13 DE JANEIRO DE 2024

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PROJETO DE VOTO N.º 547/XV/2.ª

DE CONDENAÇÃO À FEDERAÇÃO RUSSA PELOS MASSIVOS ATAQUES AÉREOS LANÇADOS

CONTRA A UCRÂNIA

Desde 29 de dezembro de 2023, até ao momento presente, o mundo tem assistido a um escalonamento

inédito da destruição e de mortes civis levadas a cabo pelos massivos ataques de mísseis de cruzeiro e drones

ofensivos lançados pela Federação Russa sobre várias cidades na Ucrânia, inclusive a capital Kyiv, e diversos

territórios desta nação.

Estes ataques indiscriminados, com redobrada intensidade nos dias 29 de dezembro de 2023 e no dia 2 de

janeiro deste ano, nomeadamente contra infraestruturas civis, já provocaram mais de uma centena de baixas

inocentes, não poupando homens, mulheres, crianças e idosos ucranianos.

Têm sido atingidas áreas residenciais, escolas, supermercados e infraestruturas energéticas, causando uma

massa significativa de destruição material, inaceitável.

A Assembleia da República condena veementemente a Federação Russa por esta onda de criminosos e

violentos ataques aéreos propagadores de destruição, mortos, feridos e sofrimento entre a população ucraniana

e apela à resiliência de todas as nações livres que apoiam a Ucrânia e a devem continuar a auxiliar na defesa

da sua soberania, integridade e do cumprimento do direito internacional.

Palácio de São Bento, 8 de janeiro de 2024.

Os Deputados membros do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Ucrânia: Diogo Leão (PS) — Duarte

Pacheco (PSD) — Palmira Maciel (PS) — Cristina Mendes da Silva (PS) — Gilberto Anjos (PS) — Ivan

Gonçalves (PS) — Salvador Formiga (PS) — Susana Amador (PS) — João Marques (PSD) — Miguel Santos

(PSD) — Mónica Quintela (PSD) — António Prôa (PSD) — Filipe Melo (CH).

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PROJETO DE VOTO N.º 548/XV/2.ª

DE CONGRATULAÇÃO PELA SOLIDARIEDADE, ALTRUÍSMO E CORAGEM DA POPULAÇÃO DA

COMUNIDADE-SÍMBOLO DE CAMBEDO DA RAIA, NO CONCELHO DE CHAVES, COM OS FUXIDOS DO

REGIME FRANQUISTA, E PELO SEU HEROÍSMO NA OPERAÇÃO MILITAR DE 20 DE DEZEMBRO DE

1946

Os anos de 1936 e 1939, em Espanha, seguintes à Guerra Civil, foram anos de avanço para as forças

franquistas e os seus aliados fascistas italianos e alemães, de um lado, e de denúncias, perseguições, torturas

e fuzilamentos sumários dos que haviam apoiado a República, do outro. Fugindo a tal regime de terror e à

miséria, milhares de refugiados – os fuxidos – buscaram abrigo na Galiza, nas Astúrias e nas localidades da

fronteira luso-espanhola, do lado português da raia, desde Caminha até Vila Real de Santo António.

Dentre essas localidades de destino, uma foi Cambedo da Raia, na freguesia de Vilarelho da Raia, em

Chaves, cuja comunidade, solidária, altruísta e corajosamente os acolheu.

Criminosos à luz das ditaduras vigentes, os fuxidos ali instalados e integradosforamobjeto de uma operação

militar, na noite de 20 para 21 de dezembro de 1946, concertada entre os dois países, brutal e desproporcionada,

que contou com mais de 1000 agentes portugueses e espanhóis. Houve mortos, feridos, detidos, acusados;

famílias destroçadas e economias agrícolas devastadas. Seguiu-se, por décadas, para a brava população de

Cambedo da Raia, o manto de silêncio que as ditaduras impõem aos que vetam à infâmia.

É imperioso corrigir a ausência de reconhecimento e de homenagem a esta população e aos seus

descendentes: à sua solidariedade, altruísmo, coragem, heroísmo e sofrimento, pelo que: