9 DE DEZEMBRO DE 2023

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enaltecendo o relevante e valioso serviço público prestado ao longo dos últimos 100 anos.

Apreciado e votado na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, em 7 de dezembro de

2023.

Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do PCP e do BE.

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VOTO N.º 178/2023

DE SOLIDARIEDADE COM O APELO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) PARA UM

CESSAR-FOGO NA FAIXA DEGAZA

A Assembleia da República delibera:

1 – Condenar de forma absoluta e inequívoca os ataques terroristas levados a cabo pelo Hamas em Israel

no passado dia 7 de outubro;

2 – Reafirmar que os atos do Hamas não justificam uma resposta assente na punição coletiva do povo

palestiniano por parte de Israel;

3 – Condenar o uso desproporcionado da força levado a cabo por Israel na Faixa de Gaza que inclui o

bloqueio de assistência humanitária e o bombardeamento de infraestruturas civis que levaram já à morte de

milhares de palestinianos;

4 – Subscrever o apelo do Secretário-Geral da ONU, António Guterres para a negociação de um cessar-

fogo imediato que, em respeito pelo direito internacional, inclua a libertação de reféns civis e a abertura de

corredores humanitários na Faixa de Gaza;

Afirmar a necessidade de uma solução política que garanta a existência de dois Estados e a concretização

do direito do povo palestiniano a um Estado viável, soberano e independente, com as fronteiras de 1967, em

conformidade com as resoluções da ONU.

Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, em 7 de

dezembro de 2023.

Nota: Aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CH, tendo-se

registado a ausência da IL.

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VOTO N.º 179/2023

DE SOLIDARIEDADE COM O SECRETÁRIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, ANTÓNIO GUTERRES

A Assembleia da República delibera:

Solidarizar-se com António Guterres, Secretário-Geral da ONU, repudiando os ataques de que tem sido

alvo por parte de Israel, sublinhando a necessidade de um cessar-fogo na região, de acesso à ajuda

humanitária e de condenação dos crimes de guerra.