecimento sobre atrasos na emissão de
parecer pelo ICNF sobre Planos de Gestão Florestal de Agrupamentos de Baldios
N.º 1928/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministro da
Cultura 2023-08-07 Centro Comercial STOP
N.º 1933/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-08-07 Atuação de menor de idade em espetáculo
tauromáquico
N.º 1935/XV/1.ª
Manuel Loff (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-08-08
CGA não contabiliza o tempo de subsídio de desemprego para a formação da idade
pessoal de aposentação dos trabalhadores da MEO oriundos dos Correios e
Telecomunicações de Portugal, EP
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4 DE DEZEMBRO DE 2023
35
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1936/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-08-08
Abate de sobreiros em Sines e em Santiago do Cacém – Parque Eólico de Morgavel
N.º 1941/XV/1.ª
Manuel Loff (PCP), Alma Rivera (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-08-11 Falta de vagas em creche está a levar famílias
a recorrer ao teletrabalho
N.º 1943/XV/1.ª
João Dias (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-08-12
CGA não reconhece o regime jurídico específico da segurança social dos
trabalhadores das minas em pensão unificada
N.º 1947/XV/1.ª
Francisco Pimentel (PSD) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2023-08-16 Critério de distribuição do envelope
financeiro
N.º 1951/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-08-21 Alteração de conta bancária para pagamento
de pensões e reformas
N.º 1954/XV/1.ª
Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-08-21
Retirada do apoio financeiro da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa às federações
desportivas nacionais, ao Comité Olímpico e ao Comité Paralímpico
N.º 1962/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-08-25 despedimento coletivo e subsídios de férias,
empresa BESTICH, Guimarães
N.º 1965/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-08-30
Abate de milhões de árvores e impactes acumulados das centrais fotovoltaicas
previstas em Portugal na biodiversidade e solos
N.º 1968/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-08-31 Situação financeira atual da Santa Casa da
Misericórdia
N.º 1971/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-09-01 Despedimento coletivo de 60 trabalhadores
na fábrica têxtil Be Stich, em Guimarães
N.º 1974/XV/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Carla Madureira (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Pedro Roque (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Olga Silvestre
(PSD), Paula Cardoso (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-09-05 Atrasos significativos e indeferimentos indevidos nos pedidos de Subsídio de
Educação Especial
N.º 1979/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-09-06 Situação remuneratória dos trabalhadores
imigrantes na Auto Viação Feirense
N.º 1983/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-09-08 Paragem da produção na Autoeuropa
(distrito de Setúbal)
N.º 1985/XV/1.ª
Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-09-08 Importação de GNL russo
N.º
1986/XV/1.ª Duarte Alves (PCP)
Secretário de Estado dos
Assuntos Fiscais 2023-09-08
Combate à fraude e evasão fiscal – software para leitura do SAF-T em procedimentos
inspetivos
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II SÉRIE-B — NÚMERO 15
36
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1988/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-09-11 Alterações ao programa eficiência energética
dos edifícios residenciais
N.º 1989/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE), Mariana Mortágua (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-09-11
Situação de incerteza dos trabalhadores do parque da Autoeuropa após anúncio de
suspensão da produção entre setembro e novembro
N.º 1990/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-09-11 Alargamento do prazo da Comissão para a
Sustentabilidade da Segurança Social e pedido de informação preliminar
N.º 1991/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-09-11 21 trabalhadores despedidos pela empresa
têxtil Fátima Lemos & Lemos, em Guimarães
N.º 1992/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-09-11 Despedimento coletivo de oito trabalhadoras na fábrica António Martins e Ana Ribeiro Lda,
em Guimarães
N.º 1994/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-09-11 Situação dos trabalhadores do sector das carnes – jornada de luta realizada junto à Izidoro, no Montijo (distrito de Setúbal)
N.º
1996/XV/1.ª José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-09-12 Regularização de trabalhadores precários e
atuação da Autoridade para as Condições do Trabalho
N.º 1997/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-09-12 Regularização de todos os trabalhadores
precários
N.º 1998/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro da
Economia e do Mar
2023-09-12 Atribuição do prémio PME Líder à «Kikas Bar
La Siesta»
N.º 2000/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministra da Coesão Territorial
2023-09-12
Situação de incerteza dos trabalhadores da Central Termoelétrica de Sines após o seu encerramento e funcionamento do Fundo
para a Transição Justa
N.º 2001/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-09-12
Situação de incerteza dos trabalhadores da Central Termoelétrica de Sines após o seu encerramento e funcionamento do Fundo
para a Transição Justa
N.º 2012/XV/1.ª
Manuel Loff (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-09-13 Sobre o desrespeito pelos direitos laborais
dos trabalhadores da TSF
N.º 1/XV/2.ª
João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Germana Rocha (PSD), Fernanda Velez (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), João Prata (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-09-15
Financiamento de projetos investimento PDR com licenciamento de recursos hídricos
N.º 2/XV/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2023-09-15 Atraso no pagamento das ajudas do pedido
único aos agricultores
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4 DE DEZEMBRO DE 2023
37
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 3/XV/2.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-09-15
Trabalhadores do Bingo da Boavista continuam a ser gravemente penalizados após adjudicação à nova concessionária,
Venistiplet – Gamming, Lda.
N.º 4/XV/2.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-09-15
Ausência de resposta do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social,
aos pedidos de arbitragem necessária
apresentados há mais de 5 anos
N.º 7/XV/2.ª
Alfredo Maia (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-09-18 Falta de aumentos salariais na MAFIL
(Fermentões, Guimarães), discriminação e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores
N.º 9/XV/2.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Justiça
2023-09-18 Consequências das greves dos oficiais de
justiça
N.º 11/XV/2.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Habitação
2023-09-19 Previsão do INE de aumento das rendas em
2024
N.º 17/XV/2.ª
Alfredo Maia (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-09-20 Transferência de linha de Produção da Tyco
Electronics
N.º 18/XV/2.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-09-21 despedimento coletivo Texture Dream, Vila
Nova de Famalicão
N.º 19/XV/2.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-09-21 Despedimento coletivo Trialve, Barcelos
N.º 20/XV/2.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-09-21 Despedimentos coletivos nas empresas
'António Martins e Ana Ribeiro' e 'Fátima Lemos & Lemos', em Guimarães
N.º 21/XV/2.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-09-21 Regularização de trabalhadores precários e
atuação da Autoridade para as Condições do Trabalho
N.º 22/XV/2.ª
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-09-21 Transporte público fluvial no rio Sado
N.º 26/XV/2.ª
Alfredo Maia (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro da
Economia e do Mar
2023-09-22
Sobre a situação na empresa Indorama Ventures Portugal e as garantias impostas
pelo Estado português pela compra da Artlant
N.º 27/XV/2.ª
Alfredo Maia (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministra do
Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
2023-09-22
Sobre a situação na empresa Indorama
Ventures Portugal e as garantias impostas pelo Estado português pela compra da
Artlant
N.º
28/XV/2.ª Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-09-22 Sobre a perseguição a trabalhadores ao
serviço da Eurest no Porto
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II SÉRIE-B — NÚMERO 15
38
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
36/XV/2.ª Joana Mortágua (BE)
Ministro da
Educação 2023-09-22 Alunos em casa por falta de vaga
N.º
37/XV/2.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministra da
Justiça 2023-09-22 Casas de Função da Guarda Prisional
N.º
39/XV/2.ª Alfredo Maia (PCP)
Ministro da
Educação 2023-09-25
Imposição ilegal de AEC a meio do horário
escolar
N.º
40/XV/2.ª Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministra da
Justiça 2023-09-25 Tribunal do Trabalho da Covilhã
N.º
41/XV/2.ª
Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla
Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL),
Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministro das
Finanças 2023-09-25
Imóveis registados na base de dados da
inscrição matricial da Autoridade Tributária
N.º
42/XV/2.ª
Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL),
Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães
Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui
Rocha (IL)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-09-25 Ponto de situação da inclusão das creches
municipais no Programa Creche Feliz
N.º 43/XV/2.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministro da
Economia e do
Mar
2023-09-25 Operação de venda da EFACEC
N.º 44/XV/2.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministro das Infraestruturas
2023-09-25 Relatório final da Avaliação Ambiental
Estratégica sobre o novo aeroporto
N.º
49/XV/2.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Paulo Moniz
(PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro
Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD),
Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD),
António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo
Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), João Barbosa de
Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),
Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro das
Infraestruturas 2023-09-28
Lançamento do concurso público internacional para as OSP para ligações
aéreas de Santa Maria, Pico e Faial
N.º
52/XV/2.ª
Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP),
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-09-27 Urgente – Situação dos trabalhadores que
prestam serviço à EDP através da Randstad
N.º 55/XV/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2023-09-28 Tomada de Água no Pomarão
N.º
56/XV/2.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Paulo Mota
Pinto (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD)
Ministro da
Saúde 2023-09-28
Falhas no Serviço de Urgência Geral do
Hospital de Santo André
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4 DE DEZEMBRO DE 2023
39
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 57/XV/2.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),
Cláudia André (PSD), João Dias Coelho (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), João Marques (PSD), João Moura (PSD), Paulo
Ramalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-09-28
Atrasos no financiamento comunitário de projetos de interligações energéticas
N.º
58/XV/2.ª Isabel Pires (BE)
Ministra da
Habitação 2023-09-28
Situação precária de oito famílias oriundas de
habitações demolidas no Bairro do Talude Militar
N.º
60/XV/2.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da
Educação 2023-09-29
Número de aluno a aguardar colocação nos
estabelecimentos de ensino
N.º 61/XV/2.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministro da Educação
2023-09-29 Constrangimentos ao início do ano letivo
N.º
62/XV/2.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da
Educação 2023-09-29 Casa de Professores
N.º 64/XV/2.ª
Adão Silva (PSD) Ministra da
Justiça 2023-09-29
Intervenção urgente no Estabelecimento Prisional de Bragança (EPB)
N.º 65/XV/2.ª
Isabel Pires (BE) Ministro da
Cultura 2023-10-01
Promoção da língua mirandesa (promoçon de la Llhéngua Mirandesa)
N.º 69/XV/2.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-10-02
Talkdesk pressiona ilegitimamente trabalhadores para aceitar propostas de
revogação por mútuo acordo com a ameaça
de despedimento
N.º 70/XV/2.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Paulo
Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-10-03
(In)Cumprimento pelo Governo dos apoios previstos no novo incentivo à normalização
da atividade empresarial no período da
pandemia de COVID-19
N.º 71/XV/2.ª
Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Dias Coelho (PSD), Alexandre Poço (PSD),
António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), João Marques (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-10-03
Atrasos na elaboração do Programa Especial de Albufeira de Alqueva
N.º 73/XV/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-10-03
Ilegalidade e imoralidade nos aumentos das taxas de segurança e de PMR promovidos
pela ANA- Aeroportos de Portugal
N.º 75/XV/2.ª
Fátima Correia Pinto (PS), Agostinho Santa (PS), Susana Barroso (PS)
Ministro da Saúde
2023-10-04 Encerramentos periódicos da urgência
pediátrica do Hospital de Chaves
Página 40
II SÉRIE-B — NÚMERO 15
40
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 76/XV/2.ª
Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui
Rocha (IL)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-10-04 Alteração de regras aplicáveis à Estratégia do
FEFSS
N.º 78/XV/2.ª
Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Secretário de
Estado dos
Assuntos Fiscais
2023-10-04 Sobre o Regime de Reembolso Parcial para o
Gasóleo e o Gás Profissional
N.º 79/XV/2.ª
Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Secretária de
Estado da Energia e Clima
2023-10-04 Sobre o Regime de Reembolso Parcial para o
Gasóleo e o Gás Profissional
N.º 80/XV/2.ª
Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Secretário de
Estado dos Assuntos Fiscais
2023-10-04 Sobre a Instrução de Serviço da AT n.º 40087 de 2021 relativa à categoria de IUC aplicável aos veículos de transporte de mercadorias
N.º 81/XV/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-10-04 Condições de trabalho dos vigilantes da
natureza nas Berlengas
N.º 84/XV/2.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Miguel Santos
(PSD), Paulo Mota Pinto (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD)
Ministro da Saúde
2023-10-04 Possibilidade de criação de duas unidades
locais de saúde na região do Oeste
N.º 85/XV/2.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
2023-10-04
Despedimento de trabalhadores na Yazaki
Saltano, Ovar (subcontratados pela Jorge M. Barros Gomes – Sociedade Unipessoal Lda)
N.º 86/XV/2.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-10-04 Ocorrência grave a bordo de navio elétrico da
Transtejo
N.º 87/XV/2.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-10-04 Situação do serviço público de transporte
fluvial da Transtejo e Soflusa
N.º 89/XV/2.ª
Duarte Alves (PCP), Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-10-06 Talkdesk: intimidação para esconder mais um
despedimento abusivo
N.º
90/XV/2.ª
Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP),
Alma Rivera (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-10-09
Precariedade na RTP, perspetivas de
despedimentos e situação do património imobiliário
N.º 91/XV/2.ª
Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP), Alma Rivera (PCP)
Ministro da Cultura
2023-10-09
Precariedade na RTP, perspetivas de
despedimentos e situação do património imobiliário
N.º 93/XV/2.ª
Alma Rivera (PCP) Ministro da
Administração Interna
2023-10-09 Utilização de câmaras portáteis de uso
individual pelos agentes policiais
N.º
96/XV/2.ª
Ricardo Lima (PS), Susana Amador (PS), Miguel Cabrita (PS), Eurídice Pereira (PS), Maria de Fátima Fonseca (PS), Rita Borges
Madeira (PS), Carlos Brás (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Marcos Perestrello (PS)
Ministro das
Finanças 2023-10-10
Transporte coletivo em sítio próprio nos
concelhos de Loures e Odivelas
N.º 97/XV/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2023-10-10 Corte indiscriminado de árvores em áreas da REN e da Rede Natura 2000 na serra da Lousã
N.º 98/XV/2.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-10-10 Corte de árvores na serra da Lousã
N.º
99/XV/2.ª
João Azevedo (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), José Rui Cruz (PS), João Paulo Rebelo
(PS)
Ministro da Administração
Interna
2023-10-10 Investimento nas infraestruturas e reforço
das respostas da proteção civil na Região de
Viseu
Página 41
4 DE DEZEMBRO DE 2023
41
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
101/XV/2.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Primeiro-Ministro 2023-10-11 Privatização da TAP
N.º 102/XV/2.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-10-11 Despedimento coletivo no Grupo Vicra, S.A.
N.º 103/XV/2.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro das Infraestruturas
2023-10-11 Atrasos na execução dos projetos ferroviários
N.º 104/XV/2.ª
Duarte Alves (PCP) Ministro das
Finanças 2023-10-11
Balcão da autoridade tributária na Loja do Cidadão de Santarém
N.º 106/XV/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da
Justiça 2023-10-11
Revisão da Tabela de Honorários dos serviços
prestados por advogados no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais
N.º 109/XV/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da
Administração Interna
2023-10-12 Estudantes do Instituto Politécnico de
Bragança desesperam com atrasos do SEF
N.º 110/XV/2.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro das Infraestruturas
2023-10-12 Atrasos na execução dos projetos ferroviários
N.º 111/XV/2.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde
2023-10-12 INEM
N.º 115/XV/2.ª
Alma Rivera (PCP) Ministra da
Justiça 2023-10-12
Compromissos assumidos relativamente ao Corpo da Guarda Prisional
N.º 116/XV/2.ª
Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-10-12 Profissões de desgaste rápido – resultados de
grupo de trabalho
N.º 118/XV/2.ª
Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS),
André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Bárbara Dias (PS), Gil Costa (PS), Ana
Isabel Santos (PS)
Secretária de
Estado da Administração
Interna
2023-10-13
Intervenção nas instalações do posto GNR
Alvalade Sado e outros assuntos de funcionamento GNR Posto Territorial
Santiago do Cacém
N.º 119/XV/2.ª
Alfredo Maia (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da Habitação
2023-10-13
A possibilidade de ampliação das instalações dos Bombeiros Voluntários do Marco de
Canaveses para os terrenos do Campo do
Lapoceiro, propriedade do Ministério das Finanças
Página 42
II SÉRIE-B — NÚMERO 15
42
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 120/XV/2.ª
Alfredo Maia (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro das
Finanças 2023-10-13
Possibilidade de ampliação das instalações dos Bombeiros Voluntários do Marco de
Canaveses para os terrenos do Campo do Lapoceiro, propriedade do Ministério das
Finanças
N.º 129/XV/2.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Miguel Santos (PSD), Paulo Mota Pinto (PSD), Olga
Silvestre (PSD), João Marques (PSD)
Ministro da Saúde
2023-10-14 Cuidados de Saúde Primários no concelho de
Leiria
N.º 136/XV/2.ª
Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Carvalho (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-10-14
Plano Ferroviário Nacional: linha ferroviária de mercadorias no troço Sines/Grândola
Norte
N.º 137/XV/2.ª
Alfredo Maia (PCP), João Dias (PCP) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2023-10-14 Cumprimento dos direitos de parentalidade
na Doca Pesca de Matosinhos
N.º 140/XV/2.ª
Alfredo Maia (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-10-16 despedimento coletivo e salários em atraso
empresa Rebel Choose, em Fafe
N.º 141/XV/2.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-10-16
Conclusões do grupo de trabalho referente ao Projeto Tejo
N.º
142/XV/2.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Paulo Moniz
(PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo
Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD),
Rui Cristina (PSD)
Ministro das
Infraestruturas 2023-10-16 Aeroporto da Horta
N.º
143/XV/2.ª
Rui Vilar (PSD), Paula Cardoso (PSD), Carla Madureira (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Helga Correia (PSD), Rui Cruz (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD)
Ministro da
Educação 2023-10-16
Alunos da Escola EB2/3 de Arouca com atividades em pavilhão desportivo com
amianto na sua cobertura
N.º 144/XV/2.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-10-16 Encerramento da empresa Rebel Choose, em
Medelo, Fafe
N.º 145/XV/2.ª
José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)
Ministra do
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
2023-10-17 Situação de incerteza dos trabalhadores da Indorama Ventures após anúncio de lay-off
N.º 146/XV/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministro da
Economia e do Mar
2023-10-17 Situação de incerteza dos trabalhadores da Indorama Ventures após anúncio de lay-off
N.º
147/XV/2.ª Alma Rivera (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-10-17 Elaboração de Relatório no âmbito do
Despacho n.º 12853/202
N.º
149/XV/2.ª Joana Mortágua (BE)
Ministro da
Educação 2023-10-18 Plataforma Intuitivo
N.º 150/XV/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2023-10-18 Contaminação da água de abastecimento
público de Odemira por microplásticos
Página 43
4 DE DEZEMBRO DE 2023
43
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 152/XV/2.ª
João Dias (PCP) Ministro da
Saúde 2023-10-19
Financiamento discriminado em sede de OE24 para a construção de acessibilidades e infraestruturas e aquisição de equipamentos
N.º 153/XV/2.ª
Rui Cristina (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Dinis Faísca (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-10-19 Seca extrema no Algarve
N.º 156/XV/2.ª
Francisco Pimentel (PSD)
Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2023-10-19 Critério de distribuição do envelope
financeiro
N.º
157/XV/2.ª Pedro Filipe Soares (BE)
Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2023-10-20 Pressões para importação sem quarentena
de gado infetado com DHE para os Açores
N.º 158/XV/2.ª
João Moura (PSD), Isaura Morais (PSD), Inês Barroso (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2023-10-20
Falta de meios da PSP no concelho de Torres Novas
N.º 159/XV/2.ª
Isabel Pires (BE) Ministra da Habitação
2023-10-20 Obras urgentes no Bairro do Sobreiro, Arcos
de Valdevez
N.º 160/XV/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-10-20
Plano de Mobilidade do Vale do Tua, Mirandela
N.º
163/XV/2.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Miguel Santos (PSD), Paulo Mota Pinto (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD)
Ministro da
Saúde 2023-10-23 Constrangimentos no Hospital de Leiria
N.º 164/XV/2.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-10-23
Complexidade administrativa e fiscal do agrícola nacional, pela existência de mais de 1200 taxas aplicáveis à atividade agrícola e
pecuária
N.º 166/XV/2.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-10-23 Indeferimento de pedido de rendimento
social de inserção
N.º 167/XV/2.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Educação
2023-10-23 Acesso às casas de arrendamento acessível
para professores
N.º 168/XV/2.ª
Helga Correia (PSD), Paula Cardoso (PSD), António Topa Gomes (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD), Rui Vilar (PSD), Fernanda Velez (PSD), Inês Barroso (PSD), João Dias Coelho (PSD), Mónica Quintela (PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministro da Saúde
2023-10-24
Encerramento do serviço de urgência de cirurgia geral do Centro Hospitalar do Baixo
Vouga e encerramento da urgência básica do Hospital de Águeda
N.º 170/XV/2.ª
Joana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministro da Cultura
2023-10-24 Situação salarial dos trabalhadores da RTP e
assédio e violação do direito à greve por parte da Administração da RTP
N.º 171/XV/2.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
2023-10-24 Situação salarial dos trabalhadores da RTP e
assédio e violação do direito à greve por parte da Administração da RTP
N.º 174/XV/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da
Administração Interna
2023-10-25 Rejuvenescimento da PSP
N.º
175/XV/2.ª Pedro Filipe Soares (BE)
Ministra da
Justiça 2023-10-25
Comissão para a eventual integração da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores
(CPAS) no regime geral da Segurança Social
Página 44
II SÉRIE-B — NÚMERO 15
44
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 176/XV/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-10-25 Comissão para a eventual integração da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores
(CPAS) no regime geral da Segurança Social
N.º 177/XV/2.ª
Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), João Marques (PSD)
Ministro da Educação
2023-10-25 Falta de professores na Escola Sebastião da
Gama, em Setúbal
N.º 178/XV/2.ª
Sónia Ramos (PSD), Fernanda Velez (PSD), Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), João Dias Coelho (PSD), Mónica Quintela (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rosina Ribeiro Pereira (PSD)
Ministro da Saúde
2023-10-25 Atraso nas obras do Hospital Central do
Alentejo. Adiamento da conclusão para o final de 2024
N.º 179/XV/2.ª
Alfredo Maia (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-10-26 Resposta da ACT a denúncias dos
trabalhadores da EasyJet
Perguntas respondidas fora de prazo
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das
Finanças 2022-04-05 Programa de Estabilidade 2022-2026
N.º 2/XV/1.ª
Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Isabel Guerreiro (PS), Francisco Pereira de Oliveira (PS), Tatiana Homem de Gouveia (PS)
Ministro da Saúde
2022-03-30 Construção do Hospital Central Universitário
do Algarve
N.º 3/XV/1.ª Joana Mortágua (BE) Ministro da
Cultura 2022-04-07
Atrasos no pagamento da segunda tranche do Programa Garantir Cultura
N.º 5/XV/1.ª José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-03-31 Dualidade de critérios aplicada pelo Instituto da Segurança Social (ISS) a beneficiárias do
AERT em situação de pobreza
N.º 6/XV/1.ª
Miguel dos Santos Rodrigues (PS), Miguel Matos (PS), Pedro Anastácio (PS), Eduardo Alves (PS), Tiago Soares Monteiro (PS), Eunice Pratas (PS), Francisco Dinis (PS), Joana Sá Pereira (PS), Isabel Alves Moreira (PS)
Ministro da Saúde
2022-03-31 Saúde trans no Serviço Nacional de Saúde
N.º 7/XV/1.ª
Nuno Carvalho (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Fernanda Velez (PSD), João Moura (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD), Cláudia André (PSD), Firmino Marques (PSD), Sérgio Marques (PSD), Olga Silvestre (PSD)
Ministro da Cultura
2022-04-04 Celebrações referentes ao dia 25 de
Novembro de 1975
N.º 9/XV/1.ª Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-04-06 Situação dos trabalhadores dos ginásios
Holmes Place
Página 45
4 DE DEZEMBRO DE 2023
45
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 10/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-04-06 Situação dos trabalhadores da
Vigiexpert/Noite e Dia ao serviço da DGEEC
N.º 11/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Saúde 2022-04-07
Sobre o acompanhamento da saúde materna no Centro Hospitalar do Baixo Vouga e no Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga
N.º 17/XV/1.ª
Tiago Soares Monteiro (PS), Eduardo Alves (PS), Miguel Matos (PS), Carlos Pereira (PS), Francisco César (PS), Luís Graça (PS), Jorge Gabriel Martins (PS), Luís Capoulas Santos (PS), Francisco Rocha (PS), Joana Sá Pereira (PS), Francisco Dinis (PS), Eunice Pratas (PS), Miguel dos Santos Rodrigues (PS), Norberto Patinho (PS), Sara Velez (PS), Nuno Fazenda (PS), Paula Reis (PS), Pedro do Carmo (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), Raquel Ferreira (PS), Cristina Sousa (PS), José Rui Cruz (PS), Pedro Coimbra (PS), Pedro Anastácio (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-04-07
Estado das telecomunicações no interior do País
N.º 19/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2022-04-08 Assédio e discriminação no ensino superior
N.º 24/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-04-08
Falta de aplicação da Lei n.º 80/2021, de 29 de novembro, que clarifica os processos de
revisão ou reavaliação do grau de incapacidade
N.º 25/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro das
Finanças 2022-04-08
Falta de aplicação da Lei n.º 80/2021, de 29 de novembro, que clarifica os processos de
revisão ou reavaliação do grau de incapacidade
N.º 29/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Finanças 2022-04-11
Sobre a garantia do futuro da TAP e dos seus trabalhadores
N.º 32/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Finanças 2022-04-11
A alienação do património dos CTT e o futuro do Serviço Postal Público e Universal
N.º 34/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da Educação
2022-04-12 Recuperação de aprendizagens
N.º 35/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministro da
Administração Interna
2022-04-12 Aumento dos custos suportados pelas
Associações Humanitárias de Bombeiros
N.º 39/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-04-13 Atropelos aos direitos dos trabalhadores da
limpeza da RTP
N.º 41/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD)
Ministro da Saúde
2022-04-13 Obrigatoriedade de utilização do uso de
máscaras nas escolas
N.º 42/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel Meireles (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sónia Ramos (PSD), Rui Cruz (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-04-13 Apoio ao sector social e solidário
N.º 43/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Mónica Quintela (PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministro da Saúde
2022-04-13 Apoio ao sector social e solidário
Página 46
II SÉRIE-B — NÚMERO 15
46
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 46/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-04-14
Governo exclui SNS de financiamento para reforço de rede de cuidados continuados
N.º 47/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-04-14
Saída de anestesistas do Hospital Beatriz Ângelo, Loures
N.º 51/XV/1.ª
Sara Velez (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), Salvador Formiga (PS), Jorge Gabriel Martins (PS), Cláudia Avelar Santos (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-04-18 Modernização da Linha do Oeste
N.º 52/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-04-18 Arrojamento de cachalote na praia da Fonte
da Telha, em Almada
N.º 54/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-04-19 Criação de uma sociedade imobiliária afeta
ao património imobiliário dos CTT
N.º 56/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-04-20 Abate de pinhal no Perímetro Florestal das
Dunas de Ovar
N.º 57/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-04-20 Implementação do Guia de Intervenção e
Prevenção em Situações de Acumulação de Animais
N.º 59/XV/1.ª
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD)
Ministro das Finanças
2022-04-20 Processo de financiamento público ao Centro de Valorização e Transferência de Tecnologias
do ISCTE
N.º 62/XV/1.ª
Jamila Madeira (PS), Jorge Botelho (PS), Luís Graça (PS), Francisco Pereira de Oliveira (PS), Isabel Guerreiro (PS)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-04-21 Dragagens de Manutenção
N.º
66/XV/1.ª Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-04-26 Empresa Brintons – Indústria de Alcatifas,
LDA
N.º 67/XV/1.ª
Miguel Iglésias (PS), Marta Freitas (PS) Ministro das
Finanças 2022-04-27
Grupo de Trabalho tendente à criação de um Fundo de Recuperação de Créditos do BANIF
N.º 69/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-04-27
Despejo na cidade de Lisboa, em violação da Lei de Bases da Habitação
N.º 72/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-04-22 Situação de poluição da Fabrióleo
N.º 73/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro das
Finanças 2022-04-22
Quinta da Arcela pode ser disponibilizada para espaço verde público em Lamaçães,
Braga
N.º 74/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-04-28 Acesso automático a atestado multiusos
N.º 75/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Secretário de
Estado dos Assuntos Fiscais
2022-04-28
Governo e repartições de finanças continuam a não aplicar o princípio da avaliação mais
favorável nos processos de revisão e reavaliação de incapacidades, prejudicando
milhares de utentes com doença incapacitante
N.º 77/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-04-28
Incumprimento por parte do Governo da Lei n.º 34/2021, de 8 de junho
N.º 78/XV/1.ª
João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da
Defesa Nacional 2022-04-28
Esclarecimentos sobre a consideração do Orçamento da GNR no âmbito do orçamento
da Defesa Nacional
Página 47
4 DE DEZEMBRO DE 2023
47
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 79/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-04-28 Despejos Bairro do Griné, Aveiro
N.º 80/XV/1.ª
Adão Silva (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-04-28 Acordos de cooperação
N.º 85/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
2022-04-29 Garantias dos direitos das pessoas refugiadas
N.º 86/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-04-29 Parque habitacional público para
arrendamento acessível
N.º 87/XV/1.ª
José Carlos Barbosa (PS), Paulo Araújo Correia (PS), Hugo Carvalho (PS), António Pedro Faria (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Hugo Oliveira (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-04-29 Incumprimentos Contrato Concessão CTT
N.º 88/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro da Educação
2022-04-30 Falta de professores no concelho de
Sesimbra, distrito de Setúbal
N.º 89/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD)
Ministro da Saúde
2022-05-02 Conselho Consultivo do Centro Hospitalar do
Médio Ave
N.º 91/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro das Finanças
2022-05-03 Parque escolar
N.º 92/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-03 Sector social e solidário
N.º 93/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)
Ministra do
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
2022-05-03 Gratuitidade das creches
N.º 94/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)
Ministra do
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
2022-05-03 Sustentabilidade do setor social
N.º 95/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-03 Regime Público de Capitalização
N.º 99/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-05-04 Gasóleo Agrícola- Apoio à atividade agrícola
N.º 100/XV/1.ª
João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-05-05 Esclarecimentos sobre os procedimentos
exigidos aos beneficiários de PU2021
N.º 101/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2022-05-05 Cuidadores informais
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II SÉRIE-B — NÚMERO 15
48
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 102/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-05 Combate à pobreza e à desigualdade
N.º 103/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-05-05 Construção de pórticos na zona ribeirinha do
Pinhão
N.º
104/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-05 Regime Público de Capitalização
N.º 105/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques
Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD),
Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2022-05-05 Política salarial
N.º 106/XV/1.ª
Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro
(IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia
Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação
2022-05-05 Avaliação do projeto do futuro Aeroporto de
Lisboa
N.º
107/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla
Madureira (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-05 Despesas no teletrabalho
N.º 109/XV/1.ª
Gabriel Mithá Ribeiro (CH) Ministro da
Saúde 2022-05-05
Cuidados de Saúde no Hospital de Caldas da Rainha
N.º 110/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-05-05
Programa de consumo vigiado móvel em risco de encerrar por falta de financiamento
N.º 111/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-05-04
Não atribuição de número de utente e recusa de cuidados de saúde a imigrantes
N.º 119/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2022-05-06
Subfinanciamento da UMA – Universidade da
Madeira e não cumprimento da promoção de estudos para a atribuição de uma compensação dos sobrecustos da
insularidade.
N.º 123/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-05-06
Unidade especializada em dependência e comportamentos aditivos em risco por falta
de profissionais
N.º 124/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-05-06
Falta de financiamento público coloca em causa a recolha de sangue
N.º 125/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-05-06
ACES Lisboa Norte deixa utente sem médico
de família e aconselha a mudança de centro de saúde, em violação dos direitos dos
utentes previstos na lei
N.º
126/XV/1.ª Catarina Martins (BE)
Ministro da
Saúde 2022-05-06
Inacessibilidade a consulta médica na UCSP
Mafra
N.º 127/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-05-06
Enfermeiros do Algarve fazem greve para que sejam cumpridas as promessas de
valorização de carreira e de valorização
salarial
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4 DE DEZEMBRO DE 2023
49
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
129/XV/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Paulo Rios
de Oliveira (PSD), António Topa Gomes (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho
Lima (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos
Cação (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Firmino Marques (PSD), Jorge Paulo
Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD)
Ministro das
Infraestruturas e
Habitação
2022-05-09 Plano Nacional Ferroviário – Ligação
Ferroviária a Fafe
N.º
131/XV/1.ª
Isabel Alves Moreira (PS), Alexandra Leitão
(PS), Pedro Delgado Alves (PS), Miguel Matos (PS), Joana Sá Pereira (PS)
Ministro da
Saúde 2022-05-11 IVG
N.º
133/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Hugo Martins de
Carvalho (PSD), Firmino Marques (PSD),
Cláudia André (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino
Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD),
Miguel Santos (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD),
Cristiana Ferreira (PSD), Carla Madureira
(PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD),
Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD),
António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Joaquim
Miranda Sarmento (PSD)
Ministra da
Coesão Territorial 2022-05-10 Requalificação das escolas
N.º
135/XV/1.ª José Moura Soeiro (BE)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-11
Pressão e ameaça aos direitos laborais dos
vigilantes em organismos tutelados pelo
Ministério do Trabalho
N.º
136/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2022-05-11 Depósitos ilegais de resíduos industriais nas
serras de Aires e Candeeiros
N.º 138/XV/1.ª
Susana Amador (PS), Ricardo Lima (PS) Ministro das
Finanças 2022-05-11
Encerramento de balcões Millennium BCP: São João da Talha/Loures
N.º
140/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Primeiro-Ministro 2022-05-13 Construção de duas unidades de saúde
especializadas para transexuais
N.º
141/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Primeiro-Ministro 2022-05-13 Taxa de ocupação de subsolo
N.º
142/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática
2022-05-13 Descargas ilegais poluem o ribeiro de
Radivau, Viana do Castelo
N.º
143/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio
Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministro da
Administração Interna
2022-05-13 Caos Instalado no SEF prejudica a Madeira
N.º 144/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministro da
Administração
Interna
2022-05-13 Destino dos funcionários do SEF a desempenhar funções na Madeira
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II SÉRIE-B — NÚMERO 15
50
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 145/XV/1.ª
Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Márcia Passos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Miguel Santos (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Andreia Neto (PSD), Firmino Pereira (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia André (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD),
António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-05-13
Investimentos na despoluição e recuperação do rio Ferreira
N.º 146/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Fátima Ramos
(PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Mónica Quintela (PSD)
Ministro da Saúde
2022-05-13 Falta de condições de trabalho no Serviço de
Urgência do Hospital de Braga
N.º 148/XV/1.ª
Alexandra Tavares de Moura (PS), João Miguel Nicolau (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rita Borges Madeira (PS), Pedro Cegonho (PS), Vera Braz (PS), Paulo Marques (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Ricardo Lima (PS), Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Miguel Cabrita (PS)
Ministro da Educação
2022-05-17 Protesto de estudantes nas escolas de Oeiras
N.º 149/XV/1.ª
Paulo Marques (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Marcos Perestrello (PS), Hugo Costa (PS), Pedro Cegonho (PS), Pedro Delgado Alves (PS), João Miguel Nicolau (PS), Susana Amador (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Rita Borges Madeira (PS), Vera Braz (PS), Ricardo Lima (PS), Miguel Matos (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-05-17
Empreitada de «Linha de Sintra: Beneficiação geral da Estação de Algueirão-Mem Martins»
N.º 150/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro da Saúde
2022-05-17 Direito à saúde das pessoas LGBTI
N.º 152/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-05-18 Situação presente e futura do Parque do
Engenho na Marinha Grande
N.º 153/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-18 Violação da legislação laboral por parte do
Grupo Tropical Burguer
N.º 154/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-05-18 Apoio aos agricultores afetados por granizo
em Carrazeda de Ansiães
N.º 156/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
2022-05-18 Questões não respondidas na audição de 10 de maio sobre o acolhimento dos refugiados
N.º 157/XV/1.ª
Rui Tavares (L) Ministro da
Saúde 2022-05-19 Combate à pandemia COVID-19
N.º 158/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Marques (PSD)
Ministro da Saúde
2022-05-19 Extensão de Saúde de Fradelos
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4 DE DEZEMBRO DE 2023
51
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 160/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia
Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha (PSD), Cláudia André (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes
(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-05-20 Destruição de culturas agrícolas por animais
selvagens
N.º 166/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP) Ministro da Educação
2022-05-24 Encerramento previsto do Jardim de Infância
de Podence, Macedo de Cavaleiros
N.º 167/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE), Catarina Martins (BE)
Ministro das Finanças
2022-05-24 Direito ao esquecimento continua por
cumprir
N.º
169/XV/1.ª Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-24 Entraves à concretização da gratuitidade das
creches
N.º 170/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-05-24
Extensão da comparticipação de fórmulas
que se destinem a crianças com alergia à proteína do leite de vaca (APLV)
N.º 171/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-05-24 Situação dos trabalhadores da limpeza da CP/
AmbiJardim / ILUSO
N.º 172/XV/1.ª
João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro da Saúde
2022-05-24 Esclarecimentos sobre os dados recentes de
mortalidade materna em Portugal
N.º 174/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministro da
Cultura 2022-05-25
Sobre o cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do Programa Garantir
Cultura
N.º 175/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Saúde 2022-05-25
Esclarecimentos sobre a instalação do equipamento de Ressonância Magnética
Nuclear no Hospital de Beja.
N.º 176/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-05-26
Governo não financia o SNS para realização de testes rápidos de antigénio
N.º 177/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-05-26
Falta de regulamentação da lei que permite o acesso à gestação de substituição
N.º 178/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação
2022-05-26 Encerramento de jardim de infância de
Podence, Macedo de Cavaleiros
N.º 179/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade
(PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-05-26
Apoio a quebra agrícola causadas por intempéries no Norte do País
N.º
180/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), António Topa
Gomes (PSD), Márcia Passos (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), António Prôa (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Alexandre
Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD),
Rui Cristina (PSD)
Ministra da
Presidência 2022-05-27
Informações sobre os recursos da Estrutura
de Missão Recuperar Portugal
N.º 181/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-27 Corte indevido do fator de sustentabilidade a pensionistas de acordo com Decreto-Lei n.º
195/95, alterado pela Lei n.º 71/2018
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II SÉRIE-B — NÚMERO 15
52
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 182/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Saúde 2022-05-31
Esclarecimentos sobre a Comissão Nacional para a Redução da Taxa de Cesarianas e
sobre a estratégia para a redução do número de partos por cesariana
N.º 184/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Finanças 2022-05-31 Prazo para entrega da Modelo 22
N.º 185/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP) Ministro da Educação
2022-05-31
Incumprimento, por parte do Governo, da Lei n.º 46/2021, de 13 de julho, que garante a vinculação dos docentes das componentes
técnico-artísticas do ensino artístico especializado
N.º 186/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-31 Indeferimento de pedidos do subsídio de
educação especial
N.º 187/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-31 Falta de publicação da Portaria prevista no artigo 3.º da Lei n.º 19/2021, de 8 de abril
N.º 188/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministro da
Cultura 2022-06-01
O aumento para sustentados da DGARTES é, afinal, uma redução
N.º 190/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Fátima Ramos (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Miguel Santos (PSD), Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Mónica Quintela (PSD)
Ministro da Saúde
2022-06-01 Construção do novo hospital central do
Alentejo (Évora)
N.º 193/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-06-01
Eliminação do acesso às presas e ao rego para rega das culturas agrícolas – lugar de
Bujanda, Arcozelo de Além, Penafiel
N.º 194/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-06-01
Eliminação do acesso às presas e ao rego para rega das culturas agrícolas – lugar de
Bujanda, Arcozelo de Além, Penafiel
N.º 195/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-06-01
Eliminação do acesso às presas e ao rego para rega das culturas agrícolas – lugar de
Bujanda, Arcozelo de Além, Penafiel
N.º 198/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Rui Cruz (PSD), Olga Silvestre (PSD), Lina Lopes (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Carla Madureira (PSD), Pedro Roque (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Ofélia Ramos (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-02 Articulação entre a Segurança Social e o
Setor Social e Solidário
N.º 199/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-06-02 Descargas poluentes no rio Vouga
N.º 201/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-06-02 Sobre a anunciada ligação Lisboa/Porto em
Alta Velocidade
N.º 202/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-06-02 Sobre o encerramento da Linha da Beira Alta para obras por 9 meses a partir o dia 19 de
abril de 2022
N.º 203/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministra da Coesão Territorial
2022-06-02 Requalificação da Escola Básica D. Maria II,
Escola Básica Júlio Brandão e Escola Secundária Padre Benjamim Salgado
N.º 204/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministro da Saúde
2022-06-02 Unidade Urbana de Famalicão
Página 53
4 DE DEZEMBRO DE 2023
53
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 205/XV/1.ª
Eduardo Alves (PS), Ricardo Pinheiro (PS)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-02 Casas de acolhimento de Portalegre
N.º 207/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Gabriela
Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministro da Saúde
2022-06-03 Unidades de Saúde Familiar de Joane e de
São Miguel-o-Anjo
N.º 208/XV/1.ª
Rui Cristina (PSD), Luís Gomes (PSD), Ofélia Ramos (PSD)
Ministro da Saúde
2022-06-03 Ausência de pediatras no serviço de urgência
do Hospital de Faro
N.º 210/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-06-03
Enorme atraso na conclusão dos concursos lançados em 2017 para habilitação ao grau
de consultor
N.º 211/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-06-03 Reservas estratégicas de cereais de Portugal
e escalada de preços de bens essenciais
N.º 212/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-06-03 Relatório da ERSE de monitorização dos
preços dos combustíveis e a constatação de preços abusivos
N.º 216/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde
2022-06-06 Pedido de escusa de responsabilidade dos
Enfermeiros
N.º 218/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde
2022-06-06 Falta de pediatras no Algarve
N.º 219/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Coesão Territorial
2022-06-06 Verba para pagamento das refeições nas
cantinas escolares
N.º 220/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-06-06 Preservação da Quinta dos Ingleses (Cascais)
N.º 222/XV/1.ª
Francisco Pimentel (PSD), Paulo Moniz (PSD), Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Firmino Pereira (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Miguel Santos (PSD)
Ministra da Coesão Territorial
2022-06-07 Transferências financeiras do Orçamento do
Estado de 2022 para as Autarquias da RA Açores
N.º
224/XV/1.ª João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro da
Saúde 2022-06-08
Sobre a eventual transferência de doentes oncológicos do Algarve para realização de
tratamentos de radiologia fora do território nacional
N.º 225/XV/1.ª
João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-06-08 Esclarecimento sobre estratégia de
aprovisionamento de cereais
N.º 227/XV/1.ª
João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-08
Atrasos significativos no agendamento consultas em juntas médicas para avaliação das incapacidades e acesso ao Atestado de
Incapacidade Multiuso
Página 54
II SÉRIE-B — NÚMERO 15
54
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 229/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2022-06-08 Encerramento das residências do Lumiar,
Leite Vasconcelos e Monte Olivete
N.º 230/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2022-06-08 Encerramento da única Cantina dos Serviços de Ação Social da Universidade de Aveiro no
Campus do Castro
N.º 231/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD), Rui Cruz (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-08 Juntas médicas
N.º 237/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde
2022-06-09 Radioterapia do Algarve poderá ser
transferida para Sevilha
N.º 238/XV/1.ª
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Rui Cristina (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Moura (PSD), Isaura Morais (PSD), Inês Barroso (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-06-09
Impactos da redução de caudais nos rios ibéricos e regime de exceção à Convenção de
Albufeira
N.º 240/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-06-10
Doentes oncológicos do Algarve podem ser obrigados a deslocar-se a Sevilha para fazer
tratamentos
N.º 241/XV/1.ª
Joana Barata Lopes (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Roque (PSD), Rui Cruz (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-09 Ordem dos Assistentes Sociais
N.º 242/XV/1.ª
Catarina Rocha Ferreira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Sofia Matos (PSD), Alexandre Simões (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Maria Emília
Apolinário (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Francisco Pimentel (PSD)
Primeiro-Ministro 2022-06-09 PRR e alargamento do prazo de execução
com a UE
N.º 243/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Saúde 2022-06-12
Esclarecimentos sobre o funcionamento das maternidades do SNS
N.º 244/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-14 Apoio ao cabaz alimentar
N.º 252/XV/1.ª
Fátima Correia Pinto (PS), Agostinho Santa (PS), Francisco Rocha (PS)
Ministro da Saúde
2022-06-15 Prazo de pagamento às corporações de
bombeiros do distrito de Vila Real
N.º 254/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Paulo Mota Pinto (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD)
Ministro da Educação
2022-06-15 Escola Secundária Raúl Proença nas Caldas
da Rainha
Página 55
4 DE DEZEMBRO DE 2023
55
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 257/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da
Saúde 2022-06-15
Situação dos serviços de urgências nos hospitais
N.º 258/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Cláudia André (PSD),
Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD),
António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD)
Ministro da Educação
2022-06-15 Obras de Requalificação na Escola Secundária de Vendas Novas e na Escola Básica n.º 1 de
Vendas Novas
N.º 259/XV/1.ª
Ricardo Pinheiro (PS), Eduardo Alves (PS)
Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-06-22 Navegabilidade na albufeira do Caia
N.º
261/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Paula Cardoso (PSD),
Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel Meireles (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla
Madureira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD), Gabriela Fonseca (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-17 Serviço de apoio domiciliário/pagamentos
N.º 262/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-06-23 Poluição de lavandaria em Sacavém
N.º 264/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-23 Situação das trabalhadoras da Uniself, a
exercerem funções nas escolas de Guimarães
N.º 265/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-06-23 Descargas poluentes no ribeiro de Sá,
afluente do rio Vizela, no distrito de Braga
N.º 266/XV/1.ª
Ricardo Pinheiro (PS), Eduardo Alves (PS) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-06-17 Autorização de navegabilidade de
embarcações elétricas na albufeira do Caia
N.º 267/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), André Coelho Lima (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Cação (PSD)
Secretário de Estado da
Digitalização e da Modernização
Administrativa
2022-06-19 Loja do Cidadão de Vila Nova de Famalicão
N.º 268/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Isaura Morais (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Luís Gomes (PSD), Cristiana
Ferreira (PSD), Firmino Pereira (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo
Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD)
Ministra da Coesão Territorial
2022-06-20 Adaptação dos instrumentos de gestão
territorial a programas
N.º 271/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da
Cultura 2022-06-20
Eventos tauromáquicos com crianças na Sanjoaninas (Açores)
N.º 272/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-20 Gozo de licença por falecimento de cônjuge,
parente ou afim por beneficiários de subsídio de desemprego
N.º 274/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina
(PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD)
Ministro da Saúde
2022-06-21
Dívidas das administrações hospitalares e
défice de pagamentos às corporações de bombeiros
N.º 275/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Isaura Morais (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Pereira (PSD), Miguel Santos (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD)
Ministro das Finanças
2022-06-21 Carreiras Subsistentes AT – Incumprimento
do prazo de abertura de concurso
Página 56
II SÉRIE-B — NÚMERO 15
56
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 276/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD)
Ministro da Cultura
2022-06-21 Apoio à cultura na Região do Alentejo
N.º 277/XV/1.ª
Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-06-21
Recomendações específicas do País (REPowerEU)
N.º 278/XV/1.ª
Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
2022-06-21 Recomendações específicas do País
(REPowerEU)
N.º 279/XV/1.ª
Salvador Formiga (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), Sara Velez (PS), Jorge Gabriel Martins (PS), Cláudia Avelar Santos (PS)
Ministro da Educação
2022-06-22 Obras a efetuar na Escola Básica e Secundária
Amadeu Gaudêncio
N.º 280/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde
2022-06-22 Transferência de competências na área da
saúde para as autarquias
N.º 281/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da
Defesa Nacional 2022-06-21
Custos com materiais para o curso de comandos e outros similares
N.º
283/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da
Coesão Territorial 2022-06-22 Escola EB 2+3 de Azeitão
N.º 288/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-06-23
Governo não entrega relatórios sobre PMA e mortalidade materna ao Parlamento
N.º 290/XV/1.ª
João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-06-23 Sobre os apoios ao aumento dos custos de
produção na pesca
N.º 292/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Coesão Territorial
2022-06-23 Carris Metropolitana
N.º 293/XV/1.ª
Rui Rocha (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-23 Gratuitidade das creches em Portugal
N.º 295/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-23 Situação dos trabalhadores da limpeza do Hospital de Santo António dos Capuchos
(Centro Hospitalar Lisboa Central)
N.º 297/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministro da Saúde
2022-06-23 Situação dos trabalhadores da limpeza do Hospital de Santo António dos Capuchos
(Centro Hospitalar Lisboa Central)
N.º 299/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Márcia Passos (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2022-06-24 Insegurança na freguesia de Alcaçovas
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4 DE DEZEMBRO DE 2023
57
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 301/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-06-26 Imputação aos consumidores dos custos
relativos ao mecanismo de fixação do preço do gás na produção elétrica
N.º 302/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde
2022-06-27 Tempo de espera máximo das cirurgias
oncológicas muito prioritárias ultrapassado
N.º 304/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE)
Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-06-27
Desigualdade na atribuição de silos e
secadores de arroz à Aparoz e a outras organizações de produtores
N.º
306/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes
(PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD),
Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria Emília
Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro da
Cultura 2022-06-27 PRR Cultura
N.º 309/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Luís Gomes (PSD), Ofélia Ramos (PSD)
Ministro da Saúde
2022-06-28 Transporte dos doentes hemodialisados, no
Algarve
N.º 310/XV/1.ª
Gabriela Fonseca (PSD), André Coelho Lima (PSD), Carlos Cação (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD)
Ministro da Saúde
2022-06-28 Centro de Saúde de Póvoa de Lanhoso
N.º
311/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL),
Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo
(IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministro da
Educação 2022-06-29
Ensino Artístico Especializado (EAE): Procedimento de Concurso de Contratos de
Patrocínio 2022/2023 a 2027/2028
N.º 312/XV/1.ª
Cláudia André (PSD) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-06-29 Falhas da Prestação dos Serviços de
Distribuição Postal – CTT – Correios de Portugal, S.A.
N.º 316/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Miguel Santos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Jorge
Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Germana Rocha (PSD)
Ministra da Coesão Territorial
2022-06-30 Redução do valor do Fundo de
Financiamento das Freguesias de Penafiel em
2022
N.º 317/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde
2022-06-30 Preço do transporte de doentes não urgentes
N.º
321/XV/1.ª
Rui Rocha (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL),
Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação
2022-06-30 Pagamento antecipado de montantes do
Pedido Único
N.º
323/XV/1.ª Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-01 Funcionamento das CPCJ
Página 58
II SÉRIE-B — NÚMERO 15
58
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
324/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministro da
Educação 2022-07-04
Regra da prioridade dos irmãos não aplicável
aos agrupamentos
N.º 325/XV/1.ª
Guilherme Almeida (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD)
Ministro da Saúde
2022-07-04 Valor de comparticipação aos bombeiros por
transporte de doentes não urgentes
N.º 326/XV/1.ª
Paula Santos (PCP)
Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-07-04 Falta de trabalhadores na Manutenção TAP
N.º 328/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP)
Ministra do
Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
2022-07-04
Sobre a tentativa de impedimento da ação do
piquete de greve dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa
N.º 336/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE) Ministra da
Coesão Territorial 2022-07-06
Descentralização de competências – Gestão
do rendimento social de inserção por parte da Câmara Municipal de Aveiro
N.º 337/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
2022-07-06
Descentralização de competências – Gestão
do rendimento social de inserção por parte da Câmara Municipal de Aveiro
N.º 338/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
2022-07-06 Atraso no pagamento no subsídio por doença
COVID-19
N.º 339/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2022-07-06 Reconhecimento do Estatuto de Cuidador
Informal não principal
N.º 340/XV/1.ª
Firmino Pereira (PSD) Ministro da
Saúde 2022-07-05
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho
N.º 341/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
2022-07-06 Trabalhadores da Soares da Costa continuam
com salários em atraso
N.º 342/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
2022-07-06 Situação das trabalhadoras das cantinas
escolares do Porto contratadas pela Eurest
N.º 345/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministra da Coesão Territorial
2022-07-06 Insistência – Requalificação da Escola Básica
D. Maria II, Escola Básica Júlio Brandão e Escola Secundária Padre Benjamim Salgado
N.º 347/XV/1.ª
Rui Cristina (PSD), Luís Gomes (PSD), Ofélia
Ramos (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD)
Ministro da Saúde
2022-07-06 Novas instalações do Hospital de Lagos
N.º 349/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministro da Saúde
2022-07-06
Não publicitação do Plano de Atividades e
Orçamento de 2022 e Relatório de Gestão e Contas de 2021 do Centro Hospitalar do
Médio Ave, EPE
N.º 352/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministro da Saúde
2022-07-07 Homologação dos Relatórios de Gestão e
Contas de 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020, do Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE
Página 59
4 DE DEZEMBRO DE 2023
59
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
353/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Sónia Ramos (PSD),
Gabriela Fonseca (PSD), Isabel Meireles (PSD), Pedro Roque (PSD), Emília Cerqueira
(PSD), Carla Madureira (PSD), Hugo
Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Ofélia Ramos (PSD)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-06 Relatórios da Autoridade para as Condições
do Trabalho
N.º
354/XV/1.ª
Alexandra Tavares de Moura (PS), João Miguel Nicolau (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Rita Borges Madeira (PS), Paulo
Marques (PS), Pedro Cegonho (PS), Vera
Braz (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação
2022-07-08
Grupo de trabalho entre município de Oeiras e o Ministério das Infraestruturas e da
Habitação – redefinição da jurisdição da área da APL – reforço da pergunta
N.º 355/XV/1.ª
Francisco Rocha (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Agostinho Santa (PS)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação
2022-07-07 Avaliação e apoio aos prejuízos agrícolas
causados por granizo
N.º
356/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Primeiro-Ministro 2022-07-07 Denuncia sobre inspeção fictícia a
ambulâncias do INEM
N.º 357/XV/1.ª
Firmino Pereira (PSD) Ministro da Educação
2022-07-07 Escolas do Ensino Artístico Especializado
N.º
358/XV/1.ª Carlos Brás (PS)
Ministro das
Finanças 2022-07-07
Abertura do procedimento concursal nos
termos do n.º 3 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 132/2019
N.º 359/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre
Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD),
Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD),
Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Pedro Melo Lopes
(PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro da Cultura
2022-07-08 Programa de Apoio a Museus da Rede
Portuguesa de Museus – ProMuseus2022
N.º 360/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes
(PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD),
Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD),
Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha
(PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Pedro Melo Lopes
(PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro da Cultura
2022-07-08 Lotaria do Património – Intervenções de
salvaguarda de património e critérios
N.º
361/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro da
Cultura 2022-07-08
Espetáculo Tauromáquico em Ferreiró (Vila
do Conde)
N.º
362/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua
(BE)
Ministro da
Educação 2022-07-08
Inércia do Governo perpetua a violação dos
direitos dos vigilantes na transmissão de
estabelecimento ao abrigo do contrato de concessão para o serviço IGeFE/DGEEC
N.º 363/XV/1.ª
Helga Correia (PSD), Paula Cardoso (PSD),
António Topa Gomes (PSD), Carla
Madureira (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Rui Cruz (PSD), Rui Vilar (PSD), Ricardo Baptista
Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD)
Ministro da Saúde
2022-07-11
Falta de médico de família nos polos de
Arões e Junqueira da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Macieira de
Cambra (Aveiro)
Página 60
II SÉRIE-B — NÚMERO 15
60
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
365/XV/1.ª
Paulo Moniz (PSD), Francisco Pimentel (PSD), André Coelho Lima (PSD), Mónica
Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Joaquim Pinto
Moreira (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo
Carneiro (PSD), Andreia Neto (PSD), Márcia Passos (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD), Fernando Negrão (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD)
Ministro da
Administração Interna
2022-07-11
Reforço de meios humanos e técnicos de
combate à criminalidade urbana e tráfico de droga nos Açores
N.º 366/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Coesão Territorial
2022-07-12 Disponibilidade permanente dos bombeiros
sapadores
N.º
368/XV/1.ª
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno
Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo
Patrício Oliveira (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Rui Cristina (PSD),
Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Marques
(PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo
Ramalho (PSD)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2022-07-13 Informação sobre programas especiais de
albufeira de águas públicas
N.º
369/XV/1.ª
Germana Rocha (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Miguel Santos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Márcia
Passos (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD)
Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-07-13
Falhas da prestação dos serviços de
distribuição postal – CTT – Correios de Portugal, S.A.
N.º 371/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques
(PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge
Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gustavo Duarte (PSD)
Ministro das Finanças
2022-07-13 Contabilização da avaliação obtida pelos ex-
militares
N.º 373/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques
(PSD), João Barbosa de Melo (PSD),
Francisco Pimentel (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca
(PSD), Firmino Pereira (PSD), Gustavo Duarte (PSD)
Ministra da Defesa Nacional
2022-07-13 Contabilização da avaliação obtida pelos ex-
militares
N.º
374/XV/1.ª
Adão Silva (PSD), Artur Soveral Andrade
(PSD), Cláudia Bento (PSD), Hugo Patrício
Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge
Salgueiro Mendes (PSD), Rui Cristina (PSD), Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes
(PSD), Cláudia André (PSD), João Marques
(PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-07-14 Soluções para enfrentar os impactos da seca
severa e da falta de água em Trás-os-Montes
Página 61
4 DE DEZEMBRO DE 2023
61
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
381/XV/1.ª
João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD),
João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade
(PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha
(PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco
Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão
Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia
André (PSD), Germana Rocha (PSD), Luís
Gomes (PSD), Sara Madruga da Costa
(PSD), Gustavo Duarte (PSD)
Ministra da
Agricultura e da
Alimentação
2022-07-15 Atividade agrícola em situação de
contingência
N.º
384/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua
(BE)
Ministro das
Infraestruturas e
Habitação
2022-07-18 Conversão do troço final da A26-1 em troço
urbano
N.º
386/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)
Ministra da
Agricultura e da
Alimentação
2022-07-18 Pesca excessiva de tubarões imaturos,
juvenis e jovens
N.º
387/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2022-07-18
Adaptação da Estratégia Nacional para a
Saúde e Segurança no Trabalho 2021-2027,
Relatórios de Atividade e Inspeções às
Condições dos Trabalhadores dos Partidos
Políticos e dos Funcionários Públicos
N.º
388/XV/1.ª Catarina Martins (BE)
Ministro da
Saúde 2022-07-18
Encerramento do serviço de cirurgia
pediátrica no Hospital de Braga no período
noturno
N.º
389/XV/1.ª Catarina Martins (BE)
Ministro da
Saúde 2022-07-18
Aumento de casos de sífilis congénita em
Portugal
N.º
390/XV/1.ª
Maria Emília Apolinário (PSD), Cláudia
André (PSD), Alexandre Poço (PSD),
Alexandre Simões (PSD), António Prôa
(PSD), Isabel Meireles (PSD), Joana Barata
Lopes (PSD), Joaquim Miranda Sarmento
(PSD), José Silvano (PSD), Lina Lopes (PSD),
Pedro Roque (PSD), Ricardo Baptista Leite
(PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), António
Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD),
Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques
(PSD), Firmino Pereira (PSD), Germana
Rocha (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo
Martins de Carvalho (PSD), Inês Barroso
(PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Rui Cruz
(PSD)
Ministro da
Educação 2022-07-19
Obras de requalificação no Conservatório
Nacional de Lisboa
N.º
392/XV/1.ª João Dias (PCP)
Ministro da
Saúde 2022-07-19 Falta de médicos em Ílhavo
N.º
394/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Hugo Patrício
Oliveira (PSD), Joaquim Pinto Moreira
(PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes
(PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez
(PSD), Fátima Ramos (PSD), Guilherme
Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Inês
Barroso (PSD), Mónica Quintela (PSD),
Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Firmino
Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD),
Márcia Passos (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro da
Saúde 2022-07-19
Condições de trabalho e de internamento no
Serviço de Urgência geral do Centro
Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE
Página 62
II SÉRIE-B — NÚMERO 15
62
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
395/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Catarina Rocha
Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sónia Ramos (PSD), Tiago Moreira de Sá
(PSD), Pedro Roque (PSD), António Maló de
Abreu (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), André Coelho Lima
(PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carla
Madureira (PSD), Carlos Cação (PSD),
Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD),
Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques
(PSD), Firmino Pereira (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Inês Barroso (PSD), Isabel
Meireles (PSD), João Barbosa de Melo
(PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Jorge Salgueiro
Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia
Passos (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Nuno
Carvalho (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paulo
Moniz (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Patrícia
Dantas (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Rui
Cristina (PSD), Rui Vilar (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD)
Ministro dos
Negócios Estrangeiros
2022-07-20
Situação caótica e incumprimento de
promessas aos trabalhadores da rede dos Serviços Periféricos Externos
N.º 397/XV/1.ª
Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministro dos
Negócios
Estrangeiros
2022-07-20
Estender o regime especial de
reconhecimento de qualificações aos
regressados da Venezuela.
N.º 398/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das
Finanças 2022-07-20
Incongruência do estatuto fiscal com o título de residência
N.º
400/XV/1.ª João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro da
Saúde 2022-07-21
Sobre a situação das comunidades
terapêuticas e da capacidade de resposta no
âmbito do tratamento da toxicodependência
e comportamentos aditivos
N.º
401/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2022-07-21 Subsídio de desemprego da Presidente do
Conselho Diretivo do IEFP
N.º
402/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Carla Madureira (PSD),
Cláudia André (PSD), Germana Rocha
(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),
Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui
Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António
Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira
(PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Hugo
Carneiro (PSD)
Ministro da
Educação 2022-07-21
Escola Secundária André de Gouveia, em
Évora
N.º
404/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática
2022-07-21 Incêndio em «lixeira» em Faro
Página 63
4 DE DEZEMBRO DE 2023
63
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 405/XV/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Pedro Roque (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Fernando Negrão (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Miguel Santos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Isabel Meireles (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira (PSD), João Marques (PSD), Firmino Marques (PSD), Márcia Passos (PSD), Fátima Ramos (PSD), Carlos Cação (PSD), Luís Gomes (PSD), Inês Barroso (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Isaura Morais (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Sónia Ramos (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Sofia Matos (PSD), Cláudia Bento (PSD), Mónica Quintela (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rui Cruz (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Fernanda Velez (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-21 IEFP
N.º 406/XV/1.ª
Hugo Maravilha (PSD), Hugo Martins de
Carvalho (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-07-21
Apoio a Projeto Jovens Agricultores do PDR 2020-321-009625
N.º
407/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD)
Ministro da
Saúde 2022-07-22
Falta de Recursos Humanos na Extensão de
Saúde de Alcáçovas (Évora)
N.º 408/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2022-07-22 Atrasos prolongados de respostas da
Segurança Social aos cidadãos
N.º
409/XV/1.ª
Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da
Saúde 2022-07-22 Saúde Mental
N.º 410/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministro da
Saúde 2022-07-22
Ampliação do serviço de urgência dos HUC e possível encerramento no Hospital Geral dos
Covões, Coimbra
N.º 411/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministro da
Saúde 2022-07-22
Falta de profissionais no distrito de Évora particularmente no Centro de Saúde de Mora
N.º
413/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Administração
Interna 2022-07-25
Incêndios ocorridos no território do distrito
de Leiria
N.º 414/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro das Finanças
2022-07-25 Investigação do Ministério Público ao
negócio da venda das barragens da EDP
Página 64
II SÉRIE-B — NÚMERO 15
64
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 416/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-07-25 Jornada Mundial da Juventude
N.º 417/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministro da Educação
2022-07-26 Regime de mobilidade de docentes por
doença
N.º 418/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD)
Ministro da Educação
2022-07-26
Falhas na aplicação da legislação sobre
educação inclusiva nas escolas da rede pública do Ministério da Educação
N.º 419/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Pedro Roque (PSD), António Maló de
Abreu (PSD), Francisco Pimentel (PSD), João Montenegro (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira (PSD),
Isabel Meireles (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Sérgio Marques (PSD)
Ministro dos Negócios
Estrangeiros 2022-07-26
Atualização da situação de violência a terror no norte de Moçambique
N.º 420/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Alexandre Simões (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Rui Cristina
(PSD), Carlos Cação (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia
Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática
2022-07-26 Necessidade de intervenções de
melhoramento, reabilitação e manutenção
na Lagoa de Albufeira
N.º 421/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-07-26
Sobre o encerramento da Avenida de Santo António (Estremoz) e a necessidade de
construção da variante de ligação com o IP2 em Estremoz
N.º 422/XV/1.ª
Firmino Pereira (PSD) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-07-26 Reparação do Tabuleiro Inferior da Ponte Luiz I
N.º 426/XV/1.ª
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Sónia Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD),
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa
Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Carneiro (PSD)
Ministro da Educação
2022-07-27
Inconformidades detetadas pelo TdC na auditoria à aquisição pelo Ministério da
Educação (ME) de computadores portáteis e conectividade para os alunos abrangidos pela
Ação Social
N.º 427/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-07-27 Descargas poluentes no rio Ave, na zona de
Pedome, em Vila Nova de Famalicão
N.º 430/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Sónia Ramos (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro
Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD)
Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-07-27 Ligação ferroviária Sines/Évora/Caia
Página 65
4 DE DEZEMBRO DE 2023
65
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
431/XV/1.ª
Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD),
Carlos Eduardo Reis (PSD), João Montenegro (PSD), Lina Lopes (PSD), Olga
Silvestre (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Vilar
(PSD), Fernando Negrão (PSD), Helga Correia (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Pedro Roque (PSD)
Ministra da
Defesa Nacional 2022-07-27
Fretamento de navio patrulha para missões
de controlo e inspeção da pesca
N.º
432/XV/1.ª
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Clara
Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Rui Cruz (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2022-07-27
Bloqueio de prestações sociais aos imigrantes por falta de articulação do Instituto de
segurança Social, IP, e o Serviço de
Estrangeiros e Fronteiras
N.º 434/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministra da
Agricultura e da
Alimentação
2022-07-28 Luís Dias – Quinta das Amoras
N.º
435/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministro da
Administração Interna
2022-07-28 (In)cumprimento do Estatuto do Cuidador
Informal
N.º
436/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-28 (In)cumprimento do Estatuto do Cuidador
Informal
N.º
437/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2022-07-28 Condições laborais dos trabalhadores de
navios mercantes
N.º
438/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2022-07-29 Casa flutuante no rio Coura
N.º 441/XV/1.ª
João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP)
Ministra da
Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior
2022-07-28
Esclarecimentos sobre o financiamento dos
Centros de Ciência Viva pelo Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior através
da Agência dos Centros de Ciência Viva
N.º 442/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro da
Economia e do Mar
2022-07-28 Esclarecimentos sobre as limitações à
atividade da pesca
N.º
443/XV/1.ª João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-07-28 Esclarecimentos sobre as limitações à
atividade da pesca na Ria Formosa
N.º 444/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde
2022-07-28
Denúncia dos contratos-programa das
unidades de cuidados continuados integrados de média e longa duração do
hospital da Santa Casa da Misericórdia de Arruda dos Vinhos
Página 66
II SÉRIE-B — NÚMERO 15
66
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 445/XV/1.ª
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Cláudia André (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço
(PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Germana
Rocha (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Luís
Gomes (PSD), Sofia Matos (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Isaura Morais (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD)
Ministro da Educação
2022-07-29 Criação de centros tecnológicos
especializados nos territórios de baixa densidade populacional
N.º 446/XV/1.ª
João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-07-28 Esclarecimentos sobre a ausência de
respostas à requalificação do núcleo da Culatra
N.º 448/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia
Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro das Finanças
2022-07-28 Empresas declarantes do Modelo 54 da AT
N.º 450/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), João Moura
(PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Inês Barroso (PSD), Isaura Morais (PSD), Cláudia Bento (PSD), Miguel Santos (PSD), Fernanda Velez (PSD), Gustavo Duarte
(PSD), Guilherme Almeida (PSD), Fátima Ramos (PSD), Helga Correia (PSD), Mónica Quintela (PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministro da Saúde
2022-07-28 Solicitação do inquérito anunciado ao falecimento de um bebé cuja mãe era
seguida no Hospital de Abrantes.
N.º 451/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministro da Cultura
2022-07-29 Classificação etária para o acesso a
espetáculos tauromáquicos
N.º 452/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministra da Presidência
2022-07-29 Classificação etária para o acesso a
espetáculos tauromáquicos
N.º 454/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-29 Bolseiros que beneficiaram de apoios COVID forçados a devolver apoio e penalizados nas
contribuições para Segurança Social
N.º 455/XV/1.ª
Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim
Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da Administração
Interna
2022-07-29 Procedimento de formação do contrato
público destinado à operação e manutenção
da rede SIRESP
N.º 458/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro dos
Negócios Estrangeiros
2022-07-29 Situação de cidadão português no Catar
N.º 460/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo
(IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministro da Educação
2022-07-29 Atualização do website «Plano 21|23 Escola +»
N.º
461/XV/1.ª
Rui Rocha (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL),
Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-29 Gratuitidade das creches em Portugal
N.º 463/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Saúde 2022-08-01
Regulamentação da profissão de psicomotricidade
Página 67
4 DE DEZEMBRO DE 2023
67
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 464/XV/1.ª
João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-08-01 Regulamentação da profissão de
psicomotricidade
N.º 466/XV/1.ª
João Dias (PCP)
Secretário de Estado da
Digitalização e da
Modernização Administrativa
2022-08-01 Esclarecimentos sobre suspensão do pagamento de parte da pensão de
aposentação unificada.
N.º 467/XV/1.ª
João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-08-01 Esclarecimentos sobre suspensão do pagamento de parte da pensão de
aposentação unificada
N.º 468/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministro da Administração
Interna 2022-08-01 Despejo de polícias
N.º 469/XV/1.ª
Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministro da Administração
Interna 2022-08-01
Programação dos investimentos na modernização e operacionalidade das Forças
e Serviços de Segurança (2022-2026)
N.º 470/XV/1.ª
Duarte Pacheco (PSD) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-08-03 Ruído noturno provocado pela circulação de
veículos pesados de mercadorias na localidade de Passinha (Alenquer)
N.º 471/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da
Administração Interna
2022-08-05 Vacada em praia pública na Lourinhã
N.º 472/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Finanças 2022-08-08
Atraso sistemático na publicação da Informação da UTAP sobre as PPP
N.º 473/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), Francisco Pimentel (PSD), João Montenegro (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira (PSD), Isabel Meireles (PSD), Sérgio Marques (PSD)
Ministro dos Negócios
Estrangeiros 2022-08-08
Atrasos no atendimento no Consulado de Buenos Aires, Argentina
N.º 474/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-08-08
Situação do serviço fluvial da Transtejo – supressões e atrasos de carreiras no serviço
Cacilhas/Cais do Sodré e a suspensão total do serviço Belém/Porto Brandão/Trafaria
(concelho de Almada – distrito de Setúbal)
N.º 475/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-08-08 Necessidade urgente de intervenção na
Lagoa de Albufeira (concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal)
N.º 476/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da
Saúde 2022-08-09
Ponderação da Classificação Final de Curso no Processo Concursal de Ingresso no
Internato Médico
N.º 478/XV/1.ª
André Coelho Lima (PSD), Andreia Neto (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos
Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Bruno
Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministro da
Administração Interna
2022-08-10 Distúrbios no Centro Histórico da cidade de
Guimarães
N.º 479/XV/1.ª
Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo
(IL)
Ministro da Administração
Interna 2022-08-10 incidentes em Guimarães
Página 68
II SÉRIE-B — NÚMERO 15
68
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 481/XV/1.ª
Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra da Justiça
2022-08-10 Garantir a divulgação digital das decisões
judiciais
N.º 484/XV/1.ª
Firmino Pereira (PSD) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-08-10 Projeto de Utilização da Ponte D. Maria Pia
N.º 485/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP) Secretária de
Estado da Inclusão
2022-08-16
Incumprimento do prazo previsto para a transposição da Diretiva 2019/882, do
Parlamento e do Conselho, de 17 de abril de 2019
N.º
487/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Administração
Interna 2022-08-16
Detenção efetuada por dois agentes da PSP
no Bairro Alto
N.º 488/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Educação
2022-08-16 Juntas médicas para docentes
N.º 490/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Paulo Mota Pinto (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD)
Ministro da Saúde
2022-08-16 Centro Hospitalar do Oeste
N.º 491/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da Saúde
2022-08-16 Reposição de dados no Portal da
Transparência do SNS
N.º 492/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-08-22 Cianobactérias contaminam rio Tejo
N.º 493/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-08-22
Dados sobre acesso a bombas de insulina em Portugal
N.º 495/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Secretário de
Estado dos Assuntos Fiscais
2022-08-22
Governo e repartições de finanças continuam a não aplicar o princípio da avaliação mais
favorável nos processos de revisão e reavaliação de incapacidades, prejudicando
milhares de utentes com doença incapacitante
N.º 496/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-08-22
Transporte de doentes hemodialisados e acesso a tratamentos na Região Autónoma
da Madeira
N.º 498/XV/1.ª
Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL), Patrícia Gilvaz (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Joana Cordeiro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL)
Secretária de Estado da
Administração Interna
2022-08-21 Algoritmo que determina a área ardida
previsível
N.º 499/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-08-22 Apoio aos agricultores e animais afetados
pelos incêndios
N.º 502/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da
Defesa Nacional 2022-08-22
Atraso no fornecimento de ajudas técnicas e outros produtos médicos a deficientes das
Forças Armadas
N.º 503/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP) Ministro da
Saúde 2022-08-23
Atrasos significativos no agendamento consultas em juntas médicas para avaliação
das incapacidades
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4 DE DEZEMBRO DE 2023
69
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 505/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-08-23 Apoio à retoma progressiva: dispensa do pagamento de contribuições à Segurança
Social pelas empresas.
N.º 507/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-08-23 Leiria | Construção de Centrais Solares
Fotovoltaicas
N.º 508/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministro da Saúde
2022-08-24
Insistência – Homologação dos Relatórios de Gestão e Contas de 2016, 2017, 2018, 2019 e
2020, do Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE
N.º 509/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministro da Saúde
2022-08-24
Insistência – Não publicitação do Plano de Atividades e Orçamento de 2022 e Relatório
de Gestão e Contas de 2021, do Centro
Hospitalar do Médio Ave, EPE
N.º
511/XV/1.ª
Rodrigo Saraiva (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim
Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da
Saúde 2022-08-24 Desvio de grávidas
N.º
513/XV/1.ª Firmino Pereira (PSD)
Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-08-10 Projeto de Utilização da Ponte D. Maria Pia
N.º 514/XV/1.ª
Susana Amador (PS), Miguel Cabrita (PS), Rita Borges Madeira (PS), Ricardo Lima (PS)
Ministro das Finanças
2022-08-25 Encerramento do Balcão da CGD da Póvoa de
Santo Adrião – Odivelas
N.º 515/XV/1.ª
Rui Cristina (PSD), Luís Gomes (PSD), Ofélia Ramos (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-08-24
Incêndio em aterro de um operador de gestão de resíduos de construção e
demolição no Algarve – Loulé
N.º 517/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Andreia Neto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), André
Coelho Lima (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Clara Marques Mendes
(PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Francisco Pimentel (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2022-08-30
Dificuldade no acesso a cuidados de saúde
dos agentes da PSP a desempenhar funções nas regiões autónomas, dado o reduzido
número de entidades convencionadas para a prestação de cuidados médicos na SAD/PSP.
N.º 518/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-08-29
Reflorestação da área ardida em Pedrogão Grande
N.º 519/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde
2022-08-29 Erro do INEM obrigou grávida a percorrer
mais de 150 km para dar à luz
N.º 520/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-08-29 Incêndio em lixeira em Loulé
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II SÉRIE-B — NÚMERO 15
70
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
521/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação
2022-08-29 Inspeções sanitárias
N.º 522/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-08-29
Realização do levantamento sobre o número de animais de companhia existentes em
Portugal.
N.º
523/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Andreia Neto
(PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2022-08-30
Reforço de meios humanos e técnicos de combate à criminalidade urbana e ao tráfico
de droga na Madeira
N.º 525/XV/1.ª
Márcia Passos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Miguel Santos (PSD), Catarina Rocha
Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Andreia Neto (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Sofia Matos (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Germana
Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre
Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Rui Cristina (PSD), Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia André (PSD), Cláudia Bento
(PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-08-30
Qualidade da água e restrições balneares em Matosinhos
N.º 527/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina
(PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Miguel Santos (PSD), Fátima Ramos (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Mónica Quintela (PSD)
Ministro da Saúde
2022-08-30 Governo não entrega Relatório sobre a Mortalidade Materna ao Parlamento
N.º 528/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-08-30
Centro de Saúde de Arcos de Valdevez sem radiologia
N.º 529/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-08-31 Efeitos negativos da pedreira do Bom Jesus
(Vila Franca de Xira) na população
N.º 530/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Economia e do Mar
2022-08-31 Esclarecimentos sobre a venda da Mina de
Neves-Corvo
N.º 531/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-09-01 Falta de médicos de família em Azambuja
N.º 532/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-09-01
Discriminação de trabalhadores em contrato individual de trabalho na transição e na
progressão da carreira farmacêutica
N.º 533/XV/1.ª
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Clara
Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), Carla Madureira (PSD), Sónia Ramos (PSD), Lina Lopes (PSD), Rui Cruz (PSD), Olga Silvestre (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Paula Cardoso (PSD), Ofélia
Ramos (PSD), Pedro Roque (PSD)
Ministra do
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
2022-09-01 Falha na execução da Estratégia Nacional
para a Inclusão das Pessoas com Deficiência
Página 71
4 DE DEZEMBRO DE 2023
71
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
535/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministra da
Defesa Nacional 2022-09-02
Utilização de meios aéreos no combate aos
incêndios
N.º 536/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministra do
Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
2022-09-02
Sobre a Estratégia Nacional para a Inclusão
das pessoas com Deficiência e a garantia dos
direitos das pessoas com deficiência
N.º
537/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana
Ferreira (PCP)
Ministro da
Educação 2022-09-02
Sobre a colocação de estudantes da freguesia
de Azeitão, concelho de Setúbal
N.º
538/XV/1.ª Catarina Martins (BE)
Ministro da
Saúde 2022-09-02
Concretização das recomendações
constantes do Relatório sobre Mortalidade
Materna 2017-2018
N.º
539/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da
Saúde 2022-09-05 Reservas de iodo em Portugal
N.º
540/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministra da
Defesa Nacional 2022-09-05 Reservas de iodo em Portugal
N.º 541/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2022-09-05 Reconhecimento da profissão de arborista
enquanto técnico credenciado
N.º
543/XV/1.ª
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD),
Alexandre Simões (PSD), Márcia Passos
(PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro das
Finanças 2022-09-05 Encerramento de balcões da CGD
N.º
546/XV/1.ª Paula Santos (PCP)
Ministro das
Infraestruturas e
Habitação
2022-09-05 Passagens de nível no Vale de Santarém e nas
Assacaias, Santarém
N.º
547/XV/1.ª
Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL),
Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro
(IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha
(IL)
Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-09-06
Decisões de indeferimento do Fundo
Ambiental por atraso na análise e decisão das candidaturas
N.º
548/XV/1.ª
Rodrigo Saraiva (IL), Bernardo Blanco (IL),
Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim
Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui
Rocha (IL)
Ministro das
Finanças 2022-09-06
Necessidade de contratação de um consultor especializado em políticas públicas pelo
Ministério das Finanças
N.º 549/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação
2022-09-06 Atrasos no pagamento dos manuais escolares
às livrarias e papelarias
N.º
552/XV/1.ª
Miguel Matos (PS), Carlos Pereira (PS),
Hugo Costa (PS), Tiago Soares Monteiro
(PS), Eduardo Alves (PS), Pedro Anastácio
(PS), Francisco Dinis (PS)
Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-09-07 Animais a bordo dos comboios da CP
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II SÉRIE-B — NÚMERO 15
72
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
554/XV/1.ª
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Cristiana
Ferreira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra
(PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes
(PSD), Rui Cristina (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa
(PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD), João
Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática
2022-09-07 Construção da nova barragem de Fagilde,
Viseu
N.º 555/XV/1.ª
Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro
(IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha
(IL)
Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-09-07 Programa Bilha Solidária
N.º
556/XV/1.ª
Eurídice Pereira (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista
(PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José
(PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS),
Ana Isabel Santos (PS), Eunice Pratas (PS)
Ministro da
Saúde 2022-09-07 Avaliação de desempenho no ACES Arrábida
N.º
558/XV/1.ª
Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL),
Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL),
Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui
Rocha (IL)
Ministro da
Saúde 2022-09-08
Falha em plataforma da DGS SINAVE –
Violação de dados pessoais de caráter sensível
N.º 559/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro das
Infraestruturas e
Habitação
2022-09-09
Esclarecimentos sobre as declarações feitas pelo Sr. Presidente da Comissão de
Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA) Dr. Ceia da Silva referindo-
se à modernização e eletrificação da linha do Alentejo
N.º
560/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-09-09
Dificuldades causadas pelo novo decreto-lei sobre radiologia recentemente aprovado
com implicações nos cuidados prestados por médicos, médicos dentistas e médicos
veterinários
N.º
561/XV/1.ª João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro da
Saúde 2022-09-09
Sobre as questões não esclarecidas pela
Pergunta n.º 172/XV/1.ª relativamente ao
crescimento da taxa de mortalidade materna
em Portugal
N.º
563/XV/1.ª
Gustavo Duarte (PSD), Cláudia André (PSD),
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno
Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos
Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes
(PSD), Rui Cristina (PSD), João Marques
(PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia
Bento (PSD), João Moura (PSD), Patrícia
Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2022-09-13
Impactos da chuva na serra da Estrela após
os incêndios e medidas para prevenir
consequências no abastecimento de água
N.º
565/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-09-13 Descargas na praia do Peixe, na Póvoa de
Varzim
N.º
566/XV/1.ª Bruno Dias (PCP)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática
2022-09-13 Matas de Choupal e de Vale de Canas
Página 73
4 DE DEZEMBRO DE 2023
73
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 567/XV/1.ª
Eunice Pratas (PS), Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS),
Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática
2022-09-15 Pedido de informação sobre as descargas na
Vala da Mourisca
N.º
568/XV/1.ª Paula Santos (PCP), Alfredo Maia (PCP)
Ministro da
Educação 2022-09-15
Garantia de apoio aos alunos com
necessidades educativas específicas
N.º 569/XV/1.ª
Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Eunice Pratas (PS)
Secretária de Estado da
Administração
Interna
2022-09-15 Pedido de informação sobre o processo de construção do Posto Territorial da GNR, na
Moita.
N.º
574/XV/1.ª Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministro das
Finanças 2022-09-16
Correção das Resoluções do Conselho de Ministros n.º 132/2018 e n.º 160/2018
relativas ao novo hospital da Madeira.
N.º 575/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD) Primeiro-Ministro 2022-09-16 Correção das Resoluções do Conselho de Ministros n.º 132/2018 e n.º 160/2018
relativas ao Novo Hospital da Madeira.
N.º 576/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro das
Finanças 2022-09-16
Conclusão urgente do processo relativo aos lesados do Banif
N.º 577/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-09-16 Sobre o Pinheiro das Areias, Vale de
Santarém, Santarém
N.º 579/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Mónica
Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Cristiana
Ferreira (PSD), Sofia Matos (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD)
Ministra da Justiça
2022-09-16 Cancelamento das obras previstas no Palácio
de Justiça do Porto Santo
N.º 580/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD)
Ministra da Justiça
2022-09-16 Pendentes da Comarca da Madeira
N.º 581/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD) Primeiro-Ministro 2022-09-16 Conclusão urgente do processo relativo aos
lesados do Banif
N.º 586/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-09-19
Encerramento do serviço de cirurgia
pediátrica no Hospital de Braga no período noturno
N.º 587/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-09-19
Encerramento do serviço de ginecologia/obstetrícia e do bloco de partos
no Hospital de Bragança
N.º 588/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-09-19
Falta de médicos de família em Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa
N.º 591/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação
2022-09-19
Desrespeito pelos direitos de crianças portadoras de deficiência – turma do 7.º ano
composta por 30 alunos, sendo que 10 são portadores de deficiência
N.º 593/XV/1.ª
Paula Santos (PCP)
Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-09-19
Pergunta sobre a implementação das
recomendações de segurança propostas após o acidente ferroviário de Soure
N.º 594/XV/1.ª
Isabel Alves Moreira (PS), Alexandra Leitão (PS)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-09-19 Cobrança de dívidas a pensionistas por força
de quotas de sobrevivência herdadas
Página 74
II SÉRIE-B — NÚMERO 15
74
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
596/XV/1.ª
Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL),
Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro
(IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia
Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha
(IL)
Primeiro-Ministro 2022-09-20 Atraso na criação da Plataforma de «E-
Residency» Portugal
N.º
597/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)
Ministro da
Educação 2022-09-20
Abertura de concurso e integração na
carreira docente dos técnicos especializada
para a formação
N.º
598/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)
Ministro da
Educação 2022-09-20
Cortes indiscriminados na mobilidade
estatutária
N.º
599/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)
Ministro da
Educação 2022-09-20
Psicólogos escolares em situação de
precariedade
N.º
600/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)
Ministro da
Educação 2022-09-20
Gratuitidade das fichas de exercícios no 1.º
ciclo
N.º
602/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2022-09-21 Regime do arrendamento forçado de prédios
rústicos
N.º
603/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministra da
Coesão Territorial 2022-09-21
Regime do arrendamento forçado de prédios
rústicos
N.º
606/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2022-09-21
Cobrança de dívidas a beneficiários de
pensões de sobrevivência ao abrigo do
Decreto-Lei n.º 142/73, de 31 de março
N.º
608/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministro das
Finanças 2022-09-22
A missão da Caixa Geral de Depósitos como
banco público
N.º
611/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2022-09-22 Seca extrema afeta o rio Paiva
N.º
612/XV/1.ª
Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva
(PS), Rosa Venâncio (PS), Miguel Matos
(PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Marta
Freitas (PS), Eduardo Alves (PS), Pedro
Coimbra (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS),
Ana Isabel Santos (PS), Gil Costa (PS),
Eunice Pratas (PS), Rosário Gambôa (PS),
Anabela Rodrigues (PS), Raquel Ferreira
(PS), Ricardo Lino (PS), Maria João Castro
(PS), Palmira Maciel (PS), Pompeu Martins
(PS), Agostinho Santa (PS), José Carlos
Alexandrino (PS), Nuno Fazenda (PS), Carla
Sousa (PS), Tiago Soares Monteiro (PS)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2022-09-22 Acesso à educação de estudantes portadores
de deficiência
Página 75
4 DE DEZEMBRO DE 2023
75
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
613/XV/1.ª
Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva
(PS), Rosa Venâncio (PS), Miguel Matos
(PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Marta
Freitas (PS), Eduardo Alves (PS), Pedro
Coimbra (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS),
Ana Isabel Santos (PS), Gil Costa (PS),
Eunice Pratas (PS), Rosário Gambôa (PS),
Anabela Rodrigues (PS), Raquel Ferreira
(PS), Ricardo Lino (PS), Maria João Castro
(PS), Palmira Maciel (PS), Pompeu Martins
(PS), Agostinho Santa (PS), José Carlos
Alexandrino (PS), Nuno Fazenda (PS), Carla
Sousa (PS), Tiago Soares Monteiro (PS)
Ministra da
Ciência,
Tecnologia e
Ensino Superior
2022-09-22 Acesso à educação de estudantes portadores
de deficiência
N.º
615/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministro da
Educação 2022-09-22 Falta de docentes na Região do Algarve
N.º
617/XV/1.ª
Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro
(IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL),
Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo
(IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2022-09-22 Solicitação do modelo de cálculo das pensões
N.º
619/XV/1.ª
João Marques (PSD), Hugo Patrício Oliveira
(PSD), Olga Silvestre (PSD), João Barreiras
Duarte (PSD), João Moura (PSD), Paulo
Ramalho (PSD), Artur Soveral Andrade
(PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos
(PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia
Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD),
Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha
(PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes
(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2022-09-22 Recuperação da Mata Nacional de Leiria
N.º
621/XV/1.ª José Moura Soeiro (BE)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2022-09-23
Pagamento de pensões de sobrevivência pela
Caixa Geral de Aposentações (CGA)
condicionado ao pagamento de quotas em
dívida
N.º
622/XV/1.ª Paula Santos (PCP)
Ministro das
Infraestruturas e
Habitação
2022-09-22 Gestão de combustível nas faixas adjacentes
às infraestruturas
N.º
624/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre
(PSD), João Marques (PSD), João Barreiras
Duarte (PSD)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2022-09-23 Problemas ambientais na freguesia dos
Milagres, Leiria
N.º
629/XV/1.ª
Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla
Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL),
Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo
(IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2022-09-23
Falhas na atribuição de pensões de
sobrevivência: Submissão da prova escolar
junto da Segurança Social
Página 76
II SÉRIE-B — NÚMERO 15
76
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 632/XV/1.ª
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho
(PSD), Helga Correia (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Miguel Santos (PSD), Hugo Patrício
Oliveira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),
João Barbosa de Melo (PSD), Fernando Negrão (PSD), Maria Emília Apolinário
(PSD), Firmino Pereira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Márcia Passos (PSD),
Firmino Marques (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Isabel Meireles (PSD), Fátima
Ramos (PSD), Carla Madureira (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Cláudia Bento (PSD), Germana Rocha
(PSD), Paulo Ramalho (PSD), Guilherme
Almeida (PSD), Isaura Morais (PSD),
Alexandre Poço (PSD), Sónia Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Tiago
Moreira de Sá (PSD), Paulo Moniz (PSD),
Lina Lopes (PSD)
Ministra do
Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
2022-09-26 Ação do Instituto da Segurança Social, IP
N.º
633/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática
2022-09-26 Veado abatido e decapitado encontrado na
serra da Lousã
N.º
635/XV/1.ª João Dias (PCP), Alfredo Maia (PCP)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2022-09-26 Falta de apoio para o acesso à nutrição
entérica adequada
N.º 636/XV/1.ª
Sérgio Marques (PSD), Tiago Moreira de Sá
(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD),
Patrícia Dantas (PSD)
Ministro dos
Negócios
Estrangeiros
2022-09-27 Pela inclusão plena das regiões autónomas
no Programa Regressar
N.º
637/XV/1.ª
Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva
(PS), Rosa Venâncio (PS), Susana Amador (PS), Miguel Matos (PS), Palmira Maciel
(PS), Gil Costa (PS), Rosário Gambôa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Pompeu Martins
(PS), Eunice Pratas (PS), Agostinho Santa (PS), Carla Sousa (PS), Lúcia Araújo da Silva
(PS), Maria João Castro (PS), Eduardo Alves (PS), Anabela Rodrigues (PS)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2022-09-28 Regulamento de acesso aos ciclos de estudos
da Universidade Católica Portuguesa
N.º
638/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Ricardo Baptista Leite
(PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD)
Ministro da
Saúde 2022-09-28
Construção do novo hospital central do
Alentejo (Évora)
N.º
641/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-09-29
Omissão do Governo das receitas da
segurança social e a aplicação do excedente orçamental
N.º
643/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno
Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho
(PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos
Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes
(PSD), Cláudia André (PSD), João Marques
(PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa
(PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui
Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo
Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática
2022-09-30 Dificuldades na aprovação de UPAC com
injeção na rede acima de 30 kW
Página 77
4 DE DEZEMBRO DE 2023
77
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
649/XV/1.ª
Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho
(PSD), João Marques (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco
Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão
Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha (PSD), Gustavo Duarte
(PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação
2022-09-30 Construção de aproveitamento hidroagrícola
em Valpaços
N.º
650/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Fernanda
Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Márcia Passos
(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço
(PSD), António Prôa (PSD), António Topa
Gomes (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD),
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Gomes
(PSD), Paulo Moniz (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro das
Infraestruturas e
Habitação
2022-09-30 Necessidade de reabilitação da EN379, no
concelho de Palmela
N.º
651/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Hugo
Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação
(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),
Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD),
António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas
(PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho
(PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática
2022-09-30 Descargas ilegais na vala de Brejo de Canes,
em Setúbal
N.º
652/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho
(PSD), Fernando Negrão (PSD), Hugo
Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra
(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),
Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina
(PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas
(PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2022-09-30
Resolução urgente dos problemas ambientais
na lagoa de Vale de Milhaços, concelho do
Seixal
N.º 653/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho
(PSD), Fernando Negrão (PSD), Hugo
Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação
(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD),
António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina
(PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas
(PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho
(PSD)
Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-09-30 Resolução urgente dos problemas ambientais
no Vale da Rosa, concelho de Setúbal
N.º
655/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-03
Alegada falta de aplicação da Lei n.º 80/2021, de 29 de novembro, clarifica processos de revisão ou de reavaliação do grau de
incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios
previstos na lei
Página 78
II SÉRIE-B — NÚMERO 15
78
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
656/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2022-10-03
Implementação da Estratégia Nacional de
Combate à Pobreza 2021-2030, aprovada em
dezembro de 2021
N.º
657/XV/1.ª Joana Mortágua (BE)
Ministro das
Finanças 2022-10-03
Encerramento da agência central da Caixa
Geral de Depósitos em Almada
N.º
658/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2022-10-03 Poluição de praias em Oeiras
N.º
659/XV/1.ª Joana Mortágua (BE)
Ministro da
Administração
Interna
2022-10-03
Alegadas atitudes discriminatórias contra
elementos da Guarda Nacional Republicana
do género feminino no Comando Territorial
de Setúbal
N.º
662/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro das
Finanças 2022-10-04
Impossibilidade de emissão de recibos e de
faturas-recibo no âmbito Estatuto dos
Profissionais da Área da Cultura
N.º
663/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro da
Cultura 2022-10-04
Impossibilidade de emissão de recibos e de faturas-recibo no âmbito Estatuto dos
Profissionais da Área da Cultura
N.º
664/XV/1.ª Joana Mortágua (BE)
Ministra da
Ciência,
Tecnologia e
Ensino Superior
2022-10-04
Vagas para descendentes de 'insignes
beneméritos' na Universidade Católica
Portuguesa
N.º
666/XV/1.ª
João Dias (PCP), Alfredo Maia (PCP), Paula
Santos (PCP)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2022-10-04
Sobre os salários em atraso aos
trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia
de Serpa
N.º
668/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-04 Despedimento de trabalhadora, Delegada
Sindical, pela Sonae
N.º
669/XV/1.ª João Dias (PCP)
Ministra da
Defesa Nacional 2022-10-04
Sobre o cumprimento do artigo 22.º da Lei
do Orçamento do Estado para 2021
N.º
672/XV/1.ª
Miguel Matos (PS), Ivan Gonçalves (PS),
Ricardo Pinheiro (PS), Hugo Pires (PS),
Clarisse Campos (PS), Eurídice Pereira (PS),
Ana Isabel Santos (PS), Fernando José (PS),
Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Gil Costa (PS),
Eunice Pratas (PS), André Pinotes Batista
(PS)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática
2022-10-06 Transporte de bicicletas nos navios da
Transtejo/Soflusa
N.º
673/XV/1.ª
João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD),
João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade
(PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos
(PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD),
Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga
da Costa (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação
2022-10-06 Apoio à eletricidade verde em 2022
N.º 679/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2022-10-06
Construção de hotel no parque de campismo
do rio Alto (Póvoa de Varzim) em reserva
ecológica nacional
Página 79
4 DE DEZEMBRO DE 2023
79
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 680/XV/1.ª
André Pinotes Batista (PS), Eunice Pratas (PS), Eurídice Pereira (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Raquel Ferreira (PS), Rui Lage (PS), Francisco Rocha (PS), Hugo Pires (PS), Paulo Marques (PS), Vera Braz (PS), Miguel Matos (PS), Jorge Gabriel Martins (PS), Nuno Fazenda (PS), António Monteirinho (PS), Joaquim Barreto (PS), Joana Lima (PS), José Carlos Barbosa (PS), José Rui Cruz (PS)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-10-06
Desequilíbrios do sistema hidrogeológico da Lagoa de Albufeira, Sesimbra
N.º 681/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-10-06 Nova derrocada na marginal da Vila de
Aguçadoura
N.º 687/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-10-10
Apoios extraordinários aos agricultores devido a incêndios
N.º 690/XV/1.ª
João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Cristiana Ferreira (PSD)
Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-10-10 Regadios no distrito de Viseu
N.º 711/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-10-11
Praia da Cova-Gala – Figueira da Foz | Erosão Costeira
N.º 712/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-10-11 (urgente) Despejo de famílias nos Bairros
Menino de Deus, Urmeira e Santo António, Pontinha (Lisboa)
N.º 713/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-10-11 Sobre a concretização das medidas para a
modernização do sector do táxi
N.º 716/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Finanças 2022-10-11
Situação dos trabalhadores do Grupo Águas de Portugal
N.º 717/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-10-12 Requalificação da estação de comboios das
Devesas em Vila Nova de Gaia
N.º 718/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-10-12 Praga de jacinto de água no rio Vouga
N.º 719/XV/1.ª
Francisco Pimentel (PSD), Paulo Moniz (PSD), Andreia Neto (PSD), Paula Cardoso (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD), Sofia Matos (PSD), Márcia Passos (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2022-10-12
Situação da PSP na Região Autónoma dos Açores – falta de efetivos, degradação e falta de instalações, viaturas e equipamentos de
informático que assegurem a prossecução da missão de segurança pública nos Açores
Página 80
II SÉRIE-B — NÚMERO 15
80
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 720/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro dos
Negócios Estrangeiros
2022-10-12 Redução dos caudais dos rios Tejo e Douro
por parte do Estado espanhol
N.º 722/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministra da
Justiça 2022-10-12
Seleção de formandos na Divisão de Formação da Direção-Geral de Reinserção e
Serviços Prisionais (Programa Vincular)
N.º 758/XV/1.ª
Sérgio Marques (PSD), Alexandre Poço
(PSD), Carla Madureira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD), André Coelho Lima (PSD), António Cunha (PSD), António Topa Gomes (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Fátima Ramos (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Maravilha (PSD),
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Isaura Morais (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), João Montenegro (PSD), João Marques (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo
Oliveira (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paula Cardoso (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Rui Cristina (PSD), Rui Cruz
Ministro da Cultura
2022-10-17 Defesa das pessoas envolvidas em processos
judiciais abusivos contra a participação pública
N.º
762/XV/1.ª Bruno Dias (PCP)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-10-18 Nascente do Almonda
N.º 763/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-10-19 Protocolo entre o MAAC e o as associações
de gestão de caça na serra da Estrela
N.º 764/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-10-19 Morte de peixes em barragem da Boavista
em Almodôvar
N.º 766/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministra da Coesão Territorial
2022-10-19 Endividamento das autarquias
N.º 771/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-10-19
Apoios aos produtores de pera Rocha da Zona Oeste
N.º
772/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-19
Garantia do acesso à alimentação pelas crianças ao cuidado das Amas da Segurança
Social na região de Braga e respeito pelos direitos laborais das trabalhadoras
N.º 773/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2022-10-19
Falta de respostas para a inclusão e os apoios a crianças portadoras de deficiência ou
outras necessidades especiais no concelho
de Braga
Página 81
4 DE DEZEMBRO DE 2023
81
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 775/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-10-19 Degradação e poluição da Vala da Asseca (rio
Maior) no Vale de Santarém
N.º 776/XV/1.ª
Paulo Moniz (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), João Marques (PSD), Rui Cruz (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Artur
Soveral Andrade (PSD), Sónia Ramos (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Roque (PSD), Alexandre Simões (PSD), António Cunha (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Firmino Marques (PSD), João Prata (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Isabel Meireles (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Fernanda Velez (PSD), Isaura Morais (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Sérgio Marques (PSD), Lina Lopes (PSD), Carlos Cação (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Afonso Oliveira (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2022-10-19
Correção e melhorias urgentes e imprescindíveis da rede SIRESP nos Açores
N.º 781/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministra Adjunta e dos Assuntos
Parlamentares
2022-10-20 Exploração e condições de acolhimento dos
migrantes timorenses em Portugal
N.º
784/XV/1.ª José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-20 Resultados da ação inspetiva da ACT junto da
empresa Vez Limpa
N.º
785/XV/1.ª José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-20 Iniciativas da ACT e DGERT face à situação
dos trabalhadores da Schnellecke Logistics, em Vila Nova de Famalicão
N.º 788/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e
Habitação
2022-10-20 Sobre o futuro da televisão digital terrestre
N.º 789/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e
Habitação
2022-10-20 Sobre a Subcontratação (ACMIS) – Reflexo de
uma reestruturação suicida
N.º 790/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2022-10-20 Promoção da sesta no pré-escolar
N.º 791/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-20 Complemento excecional a pensionistas
N.º 792/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Gomes
(PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-10-20
Estabelecimentos e entidades de interesse histórico
N.º 793/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-10-21 Portagens na Ponte 25 de Abril e na Ponte
Vasco da Gama
N.º 794/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-10-21 Plano de Mobilidade do Vale do Tua,
Mirandela
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II SÉRIE-B — NÚMERO 15
82
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 798/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-10-21 Linha da Beira Alta – Largada de passageiros
na Lapa do Lobo
N.º 799/XV/1.ª
Guilherme Almeida (PSD), Fátima Ramos (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Miguel Santos (PSD), Mónica Quintela (PSD)
Ministro da Saúde
2022-10-21 Falhas e atrasos na prestação de socorro por
parte do INEM
N.º 800/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-10-24 Investimento público em regadio na região
do Vale da Vilariça, Bragança
N.º
801/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Emília Cerqueira (PSD), João Montenegro (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-10-24 Navegabilidade e dragagens na foz do Minho
N.º 803/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE) Ministro dos
Negócios Estrangeiros
2022-10-24 Estado português externaliza serviços e entrega processos de pedido de visto a
empresa privada
N.º 804/XV/1.ª
Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Fernando José (PS), Clarisse Campos (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Eunice Pratas (PS)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-10-24
Resíduos perigosos em Vale da Rosa/Setúbal – atualização da informação
N.º 805/XV/1.ª
Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Eunice Pratas (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-10-24 Variante ao porto de Sesimbra
N.º
806/XV/1.ª
Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos
(PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Eunice Pratas (PS)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-10-24 Variante ao porto de Sesimbra
N.º 807/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE) Ministro das
Finanças 2022-10-26
Atrasos e não pagamentos do apoio extraordinário às famílias
N.º 808/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministro da
Administração Interna
2022-10-25 sobre a situação da Associação Humanitária
de Bombeiros de Vendas Novas
N.º 809/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Ministro da Educação
2022-10-25 Promoção da sesta no pré-escolar
N.º 813/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-26 Espetáculo tauromáquico ilegal em Elvas com
participação de crianças
N.º 815/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro da Economia e do
Mar 2022-10-26
Estabelecimentos e entidades de interesse histórico
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4 DE DEZEMBRO DE 2023
83
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 816/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-10-27 Planos municipais de defesa da floresta
contra incêndios desatualizados
N.º 817/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE), Catarina Martins (BE)
Ministro da Educação
2022-10-27
Reforço das equipas locais de intervenção precoce na infância, a urgência de um maior
investimento e projeção na área da Infância e deficiência
N.º 818/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE), Catarina Martins (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-27
Reforço das equipas locais de intervenção Precoce na Infância, a urgência de um maior
investimento e projeção na área da Infância e deficiência
N.º 821/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-10-27 Trabalhos ilegais de plantação de abacates no
Parque Natural da Ria Formosa
N.º 822/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-10-27 Sobre o apoio extraordinário ao setor do táxi com vista à mitigação dos efeitos da escalada
de preços do combustível
N.º 823/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-10-27
Sobre o apoio ao setor do transporte
individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de
plataforma eletrónica (TVDE)
N.º 824/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-10-27
Sobre o apoio extraordinário ao setor rodoviário de passageiros com vista à
mitigação dos efeitos da escalada de preços do combustível
N.º 827/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-10-27 Parque Eólico de Mirandela – Declaração de
Impacto Ambiental
N.º 830/XV/1.ª
Guilherme Almeida (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD), Isabel Meireles (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Ofélia Ramos (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-27 Centro de Acolhimento Temporário de Viseu
N.º 831/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD),
Germana Rocha (PSD), Fernanda Velez (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-10-27
Medidas urgentes para salvaguarda do montado e combate às pragas
N.º 832/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-31 Insalubridade na Santa Casa da Misericórdia
da Póvoa de Varzim
N.º 833/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Ministro da Educação
2022-10-31 Negação de progressão na carreira a 5677
professores (vagas de 5.º e 7.º escalão)
N.º 835/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2022-11-02 Problemas ambientais nas povoações
próximas do aterro de Paradela, em Barcelos
N.º 837/XV/1.ª
Miguel dos Santos Rodrigues (PS), Carlos Brás (PS), Cristina Mendes da Silva (PS),
Rosário Gambôa (PS), José Carlos Barbosa (PS), Paulo Araújo Correia (PS), Maria João Castro (PS), Joana Lima (PS), Catarina Lobo (PS), Rui Lage (PS), Sofia Andrade (PS),
António Pedro Faria (PS), Hugo Carvalho (PS), Carla Sousa (PS), Ana Bernardo (PS), Patrícia Faro (PS)
Ministro da Economia e do
Mar 2022-11-03 Falha da venda da EFACEC à empresa DST
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II SÉRIE-B — NÚMERO 15
84
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 838/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da
Cultura 2022-11-03
Situação dos trabalhadores da Editora/Livraria Exclamação
N.º 839/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-11-03 Situação dos trabalhadores da
Editora/Livraria Exclamação
N.º 842/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-11-04 Cursos de formação marítima
N.º 844/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-11-04 Sobre a venda de 5 % da TAP aos seus
trabalhadores
N.º 845/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-11-04 Sobre o regime excecional de voos noturnos
no Aeroporto Humberto Delgado
N.º 846/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-11-04 Sobre o regime excecional de voos noturnos
no Aeroporto Humberto Delgado
N.º 848/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-11-04 Situação da Herdade da Comenda em
Setúbal
N.º 849/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministro da
Administração Interna
2022-11-07 Insuficiência de efetivo nas forças e serviços
de segurança
N.º 850/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da
Cultura 2022-11-07 Tourada realizada em Loures (24-7-2022)
N.º 851/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Primeiro-Ministro 2022-11-07 Suspeitas sobre o Secretário de Estado
Adjunto do Primeiro-Ministro, Miguel Alves
N.º 853/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-11-08 Atraso da portaria sobre o acolhimento
residencial de crianças e jovens
N.º 854/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-11-08 Ocupação de leito de cheia com inertes em
São Pedro do Sul
N.º 857/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Primeiro-Ministro 2022-11-08 Declarações do Primeiro-Ministro a propósito
de uma suposta avaliação da continuidade dos vistos gold.
N.º 859/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-11-08 Aterro sanitário de Barcelos (S. Pedro de
Rates)
N.º 860/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Educação
2022-11-08 Inclusão de espécies «quase ameaçadas de
extinção», tubarão e raia, em ementas escolares
N.º 861/XV/1.ª
Miguel Matos (PS), Marcos Perestrello (PS), Pedro Cegonho (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Susana Amador (PS), Vera Braz (PS), Rita Borges Madeira (PS), Ricardo Lima (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Maria de Fátima Fonseca (PS), Paulo Marques (PS), Pedro Anastácio (PS)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-11-09
Parecer sobre a construção de uma passagem inferior rodoviária em São João do
Estoril
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4 DE DEZEMBRO DE 2023
85
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
862/XV/1.ª
Miguel Matos (PS), Marcos Perestrello (PS), Pedro Cegonho (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Susana Amador (PS), Vera Braz (PS), Rita Borges Madeira (PS), Ricardo Lima (PS),
Maria da Luz Rosinha (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Maria de Fátima Fonseca (PS), Paulo Marques (PS), Pedro Anastácio (PS)
Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-11-09
Parecer sobre a construção de uma
passagem inferior rodoviária em São João do Estoril
N.º 863/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da
Administração Interna
2022-11-09 Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
N.º 864/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da
Defesa Nacional 2022-11-08
Esclarecimentos sobre o procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de
Técnico Superior, na área funcional da
segurança interna
N.º 865/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da
Agricultura e da
Alimentação
2022-11-08
Esclarecimentos relativos ao aproveitamento da água desperdiçada nos olhos-d’água
existentes no espaço do Centro Agrário de
Tavira.
N.º 867/XV/1.ª
Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS),
André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves
(PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Eunice Pratas (PS)
Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-11-09 Intervenções na Herdade da Comporta –
Parque Natural da Arrábida -Setúbal
N.º 868/XV/1.ª
Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves
(PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Eunice Pratas (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação
2022-11-09 Intervenções na Herdade da Comporta –
Parque Natural da Arrábida – Setúbal
N.º 869/XV/1.ª
Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches
(PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Eunice Pratas (PS)
Ministro da Cultura
2022-11-09 Intervenções na Herdade da Comporta –
Parque Natural da Arrábida – Setúbal
N.º 870/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2022-11-10
Apoio extraordinário aos pensionistas entregue a lares das Misericórdias e outras instituições particulares de solidariedade
social
N.º 871/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministro da
Cultura 2022-11-10 Apoio aos trabalhadores da Drag Taste
N.º 873/XV/1.ª
Eurídice Pereira (PS), Francisco Pereira de Oliveira (PS), Pedro Anastácio (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Susana Amador (PS), Francisco Rocha (PS), Hugo Pires (PS), António Monteirinho (PS), João Miguel Nicolau (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS),
Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Eunice Pratas (PS)
Ministro da
Administração Interna
2022-11-11
Reivindicações para as associações humanitárias de bombeiros voluntários apresentadas pela Liga dos Bombeiros
Portugueses
N.º 875/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-11-14 Situação laboral dos ex-trabalhadores da
Petrogal despedidos em função do fecho da refinaria de Matosinhos
Página 86
II SÉRIE-B — NÚMERO 15
86
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 876/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2022-11-15 Captações de água e caudais mínimos no rio
Almonda
N.º 877/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-11-15 Passivo ambiental da empresa Fabrióleo
N.º 879/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-11-15 Construção do Parque Eólico de Mirandela
N.º
880/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-11-15 Deposição ilegal de resíduos em Orbacém,
Caminha
N.º
882/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática
2022-11-17 Aumento drástico do preço dos pellets para
aquecimento
N.º
886/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação
2022-11-18 Dados sobre produção pecuária
N.º 888/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Inês Barroso (PSD), António Cunha (PSD)
Ministro da Educação
2022-11-18 Reabilitação urgente de salas de aula na Escola Secundária Severim de Faria, após
chuva intensa – Inutilização de salas de aula.
N.º
889/XV/1.ª
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD),
Alexandre Poço (PSD), Inês Barroso (PSD),
Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria
Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla
Madureira (PSD), Firmino Pereira (PSD),
João Marques (PSD), Gabriela Fonseca (PSD)
Ministro da
Educação 2022-11-18
Escolas acumulam 200 mil computadores por
entregar e pagos pelo PRR
N.º 892/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro da
Administração Interna
2022-11-21 Renovação automática de autorizações de
residência
N.º
893/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro da
Administração Interna
2022-11-21
Contacto de cidadã relativamente à
renovação automática da autorização de residência
N.º
895/XV/1.ª
Francisco Pimentel (PSD), Paulo Moniz (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno
Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho
(PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques
(PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia
Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo
Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática
2022-11-22 Descontaminação dos solos e aquíferos do
concelho da Praia da Vitória
N.º
896/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins
de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro
Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João
Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD),
António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento
(PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2022-11-22 Problemas ambientais na Zona de Pesca
Lúdica da Boavista, Almodôvar
Página 87
4 DE DEZEMBRO DE 2023
87
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
897/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Administração
Interna
2022-11-22 Assistência à família dos agentes da Polícia
de Segurança Pública
N.º 899/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Cultura
2022-11-23 Primeiro consórcio de jornalistas de
investigação portugueses
N.º 901/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-11-24 Abate de centenas de sobreiros no Monte de
Santa Catarina, Vila Nova de Famalicão
N.º 902/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Paula
Cardoso (PSD), Andreia Neto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Catarina Rocha Ferreira
(PSD), Márcia Passos (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Lina Lopes (PSD)
Ministra da Justiça
2022-11-23 Encerramento gradual do Estabelecimento Prisional de Lisboa e construção do novo
estabelecimento prisional no Montijo
N.º
903/XV/1.ª Joana Mortágua (BE)
Ministra Adjunta
e dos Assuntos Parlamentares
2022-11-24 Restrições às ações de solidariedade no
Mundial do Catar
N.º
905/XV/1.ª Paula Santos (PCP), Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-11-24
Ataque informático à Segurança Social –
Medidas de proteção e salvaguarda dos dados dos cidadãos
N.º 906/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Alfredo Maia (PCP)
Secretário de
Estado da Digitalização e da
Modernização Administrativa
2022-11-24 Ataque informático à Segurança Social – Medidas de proteção e salvaguarda dos
dados dos cidadãos
N.º 908/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-11-24 Infestação de jacintos-de-água no rio Cávado
N.º 909/XV/1.ª
Berta Nunes (PS), Sobrinho Teixeira (PS) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-11-24 Plano de eficiência hídrica do distrito de
Bragança
N.º 911/XV/1.ª
Sérgio Marques (PSD), Mónica Quintela
(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Isabel Meireles (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2022-11-25
Minorar os efeitos da guerra da Ucrânia no domínio da segurança e soberania.
N.º 912/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-11-28 Posição do Governo sobre a questão das
operações com piloto único na aviação civil
N.º 915/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Ministro da Educação
2022-11-28 Eleições para os órgãos sociais da Associação
de Estudantes da Escola Secundária de Carcavelos
N.º
919/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Mariana
Mortágua (BE)
Ministro das
Finanças 2022-11-29
Atendimento presencial em repartições de
finanças
Página 88
II SÉRIE-B — NÚMERO 15
88
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
921/XV/1.ª
Catarina Rocha Ferreira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), João Moura (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Firmino Marques (PSD),
João Barbosa de Melo (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Isabel Meireles (PSD), José Silvano (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD)
Primeiro-Ministro 2022-11-30
Votação da Resolução do Parlamento Europeu de 23 de novembro de 2022, sobre o reconhecimento da Federação da Rússia
como um Estado patrocinador do terrorismo e a abstenção de quatro eurodeputadas do
Partido Socialista
N.º 923/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Cultura
2022-11-30 Lista de património a devolver às ex-colónias
N.º 927/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Márcia Passos (PSD), Patrícia Dantas (PSD),
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Paulo Moniz (PSD),
Rui Cristina (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática
2022-12-02 Falhas e deficiências na prestação do serviço
da Carris Metropolitana
N.º 928/XV/1.ª
Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Germana
Rocha (PSD), Isaura Morais (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Luís Gomes (PSD), Sofia Matos (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),
Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Silvano (PSD), Miguel Santos (PSD)
Ministra da Coesão Territorial
2022-12-05 Verbas para requalificação de escolas e
centros de saúde
N.º 929/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão
(PSD), Nuno Carvalho (PSD), Andreia Neto (PSD), Paula Cardoso (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Lina Lopes (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Márcia Passos (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), André Coelho Lima (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2022-12-07
GNR e PSP, concelho da Moita, distrito de Setúbal
N.º 931/XV/1.ª
Alexandra Leitão (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Susana Amador (PS), Joana Sá Pereira (PS)
Ministro da Administração
Interna 2022-12-07
Limitações ao atendimento presencial nos serviços públicos pertencentes ao Serviço de
Estrangeiros e Fronteiras
N.º 934/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão
(PSD), Nuno Carvalho (PSD), António Cunha (PSD), Sónia Ramos (PSD), Inês Barroso (PSD), Alexandre Poço (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Gabriela Fonseca
(PSD), Firmino Pereira (PSD), Rui Cruz (PSD)
Ministro da Educação
2022-12-07 Construção de Pavilhão Desportivo – Escola
Secundária da Baixa da Banheira
N.º 935/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes
(PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui
Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-12-07
Planos de gestão para os sítios de Rede Natura 2000
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4 DE DEZEMBRO DE 2023
89
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 938/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-12-07 Avaria Radar IPMA – Algarve
N.º 939/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Economia e do
Mar 2022-12-07 Avaria Radar IPMA – Algarve
N.º 942/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-12-09 Ataque ao direito à greve na TAP
N.º 945/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Administração
Interna 2022-12-09 Esquadras chinesas clandestinas em Portugal
N.º 946/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Saúde 2022-12-09
Sobre a situação da contagem de pontos para progressão da carreira dos enfermeiros da Unidade Local de Saúde do Hospital José
Joaquim Fernandes em Beja.
N.º 950/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro da
Economia e do Mar
2022-12-09 Despedimentos na empresa Tupperware
N.º 951/XV/1.ª
Susana Amador (PS), Ricardo Lima (PS) Ministra da
Coesão Territorial 2022-12-09 Graves inundações no município de Loures
N.º 953/XV/1.ª
Susana Amador (PS), Miguel Cabrita (PS), Pedro Cegonho (PS), Ricardo Lima (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Edite Estrela (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Rita Borges Madeira (PS), João Miguel Nicolau (PS), Pedro Anastácio (PS), Diogo Leão (PS)
Ministra da Coesão Territorial
2022-12-12
Graves inundações na Área Metropolitana (Amadora, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra,
Odivelas, Oeiras, Sintra, Vila Franca de Xira, Seixal e Almada)
N.º 955/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da
Administração Interna
2022-12-14 Abate de bovino que se encontrava à solta
em Lisboa
N.º 957/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro dos Negócios
Estrangeiros 2022-12-13 Esquadras chinesas clandestinas em Portugal
N.º 958/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-12-14 Combate à erosão costeira na Figueira da Foz
N.º 959/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-12-14 Despedimento coletivo na Pousada do
Marão, em Amarante
N.º 960/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Ministro da Educação
2022-12-14 Problemas nas obras de requalificação da Escola Secundária de Vieira de Araújo, em
Vieira do Minho
N.º 962/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), João Dias (PCP) Ministro das
Finanças 2022-12-14
Ofício circulado n.º 20244, de 29 de agosto de 2022, contraria o espírito da Lei n.º 80/2021,
de 29 de novembro, e não considera a avaliação mais favorável ao contribuinte
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II SÉRIE-B — NÚMERO 15
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 963/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro da
Economia e do Mar
2022-12-15 A situação resultante da privatização dos
Estaleiros Navais de Viana do Castelo
N.º 965/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2022-12-16 Pedido de esclarecimentos sobre as
alterações no acesso ao ensino superior
N.º 966/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-12-16 A atual situação da White Airways e a urgente necessidade de acabar com a
precariedade no sector aéreo
N.º
967/XV/1.ª
Joaquim Pinto Moreira (PSD), Fátima Ramos (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos
(PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa
(PSD), João Prata (PSD)
Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-12-16 Combate à bactéria Xylella fastidiosa
N.º 969/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-12-19 Resultados da ação inspetiva da ACT junto da
empresa Vez Limpa
N.º 971/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Saúde 2022-12-20
Sobre o encerramento das farmácias de ambulatório do Centro Hospitalar
Universitário Lisboa Central (CHULC)
N.º 973/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-12-20
Apoios aos produtores pecuários pelos danos
e prejuízos causados pelo mau tempo no setor da agricultura
N.º
975/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-12-20
Especificidades de apresentação da
quantidade líquida de mel na sua rotulagem
N.º 978/XV/1.ª
Duarte Alves (PCP), Alfredo Maia (PCP) Ministro das
Finanças 2022-12-21
Urgente: correção da portaria que atualiza o valor do IAS
N.º
979/XV/1.ª Duarte Alves (PCP), Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-12-21 Urgente: correção da portaria que atualiza o
valor do IAS
N.º 980/XV/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Paula Cardoso (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Pedro
Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD),
Sónia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD), André Coelho Lima (PSD), Cristiana Ferreira
(PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Márcia Passos (PSD), Sofia Matos (PSD)
Ministra do
Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
2022-12-21
Atraso, situação e previsão da aprovação e
publicação da portaria prevista pelo artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 164/2019, de 25 de
outubro
Página 91
4 DE DEZEMBRO DE 2023
91
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 985/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2022-12-23 Poluição na Bacia Hidrográfica do rio Lis
N.º 987/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Pedro Roque (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Paulo Moniz (PSD), Olga Silvestre (PSD), Ricardo Sousa (PSD),
Afonso Oliveira (PSD), António Cunha (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro dos Negócios
Estrangeiros
2022-12-28 Detenção do cidadão português Nuno
Pimentel na Guiné Equatorial
N.º 988/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-12-28 Assédio na empresa Vigiexpert
N.º 989/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
2022-12-28 Retenção indevida dos subsídios de
alimentação de trabalhadores do Grupo Trofa Saúde
N.º 991/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-12-29 Falta de Regulamentação da Lei n.º 52/2020
N.º
992/XV/1.ª João Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2022-12-29
Esclarecimento sobre a Mata Nacional de
Leiria e apoios para a sua recuperação
N.º 993/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), João Marques (PSD),
Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Gabriela Fonseca (PSD)
Ministro da Educação
2022-12-29
Agrupamento de Escolas Sebastião da Gama,
em Estremoz. Escola Básica Sebastião da Gama, aparecimento de fissura na estrutura do edifício, ao longo de várias salas de aulas.
Abatimento do solo
N.º
995/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Carvalho (PSD), António Cunha (PSD), Sónia Ramos (PSD), Inês
Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Pereira (PSD)
Ministro da
Educação 2022-12-30
Construção de pavilhão desportivo na Escola
Básica do 2º e 3º ciclos Fragata do Tejo
N.º 998/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Ministro da
Cultura 2023-01-03
Consequências de chuva e vento fortes no Alto Minho
N.º 999/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Ministro das
Infraestruturas e
Habitação
2023-01-03 Consequências de chuva e vento fortes no
Alto Minho
N.º
1000/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-01-03 Encerramento do CAT (centro de
acolhimento temporário) da Misericórdia de
Viseu
N.º 1003/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Mónica Quintela (PSD)
Ministra da Defesa Nacional
2023-01-04 Alegadas ofensas à integridade física e verbal
de uma soldada recruta
N.º 1007/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática
2023-01-05 Levantamento de restrições à produção hidroelétrica nas barragens portuguesas
N.º 1008/XV/1.ª
João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da
Defesa Nacional 2023-01-05
Esclarecimentos sobre sessão de emprego na área privada
N.º 1010/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministra da
Defesa Nacional 2023-01-06
Violência na recruta Regimento de Apoio Militar de Emergência
Página 92
II SÉRIE-B — NÚMERO 15
92
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1011/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-01-06 Regulamentação do acolhimento residencial
de crianças e jovens em perigo
N.º 1016/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD) Ministro da
Cultura 2023-01-10
Programa de Apoio Sustentado às Artes, na Área da Programação (Música), na
modalidade Bienal. Associação Pedra
Angular.
N.º 1017/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Inês Barroso (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Guilherme Almeida (PSD)
Ministro da Cultura
2023-01-10 Intervenção urgente na Muralha do Castelo
de Estremoz – perigo de ruína
N.º
1018/XV/1.ª José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-01-10 Valores da prestação social para inclusão
para 2023 não foram atualizados
N.º 1019/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Primeiro-Ministro 2023-01-10
Promiscuidade entre a ex-Secretária de
Estado do Turismo, Rita Marques, e o grupo económico privado The Fladgate Partnership
N.º 1020/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE), Mariana Mortágua (BE)
Ministro das Finanças
2023-01-10 Valores da prestação social para inclusão
para 2023 não foram atualizados
N.º 1021/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2023-01-10 Estragos causados pelo mau tempo em
explorações agrícolas na Póvoa de Varzim
N.º 1022/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-01-10 Condições dos trabalhadores da FCC
Environment
N.º 1023/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-01-10 Condições dos trabalhadores da FCC
Environment
N.º 1027/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo
Ramalho (PSD)
Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-01-11 Termos do Acordo sobre Interligações
Energéticas
N.º 1028/XV/1.ª
Rui Cristina (PSD), Luís Gomes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD),
Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-01-11
Construção de central de dessalinização na região do Algarve
N.º 1030/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro das Infraestruturas
2023-01-12 Bónus postos à disposição e pagos na TAP
Página 93
4 DE DEZEMBRO DE 2023
93
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
1031/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro das
Finanças 2023-01-12 Bónus postos à disposição e pagos na TAP
N.º 1033/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-01-12 Efeitos do temporal de 7 de janeiro nas zonas
de S. Bento e das Fontaínhas, no Porto
N.º 1034/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-01-12
Efeitos do temporal de 7 de janeiro nas zonas de S. Bento e das Fontaínhas, no Porto
N.º 1035/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Secretária de
Estado da Habitação
2023-01-12 Efeitos do temporal de 7 de janeiro nas zonas
de S. Bento e das Fontaínhas, no Porto
N.º 1037/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-01-12 Apoios estatais a empresas de uso intensivo de energia por custos indiretos de carbono
N.º 1038/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-01-12 Descarga poluente no rio Alviela, Santarém
N.º 1039/XV/1.ª
Maria Emília Apolinário (PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), João Prata (PSD),
Inês Barroso (PSD), João Barreiras Duarte (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Pedro Melo
Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD), Cláudia André (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), José Silvano (PSD), Isabel Meireles (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Lina Lopes (PSD), Tiago
Moreira de Sá (PSD), Pedro Roque (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), António Prôa (PSD), Alexandre Simões (PSD)
Ministro da Cultura
2023-01-12 Teatro Nacional de São Carlos – Itinerância da programação artística durante o período
de obras de requalificação
N.º
1040/XV/1.ª
Cláudia André (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Inês Barroso (PSD), João Barreiras Duarte (PSD), João Prata (PSD),
Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Rui
Vilar (PSD)
Ministro da
Cultura 2023-01-13
Publicação do Despacho que define os montantes dos apoios a atribuir às
candidaturas que ocorreram em 2022 e que
irão ocorrer em 2023, no âmbito do regime de incentivos à comunicação social de
âmbito regional e local.
N.º 1041/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), João Dias (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-01-13
Atrasos significativos no agendamento de consultas em juntas médicas para avaliação
das incapacidades e emissão de atestado médico de incapacidade multiuso
N.º 1042/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Sérgio Marques (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD)
Ministro das Infraestruturas
2023-01-13 Subsídio social de mobilidade da Região
Autónoma da Madeira
N.º 1044/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-01-13
Sobre a estrada nacional n.º 118 e a necessidade da sua requalificação
N.º 1045/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-01-13
Sobre o estado de degradação em que se encontra a Ponte da Chamusca (Santarém)
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II SÉRIE-B — NÚMERO 15
94
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1046/XV/1.ª
Firmino Pereira (PSD) Ministra da
Coesão Territorial 2023-01-13 Acordo sectorial da descentralização
N.º 1048/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), João Dias (PCP) Ministro da
Saúde 2023-01-13
Sobre os trabalhadores do tratamento e recolha de resíduos dos Hospitais da
Universidade de Coimbra
N.º
1049/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP), João Dias (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-01-13 Sobre os trabalhadores do tratamento e
recolha de resíduos dos Hospitais da Universidade de Coimbra
N.º 1050/XV/1.ª
Inês Barroso (PSD), Sónia Ramos (PSD),
António Cunha (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), João Marques
(PSD), Firmino Pereira (PSD), Firmino Marques (PSD), Fernanda Velez (PSD)
Ministro da Educação
2023-01-13 Desporto Escolar – Campeonatos Nacionais
N.º
1051/XV/1.ª Bruno Dias (PCP)
Ministro das
Infraestruturas 2023-01-18
NAV Portugal novamente sem Presidente do
Conselho de Administração
N.º 1052/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-01-18
O arrastamento da modernização da Linha do Oeste
N.º 1053/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), João Dias (PCP) Ministro da
Saúde 2023-01-16
Atrasos significativos no agendamento de consultas em juntas médicas para avaliação
das incapacidades e emissão de atestado médico de incapacidade multiuso
N.º 1056/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática
2023-01-17 Projeto H2MED – Corredor de Energia Verde
e o papel do porto de Sines
N.º 1057/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro da
Economia e do Mar
2023-01-18 As promessas de emprego nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e a falta de
resposta do Governo
N.º 1058/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde
2023-01-19 Técnicos acusam INEM de dar formação com
base em bibliografia desatualizada
N.º
1060/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro dos Negócios
Estrangeiros
2023-01-19
Problemas no agendamento online de atos consulares e de obtenção de senhas na
secção consular da Embaixada de Portugal em Bissau
N.º 1061/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2023-01-19 Alienação de imóvel de interesse público
pelo Instituto Politécnico de Lisboa
N.º
1066/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Alfredo Maia (PCP),
Duarte Alves (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-01-19 Situação de trabalhador da Vigiexpert vítima
de assédio laboral
N.º 1067/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão
(PSD), Nuno Carvalho (PSD), Carla Madureira (PSD), Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Inês Barroso (PSD), João Prata (PSD), Cristiana Ferreira
(PSD), Firmino Marques (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro da Cultura
2023-01-20 Exclusão do TAS no concurso bienal de apoio
sustentado da DGArtes
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4 DE DEZEMBRO DE 2023
95
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1068/XV/1.ª
Firmino Pereira (PSD) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-01-20 Obras da Metro do Porto- Acréscimo de
custos
N.º 1070/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministro da
Saúde 2023-01-20
Falta de profissionais de saúde no distrito de Évora particularmente no Centro de Saúde
de Montemor-o-Novo
N.º 1072/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP)
Ministro da
Administração Interna
2023-01-20 Situação dos trabalhadores agrícolas na
Região Demarcada do Douro
N.º
1073/XV/1.ª
Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP),
Bruno Dias (PCP)
Ministra da
Habitação 2023-01-20
Despejos dos utentes que residem no parque
de campismo da Ericeira – Urgente
N.º 1075/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das
Finanças 2023-01-23
Ausência da cobrança à EDP de prestações tributárias no âmbito da operação de venda das 6 barragens da bacia do Douro à Engie
N.º 1076/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Coesão Territorial
2023-01-23 Delimitação administrativa das povoações de Ferraria e Ponte da Fraga anexas à freguesia
de Sedielos – CAOP 2021
N.º 1079/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-01-23
Transferência de competências para comissões de coordenação e
desenvolvimento regional, segundo o Resolução do Conselho de Ministros n.º
123/2022
N.º 1081/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina
(PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Inês
Barroso (PSD)
Ministro da Saúde
2023-01-24 Falta de medicamentos em Portugal.
N.º 1083/XV/1.ª
Duarte Alves (PCP) Ministro das
Finanças 2023-01-24
Dois anos depois: a borla fiscal no negócio de venda de barragens pela EDP
N.º 1084/XV/1.ª
Ricardo Lima (PS), Susana Amador (PS), Agostinho Santa (PS), Ricardo Lino (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Eurídice Pereira (PS), João Miguel Nicolau (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Irene Costa (PS),
Miguel Matos (PS), Gilberto Anjos (PS), Pedro Anastácio (PS), Eduardo Oliveira (PS), Pedro Cegonho (PS), Marcos Perestrello (PS), Vera Braz (PS), Isabel Guerreiro (PS),
Rita Borges Madeira (PS), António Pedro Faria (PS), Maria de Fátima Fonseca (PS), Clarisse Campos (PS), Tiago Soares Monteiro (PS)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-01-24 Creches sob gestão das autarquias locais
N.º 1085/XV/1.ª
Susana Amador (PS), Ricardo Lima (PS), Agostinho Santa (PS), Ricardo Lino (PS), Maria de Fátima Fonseca (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Eurídice Pereira (PS),
João Miguel Nicolau (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Irene Costa (PS), Miguel
Matos (PS), Gilberto Anjos (PS), Pedro Anastácio (PS), Eduardo Oliveira (PS), Pedro
Cegonho (PS), Marcos Perestrello (PS), Vera Braz (PS), Isabel Guerreiro (PS), Rita Borges Madeira (PS), António Pedro Faria (PS), Clarisse Campos (PS), Tiago Soares
Monteiro (PS)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-01-24 Custo do IVA nas IPSS
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96
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
1087/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da
Saúde 2023-01-25
Erro do INEM obrigou grávida de 8 meses a
percorrer mais de 200 km para ser atendida
N.º 1088/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-01-25 Protocolos de Cooperação da Comissão
Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ)
N.º 1089/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Administração
Interna 2023-01-25 Escola Prática de Polícia sem fundos
N.º 1090/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Administração
Interna 2023-01-25
Ausência de local para formação anual da prática de tiro no Porto
N.º 1091/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministro da Administração
Interna 2023-01-25
Falta de condições em esquadra da PSP, no Porto
N.º 1092/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-01-25
Situação laboral dos ex-trabalhadores da
Petrogal despedidos em função do fecho da refinaria de Matosinhos
N.º 1094/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-01-25 Reformados com pensões iniciadas em 2022
sem atualização anual das pensões para o ano de 2023
N.º 1095/XV/1.ª
Duarte Alves (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-01-26 Dados preocupantes presentes na Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate À
Pobreza Energética 2021-2050'
N.º 1096/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministra da
Justiça 2023-01-26
Inoperância do Governo face aos problemas da PJ
N.º 1097/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-01-26
Falta de regulamentação do quadro legislativo em matéria de antecipação da
idade de pensão de velhice por deficiência, prevista pela Lei n.º 5/2022, de 7 de janeiro
N.º 1099/XV/1.ª
Gabriela Fonseca (PSD), Paulo Rios de
Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), André Coelho
Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo
Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministro das Infraestruturas
2023-01-26 Atraso na distribuição do correio na Póvoa de
Lanhoso
N.º 1100/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da
Administração Interna
2023-01-27 Uso da força por parte da Polícia de
Segurança Pública na Amadora
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4 DE DEZEMBRO DE 2023
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1103/XV/1.ª
Catarina Martins (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da
Saúde 2023-01-27
Acreditação do curso de medicina na Universidade Fernando Pessoa
N.º 1104/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE), Catarina Martins (BE)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2023-01-27 Acreditação do curso de medicina na
Universidade Fernando Pessoa
N.º
1107/XV/1.ª Bruno Dias (PCP)
Ministro das
Infraestruturas 2023-01-29
Consequências do inquérito ao acidente
ferroviário de Soure
N.º 1108/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-01-29
Valorização dos assistentes de portos e aeroportos – Portuários
N.º 1109/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-01-29 Apoios ao sector do táxi
N.º 1110/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro das
Finanças 2023-01-29
O exercício e a forma de exercício das competências de desalfandegamento
descentralizadas para os CTT
N.º
1112/XV/1.ª Bruno Dias (PCP)
Ministro dos
Negócios Estrangeiros
2023-01-29 Situação da Rede Consular
N.º 1114/XV/1.ª
Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da Administração
Interna 2023-01-29
Sanções aplicadas pela Guarda Nacional Republicana e pela Polícia de Segurança
Pública
N.º 1116/XV/1.ª
Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro das Finanças
2023-01-30 Coimas aplicadas pela Autoridade Tributária (AT)
N.º
1117/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD), Sofia Matos (PSD), António Cunha (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Firmino Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD),
Miguel Santos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Rosina Ribeiro Pereira (PSD)
Ministro das
Infraestruturas 2023-01-30 Investimento Portuário
N.º 1118/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da
Cultura 2023-01-31 Montaria promovida pela Casa do Pessoal da RTP
N.º
1119/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-01-31
Aparecimento de papagaios-do-mar mortos
ou debilitados na costa portuguesa
N.º 1120/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD), João Barreiras Duarte (PSD)
Ministro da Saúde
2023-01-30 Ampliação do Hospital de Leiria
N.º 1122/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD), João Barreiras Duarte (PSD)
Ministro da Saúde
2023-01-30 Aumento do valor da comparticipação por consulta de especialidade no Hospital de
Avelar
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II SÉRIE-B — NÚMERO 15
98
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1128/XV/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Joana Barata Lopes
(PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Paula Cardoso (PSD), Sónia Ramos (PSD), Olga Silvestre
(PSD)
Ministra do
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
2023-01-30 Atrasos significativos nas juntas médicas de
incapacidade multiusos
N.º 1129/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro das Finanças
2023-01-30 Portarias de extensão de encargos
N.º 1130/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD), João Barreiras
Duarte (PSD)
Ministro da Saúde
2023-01-30 Falta de médicos de família no concelho de
Porto de Mós
N.º 1131/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD), João Barreiras
Duarte (PSD)
Ministro da Saúde
2023-01-30 Elevados tempos e listas de espera para
consultas de especialidade no Hospital de
Leiria
N.º 1133/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Educação
2023-01-31 Instalações sanitárias e balneários mistos em
edifícios escolares em todos os níveis de ensino e ciclos de estudo
N.º 1137/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Economia e do
Mar
2023-02-01 Linhas de apoio ao aumento dos custos de produção e para medidas de eficiência e
aceleração da transição energética
N.º 1138/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Mónica Quintela (PSD)
Ministro da Saúde
2023-02-01 Falta de médicos no Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde de Vendas
Novas, distrito de Évora
N.º 1140/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro da
Administração Interna
2023-02-01 Prescrição de centenas de processos de
violação de bem-estar animal
N.º 1141/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2023-02-01 Prescrição de centenas de processos de
violação de bem-estar animal
N.º 1142/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-02-01 Prescrição de centenas de processos de
violação de bem-estar animal
N.º 1143/XV/1.ª
Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministro das Finanças
2023-02-02 Famílias açorianas e madeirenses impedidas de beneficiar de majoração nas despesas de
educação em sede de IRS
N.º 1144/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Alfredo Maia (PCP)
Ministro da Educação
2023-02-02 Desrespeito do direito à greve no
Agrupamento de Escola Ordem de Santiago, Setúbal
N.º 1145/XV/1.ª
Guilherme Almeida (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fátima Ramos (PSD), Fernanda Velez (PSD), Inês Barroso (PSD), Miguel Santos (PSD), Mónica Quintela (PSD)
Ministro da Saúde
2023-02-01 Atraso na abertura do Centro de Psiquiatria e
Saúde Mental do CHTV
Página 99
4 DE DEZEMBRO DE 2023
99
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
1146/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP)
Ministro da
Educação 2023-02-02
Degradação de escolas intervencionadas pela Parque Escolar no distrito de Évora – Escola
Secundária Públia Hortência de Castro em Vila Viçosa
N.º
1148/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da
Defesa Nacional 2023-02-02
Violação de edifícios do Ministério da Defesa
por traficantes de droga e toxicodependentes
N.º
1149/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da
Agricultura e da
Alimentação
2023-02-03
Nomeação de Luísa Sá Gomes para Subdiretora-Geral de Veterinária, condenada
em 2018 a uma pena de dois anos e três
meses de pena suspensa por vários crimes
cometidos e relacionados com ajustes diretos
N.º
1150/XV/1.ª António Monteirinho (PS)
Ministro da
Administração Interna
2023-02-03 Pedido de informação
N.º
1151/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro das
Finanças 2023-02-03
Contrato entre a CEO Christine Ourmières-
Widener e a TAP
N.º 1152/XV/1.ª
João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD),
João Marques (PSD), Sónia Ramos (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação
(PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco
Pimentel (PSD), Adão Silva (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha
(PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), João Prata (PSD)
Ministra da
Agricultura e da
Alimentação
2023-02-03 Produção de sementes e técnicas de
melhoramento vegetal
N.º
1153/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-02-06 Pensões atribuídas a políticos
N.º
1157/XV/1.ª Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministro da
Economia e do Mar
2023-02-08 Sobre o despedimento dos trabalhadores da
SIACO
N.º
1159/XV/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD),
Cristiana Ferreira (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo
Maravilha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),
Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD),
Ofélia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paula Cardoso (PSD), Sónia Ramos (PSD)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-02-09
Indeferimentos de candidaturas ao PRR com
base em critérios não previstos nos avisos de
abertura de concurso
Página 100
II SÉRIE-B — NÚMERO 15
100
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1160/XV/1.ª
Patrícia Dantas (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes
(PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno
Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD), Dinis Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministro das Infraestruturas
2023-02-09 Concessão de linha aérea interilhas na Região
Autónoma da Madeira
N.º 1165/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministro da
Saúde 2023-02-09
Encerramento do internamento da Unidade de Alcoologia de Lisboa
N.º 1166/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da
Agricultura e da
Alimentação
2023-02-09
Esclarecimento sobre a aplicação do Decreto-Lei n.º 79/2022, de 23 de novembro, em
matéria do apoio extraordinário ao consumo de gasóleo colorido e marcado
N.º 1167/XV/1.ª
Francisco Pimentel (PSD), Paulo Moniz (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno
Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques
(PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo
Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática
2023-02-09 Descontaminação dos solos e aquíferos do
concelho da Praia da Vitória
N.º 1168/XV/1.ª
Ricardo Lima (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Diogo Leão (PS), Edite Estrela
(PS), Palmira Maciel (PS), António Pedro Faria (PS), Ricardo Lino (PS), Rita Borges Madeira (PS), Tiago Soares Monteiro (PS), Bruno Aragão (PS), Eurídice Pereira (PS),
Nathalie Oliveira (PS), Isabel Guerreiro (PS), Vera Braz (PS), Gilberto Anjos (PS), Maria de Fátima Fonseca (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), Pedro Anastácio (PS), Agostinho Santa (PS), Carlos Brás (PS), Eduardo Oliveira (PS), João Azevedo Castro (PS), Francisco César (PS), Carlos Pereira (PS), Francisco Pereira de Oliveira (PS), Anabela Real (PS), Raquel Ferreira (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Paulo Araújo Correia (PS), Sérgio Monte (PS), Patrícia Faro (PS)
Ministro da Administração
Interna 2023-02-09
Planeamento de segurança e proteção civil nas Jornadas Mundiais da Juventude
N.º
1169/XV/1.ª
Susana Amador (PS), Ricardo Lima (PS),
Pedro Delgado Alves (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Diogo Leão (PS), Edite Estrela (PS), Palmira Maciel (PS), António Pedro Faria (PS), Ricardo Lino (PS), Rita Borges Madeira (PS), Tiago Soares Monteiro (PS), Bruno Aragão (PS), Eurídice Pereira (PS), Nathalie Oliveira (PS), Isabel Guerreiro (PS), Vera Braz (PS), Gilberto Anjos (PS), Maria de Fátima Fonseca (PS), Romualda Nunes
Fernandes (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), Pedro Anastácio (PS), Agostinho Santa (PS), Carlos Brás (PS), Eduardo Oliveira (PS), João Azevedo Castro (PS), Francisco César (PS), Carlos Pereira (PS), Francisco Pereira de Oliveira (PS), Anabela Real (PS), Raquel Ferreira (PS), Paulo Marques (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Paulo Araújo Correia (PS),
Sérgio Monte (PS), Patrícia Faro (PS)
Ministro da
Saúde 2023-02-09
Planeamento de segurança e emergência
médica nas Jornadas Mundiais da Juventude
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4 DE DEZEMBRO DE 2023
101
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1170/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2023-02-10 Violação do ECDSP no IPP
N.º 1172/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Alfredo Maia (PCP) Ministro da Educação
2023-02-10 Garantia da concretização do direito à
Educação Física, para todas as crianças, do 1.º ciclo do Ensino Básico
N.º 1173/XV/1.ª
Duarte Alves (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-02-10 UCPT Paradela, em Barcelos – impactos
negativos junto da população vizinha
N.º 1174/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação
2023-02-10 Situação da Escola Básica 2/3 José dos Anjos,
Carrazedo de Montenegro, Valpaços
N.º 1175/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação
2023-02-10 Promoção do respeito pela igualdade de
género nos Manuais Escolares
N.º 1176/XV/1.ª
Firmino Pereira (PSD) Ministro das
Infraestruturas 2023-02-10 Ponte de alta velocidade Porto/Lisboa
N.º 1178/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos
(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Alexandre
Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro das Infraestruturas
2023-02-13 Plano Ferroviário Nacional – Corredor
Internacional Norte
N.º 1179/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo
Reis (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD),
Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro das Infraestruturas
2023-02-13 Atrasos na modernização da Linha do Douro
N.º 1180/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Secretária de Estado da Energia
e Clima 2023-02-13
Proposta preliminar das áreas espacializadas para o planeamento e operacionalização de
centros electroprodutores, baseados em fontes de energias renováveis de origem ou
localização oceânica – Servidões e Restrições Admint.
N.º 1182/XV/1.ª
Paulo Moniz (PSD), Francisco Pimentel (PSD)
Ministro dos Negócios
Estrangeiros 2023-02-13
Estabelecimento de acordo bilateral Portugal-Bermudas para reconhecimento mútuo de títulos de condução automóvel
N.º 1185/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da
Defesa Nacional 2023-02-14
Sobre a situação do Pessoal Civil da Marinha a prestar serviço no Depósito de Munições
NATO de Lisboa
N.º 1187/XV/1.ª
Luís Gomes (PSD), Sofia Matos (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Isaura Morais (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Guilherme
Almeida (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), João Prata (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Silvano (PSD), Miguel Santos
(PSD)
Ministra da Presidência
2023-02-14 Regras para a fixação da prestação de pré-reforma que corresponda à suspensão da
prestação de trabalho em funções públicas
N.º 1188/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Ministro da Educação
2023-02-14 Falta de condições na Escola Secundária de
Amares, Braga
Página 102
II SÉRIE-B — NÚMERO 15
102
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1191/XV/1.ª
Bernardo Blanco (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui
Rocha (IL)
Primeiro-Ministro 2023-02-14 Intervenção de Portugal no Tribunal de
Justiça da União Europeia, em defesa dos Direitos LGBT na União Europeia
N.º
1194/XV/1.ª
Inês Barroso (PSD), Isaura Morais (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Fernanda Velez
(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD)
Ministro da
Saúde 2023-02-15
Desvio de doentes e demissão do Diretor
Clínico do Hospital Distrital de Santarém
N.º 1195/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-02-15 Trabalhadores da Segurança Social obrigados
a declarar atividades profissionais e de
tempos livres dos familiares
N.º
1196/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)
Secretário de Estado da
Segurança Social
2023-02-15 Trabalhadores da Segurança Social obrigados
a declarar atividades profissionais e de
tempos livres dos familiares
N.º
1197/XV/1.ª
Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa
(PSD)
Ministro das
Finanças 2023-02-15
Alargamento do prazo para entrega da majoração das despesas de educação em
sede de IRS das famílias açorianas e madeirenses.
N.º 1198/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministro da
Saúde 2023-02-15 Sobre a situação do Hospital de Santarém
N.º 1199/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro da
Administração Interna
2023-02-15 Sobre as descargas poluentes no ribeiro da
Herdade do Salgueiral – Almeirim
N.º 1200/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-02-15 Sobre as descargas poluentes no ribeiro da
Herdade do Salgueiral – Almeirim
N.º 1201/XV/1.ª
Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Inês Barroso (PSD), Dinis Ramos (PSD), João Prata (PSD), Cláudia André (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro da Cultura
2023-02-15 Regime de incentivos à comunicação social
de âmbito regional e local
N.º 1202/XV/1.ª
Duarte Alves (PCP) Ministro das
Finanças 2023-02-16 Juros nos depósitos a prazo
N.º
1203/XV/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Pedro Roque
(PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paula Cardoso (PSD), Sónia Ramos (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-02-16
Publicação dos critérios e requisitos de construção e segurança das instalações e das
pessoas bem como do funcionamento das
Unidade de Dia e de Promoção de Autonomia (RNCCI)
N.º 1205/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto
(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-02-16 Morte de um bebé numa creche ilegal
N.º 1206/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-02-16
Taxa de execução do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) em relação à
descarbonização da indústria
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4 DE DEZEMBRO DE 2023
103
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1211/XV/1.ª
Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui
Rocha (IL)
Ministro da Cultura
2023-02-17 Incentivo aos hábitos de leitura dos
portugueses
N.º 1212/XV/1.ª
Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto
(IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da Cultura
2023-02-17 Incumprimento do financiamento a artistas
N.º 1213/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Isabel Meireles (PSD), Nuno Carvalho (PSD)
Ministro dos Negócios
Estrangeiros 2023-02-17
Dificuldades da comunidade portuguesa na Venezuela
N.º 1215/XV/1.ª
Mara Lagriminha Coelho (PS), Hugo Costa (PS), Alexandra Leitão (PS), Manuel dos Santos Afonso (PS), Francisco Dinis (PS)
Ministro da Educação
2023-02-20 Obras de requalificação na Escola Secundária
de Coruche
N.º 1216/XV/1.ª
Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro das Infraestruturas
2023-02-20 Ligação ferroviária entre Braga e Guimarães
N.º 1217/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Saúde 2023-02-21
Características e capacidade do novo hospital oriental de Lisboa
N.º 1219/XV/1.ª
Miguel Matos (PS), Francisco Dinis (PS), Diogo Leão (PS), Rita Borges Madeira (PS), Diogo Cunha (PS), Pedro Anastácio (PS), Eduardo Alves (PS), Edite Estrela (PS),
Sérgio Monte (PS), Tiago Soares Monteiro (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Ricardo Lima (PS), Maria Begonha (PS), Joana Sá Pereira (PS), Pedro Delgado Alves
(PS), Miguel Cabrita (PS), Eunice Pratas (PS)
Ministro da Educação
2023-02-22 Refeições nas cantinas escolares
N.º
1220/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-02-22 Atrasos da Segurança Social privam
pensionistas do complemento extraordinário
N.º 1221/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da Presidência
2023-02-22 Contagem de pontos trabalhadores cuja mobilidade intercarreiras foi consolidada
N.º 1222/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Secretário de Estado da
Administração Local e do
Ordenamento do Território
2023-02-22 Financiamento aos municípios para
realizarem obras coercivas
N.º 1223/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge
Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço
(PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia
Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-02-22 Atrasos nos apoios do Fundo Ambiental
Página 104
II SÉRIE-B — NÚMERO 15
104
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1226/XV/1.ª
Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Inês Barroso (PSD), Dinis Ramos (PSD), João
Prata (PSD), Cláudia André (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Paulo Rios de Oliveira
(PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro da Cultura
2023-02-23 Rede Portuguesa de Arte Contemporânea –
Adesão
N.º 1228/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministro da
Saúde 2023-02-23
Situação do Hospital do Espírito Santo de Évora; construção do novo hospital.
N.º 1231/XV/1.ª
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Adão Silva (PSD), António Prôa (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Olga Silvestre (PSD), Rui Vilar (PSD), Fernando Negrão (PSD), Helga Correia (PSD), Miguel Santos (PSD), Paulo Moniz (PSD), Pedro Roque (PSD)
Ministra da Defesa Nacional
2023-02-23 Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e
Infrações Conexas da DGRDN
N.º 1233/XV/1.ª
Isabel Pires (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-02-24
Pensionistas do Instituto da Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações, com pensões atribuídas no ano de 2022, são excluídos da
atualização de pensões para o ano de 2023
N.º 1235/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação
2023-02-24 Situação da Escola Secundária de Amares
N.º 1236/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-02-24 Descargas poluentes no Ribeiro de Sá, em
Vizela
N.º
1238/XV/1.ª Firmino Pereira (PSD)
Ministro das
Infraestruturas 2023-02-27
Linha Norte entre Espinho e Vila Nova de
Gaia
N.º
1239/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP),
Bruno Dias (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-02-27
Situação da empresa 'Apeadeiro 2020, L.da' e a urgência da salvaguarda dos postos de
trabalho, estabilidade aos trabalhadores e respeito pelos seus direitos
N.º 1240/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministro das Infraestruturas
2023-02-27
Situação da empresa 'Apeadeiro 2020, L.da' e a urgência da salvaguarda dos postos de
trabalho, estabilidade aos trabalhadores e respeito pelos seus direitos
N.º
1241/XV/1.ª
Sara Velez (PS), António Sales (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), Salvador Formiga (PS), Jorge Gabriel Martins (PS)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-02-27 Programa "Creche Feliz"
N.º 1242/XV/1.ª
Paulo Moniz (PSD), Jorge Paulo Oliveira
(PSD), António Prôa (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Adão Silva (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Olga Silvestre (PSD), Rui Vilar (PSD), Fernando Negrão (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD)
Ministra da Defesa Nacional
2023-02-28 Situação atual do Cais NATO do porto de
Ponta Delgada
N.º 1247/XV/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD),
Sónia Ramos (PSD)
Ministra do
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
2023-02-28
Número de pessoas idosas em lista de espera
para ERPI, SAD, Centro de Dia, Unidades de Cuidados Continuados e Famílias de
Acolhimento
N.º 1248/XV/1.ª
Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da Educação
2023-02-24
Pedido de parecer da DGEstE sobre a realização de terapias administradas por
profissionais liberais dentro do
estabelecimento escolar
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4 DE DEZEMBRO DE 2023
105
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
1249/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro das
Finanças 2023-03-01
Requerimento para tornar público o relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) sobre a
indemnização paga pela TAP a Alexandra
Reis, assim como a respetiva resposta do Governo ao mesmo
N.º 1251/XV/1.ª
Isabel Pires (BE) Ministro das
Infraestruturas 2023-03-01
Trabalhadores dos bares dos comboios da CP novamente com os postos de trabalho em
risco
N.º 1252/XV/1.ª
Isabel Pires (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-03-01
Trabalhadores dos bares dos comboios da CP
novamente com os postos de trabalho em risco
N.º 1254/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)
Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-03-01 Agricultores do Vale do Pranto
N.º 1258/XV/1.ª
Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo
(IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da Educação
2023-03-01 Docentes de educação especial e técnicos
superiores no âmbito da educação inclusiva
N.º 1259/XV/1.ª
Duarte Alves (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-03-01 Poluição no rio Alviela
N.º
1260/XV/1.ª Mariana Mortágua (BE)
Ministra da
Habitação 2023-03-01
Imóveis não utilizados do Estado central com
valência para habitação pública
N.º
1261/XV/1.ª Mariana Mortágua (BE)
Ministro das
Finanças 2023-03-01
Suffolk (Mauritius) Limited, Mansfield (Mauritius) Limited and Silver Point Mauritius
contra o Estado português (ICSID Case No. ARB/22/28)
N.º 1262/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Educação
2023-03-02 Programa Escola Segura Incidências Criminais
2021/2022
N.º 1263/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Educação
2023-03-02 PRR Entrega de computadores a alunos e
professores
N.º
1265/XV/1.ª
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), João Moura (PSD), Paula Cardoso (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Alexandre Poço (PSD), Luís Gomes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sónia Ramos (PSD),
Alexandre Simões (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Duarte Pacheco (PSD), João
Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui
Vilar (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Isaura Morais (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Primeiro-Ministro 2023-03-02
Insistência nos esclarecimentos sobre os factos associados às declarações do ex-Governador Carlos Costa, em relação à
alegadas intervenções do Governo na resolução do BANIF e no afastamento de
Isabel dos Santos do EuroBI
Página 106
II SÉRIE-B — NÚMERO 15
106
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
1266/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Márcia Passos (PSD),
Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Paulo Moniz (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), António Topa Gomes (PSD), Afonso Oliveira (PSD)
Ministro das
Infraestruturas 2023-03-02 Conservação de estradas do distrito de Viseu
N.º 1269/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-03-03
Maus cheiros na unidade de tratamento de resíduos da Resulima, em Paradela, Barcelos.
N.º 1270/XV/1.ª
Isabel Pires (BE) Ministro das
Finanças 2023-03-03
Trabalhadores do setor ferroviário em greve pela valorização salarial e profissional
perante a inflexibilidade na negociação por parte da CP – Comboios de Portugal, EPE
N.º 1271/XV/1.ª
Isabel Pires (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-03-03
Trabalhadores do setor ferroviário em greve pela valorização salarial e profissional
perante a inflexibilidade na negociação por parte da CP – Comboios de Portugal, EPE
N.º 1272/XV/1.ª
Isabel Pires (BE) Ministro das
Infraestruturas 2023-03-03
Trabalhadores do setor ferroviário em greve pela valorização salarial e profissional
perante a inflexibilidade na negociação por parte da CP – Comboios de Portugal, EPE
N.º 1273/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-03-03
Sobre as prometidas obras da Circular Urbana de Santarém (Rua O)
N.º 1274/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN)
Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2023-03-03 Nomeação da subdiretora da Direção-Geral de Veterinária em regime de substituição
N.º
1282/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP),
Duarte Alves (PCP)
Ministro das
Infraestruturas 2023-03-08
Reabilitação das Estações Ferroviárias da
Bobadela e Santa Iria da Azóia
N.º 1283/XV/1.ª
Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das
Finanças 2023-03-08
O TJUE, os tribunais arbitrais, o Estado português e a contribuição de segurança
rodoviária (CSR)
N.º 1284/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-03-08
Ataque à liberdade sindical e incumprimentos da Lei e da contratação
coletiva no Metropolitano de Lisboa
N.º 1286/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministro da
Administração Interna
2023-03-08 Promoções a Cabo-Chefe na GNR
N.º
1288/XV/1.ª
João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Fernanda Velez (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), João Prata (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-03-08
Carta de perigosidade e reuniões de comissões sub-regionais de gestão integrada
de fogos rurais
N.º 1289/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministra da Presidência
2023-03-08 Trabalhadores, meios e procedimentos
necessários à execução do PRR
N.º
1290/XV/1.ª Bruno Dias (PCP)
Ministra da
Habitação 2023-03-08
Trabalhadores, meios e procedimentos
necessários à execução do PRR no sector da habitação
Página 107
4 DE DEZEMBRO DE 2023
107
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
1291/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da
Saúde 2023-03-09
Contrato do Diretor Executivo SNS, Fernando
Araújo.
N.º 1292/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da
Defesa Nacional 2023-03-09 Sobre o Certificado de Encarte das Praças
N.º 1293/XV/1.ª
Vera Braz (PS), João Miguel Nicolau (PS), Marcos Perestrello (PS), Susana Amador (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rita Borges Madeira (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Miguel Matos (PS), Paulo Marques (PS), Pedro Cegonho (PS), Ricardo Lima (PS), Diogo Leão (PS), Pedro Anastácio (PS), Sérgio Monte (PS), Maria Begonha (PS), Miguel Cabrita (PS), Maria de Fátima Fonseca (PS)
Ministro das Infraestruturas
2023-03-09 Acordo de Gestão | Empreitada EN3 Kms
5,800 e 6,450
N.º 1294/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e
Ensino Superior
2023-03-09 Atualização dos valores das bolsas de
investigação científica
N.º 1296/XV/1.ª
Afonso Oliveira (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), António Topa Gomes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD),
Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Catarina Rocha
Ferreira (PSD), Márcia Passos (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Sofia Matos (PSD), Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-03-10
Impactos do funcionamento do aterro sanitário de Paradela (RESULIMA)
N.º 1298/XV/1.ª
João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Fernanda Velez (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), João Prata (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação
2023-03-10 Carta de perigosidade e reuniões de
comissões sub-regionais de gestão integrada
de fogos rurais
N.º 1300/XV/1.ª
Vera Braz (PS), João Miguel Nicolau (PS), Marcos Perestrello (PS), Susana Amador (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rita Borges Madeira (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Miguel Matos (PS), Paulo Marques (PS),
Pedro Cegonho (PS), Ricardo Lima (PS), Diogo Leão (PS), Pedro Anastácio (PS),
Sérgio Monte (PS), Maria Begonha (PS), Miguel Cabrita (PS), Maria de Fátima Fonseca (PS)
Ministro das Finanças
2023-03-10 Acordo de Gestão | Empreitada EN3 Kms
5,800 e 6,450
Página 108
II SÉRIE-B — NÚMERO 15
108
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
1301/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da
Educação 2023-03-10
Dados informáticos e pessoais dos
professores
N.º 1302/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia André (PSD), Dinis Ramos (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), João Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD)
Ministro da Educação
2023-03-10 Devolução do material informático pelos
docentes e acesso a metadados
N.º 1303/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministro da
Administração Interna
2023-03-10 Situação financeira da Associação de
Bombeiros Voluntários de Agualva Cacém
N.º 1304/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministro da Educação
2023-03-10 Futuro da editorial do Ministério da
Educação
N.º 1305/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministra da
Defesa Nacional 2023-03-10
Nova pergunta relativa à admissão de militar da GNR condenado por corrupção para o exercício de funções na Polícia Judiciária
Militar
N.º
1306/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-03-10
Cordão dunar da Reserva Ornitológica de
Mindelo
N.º
1308/XV/1.ª Isabel Pires (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-03-10
Erro técnico do Instituto da Segurança Social
condiciona o acesso das famílias ao abono de família
N.º 1311/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Isabel Pires (BE)
Ministra do
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
2023-03-10 Regulamentação do acolhimento residencial
de crianças e jovens em perigo
N.º 1312/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Sónia Ramos (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro das Infraestruturas
2023-03-10
Obras da ferrovia no distrito de Évora, variante Évora/Évora Norte. Incumprimento,
na execução da obra, das medidas de minimização de impactes
N.º 1313/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-03-10
Correção da deficiente solução apresentada pela IP para a ligação entre a EN18 e o
CM1090 (o designado 'Nó 122'), dados os manifestos problemas de segurança que
apresenta
N.º
1314/XV/1.ª Manuel Loff (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-03-13
Ameaça de despedimento coletivo na
empresa de calçado Ecco, Santa Maria da Feira
N.º 1317/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Justiça
2023-03-14 Esclarecimentos sobre processo de naturalização Pedro Pablo Pichardo
Página 109
4 DE DEZEMBRO DE 2023
109
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1318/XV/1.ª
Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha
(IL)
Ministro da Educação
2023-03-15
Incumprimento de apoios individualizados para alunos com necessidades educativas
especiais – Agrupamento de Escolas de
Esgueira
N.º 1319/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães
Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-03-15 Atribuição de subsídios de educação especial
N.º 1321/XV/1.ª
Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-03-15
Programa 'Eficiência Energética em Edifícios de Serviços'
N.º
1323/XV/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Joana Barata Lopes
(PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sónia Ramos (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-03-15
Valor pago às famílias de acolhimento de
idosos e pessoas com deficiência não é revisto desde 2009
N.º 1324/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Márcia Passos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Lina Lopes (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2023-03-16
Instalação de câmaras de videovigilância no concelho de Sintra
N.º 1325/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-03-16
Esclarecimentos sobre a medida de apoio a cão de proteção de gado
N.º 1328/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP) Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
2023-03-16 Dificuldade de acesso ao SNS pela população
imigrante
N.º
1330/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Andreia Neto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Fernando Negrão (PSD), André Coelho Lima (PSD), Sara Madruga da Costa
(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD)
Ministra da
Justiça 2023-03-17
Falta de regulamentação do Estatuto
Profissional do Pessoal da Polícia Judiciária
N.º 1331/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Alexandre Poço (PSD), Dinis Ramos (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), João Marques (PSD), Firmino Marques (PSD), Gabriela Fonseca (PSD)
Ministro da Educação
2023-03-17 Avaliação, apreciação e revisão do Decreto-
Lei n.º 41/2022, de 17 de junho
N.º 1333/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-03-17 Morte de dois lobos ibéricos em Montalegre
e Arcos de Valdevez
N.º 1334/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL),
Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-03-17 Continuidade do projeto CAVI
Página 110
II SÉRIE-B — NÚMERO 15
110
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1336/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui
Rocha (IL)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-03-17 Prova escolar
N.º
1338/XV/1.ª
Rui Rocha (IL), Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos
Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministro da
Educação 2023-03-17 Degradação do Conservatório Nacional
N.º 1342/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Educação
2023-03-21
Eliminação de desdobramentos para turmas
com mais de 15 alunos em um terço dos módulos (UFCD – Unidades de Formação de
Curta Duração) do ensino profissional.
N.º 1343/XV/1.ª
Patrícia Dantas (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Sara Madruga da Costa
(PSD), Dinis Ramos (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra
(PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministra da Presidência
2023-03-21
Verbas adicionais do Mecanismo de Recuperação e Resiliência: acerto do Plano
Recuperação e Resiliência (PRR) perante PIB e RePowerEU
N.º 1347/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Andreia Neto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Fernando Negrão (PSD), André Coelho Lima
(PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Lina Lopes (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Márcia Passos (PSD), Sofia Matos (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), Hugo Carneiro (PSD)
Ministra da Justiça
2023-03-21 Situação do sistema prisional e reinserção
social
N.º 1349/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Andreia Neto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Fernando Negrão (PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Lina Lopes (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Márcia Passos (PSD), Sofia Matos (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Carneiro (PSD)
Ministra da Justiça
2023-03-21 Declarações proferidas pelo Sr. Diretor-Geral
de Reinserção e Serviços Prisionais em audição parlamentar
N.º
1350/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)
Ministra da
Justiça 2023-03-22
Sobrelotação crónica do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada e recusa de
pagamento à Força Aérea para transferência de reclusos
N.º 1358/XV/1.ª
Vera Braz (PS), Marcos Perestrello (PS),
Maria Begonha (PS), Pedro Anastácio (PS), Ricardo Lima (PS), Diogo Leão (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rita Borges Madeira (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Miguel Cabrita (PS), João Miguel Nicolau (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Susana
Amador (PS), Paulo Marques (PS)
Ministra da Justiça
2023-03-22 A degradação habitacional do Bairro de Vale Judeus e do Bairro do Outeiro na freguesia
de Alcoentre no Município de Azambuja
N.º 1361/XV/1.ª
Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Primeiro-Ministro 2023-03-22 Central de comunicação do Governo
Página 111
4 DE DEZEMBRO DE 2023
111
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1362/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia André (PSD), Dinis Ramos (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes
(PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), João Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD),
Gabriela Fonseca (PSD), Fernanda Velez (PSD)
Ministro da Educação
2023-03-22 Ponto de situação sobre mobilidade
estatutária do pessoal docente
N.º 1363/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-03-22
Carta de perigosidade impede pessoas de sair de casa em dias de alto risco de incêndio
N.º 1364/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministro da Educação
2023-03-22 Situação no Agrupamento de Escolas de
Carcavelos (Lisboa)
N.º 1365/XV/1.ª
Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos
Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui
Cristina (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-03-22 Chaves – Qualidade e Quantidade de água do
rio Tâmega
N.º 1366/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Sónia Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), António
Cunha (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes
(PSD), João Marques (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Fernanda Velez (PSD), Andreia Neto (PSD)
Ministro da Educação
2023-03-22 Balanço do programa de remoção do
amianto em escolas públicas
N.º 1367/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho
(PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-03-22
Nível de concretização das medidas de política pública em matéria de bem-estar
animal
N.º 1370/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)
Ministro das Infraestruturas
2023-03-23 Medidas para diminuir os impactos aos
utentes das obras de modernização da Linha
de Cascais
N.º 1371/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE) Secretário de
Estado dos Assuntos Fiscais
2023-03-23 Mínimo de existência – Açores e Madeira
Página 112
II SÉRIE-B — NÚMERO 15
112
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
1372/XV/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Pedro Roque (PSD),
Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Sónia Ramos (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-03-23 Lares ilegais ou em situação irregular
N.º 1373/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-03-23 Impossibilidade de acesso à Aplicação
informática de gestão processual por parte das CPCJ
N.º 1374/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Educação
2023-03-24 Situação das instalações da Escola
Secundária António Gedeão – concelho de Almada, distrito de Setúbal
N.º
1375/XV/1.ª Bruno Dias (PCP)
Ministro das
Infraestruturas 2023-03-24 Infantário da TAP
N.º 1376/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Alexandre
Simões (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Alexandre Poço (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Rui Vilar (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Dinis Ramos (PSD)
Ministro das Finanças
2023-03-24 Falta de meios materiais e humanos na
Alfândega do Funchal e de Ponta Delgada.
N.º 1378/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
2023-03-24 Mudança de nome Praça de Toiros do Campo
Pequeno
N.º 1379/XV/1.ª
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Adão Silva (PSD), António Prôa
(PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Olga Silvestre (PSD), Rui Vilar (PSD), Fernando Negrão (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Paulo Moniz
(PSD), Pedro Roque (PSD)
Ministra da Defesa Nacional
2023-03-24
Atraso no pagamento do valor
correspondente ao passe social dos Antigos Combatentes às transportadoras
N.º 1380/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Manuel Loff (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-03-24
Pensões ao abrigo do regime especial da 'Caixa de 1927' sem atualização há mais de
uma década
N.º 1381/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-03-24 Pensões ao abrigo do regime especial da
'Caixa de 1927' sem atualização há mais de uma década
N.º 1384/XV/1.ª
Isabel Pires (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-03-27 Situação laboral dos tripulantes de cabine da
EasyJet em Portugal
N.º 1385/XV/1.ª
Isabel Pires (BE) Ministro das
Infraestruturas 2023-03-27
Situação laboral dos tripulantes de cabine da EasyJet em Portugal
N.º 1392/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministra da
Defesa Nacional 2023-03-28
Contabilização da avaliação obtida pelos ex-
militares das Forças Armadas e progressão na carreira após o ingresso na Administração
Pública
Página 113
4 DE DEZEMBRO DE 2023
113
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1395/XV/1.ª
Luís Gomes (PSD), Sofia Matos (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Isaura Morais (PSD), Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD),
Francisco Pimentel (PSD), Germana Rocha (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), João Prata (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Silvano (PSD),
Gabriela Fonseca (PSD), Miguel Santos (PSD)
Ministra da Presidência
2023-03-28 Concurso público no valor de € 743.131, lançado a um sábado e cujo prazo para apresentação de propostas foi fixado em 2 dias
N.º 1397/XV/1.ª
Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Primeiro-Ministro 2023-03-29
Falta de resposta do Primeiro-Ministro às questões colocadas e ausência de estratégia
de proteção às infraestruturas de comunicações nas regiões autónomas
N.º 1398/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Presidência
2023-03-29 Fundos do PRR investidos em eventos
tauromáquicos em Alcochete
N.º 1399/XV/1.ª
Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-03-29
Violação dos direitos laborais dos assistentes de sala do Teatro Nacional São João
subcontratados pela empresa Hospedeiras
de Portugal, Lda
N.º 1400/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2023-03-29 Implementação de sistemas de deteção de
incêndios em explorações pecuárias
N.º 1401/XV/1.ª
Sérgio Ávila (PS) Ministro dos
Negócios Estrangeiros
2023-03-29
Aplicação da Lei n.º 98/2009 e Lei n.º 102/2009 aos trabalhadores portugueses, a trabalhar para as forças dos Estados Unidos
(FEUSAÇORES)
N.º 1405/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro das Infraestruturas
2023-03-30 Atrasos dos serviços de CTT no concelho de
Vila de Rei
N.º 1406/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2023-03-30 Sobre o anúncio na descida dos preços do
leite pagos aos produtores
N.º 1407/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-03-30 Derrocada na EN222 – Cinfães
N.º 1408/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro das
Finanças 2023-03-30 Derrocada na EN222 – Cinfães
N.º 1414/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro dos
Negócios Estrangeiros
2023-03-31 Situação verificada com cidadão português
na Turquia
N.º 1415/XV/1.ª
Patrícia Gilvaz (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra da Justiça
2023-03-31 Conformidade do Guia Prático de Acesso à Justiça ('GPJ') com a legislação europeia e
nacional
N.º 1416/XV/1.ª
Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministra da Justiça
2023-03-31 Entrada em vigor da Portaria n.º 86/2023, de
27 de março, e publicidade dos respetivos algoritmos de distribuição
N.º 1417/XV/1.ª
Marta Temido (PS), Pedro Coimbra (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Raquel Ferreira (PS), José Carlos Alexandrino (PS), Ricardo
Lino (PS)
Ministro das Infraestruturas
2023-03-31 Obras de requalificação da Ponte Edgar
Cardodo, no concelho da Figueira da Foz
N.º 1418/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro das Infraestruturas
2023-03-31 Passes de comboio – Algarve
Página 114
II SÉRIE-B — NÚMERO 15
114
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1419/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE) Ministro das
Infraestruturas 2023-03-31
Abate de cerca de 300 sobreiros na Linha ferroviária do Vouga, concelho de Águeda
N.º 1420/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Mónica Quintela (PSD)
Ministro das Infraestruturas
2023-03-31 Encerramento parcial da Ponte Edgar
Cardoso, na Figueira da Foz
N.º 1424/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministra da
Coesão Territorial 2023-03-31
Sobre a gestão do Sistema de Apoio ao Emprego e ao Empreendedorismo (+CO3SO)
N.º
1425/XV/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Joana Barata Lopes
(PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD), Sónia Ramos (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-04-03
Pagamento exclusivo por transferência bancária dos apoios sociais previstos no
pacote de medidas para apoiar as famílias
face ao aumento do custo de vida, apresentados em março de 2023
N.º 1434/XV/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Carla Madureira (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha
(PSD), Pedro Roque (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Sónia Ramos (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-04-05 Renovação do programa dos Centros de
Apoio à Vida Independente (CAVI)
N.º
1435/XV/1.ª Manuel Loff (PCP)
Secretária de Estado da Inclusão
2023-04-05 Amas das creches familiares à espera de
aumento salarial desde janeiro
N.º
1437/XV/1.ª Manuel Loff (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-04-05
Não renovação dos contratos a trabalhadores
grávidas ou a amamentar, bem como a trabalhadores em licença parental
N.º
1438/XV/1.ª
Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL),
Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da Administração
Interna 2023-04-05
Requerimento de documentação retida pelo
Governo essencial para a discussão parlamentar da Proposta de Lei n.º 44/XV/1.ª
– Reforça os mecanismos de combate à violência no desporto
N.º 1439/XV/1.ª
Dinis Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Alexandre Poço (PSD), Rosina Ribeiro Pereira (PSD)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2023-04-05
Celebração do contrato para a nova residência universitária, na freguesia de São
Roque, no Funchal, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência
N.º 1440/XV/1.ª
Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP)
Ministro das Infraestruturas
2023-04-05 Pela requalificação da EN115-2, Maxial,
Torres Vedras
N.º 1444/XV/1.ª
Firmino Pereira (PSD)
Ministra do
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
2023-04-05 Reforço financeiro das candidaturas do PRR
N.º 1445/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2023-04-05 Aproveitamento hidroagrícola de Macedo de
Cavaleiros
N.º
1446/XV/1.ª Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministro da Administração
Interna 2023-04-05
Sobre a urgente abertura do novo Posto Territorial da GNR em Fânzeres, no concelho
de Gondomar
N.º 1450/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-04-06
A manutenção do Convel e a situação remuneratória na CP
N.º 1451/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-04-06
Garantia de permanência na esfera do Estado
do espólio da Aviação Civil na Região Autónoma dos Açores
N.º 1453/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-04-06
Contrato de concessão do comboio na Ponte 25 de Abril
N.º
1455/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-04-06
Plano de Gestão da Zona Especial de Conservação Arrábida/Espichel e plano de
expansão das pedreiras da Secil no Parque Natural da Arrábida
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4 DE DEZEMBRO DE 2023
115
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1457/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-04-10 Ainda os cartões do IMT
N.º 1458/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Mónica Quintela (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Inês Barroso (PSD), Fernando
Negrão (PSD)
Ministro da Saúde
2023-04-11 Limitação nas visitas aos doentes internados em hospitais do Serviço Nacional de Saúde
N.º 1459/XV/1.ª
Rui Cristina (PSD), Luís Gomes (PSD), Ofélia Ramos (PSD)
Ministro da Saúde
2023-04-11 Eventual ocorrência de casos de negligência
médica no Hospital de Faro.
N.º 1460/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2023-04-11 EDIA investe 46 mil euros de dinheiros
públicos em praça de touros na Aldeia da Luz
N.º 1461/XV/1.ª
Duarte Alves (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-04-11 Reconhecimento pelo Estado dos direitos dos
moradores do bairro dos Índios da Meia Praia (Lagos)
N.º 1462/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-04-11
Construção da variante da EN125 em Odiáxere, no concelho de Lagos
N.º 1464/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-04-12 Situação de exploração dos trabalhadores
florestais em Pinheiro Novo, Vinhais
N.º 1466/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP) Ministro da
Administração
Interna
2023-04-12 Situação de exploração dos trabalhadores
florestais em Pinhal Novo, Vinhais
N.º 1467/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Dinis Ramos (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2023-04-12
Recusa inconstitucional de validação de vistos gold nas regiões autónomas.
N.º 1468/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Administração
Interna 2023-04-12
Atualização do subsídio de refeição das forças de segurança
N.º 1470/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministra da
Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior
2023-04-12 Acesso a estágios curriculares na
Administração Pública
N.º 1472/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Saúde 2023-04-12
Aplicação da legislação sobre transferência de competências para os municípios
integrados ou não integrados em unidades locais de saúde
N.º 1473/XV/1.ª
Francisco Pimentel (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paula Cardoso (PSD), Andreia Neto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Fernando Negrão (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), André Coelho Lima (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Sofia Matos (PSD), Cristiana Ferreira (PSD)
Ministra da Justiça
2023-04-13
Encerramento da Conservatória do Registo Predial, Comercial e Automóvel de Ponta Delgada, nos Açores, por falta de recursos
humanos
N.º 1474/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-04-13
Agência Portuguesa do Ambiente / Licenciamento / Processos de
Contraordenação e Procedimentos Criminais / Sociedade de Desportos Náuticos do
Zambujeiro Lda.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 15
116
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1475/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Carlos Cação (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa
(PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Alexandre Poço (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge
Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD), André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Gabriela
Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD)
Ministro das Infraestruturas
2023-04-13 Variante de Vila Verde
N.º 1477/XV/1.ª
Carlos Brás (PS), António Pedro Faria (PS), Joana Lima (PS), Catarina Lobo (PS), Miguel dos Santos Rodrigues (PS), Maria João Castro (PS), Patrícia Faro (PS), Carla Sousa (PS), Paulo Araújo Correia (PS), Rui Lage (PS), Hugo Carvalho (PS), José Carlos Barbosa (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
Ministro das Finanças
2023-04-13
Grupo de trabalho para a alteração do quadro legal da taxa de ocupação do subsolo
(TOS) e da taxa municipal de direitos de passagem (TMDP)
N.º 1478/XV/1.ª
Carlos Brás (PS), António Pedro Faria (PS), Joana Lima (PS), Catarina Lobo (PS), Miguel dos Santos Rodrigues (PS), Maria João
Castro (PS), Patrícia Faro (PS), Carla Sousa (PS), Paulo Araújo Correia (PS), Rui Lage (PS), Hugo Carvalho (PS), José Carlos Barbosa (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
Ministra da Coesão Territorial
2023-04-13
Grupo de trabalho para a alteração do
quadro legal da taxa de ocupação do subsolo (TOS) e da taxa municipal de direitos de
passagem (TMDP)
N.º 1480/XV/1.ª
João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-04-13
Renovação, modernização e eletrificação da Linha do Alentejo em toda a sua extensão –
troço Beja/Ourique/Funcheira
N.º 1484/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministra da
Justiça 2023-04-13
Levantamento de necessidades e suprimento de insuficiências em matéria de Registos e Notariado na Região Autónoma dos Açores
N.º 1486/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2023-04-17
Encerramento do serviço de urgência pediátrica no Hospital de Chaves
N.º 1491/XV/1.ª
João Dias (PCP)
Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2023-04-17
Esclarecimento sobre aplicação dos apoios
face aos prejuízos na agricultura resultantes das intempéries de dezembro de 2022 e
janeiro de 2023
N.º 1495/XV/1.ª
Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco
(PSD), Alexandre Simões (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Vilar (PSD), João Barbosa
de Melo (PSD), Paula Cardoso (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD)
Secretário de Estado dos
Assuntos Fiscais 2023-04-18
Não cumprimento de sentenças pela Autoridade Tributária e Aduaneira
N.º 1498/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da
Justiça 2023-04-19
Integração de recrutas aprovados no curso de formação de inspetores da Polícia
Judiciária
N.º 1500/XV/1.ª
Firmino Pereira (PSD) Ministro das
Infraestruturas 2023-04-19 Passagem do elétrico na Ponte Luiz I
N.º
1501/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro das
Finanças 2023-04-20
Problemas no serviço de tesouraria de
finanças de Bragança
N.º 1504/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Administração
Interna 2023-04-20
Tomada de posse do Comando Nacional de Bombeiros
Página 117
4 DE DEZEMBRO DE 2023
117
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1505/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da
Defesa Nacional 2023-04-20
Esclarecimentos sobre a vigilância com fuzileiros nas praias
N.º 1507/XV/1.ª
Paula Santos (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-04-20 Complemento excecional a pensionistas
N.º 1509/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),
Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Justiça
2023-04-21 Candidaturas ao cargo de Procurador
Europeu
N.º 1510/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde
2023-04-21 Acontecimento na Região Autónoma da
Madeira
N.º 1511/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia André (PSD), Dinis Ramos (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), João Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Fernanda Velez (PSD), Rosina Ribeiro Pereira (PSD)
Ministro da Educação
2023-04-21
Escola Básica Sebastião da Gama, Estremoz. Aparecimento de fissura na estrutura do
edifício, ao longo de várias salas de aulas. Abatimento do solo. Relatório de peritagem
das sondagens e intervenção urgente.
N.º 1512/XV/1.ª
Anabela Real (PS), Luís Soares (PS), Joaquim Barreto (PS), Palmira Maciel (PS), Eduardo Oliveira (PS), Pompeu Martins (PS), Gilberto Anjos (PS), Irene Costa (PS), Diogo Cunha (PS)
Ministro da Saúde
2023-04-21 "Novo Hospital de Barcelos"
N.º 1514/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-04-21
Encerramento noturno do aeroporto de Santa Maria
N.º 1517/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Luís Gomes (PSD), Mónica Quintela (PSD), Sofia Matos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), João Barbosa de Melo (PSD)
Ministra da Justiça
2023-04-21 Urgente resolução dos problemas dos
funcionários de justiça
N.º
1521/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da
Cultura 2023-04-24
Degradação e risco de perda da Igreja de Santa Catarina e da Igreja do Convento de
Nossa Senhora da Graça.
N.º 1522/XV/1.ª
Andreia Neto (PSD), Paula Cardoso (PSD),
Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Fernando Negrão (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), André Coelho Lima (PSD), Márcia Passos (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2023-04-24 Falta de meios da PSP em Lisboa e Braga
N.º 1525/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministro da
Cultura 2023-04-26
Aquisição de bilhetes para corridas de touros com financiamento do PRR
Página 118
II SÉRIE-B — NÚMERO 15
118
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
1527/XV/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Joana Barata Lopes
(PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Paula Cardoso (PSD), Rui Cruz (PSD), Sónia Ramos (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-04-26 Reduzido número de cuidadores informais
reconhecidos
N.º 1528/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Carvalho (PSD)
Ministro das Infraestruturas
2023-04-26 Plano Ferroviário Nacional: linha ferroviária
de mercadorias no troço Sines/Grândola Norte
N.º 1529/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministro da
Saúde 2023-04-26
Utentes aguardam há mais de um ano por exames oftalmológicos
N.º
1530/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão
(PSD), Nuno Carvalho (PSD)
Ministro das
Infraestruturas 2023-04-26
Plano Ferroviário Nacional: linha ferroviária de mercadorias no troço Sines/Grândola
Norte
N.º 1531/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Cláudia
Bento (PSD), Fátima Ramos (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Inês Barroso (PSD), Miguel Santos (PSD), Mónica Quintela (PSD)
Ministro da Saúde
2023-04-27
Reforço dos cuidados de saúde primários na
freguesia de Quinta do Anjo e construção da nova Unidade de Saúde Familiar de Quinta
do Anjo
N.º 1533/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2023-04-27
Resultado das averiguações feitas às denúncias de negligência médica no hospital
de Faro
N.º 1534/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-04-27 Descargas poluentes no rio Ave, em Vila do
Conde
N.º 1535/XV/1.ª
Francisco Pimentel (PSD), Paulo Moniz
(PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), António Prôa (PSD), Adão Silva (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Olga
Silvestre (PSD), Rosina Ribeiro Pereira (PSD), Rui Vilar (PSD), Fernando Negrão (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD)
Ministra da Defesa Nacional
2023-04-27 Recuperação e requalificação de faróis e
insuficiência do quadro de pessoal de
faroleiros nos Açores
N.º 1536/XV/1.ª
Paulo Marques (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Marcos Perestrello (PS), Hugo Costa (PS), Edite Estrela (PS), Ricardo Lima (PS), Rita Borges Madeira (PS), Miguel Cabrita (PS), Susana Amador (PS), Diogo Leão (PS), Maria de Fátima Fonseca (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Vera Braz (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Pedro Cegonho (PS), João Miguel Nicolau (PS)
Ministro das Infraestruturas
2023-04-27 Manutenção da A37 (IC19) e seus acessos
N.º 1537/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-04-28 Número de inspetores da Segurança Social
destacados para fiscalizar lares
N.º 1538/XV/1.ª
Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães
Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha
(IL)
Ministro da Educação
2023-04-28
Esclarecimentos adicionais sobre o regime de
mobilidade de docentes por doença e juntas médicas
N.º 1540/XV/1.ª
Cláudia André (PSD), Fátima Ramos (PSD), Fernanda Velez (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Inês Barroso (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Mónica Quintela (PSD)
Ministro da Saúde
2023-04-28 Atrasos do Estado no pagamento do
transporte de doentes não urgentes aos bombeiros
Página 119
4 DE DEZEMBRO DE 2023
119
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1543/XV/1.ª
Isabel Pires (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-05-02 Campanha nacional de divulgação do
Estatuto do Cuidador Informal
N.º 1546/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-05-02 Obrigatoriedade de ser titular de conta
bancária para receber apoios decididos pelo Governo
N.º 1547/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP) Ministro da Educação
2023-05-02 Contabilização tempo de serviço dos
professores vinculados através do PREVPAP na Casa Pia de Lisboa
N.º
1548/XV/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paula Cardoso (PSD), Rui Cruz (PSD), Sónia Ramos (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-05-03
Falta de informação real do número de crianças abrangidas e por abranger pela gratuitidade das creches, problemas de
financiamento das instituições e problemas de funcionamento da aplicação 'Creche Feliz'
N.º 1549/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-05-03 Descargas poluidoras ribeira de Silvares, em
Mindelo
N.º 1550/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministra da
Justiça 2023-05-03
Reforço de meios para o Tribunal Judicial da Comarca de Braga
N.º 1553/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-05-03 Sobre o ataque à liberdade sindical e o
direito à greve no Metropolitano de Lisboa
N.º 1554/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da
Cultura 2023-05-03 Garraiada académica em Santarém
N.º 1555/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia André (PSD), Dinis Ramos (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), João Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Fernanda Velez (PSD), Rosina Ribeiro Pereira (PSD)
Ministro da Educação
2023-05-04 Dados sobre a violência em contexto escolar
N.º 1557/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Cultura
2023-05-05 Estado do processo de classificação do Padrão dos Descobrimentos, em Lisboa
N.º 1558/XV/1.ª
Manuel Loff (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-05-05 Situação dos desempregados com
estágios/formação no Estado
N.º 1559/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das
Finanças 2023-05-05
Requerimento para disponibilização e publicação dos avisos para os apoios e
incentivos financeiros para programas de bem-estar animal
N.º 1562/XV/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Sónia Ramos (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paula Cardoso (PSD), Rui Cruz (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-05-08 Transferência de competências na área social
para os municípios cria problemas às instituições de solidariedade social
Página 120
II SÉRIE-B — NÚMERO 15
120
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1563/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministra da
Defesa Nacional 2023-05-09
Necessidade de reforço do quadro de pessoal dos faroleiros nos Açores e valorização da
profissão de faroleiro
N.º 1568/XV/1.ª
Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Fátima Ramos (PSD), Fernanda Velez (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Inês Barroso (PSD), Miguel Santos (PSD), Mónica Quintela (PSD)
Ministro da Saúde
2023-05-10 Saída de profissionais e atraso na designação
de uma nova direção clínica para o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro.
N.º 1569/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministro da
Administração Interna
2023-05-10 Situação no Aeroporto de Faro
N.º
1572/XV/1.ª
Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Luís Soares (PS), Susana Correia (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), Ana Isabel Santos (PS), Anabela Rodrigues (PS), Berta Nunes (PS), Eduardo Oliveira (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Irene Costa (PS), Jorge Gabriel Martins (PS), Paulo Marques (PS), Mara Lagriminha Coelho (PS), Sara Velez (PS), Miguel dos Santos Rodrigues (PS), Eurídice Pereira (PS)
Ministro da
Saúde 2023-05-12
Modelo de comparticipação à nutrição
entérica e parentérica
N.º 1573/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2023-05-12 Construção do bloco de rega Moura-Póvoa-
Amareleja
N.º 1574/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Saúde 2023-05-12
Condições de operacionalidade dos heliportos hospitalares
N.º
1575/XV/1.ª João Dias (PCP)
Ministra da
Defesa Nacional 2023-05-12 Pagamento de indemnizações
N.º 1576/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministro da
Administração Interna
2023-05-12 Avaliação de desempenho e alterações de
posicionamento remuneratório dos militares da GNR
N.º 1577/XV/1.ª
João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), João Prata (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-05-12 Funcionamento do período de candidaturas
N.º 1578/XV/1.ª
João Moura (PSD), Isaura Morais (PSD), Inês Barroso (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), João Prata (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-05-12
Gestão e funcionamento da barragem do Carril
N.º 1580/XV/1.ª
Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da Cultura
2023-05-12 Descida de Portugal de «situação muito boa»
para «situação satisfatória» no Índice Mundial de Liberdade de Imprensa
N.º 1583/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa
Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministra da Habitação
2023-05-15 PRR – 'Marco e metas cumpridas' no que
respeita à 'habitação
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4 DE DEZEMBRO DE 2023
121
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1585/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Dinis Ramos (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-05-15
Protesto pela Exclusão dos Agricultores madeirenses e açorianos dos apoios
nacionais aprovados pelas Portarias n.os 120-A/2023, 120-B/2013 e 120-A/2023, de 11 de
maio.
N.º 1586/XV/1.ª
Andreia Neto (PSD), Paula Cardoso (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos
(PSD), João Moura (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Márcia Passos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Fernando Negrão (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2023-05-15
Meios afetos ao dispositivo de combate aos incêndios.
N.º 1588/XV/1.ª
Isabel Pires (BE) Ministra da
Coesão Territorial 2023-05-16
Situação dos trabalhadores e trabalhadoras da Cooperativa Praia Cultural do Município
da Praia da Vitória
N.º 1591/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Andreia Neto (PSD), Paula Cardoso (PSD), Mónica
Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Lina Lopes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Márcia Passos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), André
Coelho Lima (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2023-05-18
Construção do Posto Territorial da GNR, na Moita
N.º 1592/XV/1.ª
João Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro do
Ambiente e Ação
Climática
2023-05-18
Esclarecimento sobre o estudo sobre a densidade de javalis e outros animais
selvagens, anunciado pelo Governo em abril de 2019
N.º 1593/XV/1.ª
João Dias (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-05-18 Carência de resposta na área da intervenção
precoce na infância
N.º 1595/XV/1.ª
João Dias (PCP), Manuel Loff (PCP) Ministro da Educação
2023-05-18 Carência de resposta na área da intervenção
precoce na infância
N.º 1598/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
2023-05-19 Trabalhadores com vínculo temporário do
ACM e SEF
N.º 1599/XV/1.ª
João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), João Prata (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-05-18 Seca 2023
N.º
1600/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Administração
Interna 2023-05-19
Regularização da situação juslaboral de 280 trabalhadores do SEF e Alto Comissariado para as Migrações face à reestruturação
destas entidades, sucedendo em parte, Agência Portuguesa para as Minorias,
Migrações e Asilo
N.º 1606/XV/1.ª
Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da
Cultura 2023-05-19 Financiamento 2023 orquestras regionais
N.º 1607/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-05-19 Sucessivas descargas no rio Tua, em Cachão,
Mirandela
N.º 1609/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Habitação
2023-05-19 Situação dos moradores do Bairro do 2.º Torrão, na Trafaria (concelho de Almada,
distrito de Setúbal)
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II SÉRIE-B — NÚMERO 15
122
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1610/XV/1.ª
Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Fátima Ramos (PSD), Fernanda Velez (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Inês Barroso (PSD), Miguel Santos (PSD),
Mónica Quintela (PSD)
Ministro da Saúde
2023-05-19 Degradação das condições de funcionamento
do Hospital de Santarém.
N.º 1611/XV/1.ª
Emília Cerqueira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),
Rui Cruz (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Lina Lopes (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Sofia Matos (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Rosina Ribeiro Pereira (PSD)
Primeiro-Ministro 2023-05-19 Atraso do Governo na instalação física da
Entidade para a Transparência no Palácio dos Grilos, em Coimbra
N.º 1612/XV/1.ª
Paulo Moniz (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Paula Cardoso (PSD), Andreia Neto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Fernando Negrão (PSD), André Coelho Lima (PSD), Emília Cerqueira
(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), João Moura
(PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Sofia Matos (PSD)
Ministra da Justiça
2023-05-19 Custos com a transladação de corpo de
recluso açoriano
N.º 1616/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD),
Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD),
Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), João Marques (PSD)
Ministro da Educação
2023-05-24
Mecanismo de compensação do IVA no acesso ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pelas Escolas Profissionais Privadas, no âmbito do concurso aos Centros Tecnológicos
Especializados (CTE)
N.º 1618/XV/1.ª
Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2023-05-24 Esclarecimentos sobre a equiparação de
bacharelatos a licenciaturas
N.º 1623/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca
(PSD), João Marques (PSD)
Ministro da Educação
2023-05-26
Certificação do tempo de serviço dos docentes que exercem funções no ensino
profissional privado para efeitos de concurso público de colocação de professores
N.º 1624/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Primeiro-Ministro 2023-05-26 Intervenção do SIS na recuperação do
computador do Ministério das Infraestruturas
N.º 1626/XV/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD),
Hugo Maravilha (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paula Cardoso (PSD), Rui Cruz (PSD),
Sónia Ramos (PSD)
Ministra do
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
2023-05-26
Evolução dos acidentes de trabalho em
Portugal, capacidade de fiscalização pela ACT e anunciada vontade de revisão pelo
Governo do Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho
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4 DE DEZEMBRO DE 2023
123
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1633/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da
Administração Interna
2023-05-31 Falta de meios na Guarda Nacional
Republicana e dívidas a fornecedores
N.º 1634/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE) Ministro das
Infraestruturas 2023-05-31
Melhoria das condições da ponte da Chamusca
N.º 1636/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE) Ministro das
Infraestruturas 2023-05-31 Conclusão do 'Missing Link' do IC3
N.º 1637/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Manuel Loff (PCP) Ministro da
Economia e do Mar
2023-05-31 sobre a defesa dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores da ZF Group e do
interesse nacional
N.º 1638/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-05-31 sobre a defesa dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores da ZF Group e do
interesse nacional
N.º 1639/XV/1.ª
Isabel Pires (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-06-01 Famílias mais vulneráveis são excluídas do apoio extraordinário criado pelo Governo
N.º 1640/XV/1.ª
Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Primeiro-Ministro 2023-06-01 Acontecimentos no Ministério das
Infraestruturas
N.º 1642/XV/1.ª
Isabel Pires (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-06-02 Problemas nos lares da venerável Ordem
Terceira de São Francisco, em Vila do Conde
N.º 1643/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-06-01
Esclarecimentos sobre o adiamento de prazo de candidaturas às ajudas da PAC, noticiado
como admitido pela Sr.ª Ministra da Agricultura e Alimentação
N.º 1644/XV/1.ª
João Moura (PSD), Isaura Morais (PSD), Inês Barroso (PSD), Paula Cardoso (PSD), Andreia Neto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD)
Ministra da Justiça
2023-06-02 Conservatória do Registo Civil de Tomar
N.º 1645/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2023-06-02 Nova doença nos castanheiros
N.º 1647/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), João Marques (PSD)
Ministro da Educação
2023-06-02 Esclarecimento sobre a avaliação, reforço e
prolongamento do Plano 21|23 Escola+, com vista à recuperação das aprendizagens
N.º 1650/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-06-05 Acordos de cooperação ISS
N.º 1652/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Secretária de Estado da
Proteção Civil 2023-06-05
Limitação da atuação dos agentes de proteção civil durante o decorrer da Jornada
Mundial da Juventude 2023
Página 124
II SÉRIE-B — NÚMERO 15
124
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1653/XV/1.ª
Susana Correia (PS), Luís Soares (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Irene Costa (PS)
Ministro da Saúde
2023-06-05 Acesso não atempado e comparticipado ao
medicamento "Pembrolizumab"
N.º 1654/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministro da
Administração Interna
2023-06-06
Garantia dos direitos e condições de trabalho do efetivo da Unidade de Emergência de
Proteção e Socorro (UEPS) da Guarda Nacional Republicana (GNR)
N.º 1655/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-06-06 Contabilização do tempo de serviço dos
professores vinculados pelo PREVPAP na Casa Pia de Lisboa
N.º 1656/XV/1.ª
Paula Reis (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), José Pedro Ferreira (PS), Eduardo Alves (PS), Cristina Sousa (PS), António Monteirinho (PS), Ricardo Pinheiro (PS),
Tiago Soares Monteiro (PS)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-06-06 Apoio à apicultura
N.º
1662/XV/1.ª
Paulo Pisco (PS), Francisco César (PS), Berta Nunes (PS), Anabela Real (PS), Gil Costa
(PS), Nathalie Oliveira (PS), Ricardo Lino (PS), Tiago Brandão Rodrigues (PS)
Ministro da Administração
Interna 2023-06-07
Clarificação sobre as potencialidades do voto em mobilidade no estrangeiro, nas
comunidades portuguesas
N.º 1663/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da
Administração Interna
2023-06-07 Alegadas ligações do Chefe da PSP Pedro
Magrinho ao grupo animalista IRA
N.º 1664/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-06-07 Ações de formação do Instituto de
Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) ao grupo justicialista animal IRA
N.º 1666/XV/1.ª
Agostinho Santa (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Susana Barroso (PS)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-06-07
Avaliação e apoios – prejuízos agrícolas causados pelas intempéries
N.º 1671/XV/1.ª
Manuel Loff (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-06-09 Violação do direito à greve – Substituição
trabalhadores em greve, empresa Lidl & Cia
N.º 1673/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-06-12 Recolha de dados ao nível da primeira
infância
N.º
1674/XV/1.ª Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-06-11
Discriminação de empresas no acesso ao Programa Operacional do MAR, do Portugal
2030, face a resultados negativos em anos anteriores à candidatura
N.º 1677/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Administração
Interna 2023-06-14
Pagamento de despesas por parte dos polícias destacados para serviço durante a
Jornada Mundial da Juventude
N.º 1679/XV/1.ª
João Cotrim Figueiredo (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL),
Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro das Finanças
2023-06-14 Preocupação pelo atraso do reembolso de
IRS aos jovens
N.º 1680/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)
Ministra do
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
2023-06-14 Insuficiência de trabalhadores na Casa Pia de
Lisboa
Página 125
4 DE DEZEMBRO DE 2023
125
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1682/XV/1.ª
Manuel Loff (PCP)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2023-06-14 Salários e subsídios em atraso aos
trabalhadores da SERVILIMPE nos Serviços Sociais da Universidade do Minho
N.º 1685/XV/1.ª
João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), João Prata (PSD), Carlos Cação (PSD),
Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Germana Rocha (PSD), Fernanda Velez (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-06-14
Apoio aos agricultores pelos danos agrícolas provocados por intempéries em maio e junho
de 2023
N.º 1689/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro da
Administração Interna
2023-06-15 Não cumprimento da solidariedade
prometida com as vítimas dos incêndios da Madeira de 2016
N.º 1690/XV/1.ª
Manuel Loff (PCP) Ministro da Educação
2023-06-15 Investimento no interesse privado em vez de
na escola pública no âmbito da educação inclusiva
N.º 1691/XV/1.ª
Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro das Finanças
2023-06-15 Novas tabelas de retenção na fonte
prejudicam famílias com dependentes deficientes
N.º 1694/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministro da
Administração Interna
2023-06-15 posto da Guarda Nacional Republicana em
Ermidas-Sado
N.º 1697/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Saúde 2023-06-13
Esclarecimentos sobre a falta de profissionais no Centro Hospitalar de Leiria, EPE
N.º 1698/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro da
Cultura 2023-06-16
Encerramento da Biblioteca de Arqueologia da Direção-Geral do Património Cultural
N.º 1699/XV/1.ª
Luís Gomes (PSD), Sofia Matos (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Isaura Morais (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Germana Rocha (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), João Prata (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Silvano (PSD), Miguel Santos (PSD)
Ministra da Coesão Territorial
2023-06-16 Cumprimento do acordo de descentralização
N.º 1701/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministro da
Administração Interna
2023-06-16 Protocolo de cooperação operacional entre a
PSP e a GNR
N.º 1702/XV/1.ª
José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), João Azevedo (PS), João Paulo Rebelo (PS), Paula Reis (PS), Tiago Soares Monteiro (PS), Agostinho Santa (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Susana Barroso (PS), Berta Nunes (PS), Sobrinho Teixeira (PS)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-06-16 Apoio à instalação de canhões antigranizo
N.º 1703/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge
Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministro das Finanças
2023-06-16
Degradação e risco de perda da Igreja de
Santa Catarina e da Igreja do Convento de Nossa Senhora da Graça
N.º 1713/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-06-20
Regime de capitalização público e certificados de aforro: como e quanto tem sido o Estado o beneficiário de valores não
reclamados?
Página 126
II SÉRIE-B — NÚMERO 15
126
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1715/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha
(IL)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-06-20 Pedido de Relatório de Atividades e Contas do Fundo de Certificado de Reformas 2022
N.º 1716/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo
(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-06-21
Abertura do concurso de admissão de assistentes operacionais que integrem o
Corpo Nacional de Agentes Florestais
N.º 1717/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro das
Finanças 2023-06-21
Ordens do Governo à Autoridade Tributária reduzindo os apoios à habitação e excluindo
cidadãos do acesso
N.º 1720/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Carvalho (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), João
Prata (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Hugo
Maravilha (PSD), Germana Rocha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-06-22 Apanha de bivalves no estuário do Tejo
N.º 1721/XV/1.ª
Francisco Pimentel (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Dinis Ramos (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), João Prata (PSD), Carlos Cação (PSD),
Fátima Ramos (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Germana Rocha (PSD), Fernanda
Velez (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação
2023-06-22 Apoios de âmbito nacional, que excluem a sua aplicação às Regiões Autónomas dos
Açores e da Madeira.
N.º 1726/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da
Defesa Nacional 2023-06-23 Promoções nas Forças Armadas
N.º 1727/XV/1.ª
André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD), Paulo
Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes
(PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD)
Ministro das Infraestruturas
2023-06-23 Elevada sinistralidade rodoviária na A28,
troço de Esposende
N.º 1728/XV/1.ª
André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD), Paulo
Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD),
António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina
(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2023-06-23
Elevada sinistralidade rodoviária na A28, troço de Esposende
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4 DE DEZEMBRO DE 2023
127
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1729/XV/1.ª
Manuel Loff (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-06-23 PCT: Portaria de Condições de Trabalho para
Trabalhadores Administrativos
N.º 1731/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD),
António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD), Dinis Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Francisco Pimentel (PSD)
Ministro da Economia e do
Mar 2023-06-23
Relatório anual sobre proibição do bloqueio geográfico e a discriminação injustificados,
assim como outras formas de discriminação, nas vendas por canais digitais.
N.º 1732/XV/1.ª
Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Inês Barroso (PSD), Dinis Ramos (PSD), João
Prata (PSD), Cláudia André (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Paulo Rios de Oliveira
(PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro da Cultura
2023-06-23 Lei n.º 74/2020, de 19 de novembro –
avaliação da sua implementação
N.º
1733/XV/1.ª Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministro da
Cultura 2023-06-23
Consulta pública não aberta à participação
cidadã
N.º 1735/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministro da
Cultura 2023-06-27
Degradação da Igreja de São Pedro de Rates, na Póvoa de Varzim
N.º 1736/XV/1.ª
Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da Educação
2023-06-26 Escolas públicas agrícolas e especificidades
ao abrigo da descentralização e da via profissionalizante
N.º 1738/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL),
Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-06-26 Alargamento do prazo da Comissão para a
Sustentabilidade da Segurança Social e
pedido de informação preliminar
N.º
1740/XV/1.ª Manuel Loff (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro da
Cultura 2023-06-26
Recurso à contratação precária de trabalhadores para o Museu Nacional Soares
dos Reis
N.º 1747/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Administração
Interna 2023-06-27
Concurso público para a aquisição de câmaras de fardamento (Bodycams)
N.º 1748/XV/1.ª
Isabel Pires (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-06-28 Situação dos trabalhadores e trabalhadoras
da Steak'n Shake
N.º
1749/XV/1.ª Manuel Loff (PCP), Alma Rivera (PCP)
Ministro da
Educação 2023-06-28
Estágios remunerados para estudantes
mestrados de ensino
N.º 1751/XV/1.ª
João Azevedo Castro (PS), Francisco César (PS), Sérgio Ávila (PS)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-06-28
Apoio aos agricultores açorianos e madeirenses relativos a medidas excecionais de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola, decorrentes das Portarias n.os 120-A/2023 e 120-B/2023
N.º 1752/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministra da
Justiça 2023-06-29
Carreira Especial de Segurança da Polícia Judiciária
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II SÉRIE-B — NÚMERO 15
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1755/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-06-29
Necessidade de uma passagem desnivelada nas Relvas Verdes, na Linha de Sines
(concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal)
N.º 1759/XV/1.ª
Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro da
Economia e do Mar
2023-06-29 Regime de Inventários – atualização do limiar
N.º 1760/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Defesa Nacional
2023-06-29 Denúncias de assédio, ofensas e abusos no
seio das Forças Armadas
N.º 1761/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro das
Finanças 2023-06-29
Correção em falta das Resoluções do
Conselho de Ministros n.º 132/2018 e n.º 160/2018 sobre o cofinanciamento do novo
Hospital da Madeira.
N.º 1762/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD) Primeiro-Ministro 2023-06-29
Correção em falta das Resoluções do Conselho de Ministros n.º 132/2018 e n.º
160/2018 sobre o cofinanciamento do novo Hospital da Madeira.
N.º 1764/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Manuel Loff (PCP) Ministro da
Economia e do Mar
2023-06-29 Empresa Sasal Faurécia coage trabalhadores
com inaceitável corte no transporte
N.º 1765/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministra do
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
2023-06-29 Empresa Sasal Faurécia coage trabalhadores
com inaceitável corte no transporte
N.º
1767/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP), João
Dias (PCP)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-06-29
Esclarecimento o marisqueio no estuário do Tejo e cumprimento da Resolução da
Assembleia da República n.º 351/2021
N.º 1768/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Cultura
2023-06-29 Demolição e perda da Vivenda Aleluia, em
Aveiro.
N.º 1770/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães
Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-06-30 Estruturas da Santa Casa da Misericórdia não
utilizadas
N.º 1772/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Administração
Interna 2023-06-30
A participação da mulher nas Forças de Segurança
N.º 1776/XV/1.ª
Jorge Seguro Sanches (PS), Eurídice Pereira (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS),
André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS),
Bárbara Dias (PS)
Ministro das Infraestruturas
2023-07-02 Avaliação da possibilidade de estender a
comboios de passageiros os investimentos na ferrovia que serve Sines
N.º 1779/XV/1.ª
Alexandra Leitão (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Porfírio Silva (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Pedro Delgado Alves (PS)
Ministro da Educação
2023-06-30 Escalões de ação social escolar
Página 129
4 DE DEZEMBRO DE 2023
129
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1780/XV/1.ª
Manuel Loff (PCP), João Dias (PCP) Ministro da Educação
2023-07-03 Financiamento dos conservatórios e escolas
de música do Alentejo
N.º 1781/XV/1.ª
Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Alexandre Simões (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Rui Vilar (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD)
Ministro das Finanças
2023-07-04
Tabelas de retenção na fonte em vigor a partir de 1 de julho – dependentes com grau
de incapacidade permanente igual ou superior a 60%
N.º 1782/XV/1.ª
Isabel Pires (BE) Ministro das
Infraestruturas 2023-07-04
Jovem expulsa de comboio Alfa no apeadeiro de Nine, distrito de Braga, por transportar
um gato
N.º 1784/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das
Finanças 2023-07-04
Financiamento das obras de requalificação da Estrada da Fonte da Telha (concelho de
Almada, distrito de Setúbal)
N.º 1785/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-07-04
Construção da estação ferroviária em Vale Flores (concelho de Almada, distrito de
Setúbal)
N.º 1786/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos
(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro das Infraestruturas
2023-07-04 NAV Portugal, EPE, sem presidente do
Conselho de Administração
N.º 1789/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2023-07-05 Sobre a possibilidade de
privatização/concessão privada da gestão da barragem do Carril
N.º 1799/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2023-07-06
Sobre a Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego
N.º 1801/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2023-07-06
Equipamentos de radiologia analógica ainda em funcionamento no SNS
N.º 1806/XV/1.ª
Manuel Loff (PCP) Ministro da Educação
2023-07-06 Pelo não encerramento da Escola de São
Miguel (Guarda)
N.º 1807/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui
Rocha (IL)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-07-06 Diminuição do número de creches a partir de
2016
N.º 1809/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-07-07 Atrasos e erros no cálculo das pensões
N.º
1812/XV/1.ª Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministro da
Educação 2023-07-07
Vinculação de todos os técnicos especializados que desempenhem
necessidades permanentes na escola pública
N.º
1814/XV/1.ª Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministro da
Educação 2023-07-07
Respeito pelos direitos dos docentes das Escolas Artísticas António Arroio e Soares dos
Reis
N.º 1815/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro da
Cultura 2023-07-07
A precariedade na Fundação Côa Parque põe em causa o seu funcionamento
N.º 1816/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP) Ministro da Educação
2023-07-07 Necessidade de valorização do ensino
profissional
Página 130
II SÉRIE-B — NÚMERO 15
130
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1818/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui
Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca
(PSD), João Marques (PSD)
Ministro da Educação
2023-07-08 Devolução dos manuais escolares do 3.º e 4.º
anos.
N.º 1830/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministro da
Administração Interna
2023-07-11 Mulheres nas FSS
N.º 1831/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro das
Finanças 2023-07-11
Acordo de Empresa – Parques de Sintra Monte da Lua
N.º 1832/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)
Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-07-11 Acordo de Empresa – Parques de Sintra
Monte da Lua
N.º 1835/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN)
Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2023-07-12 Morte de mais um cavalo na praça de touros
de Coruche
N.º 1844/XV/1.ª
José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS) Ministro da Educação
2023-07-12 Financiamento através de mecanismos de flexibilização – Conservatório de Música e
Artes do Dão
N.º 1845/XV/1.ª
José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS) Ministro da Educação
2023-07-12 Financiamento através de mecanismos de flexibilização – Conservatório de Música e
Artes do Dão
N.º 1850/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro da
Cultura 2023-07-14
Investimento no cinema português e financiamento do ICA
N.º 1852/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-07-17 Degradação das reservas de gasóleo
N.º 1853/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
2023-07-18
Funcionamento das estruturas de atendimento a vítimas de violência
doméstica no quadro do encerramento de
projetos cofinanciados pelo Portugal 2020
N.º 1861/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro das
Finanças 2023-07-20
Problemas no serviço de finanças da Póvoa de Varzim
N.º 1862/XV/1.ª
Manuel Loff (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação
2023-07-20 Reconhecimento do tempo de serviço dos educadores de infância em creche como
serviço docente
N.º 1872/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-07-21
Incumprimento da Lei n.º 105/2019 sobre o subsídio social de mobilidade no transporte
aéreo entre Portugal Continental e as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores
N.º 1873/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro dos
Negócios Estrangeiros
2023-07-21
Dificuldades no agendamento para tratamento de documentação de cidadãos
nacionais no Vice-Consulado de Rio Grande de Sul, Porto Alegre, Brasil
N.º 1874/XV/1.ª
Isabel Pires (BE) Ministro dos
Negócios Estrangeiros
2023-07-21 Cidadão português detido na Turquia sem
auxílio da Embaixada
N.º 1875/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação
2023-07-21 Desdobramento de turmas no Ensino
Profissional
Página 131
4 DE DEZEMBRO DE 2023
131
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
1889/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Secretário de Estado dos
Assuntos Fiscais
2023-07-25 Averbamento de Atestado Multiusos –
Aplicação Benefícios Fiscais
N.º 1890/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP) Ministro da Educação
2023-07-25 Negação do direito a proteção na doença a
1893 professores
N.º 1894/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP)
Ministro da Administração
Interna
2023-07-26
Esclarecimentos sobre a intervenção da Guarda Nacional Republicana na ação do
piquete de greve na Somincor que ocorreu nos dias 19 e 20 de julho de 2023
N.º
1895/XV/1.ª Bruno Dias (PCP)
Ministro das
Infraestruturas 2023-07-26
Segurança ferroviária – consequências da introdução da possibilidade de agente único
na ferrovia em Portugal
N.º 1896/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da
Cultura 2023-07-26
Espetáculo tauromáquico das JMJ em Vila Viçosa
N.º 1899/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-07-27
aproveitamento do investimento na Linha Ferroviária do Corredor Internacional
Sines/Caia
N.º 1903/XV/1.ª
Rui Tavares (L) Ministro da
Cultura 2023-07-27 Promoção da Língua Mirandesa
N.º
1906/XV/1.ª Rui Tavares (L)
Ministro da
Cultura 2023-07-27
Contacto do Ministro da Administração
Interna ao Conselho da Administração da RTP
sobre o cartoon 'carreira de tiro' da rubrica Spam Cartoon
N.º 1911/XV/1.ª
João Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro das
Finanças 2023-07-28
Recusa de averbamento do atestado médico de incapacidade multiuso por parte da
Autoridade Tributária e Aduaneira.
N.º
1912/XV/1.ª João Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)
Ministro das
Finanças 2023-07-28
Grau de incapacidade fiscalmente relevante considerado pela Autoridade Tributária e
Aduaneira para efeitos de IRS. Incumprimento da Lei n.º 80/2021, de 29 de
novembro
N.º 1913/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro da
Administração Interna
2023-07-28 Rede SIRESP e respetivos equipamentos e
meios afetos às JMJ
N.º 1915/XV/1.ª
André Pinotes Batista (PS), Ana Isabel
Santos (PS), Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Bárbara Dias (PS), Gil Costa (PS)
Ministro das Infraestruturas
2023-07-29 Segurança rodoviária na interceção entre a
N4 e a Academia Cristiano Ronaldo (Alcochete)
N.º
1918/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-07-31
Taxa de autoaprovisionamento cerealífero
nacional
N.º 1919/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação
2023-07-31 Execução PDR 2020
Página 132
II SÉRIE-B — NÚMERO 15
132
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
1923/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Secretário de Estado dos
Assuntos Europeus
2023-08-01
Posicionamento de Portugal em relação à posição do Parlamento Europeu em
impossibilitar que a Hungria assuma a presidência do Conselho da União Europeia
N.º 1926/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da
Administração Interna
2023-08-07 Vistos gold na Região Autónoma dos Açores
N.º 1931/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministro da
Cultura 2023-08-07
Necessidade de reforço do apoio a projetos da DGArtes
N.º 1934/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da
Cultura 2023-08-07
Publicação dos resultados dos concursos de apoio às artes da da DGArtes
N.º 1937/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro das
Finanças 2023-08-08
Repartições das finanças encerradas – atendimento presencial só possível por
marcação
N.º 1944/XV/1.ª
João Dias (PCP), Manuel Loff (PCP) Ministro da Educação
2023-08-14
Esclarecimentos sobre a limitação à abertura
de apenas 10 turmas do 1º ciclo do ensino básico na Escola Abade Correia da Serra,
localizada em Serpa, distrito de Beja.
N.º 1945/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da
Administração Interna
2023-08-15
Situação atual do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e não abertura de vagas de
atendimento de reagrupamento familiar, entre outras questões
N.º 1946/XV/1.ª
Firmino Pereira (PSD) Ministro do
Ambiente e Ação Climática
2023-08-16 Metro do Porto
N.º 1950/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD), Dinis Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministro das Infraestruturas
2023-08-21 Concessão de Linha Aérea interilhas na
Região Autónoma da Madeira
N.º 1952/XV/1.ª
Rodrigo Saraiva (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL),
Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra da Defesa Nacional
2023-08-21
Concursos Públicos para o transporte de passageiros, fardamentos e outras
mercadorias militares (produtos de Defesa), em voos dedicados (charters)
N.º 1958/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da
Administração Interna
2023-08-25 Cão morto a tiro por ex-militar em Olhão
N.º 1963/XV/1.ª
Sara Velez (PS), António Sales (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), Salvador Formiga (PS), Jorge Gabriel Martins (PS)
Ministro da Saúde
2023-08-26 Acesso a cuidados de saúde primários no
concelho de Porto de Mós
N.º 1966/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro da
Cultura 2023-08-31 Precariedade na RTP Madeira
N.º 1969/XV/1.ª
Andreia Neto (PSD), Paula Cardoso (PSD) Ministra da
Justiça 2023-08-31
Ofício-Circular n.º 22/2023, da DGAJ, relativo à entrada em vigor da Lei n.º 38-A/2023, de 2
de agosto – Perdão de penas e amnistia de
infrações.
N.º 1972/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação
2023-09-04 Vagas e transporte para criança com 80% de
incapacidade
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4 DE DEZEMBRO DE 2023
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1976/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Administração
Interna 2023-09-05
Peregrinos com paradeiro incerto em Portugal
N.º 1978/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), João Marques (PSD)
Ministro da Educação
2023-09-05 Consequências da aplicação do Decreto-Lei
n.º 74/2023, de 25 de agosto
N.º 1995/XV/1.ª
Fernando José (PS), Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS), Ivan Gonçalves (PS), Bárbara Dias (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS)
Ministro do Ambiente e Ação
Climática 2023-09-11
Inclusão da travessia fluvial Setúbal/Troia no tarifário da Área Metropolitana de
Lisboa/Passe Navegante
N.º
1999/XV/1.ª Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
2023-09-12 Atribuição do prémio PME Líder à "Kikas Bar
La Siesta"
N.º 5/XV/2.ª Adão Silva (PSD) Ministra da
Justiça 2023-09-15
Funcionamento do Estabelecimento Prisional de Izeda-Bragança
N.º 14/XV/2.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Alexandre Poço (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro da Economia e do
Mar 2023-09-20
Linha de apoio à economia COVID-19 – Empresas exportadoras da indústria e do
turismo
N.º 16/XV/2.ª
Alfredo Maia (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro da
Economia e do Mar
2023-09-20 Transferência de linha de produção da Tyco
Electronics
N.º 24/XV/2.ª
Bruno Coimbra (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Helga Correia (PSD), Paula Cardoso (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Rui Cruz (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro das Infraestruturas
2023-09-22 Soluções para a sinistralidade rodoviária na
EN234
N.º 29/XV/2.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Prata (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro das Infraestruturas
2023-09-22 Requalificação da Linha da Beira Alta
N.º 38/XV/2.ª
Paula Santos (PCP) Ministro da
Cultura 2023-09-25 Preservação da Capela de Santo Ovídio
N.º 47/XV/2.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Defesa Nacional
2023-09-27
Dívidas ao Ministério da Defesa Nacional pelo não pagamento de rendas sobre o seu
património disponibilizado a outras entidades
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II SÉRIE-B — NÚMERO 15
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 51/XV/2.ª
Alma Rivera (PCP) Ministra da
Justiça 2023-09-27
Acesso à formação por parte do CGP no EP de Ponta Delgada
N.º 53/XV/2.ª
João Dias (PCP) Ministra da
Defesa Nacional 2023-09-27
Sobre o recrutamento de Praças da Armada para a classe «Serviço Naval»
N.º 54/XV/2.ª
Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-09-28
URGENTE – Apoios face a perdas na produção de pera Rocha do Oeste
N.º 68/XV/2.ª
Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação
2023-10-02 Respeito pelos direitos dos professores e
educadores na progressão na carreira (vagas para 5.º e 7.º escalões)
N.º 72/XV/2.ª
João Dias (PCP) Ministro da
Saúde 2023-10-03
Sobre a criação da estrutura única para resposta no âmbito do tratamento da
toxicodependência e comportamentos aditivos
N.º
74/XV/2.ª
Cristina Sousa (PS), José Carlos Alexandrino (PS), António Monteirinho (PS), Paula Reis (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), José Pedro Ferreira (PS), Tiago Soares Monteiro (PS),
Raquel Ferreira (PS), Ricardo Lino (PS), João Paulo Rebelo (PS), José Rui Cruz (PS), João Azevedo (PS), Pedro Coimbra (PS), Marta Temido (PS), Tiago Estevão Martins (PS)
Ministro das
Infraestruturas 2023-10-03
Eixos rodoviários da serra da Estrela – IC6,
IC7, IC37 e EN17
N.º 77/XV/2.ª
Isabel Pires (BE) Ministro da
Saúde 2023-10-04
Possível encerramento do Serviço de Urgências do Hospital Sousa Martins, Guarda
N.º
100/XV/2.ª
Carla Sousa (PS), Maria João Castro (PS),
Rosário Gambôa (PS)
Ministra da
Defesa Nacional 2023-10-11 Museu Militar do Porto
N.º 105/XV/2.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Economia e do
Mar 2023-10-11
Contribuições e impostos na Marinha Mercante
N.º 114/XV/2.ª
Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação
2023-10-12 Impedimento de realização de RGA na Escola
Secundária Santa Maria do Olival – Tomar
N.º 139/XV/2.ª
Alfredo Maia (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministro da
Economia e do Mar
2023-10-16 despedimento coletivo e salários em atraso
empresa Rebel Choose, em Fafe
N.º
162/XV/2.ª Paula Santos (PCP)
Ministro da
Cultura 2023-10-20 Fundação Côa Parque
N.º 172/XV/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
2023-10-24 Taxas cobradas pela Agência para a
Integração, Migrações e Asilo
Perguntas não respondidas devido a prorrogação do prazo
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 439/XV/1.ª
Rodrigo Saraiva (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla
Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro dos
Negócios Estrangeiros
2022-07-28
Suspensão dos apoios públicos às associações ligadas a entidades sancionadas
no âmbito da invasão russa da Ucrânia – Execução pelo Governo do artigo 277.º do
Orçamento do Estado 2022
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4 DE DEZEMBRO DE 2023
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1476/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro
Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde
2023-04-13 Redução das equipas médicas do Serviço
Urgência de Obstetrícia no Hospital
Professor Doutor Fernando Fonseca
N.º 1503/XV/1.ª
Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD),
Alexandre Simões (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Rui Vilar (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Afonso Oliveira (PSD)
Ministro das Finanças
2023-04-20 Contribuição de serviço rodoviário (CSR)
N.º 1798/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2023-07-06
Homem morre em frente ao hospital de Serpa, gerido pela Misericórdia local, por
falta de atendimento
N.º 1880/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro
Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde
2023-07-25 Grelha salarial dos médicos
N.º 1900/XV/1.ª
Rui Tavares (L) Ministro da
Saúde 2023-07-27
Acesso aos cuidados de saúde pela população do concelho de Serpa
N.º 1924/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministro da
Saúde 2023-08-01
Falta de resposta aos pedidos efetuados pelos enfermeiros opositores a concurso
por parte do Conselho de Administração do CHUA, EPE
N.º 2003/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Saúde 2023-09-13
Esclarecimentos sobre a falta de profissionais no Centro Hospitalar do
Barreiro/Montijo, EPE
N.º 30/XV/2.ª
Isabel Pires (BE) Ministro da
Saúde 2023-09-22
Governo prefere pagar duas vezes mais a tarefeiros do que captar mais médicos para
o SNS
N.º 32/XV/2.ª
Isabel Pires (BE) Ministro da
Saúde 2023-09-22
Tempo médio para acesso a junta médica na ARS Alentejo
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.