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Sábado, 3 de fevereiro de 2024 II Série-B — Número 25

XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)

S U M Á R I O

Requerimentos e perguntas respondidos fora de prazo e não respondidos, até 31 de janeiro de 2024 (artigo 230.º do Regimento da Assembleia da República) da XV Legislatura.

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Artigo 230.º – Requerimentos/Perguntas – XV

Requerimentos não respondidos

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 9/XV/1.ª – AC

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira

(PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília

Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Firmino

Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Joaquim Miranda

Sarmento (PSD)

Ministro das Finanças

2022-04-20

Requerimento de cópia do processo de financiamento público ao Centro de Valorização e Transferência de

Tecnologias do ISCTE

N.º 16/XV/1.ª –

AC

Cláudia André (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes

(PSD), Olga Silvestre (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Rui Cruz (PSD), Sónia Ramos (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira

(PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-29 Situação da Santa Casa da

Misericórdia de Idanha-a-Nova

N.º 27/XV/1.ª –

AC

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira

(PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília

Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Firmino

Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Joaquim Miranda

Sarmento (PSD)

Ministro das Finanças

2022-06-23

Processo de atribuição de verbas públicas ao Centro de Valorização e

Transferência de Tecnologias do ISCTE através de verba da dotação

centralizada do Ministério das Finanças

N.º 32/XV/1.ª –

AC

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD),

Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro da Cultura

2022-07-08 Relatório de Gestão do Fundo de

Fomento Cultural 2019, 2020 e 2021

N.º 88/XV/1.ª –

AC Duarte Alves (PCP)

Ministro das Finanças

2023-02-16 Relatório elaborado pelo Grupo de

Trabalho sobre o Fundo de Garantia Automóvel

N.º 89/XV/1.ª –

AC

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-02-17

Contaminação dos terrenos da antiga refinaria de Matosinhos

N.º 94/XV/1.ª –

AC

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Lina Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD),

Paula Cardoso (PSD), Sónia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-02-24

Apuramento do número de beneficiários da segurança social em

2022, de acordo com a respetiva retribuição mensal e respetivo valor

anual pago

N.º 110/XV/1.ª –

AC Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-03-28

Plano de recuperação e limpeza do aterro do Zambujal e estudo quanto à perigosidade do aterro do Zambujal

em Sesimbra

N.º 111/XV/1.ª –

AC

Alexandre Poço (PSD), Dinis Ramos (PSD), Rosina Ribeiro Pereira (PSD)

Ministra da Presidência

2023-04-06 Ponto de situação dos recibos verdes

dos jovens no Estado

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3 DE FEVEREIRO DE 2024

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 113/XV/1.ª –

AC

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), João

Marques (PSD), Cláudia André (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge

Salgueiro Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho

(PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-04-20

Estudos técnicos e económico-financeiros para tratamento e

valorização dos efluentes agropecuários elaborados pela AdP

Energias

N.º 119/XV/1.ª –

AC Duarte Alves (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-05-11

Projeto de instalação do Vale de Energia Verde em Fanhais, concelho

da Nazaré

N.º 120/XV/1.ª –

AC

Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo

Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra da Presidência

2023-05-11 Pedido de documentos remetidos pela

Comissão Técnica Permanente da CRESAP

N.º 127/XV/1.ª –

AC

Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria

Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), Andreia Neto (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD),

Gabriela Fonseca (PSD), João Marques (PSD)

Ministro da Educação

2023-05-18

Solicitação de dados sobre o pessoal docente a exercer funções nos

agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas (AE/ENA), com

habilitação própria

N.º 142/XV/1.ª –

AC

Hugo Carneiro (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Márcia Passos

(PSD), Alexandre Simões (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD)

Ministro das Finanças

2023-06-22 Despacho de 1 de junho do Secretário

de Estado dos Assuntos Fiscais à AT

N.º 143/XV/1.ª –

AC

Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL),

Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da Educação

2023-06-28 Grupo de Trabalho para os Cursos

Artísticos Especializados

N.º 152/XV/1.ª –

AC Duarte Alves (PCP)

Secretário de Estado dos

Assuntos Fiscais 2023-09-08

Combate à fraude e evasão fiscal – esclarecimento sobre recurso a

tribunais arbitrais

N.º 4/XV/2.ª – AC

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD), Afonso Oliveira

(PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro

(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas

(PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro das Infraestruturas

2023-09-26

Lançamento do concurso público internacional para as OSP para

ligações aéreas de Santa Maria, Pico e Faial

N.º 5/XV/2.ª – AC

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da

Economia e do Mar

2023-09-29 Listagem dos projetos de potencial

interesse nacional

N.º 6/XV/2.ª – AC

Inês de Sousa Real (PAN) Primeiro-Ministro

2023-10-04

Posicionamento assumido por Portugal relativamente à taxa

aplicável aos atos médico-veterinários no âmbito da revisão da diretiva do

IVA

N.º 7/XV/2.ª – AC

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das

Finanças 2023-10-04

Posicionamento assumido por Portugal relativamente à taxa

aplicável aos atos médico veterinários no âmbito da revisão da diretiva do

IVA

N.º 9/XV/2.ª – AC

Joana Mortágua (BE) Ministro das

Infraestruturas 2023-10-25

Requerimento dos contratos de concessão entre a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) e

a Atlantic Ferries desde 2005

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II SÉRIE-B — NÚMERO 25

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 11/XV/2.ª –

AC

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP), Alfredo Maia (PCP)

Ministro da Economia e do

Mar 2023-11-02

Documentos relativos à privatização da EFACEC Power Solutions, SGPS, S.A.

N.º 12/XV/2.ª –

AC Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-11-23

Pareceres técnicos que fundamentam abate de árvores na EN114 e na

EN362

N.º 13/XV/2.ª –

AC Pedro Filipe Soares (BE)

Secretário de Estado Adjunto e

das Infraestruturas

2023-11-23 Pareceres técnicos que fundamentam

abate de árvores na EN114 e na EN362

N.º 15/XV/2.ª –

AC Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-11-29

Destruição de habitats prioritários durante a construção do data center

de Sines confirmada pelo ICNF

N.º 2/XV/1.ª – AL

Duarte Pacheco (PSD) Câmara

Municipal de Alenquer

2022-08-03 Circulação de veículos pesados de

mercadorias na localidade de Passinha (Alenquer)

N.º 3/XV/1.ª – AL

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Câmara Municipal de

Lisboa 2022-08-20

Contratos celebrados com Sérgio Figueiredo ou familiares

N.º 8/XV/1.ª – AL

Inês de Sousa Real (PAN) Câmara

Municipal de Santo Tirso

2023-05-05 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 9/XV/1.ª – AL

Inês de Sousa Real (PAN) Câmara

Municipal da Trofa

2023-05-05 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 14/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Valongo 2023-05-08

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 15/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila

Nova de Gaia 2023-05-08

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 16/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Aveiro 2023-05-08

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 18/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Cascais 2023-05-08

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 19/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Lisboa 2023-05-08

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 24/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Sintra 2023-05-08

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 25/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila

Franca de Xira 2023-05-08

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 27/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal do

Seixal 2023-05-08

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 28/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Setúbal 2023-05-08

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 30/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Loulé 2023-05-08

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

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3 DE FEVEREIRO DE 2024

5

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 31/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Olhão 2023-05-08

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 32/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez

2023-05-16 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 33/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Caminha 2023-05-16

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 34/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Melgaço 2023-05-16

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 35/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Monção 2023-05-16

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 36/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Paredes de

Coura

2023-05-16 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 37/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Ponte da Barca 2023-05-16

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 38/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Ponte de Lima 2023-05-16

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 39/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Valença 2023-05-16

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 40/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2023-05-16

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 41/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2023-05-16 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 42/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Amares 2023-05-16

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 43/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Barcelos 2023-05-16

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 44/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Esposende

2023-05-16 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 45/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Terras de Bouro 2023-05-16

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 47/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Fafe 2023-05-17

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 49/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal da

Póvoa do Lanhoso

2023-05-18 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 50/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2023-05-18

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

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II SÉRIE-B — NÚMERO 25

6

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 52/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Vizela 2023-05-18

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 54/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal da

Póvoa de Varzim 2023-05-18

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 55/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila

do Conde 2023-05-18

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 60/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Celorico de Basto 2023-05-18

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 62/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2023-05-18

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 63/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Lousada 2023-05-18

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 64/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal do

Marco de Canaveses

2023-05-18 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 65/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Mondim de

Basto

2023-05-18 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 66/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2023-05-18

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 67/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Paredes 2023-05-18

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 69/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Resende 2023-05-18

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 70/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2023-05-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 74/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2023-05-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 76/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Alijó 2023-05-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 77/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Armamar 2023-05-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 78/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Carrazeda de

Ansiães

2023-07-12 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 79/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta

2023-07-12 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 80/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Lamego 2023-07-12

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

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3 DE FEVEREIRO DE 2024

7

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 81/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2023-07-12 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 82/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Moimenta da

Beira

2023-07-12 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 83/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Penedono 2023-07-12

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 84/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Peso da Régua 2023-07-12

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 85/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Sabrosa 2023-07-12

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 86/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Santa Marta de Penaguião

2023-07-14 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 87/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira

2023-07-14 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 88/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2023-07-14 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 89/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Tabuaço 2023-07-14

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 90/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Tarouca 2023-07-14

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 91/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo

2023-07-14 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 92/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila

Flor 2023-07-14

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 93/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

2023-07-14 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 94/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila

Real 2023-07-14

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 95/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2023-07-18

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 96/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Boticas 2023-07-18

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 97/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Bragança 2023-07-21

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 98/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Chaves 2023-07-21

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

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II SÉRIE-B — NÚMERO 25

8

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 100/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Miranda do

Douro

2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 101/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Mirandela 2023-07-21

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 103/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Montalegre

2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 104/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Murça 2023-07-21

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 105/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Valpaços 2023-07-21

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 106/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 107/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Vimioso 2023-07-21

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 109/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Águeda 2023-07-21

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 111/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Anadia 2023-07-21

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 112/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Estarreja 2023-07-21

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 113/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Ílhavo 2023-07-21

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 115/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Murtosa 2023-07-21

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 116/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Oliveira do

Bairro

2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 118/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Sever do Vouga 2023-07-21

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 119/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Vagos 2023-07-21

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 122/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Condeixa-a-Nova 2023-07-21

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 123/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Figueira da Foz 2023-07-21

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 124/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Mira 2023-07-21

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 126/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Penacova 2023-07-21

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

Página 9

3 DE FEVEREIRO DE 2024

9

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 127/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Soure 2023-07-21

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 128/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal da

Batalha 2023-07-21

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 132/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 133/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Alvaiázere 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 134/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Ansião 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 135/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Arganil 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 137/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Figueiró dos

Vinhos

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 142/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Pampilhosa da Serra

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 143/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Pedrógão Grande

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 144/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Penela 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 145/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Tábua 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 147/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 149/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Castro Daire

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 151/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Mortágua 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 152/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Nelas 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 154/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Penalva do

Castelo

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 156/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 158/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Tondela 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

Página 10

II SÉRIE-B — NÚMERO 25

10

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 160/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Viseu 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 161/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Vouzela 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 162/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Mação 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 164/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 165/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal da

Sertã 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 166/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila

de Rei 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 167/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 169/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Seia 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 170/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Almeirim 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 171/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 172/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Figueira de

Castelo Rodrigo

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 175/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Meda 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 177/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Trancoso 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 179/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Castelo Branco 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 181/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Penamacor

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 182/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 183/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Belmonte 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 184/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal do

Fundão 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 186/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Alcobaça 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

Página 11

3 DE FEVEREIRO DE 2024

11

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 187/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Alenquer 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 189/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Bombarral 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 190/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Cadaval 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 191/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 192/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Lourinhã 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 193/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Nazaré 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 195/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Peniche 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 196/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 199/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Barreiro 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 200/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Moita 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 203/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Sesimbra 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 204/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Abrantes 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 207/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Entroncamento 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 211/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Tomar 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 214/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 215/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Grândola 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 216/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Odemira 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 217/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Santiago do

Cacém

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 220/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Arronches 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

Página 12

II SÉRIE-B — NÚMERO 25

12

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 222/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Campo Maior

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 223/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 225/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Elvas 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 226/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Fronteira 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 228/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Marvão 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 229/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Monforte 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 230/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Mora 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 232/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Ponte de Sor

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 233/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Portalegre 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 234/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Alandroal 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 235/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Arraiolos 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 236/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Borba 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 237/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Estremoz 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 238/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Évora 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 239/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Montemor-O-

Novo

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 240/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Mourão 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 241/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Portel 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 242/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Redondo 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 243/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Reguengos de

Monsaraz

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

Página 13

3 DE FEVEREIRO DE 2024

13

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 244/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Sousel 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 246/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Viana do Alentejo

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 249/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Almodôvar

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 250/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Alvito 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 252/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Beja 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 253/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Castro Verde

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 254/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Cuba 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 255/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Ferreira do

Alentejo

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 256/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Mértola 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 257/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Moura 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 258/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Ourique 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 259/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Serpa 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 261/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Almeirim 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 262/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Alpiarça 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 263/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Azambuja 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 264/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Benavente

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 265/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Cartaxo 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 274/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Aljezur 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 275/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Castro Marim

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

Página 14

II SÉRIE-B — NÚMERO 25

14

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 276/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Lagos 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 277/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Monchique

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 282/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila

do Bispo 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 283/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila

Real de Santo António

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 284/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Lagoa – Algarve 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 285/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila

do Porto 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 289/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Povoação 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 290/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Ribeira Grande 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 291/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 293/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 295/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Santa Cruz da

Graciosa

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 297/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal das Lajes do Pico

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 299/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de São

Roque do Pico 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 300/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal do

Corvo 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 301/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal da

Horta 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 302/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal das

Lajes das Flores 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 303/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Santa Cruz das Flores

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 304/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal da

Calheta (Madeira)

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

Página 15

3 DE FEVEREIRO DE 2024

15

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 305/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Câmara de Lobos 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 306/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Funchal 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 307/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Machico 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 308/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal da Ponta do Sol

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 309/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Porto Moniz

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 310/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Ribeira Brava

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 311/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Santa Cruz 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 312/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Santana 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 313/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Porto Santo

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 314/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de São

Vicente 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 315/XV/1.ª –

AL

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Câmara Municipal de

Lisboa 2023-08-01

Requerimento para disponibilização de todos os contratos em regime de

ajuste direto regime geral, celebrados pela Câmara Municipal de Lisboa no

âmbito da Jornada Mundial da Juventude Lisboa 2023

N.º 1/XV/1.ª – AR

António Monteirinho (PS) Presidente da Assembleia da

República 2022-04-28

Disponibilidade de instalações/atendimento dos eleitores

no círculo eleitoral

N.º 5/XV/1.ª – EI

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Área Metropolitana

de Lisboa 2022-07-27 Carris Metropolitana

N.º 11/XV/1.ª –

EI

Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz

(IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Tribunal Constitucional

2022-10-20 Requerimento

N.º 13/XV/1.ª –

EI Bruno Dias (PCP)

ANAC – Autoridade Nacional de Aviação Civil

2022-11-29 Posição sobre a questão das

operações com piloto único na aviação civil

N.º 21/XV/1.ª –

EI

Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Alexandre Simões (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Vilar (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Paulo Moniz

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Comissão do Mercado de

Valores Mobiliários

(CMVM)

2023-04-28

Insistência – Financiamento colaborativo – Atraso na aprovação da

legislação nacional prevista pelo Regulamento (UE) 2020/1503

Página 16

II SÉRIE-B — NÚMERO 25

16

Requerimentos respondidos fora de prazo

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1/XV/1.ª – AC

Afonso Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-04-01

Contrato de concessão do serviço postal universal celebrado entre o

Estado e os CTT

N.º 4/XV/1.ª – AC

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-04-08

Solicitação do Relatório de Análise Preliminar dos Registos das

Interrupções da Gravidez (2018-2021) e do Resultado do Inquérito de

Monitorização: acesso à IVG durante a pandemia COVID-19

N.º 5/XV/1.ª – AC

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD)

Ministro da Saúde

2022-04-11 Requer a divulgação urgente do

número de rastreios realizados em 2021

N.º 7/XV/1.ª – AC

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia André (PSD), Jorge Salgueiro

Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia

Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Rui Cristina

(PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-04-20

Informação sobre programas especiais de áreas protegidas

N.º 8/XV/1.ª – AC

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-04-20 Abate de pinhal no Perímetro Florestal

das Dunas de Ovar.

N.º 10/XV/1.ª –

AC

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira

(PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília

Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Firmino

Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Joaquim Miranda

Sarmento (PSD)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2022-04-20

Requerimento de cópia do processo de financiamento público ao Centro de Valorização e Transferência de

Tecnologias do ISCTE

N.º 11/XV/1.ª –

AC

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia André (PSD), Jorge Salgueiro

Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia

Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Rui Cristina

(PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-04-21

Soluções para a bacia hidrográfica do Tejo

N.º 12/XV/1.ª –

AC

Paulo Mota Pinto (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD)

Ministro da Saúde

2022-04-21 Falta de médicos de família no distrito

de Leiria

N.º 17/XV/1.ª –

AC João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro da Saúde

2022-05-02

Pedido de informação sobre o acompanhamento do acordo de

cooperação estabelecido entre a ARS Alentejo/ULSBA e a Santa Casa da

Misericórdia de Serpa

N.º 20/XV/1.ª –

AC

Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-05-19

Pedido de documentação relativa ao Projeto «Avaliação Ambiental

Estratégica do novo aeroporto de Lisboa»

N.º 21/XV/1.ª –

AC

Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-05-19

Pedido de documentação relativa ao Projeto Avaliação Ambiental

Estratégica do novo aeroporto de Lisboa

Página 17

3 DE FEVEREIRO DE 2024

17

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 22/XV/1.ª –

AC

Helga Correia (PSD), Ricardo Sousa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira

(PSD), Paula Cardoso (PSD), Rui Cruz (PSD), Rui Vilar (PSD), Fátima Ramos (PSD), Firmino

Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca

(PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-05-24

Participação de cada uma das freguesias da União de Freguesias de

Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail no

Fundo de Financiamento de Freguesias

N.º 23/XV/1.ª –

AC

Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz

(IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2022-05-23 Pedido de documentação sobre a proposta «Simplex para a Ciência»

N.º 24/XV/1.ª –

AC

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Fátima Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Firmino Marques (PSD), Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz

(PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Joaquim Miranda Sarmento

(PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Guilherme Almeida

(PSD), Gustavo Duarte (PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-05-31

Lista das 335 escolas para requalificação

N.º 26/XV/1.ª –

AC Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-06-14

Requerimento para disponibilização dos relatórios dos apoios e incentivos financeiros para programas de bem-

estar animal

N.º 29/XV/1.ª –

AC

Rodrigo Saraiva (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL)

Primeiro-Ministro

2022-07-05

Grupos de trabalho, task forces, comissões de acompanhamento, de

execução e de gestão e estruturas de missão

N.º 30/XV/1.ª –

AC

Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz

(IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-07-07 Abate de árvores no concelho de Ovar

N.º 31/XV/1.ª –

AC

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD),

Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro da Cultura

2022-07-08

Protocolo de cooperação assinado entre a DGPC, a CML e a Associação

Turismo de Lisboa para a requalificação e valorização de quinze

museus e monumentos, com financiamento do PRR

N.º 34/XV/1.ª –

AC João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro da Saúde

2022-07-21 Relatório final da Comissão para a

Reforma da Saúde Pública

N.º 36/XV/1.ª –

AC

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Miguel Santos (PSD), Fátima Ramos (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Jorge

Salgueiro Mendes (PSD), Mónica Quintela (PSD)

Ministro da Saúde

2022-07-28 Atraso no envio do Relatório Anual de

Acesso a Cuidados de Saúde – 2021

N.º 37/XV/1.ª –

AC Paula Santos (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-07-28

Relatório de avaliação do regime jurídico da atividade de transporte

individual e remunerado de passageiros em veículos

descaracterizados a partir de plataforma eletrónica

N.º 38/XV/1.ª –

AC

Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Secretário de Estado da

Mobilidade Urbana

2022-07-29 Relatórios do IMT relativos aos

serviços de táxi e TVDE

Página 18

II SÉRIE-B — NÚMERO 25

18

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 39/XV/1.ª –

AC Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-08-04

Relatório de atividade e contas do Provedor do Animal

N.º 41/XV/1.ª –

AC

Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das Finanças

2022-08-21 Avaliação programas IRS – detalhe IRS

Jovem e Regressar

N.º 43/XV/1.ª –

AC Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-08-23

Leiria – Construção de centrais solares fotovoltaicas

N.º 44/XV/1.ª –

AC Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-09-05

Requerimento para disponibilização do Guia de Boas Práticas para a

Gestão do Arvoredo Urbano

N.º 45/XV/1.ª –

AC

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Miguel Santos (PSD), Fátima Ramos (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Jorge

Salgueiro Mendes (PSD), Mónica Quintela (PSD)

Ministro da Saúde

2022-09-07 Falta de dados sobre o aumento da

mortalidade infantil

N.º 48/XV/1.ª –

AC Catarina Martins (BE)

Ministro da Saúde

2022-09-13

Relatório semestral de acompanhamento à implementação

dos planos regionais da saúde para as demências

N.º 49/XV/1.ª –

AC

Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Adão

Silva (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Fernando Negrão (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Miguel Santos (PSD), Paulo Moniz

(PSD), Pedro Roque (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministra da Defesa Nacional

2022-09-16

Relatórios com recomendações e propostas de desenho de medidas de

política de apoio aos antigos combatentes elaborados pelo CRSCM

N.º 51/XV/1.ª –

AC

Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães

Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministro da Administração

Interna 2022-09-22

Pedido de documentação relativa ao procedimento de formação do

contrato público destinado à operação e manutenção da rede SIRESP

N.º 52/XV/1.ª –

AC

João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD),

Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana

Rocha (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro das Finanças

2022-09-30 Banco de terras

N.º 53/XV/1.ª –

AC

João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD),

Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana

Rocha (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-09-30 Banco de terras

N.º 54/XV/1.ª –

AC Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-09-30

Apoio e incentivos financeiros para programas de bem-estar animal

N.º 55/XV/1.ª –

AC Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro das Finanças

2022-09-30 Apoio e incentivos financeiros para

programas de bem-estar animal

Página 19

3 DE FEVEREIRO DE 2024

19

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 58/XV/1.ª –

AC

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),

Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço

(PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-10-04

Balanço dos investimentos na política de proteção do litoral

N.º 59/XV/1.ª –

AC Mariana Mortágua (BE)

Ministro das Finanças

2022-10-06

Portugal é atualmente um dos dois países europeus onde os ganhos com

vendas de criptomoedas não são taxados. No geral, a tendência

europeia, e também nos EUA, é a de tributação

N.º 60/XV/1.ª –

AC Mariana Mortágua (BE)

Ministro das Finanças

2022-10-12 Resultados da investigação ao SIFIDE

N.º 61/XV/1.ª –

AC

Luís Gomes (PSD), Sofia Matos (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD),

Germana Rocha (PSD), Isaura Morais (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Silvano

(PSD), Miguel Santos (PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-10-19 Homologação de cartografia

N.º 62/XV/1.ª –

AC

Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Secretário de Estado da

Mobilidade Urbana

2022-10-19 Relatório do IMT relativo ao serviço de

táxi

N.º 64/XV/1.ª –

AC

Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Inês Barroso (PSD)

Secretário de Estado da

Juventude e Desporto

2022-11-18 Envio das conclusões do inquérito

levado a cabo pelo IPDJ à Federação Portuguesa de Judo

N.º 65/XV/1.ª –

AC

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-11-22

Relatório CASA — Relatório de caracterização anual da situação de acolhimento das crianças e jovens

2021

N.º 69/XV/1.ª –

AC

Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da Saúde

2022-12-09

Pedido de envio do documento técnico elaborado pela Comissão de Acompanhamento de Resposta em

Urgência de Ginecologia, Obstetrícia e Bloco de Parto

N.º 70/XV/1.ª –

AC

Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Primeiro-Ministro

2022-12-09

Envio à Assembleia da República das tabelas de correspondência de

diretivas elaboradas pela Direção-Geral de Assuntos Europeus do

Ministério de Negócios Estrangeiros

N.º 71/XV/1.ª –

AC

Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães

Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministro da Administração

Interna 2022-12-12 Solicitação de documentos

N.º 72/XV/1.ª –

AC

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-12-28

Nomeação de Presidente da Navegação Aérea de Portugal — NAV

Portugal, EPE (NAV, EPE)

N.º 73/XV/1.ª –

AC

Alexandre Poço (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), António Prôa (PSD), António

Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Bruno Coimbra (PSD),

Hugo Carneiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui

Cristina (PSD)

Ministra da Habitação

2023-01-05 Ponto de situação dos programas de

apoio à habitação jovem

Página 20

II SÉRIE-B — NÚMERO 25

20

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 74/XV/1.ª –

AC

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),

Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço

(PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-01-11

Novo requerimento sobre o balanço dos investimentos na política de

proteção do litoral

N.º 75/XV/1.ª –

AC

Inês Barroso (PSD), Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD)

Ministro da Educação

2023-01-11 Requerimento cópia dos relatórios

anuais de avaliação do programa do desporto escolar

N.º 76/XV/1.ª –

AC Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas

2023-01-18 Aumento de taxas de terminal no

tráfego aéreo

N.º 77/XV/1.ª –

AC

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde

2023-01-20

Relatório sobre o alargamento dos programas públicos de acesso à

procriação medicamente assistida e promoção de doações ao banco

público de gâmetas

N.º 81/XV/1.ª –

AC

Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das Finanças

2023-01-29 Receitas e despesas do Estado

N.º 83/XV/1.ª –

AC

Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Guilherme Almeida (PSD), Inês Barroso (PSD), João Barreiras Duarte (PSD), João Prata (PSD), Cláudia André (PSD), Cristiana Ferreira (PSD),

Firmino Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Vilar

(PSD)

Ministro da Cultura

2023-02-02 Envio de plano estratégico para o ICA

elaborado pela consultora inglesa Olsberg SPI

N.º 84/XV/1.ª –

AC

Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-02-06 Acesso ao valor atual das subvenções

mensais vitalícias

N.º 86/XV/1.ª –

AC

Eurico Brilhante Dias (PS), Carlos Pereira (PS), Hugo Costa (PS)

Ministro das Infraestruturas

2023-02-14 Compra de aviões

N.º 87/XV/1.ª –

AC

Eurico Brilhante Dias (PS), Carlos Pereira (PS), Hugo Costa (PS)

Ministro das Finanças

2023-02-14 Compra de aviões

N.º 91/XV/1.ª –

AC

João Cotrim Figueiredo (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL),

Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das Finanças

2023-02-17

Relatório do Gabinete de Estudos e Relações Internacionais do Ministério das Finanças sobre a rentabilidade do Plano de Recuperação e Resiliência no

Produto Interno Bruto de Portugal

N.º 97/XV/1.ª –

AC João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das Infraestruturas

2023-02-28 Modernização e eletrificação entre

Beja e Ourique e ligação da Linha do Alentejo ao Aeroporto de Beja

N.º 98/XV/1.ª –

AC

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Márcia Passos (PSD),

Alexandre Simões (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço

(PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),

Luís Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina

(PSD)

Ministro das Finanças

2023-03-02 Estudo elaborado pelo GPEARI citado

pelo Primeiro-Ministro

Página 21

3 DE FEVEREIRO DE 2024

21

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

100/XV/1.ª –

AC

Alexandre Poço (PSD), Dinis Ramos (PSD)

Ministra da

Ciência,

Tecnologia e

Ensino Superior

2023-03-09 Protocolos de alojamento estudantil

N.º

101/XV/1.ª –

AC

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos

(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso

Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa

Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD),

Alexandre Poço (PSD), Hugo Carneiro (PSD),

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Luís Gomes

(PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho

(PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD),

Rui Cristina (PSD)

Ministra da

Habitação 2023-03-10

Estudo sobre os designados «vistos

gold»

N.º

102/XV/1.ª –

AC

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos

(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso

Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa

Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD),

Alexandre Poço (PSD), Hugo Carneiro (PSD),

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Luís Gomes

(PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho

(PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD),

Rui Cristina (PSD)

Ministro das

Finanças 2023-03-10

Estudo sobre os designados «vistos

gold»

N.º

103/XV/1.ª –

AC

Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD),

Alexandre Simões (PSD), Artur Soveral Andrade

(PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Afonso

Oliveira (PSD), Isaura Morais (PSD), Paula

Cardoso (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga

da Costa (PSD)

Ministro das

Finanças 2023-03-10

Pedido de informação sobre dados

utilizados enviesadamente pelo

Ministro das Finanças em audição

parlamentar

N.º

104/XV/1.ª –

AC

Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2023-03-10 Relatório e Contas dos Jogos da Santa

Casa – 2021 e 2022

N.º

108/XV/1.ª –

AC

Inês Barroso (PSD), Sónia Ramos (PSD), António

Cunha (PSD)

Ministro da

Educação 2023-03-22

Insistência – Requerimento de cópia

dos relatórios anuais de avaliação do

programa do Desporto Escolar

N.º

109/XV/1.ª –

AC

Alexandre Poço (PSD), Dinis Ramos (PSD)

Ministra da

Ciência,

Tecnologia e

Ensino Superior

2023-03-24 Saúde mental e psicólogos no ensino

superior

N.º

112/XV/1.ª –

AC

Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês

Barroso (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia

André (PSD), Dinis Ramos (PSD), Germana Rocha

(PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília

Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Andreia Neto

(PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla

Madureira (PSD), João Marques (PSD), Firmino

Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Fernanda

Velez (PSD)

Ministro da

Educação 2023-04-14

Solicitação de dados sobre o pessoal

docente em funções em

agrupamentos de escolas e escolas

não agrupadas

N.º

114/XV/1.ª –

AC

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra

(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),

Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD),

Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André

(PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço

(PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes

(PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo

Ramalho (PSD)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2023-04-20

Novo requerimento a solicitar

elementos sobre proteção do litoral

face às respostas insuficientes e

incompletas do Ministério do

Ambiente

Página 22

II SÉRIE-B — NÚMERO 25

22

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 115/XV/1.ª –

AC

Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia

André (PSD), Dinis Ramos (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Andreia Neto

(PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), João Marques (PSD), Firmino

Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Fernanda Velez (PSD), Rosina Ribeiro Pereira (PSD)

Ministro da Educação

2023-04-21

Solicitação do relatório da peritagem efetuada ao equipamento escolar da

Escola Básica Sebastião da Gama, Estremoz

N.º 117/XV/1.ª –

AC

Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Dinis Ramos (PSD),

Andreia Neto (PSD), Paula Cardoso (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Lina

Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2023-05-05

Cronograma da implementação da extensão do sistema de vigilância de

costa aos Açores

N.º 122/XV/1.ª –

AC

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui

Cristina (PSD)

Ministra da Habitação

2023-05-15 PRR – «Marco e metas cumpridas» no

que respeita à habitação

N.º 123/XV/1.ª –

AC

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui

Cristina (PSD)

Ministra da Habitação

2023-05-15

Estudo interministerial que foi realizado pelo Governo relativamente

ao impacto dos «vistos gold» no mercado da habitação em Portugal

N.º 124/XV/1.ª –

AC

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui

Cristina (PSD)

Ministro das Finanças

2023-05-15

Estudo interministerial que foi realizado pelo Governo relativamente

ao impacto dos «vistos gold» no mercado da habitação em Portugal

N.º 125/XV/1.ª –

AC Isabel Pires (BE)

Ministra da Coesão

Territorial 2023-05-16

Pedido de apoio financeiro realizado pelo município da Praia da Vitória

junto do Fundo de Apoio Municipal

N.º 128/XV/1.ª –

AC Bruno Dias (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-05-19

Dados sobre o financiamento do transporte público

N.º 129/XV/1.ª –

AC

Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria

Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), Andreia Neto (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD),

Gabriela Fonseca (PSD), João Marques (PSD)

Ministro da Educação

2023-05-26 Solicitação de dados sobre o a

evolução do financiamento do ensino profissional

N.º 131/XV/1.ª –

AC

João Cotrim Figueiredo (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo

Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das Finanças

2023-06-02 Requerimento de documentação da

Conta Geral do Estado 2022 em folha de cálculo ou formato editável

N.º 132/XV/1.ª –

AC Manuel Loff (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-06-06 Subsídio de educação especial.

Indeferimentos e atraso nas respostas

Página 23

3 DE FEVEREIRO DE 2024

23

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 133/XV/1.ª –

AC

João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL),

Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-06-07

Disponibilização do relatório do grupo de trabalho para o planeamento e

operacionalização de centros eletroprodutores baseados em fontes de energias renováveis de origem ou

localização oceânica

N.º 134/XV/1.ª –

AC

João Cotrim Figueiredo (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo

Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das Finanças

2023-06-14 Requerimento de dados desagregados

de benefícios fiscais concedidos a partidos políticos

N.º 135/XV/1.ª –

AC

Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria

Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), Andreia Neto (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD),

Gabriela Fonseca (PSD), João Marques (PSD)

Ministro da Educação

2023-06-16

Insistência – Requerimento solicitação de dados sobre o pessoal docente em funções em agrupamentos de escolas

e escolas não agrupadas

N.º 138/XV/1.ª –

AC

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge

Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia

Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro das Infraestruturas

2023-06-20 Relatório e Contas da CP, EPE,

referente ao ano económico de 2022

N.º 139/XV/1.ª –

AC

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge

Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia

Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro das Finanças

2023-06-20 Relatório e Contas da CP, EPE,

referentes ao ano económico de 2022

N.º 140/XV/1.ª –

AC Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro das Infraestruturas

2023-06-21

Disponibilização à Assembleia da República dos documentos

integrantes do Sistema Geral de Segurança da Infraestruturas de

Portugal, IP, que tenham sido classificados como confidenciais ou

reservados desde 21/04/23

N.º 141/XV/1.ª –

AC

Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-06-21 Apoios para situações de layoff nos

distritos da Guarda e de Castelo Branco

N.º 150/XV/1.ª –

AC Duarte Alves (PCP)

Secretário de Estado dos

Assuntos Fiscais 2023-09-08

Combate à fraude e evasão fiscal – quadro sobre execução fiscal dos

grandes contribuintes

N.º 151/XV/1.ª –

AC Duarte Alves (PCP)

Secretário de Estado dos

Assuntos Fiscais 2023-09-08

Combate à fraude e evasão fiscal – teor dos despachos relativos à

avaliação das barragens

N.º 8/XV/2.ª – AC

Joana Mortágua (BE) Ministro da

Economia e do Mar

2023-10-25

Requerimento dos contratos de concessão entre a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) e

a Atlantic Ferries desde 2005

N.º 16/XV/2.ª –

AC Carlos Brás (PS), António Pedro Faria (PS)

Primeiro-Ministro

2023-11-29 Concessão de imóveis de domínio

público

Página 24

II SÉRIE-B — NÚMERO 25

24

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 4/XV/1.ª – AL

Pedro Filipe Soares (BE) Câmara

Municipal de Cascais

2022-09-23 Alteração 208 ao PDM de Cascais e

Parque das Gerações

N.º 10/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Gondomar

2023-05-05 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 11/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal da

Maia 2023-05-05

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 53/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Espinho 2023-05-18

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 56/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Amarante 2023-05-18

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 73/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Santa Maria da Feira

2023-05-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 117/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Ovar 2023-07-21

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 121/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Coimbra 2023-07-21

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 125/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Montemor-o-

Velho

2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 131/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Pombal 2023-07-21

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 140/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Miranda do

Corvo

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 141/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Oliveira do

Hospital

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 148/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Carregal do Sal 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 157/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Sátão 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 188/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Arruda dos

Vinhos

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 194/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Óbidos 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 198/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Alcochete 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 201/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal do

Montijo 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

Página 25

3 DE FEVEREIRO DE 2024

25

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 248/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Aljustrel 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 251/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Barrancos 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 269/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Rio

Maior 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 271/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Santarém 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 272/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Albufeira 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 279/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 281/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Tavira 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 286/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal da

Lagoa – Açores 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 6/XV/1.ª – EI

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo

Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Rui Cristina (PSD),

Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD),

Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD),

Cláudia Bento (PSD)

Entidade Reguladora dos

Serviços Energéticos

(ERSE)

2022-08-03 Estudo sobre o aumento dos preços

da energia e o funcionamento do Mecanismo Ibérico

N.º 9/XV/1.ª – EI

Catarina Martins (BE) AdC –

Autoridade da Concorrência

2022-10-07 Operações de aquisição da totalidade do capital da Sociedade Água de Paços

de Ferreira

N.º 15/XV/1.ª –

EI

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes,

IP

2023-01-12

Relatório final sobre a Modernização do Setor do Transporte Público de Passageiros em Automóvel Ligeiro, focado no Setor do Táxi, segundo o Despacho n.º 6560/2020 de 23 de

junho

N.º 17/XV/1.ª –

EI Duarte Alves (PCP)

ASF – Autoridade de Supervisão de

Seguros e Fundos de Pensões

2023-02-16 Relatório elaborado pelo Grupo de

Trabalho sobre o Fundo de Garantia Automóvel

N.º 19/XV/1.ª –

EI

Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Alexandre Simões (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Vilar (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Paulo Moniz

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Comissão do Mercado de

Valores Mobiliários

(CMVM)

2023-03-24

Financiamento colaborativo – Atraso na aprovação da legislação nacional

prevista pelo Regulamento (UE) 2020/1503

Requerimentos não respondidos devido a prorrogação de prazo

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 147/XV/1.ª –

AC Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD)

Ministro da Saúde

2023-08-11 Dados sobre a atividade assistencial

recente do Serviço Nacional de Saúde

Página 26

II SÉRIE-B — NÚMERO 25

26

Perguntas não respondidas

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 18/XV/1.ª

Nuno Carvalho (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-07 Atividade de supervisão do Ministério

do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

N.º 45/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-14 Sobre a situação na empresa

Dia/Minipreço

N.º 97/XV/1.ª

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Isabel Meireles (PSD), Ricardo

Sousa (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), João Barbosa de Melo (PSD),

Sofia Matos (PSD)

Ministra da Presidência

2022-05-03 Atraso nos compromissos do Plano de

Recuperação e Resiliência (PRR)

N.º 191/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-01 Jovem de 15 anos morre em largada

de touros

N.º 236/XV/1.ª

Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministro da Saúde

2022-06-09

Transferência de 1 milhão de euros, ao abrigo da solidariedade nacional, para a Região Autónoma da Madeira

fazer face aos encargos com os regressados da Venezuela

N.º 270/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-20 Eventos tauromáquicos com crianças

nas Sanjoaninas (Açores)

N.º 300/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD),

Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro da Cultura

2022-06-24

Regularização do adiantamento de 150 milhões de euros concedido à RTP

pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças por conta da alienação do

Arquivo Audiovisual

N.º 370/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Francisco Pimentel

(PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Pereira (PSD),

Gustavo Duarte (PSD)

Ministra da Presidência

2022-07-13 Contabilização da avaliação obtida

pelos ex-militares

N.º 440/XV/1.ª

Rodrigo Saraiva (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das Finanças

2022-07-28

Suspensão dos apoios públicos às associações ligadas a entidades

sancionadas no âmbito da invasão russa da Ucrânia – Execução pelo

Governo do artigo 277.º do Orçamento do Estado para 2022

N.º 595/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Educação

2022-09-20 Ensino artístico na região de Leiria

N.º 610/XV/1.ª

João Marques (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Barreiras

Duarte (PSD), Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha

(PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD), Firmino Pereira

(PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD)

Ministro da Educação

2022-09-22

Concurso financiamento do ensino artístico especializado – Vagas

insuficientes atribuídas para a região da Comunidade Intermunicipal de

Leiria

Página 27

3 DE FEVEREIRO DE 2024

27

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

616/XV/1.ª

Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Rui

Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro

(IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz

(IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministro das

Finanças 2022-09-22

Solicitação do modelo de cálculo das

pensões

N.º

642/XV/1.ª Mariana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da

Economia e do

Mar

2022-09-29

Delapidação da EFACEC, empresa com

interesse geral na economia, e direitos

dos respetivos trabalhadores

N.º

648/XV/1.ª

Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade

(PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD),

João Marques (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima

Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia

Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez

(PSD), Germana Rocha (PSD), Gustavo Duarte

(PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da

Costa (PSD)

Ministra da

Agricultura e da

Alimentação

2022-09-30 Classificação de Património Agrícola

Mundial na região do Barroso

N.º

661/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Clara Marques Mendes

(PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD),

Lina Lopes (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Isabel

Meireles (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Gabriela

Fonseca (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Pedro

Roque (PSD)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-10-06 Tapetes de Arraiolos

N.º

670/XV/1.ª João Dias (PCP)

Ministra da

Presidência 2022-10-04

Sobre o cumprimento do artigo 22.º

da Lei do Orçamento do Estado para

2021

N.º

671/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-10-04

Criação do Centro para a Promoção e

Valorização do Tapete de Arraiolos –

Lei n.º 7/2002, de 31 de janeiro

N.º

715/XV/1.ª Carlos Pereira (PS), Francisco César (PS)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2022-10-11 Ponto de situação da execução do

subsídio de mobilidade

N.º

782/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-10-20

Exploração e condições de

acolhimento dos migrantes

timorenses em Portugal

N.º

795/XV/1.ª Paula Santos (PCP)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-10-21 Sobre o Plano de Mobilidade do Vale

do Tua (Mirandela)

N.º

812/XV/1.ª Sérgio Ávila (PS)

Secretário de

Estado do

Tesouro

2022-10-26 Artigo 67.º da Lei n.º 12/2022

N.º

826/XV/1.ª

Emília Cerqueira (PSD), Sónia Ramos (PSD),

António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), João

Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António

Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD),

Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD),

Firmino Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD),

Maria Emília Apolinário (PSD), Gabriela Fonseca

(PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministro da

Educação 2022-10-27

Ensino Profissional – Nova

configuração do desdobramento de

turmas

N.º

847/XV/1.ª Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das

Finanças 2022-11-04

Repartição do apoio extraordinário de

50 euros por filho dependente por

progenitor em incumprimento da

pensão de alimentos

N.º

856/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz

(PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas

(PSD)

Ministro das

Finanças 2022-11-08

Majoração do financiamento das

freguesias das regiões autónomas

N.º

933/XV/1.ª

Alexandra Leitão (PS), Pedro Delgado Alves (PS),

Susana Amador (PS), Joana Sá Pereira (PS)

Ministro das

Finanças 2022-12-07

Limitações ao atendimento presencial

nos serviços públicos pertencentes à

Autoridade Tributária

Página 28

II SÉRIE-B — NÚMERO 25

28

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

968/XV/1.ª

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Paulo Moniz

(PSD), Sérgio Marques (PSD), Ricardo Sousa

(PSD), Isabel Meireles (PSD), Tiago Moreira de Sá

(PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Paulo

Ramalho (PSD)

Primeiro-

Ministro 2022-12-16

Tribunal de Contas Europeu –

ausência de representação do juiz

português

N.º

1004/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da

Presidência 2023-01-04

Processo negocial da revisão da

carreira de técnico de diagnóstico e

terapêutica e técnico superior de

saúde

N.º

1047/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2023-01-13 Recálculo do valor da pensão

N.º

1065/XV/1.ª João Dias (PCP)

Ministra da

Presidência 2023-01-19

Sobre a contabilização da avaliação

obtida pelos ex-militares das Forças

Armadas após o ingresso na

Administração Pública e a

Recomendação n.º 1/A/2022, da

Provedora de Justiça

N.º

1156/XV/1.ª Bruno Dias (PCP), Alfredo Maia (PCP)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2023-02-07 Sobre a situação dos trabalhadores do

Casino de Chaves

N.º

1229/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos

(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso

Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa

Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD),

Alexandre Poço (PSD), Hugo Carneiro (PSD),

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno Carvalho

(PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD),

Rui Cristina (PSD)

Ministra da

Habitação 2023-02-23 Pacote «Mais Habitação»

N.º

1253/XV/1.ª Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da

Agricultura e da

Alimentação

2023-03-01 Agricultores do vale do Pranto

N.º

1278/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2023-03-07 Proibição da venda de veículos a

gasóleo ou a gasolina após 2035

N.º

1307/XV/1.ª Mariana Mortágua (BE)

Ministra da

Habitação 2023-03-10 Despejos no Bairro do Talude Militar

N.º

1320/XV/1.ª

Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla

Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL),

Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2023-03-15 Processo de incumprimento do Estado

português transposição Diretiva AIA

N.º

1326/XV/1.ª Duarte Alves (PCP)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2023-03-16 Espécies invasoras

N.º

1356/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2023-03-22 Pensões vitalícias atribuídas a políticos

Página 29

3 DE FEVEREIRO DE 2024

29

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1368/XV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),

Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço

(PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-03-22

Reclassificação na tipologia de monumento natural

N.º 1388/XV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Francisco Pimentel

(PSD), Dinis Ramos (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), João Barbosa de Melo (PSD),

Artur Soveral Andrade (PSD)

Ministro das Finanças

2023-03-27 Exclusão das freguesias dos Açores e

da Madeira do Programa Apoiar Freguesias

N.º 1391/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde

2023-03-27 Queixas de fome nos hospitais

portugueses

N.º 1429/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação

2023-04-04

Falta de verbas prejudicam o funcionamento do Agrupamento de

Escolas da Mealhada, distrito de Aveiro

N.º 1447/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-04-06 Falha nos serviços do Centro Distrital

de Viseu da Segurança Social

N.º 1479/XV/1.ª

Carlos Brás (PS), António Pedro Faria (PS), Joana Lima (PS), Catarina Lobo (PS), Miguel dos Santos Rodrigues (PS), Maria João Castro (PS), Patrícia

Faro (PS), Carla Sousa (PS), Paulo Araújo Correia (PS), Rui Lage (PS), Hugo Carvalho (PS), José

Carlos Barbosa (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-04-13

Grupo de trabalho para a alteração do quadro legal da taxa de ocupação do subsolo (TOS) e da taxa municipal de

direitos de passagem (TMDP)

N.º 1481/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Coesão

Territorial 2023-04-13

Pagamento dos danos provocados pelas cheias pelas seguradoras e pelas

autarquias

N.º 1483/XV/1.ª

Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Alexandre Simões (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Paulo Moniz (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia

Dantas (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro das Finanças

2023-04-13 Corpo dirigente do GPEARI do

Ministério das Finanças

N.º 1487/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Dinis Ramos (PSD)

Ministro das Finanças

2023-04-14

Inclusão das freguesias da Madeira e dos Açores no Programa Apoiar

Freguesias e prorrogação do prazo para a apresentação de candidaturas

N.º 1488/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-04-15 Idade máxima da frota de táxi

N.º 1508/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho

(PSD), Cláudia André (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro

Mendes (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD),

Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-04-20

Balanço da implementação do plano de intervenção nas pedreiras em

situação crítica, aprovado em março de 2019

Página 30

II SÉRIE-B — NÚMERO 25

30

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1513/XV/1.ª

João Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-04-21 Protocolo de colaboração entre o

Governo português e a Repsol

N.º 1520/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela

Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre

Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), António Prôa (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento

(PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-04-24

Fundamentos para a construção de novo aterro em Fafe

N.º 1544/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Manuel Loff (PCP) Ministro da Educação

2023-05-02

Valorização da Escola Profissional de Arqueologia pelo seu papel na

formação de quadros intermédios em arqueologia, museografia e restauro e

na valorização da arqueologia

N.º 1570/XV/1.ª

Duarte Alves (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-05-11 Projeto de instalação do «Vale de

Energia Verde» em Fanhais, concelho da Nazaré

N.º 1617/XV/1.ª

Duarte Alves (PCP) Ministro das

Finanças 2023-05-23 Prescrição de certificados de aforro

N.º 1619/XV/1.ª

Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL),

Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra da Presidência

2023-05-24 Esclarecimentos sobre a equiparação

de bacharelatos a licenciaturas

N.º 1625/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Secretário de Estado Adjunto

do Primeiro-Ministro

2023-05-26 Intervenção do SIS na recuperação do

computador do Ministério das Infraestruturas

N.º 1631/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-05-31 Via de acesso ao Avepark, Guimarães

N.º 1632/XV/1.ª

Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Alexandre Simões (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Paulo Moniz (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia

Dantas (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro das Finanças

2023-05-31 Insistência – Corpo dirigente do

GPEARI do Ministério das Finanças

N.º 1635/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-05-31 Conclusão do missing link do IC3

N.º 1641/XV/1.ª

Manuel Loff (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-06-01 Falta de elegibilidade para apoios

sociais e/ou complementos a cidadão com deficiência

N.º 1660/XV/1.ª

João Marques (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Paulo Mota Pinto (PSD), Olga Silvestre

(PSD), Cláudia André (PSD)

Ministro das Finanças

2023-06-06 «Nacionalização das verbas do Fundo

Revita» pelo Governo

N.º 1678/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-06-14 Diferença entre o valor apurado pela

Autoridade Tributária e o valor transferido para a Segurança Social

N.º 1686/XV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),

Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço

(PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-06-15

Resposta à notificação da Comissão Europeia para cumprimento da

«diretiva aterros» por parte do Estado português, sob pena de o caso ser

remetido para o Tribunal de Justiça da União Europeia

Página 31

3 DE FEVEREIRO DE 2024

31

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1714/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das Finanças

2023-06-20

Regime de capitalização pública e certificados de aforro: como e quanto

tem sido o Estado o beneficiário de valores não reclamados?

N.º 1753/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-06-29 Lagoa de Santo André

N.º 1758/XV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Finanças 2023-06-29

Regime de Inventários – atualização do limiar

N.º 1769/XV/1.ª

Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-06-30

Implementação da Portaria n.º 331-E/2021, relativa à contribuição para as

embalagens de utilização única adquiridas em refeições prontas a

consumir

N.º 1775/XV/1.ª

Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Fernanda Velez (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-06-30

Deliberação da Assembleia Municipal de Setúbal acerca dos resíduos sólidos

urbanos

N.º 1810/XV/1.ª

Gil Costa (PS), Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos

(PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS),

Bárbara Dias (PS), Ana Isabel Santos (PS)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-07-07

Ponto de situação sobre as condições ambientais da lagoa de Vale de

Milhaços (Seixal)

N.º 1819/XV/1.ª

Jorge Seguro Sanches (PS), Eurídice Pereira (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André

Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil

Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Bárbara Dias (PS)

Ministro das Finanças

2023-07-09

Património imobiliário público devoluto a utilizar para fixação de profissionais de saúde no Litoral

Alentejano

N.º 1821/XV/1.ª

Jorge Seguro Sanches (PS), Eurídice Pereira (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André

Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil

Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Bárbara Dias (PS)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-07-09

Património imobiliário público devoluto a utilizar para fixação de profissionais de saúde no Litoral

Alentejano

N.º 1824/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2023-07-10 Acidente no matadouro de Mafra

N.º 1833/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-07-11 Investimento imobiliário na

envolvência da albufeira do Ermal, Vieira do Minho

N.º 1836/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-07-12 Dezenas de botos mortos na costa

portuguesa

N.º 1840/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-07-12 Condições de trabalho e revisão da

carreira Vigilantes da Natureza

N.º 1855/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da

Cultura 2023-07-18

Encerramento de salas do Centro Comercial STOP, no Porto

N.º 1858/XV/1.ª

Manuel Loff (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Cultura 2023-07-19

Sobre o dano causado à atividade cultural pelo encerramento de 105 lojas no Centro Comercial STOP, no

Porto

N.º 1865/XV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-07-20 Má gestão da lagoa de Santo André

N.º 1870/XV/1.ª

Manuel Loff (PCP) Ministro da Educação

2023-07-20 Encerramento da Escola Profissional

de Arqueologia

N.º 1925/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-08-01

Esclarecimento sobre atrasos na emissão de parecer pelo ICNF sobre

Planos de Gestão Florestal de Agrupamentos de Baldios

Página 32

II SÉRIE-B — NÚMERO 25

32

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1928/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da

Cultura 2023-08-07 Centro Comercial STOP

N.º 1933/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-08-07 Atuação de menor de idade em

espetáculo tauromáquico

N.º 1935/XV/1.ª

Manuel Loff (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-08-08

CGA não contabiliza o tempo de subsídio de desemprego para a formação da idade pessoal de

aposentação dos trabalhadores da MEO oriundos dos Correios e

Telecomunicações de Portugal, EP.

N.º 1936/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-08-08 Abate de sobreiros em Sines e em

Santiago do Cacém – Parque Eólico de Morgavel

N.º 1941/XV/1.ª

Manuel Loff (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-08-11 Falta de vagas em creche está a levar

famílias a recorrer ao teletrabalho

N.º 1943/XV/1.ª

João Dias (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-08-12

CGA não reconhece o regime jurídico específico da segurança social dos

trabalhadores das minas em pensão unificada

N.º 1951/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-08-21 Alteração de conta bancária para

pagamento de pensões e reformas

N.º 1954/XV/1.ª

Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-08-21

Retirada do apoio financeiro da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa às

federações desportivas nacionais, ao Comité Olímpico e ao Comité

Paralímpico

N.º 1962/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-08-25 Despedimento coletivo e subsídios de férias, empresa BESTICH, Guimarães

N.º 1965/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-08-30

Abate de milhões de árvores e impactes acumulados das centrais

fotovoltaicas previstas em Portugal na biodiversidade e solos

N.º 1968/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-08-31 Situação financeira atual da Santa

Casa da Misericórdia

N.º 1971/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-01 Despedimento coletivo de 60

trabalhadores na fábrica têxtil Be Stich, em Guimarães

N.º 1974/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Carla Madureira

(PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Pedro Roque

(PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paula Cardoso (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-05 Atrasos significativos e indeferimentos indevidos nos pedidos de subsídio de

educação especial

N.º 1979/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-06 Situação remuneratória dos

trabalhadores imigrantes na Auto Viação Feirense

N.º 1983/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-08 Paragem da produção na Autoeuropa

(distrito de Setúbal)

Página 33

3 DE FEVEREIRO DE 2024

33

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1985/XV/1.ª

Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-09-08 Importação de GNL russo

N.º 1986/XV/1.ª

Duarte Alves (PCP) Secretário de

Estado dos Assuntos Fiscais

2023-09-08 Combate à fraude e evasão fiscais – software para leitura do SAF-T em

procedimentos inspetivos

N.º 1988/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-09-11 Alterações ao programa eficiência

energética dos edifícios residenciais

N.º 1989/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Mariana Mortágua (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-11

Situação de incerteza dos trabalhadores do parque da Autoeuropa após anúncio de suspensão da produção entre

setembro e novembro

N.º 1990/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-11

Alargamento do prazo da Comissão para a Sustentabilidade da Segurança

Social e pedido de informação preliminar

N.º 1991/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-11 21 trabalhadores despedidos pela

empresa têxtil Fátima Lemos & Lemos, em Guimarães

N.º 1992/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-11

Despedimento coletivo de oito trabalhadoras na fábrica António

Martins e Ana Ribeiro L.da, em Guimarães

N.º 1994/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-11

Situação dos trabalhadores do sector das carnes – jornada de luta realizada junto à Izidoro, no Montijo (distrito de

Setúbal)

N.º 1996/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-12 Regularização de trabalhadores

precários e atuação da Autoridade para as Condições do Trabalho

N.º 1997/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-12 Regularização de todos os trabalhadores precários

N.º 1998/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro da

Economia e do Mar

2023-09-12 Atribuição do prémio PME Líder à

«Kikas Bar La Siesta»

N.º 2001/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-12

Situação de incerteza dos trabalhadores da Central

Termoelétrica de Sines após o seu encerramento e funcionamento do

Fundo para a Transição Justa

N.º 2012/XV/1.ª

Manuel Loff (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-13 Sobre o desrespeito pelos direitos laborais dos trabalhadores da TSF

N.º 3/XV/2.ª José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-15

Trabalhadores do Bingo da Boavista continuam a ser gravemente

penalizados após adjudicação à nova concessionária, Venistiplet –

Gamming, L.da

N.º 4/XV/2.ª José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-15

Ausência de resposta do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança

Social, aos pedidos de arbitragem necessária apresentados há mais de 5

anos

Página 34

II SÉRIE-B — NÚMERO 25

34

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 7/XV/2.ª Alfredo Maia (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-18

Falta de aumentos salariais na MAFIL (Fermentões, Guimarães),

discriminação e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores

N.º 9/XV/2.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Justiça

2023-09-18 Consequências das greves dos oficiais

de justiça

N.º 11/XV/2.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Habitação

2023-09-19 Previsão do INE de aumento das

rendas em 2024

N.º 17/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-20 Transferência de linha de produção da

Tyco Electronics

N.º 18/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-21 Despedimento coletivo Texture Dream, Vila Nova de Famalicão

N.º 19/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-21 Despedimento coletivo Trialve,

Barcelos

N.º 20/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-21

Despedimentos coletivos nas empresas António Martins e Ana

Ribeiro e Fátima Lemos & Lemos, em Guimarães

N.º 21/XV/2.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-21 Regularização de trabalhadores

precários e atuação da Autoridade para as Condições do Trabalho

N.º 22/XV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-09-21 Transporte público fluvial no rio Sado

N.º 26/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro da

Economia e do Mar

2023-09-22

Sobre a situação na empresa Indorama Ventures Portugal e as garantias impostas pelo Estado

Português pela compra da Artlant

N.º 27/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-22

Sobre a situação na empresa Indorama Ventures Portugal e as garantias impostas pelo Estado

Português pela compra da Artlant

N.º 28/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-22 Sobre a perseguição a trabalhadores

ao serviço da Eurest, no Porto

N.º 36/XV/2.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação

2023-09-22 Alunos em casa por falta de vaga

N.º 37/XV/2.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Justiça

2023-09-22 Casas de Função da Guarda Prisional

N.º 39/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP) Ministro da Educação

2023-09-25 Imposição ilegal de AEC a meio do

horário escolar

Página 35

3 DE FEVEREIRO DE 2024

35

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

42/XV/2.ª

Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo

Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL),

Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2023-09-25

Ponto de situação da inclusão das

creches municipais no programa

Creche Feliz

N.º

43/XV/2.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da

Economia e do

Mar

2023-09-25 Operação de venda da EFACEC

N.º

52/XV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Alfredo

Maia (PCP)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2023-09-27

Urgente – Situação dos trabalhadores

que prestam serviço à EDP através da

Randstad

N.º

55/XV/2.ª Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2023-09-28 Tomada de água no Pomarão

N.º

56/XV/2.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Paulo Mota Pinto

(PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD)

Ministro da

Saúde 2023-09-28

Falhas no Serviço de Urgência Geral

do Hospital de Santo André

N.º

57/XV/2.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra

(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),

Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD),

Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André

(PSD), João Dias Coelho (PSD), Alexandre Poço

(PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes

(PSD), João Marques (PSD), João Moura (PSD),

Paulo Ramalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui

Cristina (PSD)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2023-09-28

Atrasos no financiamento comunitário

de projetos de interligações

energéticas

N.º

58/XV/2.ª Isabel Pires (BE)

Ministra da

Habitação 2023-09-28

Situação precária de oito famílias

oriundas de habitações demolidas no

Bairro do Talude Militar

N.º

60/XV/2.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da

Educação 2023-09-29

Número de alunos a aguardar

colocação nos estabelecimentos de

ensino

N.º

61/XV/2.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da

Educação 2023-09-29

Constrangimentos ao início do ano

letivo

N.º

62/XV/2.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da

Educação 2023-09-29 Casa de professores

N.º

65/XV/2.ª Isabel Pires (BE)

Ministro da

Cultura 2023-10-01

Promoção da língua mirandesa

(promoçon de la Llhéngua Mirandesa)

N.º

69/XV/2.ª José Moura Soeiro (BE)

Ministra do

Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2023-10-02

Talkdesk pressiona ilegitimamente

trabalhadores para aceitar propostas

de revogação por mútuo acordo com a

ameaça de despedimento

N.º

70/XV/2.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho

(PSD), Helga Correia (PSD), Paulo Moniz (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra do

Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2023-10-03

(In)Cumprimento pelo Governo dos

apoios previstos no novo incentivo à

normalização da atividade empresarial

no período da pandemia de COVID-19

Página 36

II SÉRIE-B — NÚMERO 25

36

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 71/XV/2.ª

Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho

(PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia

André (PSD), João Dias Coelho (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa

Gomes (PSD), João Marques (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Patrícia Dantas

(PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-10-03

Atrasos na elaboração do programa especial de albufeira de Alqueva

N.º 73/XV/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas 2023-10-03

Ilegalidade e imoralidade nos aumentos das taxas de segurança e de

PMR promovidos pela ANA – Aeroportos de Portugal

N.º 76/XV/2.ª

Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-10-04 Alteração de regras aplicáveis à

estratégia do FEFSS

N.º 79/XV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Secretária de

Estado da Energia e Clima

2023-10-04 Sobre o regime de reembolso parcial

para o gasóleo e o gás profissional

N.º 81/XV/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-10-04 Condições de trabalho dos vigilantes

da natureza nas Berlengas

N.º 85/XV/2.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-10-04

Despedimento de trabalhadores na Yazaki Saltano, Ovar (subcontratados

pela Jorge M. Barros Gomes – Sociedade Unipessoal L.da)

N.º 86/XV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-10-04 Ocorrência grave a bordo de navio

elétrico da Transtejo

N.º 87/XV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-10-04 Situação do serviço público de

transporte fluvial da Transtejo e Soflusa

N.º 89/XV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-10-06 Talkdesk: intimidação para esconder

mais um despedimento abusivo

N.º 90/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-10-09 Precariedade na RTP, perspetivas de

despedimentos e situação do património imobiliário

N.º 91/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da Cultura

2023-10-09 Precariedade na RTP, perspetivas de

despedimentos e situação do património imobiliário

N.º 97/XV/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-10-10 Corte indiscriminado de árvores em áreas da REN e da Rede Natura 2000

na serra da Lousã

N.º 98/XV/2.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-10-10 Corte de árvores na serra da Lousã

N.º 101/XV/2.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Primeiro-Ministro

2023-10-11 Privatização da TAP

N.º 102/XV/2.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-10-11 Despedimento coletivo no grupo

Vicra, S.A.

Página 37

3 DE FEVEREIRO DE 2024

37

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 103/XV/2.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro das Infraestruturas

2023-10-11 Atrasos na execução dos projetos

ferroviários

N.º 106/XV/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da

Justiça 2023-10-11

Revisão da tabela de honorários dos serviços prestados por advogados no

sistema de acesso ao direito e aos tribunais

N.º 110/XV/2.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro das Infraestruturas

2023-10-12 Atrasos na execução dos projetos

ferroviários

N.º 115/XV/2.ª

Alma Rivera (PCP) Ministra da

Justiça 2023-10-12

Compromissos assumidos relativamente ao Corpo da Guarda

Prisional

N.º 116/XV/2.ª

Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-10-12 Profissões de desgaste rápido – resultados de grupo de trabalho

N.º 119/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da Habitação

2023-10-13

A possibilidade de ampliação das instalações dos Bombeiros Voluntários

do Marco de Canaveses para os terrenos do Campo do Lapoceiro,

propriedade do Ministério das Finanças

N.º 129/XV/2.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Miguel Santos (PSD), Paulo Mota Pinto (PSD), Olga Silvestre

(PSD), João Marques (PSD)

Ministro da Saúde

2023-10-14 Cuidados de Saúde Primários no

concelho de Leiria

N.º 140/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-10-16 despedimento coletivo e salários em

atraso empresa Rebel Choose, em Fafe

N.º 142/XV/2.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD), Afonso Oliveira

(PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro

(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas

(PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro das Infraestruturas

2023-10-16 Aeroporto da Horta

N.º 143/XV/2.ª

Rui Vilar (PSD), Paula Cardoso (PSD), Carla Madureira (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Helga Correia (PSD), Rui Cruz (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo

Martins de Carvalho (PSD)

Ministro da Educação

2023-10-16 Alunos da Escola EB2/3 de Arouca com

atividades em pavilhão desportivo com amianto na sua cobertura

N.º 144/XV/2.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-10-16 Encerramento da empresa Rebel

Choose, em Medelo, Fafe

N.º 145/XV/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-10-17 Situação de incerteza dos

trabalhadores da Indorama Ventures após anúncio de layoff

N.º 146/XV/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministro da

Economia e do Mar

2023-10-17 Situação de incerteza dos

trabalhadores da Indorama Ventures após anúncio de layoff

Página 38

II SÉRIE-B — NÚMERO 25

38

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 147/XV/2.ª

Alma Rivera (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-10-17 Elaboração de relatório no âmbito do

Despacho n.º 12853/202

N.º 149/XV/2.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação

2023-10-18 Plataforma Intuitivo

N.º 150/XV/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-10-18 Contaminação da água de

abastecimento público de Odemira por microplásticos

N.º 152/XV/2.ª

João Dias (PCP) Ministro da

Saúde 2023-10-19

Financiamento discriminado em sede de OE24 para a construção de

acessibilidades e infraestruturas e aquisição de equipamentos

N.º 153/XV/2.ª

Rui Cristina (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Dinis Faísca (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-10-19 Seca extrema no Algarve

N.º 159/XV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministra da Habitação

2023-10-20 Obras urgentes no Bairro do Sobreiro,

Arcos de Valdevez

N.º 164/XV/2.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2023-10-23

Complexidade administrativa e fiscal na agricultura nacional, pela existência

de mais de 1200 taxas aplicáveis à atividade agrícola e pecuária

N.º 166/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-10-23 Indeferimento de pedido de

rendimento social de inserção

N.º 167/XV/2.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Educação

2023-10-23 Acesso às casas de arrendamento

acessível para professores

N.º 170/XV/2.ª

Joana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministro da

Cultura 2023-10-24

Situação salarial dos trabalhadores da RTP e assédio e violação do direito à greve por parte da Administração da

RTP

N.º 171/XV/2.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-10-24

Situação salarial dos trabalhadores da RTP e assédio e violação do direito à greve por parte da Administração da

RTP

N.º 176/XV/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-10-25

Comissão para a eventual integração da Caixa de Previdência dos

Advogados e Solicitadores (CPAS) no regime geral da Segurança Social

N.º 177/XV/2.ª

Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Fernanda Velez (PSD), Fernando

Negrão (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana

Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD),

Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), João Marques (PSD)

Ministro da Educação

2023-10-25 Falta de professores na Escola

Sebastião da Gama, em Setúbal

N.º 178/XV/2.ª

Sónia Ramos (PSD), Fernanda Velez (PSD), Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), João Dias

Coelho (PSD), Mónica Quintela (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rosina Ribeiro Pereira (PSD)

Ministro da Saúde

2023-10-25 Atraso nas obras do Hospital Central do Alentejo. Adiamento da conclusão

para o final de 2024

Página 39

3 DE FEVEREIRO DE 2024

39

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 179/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-10-26 Resposta da ACT a denuncias dos

trabalhadores da EasyJet

N.º 182/XV/2.ª

Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria

Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), Andreia Neto (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD),

Gabriela Fonseca (PSD), João Marques (PSD)

Ministro da Educação

2023-10-26 Violência nas escolas – combate e

prevenção

N.º 184/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-10-27 Situação laboral e direitos sindicais

nos Silos de Leixões

N.º 185/XV/2.ª

Miguel Santos (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), André Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Fernanda Velez (PSD), Guilherme

Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), João Dias Coelho (PSD), Mónica Quintela

(PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rosina Ribeiro Pereira (PSD)

Ministro da Saúde

2023-10-27 Procedimento concursal de

recrutamento e seleção para o cargo de Diretor-Geral da Saúde

N.º 187/XV/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da

Administração Interna

2023-10-27 Concurso para oficiais da GNR

N.º 188/XV/2.ª

Paula Santos (PCP), Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-10-30 Sobre a situação dos trabalhadores do

Jornal A Bola

N.º 189/XV/2.ª

Helga Correia (PSD), António Topa Gomes (PSD), Paula Cardoso (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Rui

Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD), Rui Vilar (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Fátima Ramos (PSD), Fernanda Velez

(PSD), Guilherme Almeida (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Inês Barroso (PSD), João Dias Coelho (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Mónica Quintela (PSD), Patrícia Dantas (PSD),

Rosina Ribeiro Pereira (PSD)

Ministro da Saúde

2023-10-30

Encerramento do serviço de urgência de ginecologia/obstetrícia e bloco de partos do Centro Hospitalar do Baixo

Vouga e do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga

N.º 191/XV/2.ª

André Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Miguel Santos (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Fátima Ramos (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Inês Barroso (PSD), João Dias Coelho

(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Mónica Quintela (PSD), Rosina Ribeiro Pereira (PSD)

Ministro da Saúde

2023-10-31

Encerramento reincidente dos serviços no Hospital de Chaves,

nomeadamente as urgências pediátrica, urgências médico-cirúrgica

e o internamento de ortopedia

N.º 192/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-10-31 Conduta de má-fé da EDP lesiva dos trabalhadores em situação de pré-

reforma e do Estado

N.º 194/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-10-31

Demora nas informações da responsabilidade da Segurança Social

relativas ao abono de família para filhos de pais portugueses emigrantes

N.º 195/XV/2.ª

Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-11-02 Complemento solidário para idosos –

esclarecimentos

N.º 200/XV/2.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-11-05 Perda de animais de companhia no

Aeroporto Francisco Sá Carneiro

Página 40

II SÉRIE-B — NÚMERO 25

40

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 202/XV/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministro das

Finanças 2023-11-06

Concurso para a aquisição de um seguro de responsabilidade civil a

favor de administradores e diretores (D&O) da Rádio e Televisão de

Portugal

N.º 203/XV/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da

Cultura 2023-11-06

Concurso para a aquisição de um seguro de responsabilidade civil a

favor de administradores e diretores (D&O) da Rádio e Televisão de

Portugal

N.º 204/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro das

Finanças 2023-11-06

Repartição das Finanças da Póvoa de Varzim

N.º 205/XV/2.ª

Sónia Ramos (PSD), Miguel Santos (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro da Saúde

2023-11-07 Redução do horário de funcionamento das urgências do Hospital do Espírito

Santo de Évora

N.º 207/XV/2.ª

Patrícia Gilvaz (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos

Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da Administração

Interna 2023-11-07

Transição de trabalhadores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

N.º 211/XV/2.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-11-07

Escassez de alimento para os animais que restam na Herdade da Torre Bela

N.º 213/XV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Andreia Neto (PSD), Paula Cardoso (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Márcia

Passos (PSD), Lina Lopes (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Dinis Ramos (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2023-11-07

Esclarecimentos sobre o ponto de situação da extinção do SEF na Região Autónoma da Madeira e garantias de segurança no controlo de fronteiras dos portos, marinas e aeroportos da

Madeira e do Porto Santo

N.º 216/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-11-09 Despedimentos na Coindu, em Vila

Nova de Famalicão e Arcos de Valdevez

N.º 217/XV/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas 2023-11-10

Sobre o abate indiscriminado de árvores entre Azambujeira e São João da Ribeira, no concelho de Rio Maior

N.º 218/XV/2.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-11-15 Despedimento coletivo na Coindu

N.º 220/XV/2.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Saúde 2023-11-15

Disponibilização de vacinas pediátricas para a COVID-19

N.º 221/XV/2.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Saúde 2023-11-15

Ameaça de encerramento dos polos de Campelos e Maxial, concelho de

Torres Vedras

N.º 225/XV/2.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-11-22

Novo incumprimento dos direitos laborais dos vigilantes em organismos tutelados pelo Ministério do Trabalho,

no Algarve, por parte da empresa Ronsegur

N.º 227/XV/2.ª

Helga Correia (PSD), Ricardo Sousa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira

(PSD), Paula Cardoso (PSD), Rui Cruz (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro da Educação

2023-11-21

Acordo setorial de compromisso entre o Governo e a ANMP para a

descentralização nos domínios da educação – mapeamento de escolas a

intervir

N.º 229/XV/2.ª

Joana Mortágua (BE) Ministra da Habitação

2023-11-22

Pedido de informação sobre reabilitação e limpeza do parque

habitacional do IHRU no Monte de Caparica, Almada

Página 41

3 DE FEVEREIRO DE 2024

41

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 231/XV/2.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação

2023-11-23 Professores sem proteção social

N.º 234/XV/2.ª

Duarte Alves (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-11-24 Conservação e reabilitação do rio

Alviela

N.º 236/XV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro da Economia e do

Mar 2023-11-24

Despedimento coletivo na Global Media Group

N.º 237/XV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro da Cultura

2023-11-24 Despedimento coletivo na Global

Media Group

N.º 238/XV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-11-24 Despedimento coletivo na Global

Media Group

N.º 239/XV/2.ª

Alma Rivera (PCP) Ministro da

Administração Interna

2023-11-24 Ação da PSP junto de associações que se manifestaram em defesa da paz na

Palestina

N.º 240/XV/2.ª

Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria

Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), Andreia Neto (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD),

Gabriela Fonseca (PSD), João Marques (PSD)

Ministro da Educação

2023-11-24

Suspensão do reingresso dos professores na Caixa Geral de

Aposentações resultando numa falta de proteção social

N.º 241/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação

2023-11-27 Constrangimentos à expressão dos

estudantes

N.º 244/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-11-29 Custos com material de

desgaste/lúdico em creches do programa Creche Feliz

N.º 245/XV/2.ª

João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD),

Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Germana

Rocha (PSD), Fernanda Velez (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), João Prata (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2023-11-29

Preço dos alimentos – atuação da PARCA e aplicação da medida IVA zero

N.º 247/XV/2.ª

Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-11-29 Exclusão do setor particular e cooperativo no concurso para

expansão de creches em Portugal

N.º 249/XV/2.ª

Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho

(PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia

André (PSD), João Dias Coelho (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa

Gomes (PSD), João Marques (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Patrícia Dantas

(PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-11-30

Descargas ilegais poluentes no rio Almansor, em Montemor-o-Novo

N.º 253/XV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das

Finanças 2023-11-30

Recusa do Governo em publicar os contratos coletivos assinados entre a

TAP e os sindicatos

N.º 256/XV/2.ª

Joana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministro da

Cultura 2023-12-02

Situação de incerteza dos trabalhadores do GMG após ameaça

de despedimento coletivo

N.º 257/XV/2.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-12-02 Despedimentos de amas de creche familiar na ABLA – Associação de

Beneficência Luso-Alemã na Parede

Página 42

II SÉRIE-B — NÚMERO 25

42

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 262/XV/2.ª

Alma Rivera (PCP) Ministro da

Administração Interna

2023-12-05 Desigualdade remuneratória entre

polícias

N.º 263/XV/2.ª

Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria

Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), Andreia Neto (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD),

Gabriela Fonseca (PSD), João Marques (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-12-05

Suspensão do reingresso dos professores na Caixa Geral de

Aposentações resultando numa falta de proteção social

N.º 269/XV/2.ª

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Andreia Neto (PSD), Paula Cardoso (PSD), Mónica Quintela

(PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2023-12-06

Aumento das desigualdades entre as forças e serviços de segurança

N.º 271/XV/2.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Justiça

2023-12-07 Ministra da Justiça, Dr.ª Catarina

Sarmento e Castro

N.º 272/XV/2.ª

Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria

Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), Andreia Neto (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD),

Gabriela Fonseca (PSD), João Marques (PSD)

Ministro da Educação

2023-12-07 Pagamento das deslocações das docentes a exercer funções na

Intervenção Precoce

N.º 273/XV/2.ª

Paula Santos (PCP), Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-12-12 Suspensão da reinscrição de

trabalhadores na Caixa Geral de Aposentações

N.º 274/XV/2.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-12-13 Ausência de respostas no acolhimento

de uma família luso-palestiniana retirada da Faixa de Gaza

N.º 277/XV/2.ª

Rui Tavares (L)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-12-13

Famílias mais vulneráveis não recebem o apoio extraordinário às

famílias porque não têm conta bancária

N.º 279/XV/2.ª

Rui Tavares (L) Ministro das

Finanças 2023-12-13

Famílias mais vulneráveis não recebem o apoio extraordinário às

famílias porque não têm conta bancária

N.º 280/XV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro da

Saúde 2023-12-13

Situação no Conselho de Administração da ULSAM

N.º 282/XV/2.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-12-14 Aplicação do Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho, aos trabalhadores das

pedreiras

N.º 283/XV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministra da Habitação

2023-12-14 Atrasos e não pagamento do apoio

extraordinário à renda

N.º 288/XV/2.ª

António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD),

Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD),

Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), João Marques (PSD)

Ministro da Educação

2023-12-19 Assistentes de francês sem contrato

de trabalho

Página 43

3 DE FEVEREIRO DE 2024

43

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 289/XV/2.ª

Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD),

Gabriela Fonseca (PSD), João Marques (PSD)

Ministro da Educação

2023-12-19 Concurso de mobilidade interna

2023/2024

N.º 290/XV/2.ª

Joana Cordeiro (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo

(IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da Saúde

2023-12-19 Estado de conservação das

infraestruturas hospitalares públicas

N.º 291/XV/2.ª

Bárbara Dias (PS), Eurídice Pereira (PS), André Pinotes Batista (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Clarisse

Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS)

Ministra da Habitação

2023-12-19 Condições do património do IHRU no

Vale da Amoreira

N.º 292/XV/2.ª

Susana Amador (PS), Ricardo Lima (PS), Miguel Cabrita (PS), Miguel Matos (PS), Maria da Luz

Rosinha (PS)

Ministro da Saúde

2023-12-20

Exclusão da união das freguesias de Camarate/Unhos e Apelação da Unidade Local de Saúde Loures –

Odivelas

N.º 293/XV/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2023-12-20

Auto Viação Feirense continua a recusar a aplicação do acordo de

empresa a motoristas imigrantes, no âmbito da concessão da Alsa Todi

N.º 297/XV/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da

Administração Interna

2023-12-20 Suplemento por serviço e risco dos

profissionais da PSP e da GNR

Perguntas respondidas fora de prazo

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das

Finanças 2022-04-05 Programa de Estabilidade 2022-2026

N.º 2/XV/1.ª Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Isabel

Guerreiro (PS), Francisco Pereira de Oliveira (PS), Tatiana Homem de Gouveia (PS)

Ministra da Saúde

2022-03-30 Construção do hospital central

universitário do Algarve

N.º 3/XV/1.ª Joana Mortágua (BE) Ministro da

Cultura 2022-04-07

Atrasos no pagamento da segunda tranche do programa Garantir Cultura

N.º 5/XV/1.ª José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-03-31

Dualidade de critérios aplicada pelo Instituto da Segurança Social (ISS) a

beneficiárias do AERT em situação de pobreza

N.º 6/XV/1.ª

Miguel dos Santos Rodrigues (PS), Miguel Matos (PS), Pedro Anastácio (PS), Eduardo Alves (PS), Tiago Soares Monteiro (PS), Eunice Pratas (PS),

Francisco Dinis (PS), Joana Sá Pereira (PS), Isabel Alves Moreira (PS)

Ministro da Saúde

2022-03-31 Saúde trans no Serviço Nacional de

Saúde

N.º 7/XV/1.ª

Nuno Carvalho (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Fernanda

Velez (PSD), João Moura (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD), Cláudia André (PSD), Firmino Marques (PSD), Sérgio Marques (PSD),

Olga Silvestre (PSD)

Ministro da Cultura

2022-04-04 Celebrações referentes ao dia 25 de

Novembro de 1975

N.º 9/XV/1.ª Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-06 Situação dos trabalhadores dos

ginásios Holmes Place

Página 44

II SÉRIE-B — NÚMERO 25

44

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 10/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-06 Situação dos trabalhadores da

Vigiexpert/Noite e Dia ao serviço da DGEEC

N.º 11/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Saúde 2022-04-07

Sobre o acompanhamento da saúde materna no Centro Hospitalar do

Baixo Vouga e no Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga

N.º 17/XV/1.ª

Tiago Soares Monteiro (PS), Eduardo Alves (PS), Miguel Matos (PS), Carlos Pereira (PS), Francisco César (PS), Luís Graça (PS), Jorge Gabriel Martins (PS), Luís Capoulas Santos (PS), Francisco Rocha (PS), Joana Sá Pereira (PS), Francisco Dinis (PS), Eunice Pratas (PS), Miguel dos Santos Rodrigues

(PS), Norberto Patinho (PS), Sara Velez (PS), Nuno Fazenda (PS), Paula Reis (PS), Pedro do Carmo (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), Raquel Ferreira (PS), Cristina Sousa (PS), José Rui Cruz (PS), Pedro Coimbra (PS), Pedro Anastácio (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-04-07

Estado das telecomunicações no interior do País

N.º 19/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2022-04-08 Assédio e discriminação no ensino

superior

N.º 24/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-08

Falta de aplicação da Lei n.º 80/2021, de 29 de novembro, que clarifica os processos de revisão ou reavaliação

do grau de incapacidade

N.º 25/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro das

Finanças 2022-04-08

Falta de aplicação da Lei n.º 80/2021, de 29 de novembro, que clarifica os processos de revisão ou reavaliação

do grau de incapacidade

N.º 29/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Finanças 2022-04-11

Sobre a garantia do futuro da TAP e dos seus trabalhadores

N.º 32/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Finanças 2022-04-11

A alienação do património dos CTT e o futuro do Serviço Postal Público e

Universal

N.º 34/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da Educação

2022-04-12 Recuperação de aprendizagens

N.º 35/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP) Ministro da

Administração Interna

2022-04-12 Aumento dos custos suportados pelas

associações humanitárias de bombeiros

N.º 39/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-13 Atropelos aos direitos dos

trabalhadores da limpeza da RTP

N.º 41/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD)

Ministra da Saúde

2022-04-13 Obrigatoriedade de utilização do uso

de máscaras nas escolas

N.º 42/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel Meireles (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Pedro

Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Hugo

Maravilha (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sónia

Ramos (PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-13 Apoio ao setor social e solidário

N.º 43/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Mónica Quintela (PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministro da Saúde

2022-04-13 Apoio ao setor social e solidário

Página 45

3 DE FEVEREIRO DE 2024

45

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 46/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-04-14

Governo exclui SNS de financiamento para reforço de rede de cuidados

continuados

N.º 47/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministra da

Saúde 2022-04-14

Saída de anestesistas do Hospital Beatriz Ângelo, Loures

N.º 51/XV/1.ª

Sara Velez (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), Salvador Formiga (PS), Jorge Gabriel Martins

(PS), Cláudia Avelar Santos (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-04-18 Modernização da Linha do Oeste

N.º 52/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-04-18 Arrojamento de cachalote na praia da

Fonte da Telha, em Almada

N.º 54/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-04-19 Criação de uma sociedade imobiliária afeta ao património imobiliário dos

CTT

N.º 56/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-04-20 Abate de pinhal no Perímetro Florestal

das Dunas de Ovar

N.º 57/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-04-20 Implementação do Guia de

Intervenção e Prevenção em Situações de Acumulação de Animais

N.º 59/XV/1.ª

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira

(PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília

Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Firmino

Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Joaquim Miranda

Sarmento (PSD)

Ministro das Finanças

2022-04-20 Processo de financiamento público ao Centro de Valorização e Transferência

de Tecnologias do ISCTE

N.º 62/XV/1.ª

Jamila Madeira (PS), Jorge Botelho (PS), Luís Graça (PS), Francisco Pereira de Oliveira (PS),

Isabel Guerreiro (PS)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-04-21 Dragagens de manutenção

N.º 66/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-26 Empresa Brintons – Indústria de

Alcatifas, L.da

N.º 67/XV/1.ª

Miguel Iglésias (PS), Marta Freitas (PS) Ministro das

Finanças 2022-04-27

Grupo de trabalho tendente à criação de um fundo de recuperação de

créditos do BANIF

N.º 69/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-04-27 Despejo na cidade de Lisboa, em

violação da Lei de Bases da Habitação

N.º 72/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-04-22 Situação de poluição da Fabrióleo

N.º 73/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro das

Finanças 2022-04-22

Quinta da Arcela pode ser disponibilizada para espaço verde

público em Lamaçães, Braga

N.º 74/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-04-28

Acesso automático a atestado multiusos

N.º 75/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Secretário de

Estado dos Assuntos Fiscais

2022-04-28

Governo e repartições de finanças continuam a não aplicar o princípio da

avaliação mais favorável nos processos de revisão e reavaliação de incapacidades, prejudicando milhares de utentes com doença incapacitante

N.º 77/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-04-28

Incumprimento por parte do Governo da Lei n.º 34/2021, de 8 de junho

N.º 78/XV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da

Defesa Nacional 2022-04-28

Esclarecimentos sobre a consideração do orçamento da GNR no âmbito do

orçamento da Defesa Nacional

Página 46

II SÉRIE-B — NÚMERO 25

46

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 79/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-04-28 Despejos no Bairro do Griné, Aveiro

N.º 80/XV/1.ª

Adão Silva (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-28 Acordos de cooperação

N.º 85/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares

2022-04-29 Garantias dos direitos das pessoas

refugiadas

N.º 86/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-04-29 Parque habitacional público para

arrendamento acessível

N.º 87/XV/1.ª

José Carlos Barbosa (PS), Paulo Araújo Correia

(PS), Hugo Carvalho (PS), António Pedro Faria (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Hugo Oliveira

(PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-04-29

Incumprimentos contrato concessão CTT

N.º

88/XV/1.ª Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro da

Educação 2022-04-30

Falta de professores no concelho de

Sesimbra, distrito de Setúbal

N.º 89/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD)

Ministro da Saúde

2022-05-02 Conselho Consultivo do Centro

Hospitalar do Médio Ave

N.º 91/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das Finanças

2022-05-03 Parque Escolar

N.º 92/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-03 Setor social e solidário

N.º 93/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-03 Gratuitidade das creches

N.º 94/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-03 Sustentabilidade do setor social

N.º 95/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-03 Regime Público de Capitalização

N.º 99/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD),

Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Gustavo

Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-05-04

Gasóleo agrícola – Apoio à atividade agrícola

N.º 100/XV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-05-05 Esclarecimentos sobre os

procedimentos exigidos aos beneficiários de PU2021

N.º 101/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Maravilha (PSD),

Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-05 Cuidadores informais

Página 47

3 DE FEVEREIRO DE 2024

47

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 102/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-05 Combate à pobreza e à desigualdade

N.º 103/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-05-05 Construção de pórticos na zona

ribeirinha do Pinhão

N.º 104/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-05 Regime público de capitalização

N.º 105/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-05 Política salarial

N.º 106/XV/1.ª

Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-05-05 Avaliação do projeto do futuro

aeroporto de Lisboa

N.º 107/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-05 Despesas no teletrabalho

N.º 109/XV/1.ª

Gabriel Mithá Ribeiro (CH) Ministro da

Saúde 2022-05-05

Cuidados de saúde no hospital de Caldas da Rainha

N.º 110/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-05-05

Programa de consumo vigiado móvel em risco de encerrar por falta de

financiamento

N.º 111/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-05-04

Não atribuição de número de utente e recusa de cuidados de saúde a

imigrantes

N.º 119/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2022-05-06

Subfinanciamento da UMA – Universidade da Madeira e não cumprimento da promoção de

estudos para a atribuição de uma compensação dos sobrecustos da

insularidade

N.º 123/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-05-06

Unidade especializada em dependência e comportamentos

aditivos em risco por falta de profissionais

N.º 124/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-05-06

Falta de financiamento público coloca em causa a recolha de sangue

N.º 125/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-05-06

ACES Lisboa Norte deixa utente sem médico de família e aconselha a

mudança de centro de saúde, em violação dos direitos dos utentes

previstos na lei

N.º 126/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-05-06

Inacessibilidade a consulta médica na UCSP Mafra

N.º

127/XV/1.ª Catarina Martins (BE)

Ministro da

Saúde 2022-05-06

Enfermeiros do Algarve fazem greve para que sejam cumpridas as

promessas de valorização de carreira e de valorização salarial

Página 48

II SÉRIE-B — NÚMERO 25

48

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

129/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Paulo Rios de

Oliveira (PSD), António Topa Gomes (PSD),

Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD),

Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD), Carlos

Eduardo Reis (PSD), Firmino Marques (PSD),

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca

(PSD)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2022-05-09 Plano Nacional Ferroviário – Ligação

ferroviária a Fafe

N.º

131/XV/1.ª

Isabel Alves Moreira (PS), Alexandra Leitão (PS),

Pedro Delgado Alves (PS), Miguel Matos (PS),

Joana Sá Pereira (PS)

Ministro da

Saúde 2022-05-11 IVG

N.º

133/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Hugo Martins de Carvalho

(PSD), Firmino Marques (PSD), Cláudia André

(PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), Firmino Pereira (PSD), Germana

Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), Joaquim Pinto

Moreira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD),

Cristiana Ferreira (PSD), Carla Madureira (PSD),

Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD),

Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD),

Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes

(PSD), Fernanda Velez (PSD), Hugo Carneiro

(PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD)

Ministra da

Coesão

Territorial

2022-05-10 Requalificação das escolas

N.º

135/XV/1.ª José Moura Soeiro (BE)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-05-11

Pressão e ameaça aos direitos laborais

dos vigilantes em organismos

tutelados pelo Ministério do Trabalho

N.º

136/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-05-11

Depósitos ilegais de resíduos

industriais nas serras de Aires e

Candeeiros

N.º

138/XV/1.ª Susana Amador (PS), Ricardo Lima (PS)

Ministro das

Finanças 2022-05-11

Encerramento de Balcões Millennium

BCP: São João da Talha – Loures

N.º

139/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João

Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD),

Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD),

Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia

André (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Gustavo

Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD)

Ministro das

Finanças 2022-05-04

Gasóleo agrícola – Apoio à atividade

agrícola

N.º

140/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Primeiro-

Ministro 2022-05-13

Construção de duas unidades de

saúde especializadas para transexuais

N.º

141/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Primeiro-

Ministro 2022-05-13 Taxa de ocupação de subsolo

N.º

142/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-05-13 Descargas ilegais poluem o ribeiro de

Radivau, Viana do Castelo

N.º

143/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques

(PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministro da

Administração

Interna

2022-05-13 Caos instalado no SEF prejudica a

Madeira

N.º

144/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques

(PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministro da

Administração

Interna

2022-05-13 Destino dos funcionários do SEF a

desempenhar funções na Madeira

Página 49

3 DE FEVEREIRO DE 2024

49

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 145/XV/1.ª

Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Catarina Rocha Ferreira

(PSD), Afonso Oliveira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Márcia Passos (PSD), Paulo Ramalho

(PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Miguel Santos (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Andreia

Neto (PSD), Firmino Pereira (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia

Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia André (PSD), Jorge Salgueiro Mendes

(PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia Bento

(PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-05-13

Investimentos na despoluição e recuperação do rio Ferreira

N.º 146/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Fátima Ramos (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes

(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Clara Marques

Mendes (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Helga

Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Mónica Quintela (PSD)

Ministro da Saúde

2022-05-13 Falta de condições de trabalho no Serviço de Urgência do Hospital de

Braga

N.º 148/XV/1.ª

Alexandra Tavares de Moura (PS), João Miguel Nicolau (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rita

Borges Madeira (PS), Pedro Cegonho (PS), Vera Braz (PS), Paulo Marques (PS), Romualda Nunes

Fernandes (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Ricardo Lima (PS), Miguel Matos (PS), Maria

Begonha (PS), Miguel Cabrita (PS)

Ministro da Educação

2022-05-17 Protesto de estudantes nas escolas de

Oeiras

N.º 149/XV/1.ª

Paulo Marques (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Marcos Perestrello (PS), Hugo Costa (PS), Pedro Cegonho (PS), Pedro Delgado Alves (PS), João

Miguel Nicolau (PS), Susana Amador (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Rita Borges

Madeira (PS), Vera Braz (PS), Ricardo Lima (PS), Miguel Matos (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-05-17

Empreitada «Linha de Sintra: Beneficiação geral da estação de

Algueirão-Mem Martins»

N.º 150/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro da Saúde

2022-05-17 Direito à saúde das pessoas LGBTI

N.º 152/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-05-18 Situação presente e futura do Parque

do Engenho, na Marinha Grande

N.º 153/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-18 Violação da legislação laboral por parte do Grupo Tropical Burguer

N.º 154/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-05-18 Apoio aos agricultores afetados por

granizo em Carrazeda de Ansiães

N.º 156/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP) Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares

2022-05-18 Questões não respondidas na audição

de 10 de maio sobre o acolhimento dos refugiados

N.º 157/XV/1.ª

Rui Tavares (L) Ministro da

Saúde 2022-05-19 Combate à pandemia de COVID-19

N.º 158/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD),

Firmino Marques (PSD)

Ministro da Saúde

2022-05-19 Extensão de Saúde de Fradelos

N.º 160/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha (PSD), Cláudia

André (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-05-20

Destruição de culturas agrícolas por animais selvagens

Página 50

II SÉRIE-B — NÚMERO 25

50

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 163/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur

Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), João Moura

(PSD), Germana Rocha (PSD), Cláudia André (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro das Finanças

2022-05-23 Revisão do valor patrimonial tributário

(VPT) dos prédios rústicos

N.º 166/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministro da Educação

2022-05-24 Encerramento previsto do Jardim de

Infância de Podence, Macedo de Cavaleiros

N.º 167/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE), Catarina Martins (BE) Ministro das

Finanças 2022-05-24

Direito ao esquecimento continua por cumprir

N.º 169/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-24 Entraves à concretização da

gratuitidade das creches

N.º 170/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-05-24

Extensão da comparticipação de fórmulas que se destinem a crianças

com alergia à proteína do leite de vaca (APLV)

N.º 171/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-05-24 Situação dos trabalhadores da limpeza

da CP/AmbiJardim/ILUSO

N.º 172/XV/1.ª

João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro da Saúde

2022-05-24 Esclarecimentos sobre os dados

recentes de mortalidade materna em Portugal

N.º 174/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP) Ministro da

Cultura 2022-05-25

Sobre o cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito

do Programa Garantir Cultura

N.º 175/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Saúde 2022-05-25

Esclarecimentos sobre a instalação do equipamento de ressonância

magnética nuclear no Hospital de Beja

N.º 176/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-05-26

Governo não financia o SNS para realização de testes rápidos de

antigénio

N.º 177/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-05-26

Falta de regulamentação da lei que permite o acesso à gestação de

substituição

N.º 178/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação

2022-05-26 Encerramento de Jardim de Infância de Podence, Macedo de Cavaleiros

N.º 179/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD),

Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-05-26

Apoio a quebra agrícola causada por intempéries no norte do País

N.º 180/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), António Topa Gomes (PSD), Márcia Passos (PSD), Afonso

Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), António Prôa (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD),

Patrícia Dantas (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro (PSD),

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo

Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministra da Presidência

2022-05-27 Informações sobre os recursos da

Estrutura de Missão Recuperar Portugal

N.º 181/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-27

Corte indevido do fator de sustentabilidade a pensionistas de

acordo com Decreto-Lei n.º 195/95, alterado pela Lei n.º 71/2018

Página 51

3 DE FEVEREIRO DE 2024

51

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

182/XV/1.ª João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro da

Saúde 2022-05-31

Esclarecimentos sobre a Comissão Nacional para a Redução da Taxa de

Cesarianas e sobre a estratégia para a redução do número de partos por

cesariana

N.º 184/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Finanças 2022-05-31 Prazo para entrega do modelo 22

N.º 185/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministro da Educação

2022-05-31

Incumprimento, por parte do Governo, da Lei n.º 46/2021, de 13 de

julho, que garante a vinculação dos docentes das componentes técnico-

artísticas do ensino artístico especializado

N.º 186/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-31 Indeferimento de pedidos do subsídio

de educação especial

N.º 187/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-05-31 Falta de publicação da Portaria

prevista no artigo 3.º da Lei n.º 19/2021, de 8 de abril

N.º 188/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP) Ministro da

Cultura 2022-06-01

O aumento para sustentados da DGArtes é, afinal, uma redução

N.º 190/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Fátima Ramos (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro

Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Miguel Santos (PSD), Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Mónica Quintela (PSD)

Ministro da Saúde

2022-06-01 Construção do novo hospital central

do Alentejo (Évora)

N.º 193/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-06-01

Eliminação do acesso às presas e ao rego para rega das culturas agrícolas – lugar de Bujanda, Arcozelo de Além,

Penafiel

N.º 194/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-06-01

Eliminação do acesso às presas e ao rego para rega das culturas agrícolas – lugar de Bujanda, Arcozelo de Além,

Penafiel

N.º 195/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-06-01

Eliminação do acesso às presas e ao rego para rega das culturas agrícolas – lugar de Bujanda, Arcozelo de Além,

Penafiel

N.º 198/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Rui Cruz (PSD), Olga Silvestre (PSD), Lina Lopes (PSD),

Hugo Maravilha (PSD), Carla Madureira (PSD), Pedro Roque (PSD), Gabriela Fonseca (PSD),

Ofélia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-02 Articulação entre a segurança social e

o setor social e solidário

N.º 199/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-06-02 Descargas poluentes no rio Vouga

N.º 201/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-06-02 Sobre a anunciada ligação

Lisboa/Porto em alta velocidade

N.º 202/XV/1.ª

Paula Santos (PCP)

Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-06-02

Sobre o encerramento da Linha da

Beira Alta para obras, por 9 meses, a partir o dia 19 de abril de 2022

N.º

203/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos

Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-06-02

Requalificação da Escola Básica D. Maria II, Escola Básica Júlio Brandão e

Escola Secundária Padre Benjamim Salgado.

Página 52

II SÉRIE-B — NÚMERO 25

52

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 204/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD)

Ministro da Saúde

2022-06-02 Unidade urbana de Famalicão

N.º 205/XV/1.ª

Eduardo Alves (PS), Ricardo Pinheiro (PS)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-02 Casas de acolhimento de Portalegre

N.º 207/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD)

Ministro da Saúde

2022-06-03 Unidades de Saúde Familiar de Joane

e de São Miguel-o-Anjo

N.º 208/XV/1.ª

Rui Cristina (PSD), Luís Gomes (PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministro da Saúde

2022-06-03 Ausência de pediatras no serviço de

urgência do hospital de Faro

N.º 210/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-06-03

Enorme atraso na conclusão dos concursos lançados em 2017 para habilitação ao grau de consultor

N.º 211/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-06-03 Reservas estratégicas de cereais de

Portugal e escalada de preços de bens essenciais

N.º 212/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-06-03 Relatório da ERSE de monitorização

dos preços dos combustíveis e a constatação de preços abusivos

N.º 216/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde

2022-06-06 Pedido de escusa de responsabilidade

dos enfermeiros

N.º 218/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde

2022-06-06 Falta de pediatras no Algarve

N.º 219/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-06-06

Verba para pagamento das refeições nas cantinas escolares

N.º 220/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-06-06 Preservação da Quinta dos Ingleses

(Cascais)

N.º 222/XV/1.ª

Francisco Pimentel (PSD), Paulo Moniz (PSD), Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Firmino Pereira

(PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD), Miguel Santos (PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-06-07

Transferências financeiras do Orçamento do Estado de 2022 para as autarquias da Região Autónoma dos

Açores

N.º 224/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Saúde 2022-06-08

Sobre a eventual transferência de doentes oncológicos do Algarve para

realização de tratamentos de radiologia fora do território nacional

N.º 225/XV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-06-08 Esclarecimento sobre estratégia de

aprovisionamento de cereais

N.º 227/XV/1.ª

João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-08

Atrasos significativos no agendamento de consultas em juntas médicas para avaliação das incapacidades e acesso ao atestado de incapacidade multiuso

Página 53

3 DE FEVEREIRO DE 2024

53

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 229/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da

Ciência, Tecnologia e

Ensino Superior

2022-06-08 Encerramento das residências do

Lumiar, Leite Vasconcelos e Monte

Olivete

N.º

230/XV/1.ª Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e

Ensino Superior

2022-06-08

Encerramento da única cantina dos Serviços de Ação Social da

Universidade de Aveiro, no Campus do

Crasto

N.º

231/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD),

Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia

Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD), Rui Cruz (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Carla Madureira

(PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-08 Juntas médicas

N.º

237/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da

Saúde 2022-06-09

Radioterapia do Algarve poderá ser

transferida para Sevilha

N.º

238/XV/1.ª

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra

(PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação

(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Rui

Cristina (PSD), Alexandre Poço (PSD), António

Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Marques

(PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho

(PSD), João Moura (PSD), Isaura Morais (PSD),

Inês Barroso (PSD)

Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-06-09

Impactos da redução de caudais nos

rios ibéricos e regime de exceção à Convenção de Albufeira

N.º

240/XV/1.ª Catarina Martins (BE)

Ministro da

Saúde 2022-06-10

Doentes oncológicos do Algarve

podem ser obrigados a deslocar-se a

Sevilha para fazer tratamentos

N.º

241/XV/1.ª

Joana Barata Lopes (PSD), Paula Cardoso (PSD),

Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Carla

Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Pedro

Roque (PSD), Rui Cruz (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD),

Olga Silvestre (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-06-09 Ordem dos Assistentes Sociais

N.º

242/XV/1.ª

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Paulo Moniz

(PSD), Sérgio Marques (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Sofia Matos

(PSD), Alexandre Simões (PSD), João Barbosa de

Melo (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Paulo

Ramalho (PSD), Francisco Pimentel (PSD)

Primeiro-

Ministro 2022-06-09

PRR e alargamento do prazo de

execução com a UE

N.º

243/XV/1.ª João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro da

Saúde 2022-06-12

Esclarecimentos sobre o

funcionamento das maternidades do

SNS

N.º 244/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do

Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social

2022-06-14 Apoio ao cabaz alimentar

N.º

252/XV/1.ª

Fátima Correia Pinto (PS), Agostinho Santa (PS),

Francisco Rocha (PS)

Ministro da

Saúde 2022-06-15

Prazo de pagamento às corporações

de bombeiros do distrito de Vila Real

N.º

254/XV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Paulo Mota Pinto

(PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD)

Ministro da

Educação 2022-06-15

Escola Secundária Raúl Proença, nas

Caldas da Rainha

N.º 257/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da

Saúde 2022-06-15

Situação dos serviços de urgências nos hospitais

Página 54

II SÉRIE-B — NÚMERO 25

54

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

258/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Carla

Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria

Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD),

Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes

(PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD)

Ministro da

Educação 2022-06-15

Obras de requalificação na Escola

Secundária de Vendas Novas e na

Escola Básica n.º 1, de Vendas Novas

N.º 259/XV/1.ª

Ricardo Pinheiro (PS), Eduardo Alves (PS)

Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-06-22 Navegabilidade na albufeira do Caia

N.º

261/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel

Meireles (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira

(PSD), Hugo Maravilha (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Lina Lopes (PSD), Gabriela Fonseca (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-06-17 Serviço de apoio

domiciliário/pagamentos

N.º

262/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-06-23 Poluição de lavandaria em Sacavém

N.º

264/XV/1.ª José Moura Soeiro (BE)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-23

Situação das trabalhadoras da Uniself,

a exercerem funções nas escolas de Guimarães

N.º 265/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-06-23

Descargas poluentes no ribeiro de Sá,

afluente do rio Vizela, no distrito de Braga

N.º 266/XV/1.ª

Ricardo Pinheiro (PS), Eduardo Alves (PS) Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-06-17 Autorização de navegabilidade de

embarcações elétricas na albufeira do

Caia

N.º

267/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), André Coelho Lima (PSD), Carlos Eduardo

Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Carlos

Cação (PSD)

Secretário de Estado da

Digitalização e da

Modernização

Administrativa

2022-06-19 Loja do Cidadão de Vila Nova de

Famalicão

N.º

268/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Isaura Morais (PSD),

Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo

(PSD), Luís Gomes (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Pereira (PSD), Francisco Pimentel

(PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte

(PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD)

Ministra da Coesão

Territorial

2022-06-20 Adaptação dos instrumentos de

gestão territorial a programas

N.º

271/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da

Cultura 2022-06-20

Eventos tauromáquicos com crianças

na Sanjoaninas (Açores)

N.º

272/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-20

Gozo de licença por falecimento de

cônjuge, parente ou afim por

beneficiários de subsídio de desemprego

N.º

274/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD),

Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD)

Ministro da

Saúde 2022-06-21

Dívidas das administrações

hospitalares e défice de pagamentos às corporações de bombeiros

N.º

275/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD),

João Barbosa de Melo (PSD), Isaura Morais (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Gustavo Duarte

(PSD), Guilherme Almeida (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD), Firmino Pereira (PSD), Miguel

Santos (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD)

Ministro das

Finanças 2022-06-21

Carreiras subsistentes na AT –

Incumprimento do prazo de abertura

de concurso

N.º

276/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD),

Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD)

Ministro da

Cultura 2022-06-21 Apoio à cultura na região do Alentejo

Página 55

3 DE FEVEREIRO DE 2024

55

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 277/XV/1.ª

Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-06-21

Recomendações específicas do País (REPowerEU)

N.º 278/XV/1.ª

Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Secretário de Estado dos Assuntos Europeus

2022-06-21 Recomendações específicas do País

(REPowerEU)

N.º 279/XV/1.ª

Salvador Formiga (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), Sara Velez (PS), Jorge Gabriel Martins (PS),

Cláudia Avelar Santos (PS)

Ministro da Educação

2022-06-22 Obras a efetuar na Escola Básica e

Secundária Amadeu Gaudêncio

N.º 280/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde

2022-06-22 Transferência de competências na área da saúde para as autarquias

N.º 281/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da

Defesa Nacional 2022-06-21

Custos com materiais para o curso de comandos e outros similares

N.º 283/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-06-22 Escola EB 2+3 de Azeitão

N.º 288/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-06-23

Governo não entrega relatórios sobre PMA e mortalidade materna ao

Parlamento

N.º 290/XV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-06-23 Sobre os apoios ao aumento dos

custos de produção na pesca

N.º 292/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-06-23 Carris Metropolitana

N.º 293/XV/1.ª

Rui Rocha (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz

(IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-23 Gratuitidade das creches em Portugal

N.º 295/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-23

Situação dos trabalhadores da limpeza do Hospital de Santo António dos

Capuchos (Centro Hospitalar Lisboa Central)

N.º 297/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministro da Saúde

2022-06-23

Situação dos trabalhadores da limpeza do Hospital de Santo António dos

Capuchos (Centro Hospitalar Lisboa Central)

N.º 299/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Márcia Passos

(PSD)

Ministro da Administração

Interna 2022-06-24 Insegurança na freguesia de Alcáçovas

N.º 301/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-06-26

Imputação aos consumidores dos custos relativos ao mecanismo de

fixação do preço do gás na produção elétrica

N.º 302/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde

2022-06-27 Tempo de espera máximo das

cirurgias oncológicas muito prioritárias ultrapassado

Página 56

II SÉRIE-B — NÚMERO 25

56

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 304/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-06-27 Desigualdade na atribuição de silos e

secadores de arroz à Aparroz e a outras organizações de produtores

N.º 306/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD),

Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro da Cultura

2022-06-27 PRR Cultura

N.º 309/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Luís Gomes (PSD),

Ofélia Ramos (PSD)

Ministro da Saúde

2022-06-28 Transporte dos doentes

hemodialisados, no Algarve

N.º 310/XV/1.ª

Maria Gabriela Fonseca (PSD), André Coelho Lima (PSD), Carlos Cação (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino

Marques (PSD)

Ministro da Saúde

2022-06-28 Centro de Saúde de Póvoa de Lanhoso

N.º 311/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz

(IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministro da Educação

2022-06-29

Ensino artístico especializado (EAE): procedimento de concurso de

contratos de patrocínio 2022/2023 a 2027/2028

N.º 312/XV/1.ª

Cláudia André (PSD) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-06-29 Falhas da prestação dos serviços de

distribuição postal – CTT – Correios de Portugal, S.A.

N.º 316/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Miguel Santos

(PSD), Firmino Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Germana

Rocha (PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-06-30

Redução do valor do Fundo de Financiamento das Freguesias de

Penafiel em 2022

N.º 317/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde

2022-06-30 Preço do transporte de doentes não

urgentes

N.º 321/XV/1.ª

Rui Rocha (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação

2022-06-30 Pagamento antecipado de montantes

do pedido único

N.º 323/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-01 Funcionamento das CPCJ

N.º 324/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Educação

2022-07-04 Regra da prioridade dos irmãos não

aplicável aos agrupamentos

N.º

325/XV/1.ª

Guilherme Almeida (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes

(PSD)

Ministro da

Saúde 2022-07-04

Valor de comparticipação aos bombeiros por transporte de doentes

não urgentes

N.º 326/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-07-04 Falta de trabalhadores na manutenção

TAP

N.º 328/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-04

Sobre a tentativa de impedimento da ação do piquete de greve dos

trabalhadores do Metropolitano de Lisboa

Página 57

3 DE FEVEREIRO DE 2024

57

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 336/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE) Ministra da

Coesão Territorial

2022-07-06

Descentralização de competências – Gestão do rendimento social de inserção por parte da Câmara

Municipal de Aveiro

N.º 337/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-06

Descentralização de competências – Gestão do rendimento social de inserção por parte da Câmara

Municipal de Aveiro

N.º 338/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-06 Atraso no pagamento no subsídio por

doença COVID-19

N.º 339/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-06 Reconhecimento do estatuto de cuidador informal não principal

N.º 340/XV/1.ª

Firmino Pereira (PSD) Ministro da

Saúde 2022-07-05

Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho

N.º 341/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-06 Trabalhadores da Soares da Costa continuam com salários em atraso

N.º 342/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-06 Situação das trabalhadoras das

cantinas escolares do Porto contratadas pela Eurest

N.º 345/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-07-06

Insistência – Requalificação da Escola Básica D. Maria II, Escola Básica Júlio Brandão e Escola Secundária Padre

Benjamim Salgado

N.º 347/XV/1.ª

Rui Cristina (PSD), Luís Gomes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Pedro

Melo Lopes (PSD)

Ministro da Saúde

2022-07-06 Novas instalações do hospital de Lagos

N.º 349/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Cação (PSD)

Ministro da Saúde

2022-07-06

Não publicitação do Plano de Atividades e Orçamento de 2022 e

Relatório de Gestão e Contas de 2021 do Centro Hospitalar do Médio Ave,

EPE

N.º 352/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Cação (PSD)

Ministro da Saúde

2022-07-07

Homologação dos Relatórios de Gestão e Contas de 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020 do Centro Hospitalar do

Médio Ave, EPE

N.º 353/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Sónia Ramos (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Isabel Meireles (PSD),

Pedro Roque (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Carla Madureira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui

Cruz (PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-06 Relatórios da Autoridade para as

Condições do Trabalho

N.º 354/XV/1.ª

Alexandra Tavares de Moura (PS), João Miguel Nicolau (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Rita

Borges Madeira (PS), Paulo Marques (PS), Pedro Cegonho (PS), Vera Braz (PS), Romualda Nunes

Fernandes (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-07-08

Grupo de trabalho entre município de Oeiras e o Ministério das

Infraestruturas e da Habitação – redefinição da jurisdição da área da

APL – reforço da pergunta

N.º 355/XV/1.ª

Francisco Rocha (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Agostinho Santa (PS)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-07-07

Avaliação e apoio aos prejuízos agrícolas causados por granizo

N.º 356/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Primeiro-Ministro

2022-07-07 Denúncia sobre inspeção fictícia a

ambulâncias do INEM

Página 58

II SÉRIE-B — NÚMERO 25

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 357/XV/1.ª

Firmino Pereira (PSD) Ministro da Educação

2022-07-07 Escolas do ensino artístico

especializado.

N.º 358/XV/1.ª

Carlos Brás (PS) Ministro das

Finanças 2022-07-07

Abertura do procedimento concursal nos termos do n.º 3 do artigo 38.º do

Decreto-Lei n.º 132/2019

N.º 359/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD),

Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro da Cultura

2022-07-08 Programa de Apoio a Museus da Rede

Portuguesa de Museus – ProMuseus2022

N.º 360/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD),

Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro da Cultura

2022-07-08 Lotaria do património – Intervenções

de salvaguarda de património e critérios

N.º 361/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da

Cultura 2022-07-08

Espetáculo tauromáquico em Ferreiró (Vila do Conde)

N.º 362/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação

2022-07-08

Inércia do Governo perpetua a violação dos direitos dos vigilantes na

transmissão de estabelecimento ao abrigo do contrato de concessão para

o serviço IGeFE/DGEEC

N.º 363/XV/1.ª

Helga Correia (PSD), Paula Cardoso (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira

(PSD), Ricardo Sousa (PSD), Rui Cruz (PSD), Rui Vilar (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui

Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD)

Ministro da Saúde

2022-07-11

Falta de médico de família nos polos de Arões e Junqueira da Unidade de

Cuidados de Saúde Personalizados de Macieira de Cambra (Aveiro)

N.º 365/XV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), Francisco Pimentel (PSD), André Coelho Lima (PSD), Mónica Quintela

(PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Andreia Neto

(PSD), Márcia Passos (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD), Fernando Negrão (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2022-07-11

Reforço de meios humanos e técnicos de combate à criminalidade urbana e

tráfico de droga nos Açores

N.º 366/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Coesão

Territorial 2022-07-12

Disponibilidade permanente dos bombeiros sapadores

N.º 368/XV/1.ª

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Rui

Cristina (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Marques

(PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-07-13

Informação sobre programas especiais de albufeira de águas públicas

N.º 369/XV/1.ª

Germana Rocha (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Miguel Santos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Márcia Passos (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Catarina Rocha

Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-07-13

Falhas da prestação dos serviços de distribuição postal – CTT – Correios de

Portugal, S.A.

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3 DE FEVEREIRO DE 2024

59

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

371/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD),

João Barbosa de Melo (PSD), Francisco Pimentel

(PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Joaquim Pinto

Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),

Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Pereira (PSD),

Gustavo Duarte (PSD)

Ministro das

Finanças 2022-07-13

Contabilização da avaliação obtida

pelos ex-militares

N.º

373/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD),

João Barbosa de Melo (PSD), Francisco Pimentel

(PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Joaquim Pinto

Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),

Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Pereira (PSD),

Gustavo Duarte (PSD)

Ministra da

Defesa Nacional 2022-07-13

Contabilização da avaliação obtida

pelos ex-militares

N.º

374/XV/1.ª

Adão Silva (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Cláudia Bento (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos

Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Rui

Cristina (PSD), Sónia Ramos (PSD), Alexandre

Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa

Gomes (PSD), Cláudia André (PSD), João

Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo

Ramalho (PSD)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-07-14

Soluções para enfrentar os impactos

da seca severa e da falta de água em

Trás-os-Montes

N.º

381/XV/1.ª

João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João

Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD),

Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD),

Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Germana

Rocha (PSD), Luís Gomes (PSD), Sara Madruga

da Costa (PSD), Gustavo Duarte (PSD)

Ministra da

Agricultura e da

Alimentação

2022-07-15 Atividade agrícola em situação de

contingência

N.º

384/XV/1.ª Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2022-07-18 Conversão do troço final da A26-1 em

troço urbano

N.º

386/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)

Ministra da

Agricultura e da

Alimentação

2022-07-18 Pesca excessiva de tubarões imaturos,

juvenis e jovens

N.º

387/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-07-18

Adaptação da Estratégia Nacional para

a Saúde e Segurança no Trabalho

2021-2027, relatórios de atividade e

inspeções às condições dos

trabalhadores dos partidos políticos e

dos funcionários públicos

N.º

388/XV/1.ª Catarina Martins (BE)

Ministro da

Saúde 2022-07-18

Encerramento do serviço de cirurgia

pediátrica no hospital de Braga no

período noturno

N.º

389/XV/1.ª Catarina Martins (BE)

Ministro da

Saúde 2022-07-18

Aumento de casos de sífilis congénita

em Portugal

N.º

390/XV/1.ª

Maria Emília Apolinário (PSD), Cláudia André

(PSD), Alexandre Poço (PSD), Alexandre Simões

(PSD), António Prôa (PSD), Isabel Meireles (PSD),

Joana Barata Lopes (PSD), Joaquim Miranda

Sarmento (PSD), José Silvano (PSD), Lina Lopes

(PSD), Pedro Roque (PSD), Ricardo Baptista Leite

(PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), António Topa

Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda

Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino

Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo

Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),

Inês Barroso (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministro da

Educação 2022-07-19

Obras de requalificação no

Conservatório Nacional de Lisboa

N.º

392/XV/1.ª João Dias (PCP)

Ministro da

Saúde 2022-07-19 Falta de médicos em Ílhavo

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II SÉRIE-B — NÚMERO 25

60

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

394/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Hugo Patrício

Oliveira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Rui

Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia

Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Fátima

Ramos (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga

Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Mónica

Quintela (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),

Firmino Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD),

Márcia Passos (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro da

Saúde 2022-07-19

Condições de trabalho e de

internamento no serviço de urgência

geral do Centro Hospitalar do Tâmega

e Sousa, EPE

N.º

395/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Catarina Rocha Ferreira

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sónia Ramos

(PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Pedro Roque

(PSD), António Maló de Abreu (PSD), Afonso

Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), André

Coelho Lima (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carla Madureira (PSD), Carlos Cação (PSD),

Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques (PSD),

Firmino Pereira (PSD), Francisco Pimentel (PSD),

Inês Barroso (PSD), Isabel Meireles (PSD), João

Barbosa de Melo (PSD), João Marques (PSD),

João Montenegro (PSD), Jorge Salgueiro Mendes

(PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD),

Maria Emília Apolinário (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Olga

Silvestre (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo

Ramalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Ricardo

Sousa (PSD), Rui Cristina (PSD), Rui Vilar (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques

(PSD)

Ministro dos

Negócios

Estrangeiros

2022-07-20

Situação caótica e incumprimento de

promessas aos trabalhadores da rede

dos serviços periféricos externos

N.º

397/XV/1.ª

Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministro dos

Negócios

Estrangeiros

2022-07-20

Estender o regime especial de

reconhecimento de qualificações aos

regressados da Venezuela.

N.º

398/XV/1.ª Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro das

Finanças 2022-07-20

Incongruência do estatuto fiscal com o

título de residência

N.º

400/XV/1.ª João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro da

Saúde 2022-07-21

Sobre a situação das comunidades

terapêuticas e da capacidade de

resposta no âmbito do tratamento da

toxicodependência e comportamentos

aditivos

N.º

401/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-07-21

Subsídio de desemprego da

Presidente do Conselho Diretivo do

IEFP

N.º

402/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Carla Madureira (PSD),

Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD),

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês Barroso

(PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília

Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço

(PSD), António Topa Gomes (PSD), Fernanda

Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino

Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD),

Hugo Carneiro (PSD)

Ministro da

Educação 2022-07-21

Escola Secundária André de Gouveia,

em Évora

N.º

404/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-07-21 Incêndio em lixeira em Faro

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3 DE FEVEREIRO DE 2024

61

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 405/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Pedro Roque (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Lina Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Fernando Negrão (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Miguel Santos (PSD), Ofélia

Ramos (PSD), Isabel Meireles (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Cláudia André (PSD), Carla

Madureira (PSD), João Marques (PSD), Firmino Marques (PSD), Márcia Passos (PSD), Fátima Ramos (PSD), Carlos Cação (PSD), Luís Gomes (PSD), Inês Barroso (PSD), Francisco Pimentel

(PSD), Isaura Morais (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Sónia Ramos (PSD),

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Sofia Matos (PSD), Cláudia

Bento (PSD), Mónica Quintela (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rui Cruz (PSD), Carlos

Eduardo Reis (PSD), Fernanda Velez (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-21 IEFP

N.º 406/XV/1.ª

Hugo Maravilha (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), João Moura (PSD),

Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD),

Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD),

Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-07-21

Apoio a projeto jovens agricultores do PDR 2020-321-009625

N.º 407/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD)

Ministro da Saúde

2022-07-22

Falta de recursos humanos na

Extensão de Saúde de Alcáçovas (Évora)

N.º

408/XV/1.ª Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-22 Atrasos prolongados de respostas da

segurança social aos cidadãos

N.º

409/XV/1.ª

Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da

Saúde 2022-07-22 Saúde mental

N.º 410/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministro da

Saúde 2022-07-22

Ampliação do serviço de urgência dos HUC e possível encerramento no

Hospital Geral dos Covões, Coimbra

N.º 411/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministro da

Saúde 2022-07-22

Falta de profissionais no distrito de Évora particularmente no Centro de

Saúde de Mora

N.º 413/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Administração

Interna 2022-07-25

Incêndios ocorridos no território do distrito de Leiria

N.º 414/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro das Finanças

2022-07-25 Investigação do Ministério Público ao negócio da venda das barragens da

EDP

N.º 416/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-07-25 Jornada Mundial da Juventude

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II SÉRIE-B — NÚMERO 25

62

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 417/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz

(IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministro da Educação

2022-07-26 Regime de mobilidade de docentes

por doença

N.º 418/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês Barroso (PSD),

Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço

(PSD), António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD)

Ministro da Educação

2022-07-26 Falhas na aplicação da legislação sobre educação inclusiva nas escolas da rede

pública do Ministério da Educação

N.º 419/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Pedro Roque (PSD), António Maló de Abreu

(PSD), Francisco Pimentel (PSD), João Montenegro (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Afonso

Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira (PSD), Isabel Meireles (PSD), Paulo

Ramalho (PSD), Sérgio Marques (PSD)

Ministro dos Negócios

Estrangeiros 2022-07-26

Atualização da situação de violência a terror no norte de Moçambique

N.º 420/XV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD),

Alexandre Simões (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Rui Cristina (PSD), Carlos Cação (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia André

(PSD), Cláudia Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-07-26

Necessidade de intervenções de melhoramento, reabilitação e

manutenção na lagoa de Albufeira

N.º 421/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-07-26

Sobre o encerramento da Avenida de Santo António (Estremoz) e a necessidade de construção da

variante de ligação com o IP2 em Estremoz

N.º 422/XV/1.ª

Firmino Pereira (PSD) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-07-26 Reparação do tabuleiro inferior da

Ponte Luiz I

N.º 426/XV/1.ª

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Sónia Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira

(PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui

Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD),

Hugo Carneiro (PSD)

Ministro da Educação

2022-07-27

Inconformidades detetadas pelo Tribunal de Contas na auditoria à

aquisição pelo Ministério da Educação (ME) de computadores portáteis e

conectividade para os alunos abrangidos pela ação social

N.º 427/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-07-27 Descargas poluentes no rio Ave, na zona de Pedome, em Vila Nova de

Famalicão

N.º 430/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Sónia Ramos (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Alexandre

Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-07-27 Ligação ferroviária Sines/Évora/Caia

N.º 431/XV/1.ª

Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), João Montenegro (PSD), Lina Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paulo

Moniz (PSD), Rui Vilar (PSD), Fernando Negrão (PSD), Helga Correia (PSD), João Barbosa de

Melo (PSD), Pedro Roque (PSD)

Ministra da Defesa Nacional

2022-07-27 Fretamento de navio-patrulha para missões de controlo e inspeção da

pesca

N.º 432/XV/1.ª

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD),

Helga Correia (PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-27

Bloqueio de prestações sociais aos imigrantes por falta de articulação do Instituto de Segurança Social, IP, e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Página 63

3 DE FEVEREIRO DE 2024

63

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 434/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-07-28 Luís Dias – Quinta das Amoras

N.º 435/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Administração

Interna 2022-07-28

(In)cumprimento do Estatuto do Cuidador Informal

N.º 436/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-28 (In)cumprimento do Estatuto do

Cuidador Informal

N.º 437/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-28 Condições laborais dos trabalhadores

de navios mercantes

N.º 438/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-07-29 Casa flutuante no rio Coura

N.º 441/XV/1.ª

João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2022-07-28

Esclarecimentos sobre o financiamento dos Centros de Ciência

Viva pelo Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, através

da Agência dos Centros de Ciência Viva

N.º 442/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Economia e do Mar

2022-07-28 Esclarecimentos sobre as limitações à

atividade da pesca

N.º 443/XV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-07-28 Esclarecimentos sobre as limitações à

atividade da pesca na Ria Formosa

N.º 444/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde

2022-07-28

Denúncia dos contratos-programa das Unidades de Cuidados Continuados

Integrados de Média e Longa Duração do Hospital da Santa Casa da

Misericórdia de Arruda dos Vinhos

N.º 445/XV/1.ª

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Cláudia André (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês

Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Luís

Gomes (PSD), Sofia Matos (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Fátima

Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Isaura Morais (PSD), Joaquim

Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD)

Ministro da Educação

2022-07-29 Criação de centros tecnológicos

especializados nos territórios de baixa densidade populacional

N.º 446/XV/1.ª

João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-07-28 Esclarecimentos sobre a ausência de respostas à requalificação do Núcleo

da Culatra

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II SÉRIE-B — NÚMERO 25

64

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 448/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das Finanças

2022-07-28 Empresas declarantes do Modelo 54

da AT

N.º 450/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), João Moura (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD),

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Inês Barroso (PSD), Isaura Morais (PSD), Cláudia Bento (PSD), Miguel

Santos (PSD), Fernanda Velez (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Fátima

Ramos (PSD), Helga Correia (PSD), Mónica Quintela (PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministro da Saúde

2022-07-28 Solicitação do inquérito anunciado ao falecimento de um bebé cuja mãe era

seguida no hospital de Abrantes.

N.º 451/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da

Cultura 2022-07-29

Classificação etária para o acesso a espetáculos tauromáquicos

N.º 452/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministra da Presidência

2022-07-29 Classificação etária para o acesso a

espetáculos tauromáquicos

N.º 454/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-29

Bolseiros que beneficiaram de apoios COVID forçados a devolver apoio e penalizados nas contribuições para

Segurança Social

N.º 455/XV/1.ª

Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da Administração

Interna 2022-07-29

Procedimento de formação do contrato público destinado à operação

e manutenção da rede SIRESP

N.º 458/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro dos

Negócios Estrangeiros

2022-07-29 Situação de cidadão português no

Catar

N.º 460/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz

(IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministro da Educação

2022-07-29 Atualização do website «Plano 21 – 23

Escola+»

N.º 461/XV/1.ª

Rui Rocha (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz

(IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-07-29 Gratuitidade das creches em Portugal

N.º 463/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Saúde 2022-08-01

Regulamentação da profissão de psicomotricidade

N.º 464/XV/1.ª

João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-08-01 Regulamentação da profissão de

psicomotricidade

N.º 466/XV/1.ª

João Dias (PCP)

Secretário de Estado da

Digitalização e da Modernização Administrativa

2022-08-01 Esclarecimentos sobre suspensão do

pagamento de parte da pensão de aposentação unificada

N.º 467/XV/1.ª

João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-08-01 Esclarecimentos sobre suspensão do

pagamento de parte da pensão de aposentação unificada

N.º 468/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Administração

Interna 2022-08-01 Despejo de polícias

N.º 469/XV/1.ª

Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL),

Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministro da Administração

Interna 2022-08-01

Programação dos investimentos na modernização e operacionalidade das forças e serviços de segurança (2022-

2026)

Página 65

3 DE FEVEREIRO DE 2024

65

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 470/XV/1.ª

Duarte Pacheco (PSD) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-08-03

Ruído noturno provocado pela circulação de veículos pesados de

mercadorias na localidade de Passinha (Alenquer)

N.º 471/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da

Administração Interna

2022-08-05 Vacada em praia pública na Lourinhã

N.º 472/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Finanças 2022-08-08

Atraso sistemático na publicação da informação da UTAP sobre as PPP

N.º 473/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD),

Francisco Pimentel (PSD), João Montenegro (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Bruno Coimbra

(PSD), Carla Madureira (PSD), Isabel Meireles (PSD), Sérgio Marques (PSD)

Ministro dos Negócios

Estrangeiros 2022-08-08

Atrasos no atendimento no Consulado de Buenos Aires, Argentina

N.º 474/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-08-08

Situação do serviço fluvial da Transtejo – supressões e atrasos de carreiras no serviço Cacilhas/Cais do Sodré e a suspensão total do serviço

Belém/Porto Brandão/Trafaria (concelho de Almada – distrito de

Setúbal)

N.º 475/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-08-08 Necessidade urgente de intervenção na lagoa de Albufeira (concelho de

Sesimbra, distrito de Setúbal)

N.º 476/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da

Saúde 2022-08-09

Ponderação da classificação final de curso no Processo Concursal de Ingresso no Internato Médico

N.º 478/XV/1.ª

André Coelho Lima (PSD), Andreia Neto (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria

Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2022-08-10

Distúrbios no centro histórico da cidade de Guimarães

N.º 479/XV/1.ª

Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL),

João Cotrim Figueiredo (IL)

Ministro da Administração

Interna 2022-08-10 Incidentes em Guimarães

N.º 481/XV/1.ª

Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra da Justiça

2022-08-10 Garantir a divulgação digital das

decisões judiciais

N.º 484/XV/1.ª

Firmino Pereira (PSD) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-08-10 Projeto de utilização da Ponte D.

Maria Pia

N.º 485/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Secretária de

Estado da Inclusão

2022-08-16

Incumprimento do prazo previsto para a transposição da Diretiva 2019/882, do Parlamento e do Conselho, de 17

de abril de 2019

N.º 487/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Administração

Interna 2022-08-16

Detenção efetuada por dois agentes da PSP no Bairro Alto

N.º 488/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Educação

2022-08-16 Juntas médicas para docentes

N.º 490/XV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Paulo Mota Pinto (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD)

Ministro da Saúde

2022-08-16 Centro Hospitalar do Oeste

Página 66

II SÉRIE-B — NÚMERO 25

66

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 491/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da Saúde

2022-08-16 Reposição de dados no Portal da

Transparência do SNS

N.º 492/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-08-22 Cianobactérias contaminam rio Tejo

N.º 493/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-08-22

Dados sobre acesso a bombas de insulina em Portugal

N.º 495/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Secretário de

Estado dos Assuntos Fiscais

2022-08-22

Governo e repartições de finanças continuam a não aplicar o princípio da

avaliação mais favorável nos processos de revisão e reavaliação de incapacidades, prejudicando milhares de utentes com doença incapacitante

N.º 496/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-08-22

Transporte de doentes hemodialisados e acesso a

tratamentos na Região Autónoma da Madeira

N.º 498/XV/1.ª

Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL), Patrícia Gilvaz (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Joana

Cordeiro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL)

Secretária de Estado da

Administração Interna

2022-08-21 Algoritmo que determina a área

ardida previsível

N.º 499/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-08-22 Apoio aos agricultores e animais

afetados pelos incêndios

N.º 502/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da

Defesa Nacional 2022-08-22

Atraso no fornecimento de ajudas técnicas e outros produtos médicos a

deficientes das Forças Armadas

N.º 503/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP) Ministro da

Saúde 2022-08-23

Atrasos significativos no agendamento consultas em juntas médicas para

avaliação das incapacidades

N.º 505/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-08-23 Apoio à retoma progressiva: dispensa

do pagamento de contribuições à Segurança Social pelas empresas

N.º 507/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-08-23 Leiria – Construção de centrais solares

fotovoltaicas

N.º 508/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Cação (PSD)

Ministro da Saúde

2022-08-24

Insistência – Homologação dos Relatórios de Gestão e Contas de 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020 do

Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE

N.º 509/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Cação (PSD)

Ministro da Saúde

2022-08-24

Insistência – Não publicitação do Plano de Atividades e Orçamento de 2022 e Relatório de Gestão e Contas

de 2021 do Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE

N.º 511/XV/1.ª

Rodrigo Saraiva (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos

Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da Saúde

2022-08-24 Desvio de grávidas

N.º 513/XV/1.ª

Firmino Pereira (PSD) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-08-10 Projeto de utilização da Ponte D.

Maria Pia

N.º 514/XV/1.ª

Susana Amador (PS), Miguel Cabrita (PS), Rita Borges Madeira (PS), Ricardo Lima (PS)

Ministro das Finanças

2022-08-25 Encerramento do Balcão da CGD da Póvoa de Santo Adrião – Odivelas

N.º 515/XV/1.ª

Rui Cristina (PSD), Luís Gomes (PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-08-24

Incêndio em aterro de um operador de gestão de resíduos de construção e

demolição no Algarve – Loulé

Página 67

3 DE FEVEREIRO DE 2024

67

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 517/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Andreia Neto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Catarina Rocha

Ferreira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Francisco Pimentel

(PSD)

Ministro da Administração

Interna 2022-08-30

Dificuldade no acesso a cuidados de saúde dos agentes da PSP a

desempenhar funções nas regiões autónomas, dado o reduzido número de entidades convencionadas para a prestação de cuidados médicos na

SAD/PSP

N.º 518/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-08-29

Reflorestação da área ardida em Pedrógão Grande

N.º 519/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde

2022-08-29 Erro do INEM obrigou grávida a

percorrer mais de 150 km para dar à luz

N.º 520/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-08-29 Incêndio em lixeira em Loulé

N.º 521/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-08-29 Inspeções sanitárias

N.º 522/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-08-29

Realização do levantamento sobre o número de animais de companhia

existentes em Portugal

N.º 523/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Andreia Neto (PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2022-08-30

Reforço de meios humanos e técnicos de combate à criminalidade urbana e

ao tráfico de droga na Madeira

N.º 525/XV/1.ª

Márcia Passos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Miguel Santos (PSD), Catarina Rocha Ferreira

(PSD), Hugo Carneiro (PSD), Andreia Neto (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD),

Sofia Matos (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD),

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo

Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro

Mendes (PSD), Rui Cristina (PSD), Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia

André (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-08-30

Qualidade da água e restrições balneares em Matosinhos

N.º 527/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Miguel Santos (PSD), Fátima Ramos (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Jorge

Salgueiro Mendes (PSD), Mónica Quintela (PSD)

Ministro da Saúde

2022-08-30 Governo não entrega Relatório sobre

a Mortalidade Materna ao Parlamento

Página 68

II SÉRIE-B — NÚMERO 25

68

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 528/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-08-30

Centro de Saúde de Arcos de Valdevez sem radiologia

N.º 529/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-08-31 Efeitos negativos da pedreira do Bom

Jesus (Vila Franca de Xira) na população

N.º 530/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Economia e do Mar

2022-08-31 Esclarecimentos sobre a venda da

Mina de Neves-Corvo

N.º

531/XV/1.ª Catarina Martins (BE)

Ministro da

Saúde 2022-09-01

Falta de médicos de família em

Azambuja

N.º 532/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-09-01

Discriminação de trabalhadores em contrato individual de trabalho na

transição e na progressão da carreira farmacêutica

N.º 533/XV/1.ª

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD),

Helga Correia (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Carla Madureira (PSD), Sónia Ramos (PSD), Lina

Lopes (PSD), Rui Cruz (PSD), Olga Silvestre (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Paula Cardoso (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Pedro Roque (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-09-01 Falha na execução da Estratégia

Nacional para a Inclusão das Pessoas

com Deficiência

N.º 535/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Defesa Nacional

2022-09-02 Utilização de meios aéreos no

combate aos incêndios

N.º 536/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-09-02

Sobre a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência e a garantia dos direitos das pessoas

com deficiência

N.º 537/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministro da Educação

2022-09-02 Sobre a colocação de estudantes da freguesia de Azeitão, concelho de

Setúbal

N.º 538/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-09-02

Concretização das recomendações constantes do Relatório sobre

Mortalidade Materna 2017-2018

N.º

539/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da

Saúde 2022-09-05 Reservas de iodo em Portugal

N.º 540/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Defesa Nacional

2022-09-05 Reservas de iodo em Portugal

N.º 541/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-09-05 Reconhecimento da profissão de

arborista enquanto técnico credenciado

N.º

543/XV/1.ª

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Alexandre

Simões (PSD), Márcia Passos (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro das

Finanças 2022-09-05 Encerramento de balcões da CGD

N.º 546/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2022-09-05 Passagens de nível no Vale de

Santarém e nas Assacaias, Santarém

Página 69

3 DE FEVEREIRO DE 2024

69

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 547/XV/1.ª

Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-09-06

Decisões de indeferimento do Fundo Ambiental por atraso na análise e

decisão das candidaturas

N.º 548/XV/1.ª

Rodrigo Saraiva (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das Finanças

2022-09-06 Necessidade de contratação de um consultor especializado em políticas

públicas pelo Ministério das Finanças

N.º 549/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação

2022-09-06 Atrasos no pagamento dos manuais

escolares às livrarias e papelarias

N.º 552/XV/1.ª

Miguel Matos (PS), Carlos Pereira (PS), Hugo Costa (PS), Tiago Soares Monteiro (PS), Eduardo Alves (PS), Pedro Anastácio (PS), Francisco Dinis

(PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-09-07 Animais a bordo dos comboios da CP

N.º 554/XV/1.ª

Hugo Martins de Carvalho (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD),

Bruno Coimbra (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes

(PSD), Rui Cristina (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia André

(PSD), Cláudia Bento (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-09-07

Construção da nova barragem de Fagilde, Viseu

N.º 555/XV/1.ª

Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-09-07 Programa Bilha Solidária

N.º 556/XV/1.ª

Eurídice Pereira (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse

Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS),

Eunice Pratas (PS)

Ministro da Saúde

2022-09-07 Avaliação de desempenho no ACES

Arrábida

N.º 558/XV/1.ª

Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo

Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da Saúde

2022-09-08 Falha em plataforma da DGS SINAVE – violação de dados pessoais de carácter

sensível

N.º 559/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-09-09

Esclarecimentos sobre as declarações feitas pelo Sr. Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento

Regional do Alentejo (CCDRA), Dr. Ceia da Silva, referindo-se à modernização

e eletrificação da Linha do Alentejo

N.º 560/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-09-09

Dificuldades causadas pelo novo decreto-lei sobre radiologia

recentemente aprovado com implicações nos cuidados prestados

por médicos, médicos dentistas e médicos veterinários

N.º 561/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Saúde 2022-09-09

Sobre as questões não esclarecidas pela Pergunta n.º 172/XV/1.ª,

relativamente ao crescimento da taxa de mortalidade materna em Portugal

N.º 563/XV/1.ª

Gustavo Duarte (PSD), Cláudia André (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra

(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Rui Cristina (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço

(PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Moura (PSD),

Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-09-13

Impactos da chuva na serra da Estrela após os incêndios e medidas para

prevenir consequências no abastecimento de água

Página 70

II SÉRIE-B — NÚMERO 25

70

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 565/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-09-13 Descargas na praia do Peixe, na Póvoa

de Varzim

N.º 566/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-09-13 Matas de Choupal e de Vale de Canas

N.º 567/XV/1.ª

Eunice Pratas (PS), Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse

Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-09-15

Pedido de Informação sobre as descargas na vala da Mourisca

N.º 568/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Alfredo Maia (PCP) Ministro da Educação

2022-09-15 Garantia de apoio aos alunos com

necessidades educativas específicas

N.º 569/XV/1.ª

Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS),

André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil

Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Eunice Pratas (PS)

Secretária de Estado da

Administração Interna

2022-09-15 Pedido de informação sobre o

processo de construção do Posto Territorial da GNR, na Moita.

N.º 574/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro das

Finanças 2022-09-16

Correção das Resoluções do Conselho de Ministros n.º 132/2018 e n.º

160/2018, relativas ao novo hospital da Madeira

N.º 575/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Primeiro-Ministro

2022-09-16

Correção das Resoluções do Conselho

de Ministros n.º 132/2018 e n.º 160/2018, relativas ao novo hospital

da Madeira

N.º

576/XV/1.ª Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro das

Finanças 2022-09-16

Conclusão urgente do processo

relativo aos lesados do Banif

N.º 577/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-09-16 Sobre o Pinheiro das Areias, Vale de

Santarém, Santarém

N.º 579/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia

Passos (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Sofia

Matos (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD)

Ministra da Justiça

2022-09-16 Cancelamento das obras previstas no

Palácio de Justiça do Porto Santo

N.º

580/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Catarina

Rocha Ferreira (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Artur

Soveral Andrade (PSD)

Ministra da

Justiça 2022-09-16 Pendentes da Comarca da Madeira

N.º 581/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Primeiro-Ministro

2022-09-16 Conclusão urgente do processo

relativo aos lesados do Banif

N.º 586/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-09-19

Encerramento do serviço de cirurgia pediátrica no Hospital de Braga no

período noturno

N.º 587/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-09-19

Encerramento do serviço de ginecologia/obstetrícia e do bloco de

partos no Hospital de Bragança

N.º 588/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Ministro da

Saúde 2022-09-19

Falta de médicos de família em Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa

N.º

591/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da

Educação 2022-09-19

Desrespeito pelos direitos de crianças portadoras de deficiência – turma do

7.º ano composta por 30 alunos, sendo que 10 são portadores de

deficiência

Página 71

3 DE FEVEREIRO DE 2024

71

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

593/XV/1.ª Paula Santos (PCP)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2022-09-19

Pergunta sobre a implementação das

recomendações de segurança

propostas após o acidente ferroviário

de Soure

N.º

594/XV/1.ª Isabel Alves Moreira (PS), Alexandra Leitão (PS)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-09-19

Cobrança de dívidas a pensionistas por

força de quotas de sobrevivência

herdadas

N.º

596/XV/1.ª

Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos

Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL),

Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Primeiro-

Ministro 2022-09-20

Atraso na criação da Plataforma «E-

Residency» Portugal

N.º

597/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da

Educação 2022-09-20

Abertura de concurso e integração na

carreira docente dos técnicos

especializada para a formação

N.º

598/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da

Educação 2022-09-20

Cortes indiscriminados na mobilidade

estatutária

N.º

599/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da

Educação 2022-09-20

Psicólogos escolares em situação de

precariedade

N.º

600/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da

Educação 2022-09-20

Gratuitidade das fichas de exercícios

no 1.º ciclo

N.º

602/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-09-21 Regime do arrendamento forçado de

prédios rústicos

N.º

603/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da

Coesão

Territorial

2022-09-21 Regime do arrendamento forçado de

prédios rústicos

N.º

606/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-09-21

Cobrança de dívidas a beneficiários de

pensões de sobrevivência ao abrigo do

Decreto-Lei n.º 142/73, de 31 de

março

N.º

608/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro das

Finanças 2022-09-22

A missão da Caixa Geral de Depósitos

como banco público

N.º

611/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-09-22 Seca extrema afeta o rio Paiva

N.º

612/XV/1.ª

Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva (PS),

Rosa Venâncio (PS), Miguel Matos (PS), Tiago

Barbosa Ribeiro (PS), Marta Freitas (PS),

Eduardo Alves (PS), Pedro Coimbra (PS), Lúcia

Araújo da Silva (PS), Ana Isabel Santos (PS), Gil

Costa (PS), Eunice Pratas (PS), Rosário Gambôa

(PS), Anabela Rodrigues (PS), Raquel Ferreira

(PS), Ricardo Lino (PS), Maria João Castro (PS),

Palmira Maciel (PS), Pompeu Martins (PS),

Agostinho Santa (PS), José Carlos Alexandrino

(PS), Nuno Fazenda (PS), Carla Sousa (PS), Tiago

Soares Monteiro (PS)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-09-22 Acesso à educação de estudantes

portadores de deficiência

Página 72

II SÉRIE-B — NÚMERO 25

72

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 613/XV/1.ª

Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva (PS), Rosa Venâncio (PS), Miguel Matos (PS), Tiago

Barbosa Ribeiro (PS), Marta Freitas (PS), Eduardo Alves (PS), Pedro Coimbra (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), Ana Isabel Santos (PS), Gil Costa (PS), Eunice Pratas (PS), Rosário Gambôa (PS), Anabela Rodrigues (PS), Raquel Ferreira

(PS), Ricardo Lino (PS), Maria João Castro (PS), Palmira Maciel (PS), Pompeu Martins (PS),

Agostinho Santa (PS), José Carlos Alexandrino (PS), Nuno Fazenda (PS), Carla Sousa (PS), Tiago

Soares Monteiro (PS)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2022-09-22 Acesso à educação de estudantes

portadores de deficiência

N.º 615/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Educação

2022-09-22 Falta de docentes na região do Algarve

N.º 617/XV/1.ª

Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz

(IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-09-22 Solicitação do modelo de cálculo das

pensões

N.º 619/XV/1.ª

João Marques (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Barreiras

Duarte (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel

(PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-09-22

Recuperação da Mata Nacional de Leiria

N.º 621/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-09-23

Pagamento de pensões de sobrevivência pela Caixa Geral de

Aposentações (CGA) condicionado ao pagamento de quotas em dívida

N.º 622/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-09-22 Gestão de combustível nas faixas

adjacentes às infraestruturas

N.º 624/XV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD), João Barreiras

Duarte (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-09-23

Problemas ambientais na freguesia dos Milagres, Leiria

N.º 629/XV/1.ª

Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz

(IL), Rodrigo Saraiva (IL)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-09-23 Falhas na atribuição de pensões de sobrevivência: Submissão da prova escolar junto da Segurança Social

N.º 632/XV/1.ª

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD),

Helga Correia (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Miguel Santos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo

Oliveira (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Fernando Negrão (PSD), Maria Emília Apolinário

(PSD), Firmino Pereira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Márcia Passos (PSD), Firmino

Marques (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Isabel Meireles (PSD), Fátima Ramos (PSD), Carla

Madureira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Cláudia Bento (PSD), Germana

Rocha (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Isaura Morais (PSD), Alexandre Poço (PSD), Sónia Ramos (PSD), Sara Madruga

da Costa (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Paulo Moniz (PSD), Lina Lopes (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-09-26 Ação do Instituto da Segurança Social,

IP

Página 73

3 DE FEVEREIRO DE 2024

73

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 633/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-09-26 Veado abatido e decapitado

encontrado na serra da Lousã

N.º 635/XV/1.ª

João Dias (PCP), Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-09-26 Falta de apoio para o acesso à

nutrição entérica adequada

N.º 636/XV/1.ª

Sérgio Marques (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia

Dantas (PSD)

Ministro dos Negócios

Estrangeiros 2022-09-27

Pela inclusão plena das regiões autónomas no programa Regressar

N.º 637/XV/1.ª

Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva (PS), Rosa Venâncio (PS), Susana Amador (PS), Miguel Matos (PS), Palmira Maciel (PS), Gil Costa (PS), Rosário Gambôa (PS), Ana Isabel Santos (PS),

Pompeu Martins (PS), Eunice Pratas (PS), Agostinho Santa (PS), Carla Sousa (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), Maria João Castro (PS), Eduardo Alves (PS), Anabela Rodrigues (PS)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2022-09-28 Regulamento de acesso aos ciclos de

estudos da Universidade Católica Portuguesa

N.º 638/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD)

Ministro da Saúde

2022-09-28 Construção do novo hospital central

do Alentejo (Évora)

N.º 641/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-09-29 Omissão do Governo das receitas da

segurança social e a aplicação do excedente orçamental

N.º 643/XV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),

Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço

(PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-09-30

Dificuldades na aprovação de UPAC com injeção na rede acima de 30 kW

N.º 649/XV/1.ª

Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima

Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha (PSD), Gustavo Duarte

(PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-09-30

Construção de aproveitamento hidroagrícola em Valpaços

N.º 650/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão

(PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa

Gomes (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Paulo

Moniz (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-09-30

Necessidade de reabilitação da EN379, no concelho de Palmela

N.º 651/XV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João

Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-09-30

Descargas ilegais na vala de Brejo de Canes, em Setúbal

Página 74

II SÉRIE-B — NÚMERO 25

74

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 652/XV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João

Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-09-30

Resolução urgente dos problemas ambientais na lagoa de Vale de

Milhaços, concelho do Seixal

N.º 653/XV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João

Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-09-30

Resolução urgente dos problemas ambientais no Vale da Rosa, concelho

de Setúbal

N.º 655/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-03

Alegada falta de aplicação da Lei n.º 80/2021, de 29 de novembro, clarifica

processos de revisão ou de reavaliação do grau de incapacidade

das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e

benefícios previstos na lei

N.º 656/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-03 Implementação da Estratégia Nacional

de Combate à Pobreza 2021-2030, aprovada em dezembro de 2021

N.º 657/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro das

Finanças 2022-10-03

Encerramento da agência central da Caixa Geral de Depósitos, em Almada

N.º 658/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-10-03 Poluição de praias em Oeiras

N.º 659/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da

Administração Interna

2022-10-03

Alegadas atitudes discriminatórias contra elementos da Guarda Nacional Republicana do género feminino no

Comando Territorial de Setúbal

N.º 662/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das

Finanças 2022-10-04

Impossibilidade de emissão de recibos e de faturas-recibo no âmbito Estatuto

dos Profissionais da Área da Cultura

N.º 663/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da

Cultura 2022-10-04

Impossibilidade de emissão de recibos e de faturas-recibo no âmbito Estatuto

dos Profissionais da Área da Cultura

N.º 664/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2022-10-04 Vagas para descendentes de «insignes

beneméritos» na Universidade Católica Portuguesa

N.º 666/XV/1.ª

João Dias (PCP), Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-04 Sobre os salários em atraso aos trabalhadores da Santa Casa da

Misericórdia de Serpa

N.º 668/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-10-04 Despedimento de trabalhadora,

delegada sindical, pela Sonae

N.º 669/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da

Defesa Nacional 2022-10-04

Sobre o cumprimento do artigo 22.º da Lei do Orçamento do Estado para

2021

Página 75

3 DE FEVEREIRO DE 2024

75

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 672/XV/1.ª

Miguel Matos (PS), Ivan Gonçalves (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Hugo Pires (PS), Clarisse Campos

(PS), Eurídice Pereira (PS), Ana Isabel Santos (PS), Fernando José (PS), Maria Antónia de

Almeida Santos (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Gil Costa (PS), Eunice Pratas (PS), André Pinotes

Batista (PS)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-10-06

Transporte de bicicletas nos navios da Transtejo/Soflusa

N.º 673/XV/1.ª

João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD),

Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana

Rocha (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-10-06 Apoio à eletricidade verde em 2022

N.º 679/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-10-06 Construção de hotel no parque de campismo do Rio Alto (Póvoa de

Varzim) em reserva ecológica nacional

N.º 680/XV/1.ª

André Pinotes Batista (PS), Eunice Pratas (PS), Eurídice Pereira (PS), Ricardo Pinheiro (PS),

Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Raquel

Ferreira (PS), Rui Lage (PS), Francisco Rocha (PS), Hugo Pires (PS), Paulo Marques (PS), Vera Braz (PS), Miguel Matos (PS), Jorge Gabriel Martins (PS), Nuno Fazenda (PS), António Monteirinho

(PS), Joaquim Barreto (PS), Joana Lima (PS), José Carlos Barbosa (PS), José Rui Cruz (PS)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-10-06

Desequilíbrios do sistema hidrogeológico da lagoa de Albufeira,

Sesimbra

N.º 681/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-10-06 Nova derrocada na marginal da Vila de

Aguçadoura

N.º 687/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-10-10

Apoios extraordinários aos agricultores devido a incêndios

N.º 690/XV/1.ª

João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD),

Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana

Rocha (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Guilherme Almeida (PSD),

Cristiana Ferreira (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2022-10-10 Regadios no distrito de Viseu

N.º 711/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-10-11

Praia da Cova-Gala – Figueira da Foz – Erosão Costeira

N.º 712/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-10-11 (Urgente) Despejo de famílias nos

Bairros Menino de Deus, Urmeira e Santo António, Pontinha (Lisboa)

N.º 713/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-10-11 Sobre a concretização das medidas

para a modernização do setor do táxi

N.º 716/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Finanças 2022-10-11

Situação dos trabalhadores do Grupo Águas de Portugal

Página 76

II SÉRIE-B — NÚMERO 25

76

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

717/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2022-10-12

Requalificação da estação de

comboios de Devesas, em Vila Nova

de Gaia

N.º

718/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-10-12 Praga de jacinto-de-água no rio Vouga

N.º

719/XV/1.ª

Francisco Pimentel (PSD), Paulo Moniz (PSD),

Andreia Neto (PSD), Paula Cardoso (PSD),

Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD),

Joaquim Pinto Moreira (PSD), Fernando Negrão

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD),

Sofia Matos (PSD), Márcia Passos (PSD),

Cristiana Ferreira (PSD), André Coelho Lima

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro da

Administração

Interna

2022-10-12

Situação da PSP na Região Autónoma

dos Açores – falta de efetivos,

degradação e falta de instalações,

viaturas e equipamentos informáticos

que assegurem a prossecução da

missão de segurança pública nos

Açores

N.º

720/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro dos

Negócios

Estrangeiros

2022-10-12 Redução dos caudais dos rios Tejo e

Douro por parte do Estado espanhol

N.º

722/XV/1.ª Alma Rivera (PCP)

Ministra da

Justiça 2022-10-12

Seleção de formandos na Divisão de

Formação da Direção-Geral de

Reinserção e Serviços Prisionais

(Programa Vincular)

N.º

758/XV/1.ª

Sérgio Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Carla Madureira (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Patrícia Dantas (PSD), André Coelho Lima

(PSD), António Cunha (PSD), António Topa

Gomes (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD),

Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Cristiana Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD),

Fátima Ramos (PSD), Fernanda Velez (PSD),

Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD),

Germana Rocha (PSD), Guilherme Almeida

(PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Carneiro (PSD),

Hugo Maravilha (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), Isaura Morais (PSD), João Barbosa de

Melo (PSD), João Montenegro (PSD), João

Marques (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD),

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Lina Lopes (PSD),

Márcia Passos (PSD), Maria Emília Apolinário

(PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Mónica Quintela

(PSD), Ofélia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD),

Paula Cardoso (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo

Ramalho (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Ricardo

Sousa (PSD), Rui Cristina (PSD), Rui Cruz (PSD),

Sofia Matos (PSD), Sónia Ramos (PSD), Tiago

Moreira de Sá (PSD)

Ministro da

Cultura 2022-10-17

Defesa das pessoas envolvidas em

processos judiciais abusivos contra a

participação pública

N.º

762/XV/1.ª Bruno Dias (PCP)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-10-18 Nascente do Almonda

N.º

763/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-10-19

Protocolo entre o MAAC e o as

associações de gestão de caça na serra

da Estrela

N.º

764/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-10-19 Morte de peixes em barragem da

Boavista em Almodôvar

N.º

766/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da

Coesão

Territorial

2022-10-19 Endividamento das autarquias

Página 77

3 DE FEVEREIRO DE 2024

77

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

771/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH),

Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da

Agricultura e da

Alimentação

2022-10-19 Apoios aos produtores de pera Rocha

da zona Oeste

N.º

772/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-10-19

Garantia do acesso à alimentação

pelas crianças ao cuidado das amas da

segurança social na região de Braga e

respeito pelos direitos laborais das

trabalhadoras

N.º

773/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-10-19

Falta de respostas para a inclusão e os

apoios a crianças portadoras de

deficiência ou outras necessidades

especiais no concelho de Braga

N.º

775/XV/1.ª Bruno Dias (PCP)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-10-19

Degradação e poluição da vala da

Asseca (Rio Maior) no Vale de

Santarém

N.º

776/XV/1.ª

Paulo Moniz (PSD), Joaquim Pinto Moreira

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), João Marques

(PSD), Rui Cruz (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo

Maravilha (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

Sónia Ramos (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Jorge

Paulo Oliveira (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro

Roque (PSD), Alexandre Simões (PSD), António

Cunha (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Firmino

Marques (PSD), João Prata (PSD), Carla

Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Maria

Emília Apolinário (PSD), Isabel Meireles (PSD),

Ricardo Sousa (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Fernanda Velez (PSD), Isaura Morais

(PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Paulo Ramalho

(PSD), Sérgio Marques (PSD), Lina Lopes (PSD),

Carlos Cação (PSD), António Maló de Abreu

(PSD), Afonso Oliveira (PSD)

Ministro da

Administração

Interna

2022-10-19

Correção e melhorias urgentes e

imprescindíveis da rede SIRESP nos

Açores

N.º

781/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra Adjunta

e dos Assuntos

Parlamentares

2022-10-20

Exploração e condições de

acolhimento dos migrantes

timorenses em Portugal

N.º

784/XV/1.ª José Moura Soeiro (BE)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-10-20 Resultados da ação inspetiva da ACT

junto da empresa Vez Limpa

N.º

785/XV/1.ª José Moura Soeiro (BE)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-10-20

Iniciativas da ACT e DGERT face à

situação dos trabalhadores da

Schnellecke Logistics, em Vila Nova de

Famalicão

N.º

788/XV/1.ª Paula Santos (PCP)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2022-10-20 Sobre o futuro da televisão digital

terrestre

N.º

789/XV/1.ª Paula Santos (PCP)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2022-10-20 Sobre a subcontratação (ACMIS) –

Reflexo de uma reestruturação suicida

N.º

790/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-10-20 Promoção da sesta no pré-escolar

N.º

791/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-10-20 Complemento excecional a

pensionistas

Página 78

II SÉRIE-B — NÚMERO 25

78

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 792/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Bruno

Coimbra (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís

Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-10-20

Estabelecimentos e entidades de interesse histórico

N.º 793/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-10-21 Portagens na Ponte 25 de Abril e na

Ponte Vasco da Gama

N.º 794/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-10-21 Plano de Mobilidade do Vale do Tua,

Mirandela

N.º 798/XV/1.ª