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Sábado, 6 de abril de 2024 II Série-B — Número 2
XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)
S U M Á R I O
Requerimentos e perguntas respondidos fora de prazo e não respondidos, até 31 de março de 2024 (artigo 230.º do Regimento da Assembleia da República) da XV e XVI Legislaturas.
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Artigo 230.º – Requerimentos/Perguntas – XV
Requerimentos não respondidos
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 9/XV/1.ª – AC
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa
Gomes (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Joaquim
Miranda Sarmento (PSD)
Ministro das Finanças
2022-04-20
Requerimento de cópia do processo de financiamento
público ao Centro de Valorização e Transferência de
Tecnologias do ISCTE
N.º 16/XV/1.ª – AC
Cláudia André (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes
(PSD), Olga Silvestre (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Rui Cruz (PSD), Sónia Ramos (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Roque (PSD),
Carla Madureira (PSD), Ofélia Ramos (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança
Social
2022-04-29 Situação da Misericórdia de
Idanha-a-Nova
N.º 27/XV/1.ª – AC
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa
Gomes (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Joaquim
Miranda Sarmento (PSD)
Ministro das Finanças
2022-06-23
Processo de atribuição de verbas públicas ao Centro de
Valorização e Transferência de Tecnologias do ISCTE através de verba da dotação centralizada
do Ministério das Finanças
N.º 32/XV/1.ª – AC
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD),
Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD),
Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Pedro
Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro da Cultura
2022-07-08 Relatório de Gestão do Fundo
de Fomento Cultural 2019, 2020 e 2021
N.º 88/XV/1.ª – AC
Duarte Alves (PCP) Ministro das
Finanças 2023-02-16
Relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Fundo de
Garantia Automóvel
N.º 89/XV/1.ª – AC
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2023-02-17 Contaminação dos terrenos da antiga refinaria de Matosinhos
N.º 110/XV/1.ª –
AC Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2023-03-28
Plano de Recuperação e Limpeza do Aterro do Zambujal e estudo quanto à perigosidade
do aterro do Zambujal em Sesimbra
N.º 111/XV/1.ª –
AC
Alexandre Poço (PSD), Dinis Ramos (PSD), Rosina Ribeiro Pereira (PSD)
Ministra da Presidência
2023-04-06 Ponto de situação dos recibos verdes dos jovens no Estado
N.º 113/XV/1.ª –
AC
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), João Marques (PSD), Cláudia André (PSD), Alexandre Simões
(PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD),
António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João
Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2023-04-20
Estudos técnicos e económico-financeiros para tratamento e
valorização dos efluentes agropecuários elaborados pela
AdP Energias
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
120/XV/1.ª –
AC
Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto
(IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva
(IL), Rui Rocha (IL)
Ministra da
Presidência 2023-05-11
Pedido de documentos
remetidos pela Comissão
Técnica Permanente da CRESAP
N.º
142/XV/1.ª –
AC
Hugo Carneiro (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Márcia Passos (PSD),
Alexandre Simões (PSD), Jorge Salgueiro Mendes
(PSD)
Ministro das
Finanças 2023-06-22
Despacho de 1 de junho do
Secretário de Estado dos
Assuntos Fiscais à AT
N.º
143/XV/1.ª –
AC
Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL),
Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo
Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da
Educação 2023-06-28
Grupo de Trabalho para os
Cursos Artísticos Especializados
N.º 152/XV/1.ª –
AC
Duarte Alves (PCP)
Secretário de Estado dos
Assuntos
Fiscais
2023-09-08 Combate à fraude e evasão
fiscal – esclarecimento sobre
recurso a Tribunais Arbitrais
N.º 4/XV/2.ª –
AC
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),
Alexandre Poço (PSD), Afonso Oliveira (PSD),
António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD),
Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), João Barbosa de
Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno
Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Cristina
(PSD)
Ministro das
Infraestruturas 2023-09-26
Lançamento do concurso
público internacional para as
OSP para ligações aéreas de Santa Maria, Pico e Faial
N.º 5/XV/2.ª –
AC Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro da
Economia e do
Mar
2023-09-29 Listagem dos projetos de
potencial interesse nacional
N.º 6/XV/2.ª –
AC Inês de Sousa Real (PAN)
Primeiro-
Ministro 2023-10-04
Posicionamento assumido por Portugal relativamente à taxa
aplicável aos actos médico-
veterinários no âmbito da
revisão da directiva do IVA
N.º 7/XV/2.ª –
AC Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro das
Finanças 2023-10-04
Posicionamento assumido por
Portugal relativamente à taxa
aplicável aos actos médico-
veterinários no âmbito da revisão da directiva do IVA
N.º 11/XV/2.ª
– AC
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP), Alfredo Maia
(PCP)
Ministro da
Economia e do
Mar
2023-11-02
Documentos relativos à
privatização da EFACEC Power
Solutions, SGPS, S.A.
N.º 12/XV/2.ª
– AC Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro do Ambiente e da
Ação Climática
2023-11-23 Pareceres técnicos que
fundamentam abate de árvores
na EN114 e na EN362
N.º 13/XV/2.ª – AC
Pedro Filipe Soares (BE)
Secretário de
Estado Adjunto e das
Infraestruturas
2023-11-23 Pareceres técnicos que
fundamentam abate de árvores
na EN114 e na EN362
N.º 15/XV/2.ª – AC
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e da
Ação Climática
2023-11-29
Destruição de habitats
prioritários durante a construção do data center de
Sines confirmada pelo ICNF
N.º 18/XV/2.ª – AC
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Hugo Carneiro
(PSD), Duarte Pacheco (PSD), Alexandre Simões (PSD)
Ministro das Finanças
2024-01-03 Aquisição de ações dos CTT
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 19/XV/2.ª – AC
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2024-01-04
Documentação relativamente ao grupo de trabalho com a
missão de avaliar a execução das medidas de proteção e de
manutenção da área de sobreiro e de azinheira no
âmbito do projeto do Parque Eólico de Morgavel
N.º 21/XV/2.ª – AC
Inês de Sousa Real (PAN)
Secretário de Estado dos Assuntos
Fiscais
2024-01-09
Emissão do ofício circulado relativo à isenção de IVA nas
transmissões de ração destinada a animais de
companhia acolhidos por associações de proteção animal
N.º 25/XV/2.ª – AC
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das
Finanças 2024-02-16
Publicação do despacho conjunto referido no artigo
200.º, n.º 1, alínea a), do Orçamento do Estado para 2024, aprovado pela Lei n.º
82/2023, de 29 de dezembro
N.º 26/XV/2.ª – AC
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2024-02-16
Publicação do despacho conjunto referido no artigo
200.º, n.º 1, alínea a), do Orçamento do Estado para 2024, aprovado pela Lei n.º
82/2023, de 29 de dezembro
N.º 2/XV/1.ª – AL
Duarte Pacheco (PSD) Câmara
Municipal de Alenquer
2022-08-03 Circulação de veículos pesados de mercadorias na localidade
de Passinha (Alenquer)
N.º 3/XV/1.ª – AL
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Câmara Municipal de
Lisboa 2022-08-20
Contratos celebrados com Sérgio Figueiredo ou familiares
N.º 8/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de Santo Tirso
2023-05-05 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 9/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de Trofa
2023-05-05 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 14/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de Valongo
2023-05-08 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 15/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Vila Nova de
Gaia
2023-05-08 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 16/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de Aveiro
2023-05-08 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 18/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de Cascais
2023-05-08 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 19/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de Lisboa
2023-05-08 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 24/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de Sintra
2023-05-08 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 25/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Vila Franca de
Xira
2023-05-08 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 27/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de Seixal
2023-05-08 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 28/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de Setúbal
2023-05-08 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 30/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de Loulé
2023-05-08 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 31/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de Olhão
2023-05-08 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 32/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Arcos de Valdevez
2023-05-16 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 33/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de Caminha
2023-05-16 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 34/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de Melgaço
2023-05-16 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 35/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de Monção
2023-05-16 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 36/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Paredes de
Coura
2023-05-16 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 37/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de Ponte da Barca
2023-05-16 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 38/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de Ponte de Lima
2023-05-16 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 39/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de Valença
2023-05-16 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 40/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Viana do Castelo
2023-05-16 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 41/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Vila Nova de
Cerveira
2023-05-16 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 42/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de Amares
2023-05-16 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 43/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de Barcelos
2023-05-16 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 44/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de Esposende
2023-05-16 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 45/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Terras de Bouro
2023-05-16 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 47/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de Fafe
2023-05-17 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 49/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Póvoa do Lanhoso
2023-05-18 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 50/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Vieira do Minho
2023-05-18 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 52/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de Vizela
2023-05-18 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 54/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Póvoa de Varzim
2023-05-18 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 55/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de Vila do Conde
2023-05-18 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 60/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Celorico de
Basto
2023-05-18 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 62/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de Felgueiras
2023-05-18 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 63/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de Lousada
2023-05-18 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 64/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Marco de Canaveses
2023-05-18 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 65/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Mondim de
Basto
2023-05-18 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 66/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Paços de Ferreira
2023-05-18 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 67/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de Paredes
2023-05-18 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 69/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de Resende
2023-05-18 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 70/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Ribeira de Pena
2023-05-24 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 74/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de São João da
Madeira
2023-05-24 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 76/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de Alijó
2023-05-24 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 77/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de Armamar
2023-05-24 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 78/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Carrazeda de
Ansiães
2023-07-12 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 79/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Freixo de Espada à Cinta
2023-07-12 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 80/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de Lamego
2023-07-12 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 81/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de Mesão Frio
2023-07-12 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 82/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Moimenta da
Beira
2023-07-12 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 83/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de Penedono
2023-07-12 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 84/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de Peso da Régua
2023-07-12 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 85/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de Sabrosa
2023-07-12 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 86/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Santa Marta de Penaguião
2023-07-14 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 87/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de São João da Pesqueira
2023-07-14 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 88/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de Sernancelhe
2023-07-14 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 89/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de Tabuaço
2023-07-14 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 90/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de Tarouca
2023-07-14 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 91/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Torre de Moncorvo
2023-07-14 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 92/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de Vila Flor
2023-07-14 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 93/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Vila Nova de
Foz Côa
2023-07-14 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 94/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de Vila Real
2023-07-14 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 95/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Alfândega da
Fé
2023-07-18 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 96/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de Boticas
2023-07-18 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 97/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de Bragança
2023-07-21 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 98/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de Chaves
2023-07-21 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 100/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Miranda do
Douro
2023-07-21 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 101/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Mirandela 2023-07-21
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 103/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Montalegre
2023-07-21 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 104/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Murça 2023-07-21
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 105/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Valpaços 2023-07-21
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 106/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Vila Pouca de
Aguiar
2023-07-21 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 107/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Vimioso 2023-07-21
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 109/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Águeda 2023-07-21
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 111/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Anadia 2023-07-21
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 112/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Estarreja 2023-07-21
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 113/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Ílhavo 2023-07-21
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 115/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Murtosa 2023-07-21
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 116/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Oliveira do
Bairro
2023-07-21 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 118/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Sever do Vouga 2023-07-21
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 119/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Vagos 2023-07-21
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 122/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Condeixa-a-
Nova
2023-07-21 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 123/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Figueira da Foz 2023-07-21
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 124/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Mira 2023-07-21
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 126/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Penacova 2023-07-21
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 127/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Soure 2023-07-21
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 128/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Batalha 2023-07-21
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 132/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Porto de Mós
2023-07-21 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 133/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Alvaiázere 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 134/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Ansião 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
Página 10
II SÉRIE-B — NÚMERO 2
10
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 135/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Arganil 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 137/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Figueiró dos
Vinhos
2023-07-24 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 142/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Pampilhosa da Serra
2023-07-24 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 143/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Pedrógão Grande
2023-07-24 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 144/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Penela 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 145/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Tábua 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 147/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Aguiar da Beira 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 149/XV/1.ª –
AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de
Castro Daire
2023-07-24 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 151/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Mortágua 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 152/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Nelas 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 154/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Penalva do
Castelo
2023-07-24 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 156/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
São Pedro do Sul
2023-07-24 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 158/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Tondela 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 160/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Viseu 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 161/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Vouzela 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 162/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Mação 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
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6 DE ABRIL DE 2024
11
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 164/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Caldas da Rainha
2023-07-24 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 165/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Sertã 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 166/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Vila de Rei 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 167/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Fornos de Algodres
2023-07-24 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 169/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Seia 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 170/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Almeirim 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 171/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Celorico da
Beira
2023-07-24 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 172/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Figueira de
Castelo Rodrigo
2023-07-24 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 175/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Meda 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 177/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Trancoso 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 179/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Castelo Branco 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 181/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Penamacor
2023-07-24 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 182/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Vila Velha de
Ródão
2023-07-24 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 183/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Belmonte 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 184/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal do
Fundão 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 186/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Alcobaça 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
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II SÉRIE-B — NÚMERO 2
12
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 187/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Alenquer 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 189/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Bombarral 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 190/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Cadaval 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 191/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Caldas da Rainha
2023-07-24 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 192/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Lourinhã 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 193/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Nazaré 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 195/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Peniche 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 196/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Sobral de Monte Agraço
2023-07-24 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 199/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Barreiro 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 200/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Moita 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 203/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Sesimbra 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 204/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Abrantes 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 207/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Entroncamento 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 211/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Tomar 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 214/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Alcácer do Sal
2023-07-24 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 215/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Grândola 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 216/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Odemira 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
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6 DE ABRIL DE 2024
13
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 217/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Santiago do
Cacém
2023-07-24 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 220/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Arronches 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 222/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Campo Maior
2023-07-24 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 223/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Castelo de Vide 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 225/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Elvas 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 226/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Fronteira 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 228/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Marvão 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 229/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Monforte 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 230/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Mora 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 232/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Ponte de Sor
2023-07-24 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 233/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Portalegre 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 234/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Alandroal 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 235/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Arraiolos 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 236/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Borba 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 237/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Estremoz 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 238/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Évora 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 239/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Montemor-o-
Novo
2023-07-24 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
Página 14
II SÉRIE-B — NÚMERO 2
14
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 240/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Mourão 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 241/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Portel 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 242/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Redondo 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 243/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Reguengos de
Monsaraz
2023-07-24 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 244/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Sousel 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 246/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Viana do Alentejo
2023-07-24 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 249/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Almodôvar
2023-07-24 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 250/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Alvito 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 252/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Beja 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 253/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Castro Verde
2023-07-24 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 254/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Cuba 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 255/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Ferreira do
Alentejo
2023-07-24 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 256/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Mértola 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 257/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Moura 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 258/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Ourique 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 259/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Serpa 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 261/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Almeirim 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
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6 DE ABRIL DE 2024
15
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 262/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Alpiarça 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 263/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Azambuja 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 264/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Benavente
2023-07-24 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 265/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Cartaxo 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 274/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Aljezur 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 275/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Castro Marim
2023-07-24 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 276/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Lagos 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 277/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Monchique
2023-07-24 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 282/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Vila do Bispo
2023-07-24 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 283/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Vila Real de
Santo António
2023-07-24 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 284/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal Lagoa – Algarve
2023-07-24 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 285/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Vila do Porto
2023-07-24 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 289/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Povoação 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 290/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Ribeira Grande 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 291/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Vila Franca do Campo
2023-07-24 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 293/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Calheta (Açores)
2023-07-24 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 295/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Santa Cruz da
Graciosa
2023-07-24 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
Página 16
II SÉRIE-B — NÚMERO 2
16
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 297/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Lajes do Pico
2023-07-24 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 299/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de São Roque do
Pico
2023-07-24 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 300/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Corvo 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 301/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Horta 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 302/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Lajes das Flores 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 303/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Santa Cruz das Flores
2023-07-24 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 304/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Calheta (Madeira)
2023-07-24 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 305/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Câmara de
Lobos
2023-07-24 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 306/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Funchal 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 307/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Machico 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 308/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Ponta do Sol
2023-07-24 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 309/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Porto Moniz
2023-07-24 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 310/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Ribeira Brava
2023-07-24 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 311/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Santa Cruz 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 312/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Santana 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 313/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Porto Santo
2023-07-24 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 314/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de São Vicente
2023-07-24 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
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6 DE ABRIL DE 2024
17
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 315/XV/1.ª –
AL
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Câmara Municipal de
Lisboa 2023-08-01
Requerimento para disponibilização de todos os
contratos em regime de ajuste direto regime geral, celebrados
pela Câmara Municipal de Lisboa no âmbito da Jornada Mundial da Juventude Lisboa
2023
N.º 1/XV/2.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Presidente da Câmara
Municipal de Lisboa
2024-01-25
Manifestação «contra a islamização», dia 3 de março,
em Lisboa – medidas para assegurar o seu impedimento,
em nome da proteção da população que reside e
trabalha na Mouraria e no Martim Moniz, especialmente a
comunidade
N.º 1/XV/1.ª – AR
António Monteirinho (PS) Presidente da Assembleia da
República 2022-04-28
Disponibilidade de Instalações/Atendimento dos eleitores no círculo eleitoral
N.º 5/XV/1.ª – EI
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Área Metropolitana
de Lisboa 2022-07-27 Carris Metropolitana
N.º 11/XV/1.ª – EI
Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL),
João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Tribunal Constitucional
2022-10-20 Requerimento
N.º 13/XV/1.ª – EI
Bruno Dias (PCP)
ANAC – Autoridade Nacional de Aviação Civil
2022-11-29 Posição sobre a questão das
operações com piloto único na aviação civil
N.º 21/XV/1.ª – EI
Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Alexandre Simões (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo
Oliveira (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Vilar (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD)
Comissão do Mercado de
Valores Mobiliários
(CMVM)
2023-04-28
Insistência – Financiamento colaborativo – Atraso na aprovação da legislação nacional prevista pelo Regulamento (UE) n.º
2020/1503
Requerimentos respondidos fora de prazo
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1/XV/1.ª – AC
Afonso Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-04-01
Contrato de concessão do serviço postal universal
celebrado entre o Estado e os CTT
N.º 4/XV/1.ª – AC
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-04-08
Solicitação do Relatório de Análise Preliminar dos Registos das Interrupções de Gravidez
(2018-2021) e do Resultado do Inquérito de Monitorização:
acesso à IVG durante a pandemia COVID-19
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II SÉRIE-B — NÚMERO 2
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 5/XV/1.ª – AC
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD)
Ministro da Saúde
2022-04-11 Requer a divulgação urgente do número de rastreios realizados
em 2021
N.º 7/XV/1.ª – AC
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira
(PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia André (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António
Topa Gomes (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo
Ramalho (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2022-04-20 Informação sobre programas especiais de áreas protegidas
N.º 8/XV/1.ª – AC
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e da
Ação Climática
2022-04-20 Abate de pinhal no Perímetro Florestal das Dunas de Ovar.
N.º 10/XV/1.ª – AC
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana
Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa
Gomes (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Joaquim
Miranda Sarmento (PSD)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
2022-04-20
Requerimento de cópia do processo de financiamento
público ao Centro de Valorização e Transferência de
Tecnologias do ISCTE
N.º 11/XV/1.ª
– AC
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira
(PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia André (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),
Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo
Ramalho (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2022-04-21 Soluções para a bacia
hidrográfica do Tejo
N.º 12/XV/1.ª – AC
Paulo Mota Pinto (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD)
Ministro da Saúde
2022-04-21 Falta de médicos de família no
distrito de Leiria
N.º 17/XV/1.ª – AC
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Saúde 2022-05-02
Pedido de informação sobre o acompanhamento do acordo de cooperação estabelecido
entre a ARS Alentejo/ULSBA e a Santa Casa da Misericórdia de
Serpa.
N.º 20/XV/1.ª – AC
Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL),
Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva
(IL), Rui Rocha (IL)
Ministro das Infraestruturas
e Habitação 2022-05-19
Pedido de documentação
relativa ao Projeto «Avaliação Ambiental Estratégica do novo
aeroporto de Lisboa»
N.º 21/XV/1.ª – AC
Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva
(IL), Rui Rocha (IL)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2022-05-19
Pedido de documentação relativa ao Projeto «Avaliação Ambiental Estratégica do novo
aeroporto de Lisboa»
N.º 22/XV/1.ª – AC
Helga Correia (PSD), Ricardo Sousa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Paula
Cardoso (PSD), Rui Cruz (PSD), Rui Vilar (PSD), Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),
Gabriela Fonseca (PSD)
Ministra da Coesão
Territorial 2022-05-24
Participação de cada uma das freguesias da União de
Freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-Ul,
Ul, Macinhata da Seixa e Madaíl no Fundo de
Financiamento de Freguesias
N.º 23/XV/1.ª – AC
Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL),
João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
2022-05-23 Pedido de documentação sobre
a proposta «Simplex para a Ciência»
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6 DE ABRIL DE 2024
19
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 24/XV/1.ª – AC
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Fátima Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Firmino Marques (PSD), Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Inês
Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Fernanda
Velez (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Joaquim Miranda
Sarmento (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD),
Francisco Pimentel (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD)
Ministra da Coesão
Territorial 2022-05-31
Lista das 335 escolas para requalificação
N.º 26/XV/1.ª – AC
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2022-06-14
Requerimento para disponibilização dos relatórios
dos apoios e incentivos financeiros para programas de
bem-estar animal
N.º 29/XV/1.ª – AC
Rodrigo Saraiva (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana
Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL)
Primeiro-Ministro
2022-07-05
Grupos de trabalho, task forces, comissões de
acompanhamento, de execução e de gestão e
estruturas de missão
N.º 30/XV/1.ª – AC
Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL),
João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2022-07-07 Abate de árvores no concelho
de Ovar
N.º 31/XV/1.ª – AC
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD),
Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD),
Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Pedro
Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro da Cultura
2022-07-08
Protocolo de Cooperação assinado entre a DGPC, a CML e a Associação Turismo de Lisboa
para a requalificação e valorização de quinze museus e
monumentos, com financiamento do PRR
N.º 34/XV/1.ª – AC
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Saúde 2022-07-21
Relatório final da Comissão para a Reforma da Saúde
Pública
N.º 36/XV/1.ª – AC
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD),
Fernanda Velez (PSD), Miguel Santos (PSD), Fátima Ramos (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga
Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Mónica Quintela (PSD)
Ministro da Saúde
2022-07-28 Atraso no envio do Relatório
Anual de Acesso a Cuidados de Saúde – 2021
N.º 37/XV/1.ª – AC
Paula Santos (PCP) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2022-07-28
Relatório de avaliação do regime jurídico da atividade de
transporte individual e remunerado de passageiros em
veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica
N.º 38/XV/1.ª – AC
Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João
Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Secretário de Estado da
Mobilidade Urbana
2022-07-29 Relatórios do IMT relativos aos
serviços de táxi e TVDE
N.º 39/XV/1.ª – AC
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2022-08-04 Relatório de atividade e contas
do Provedor do Animal
N.º 41/XV/1.ª – AC
Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João
Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro das Finanças
2022-08-21 Avaliação programas IRS –
detalhe IRS Jovem e REGRESSAR
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II SÉRIE-B — NÚMERO 2
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 43/XV/1.ª – AC
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2022-08-23 Leiria | Construção de Centrais
Solares Fotovoltaicas
N.º 44/XV/1.ª – AC
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2022-09-05
Requerimento para disponibilização do Guia de
boas práticas para a gestão do arvoredo urbano
N.º 45/XV/1.ª – AC
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD),
Fernanda Velez (PSD), Miguel Santos (PSD), Fátima Ramos (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga
Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Mónica Quintela (PSD)
Ministro da Saúde
2022-09-07 Falta de dados sobre o
aumento da mortalidade infantil
N.º 48/XV/1.ª – AC
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-09-13
Relatório Semestral de Acompanhamento à
implementação dos Planos Regionais da Saúde para as
Demências
N.º 49/XV/1.ª – AC
Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Adão Silva (PSD),
Carlos Eduardo Reis (PSD), Fernando Negrão (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Miguel Santos (PSD), Paulo Moniz (PSD), Pedro
Roque (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministra da Defesa
Nacional 2022-09-16
Relatórios com recomendações e propostas de desenho de
medidas de política de apoio aos antigos combatentes elaborados pelo CRSCM
N.º 51/XV/1.ª – AC
Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL),
Rodrigo Saraiva (IL)
Ministro da Administração
Interna 2022-09-22
Pedido de documentação relativa ao procedimento de
formação do contrato público destinado à operação e
manutenção da rede SIRESP
N.º 52/XV/1.ª – AC
João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos
Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva
(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha (PSD),
Gustavo Duarte (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministro das Finanças
2022-09-30 Banco de terras
N.º 53/XV/1.ª – AC
João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos
Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva
(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha (PSD),
Gustavo Duarte (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministra da Agricultura e
da Alimentação
2022-09-30 Banco de terras
N.º 54/XV/1.ª – AC
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2022-09-30 Apoio e incentivos financeiros para programas de bem-estar
animal
N.º 55/XV/1.ª – AC
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das
Finanças 2022-09-30
Apoio e incentivos financeiros para programas de bem-estar
animal
N.º 58/XV/1.ª – AC
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD),
Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento
(PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2022-10-04 Balanço dos investimentos na política de proteção do litoral
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6 DE ABRIL DE 2024
21
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 59/XV/1.ª – AC
Mariana Mortágua (BE) Ministro das
Finanças 2022-10-06
Portugal é atualmente um dos dois países europeus onde os
ganhos com vendas de criptomoedas não são taxados. No geral, a tendência europeia,
e também nos EUA, é a de tributação.
N.º 60/XV/1.ª – AC
Mariana Mortágua (BE) Ministro das
Finanças 2022-10-12
Resultados da investigação ao SIFIDE
N.º 61/XV/1.ª
– AC
Luís Gomes (PSD), Sofia Matos (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Germana Rocha (PSD), Isaura Morais (PSD), Fátima Ramos
(PSD), Francisco Pimentel (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Jorge Paulo
Oliveira (PSD), José Silvano (PSD), Miguel Santos (PSD)
Ministra da Coesão
Territorial 2022-10-19 Homologação de cartografia
N.º 62/XV/1.ª – AC
Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João
Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Secretário de Estado da
Mobilidade Urbana
2022-10-19 Relatório do IMT relativo ao
serviço de táxi
N.º 64/XV/1.ª – AC
Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Inês Barroso (PSD)
Secretário de Estado da
Juventude e Desporto
2022-11-18
Envio das conclusões do inquérito levado a cabo pelo IPDJ à Federação Portuguesa
de Judo
N.º 65/XV/1.ª – AC
Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)
Ministra do
Trabalho, Solidariedade e Segurança
Social
2022-11-22
Relatório CASA – Relatório de Caracterização Anual da
Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens 2021
N.º 69/XV/1.ª – AC
Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva
(IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da Saúde
2022-12-09
Pedido de envio do documento técnico elaborado pela
Comissão de Acompanhamento de Resposta em Urgência de
Ginecologia, Obstetrícia e Bloco de Partos
N.º 70/XV/1.ª – AC
Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João
Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Primeiro-Ministro
2022-12-09
Envio à Assembleia da República das Tabelas de
Correspondência de Diretivas
elaboradas pela Direção-Geral de Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios
Estrangeiros
N.º 71/XV/1.ª – AC
Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL),
Rodrigo Saraiva (IL)
Ministro da Administração
Interna 2022-12-12 Solicitação de documentos
N.º 72/XV/1.ª – AC
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
Ministro das Infraestruturas
e Habitação 2022-12-28
Nomeação do Presidente da Navegação Aérea de Portugal — NAV Portugal, EPE (NAV,
EPE)
N.º 73/XV/1.ª – AC
Alexandre Poço (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),
António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo
Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministra da Habitação
2023-01-05 Ponto de situação dos Programas de Apoio à
Habitação Jovem
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II SÉRIE-B — NÚMERO 2
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 74/XV/1.ª – AC
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD),
Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento
(PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2023-01-11 Novo requerimento sobre o
balanço dos investimentos na política de proteção do litoral
N.º 75/XV/1.ª – AC
Inês Barroso (PSD), Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD)
Ministro da Educação
2023-01-11
Requerimento cópia dos relatórios anuais de avaliação
do Programa do Desporto Escolar
N.º 76/XV/1.ª – AC
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-01-18
Aumento de taxas de terminal no tráfego aéreo
N.º 77/XV/1.ª – AC
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde
2023-01-20
Relatório sobre o alargamento dos programas públicos de
acesso à procriação medicamente assistida e
promoção de doações ao banco público de gâmetas
N.º 81/XV/1.ª – AC
Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João
Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro das Finanças
2023-01-29 Receitas e despesas do Estado
N.º 83/XV/1.ª – AC
Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Cláudia Bento (PSD),
Guilherme Almeida (PSD), Inês Barroso (PSD), João Barreiras Duarte (PSD), João Prata (PSD), Cláudia
André (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Maria
Emília Apolinário (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro da Cultura
2023-02-02 Envio de plano estratégico para
o ICA elaborado pela consultora inglesa Olsberg SPI
N.º 84/XV/1.ª – AC
Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva
(IL), Rui Rocha (IL)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança
Social
2023-02-06 Acesso ao valor atual das
subvenções mensais vitalícias
N.º 86/XV/1.ª – AC
Eurico Brilhante Dias (PS), Carlos Pereira (PS), Hugo Costa (PS)
Ministro das Infraestruturas
2023-02-14 Compra de aviões
N.º 87/XV/1.ª – AC
Eurico Brilhante Dias (PS), Carlos Pereira (PS), Hugo Costa (PS)
Ministro das Finanças
2023-02-14 Compra de aviões
N.º 91/XV/1.ª – AC
João Cotrim Figueiredo (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva
(IL), Rui Rocha (IL)
Ministro das Finanças
2023-02-17
Relatório do Gabinete de Estudos e Relações
Internacionais do Ministério das Finanças sobre a
rentabilidade do Plano de Recuperação e Resiliência no
Produto Interno Bruto de Portugal
N.º 94/XV/1.ª – AC
Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Isabel
Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Lina Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paula Cardoso (PSD),
Sónia Ramos (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança
Social
2023-02-24
Apuramento do número de beneficiários da Segurança
Social em 2022, de acordo com a respetiva retribuição mensal e respetivo valor anual pago
N.º 97/XV/1.ª – AC
João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-02-28
Modernização e eletrificação entre Beja e Ourique e ligação
da Linha do Alentejo ao Aeroporto de Beja
Página 23
6 DE ABRIL DE 2024
23
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 98/XV/1.ª – AC
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Duarte Pacheco
(PSD), Márcia Passos (PSD), Alexandre Simões (PSD),
Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira
(PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis
(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge Paulo
Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno Carvalho
(PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro das Finanças
2023-03-02 Estudo elaborado pelo GPEARI citado pelo Primeiro-Ministro
N.º
100/XV/1.ª – AC
Alexandre Poço (PSD), Dinis Ramos (PSD)
Ministra da
Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
2023-03-09 Protocolos de Alojamento
Estudantil
N.º
101/XV/1.ª –
AC
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD),
Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes
(PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Alexandre Poço
(PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de
Carvalho (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas
(PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministra da
Habitação 2023-03-10
Estudo sobre os designados
vistos gold
N.º
102/XV/1.ª –
AC
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD),
Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes
(PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Alexandre Poço
(PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de
Carvalho (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas
(PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro das
Finanças 2023-03-10
Estudo sobre os designados
vistos gold
N.º 103/XV/1.ª –
AC
Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD),
Alexandre Simões (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo
Oliveira (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Afonso Oliveira
(PSD), Isaura Morais (PSD), Paula Cardoso (PSD),
Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministro das
Finanças 2023-03-10
Pedido de informação sobre
dados utilizados enviesadamente pelo Ministro
das Finanças em audição
parlamentar
N.º
104/XV/1.ª –
AC
Inês de Sousa Real (PAN)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade
e Segurança
Social
2023-03-10 Relatório e contas Jogos Santa
Casa 2021 e 2022
N.º
108/XV/1.ª –
AC
Inês Barroso (PSD), Sónia Ramos (PSD), António
Cunha (PSD)
Ministro da
Educação 2023-03-22
Insistência – Requerimento
cópia dos relatórios anuais de
avaliação do Programa do
Desporto Escolar
N.º
109/XV/1.ª –
AC
Alexandre Poço (PSD), Dinis Ramos (PSD)
Ministra da
Ciência,
Tecnologia e
Ensino Superior
2023-03-24 Saúde mental e psicólogos no
ensino superior
N.º
112/XV/1.ª –
AC
Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês
Barroso (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia André
(PSD), Dinis Ramos (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário
(PSD), Rui Cruz (PSD), Andreia Neto (PSD), António
Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), João
Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Fernanda Velez (PSD)
Ministro da
Educação 2023-04-14
Solicitação de dados sobre o pessoal docente em funções
nos agrupamentos de escolas e
escolas não agrupadas
Página 24
II SÉRIE-B — NÚMERO 2
24
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 114/XV/1.ª –
AC
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD),
Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento
(PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2023-04-20
Novo requerimento a solicitar elementos sobre proteção do
litoral face às respostas insuficientes e incompletas do
Ministério do Ambiente
N.º 115/XV/1.ª –
AC
Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia André
(PSD), Dinis Ramos (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Andreia Neto (PSD), António
Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), João Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela
Fonseca (PSD), Fernanda Velez (PSD), Rosina Ribeiro Pereira (PSD)
Ministro da Educação
2023-04-21
Solicitação do relatório da peritagem efetuada ao
equipamento escolar da Escola Básica Sebastião da Gama,
Estremoz
N.º 117/XV/1.ª –
AC
Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Dinis Ramos (PSD), Andreia Neto (PSD), Paula Cardoso (PSD), Mónica Quintela
(PSD), Ofélia Ramos (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Emília
Cerqueira (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2023-05-05
Cronograma da implementação da extensão do Sistema de
Vigilância de Costa aos Açores
N.º 119/XV/1.ª –
AC Duarte Alves (PCP)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2023-05-11 Projeto de instalação do «Vale de Energia Verde» em Fanhais,
concelho da Nazaré
N.º 122/XV/1.ª –
AC
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira
(PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis
(PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís
Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministra da Habitação
2023-05-15 PRR – «Marco e metas
cumpridas» no que respeita à habitação
N.º 123/XV/1.ª –
AC
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira
(PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis
(PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís
Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministra da Habitação
2023-05-15
Estudo interministerial que foi realizado pelo Governo
relativamente ao impacto dos vistos gold no mercado da
habitação em Portugal
N.º 124/XV/1.ª –
AC
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira
(PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis
(PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís
Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro das Finanças
2023-05-15
Estudo interministerial que foi realizado pelo Governo
relativamente ao impacto dos vistos gold no mercado da
habitação em Portugal
N.º 125/XV/1.ª –
AC Isabel Pires (BE)
Ministra da Coesão
Territorial 2023-05-16
Pedido de apoio financeiro realizado pelo Município da
Praia da Vitória junto do Fundo de Apoio Municipal
N.º 127/XV/1.ª –
AC
Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha
(PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD),
Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), João Marques (PSD)
Ministro da Educação
2023-05-18
Solicitação de dados sobre o pessoal docente a exercer
funções nos agrupamentos de escolas e escolas não
agrupadas (AE/ENA), com habilitação própria
Página 25
6 DE ABRIL DE 2024
25
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
128/XV/1.ª –
AC
Bruno Dias (PCP)
Ministro do
Ambiente e da
Ação Climática
2023-05-19 Dados sobre o financiamento
do transporte público
N.º
129/XV/1.ª –
AC
Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês
Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha
(PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília
Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço
(PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes
(PSD), Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD),
Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), João
Marques (PSD)
Ministro da
Educação 2023-05-26
Solicitação de dados sobre o a
evolução do financiamento do
ensino profissional
N.º
131/XV/1.ª –
AC
João Cotrim Figueiredo (IL), Carlos Guimarães Pinto
(IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Joana
Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva
(IL), Rui Rocha (IL)
Ministro das
Finanças 2023-06-02
Requerimento de
documentação da Conta Geral
do Estado 2022 em folha de
cálculo ou formato editável
N.º
132/XV/1.ª –
AC
Manuel Loff (PCP)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade
e Segurança
Social
2023-06-06
Subsídio de educação especial.
Indeferimentos e atraso nas
respostas
N.º
133/XV/1.ª –
AC
João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL),
Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana
Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva
(IL), Rui Rocha (IL)
Ministro do
Ambiente e da
Ação Climática
2023-06-07
Disponibilização do relatório do
Grupo de Trabalho para o
planeamento e
operacionalização de centros
electroprodutores baseados
em fontes de energias
renováveis de origem ou
localização oceânica
N.º
134/XV/1.ª –
AC
João Cotrim Figueiredo (IL), Carlos Guimarães Pinto
(IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Joana
Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva
(IL), Rui Rocha (IL)
Ministro das
Finanças 2023-06-14
Requerimento de dados
desagregados de benefícios
fiscais concedidos a partidos
políticos
N.º
135/XV/1.ª –
AC
Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês
Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha
(PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília
Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço
(PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes
(PSD), Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD),
Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), João
Marques (PSD)
Ministro da
Educação 2023-06-16
Insistência – Requerimento
solicitação de dados sobre o
pessoal docente em funções no
agrupamentos de escolas e
escolas não agrupadas
N.º
138/XV/1.ª –
AC
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Paulo Rios de
Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro
Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre
Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa
Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo
Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno
Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz
(PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro das
Infraestruturas 2023-06-20
Relatório e Contas da CP, EPE,
referentes ao ano económico
de 2022
N.º
139/XV/1.ª –
AC
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Paulo Rios de
Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro
Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre
Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa
Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo
Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno
Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz
(PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro das
Finanças 2023-06-20
Relatório e Contas da CP, EPE,
referentes ao ano económico
de 2022
Página 26
II SÉRIE-B — NÚMERO 2
26
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 140/XV/1.ª –
AC Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro das Infraestruturas
2023-06-21
Disponibilização à Assembleia da República dos documentos integrantes do Sistema Geral
de Segurança da Infraestruturas de Portugal, IP, que tenham sido classificados
como confidenciais ou reservados desde 21-04-2023
N.º 141/XV/1.ª –
AC
Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança
Social
2023-06-21 Apoios para situações de lay-off
nos distritos de Guarda e Castelo Branco
N.º 150/XV/1.ª –
AC Duarte Alves (PCP)
Secretário de Estado dos Assuntos
Fiscais
2023-09-08 Combate à fraude e evasão
fiscal – quadro sobre execução fiscal dos grandes contribuintes
N.º 151/XV/1.ª –
AC Duarte Alves (PCP)
Secretário de Estado dos Assuntos
Fiscais
2023-09-08
Combate à fraude e evasão fiscal – teor dos despachos
relativos à avaliação das barragens
N.º 8/XV/2.ª – AC
Joana Mortágua (BE) Ministro da
Economia e do Mar
2023-10-25
Requerimento dos contratos de concessão entre a
Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) e a
Atlantic Ferries desde 2005
N.º 9/XV/2.ª – AC
Joana Mortágua (BE) Ministro das
Infraestruturas 2023-10-25
Requerimento dos contratos de concessão entre a
Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) e a
Atlantic Ferries desde 2005
N.º 16/XV/2.ª – AC
Carlos Brás (PS), António Pedro Faria (PS) Primeiro-Ministro
2023-11-29 Concessão de imóveis de
domínio público
N.º 22/XV/2.ª – AC
Inês de Sousa Real (PAN)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança
Social
2024-01-17
Aplicação da atualização anual das pensões prevista na
Portaria n.º 424/2023, de 11 de dezembro, a todas as pensões
atribuídas em 2023
N.º 23/XV/2.ª – AC
Inês de Sousa Real (PAN)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
2024-01-25
Reversão da alteração ao artigo 4.º do Regulamento de
Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior operada pelo
Despacho n.º 7647/2023
N.º 4/XV/1.ª – AL
Pedro Filipe Soares (BE) Câmara
Municipal de Cascais
2022-09-23 Alteração 208 ao PDM de
Cascais e Parque das Gerações
N.º 10/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de Gondomar
2023-05-05 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 11/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de Maia
2023-05-05 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 53/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de Espinho
2023-05-18 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
Página 27
6 DE ABRIL DE 2024
27
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 56/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de Amarante
2023-05-18 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 73/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Santa Maria
da Feira
2023-05-24 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 117/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Ovar 2023-07-21
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 121/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Coimbra 2023-07-21
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 125/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Montemor-o-
Velho
2023-07-21 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 131/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Pombal 2023-07-21
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 140/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Miranda do
Corvo
2023-07-24 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 141/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Oliveira do
Hospital
2023-07-24 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 148/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Carregal do Sal 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 157/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Sátão 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 188/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Arruda dos
Vinhos
2023-07-24 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º 194/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Óbidos 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 198/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Alcochete 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 201/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Montijo 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 248/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Aljustrel 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 251/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Barrancos 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 269/XV/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de
Rio Maior 2023-07-24
Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio
urbano
Página 28
II SÉRIE-B — NÚMERO 2
28
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 271/XV/1.ª –
AL
Inês de Sousa Real (PAN) Câmara
Municipal de
Santarém
2023-07-24 Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º
272/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara
Municipal de Albufeira
2023-07-24
Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º
279/XV/1.ª – AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara
Municipal de
São Brás de Alportel
2023-07-24
Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio urbano
N.º
281/XV/1.ª –
AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara
Municipal de
Tavira
2023-07-24
Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º
286/XV/1.ª –
AL
Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara
Municipal de
Lagoa –
Açores
2023-07-24
Regulamento municipal de
gestão do arvoredo em meio
urbano
N.º 6/XV/1.ª – EI
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Hugo Patrício
Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins
de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos
Cação (PSD), Rui Cristina (PSD), Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António
Topa Gomes (PSD), Cláudia André (PSD), João
Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo
Ramalho (PSD), Cláudia Bento (PSD)
Entidade
Reguladora
dos Serviços Energéticos
(ERSE)
2022-08-03
Estudo sobre o aumento dos
preços da energia e o funcionamento do mecanismo
ibérico
N.º 9/XV/1.ª
– EI Catarina Martins (BE)
AdC –
Autoridade da
Concorrência
2022-10-07
Operações de aquisição da
totalidade do capital da
Sociedade Água de Paços de
Ferreira
N.º 15/XV/1.ª
– EI
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo
Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel
Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos
Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui
Paulo Sousa (CH)
IMT – Instituto
da Mobilidade
e dos Transportes,
IP
2023-01-12
Relatório final sobre a
Modernização do Setor do
Transporte Público de
Passageiros em Automóvel Ligeiro, focado no Setor do
Táxi, segundo o Despacho n.º
6560/2020, de 23 de junho
N.º 17/XV/1.ª
– EI Duarte Alves (PCP)
ASF – Autoridade de
Supervisão de
Seguros e
Fundos de
Pensões
2023-02-16
Relatório elaborado pelo Grupo
de Trabalho sobre o Fundo de
Garantia Automóvel
N.º 19/XV/1.ª
– EI
Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD),
Alexandre Simões (PSD), Artur Soveral Andrade
(PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo
Oliveira (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Vilar (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sara
Madruga da Costa (PSD)
Comissão do
Mercado de
Valores Mobiliários
(CMVM)
2023-03-24
Financiamento colaborativo –
Atraso na aprovação da
legislação nacional prevista pelo Regulamento (UE) n.º
2020/1503
N.º 5/XV/2.ª
– EI Joana Mortágua (BE)
Entidade
Reguladora para a
Comunicação
Social (ERC)
2024-01-31
GMG – esclarecimento sobre Deliberações ERC/2024/7
(OUT) e ERC/2024/6 (TRP-
MEDIA)
Página 29
6 DE ABRIL DE 2024
29
Perguntas não respondidas
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
18/XV/1.ª Nuno Carvalho (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2022-04-07
Atividade de supervisão do Ministério
do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
N.º
45/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana
Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2022-04-14 Sobre a situação na empresa Dia
Minipreço
N.º
97/XV/1.ª
Catarina Rocha Ferreira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Clara Marques
Mendes (PSD), Isabel Meireles (PSD), Ricardo
Sousa (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Maria
Emília Apolinário (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Sofia Matos (PSD)
Ministra da
Presidência 2022-05-03
Atraso nos compromissos do Plano de
Recuperação e Resiliência (PRR)
N.º
191/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-01 Jovem de 15 anos morre em largada
de touros
N.º
236/XV/1.ª
Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa
(PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministro da
Saúde 2022-06-09
Transferência de 1 milhão de euros,
ao abrigo da solidariedade nacional,
para a Região Autónoma da Madeira fazer face aos encargos com os
regressados da Venezuela
N.º 270/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN)
Ministra do
Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
2022-06-20 Eventos tauromáquicos com crianças
nas Sanjoaninas (Açores)
N.º
300/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes
(PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD), Guilherme
Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Inês
Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD),
Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques
(PSD), João Montenegro (PSD), Pedro Melo
Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro da
Cultura 2022-06-24
Regularização do adiantamento de
150 milhões de euros concedido à
RTP pela Direção-Geral do Tesouro e
Finanças por conta da alienação do Arquivo Audiovisual
N.º
370/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Francisco
Pimentel (PSD), Cristiana Ferreira (PSD),
Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo
Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gustavo Duarte (PSD)
Ministra da
Presidência 2022-07-13
Contabilização da avaliação obtida
pelos ex-militares
N.º
440/XV/1.ª
Rodrigo Saraiva (IL), Bernardo Blanco (IL),
Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL),
Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro das
Finanças 2022-07-28
Suspensão dos apoios públicos às
associações ligadas a entidades
sancionadas no âmbito da invasão
russa da Ucrânia – Execução pelo Governo do artigo 277.º do
Orçamento do Estado para 2022
N.º
595/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo
Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias
(CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro
Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias
(CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da
Educação 2022-09-20 Ensino artístico na região de Leiria
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II SÉRIE-B — NÚMERO 2
30
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 610/XV/1.ª
João Marques (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Barreiras
Duarte (PSD), Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia André (PSD), António
Cunha (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD),
Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD)
Ministro da Educação
2022-09-22
Concurso financiamento do ensino artístico especializado – Vagas
insuficientes atribuídas para a região da Comunidade Intermunicipal de
Leiria
N.º 616/XV/1.ª
Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL),
Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministro das Finanças
2022-09-22 Solicitação do modelo de cálculo das
pensões
N.º 642/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministro da Economia e do
Mar 2022-09-29
Delapidação da EFACEC, empresa com interesse geral na economia, e
direitos dos respetivos trabalhadores
N.º 648/XV/1.ª
Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Carlos Cação
(PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão
Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana
Rocha (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa
(PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-09-30
Classificação de Património Agrícola Mundial na região do Barroso
N.º 661/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Hugo Maravilha
(PSD), Isabel Meireles (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Pedro Roque (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-06 Tapetes de Arraiolos
N.º 670/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da Presidência
2022-10-04 Sobre o cumprimento do artigo 22.º da Lei do Orçamento do Estado para
2021
N.º 671/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-04 Criação do Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos –
Lei n.º 7/2002, de 31 de janeiro.
N.º 715/XV/1.ª
Carlos Pereira (PS), Francisco César (PS) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-10-11 Ponto de situação da execução do
subsídio de mobilidade
N.º 782/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-20 Exploração e condições de acolhimento dos migrantes
timorenses em Portugal
N.º 812/XV/1.ª
Sérgio Ávila (PS) Secretário de
Estado do Tesouro
2022-10-26 Artigo 67.º da Lei n.º 12/2022
N.º 826/XV/1.ª
Emília Cerqueira (PSD), Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD),
João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez
(PSD), Firmino Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Gabriela
Fonseca (PSD), Rui Cruz (PSD)
Ministro da Educação
2022-10-27 Ensino profissional – Nova
configuração do desdobramento de turmas
N.º 847/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das
Finanças 2022-11-04
Repartição do apoio extraordinário de 50 euros por filho dependente por progenitor em incumprimento da
pensão de alimentos
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6 DE ABRIL DE 2024
31
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 856/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas
(PSD)
Ministro das Finanças
2022-11-08 Majoração do financiamento das freguesias das regiões autónomas
N.º 933/XV/1.ª
Alexandra Leitão (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Susana Amador (PS), Joana Sá Pereira
(PS)
Ministro das Finanças
2022-12-07 Limitações ao atendimento presencial nos serviços públicos pertencentes à
Autoridade Tributária
N.º 968/XV/1.ª
Catarina Rocha Ferreira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Ricardo Sousa
(PSD), Isabel Meireles (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Paulo
Ramalho (PSD)
Primeiro-Ministro
2022-12-16 Tribunal de Contas Europeu –
ausência de representação do juiz português
N.º 1004/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro
Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Presidência
2023-01-04
Processo negocial de revisão da carreira de técnico de diagnóstico e
terapêutica e técnico superior de saúde
N.º 1065/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da Presidência
2023-01-19
Sobre a contabilização da avaliação obtida pelos ex-militares das Forças
Armadas após o ingresso na Administração Pública e a
Recomendação n.º 1/A/2022 da Provedora de Justiça
N.º 1229/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António
Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Alexandre Poço (PSD), Hugo Carneiro
(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo
Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministra da Habitação
2023-02-23 Pacote «Mais Habitação»
N.º 1253/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2023-03-01 Agricultores do Vale do Pranto
N.º 1307/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE) Ministra da Habitação
2023-03-10 Despejos no Bairro do Talude Militar
N.º 1320/XV/1.ª
Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL),
João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2023-03-15 Processo de incumprimento do Estado português transposição
Diretiva AIA
N.º 1326/XV/1.ª
Duarte Alves (PCP) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2023-03-16 Espécies invasoras
N.º 1368/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),
Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço
(PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João
Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2023-03-22 Reclassificação na tipologia de
monumento natural
N.º 1388/XV/1.ª
Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Francisco
Pimentel (PSD), Dinis Ramos (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD),
Jorge Paulo Oliveira (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD)
Ministro das Finanças
2023-03-27 Exclusão das freguesias dos Açores e
da Madeira do Programa Apoiar Freguesias
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II SÉRIE-B — NÚMERO 2
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1391/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro
Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde
2023-03-27 Queixas de fome nos hospitais
portugueses
N.º 1429/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação
2023-04-04
Falta de verbas prejudicam o funcionamento do Agrupamento de
Escolas da Mealhada, distrito de Aveiro
N.º 1479/XV/1.ª
Carlos Brás (PS), António Pedro Faria (PS), Joana Lima (PS), Catarina Lobo (PS), Miguel
dos Santos Rodrigues (PS), Maria João Castro (PS), Patrícia Faro (PS), Carla Sousa (PS), Paulo
Araújo Correia (PS), Rui Lage (PS), Hugo Carvalho (PS), José Carlos Barbosa (PS),
Cristina Mendes da Silva (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2023-04-13
Grupo de trabalho para a alteração do quadro legal da taxa de ocupação do subsolo (TOS) e da taxa municipal
de direitos de passagem (TMDP)
N.º 1481/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro
Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Coesão
Territorial 2023-04-13
Pagamento dos danos provocados pelas cheias pelas seguradoras e
pelas autarquias
N.º 1483/XV/1.ª
Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Alexandre Simões (PSD), Artur Soveral
Andrade (PSD), Paulo Moniz (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro das Finanças
2023-04-13 Corpo dirigente do GPEARI do
Ministério das Finanças
N.º 1487/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Dinis Ramos
(PSD)
Ministro das Finanças
2023-04-14
Inclusão das freguesias da Madeira e dos Açores no Programa Apoiar
Freguesias e prorrogação do prazo para a apresentação de candidaturas
N.º 1488/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2023-04-15 Idade máxima da frota de táxi
N.º 1513/XV/1.ª
João Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2023-04-21 Protocolo de colaboração entre o
Governo português e a Repsol
N.º 1617/XV/1.ª
Duarte Alves (PCP) Ministro das
Finanças 2023-05-23 Prescrição de certificados de aforro
N.º 1619/XV/1.ª
Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto
(IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra da Presidência
2023-05-24 Esclarecimentos sobre a equiparação
de bacharelatos a licenciaturas
N.º 1625/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro
Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Secretário de Estado Adjunto
do Primeiro-Ministro
2023-05-26 Intervenção do SIS na recuperação do
computador do Ministério das Infraestruturas
N.º 1631/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2023-05-31 Via de acesso ao Avepark, Guimarães
N.º 1632/XV/1.ª
Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Alexandre Simões (PSD), Artur Soveral
Andrade (PSD), Paulo Moniz (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro das Finanças
2023-05-31 Insistência – Corpo dirigente do
GPEARI do Ministério das Finanças
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6 DE ABRIL DE 2024
33
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1660/XV/1.ª
João Marques (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Paulo Mota Pinto (PSD), Olga Silvestre
(PSD), Cláudia André (PSD)
Ministro das Finanças
2023-06-06 «Nacionalização das verbas do Fundo
Revita» pelo Governo
N.º 1714/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João
Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro das Finanças
2023-06-20
Regime de capitalização público e certificados de aforro: como e quanto
tem sido o Estado o beneficiário de valores não reclamados?
N.º 1753/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2023-06-29 Lagoa de Santo André
N.º 1758/XV/1.ª
Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das
Finanças 2023-06-29
Regime de inventários – atualização do limiar
N.º 1810/XV/1.ª
Gil Costa (PS), Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de
Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José
(PS), Ivan Gonçalves (PS), Bárbara Dias (PS), Ana Isabel Santos (PS)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2023-07-07 Ponto de situação sobre as condições
ambientais da Lagoa de Vale de Milhaços (Seixal)
N.º 1819/XV/1.ª
Jorge Seguro Sanches (PS), Eurídice Pereira (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos
(PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Bárbara
Dias (PS)
Ministro das Finanças
2023-07-09
Património imobiliário público devoluto a utilizar para fixação de profissionais de saúde no Litoral
Alentejano
N.º 1821/XV/1.ª
Jorge Seguro Sanches (PS), Eurídice Pereira (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos
(PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Bárbara
Dias (PS)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2023-07-09
Património imobiliário público devoluto a utilizar para fixação de profissionais de saúde no Litoral
Alentejano
N.º 1833/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2023-07-11 Investimento imobiliário na
envolvência da albufeira do Ermal, Vieira do Minho
N.º 1836/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2023-07-12 Dezenas de botos mortos na costa
portuguesa
N.º 1840/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2023-07-12 Condições de trabalho e revisão da carreira dos vigilantes da natureza
N.º 1855/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da
Cultura 2023-07-18
Encerramento de salas do Centro Comercial STOP no Porto
N.º 1858/XV/1.ª
Manuel Loff (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Cultura 2023-07-19
Sobre o dano causado à atividade cultural pelo encerramento de 105 lojas no Centro Comercial STOP no
Porto
N.º 1865/XV/1.ª
Duarte Alves (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2023-07-20 Má gestão da Lagoa de Santo André
N.º 1925/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2023-08-01
Esclarecimento sobre atrasos na emissão de parecer pelo ICNF sobre
Planos de Gestão Florestal de Agrupamentos de Baldios
N.º 1928/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministro da
Cultura 2023-08-07 Centro Comercial STOP
N.º 1965/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2023-08-30
Abate de milhões de árvores e impactes acumulados das centrais fotovoltaicas previstas em Portugal
na biodiversidade e solos
Página 34
II SÉRIE-B — NÚMERO 2
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1986/XV/1.ª
Duarte Alves (PCP) Secretário de
Estado dos Assuntos Fiscais
2023-09-08 Combate à fraude e evasão fiscal – software para leitura do SAF-T em
procedimentos inspetivos
N.º 1998/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro da
Economia e do Mar
2023-09-12 Atribuição do prémio PME Líder à
«Kikas Bar La Siesta»
N.º 11/XV/2.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro
Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Habitação
2023-09-19 Previsão do INE de aumento das
rendas em 2024
N.º 26/XV/2.ª
Alfredo Maia (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro da
Economia e do Mar
2023-09-22
Sobre a situação na empresa Indorama Ventures Portugal e as garantias impostas pelo Estado
português pela compra da Artlant
N.º 36/XV/2.ª
Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação
2023-09-22 Alunos em casa por falta de vaga
N.º 39/XV/2.ª
Alfredo Maia (PCP) Ministro da Educação
2023-09-25 Imposição ilegal de AEC a meio do
horário escolar
N.º 41/XV/2.ª
Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana
Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministro das Finanças
2023-09-25 Imóveis registados na base de dados da inscrição matricial da Autoridade
Tributária
N.º 43/XV/2.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro
Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Economia e do
Mar 2023-09-25 Operação de venda da EFACEC
N.º 55/XV/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2023-09-28 Tomada de água no Pomarão
N.º 58/XV/2.ª
Isabel Pires (BE) Ministra da Habitação
2023-09-28 Situação precária de oito famílias
oriundas de habitações demolidas no Bairro do Talude Militar
N.º 60/XV/2.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro
Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Educação
2023-09-29 Número de alunos a aguardar
colocação nos estabelecimentos de ensino
N.º 61/XV/2.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro
Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Educação
2023-09-29 Constrangimentos ao início do ano
letivo
N.º 65/XV/2.ª
Isabel Pires (BE) Ministro da
Cultura 2023-10-01
Promoção da língua mirandesa (promoçon de la Llhéngua Mirandesa)
N.º 71/XV/2.ª
Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de
Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Dias Coelho (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa
(PSD), António Topa Gomes (PSD), João Marques (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui
Cristina (PSD)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2023-10-03 Atrasos na elaboração do Programa
Especial de Albufeira de Alqueva
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6 DE ABRIL DE 2024
35
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 73/XV/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-10-03
Ilegalidade e imoralidade nos aumentos das Taxas de Segurança e
de PMR promovidos pela ANA- Aeroportos de Portugal
N.º 97/XV/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2023-10-10 Corte indiscriminado de árvores em áreas da REN e da Rede Natura 2000
na Serra da Lousã
N.º 98/XV/2.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2023-10-10 Corte de árvores na Serra da Lousã
N.º 101/XV/2.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro
Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Primeiro-Ministro
2023-10-11 Privatização da TAP
N.º 119/XV/2.ª
Alfredo Maia (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da Habitação
2023-10-13
A possibilidade de ampliação das instalações dos Bombeiros
Voluntários de Marco de Canaveses para os terrenos do Campo do
Lapoceiro, propriedade do Ministério das Finanças
N.º 142/XV/2.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro
Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António
Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), João Barbosa de Melo (PSD),
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro das Infraestruturas
2023-10-16 Aeroporto da Horta
N.º 146/XV/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministro da
Economia e do Mar
2023-10-17 Situação de incerteza dos
trabalhadores da Indorama Ventures após anúncio de lay-off
N.º 150/XV/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2023-10-18 Contaminação da água de
abastecimento público de Odemira por microplásticos
N.º 153/XV/2.ª
Rui Cristina (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Dinis Faísca (PSD)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2023-10-19 Seca extrema no Algarve
N.º 159/XV/2.ª
Isabel Pires (BE) Ministra da Habitação
2023-10-20 Obras urgentes no Bairro do Sobreiro,
Arcos de Valdevez
N.º 167/XV/2.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro
Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Educação
2023-10-23 Acesso às casas de arrendamento
acessível para professores
N.º 182/XV/2.ª
Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD),
Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz
(PSD), Alexandre Poço (PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla
Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), João
Marques (PSD)
Ministro da Educação
2023-10-26 Violência nas escolas. Combate e
prevenção
N.º 200/XV/2.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2023-11-05 Perda de animais de companhia no
Aeroporto Francisco Sá Carneiro
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II SÉRIE-B — NÚMERO 2
36
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 202/XV/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)
Ministro das Finanças
2023-11-06
Concurso para a aquisição de um seguro de responsabilidade civil a
favor de administradores e diretores (D&O) da Rádio e Televisão de
Portugal
N.º 203/XV/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da
Cultura 2023-11-06
Concurso para a aquisição de um seguro de responsabilidade civil a
favor de administradores e diretores (D&O) da Rádio e Televisão de
Portugal
N.º 204/XV/2.ª
Alfredo Maia (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro das
Finanças 2023-11-06
Repartição de Finanças da Póvoa de Varzim
N.º 211/XV/2.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro
Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2023-11-07 Escassez de alimento para os animais que restam na Herdade da Torre Bela
N.º 217/XV/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-11-10
Sobre o abate indiscriminado de árvores entre Azambujeira e São João da Ribeira, no concelho de Rio Maior
N.º 229/XV/2.ª
Joana Mortágua (BE) Ministra da Habitação
2023-11-22
Pedido de informação sobre reabilitação e limpeza do parque
habitacional do IHRU no Monte de Caparica, Almada
N.º 234/XV/2.ª
Duarte Alves (PCP) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2023-11-24 Conservação e reabilitação do Rio
Alviela
N.º 236/XV/2.ª
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)
Ministro da Economia e do
Mar 2023-11-24
Despedimento coletivo na Global Media Group
N.º 237/XV/2.ª
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)
Ministro da Cultura
2023-11-24 Despedimento coletivo na Global
Media Group
N.º 245/XV/2.ª
João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),
Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD),
Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Hugo Maravilha (PSD),
Germana Rocha (PSD), Fernanda Velez (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), João Prata
(PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-11-29
Preço dos alimentos – atuação da PARCA e aplicação da medida IVA
zero
N.º 249/XV/2.ª
Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de
Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Dias Coelho (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa
(PSD), António Topa Gomes (PSD), João Marques (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui
Cristina (PSD)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2023-11-30 Descargas ilegais poluentes no rio Almansor, em Montemor-o-Novo
N.º 253/XV/2.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das
Finanças 2023-11-30
Recusa do Governo em publicar os contratos coletivos assinados entre a
TAP e os sindicatos
N.º 256/XV/2.ª
Joana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministro da
Cultura 2023-12-02
Situação de incerteza dos trabalhadores do GMG após ameaça
de despedimento coletivo
Página 37
6 DE ABRIL DE 2024
37
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 279/XV/2.ª
Rui Tavares (L) Ministro das
Finanças 2023-12-13
Famílias mais vulneráveis não recebem o apoio extraordinário às
famílias porque não têm conta bancária
N.º 283/XV/2.ª
Isabel Pires (BE) Ministra da Habitação
2023-12-14 Atrasos e não pagamento do apoio
extraordinário à renda
N.º 291/XV/2.ª
Bárbara Dias (PS), Eurídice Pereira (PS), André Pinotes Batista (PS), Jorge Seguro Sanches
(PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS),
Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS)
Ministra da Habitação
2023-12-19 Condições do património do IHRU no
Vale da Amoreira
N.º 299/XV/2.ª
Paula Santos (PCP) Ministro da
Cultura 2023-12-21 Despedimento coletivo na TVI
N.º 303/XV/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2023-12-27 Transferência/cedência dos
trabalhadores afetos ao ICNF para as CCDR
N.º 310/XV/2.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2023-12-28
Constituição da autoridade portuguesa para o cumprimento da
legislação referente à venda de produtos que contribuam para a
desflorestação em Portugal
N.º 313/XV/2.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro
Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Primeiro-Ministro
2023-12-29 Pedido de Informação sobre a situação da ponte em Foros do
Mocho
N.º 315/XV/2.ª
Carlos Guimarães Pinto (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), João
Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da Economia e do
Mar 2024-01-01
Implementação da Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro – Problemas na
Plataforma de Registo de Alojamento Local
N.º 317/XV/2.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das
Finanças 2024-01-04
Processo de alienação das participações sociais detidas pela Caixa Geral de Depósitos, S. A., no capital social da sociedade Banco Comercial do Atlântico, S. A., de
Cabo-Verde
N.º 326/XV/2.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro
Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2024-01-08 Mudança da sede do Instituto da Conservação da Natureza e das
Florestas (ICNF)
N.º 327/XV/2.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro
Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2024-01-08 Processo de transferência de
competências do ICNF, IP, para as CCDR
N.º 331/XV/2.ª
Rui Cristina (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Dinis Faísca (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD),
Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD),
Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Dias Coelho (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa
(PSD), António Topa Gomes (PSD), João Marques (PSD), João Moura (PSD), Paulo
Ramalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2024-01-09 Situação de emergência hídrica no
Algarve
Página 38
II SÉRIE-B — NÚMERO 2
38
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 337/XV/2.ª
João Dias (PCP) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2024-01-11 Esclarecimento sobre a situação dos produtores agrícolas e pecuários do
Baixo Mondego
N.º 339/XV/2.ª
António Monteirinho (PS) Ministro da
Economia e do Mar
2024-01-11 Acesso a documentos
N.º 347/XV/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2024-01-17 Abate de árvores no Parque Natural
Sintra-Cascais
N.º 348/XV/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2024-01-17 Inundação de bolinhas de plástico nas
praias dos distritos de Viana do Castelo e Braga
N.º 351/XV/2.ª
Alfredo Maia (PCP) Ministro da Educação
2024-01-18 Comparticipação financeira das AEC
N.º 354/XV/2.ª
Isabel Pires (BE) Secretário de
Estado das Infraestruturas
2024-01-23 Atraso na implementação do Plano
de Mobilidade do Tua
N.º 357/XV/2.ª
João Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2024-01-26
Exclusão da CNA da resolução do Conselho de Ministros para apoiar e
acompanhar o ICNF, IP, na coordenação, implementação e
celebração da 2.ª geração de contratos-programa com as
federações representativas de baldios
N.º 360/XV/2.ª
Paula Santos (PCP), Duarte Alves (PCP), João Dias (PCP)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2024-01-29 Esclarecimento sobre o processo
relativo aos trabalhadores do ICNF a serem reafectados às CCDR
N.º 362/XV/2.ª
Paula Santos (PCP), Duarte Alves (PCP), João Dias (PCP)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2024-01-29 Esclarecimento sobre a falta de
pagamento do abono para falhas aos trabalhadores do ICNF
N.º 367/XV/2.ª
João Dias (PCP) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2024-01-30 Esclarecimento sobre os cortes nos
apoios à agricultura
N.º 372/XV/2.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da
Cultura 2024-02-01
Abertura da temporada tauromáquica 2024
N.º 376/XV/2.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro
Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Administração
Interna 2024-02-09
Privação indevida do exercício do direito de voto dos emigrantes portugueses na África do Sul e Botswana, nas eleições para a
Assembleia da República, em 2024
N.º 382/XV/2.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2024-02-15 Montarias na Serra da Lousã
Perguntas respondidas fora de prazo
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das
Finanças 2022-04-05 Programa de Estabilidade 2022-2026
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6 DE ABRIL DE 2024
39
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 2/XV/1.ª
Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Isabel Guerreiro (PS), Francisco Pereira de Oliveira (PS), Tatiana Homem de Gouveia (PS)
Ministro da Saúde
2022-03-30 Construção do hospital central
universitário do Algarve
N.º 3/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministro da
Cultura 2022-04-07
Atrasos no pagamento da segunda tranche do Programa Garantir Cultura
N.º 5/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-03-31
Dualidade de critérios aplicada pelo Instituto da Segurança Social (ISS) a
beneficiárias do AERT em situação de pobreza
N.º 6/XV/1.ª
Miguel dos Santos Rodrigues (PS), Miguel Matos (PS), Pedro Anastácio (PS), Eduardo Alves (PS), Tiago Soares Monteiro (PS), Eunice Pratas (PS), Francisco Dinis (PS), Joana Sá Pereira (PS), Isabel Alves Moreira (PS)
Ministro da Saúde
2022-03-31 Saúde trans no Serviço Nacional de
Saúde
N.º 7/XV/1.ª
Nuno Carvalho (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Fernanda Velez (PSD), João Moura (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD), Cláudia André (PSD), Firmino Marques (PSD), Sérgio Marques (PSD), Olga Silvestre (PSD)
Ministro da Cultura
2022-04-04 Celebrações referentes ao dia 25 de
Novembro de 1975
N.º 9/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-04-06 Situação dos trabalhadores dos
ginásios Holmes Place
N.º 10/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-04-06 Situação dos trabalhadores da
Vigiexpert/Noite e Dia ao serviço da DGEEC
N.º 11/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Saúde 2022-04-07
Sobre o acompanhamento da saúde materna no Centro Hospitalar do
Baixo Vouga e no Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga
N.º 17/XV/1.ª
Tiago Soares Monteiro (PS), Eduardo Alves (PS), Miguel Matos (PS), Carlos Pereira (PS), Francisco César (PS), Luís Graça (PS), Jorge Gabriel Martins (PS), Luís Capoulas Santos (PS), Francisco Rocha (PS), Joana Sá Pereira (PS), Francisco Dinis (PS), Eunice Pratas (PS), Miguel dos Santos Rodrigues (PS), Norberto Patinho (PS), Sara Velez (PS), Nuno Fazenda (PS), Paula Reis (PS), Pedro do Carmo (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), Raquel Ferreira (PS), Cristina Sousa (PS), José Rui Cruz (PS), Pedro Coimbra (PS), Pedro Anastácio (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-04-07
Estado das telecomunicações no interior do País
N.º 19/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2022-04-08 Assédio e discriminação no ensino
superior
N.º 24/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-04-08
Falta de aplicação da Lei n.º 80/2021, de 29 de novembro, que clarifica os processos de revisão ou reavaliação
do grau de incapacidade
N.º 25/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro das
Finanças 2022-04-08
Falta de aplicação da Lei n.º 80/2021, de 29de novembro, que clarifica os processos de revisão ou reavaliação
do grau de incapacidade
N.º 29/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Finanças 2022-04-11
Sobre a garantia do futuro da TAP e dos seus trabalhadores
Página 40
II SÉRIE-B — NÚMERO 2
40
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
32/XV/1.ª Bruno Dias (PCP)
Ministro das
Finanças 2022-04-11
A alienação do património dos CTT e
o futuro do Serviço Postal Público e
Universal
N.º
34/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos
Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João
Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL),
Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da
Educação 2022-04-12 Recuperação de aprendizagens
N.º
35/XV/1.ª Alma Rivera (PCP)
Ministro da
Administração
Interna
2022-04-12
Aumento dos custos suportados pelas
associações humanitárias de
bombeiros
N.º
39/XV/1.ª Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2022-04-13 Atropelos aos direitos dos
trabalhadores da limpeza da RTP
N.º
41/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD),
Pedro Melo Lopes (PSD)
Ministro da
Saúde 2022-04-13
Obrigatoriedade de utilização do uso
de máscaras nas escolas
N.º
42/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD),
Helga Correia (PSD), Isabel Meireles (PSD),
Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes
(PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira
(PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Olga Silvestre
(PSD), Hugo Maravilha (PSD), Gabriela Fonseca
(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Ofélia Ramos
(PSD), Sónia Ramos (PSD), Rui Cruz (PSD)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2022-04-13 Apoio ao setor social e solidário
N.º
43/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD),
Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD),
Fernanda Velez (PSD), Guilherme Almeida
(PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício
Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),
Mónica Quintela (PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministro da
Saúde 2022-04-13 Apoio ao setor social e solidário
N.º
46/XV/1.ª Catarina Martins (BE)
Ministro da
Saúde 2022-04-14
Governo exclui SNS de financiamento
para reforço de rede de cuidados
continuados
N.º
47/XV/1.ª Catarina Martins (BE)
Ministro da
Saúde 2022-04-14
Saída de anestesistas do Hospital
Beatriz Ângelo, Loures
N.º
51/XV/1.ª
Sara Velez (PS), Eurico Brilhante Dias (PS),
Salvador Formiga (PS), Jorge Gabriel Martins
(PS), Cláudia Avelar Santos (PS)
Ministro das
Infraestruturas e
Habitação
2022-04-18 Modernização da Linha do Oeste
N.º
52/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro do
Ambiente e da
Ação Climática
2022-04-18 Arrojamento de cachalote na praia da
Fonte da Telha em Almada
N.º
54/XV/1.ª Mariana Mortágua (BE)
Ministro das
Infraestruturas e
Habitação
2022-04-19
Criação de uma sociedade imobiliária
afeta ao património imobiliário dos
CTT
N.º
56/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro do
Ambiente e da
Ação Climática
2022-04-20 Abate de pinhal no Perímetro
Florestal das Dunas de Ovar
N.º
57/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro do
Ambiente e da
Ação Climática
2022-04-20
Implementação do Guia de
Intervenção e Prevenção em
Situações de Acumulação de Animais
Página 41
6 DE ABRIL DE 2024
41
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 59/XV/1.ª
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD)
Ministro das Finanças
2022-04-20 Processo de financiamento público ao Centro de Valorização e Transferência
de Tecnologias do ISCTE
N.º 62/XV/1.ª
Jamila Madeira (PS), Jorge Botelho (PS), Luís Graça (PS), Francisco Pereira de Oliveira (PS), Isabel Guerreiro (PS)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2022-04-21 Dragagens de manutenção
N.º 66/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP)
Ministra do
Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
2022-04-26 Empresa Brintons – Indústria de
Alcatifas, Lda.
N.º 67/XV/1.ª
Miguel Iglésias (PS), Marta Freitas (PS) Ministro das
Finanças 2022-04-27
Grupo de Trabalho tendente à criação de um fundo de recuperação de
créditos do BANIF
N.º 69/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-04-27
Despejo na cidade de Lisboa, em violação da Lei de Bases da Habitação
N.º 72/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2022-04-22 Situação de poluição da Fabrióleo
N.º 73/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro das
Finanças 2022-04-22
Quinta da Arcela pode ser
disponibilizada para espaço verde público em Lamaçães, Braga
N.º 74/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-04-28
Acesso automático a atestado multiúsos
N.º 75/XV/1.ª
Catarina Martins (BE)
Secretário de
Estado dos Assuntos Fiscais
2022-04-28
Governo e repartições de finanças continuam a não aplicar o princípio
da avaliação mais favorável nos processos de revisão e reavaliação de incapacidades, prejudicando milhares de utentes com doença incapacitante
N.º 77/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-04-28
Incumprimento por parte do Governo da Lei n.º 34/2021, de 8 de junho
N.º 78/XV/1.ª
João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da
Defesa Nacional 2022-04-28
Esclarecimentos sobre a consideração
do orçamento da GNR no âmbito do orçamento da Defesa Nacional
N.º 79/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-04-28 Despejos Bairro do Griné, Aveiro
N.º 80/XV/1.ª
Adão Silva (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-04-28 Acordos de cooperação
N.º 85/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
2022-04-29 Garantias dos direitos das pessoas
refugiadas
N.º 86/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE) Ministro das
Infraestruturas e
Habitação
2022-04-29 Parque habitacional público para
arrendamento acessível
Página 42
II SÉRIE-B — NÚMERO 2
42
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 87/XV/1.ª
José Carlos Barbosa (PS), Paulo Araújo Correia (PS), Hugo Carvalho (PS), António Pedro Faria (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Hugo Oliveira (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-04-29
Incumprimentos contrato concessão CTT
N.º 88/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro da Educação
2022-04-30 Falta de professores no concelho de
Sesimbra, distrito de Setúbal
N.º 89/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD)
Ministro da Saúde
2022-05-02 Conselho Consultivo do Centro
Hospitalar do Médio Ave
N.º 91/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro das Finanças
2022-05-03 Parque Escolar
N.º 92/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-03 Setor social e solidário
N.º 93/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-03 Gratuitidade das creches
N.º 94/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-03 Sustentabilidade do setor social
N.º 95/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-03 Regime público de capitalização
N.º 99/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-05-04
Gasóleo agrícola – Apoio à atividade agrícola
N.º 100/XV/1.ª
João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-05-05 Esclarecimentos sobre os
procedimentos exigidos aos beneficiários de PU2021
N.º 101/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-05 Cuidadores informais
N.º 102/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-05 Combate à pobreza e à desigualdade
N.º 103/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-05-05 Construção de pórticos na zona
ribeirinha do Pinhão
N.º 104/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-05 Regime público de capitalização
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6 DE ABRIL DE 2024
43
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 105/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-05 Política salarial
N.º 106/XV/1.ª
Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-05-05
Avaliação do projeto do futuro aeroporto de Lisboa
N.º 107/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-05 Despesas no teletrabalho
N.º 109/XV/1.ª
Gabriel Mithá Ribeiro (CH) Ministro da
Saúde 2022-05-05
Cuidados de saúde no Hospital de Caldas da Rainha
N.º 110/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-05-05
Programa de consumo vigiado móvel em risco de encerrar por falta de
financiamento
N.º 111/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-05-04
Não atribuição de número de utente e recusa de cuidados de saúde a
imigrantes
N.º 119/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2022-05-06
Subfinanciamento da UMA – Universidade da Madeira e não cumprimento da promoção de
estudos para a atribuição de uma compensação dos sobrecustos da
insularidade
N.º 123/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-05-06
Unidade especializada em dependência e comportamentos
aditivos em risco por falta de profissionais
N.º 124/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-05-06
Falta de financiamento público coloca em causa a recolha de sangue
N.º 125/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-05-06
ACES Lisboa Norte deixa utente sem médico de família e aconselha a
mudança de centro de saúde, em violação dos direitos dos utentes
previstos na lei
N.º 126/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-05-06
Inacessibilidade a consulta médica na UCSP Mafra
N.º 127/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-05-06
Enfermeiros do Algarve fazem greve para que sejam cumpridas as
promessas de valorização de carreira e de valorização salarial
N.º 129/XV/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), António Topa Gomes (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Firmino Marques (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-05-09
Plano Nacional Ferroviário – Ligação ferroviária a Fafe
N.º 131/XV/1.ª
Isabel Alves Moreira (PS), Alexandra Leitão (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Miguel Matos (PS), Joana Sá Pereira (PS)
Ministro da Saúde
2022-05-11 IVG
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II SÉRIE-B — NÚMERO 2
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
133/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Hugo Martins de
Carvalho (PSD), Firmino Marques (PSD),
Cláudia André (PSD), João Barbosa de Melo
(PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino
Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD), Miguel
Santos (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD),
Gabriela Fonseca (PSD), Cristiana Ferreira
(PSD), Carla Madureira (PSD), Inês Barroso
(PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília
Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre
Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD),
Fernanda Velez (PSD), Hugo Carneiro (PSD),
Joaquim Miranda Sarmento (PSD)
Ministra da
Coesão
Territorial
2022-05-10 Requalificação das escolas
N.º
135/XV/1.ª José Moura Soeiro (BE)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2022-05-11
Pressão e ameaça aos direitos
laborais dos vigilantes em organismos
tutelados pelo Ministério do Trabalho
N.º
136/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro do
Ambiente e da
Ação Climática
2022-05-11
Depósitos ilegais de resíduos
industriais nas Serras de Aire e
Candeeiros
N.º
138/XV/1.ª Susana Amador (PS), Ricardo Lima (PS)
Ministro das
Finanças 2022-05-11
Encerramento de balcões Millennium
BCP: São João da Talha/Loures
N.º
139/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD),
João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade
(PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha
(PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos
(PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira
(PSD), Cláudia André (PSD), João Moura (PSD),
Germana Rocha (PSD), Sara Madruga da Costa
(PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD)
Ministro das
Finanças 2022-05-04
Gasóleo agrícola – Apoio à atividade
agrícola
N.º
140/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo
Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias
(CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro
Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias
(CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Primeiro-
Ministro 2022-05-13
Construção de duas unidades de
saúde especializadas para transexuais
N.º
141/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo
Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias
(CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro
Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias
(CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Primeiro-
Ministro 2022-05-13 Taxa de ocupação do subsolo
N.º
142/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro do
Ambiente e da
Ação Climática
2022-05-13 Descargas ilegais poluem o ribeiro de
Radivau, Viana do Castelo
N.º
143/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques
(PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministro da
Administração
Interna
2022-05-13 Caos instalado no SEF prejudica a
Madeira
N.º
144/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques
(PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministro da
Administração
Interna
2022-05-13 Destino dos funcionários do SEF a
desempenhar funções na Madeira
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 145/XV/1.ª
Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Márcia Passos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Miguel Santos (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Andreia Neto (PSD), Firmino Pereira (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia André (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2022-05-13 Investimentos na despoluição e
recuperação do rio Ferreira
N.º 146/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Fátima Ramos (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Mónica Quintela (PSD)
Ministro da Saúde
2022-05-13 Falta de condições de trabalho no serviço de urgência do hospital de
Braga
N.º 148/XV/1.ª
Alexandra Tavares de Moura (PS), João Miguel Nicolau (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rita Borges Madeira (PS), Pedro Cegonho (PS), Vera Braz (PS), Paulo Marques (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Ricardo Lima (PS), Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Miguel Cabrita (PS)
Ministro da Educação
2022-05-17 Protesto de estudantes nas escolas de
Oeiras
N.º 149/XV/1.ª
Paulo Marques (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Marcos Perestrello (PS), Hugo Costa (PS), Pedro Cegonho (PS), Pedro Delgado Alves (PS), João Miguel Nicolau (PS), Susana Amador (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Rita Borges Madeira (PS), Vera Braz (PS), Ricardo Lima (PS), Miguel Matos (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-05-17
Empreitada de «Linha de Sintra: beneficiação geral da estação de
Algueirão-Mem Martins»
N.º 150/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro da Saúde
2022-05-17 Direito à saúde das pessoas LGBTI
N.º 152/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2022-05-18 Situação presente e futura do Parque
do Engenho na Marinha Grande
N.º 153/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-18 Violação da legislação laboral por parte do Grupo Tropical Burguer
N.º 154/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-05-18 Apoio aos agricultores afetados por
granizo em Carrazeda de Ansiães
N.º 156/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
2022-05-18 Questões não respondidas na audição
de 10 de maio sobre o acolhimento dos refugiados
N.º 157/XV/1.ª
Rui Tavares (L) Ministro da
Saúde 2022-05-19 Combate à pandemia COVID-19
N.º 158/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Marques (PSD)
Ministro da Saúde
2022-05-19 Extensão de Saúde de Fradelos
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II SÉRIE-B — NÚMERO 2
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 160/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha (PSD), Cláudia André (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2022-05-20 Destruição de culturas agrícolas por
animais selvagens
N.º 163/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha (PSD), Cláudia André (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministro das Finanças
2022-05-23 Revisão do valor patrimonial
tributário (VPT) dos prédios rústicos
N.º 166/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP) Ministro da Educação
2022-05-24 Encerramento previsto do Jardim de
Infância de Podence, Macedo de Cavaleiros
N.º 167/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE), Catarina Martins (BE) Ministro das
Finanças 2022-05-24
Direito ao esquecimento continua por cumprir
N.º 169/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-24 Entraves à concretização da
gratuitidade das creches
N.º 170/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-05-24
Extensão da comparticipação de fórmulas que se destinem a crianças
com alergia à proteína do leite de vaca (APLV)
N.º 171/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-05-24 Situação dos trabalhadores da
limpeza da CP / AmbiJardim / ILUSO
N.º 172/XV/1.ª
João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro da Saúde
2022-05-24 Esclarecimentos sobre os dados
recentes de mortalidade materna em Portugal
N.º 174/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministro da
Cultura 2022-05-25
Sobre o cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito
do Programa Garantir Cultura
N.º 175/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Saúde 2022-05-25
Esclarecimentos sobre a instalação do equipamento de ressonância
magnética nuclear no hospital de Beja
N.º 176/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-05-26
Governo não financia o SNS para realização de testes rápidos de
antigénio
N.º 177/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-05-26
Falta de regulamentação da lei que permite o acesso à gestação de
substituição
N.º 178/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação
2022-05-26 Encerramento de jardim de infância de Podence, Macedo de Cavaleiros
N.º 179/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-05-26
Apoio a quebra agrícola causada por intempéries no norte do País
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 180/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), António Topa Gomes (PSD), Márcia Passos (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), António Prôa (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministra da Presidência
2022-05-27 Informações sobre os recursos da
Estrutura de Missão Recuperar Portugal
N.º 181/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-27
Corte indevido do fator de sustentabilidade a pensionistas, de
acordo com o Decreto-Lei n.º 195/95, alterado pela Lei n.º 71/2018
N.º 182/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Saúde 2022-05-31
Esclarecimentos sobre a Comissão Nacional para a redução da taxa de
cesarianas e sobre a Estratégia para a Redução do Número de Partos por
Cesariana
N.º 184/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Finanças 2022-05-31 Prazo para entrega da Modelo 22
N.º 185/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP) Ministro da Educação
2022-05-31
Incumprimento, por parte do Governo, da Lei n.º 46/2021, de 13 de
julho, que garante a vinculação dos docentes das componentes técnico-
artísticas do ensino artístico especializado
N.º 186/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-31 Indeferimento de pedidos do subsídio
de educação especial
N.º 187/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-05-31 Falta de publicação da portaria prevista no artigo 3.º da Lei n.º
19/2021, de 8 de abril
N.º 188/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministro da
Cultura 2022-06-01
O aumento para sustentados da DGARTES é, afinal, uma redução
N.º 190/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Fátima Ramos (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Miguel Santos (PSD), Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Mónica Quintela (PSD)
Ministro da Saúde
2022-06-01 Construção do novo hospital central
do Alentejo (Évora)
N.º 193/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2022-06-01
Eliminação do acesso às presas e ao rego para rega das culturas agrícolas
– lugar de Bujanda, Arcozelo de Além, Penafiel
N.º 194/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-06-01
Eliminação do acesso às presas e ao rego para rega das culturas agrícolas
– lugar de Bujanda, Arcozelo de Além, Penafiel
N.º 195/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-06-01
Eliminação do acesso às presas e ao rego para rega das culturas agrícolas
– lugar de Bujanda, Arcozelo de Além, Penafiel
N.º 198/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Rui Cruz (PSD), Olga Silvestre (PSD), Lina Lopes (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Carla Madureira (PSD), Pedro Roque (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Ofélia Ramos (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-02 Articulação entre a Segurança Social e
o setor social e solidário
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II SÉRIE-B — NÚMERO 2
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 199/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2022-06-02 Descargas poluentes no rio Vouga
N.º 201/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-06-02 Sobre a anunciada ligação Lisboa-
Porto em Alta Velocidade
N.º 202/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-06-02 Sobre o encerramento da Linha da Beira Alta para obras por 9 meses a
partir o dia 19 de abril de 2022
N.º 203/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministra da Coesão
Territorial 2022-06-02
Requalificação da Escola Básica D. Maria II, Escola Básica Júlio Brandão e
Escola Secundária Padre Benjamim Salgado
N.º 204/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministro da Saúde
2022-06-02 Unidade urbana de Famalicão
N.º 205/XV/1.ª
Eduardo Alves (PS), Ricardo Pinheiro (PS)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-02 Casas de acolhimento de Portalegre
N.º 207/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministro da Saúde
2022-06-03 Unidades de Saúde Familiar de Joane
e de São Miguel-o-Anjo
N.º 208/XV/1.ª
Rui Cristina (PSD), Luís Gomes (PSD), Ofélia Ramos (PSD)
Ministro da Saúde
2022-06-03 Ausência de pediatras no Serviço de
Urgência do Hospital de Faro
N.º 210/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-06-03
Enorme atraso na conclusão dos concursos lançados em 2017 para habilitação ao grau de consultor
N.º 211/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-06-03 Reservas estratégicas de cereais de
Portugal e escalada de preços de bens essenciais
N.º 212/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2022-06-03 Relatório da ERSE de monitorização
dos preços dos combustíveis e a constatação de preços abusivos
N.º 216/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde
2022-06-06 Pedido de escusa de responsabilidade
dos enfermeiros
N.º 218/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde
2022-06-06 Falta de pediatras no Algarve
N.º 219/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Coesão
Territorial 2022-06-06
Verba para pagamento das refeições nas cantinas escolares
N.º 220/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2022-06-06 Preservação da Quinta dos Ingleses
(Cascais)
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6 DE ABRIL DE 2024
49
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 222/XV/1.ª
Francisco Pimentel (PSD), Paulo Moniz (PSD), Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Firmino Pereira (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Miguel Santos (PSD)
Ministra da Coesão
Territorial 2022-06-07
Transferências financeiras do Orçamento do Estado de 2022 para
as autarquias da RA Açores
N.º 224/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Saúde 2022-06-08
Sobre a eventual transferência de doentes oncológicos do Algarve para
realização de tratamentos de radiologia fora do território nacional
N.º 225/XV/1.ª
João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-06-08 Esclarecimento sobre estratégia de
aprovisionamento de cereais
N.º 227/XV/1.ª
João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-08
Atrasos significativos no agendamento consultas em juntas
médicas para avaliação das incapacidades e acesso ao atestado
de incapacidade multiúso
N.º 229/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2022-06-08 Encerramento das residências do
Lumiar, Leite Vasconcelos e Monte Olivete
N.º 230/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2022-06-08
Encerramento da única cantina dos Serviços de Ação Social da
Universidade de Aveiro no Campus do Castro
N.º 231/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD), Rui Cruz (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-08 Juntas médicas
N.º 237/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde
2022-06-09 Radioterapia do Algarve poderá ser
transferida para Sevilha
N.º 238/XV/1.ª
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Rui Cristina (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Moura (PSD), Isaura Morais (PSD), Inês Barroso (PSD)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2022-06-09 Impactos da redução de caudais nos rios ibéricos e regime de exceção à
Convenção de Albufeira
N.º 240/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-06-10
Doentes oncológicos do Algarve podem ser obrigados a deslocar-se a
Sevilha para fazer tratamentos
N.º 241/XV/1.ª
Joana Barata Lopes (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Roque (PSD), Rui Cruz (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-09 Ordem dos Assistentes Sociais
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II SÉRIE-B — NÚMERO 2
50
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 242/XV/1.ª
Catarina Rocha Ferreira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Sofia Matos (PSD), Alexandre Simões (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Francisco Pimentel (PSD)
Primeiro-Ministro
2022-06-09 PRR e alargamento do prazo de
execução com a UE
N.º 243/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Saúde 2022-06-12
Esclarecimentos sobre o funcionamento das maternidades do
SNS
N.º 244/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-14 Apoio ao cabaz alimentar
N.º 252/XV/1.ª
Fátima Correia Pinto (PS), Agostinho Santa (PS), Francisco Rocha (PS)
Ministro da Saúde
2022-06-15 Prazo de pagamento às corporações de bombeiros do distrito de Vila Real
N.º 254/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Paulo Mota Pinto (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD)
Ministro da Educação
2022-06-15 Escola Secundária Raúl Proença nas
Caldas da Rainha
N.º 257/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da
Saúde 2022-06-15
Situação dos serviços de urgências nos hospitais
N.º 258/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD)
Ministro da Educação
2022-06-15 Obras de requalificação na Escola Secundária de Vendas Novas e na
Escola Básica n.º 1 de Vendas Novas
N.º 259/XV/1.ª
Ricardo Pinheiro (PS), Eduardo Alves (PS) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2022-06-22 Navegabilidade na albufeira do Caia
N.º 261/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel Meireles (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD), Gabriela Fonseca (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-17 Serviço de apoio
domiciliário/pagamentos
N.º 262/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2022-06-23 Poluição de lavandaria em Sacavém
N.º 264/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-23 Situação das trabalhadoras da
Uniself, a exercerem funções nas escolas de Guimarães
N.º 265/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2022-06-23 Descargas poluentes no ribeiro de Sá, afluente do rio Vizela, no distrito de
Braga
N.º 266/XV/1.ª
Ricardo Pinheiro (PS), Eduardo Alves (PS) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2022-06-17 Autorização de navegabilidade de
embarcações elétricas na albufeira do Caia
N.º 267/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), André Coelho Lima (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Cação (PSD)
Secretário de Estado da
Digitalização e da
Modernização Administrativa
2022-06-19 Loja do Cidadão de Vila Nova de
Famalicão
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6 DE ABRIL DE 2024
51
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 268/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Isaura Morais (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Luís Gomes (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Pereira (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD)
Ministra da Coesão
Territorial 2022-06-20
Adaptação dos instrumentos de gestão territorial a programas
N.º 271/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da
Cultura 2022-06-20
Eventos tauromáquicos com crianças na Sanjoaninas (Açores)
N.º 272/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-20
Gozo de licença por falecimento de cônjuge, parente ou afim por beneficiários de subsídio de
desemprego
N.º 274/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD)
Ministro da Saúde
2022-06-21 Dívidas das administrações
hospitalares e défice de pagamentos às corporações de bombeiros
N.º 275/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Isaura Morais (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Pereira (PSD), Miguel Santos (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD)
Ministro das Finanças
2022-06-21 Carreiras subsistentes AT –
Incumprimento do prazo de abertura de concurso
N.º 276/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD)
Ministro da Cultura
2022-06-21 Apoio à cultura na região do Alentejo
N.º 277/XV/1.ª
Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2022-06-21 Recomendações específicas do País
(REPowerEU)
N.º 278/XV/1.ª
Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
2022-06-21 Recomendações específicas do País
(REPowerEU)
N.º 279/XV/1.ª
Salvador Formiga (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), Sara Velez (PS), Jorge Gabriel Martins (PS), Cláudia Avelar Santos (PS)
Ministro da Educação
2022-06-22 Obras a efetuar na Escola Básica e
Secundária Amadeu Gaudêncio
N.º 280/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde
2022-06-22 Transferência de competências na área da saúde para as autarquias
N.º 281/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da
Defesa Nacional 2022-06-21
Custos com materiais para o curso de comandos e outros similares
N.º 283/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Coesão
Territorial 2022-06-22 Escola EB 2+3 de Azeitão
N.º 288/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-06-23
Governo não entrega relatórios sobre PMA e mortalidade materna ao
Parlamento
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 290/XV/1.ª
João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-06-23 Sobre os apoios ao aumento dos
custos de produção na pesca
N.º 292/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Coesão
Territorial 2022-06-23 Carris Metropolitana
N.º 293/XV/1.ª
Rui Rocha (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-23 Gratuitidade das creches em Portugal
N.º 295/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-06-23
Situação dos trabalhadores da limpeza do Hospital de Santo António
dos Capuchos (Centro Hospitalar Lisboa Central)
N.º 297/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministro da Saúde
2022-06-23
Situação dos trabalhadores da limpeza do Hospital de Santo António
dos Capuchos (Centro Hospitalar Lisboa Central)
N.º 299/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Márcia Passos (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2022-06-24
Insegurança na freguesia de Alcáçovas
N.º 301/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2022-06-26
Imputação aos consumidores dos custos relativos ao mecanismo de
fixação do preço do gás na produção elétrica
N.º 302/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde
2022-06-27 Tempo de espera máximo das
cirurgias oncológicas muito prioritárias ultrapassado
N.º 304/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-06-27 Desigualdade na atribuição de silos e
secadores de arroz à Aparoz e a outras organizações de produtores
N.º 306/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro da Cultura
2022-06-27 PRR Cultura
N.º 309/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Luís Gomes (PSD), Ofélia Ramos (PSD)
Ministro da Saúde
2022-06-28 Transporte dos doentes
hemodialisados, no Algarve
N.º 310/XV/1.ª
Gabriela Fonseca (PSD), André Coelho Lima (PSD), Carlos Cação (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD)
Ministro da Saúde
2022-06-28 Centro de Saúde de Póvoa de
Lanhoso
N.º 311/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministro da Educação
2022-06-29
Ensino Artístico Especializado (EAE): Procedimento de concurso de
contratos de patrocínio 2022/2023 a 2027/2028
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6 DE ABRIL DE 2024
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 312/XV/1.ª
Cláudia André (PSD) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-06-29 Falhas da prestação dos serviços de distribuição postal – CTT – Correios
de Portugal, S. A.
N.º 316/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Miguel Santos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Germana Rocha (PSD)
Ministra da Coesão
Territorial 2022-06-30
Redução do valor do Fundo de Financiamento das Freguesias de
Penafiel em 2022
N.º 317/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde
2022-06-30 Preço do transporte de doentes não
urgentes
N.º 321/XV/1.ª
Rui Rocha (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-06-30
Pagamento antecipado de montantes do pedido único
N.º 323/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-01 Funcionamento das CPCJ
N.º 324/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Educação
2022-07-04 Regra da prioridade dos irmãos não
aplicável aos agrupamentos
N.º 325/XV/1.ª
Guilherme Almeida (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD)
Ministro da Saúde
2022-07-04 Valor de comparticipação aos
bombeiros por transporte de doentes não urgentes
N.º 326/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-07-04 Falta de trabalhadores na
manutenção TAP
N.º 328/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-04
Sobre a tentativa de impedimento da ação do piquete de greve dos
trabalhadores da Metropolitano de Lisboa
N.º 336/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE) Ministra da
Coesão Territorial
2022-07-06
Descentralização de competências – Gestão do rendimento social de inserção por parte da Câmara
Municipal de Aveiro
N.º 337/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-06
Descentralização de competências – Gestão do rendimento social de inserção por parte da Câmara
Municipal de Aveiro
N.º 338/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-06 Atraso no pagamento no subsídio por
doença COVID-19
N.º 339/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-06 Reconhecimento do estatuto de cuidador informal não principal
N.º 340/XV/1.ª
Firmino Pereira (PSD) Ministro da
Saúde 2022-07-05
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho
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II SÉRIE-B — NÚMERO 2
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 341/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-06 Trabalhadores da Soares da Costa continuam com salários em atraso
N.º 342/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-06 Situação das trabalhadoras das
cantinas escolares do Porto contratadas pela Eurest
N.º 345/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministra da Coesão
Territorial 2022-07-06
Insistência – Requalificação da Escola Básica D. Maria II, Escola Básica Júlio Brandão e Escola Secundária Padre
Benjamim Salgado
N.º 347/XV/1.ª
Rui Cristina (PSD), Luís Gomes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD)
Ministro da Saúde
2022-07-06 Novas instalações do hospital de
Lagos
N.º 349/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministro da Saúde
2022-07-06
Não publicitação do Plano de Atividades e Orçamento de 2022 e
Relatório de Gestão e Contas de 2021 do Centro Hospitalar do Médio Ave,
EPE
N.º 352/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministro da Saúde
2022-07-07
Homologação dos Relatórios de Gestão e Contas de 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020 do Centro Hospitalar do
Médio Ave, EPE
N.º 353/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Sónia Ramos (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Isabel Meireles (PSD), Pedro Roque (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Carla Madureira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Ofélia Ramos (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-06 Relatórios da Autoridade para as
Condições do Trabalho
N.º 354/XV/1.ª
Alexandra Tavares de Moura (PS), João Miguel Nicolau (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Rita Borges Madeira (PS), Paulo Marques (PS), Pedro Cegonho (PS), Vera Braz (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-07-08
Grupo de trabalho entre o Município de Oeiras e o Ministério das
Infraestruturas e da Habitação – redefinição da jurisdição da área da
APL – reforço da pergunta
N.º 355/XV/1.ª
Francisco Rocha (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Agostinho Santa (PS)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-07-07
Avaliação e apoio aos prejuízos agrícolas causados por granizo
N.º 356/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Primeiro-Ministro
2022-07-07 Denúncia sobre inspeção fictícia a
ambulâncias do INEM
N.º 357/XV/1.ª
Firmino Pereira (PSD) Ministro da Educação
2022-07-07 Escolas do Ensino Artístico
Especializado
N.º 358/XV/1.ª
Carlos Brás (PS) Ministro das
Finanças 2022-07-07
Abertura do procedimento concursal nos termos do n.º 3 do artigo 38.º do
Decreto-Lei n.º 132/2019
N.º 359/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro da Cultura
2022-07-08 Programa de Apoio a Museus da Rede
Portuguesa de Museus – ProMuseus2022
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6 DE ABRIL DE 2024
55
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 360/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro da Cultura
2022-07-08 Lotaria do Património – Intervenções
de salvaguarda de património e critérios
N.º 361/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da
Cultura 2022-07-08
Espetáculo tauromáquico em Ferreiró (Vila do Conde)
N.º 362/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação
2022-07-08
Inércia do Governo perpetua a violação dos direitos dos vigilantes na
transmissão de estabelecimento ao abrigo do contrato de concessão para
o serviço IGeFE/DGEEC
N.º 363/XV/1.ª
Helga Correia (PSD), Paula Cardoso (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Rui Cruz (PSD), Rui Vilar (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD)
Ministro da Saúde
2022-07-11
Falta de médico de família nos polos de Arões e Junqueira da Unidade de
Cuidados de Saúde Personalizados de Macieira de Cambra (Aveiro)
N.º 365/XV/1.ª
Paulo Moniz (PSD), Francisco Pimentel (PSD), André Coelho Lima (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Andreia Neto (PSD), Márcia Passos (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD), Fernando Negrão (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2022-07-11
Reforço de meios humanos e técnicos de combate à criminalidade urbana e
tráfico de droga nos Açores
N.º 366/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Coesão
Territorial 2022-07-12
Disponibilidade permanente dos bombeiros sapadores
N.º 368/XV/1.ª
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Rui Cristina (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2022-07-13 Informação sobre Programas
Especiais de Albufeira de Águas Públicas
N.º 369/XV/1.ª
Germana Rocha (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Miguel Santos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Márcia Passos (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-07-13
Falhas da prestação dos serviços de distribuição postal – CTT – Correios
de Portugal, S. A
N.º 371/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gustavo Duarte (PSD)
Ministro das Finanças
2022-07-13 Contabilização da avaliação obtida
pelos ex-militares
N.º 373/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gustavo Duarte (PSD)
Ministra da Defesa Nacional
2022-07-13 Contabilização da avaliação obtida
pelos ex-militares
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II SÉRIE-B — NÚMERO 2
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 374/XV/1.ª
Adão Silva (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Cláudia Bento (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Rui Cristina (PSD), Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2022-07-14 Soluções para enfrentar os impactos da seca severa e da falta de água em
Trás-os-Montes
N.º 381/XV/1.ª
João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Luís Gomes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Gustavo Duarte (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-07-15
Atividade agrícola em situação de contingência
N.º 384/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-07-18 Conversão do troço final da A26-1 em
troço urbano
N.º 386/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-07-18 Pesca excessiva de tubarões imaturos, juvenis e jovens
N.º 387/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-18
Adaptação da Estratégia Nacional para a Saúde e Segurança no
Trabalho 2021-2027, Relatórios de atividade e inspeções às condições
dos trabalhadores dos partidos políticos e dos funcionários públicos
N.º 388/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-07-18
Encerramento do serviço de cirurgia pediátrica no hospital de Braga no
período noturno
N.º 389/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-07-18
Aumento de casos de sífilis congénita em Portugal
N.º 390/XV/1.ª
Maria Emília Apolinário (PSD), Cláudia André (PSD), Alexandre Poço (PSD), Alexandre Simões (PSD), António Prôa (PSD), Isabel Meireles (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD), José Silvano (PSD), Lina Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês Barroso (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Rui Cruz (PSD)
Ministro da Educação
2022-07-19 Obras de requalificação no
Conservatório Nacional de Lisboa
N.º 392/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministro da
Saúde 2022-07-19 Falta de médicos em Ílhavo
N.º 394/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Fátima Ramos (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Mónica Quintela (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Firmino Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD), Márcia Passos (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro da Saúde
2022-07-19
Condições de trabalho e de internamento no serviço de urgência geral do Centro Hospitalar do Tâmega
e Sousa, EPE
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57
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
395/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Catarina Rocha Ferreira
(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sónia Ramos
(PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Pedro Roque
(PSD), António Maló de Abreu (PSD), Afonso
Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), André
Coelho Lima (PSD), Artur Soveral Andrade
(PSD), Carla Madureira (PSD), Carlos Cação
(PSD), Cláudia André (PSD), Cláudia Bento
(PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques
(PSD), Firmino Pereira (PSD), Francisco
Pimentel (PSD), Inês Barroso (PSD), Isabel
Meireles (PSD), João Barbosa de Melo (PSD),
João Marques (PSD), João Montenegro (PSD),
Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Lina Lopes
(PSD), Márcia Passos (PSD), Maria Emília
Apolinário (PSD), Gabriela Fonseca (PSD),
Nuno Carvalho (PSD), Olga Silvestre (PSD),
Paulo Moniz (PSD), Paulo Ramalho (PSD),
Patrícia Dantas (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Rui
Cristina (PSD), Rui Vilar (PSD), Sara Madruga
da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD)
Ministro dos
Negócios
Estrangeiros
2022-07-20
Situação caótica e incumprimento de
promessas aos trabalhadores da rede
dos Serviços Periféricos Externos
N.º
397/XV/1.ª
Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa
(PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministro dos
Negócios
Estrangeiros
2022-07-20
Estender o regime especial de
reconhecimento de qualificações aos
regressados da Venezuela
N.º
398/XV/1.ª Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministro das
Finanças 2022-07-20
Incongruência do estatuto fiscal com
o título de residência
N.º
400/XV/1.ª João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro da
Saúde 2022-07-21
Sobre a situação das comunidades
terapêuticas e da capacidade de
resposta no âmbito do tratamento da
toxicodependência e
comportamentos aditivos
N.º
401/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo
Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias
(CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro
Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias
(CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2022-07-21
Subsídio de desemprego da
Presidente do Conselho Diretivo do
IEFP
N.º
402/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Carla Madureira (PSD),
Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD),
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês Barroso
(PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília
Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre
Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD),
Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques (PSD),
Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD),
Hugo Carneiro (PSD)
Ministro da
Educação 2022-07-21
Escola Secundária André de Gouveia,
em Évora
N.º
404/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro do
Ambiente e da
Ação Climática
2022-07-21 Incêndio em lixeira em Faro
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II SÉRIE-B — NÚMERO 2
58
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 405/XV/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Pedro Roque (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Fernando Negrão (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Miguel Santos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Isabel Meireles (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira (PSD), João Marques (PSD), Firmino Marques (PSD), Márcia Passos (PSD), Fátima Ramos (PSD), Carlos Cação (PSD), Luís Gomes (PSD), Inês Barroso (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Isaura Morais (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Sónia Ramos (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Sofia Matos (PSD), Cláudia Bento (PSD), Mónica Quintela (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rui Cruz (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Fernanda Velez (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-21 IEFP
N.º 406/XV/1.ª
Hugo Maravilha (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-07-21
Apoio a Projeto Jovens Agricultores do PDR 2020-321-009625
N.º 407/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD)
Ministro da Saúde
2022-07-22 Falta de recursos humanos na
Extensão de Saúde de Alcáçovas (Évora)
N.º 408/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-22 Atrasos prolongados de respostas da
Segurança Social aos cidadãos
N.º 409/XV/1.ª
Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da Saúde
2022-07-22 Saúde mental
N.º 410/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministro da
Saúde 2022-07-22
Ampliação do serviço de urgência dos HUC e possível encerramento do
Hospital Geral dos Covões, Coimbra
N.º 411/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministro da
Saúde 2022-07-22
Falta de profissionais no distrito de Évora particularmente no Centro de
Saúde de Mora
N.º 413/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Administração
Interna 2022-07-25
Incêndios ocorridos no território do distrito de Leiria
N.º 414/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro das Finanças
2022-07-25 Investigação do Ministério Público ao negócio da venda das barragens da
EDP
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
416/XV/1.ª Mariana Mortágua (BE)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação
2022-07-25 Jornada Mundial da Juventude
N.º 417/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo
Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL),
Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministro da Educação
2022-07-26 Regime de mobilidade de docentes
por doença
N.º
418/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Carla
Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês Barroso (PSD),
Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília
Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre
Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Pereira (PSD),
Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Carneiro (PSD),
Joaquim Miranda Sarmento (PSD)
Ministro da
Educação 2022-07-26
Falhas na aplicação da legislação
sobre educação inclusiva nas escolas
da rede pública do Ministério da
Educação
N.º
419/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Pedro Roque (PSD), António Maló de
Abreu (PSD), Francisco Pimentel (PSD), João
Montenegro (PSD), Ricardo Sousa (PSD),
Afonso Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira (PSD), Isabel Meireles (PSD),
Paulo Ramalho (PSD), Sérgio Marques (PSD)
Ministro dos
Negócios
Estrangeiros
2022-07-26 Atualização da situação de violência e
terror no norte de Moçambique
N.º
420/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD),
Fernando Negrão (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia
Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD),
Alexandre Simões (PSD), Jorge Salgueiro
Mendes (PSD), Rui Cristina (PSD), Carlos Cação (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa
(PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia
André (PSD), Cláudia Bento (PSD), João
Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2022-07-26
Necessidade de intervenções de
melhoramento, reabilitação e manutenção na Lagoa de Albufeira
N.º
421/XV/1.ª Paula Santos (PCP)
Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-07-26
Sobre o encerramento da Avenida de
Santo António (Estremoz) e a
necessidade de construção da variante de ligação com o IP2 em
Estremoz
N.º
422/XV/1.ª Firmino Pereira (PSD)
Ministro das
Infraestruturas e
Habitação
2022-07-26 Reparação do tabuleiro Inferior da
ponte Luiz I
N.º
426/XV/1.ª
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Sónia
Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Carla
Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo
Martins de Carvalho (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília
Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre
Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD),
Fernanda Velez (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Carneiro (PSD)
Ministro da
Educação 2022-07-27
Inconformidades detetadas pelo TdC
na auditoria à aquisição pelo Ministério da Educação (ME) de
computadores portáteis e
conectividade para os alunos
abrangidos pela ação social
N.º
427/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro do
Ambiente e da
Ação Climática
2022-07-27
Descargas poluentes no rio Ave, na
zona de Pedome, em Vila Nova de
Famalicão
N.º
430/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Sónia Ramos
(PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro
Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),
Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD)
Ministro das
Infraestruturas e
Habitação
2022-07-27 Ligação ferroviária Sines-Évora-Caia
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II SÉRIE-B — NÚMERO 2
60
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
431/XV/1.ª
Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo
Oliveira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Carlos
Eduardo Reis (PSD), João Montenegro (PSD),
Lina Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paulo
Moniz (PSD), Rui Vilar (PSD), Fernando Negrão
(PSD), Helga Correia (PSD), João Barbosa de
Melo (PSD), Pedro Roque (PSD)
Ministra da
Defesa Nacional 2022-07-27
Fretamento de navio-patrulha para
missões de controlo e inspeção da
pesca
N.º
432/XV/1.ª
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Clara
Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD),
Helga Correia (PSD), Rui Cruz (PSD)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2022-07-27
Bloqueio de prestações sociais aos
imigrantes por falta de articulação do
Instituto de Segurança Social, IP, e do
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
N.º
434/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo
Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias
(CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro
Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias
(CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da
Agricultura e da
Alimentação
2022-07-28 Luís Dias – Quinta das Amoras
N.º
435/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo
Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias
(CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro
Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias
(CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da
Administração
Interna
2022-07-28 (In)cumprimento do Estatuto do
Cuidador Informal
N.º
436/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo
Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias
(CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro
Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias
(CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2022-07-28 (In)cumprimento do Estatuto do
Cuidador Informal
N.º
437/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo
Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias
(CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro
Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias
(CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2022-07-28 Condições laborais dos trabalhadores
de navios mercantes
N.º
438/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro do
Ambiente e da
Ação Climática
2022-07-29 Casa flutuante no rio Coura
N.º
441/XV/1.ª João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP)
Ministra da
Ciência,
Tecnologia e
Ensino Superior
2022-07-28
Esclarecimentos sobre o
financiamento dos Centros Ciência
Viva pelo Ministério da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior, através
da Agência dos Centros Ciência Viva
N.º
442/XV/1.ª João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro da
Economia e do
Mar
2022-07-28 Esclarecimentos sobre as limitações à
atividade da pesca
N.º
443/XV/1.ª João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministra da
Agricultura e da
Alimentação
2022-07-28 Esclarecimentos sobre as limitações à
atividade da pesca na Ria Formosa
N.º
444/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo
Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias
(CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro
Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias
(CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da
Saúde 2022-07-28
Denúncia dos contratos-programa
das unidades de cuidados
continuados integrados de média e
longa duração do Hospital da Santa
Casa da Misericórdia de Arruda dos
Vinhos
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6 DE ABRIL DE 2024
61
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 445/XV/1.ª
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Cláudia André (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Luís Gomes (PSD), Sofia Matos (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Isaura Morais (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD)
Ministro da Educação
2022-07-29 Criação de centros tecnológicos
especializados nos territórios de baixa densidade populacional
N.º 446/XV/1.ª
João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2022-07-28 Esclarecimentos sobre a ausência de respostas à requalificação do núcleo
da Culatra
N.º 448/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro das Finanças
2022-07-28 Empresas declarantes do Modelo 54
da AT
N.º 450/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), João Moura (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Inês Barroso (PSD), Isaura Morais (PSD), Cláudia Bento (PSD), Miguel Santos (PSD), Fernanda Velez (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Fátima Ramos (PSD), Helga Correia (PSD), Mónica Quintela (PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministro da Saúde
2022-07-28 Solicitação do inquérito anunciado ao falecimento de um bebé cuja mãe era
seguida no Hospital de Abrantes
N.º 451/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da
Cultura 2022-07-29
Classificação etária para o acesso a espetáculos tauromáquicos
N.º 452/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministra da Presidência
2022-07-29 Classificação etária para o acesso a
espetáculos tauromáquicos
N.º 454/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-29
Bolseiros que beneficiaram de apoios covid forçados a devolver apoio e
penalizados nas contribuições para a segurança social
N.º 455/XV/1.ª
Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da Administração
Interna 2022-07-29
Procedimento de formação do contrato público destinado à
operação e manutenção da rede SIRESP
N.º 458/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro dos
Negócios Estrangeiros
2022-07-29 Situação de cidadão português no
Catar
N.º 460/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministro da Educação
2022-07-29 Atualização do website «Plano 21|23
Escola +»
N.º 461/XV/1.ª
Rui Rocha (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-07-29 Gratuitidade das creches em Portugal
N.º 463/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Saúde 2022-08-01
Regulamentação da profissão de psicomotricidade
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 464/XV/1.ª
João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-08-01 Regulamentação da profissão de
psicomotricidade
N.º 466/XV/1.ª
João Dias (PCP)
Secretário de Estado da
Digitalização e da
Modernização Administrativa
2022-08-01 Esclarecimentos sobre suspensão do
pagamento de parte da pensão de aposentação unificada
N.º 467/XV/1.ª
João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-08-01 Esclarecimentos sobre suspensão do
pagamento de parte da pensão de aposentação unificada
N.º 468/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Administração
Interna 2022-08-01 Despejo de polícias
N.º 469/XV/1.ª
Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministro da Administração
Interna 2022-08-01
Programação dos investimentos na modernização e operacionalidade das forças e serviços de segurança (2022-
2026)
N.º 470/XV/1.ª
Duarte Pacheco (PSD) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2022-08-03
Ruído noturno provocado pela circulação de veículos pesados de
mercadorias na localidade de Passinha (Alenquer)
N.º 471/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da
Administração Interna
2022-08-05 Vacada em praia pública na Lourinhã
N.º 472/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Finanças 2022-08-08
Atraso sistemático na publicação da Informação da UTAP sobre as PPP
N.º 473/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), Francisco Pimentel (PSD), João Montenegro (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira (PSD), Isabel Meireles (PSD), Sérgio Marques (PSD)
Ministro dos Negócios
Estrangeiros 2022-08-08
Atrasos no atendimento no Consulado de Buenos Aires, Argentina
N.º 474/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2022-08-08
Situação do serviço fluvial da Transtejo – supressões e atrasos de carreiras no serviço Cacilhas/Cais do Sodré e a suspensão total do serviço
Belém/Porto Brandão/Trafaria (concelho de Almada – distrito de
Setúbal)
N.º 475/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2022-08-08 Necessidade urgente de intervenção na Lagoa de Albufeira (concelho de
Sesimbra, distrito de Setúbal)
N.º 476/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da
Saúde 2022-08-09
Ponderação da classificação final de curso no Processo Concursal de Ingresso no Internato Médico
N.º 478/XV/1.ª
André Coelho Lima (PSD), Andreia Neto (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2022-08-10
Distúrbios no centro histórico da cidade de Guimarães
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 479/XV/1.ª
Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL)
Ministro da Administração
Interna 2022-08-10 Incidentes em Guimarães
N.º 481/XV/1.ª
Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra da Justiça
2022-08-10 Garantir a divulgação digital das
decisões judiciais
N.º 484/XV/1.ª
Firmino Pereira (PSD) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-08-10 Projeto de utilização da ponte D.
Maria Pia
N.º 485/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP) Secretária de
Estado da Inclusão
2022-08-16
Incumprimento do prazo previsto para a transposição da Diretiva 2019/882, do Parlamento e do
Conselho, de 17 de abril de 2019
N.º 487/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Administração
Interna 2022-08-16
Detenção efetuada por dois agentes da PSP no Bairro Alto
N.º 488/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Educação
2022-08-16 Juntas médicas para docentes
N.º 490/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Paulo Mota Pinto (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD)
Ministro da Saúde
2022-08-16 Centro Hospitalar do Oeste
N.º 491/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da Saúde
2022-08-16 Reposição de dados no Portal da
Transparência do SNS
N.º 492/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2022-08-22 Cianobactérias contaminam rio Tejo
N.º 493/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-08-22
Dados sobre acesso a bombas de insulina em Portugal
N.º 495/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Secretário de
Estado dos Assuntos Fiscais
2022-08-22
Governo e repartições de finanças continuam a não aplicar o princípio
da avaliação mais favorável nos processos de revisão e reavaliação de incapacidades, prejudicando milhares de utentes com doença incapacitante
N.º 496/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-08-22
Transporte de doentes hemodialisados e acesso a
tratamentos na Região Autónoma da Madeira
N.º 498/XV/1.ª
Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL), Patrícia Gilvaz (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Joana Cordeiro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL)
Secretária de Estado da
Administração Interna
2022-08-21 Algoritmo que determina a área
ardida previsível
N.º 499/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-08-22 Apoio aos agricultores e animais
afetados pelos incêndios
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II SÉRIE-B — NÚMERO 2
64
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 502/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da
Defesa Nacional 2022-08-22
Atraso no fornecimento de ajudas técnicas e outros produtos médicos a
deficientes das Forças Armadas
N.º 503/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP) Ministro da
Saúde 2022-08-23
Atrasos significativos no agendamento consultas em juntas
médicas para avaliação das incapacidades
N.º 505/XV/1.ª
Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-08-23 Apoio à retoma progressiva: dispensa
do pagamento de contribuições à Segurança Social pelas empresas
N.º 507/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2022-08-23 Leiria | Construção de Centrais
Solares Fotovoltaicas
N.º 508/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministro da Saúde
2022-08-24
Insistência – Homologação dos Relatórios de Gestão e Contas de
2016, 2017, 2018, 2019 e 2020, do Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE
N.º 509/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministro da Saúde
2022-08-24
Insistência – Não publicitação do Plano de Atividades e Orçamento de 2022 e Relatório de Gestão e Contas
de 2021, do Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE
N.º 511/XV/1.ª
Rodrigo Saraiva (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da Saúde
2022-08-24 Desvio de grávidas
N.º 513/XV/1.ª
Firmino Pereira (PSD) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-08-10 Projeto de utilização da ponte D.
Maria Pia
N.º 514/XV/1.ª
Susana Amador (PS), Miguel Cabrita (PS), Rita Borges Madeira (PS), Ricardo Lima (PS)
Ministro das Finanças
2022-08-25 Encerramento do balcão da CGD da Póvoa de Santo Adrião – Odivelas
N.º 515/XV/1.ª
Rui Cristina (PSD), Luís Gomes (PSD), Ofélia Ramos (PSD)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2022-08-24 Incêndio em aterro de um operador de gestão de resíduos de construção
e demolição no Algarve – Loulé
N.º 517/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Andreia Neto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Francisco Pimentel (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2022-08-30
Dificuldade no acesso a cuidados de saúde dos agentes da PSP a
desempenhar funções nas regiões autónomas, dado o reduzido número de entidades convencionadas para a prestação de cuidados médicos na
SAD/PSP
N.º 518/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2022-08-29 Reflorestação da área ardida em
Pedrógão Grande
N.º 519/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde
2022-08-29 Erro do INEM obrigou grávida a
percorrer mais de 150 km para dar à luz
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6 DE ABRIL DE 2024
65
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 520/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2022-08-29 Incêndio em lixeira em Loulé
N.º 521/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-08-29 Inspeções sanitárias
N.º 522/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo
Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2022-08-29 Realização do levantamento sobre o
número de animais de companhia existentes em Portugal
N.º
523/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Andreia Neto
(PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2022-08-30
Reforço de meios humanos e técnicos de combate à criminalidade urbana e
ao tráfico de droga na Madeira
N.º 525/XV/1.ª
Márcia Passos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Miguel Santos (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Andreia Neto (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Sofia Matos (PSD), Joaquim Pinto
Moreira (PSD), Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Rui Cristina (PSD), Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2022-08-30 Qualidade da água e restrições
balneares em Matosinhos
N.º 527/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD),
Fernanda Velez (PSD), Miguel Santos (PSD), Fátima Ramos (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Mónica Quintela (PSD)
Ministro da Saúde
2022-08-30 Governo não entrega Relatório sobre
a Mortalidade Materna ao Parlamento
N.º 528/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-08-30
Centro de Saúde de Arcos de Valdevez sem Radiologia
N.º 529/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2022-08-31 Efeitos negativos da Pedreira do Bom
Jesus (Vila Franca de Xira) na população
N.º 530/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Economia e do Mar
2022-08-31 Esclarecimentos sobre a venda da
mina de Neves-Corvo
N.º
531/XV/1.ª Catarina Martins (BE)
Ministro da
Saúde 2022-09-01
Falta de médicos de família em
Azambuja
N.º 532/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-09-01
Discriminação de trabalhadores em contrato individual de trabalho na
transição e na progressão da carreira farmacêutica
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II SÉRIE-B — NÚMERO 2
66
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 533/XV/1.ª
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Carla Madureira (PSD), Sónia Ramos (PSD), Lina Lopes (PSD), Rui Cruz (PSD), Olga Silvestre (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Paula Cardoso (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Pedro Roque (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-09-01 Falha na execução da Estratégia
Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência
N.º 535/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Defesa Nacional
2022-09-02 Utilização de meios aéreos no
combate aos incêndios
N.º 536/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-09-02
Sobre a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência e a garantia dos direitos das pessoas
com deficiência
N.º 537/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)
Ministro da Educação
2022-09-02 Sobre a colocação de estudantes da freguesia de Azeitão, concelho de
Setúbal
N.º 538/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-09-02
Concretização das recomendações constantes do Relatório sobre
Mortalidade Materna 2017-2018
N.º 539/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde
2022-09-05 Reservas de iodo em Portugal
N.º 540/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Defesa Nacional
2022-09-05 Reservas de iodo em Portugal
N.º 541/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2022-09-05 Reconhecimento da profissão de
arborista enquanto técnico credenciado
N.º 543/XV/1.ª
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Alexandre Simões (PSD), Márcia Passos (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro das Finanças
2022-09-05 Encerramento de balcões da CGD
N.º 546/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-09-05 Passagens de nível no Vale de
Santarém e nas Assacaias, Santarém
N.º 547/XV/1.ª
Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2022-09-06 Decisões de indeferimento do Fundo
Ambiental por atraso na análise e decisão das candidaturas
N.º 548/XV/1.ª
Rodrigo Saraiva (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro das Finanças
2022-09-06 Necessidade de contratação de um consultor especializado em políticas
públicas pelo Ministério das Finanças
N.º 549/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação
2022-09-06 Atrasos no pagamento dos manuais
escolares às livrarias e papelarias
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6 DE ABRIL DE 2024
67
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 552/XV/1.ª
Miguel Matos (PS), Carlos Pereira (PS), Hugo Costa (PS), Tiago Soares Monteiro (PS), Eduardo Alves (PS), Pedro Anastácio (PS), Francisco Dinis (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-09-07 Animais a bordo dos comboios da CP
N.º 554/XV/1.ª
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Rui Cristina (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2022-09-07 Construção da nova barragem de
Fagilde, Viseu
N.º 555/XV/1.ª
Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2022-09-07 Programa Bilha Solidária
N.º 556/XV/1.ª
Eurídice Pereira (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Eunice Pratas (PS)
Ministro da Saúde
2022-09-07 Avaliação de desempenho no ACES
Arrábida
N.º 558/XV/1.ª
Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da Saúde
2022-09-08 Falha em plataforma da DGS SINAVE
– Violação de Dados Pessoais de Caráter Sensível
N.º 559/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-09-09
Esclarecimentos sobre as declarações feitas pelo Sr. Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA), Dr.
Ceia da Silva, referindo-se à modernização e eletrificação da Linha
do Alentejo
N.º 560/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2022-09-09
Dificuldades causadas pelo novo decreto-lei sobre radiologia
recentemente aprovado com implicações nos cuidados prestados
por médicos, médicos dentistas e médicos veterinários
N.º 561/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Saúde 2022-09-09
Sobre as questões não esclarecidas pela Pergunta n.º 172/XV/1.ª
relativamente ao crescimento da taxa de mortalidade materna em Portugal
N.º 563/XV/1.ª
Gustavo Duarte (PSD), Cláudia André (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Rui Cristina (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Moura (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2022-09-13
Impactos da chuva na Serra da Estrela após os incêndios e medidas para
prevenir consequências no abastecimento de água
N.º 565/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2022-09-13 Descargas na praia do peixe, na
Póvoa de Varzim
N.º 566/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2022-09-13 Matas de Choupal e de Vale de Canas
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II SÉRIE-B — NÚMERO 2
68
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
567/XV/1.ª
Eunice Pratas (PS), Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de
Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista
(PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS),
Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS)
Ministro do
Ambiente e da
Ação Climática
2022-09-15 Pedido de Informação sobre as
descargas na Vala da Mourisca
N.º
568/XV/1.ª Paula Santos (PCP), Alfredo Maia (PCP)
Ministro da
Educação 2022-09-15
Garantia de apoio aos alunos com
necessidades educativas específicas
N.º
569/XV/1.ª
Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse
Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan
Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel
Santos (PS), Eunice Pratas (PS)
Secretária de
Estado da
Administração
Interna
2022-09-15
Pedido de informação sobre o
processo de construção do Posto
Territorial da GNR, na Moita
N.º
574/XV/1.ª Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministro das
Finanças 2022-09-16
Correção das Resoluções do Conselho
de Ministros n.º 132/2018 e n.º
160/2018 relativas ao novo hospital
da Madeira
N.º
575/XV/1.ª Sara Madruga da Costa (PSD)
Primeiro-
Ministro 2022-09-16
Correção das Resoluções do Conselho
de Ministros n.º 132/2018 e n.º
160/2018 relativas ao novo hospital
da Madeira
N.º
576/XV/1.ª Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministro das
Finanças 2022-09-16
Conclusão urgente do processo
relativo aos lesados do BANIF
N.º
577/XV/1.ª Bruno Dias (PCP)
Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2022-09-16 Sobre o Pinheiro das Areias, Vale de
Santarém, Santarém
N.º 579/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Mónica
Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Lina Lopes
(PSD), Márcia Passos (PSD), Cristiana Ferreira
(PSD), Sofia Matos (PSD), Artur Soveral
Andrade (PSD)
Ministra da Justiça
2022-09-16 Cancelamento das obras previstas no
Palácio de Justiça do Porto Santo
N.º
580/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Mónica
Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD),
Catarina Rocha Ferreira (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Cristiana Ferreira
(PSD), Artur Soveral Andrade (PSD)
Ministra da
Justiça 2022-09-16 Pendentes da Comarca da Madeira
N.º
581/XV/1.ª Sara Madruga da Costa (PSD)
Primeiro-
Ministro 2022-09-16
Conclusão urgente do processo
relativo aos lesados do BANIF
N.º
586/XV/1.ª Catarina Martins (BE)
Ministro da
Saúde 2022-09-19
Encerramento do serviço de cirurgia pediátrica no Hospital de Braga no
período noturno
N.º 587/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2022-09-19
Encerramento do serviço de
ginecologia/obstetrícia e do bloco de partos no Hospital de Bragança
N.º
588/XV/1.ª Catarina Martins (BE)
Ministro da
Saúde 2022-09-19
Falta de médicos de família em Póvoa
de Santa Iria e Forte da Casa
N.º
591/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)
Ministro da
Educação 2022-09-19
Desrespeito pelos direitos de crianças portadoras de deficiência – turma do
7.º ano composta por 30 alunos,
sendo que 10 são portadores de
deficiência
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6 DE ABRIL DE 2024
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 593/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-09-19
Pergunta sobre a implementação das recomendações de segurança
propostas após o acidente ferroviário de Soure
N.º 594/XV/1.ª
Isabel Alves Moreira (PS), Alexandra Leitão (PS)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-09-19 Cobrança de dívidas a pensionistas
por força de quotas de sobrevivência herdadas
N.º 596/XV/1.ª
Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Primeiro-Ministro
2022-09-20 Atraso na criação da Plataforma de e-
residency Portugal
N.º 597/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação
2022-09-20 Abertura de concurso e integração na
carreira docente dos técnicos especializados para a formação
N.º 598/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação
2022-09-20 Cortes indiscriminados na mobilidade
estatutária
N.º 599/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação
2022-09-20 Psicólogos escolares em situação de
precariedade
N.º 600/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação
2022-09-20 Gratuitidade das fichas de exercícios
no 1.º ciclo
N.º 602/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2022-09-21 Regime do arrendamento forçado de
prédios rústicos
N.º 603/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Coesão
Territorial 2022-09-21
Regime do arrendamento forçado de prédios rústicos
N.º 606/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-09-21
Cobrança de dívidas a beneficiários de pensões de sobrevivência, ao
abrigo do Decreto-Lei n.º 142/73, de 31 de março
N.º 608/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro das Finanças
2022-09-22 A missão da Caixa Geral de Depósitos
como banco público
N.º 611/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2022-09-22 Seca extrema afeta o rio Paiva
N.º 612/XV/1.ª
Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva (PS), Rosa Venâncio (PS), Miguel Matos (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Marta Freitas (PS), Eduardo Alves (PS), Pedro Coimbra (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), Ana Isabel Santos (PS), Gil Costa (PS), Eunice Pratas (PS), Rosário Gambôa (PS), Anabela Rodrigues (PS), Raquel Ferreira (PS), Ricardo Lino (PS), Maria João Castro (PS), Palmira Maciel (PS), Pompeu Martins (PS), Agostinho Santa (PS), José Carlos Alexandrino (PS), Nuno Fazenda (PS), Carla Sousa (PS), Tiago Soares Monteiro (PS)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-09-22 Acesso à educação de estudantes
portadores de deficiência
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II SÉRIE-B — NÚMERO 2
70
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 613/XV/1.ª
Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva (PS), Rosa Venâncio (PS), Miguel Matos (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Marta Freitas (PS), Eduardo Alves (PS), Pedro Coimbra (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), Ana Isabel Santos (PS), Gil Costa (PS), Eunice Pratas (PS), Rosário Gambôa (PS), Anabela Rodrigues (PS), Raquel Ferreira (PS), Ricardo Lino (PS), Maria João Castro (PS), Palmira Maciel (PS), Pompeu Martins (PS), Agostinho Santa (PS), José Carlos Alexandrino (PS), Nuno Fazenda (PS), Carla Sousa (PS), Tiago Soares Monteiro (PS)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2022-09-22 Acesso à educação de estudantes
portadores de deficiência
N.º 615/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Educação
2022-09-22 Falta de docentes na região do
Algarve
N.º 617/XV/1.ª
Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-09-22 Solicitação do modelo de cálculo das
pensões
N.º 619/XV/1.ª
João Marques (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Barreiras Duarte (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2022-09-22 Recuperação da Mata Nacional de
Leiria
N.º 621/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-09-23
Pagamento de pensões de sobrevivência pela Caixa Geral de
Aposentações (CGA) condicionado ao pagamento de quotas em dívida
N.º 622/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-09-22 Gestão de combustível nas faixas
adjacentes às infraestruturas
N.º 624/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD), João Barreiras Duarte (PSD)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2022-09-23 Problemas ambientais na freguesia
dos Milagres, Leiria
N.º 629/XV/1.ª
Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-09-23 Falhas na atribuição de pensões de sobrevivência: submissão da prova escolar junto da Segurança Social
N.º 632/XV/1.ª
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Miguel Santos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Fernando Negrão (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Firmino Pereira (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Márcia Passos (PSD), Firmino Marques (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Isabel Meireles (PSD), Fátima Ramos (PSD), Carla Madureira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Cláudia Bento (PSD), Germana Rocha (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Isaura Morais (PSD), Alexandre Poço (PSD), Sónia Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Paulo Moniz (PSD), Lina Lopes (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-09-26 Ação do Instituto da Segurança Social, IP
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6 DE ABRIL DE 2024
71
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
633/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro do
Ambiente e da
Ação Climática
2022-09-26 Veado abatido e decapitado
encontrado na Serra da Lousã
N.º
635/XV/1.ª João Dias (PCP), Alfredo Maia (PCP)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2022-09-26 Falta de apoio para o acesso à
nutrição entérica adequada
N.º
636/XV/1.ª
Sérgio Marques (PSD), Tiago Moreira de Sá
(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia
Dantas (PSD)
Ministro dos
Negócios
Estrangeiros
2022-09-27 Pela inclusão plena das regiões
autónomas no Programa Regressar
N.º
637/XV/1.ª
Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva (PS),
Rosa Venâncio (PS), Susana Amador (PS),
Miguel Matos (PS), Palmira Maciel (PS), Gil
Costa (PS), Rosário Gambôa (PS), Ana Isabel
Santos (PS), Pompeu Martins (PS), Eunice
Pratas (PS), Agostinho Santa (PS), Carla Sousa
(PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), Maria João
Castro (PS), Eduardo Alves (PS), Anabela
Rodrigues (PS)
Ministra da
Ciência,
Tecnologia e
Ensino Superior
2022-09-28
Regulamento de acesso aos ciclos de
estudos da Universidade Católica
Portuguesa
N.º
638/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Ricardo Baptista Leite
(PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes
(PSD)
Ministro da
Saúde 2022-09-28
Construção do novo hospital central
do Alentejo (Évora)
N.º
641/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo
Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias
(CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro
Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias
(CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2022-09-29
Omissão do Governo das receitas da
segurança social e a aplicação do
excedente orçamental
N.º
643/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra
(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),
Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD),
Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André
(PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço
(PSD), António Prôa (PSD), António Topa
Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento
(PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura
(PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do
Ambiente e da
Ação Climática
2022-09-30 Dificuldades na aprovação de UPAC
com injeção na rede acima de 30 kW
N.º
649/XV/1.ª
Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade
(PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho
(PSD), João Marques (PSD), Carlos Cação
(PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel
(PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD),
Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD),
Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha (PSD),
Gustavo Duarte (PSD), Hugo Maravilha (PSD),
Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministra da
Agricultura e da
Alimentação
2022-09-30 Construção de aproveitamento
hidroagrícola em Valpaços
N.º
650/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Fernanda Velez
(PSD), Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão
(PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro
Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD),
Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD),
António Topa Gomes (PSD), Bruno Coimbra
(PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo
Carneiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís
Gomes (PSD), Paulo Moniz (PSD), Patrícia
Dantas (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro das
Infraestruturas e
Habitação
2022-09-30 Necessidade de reabilitação da
EN379, no concelho de Palmela
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II SÉRIE-B — NÚMERO 2
72
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 651/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2022-09-30 Descargas ilegais na vala de Brejo de
Canes, em Setúbal
N.º 652/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2022-09-30 Resolução urgente dos problemas
ambientais na Lagoa de Vale de Milhaços, concelho do Seixal
N.º 653/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2022-09-30 Resolução urgente dos problemas
ambientais no Vale da Rosa, concelho de Setúbal
N.º 655/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-03
Alegada falta de aplicação da Lei n.º 80/2021, de 29 de novembro, clarifica
processos de revisão ou de reavaliação do grau de incapacidade
das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e
benefícios previstos na lei
N.º 656/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-03
Implementação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-
2030, aprovada em dezembro de 2021
N.º
657/XV/1.ª Joana Mortágua (BE)
Ministro das
Finanças 2022-10-03
Encerramento da agência central da
Caixa Geral de Depósitos em Almada
N.º
658/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro do
Ambiente e da
Ação Climática
2022-10-03 Poluição de praias em Oeiras
N.º
659/XV/1.ª Joana Mortágua (BE)
Ministro da
Administração
Interna
2022-10-03
Alegadas atitudes discriminatórias
contra elementos da Guarda Nacional
Republicana do género feminino no
Comando Territorial de Setúbal
N.º
662/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro das
Finanças 2022-10-04
Impossibilidade de emissão de
recibos e de faturas-recibo no âmbito
do Estatuto dos Profissionais da Área
da Cultura
N.º
663/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro da
Cultura 2022-10-04
Impossibilidade de emissão de
recibos e de faturas-recibo no âmbito
do Estatuto dos Profissionais da Área
da Cultura
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6 DE ABRIL DE 2024
73
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
664/XV/1.ª Joana Mortágua (BE)
Ministra da
Ciência,
Tecnologia e
Ensino Superior
2022-10-04
Vagas para descendentes de
«insignes beneméritos» na
Universidade Católica Portuguesa
N.º
666/XV/1.ª
João Dias (PCP), Alfredo Maia (PCP), Paula
Santos (PCP)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2022-10-04
Sobre os salários em atraso aos
trabalhadores da Santa Casa da
Misericórdia de Serpa
N.º
668/XV/1.ª Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2022-10-04 Despedimento de trabalhadora,
delegada sindical, pela Sonae
N.º
669/XV/1.ª João Dias (PCP)
Ministra da
Defesa Nacional 2022-10-04
Sobre o cumprimento do artigo 22.º
da Lei do Orçamento do Estado para
2021
N.º
672/XV/1.ª
Miguel Matos (PS), Ivan Gonçalves (PS),
Ricardo Pinheiro (PS), Hugo Pires (PS), Clarisse
Campos (PS), Eurídice Pereira (PS), Ana Isabel
Santos (PS), Fernando José (PS), Maria Antónia
de Almeida Santos (PS), Jorge Seguro Sanches
(PS), Gil Costa (PS), Eunice Pratas (PS), André
Pinotes Batista (PS)
Ministro do
Ambiente e da
Ação Climática
2022-10-06 Transporte de bicicletas nos navios da
Transtejo/Soflusa
N.º
673/XV/1.ª
João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João
Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),
Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD),
Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD),
Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD),
Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD),
Germana Rocha (PSD), Hugo Maravilha (PSD),
Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministra da
Agricultura e da
Alimentação
2022-10-06 Apoio à Eletricidade Verde em 2022
N.º
679/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro do
Ambiente e da
Ação Climática
2022-10-06
Construção de hotel no parque de
campismo do rio Alto (Póvoa de
Varzim) em reserva ecológica
nacional
N.º 680/XV/1.ª
André Pinotes Batista (PS), Eunice Pratas (PS), Eurídice Pereira (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Raquel Ferreira (PS), Rui Lage (PS), Francisco Rocha (PS), Hugo Pires (PS), Paulo Marques (PS), Vera Braz (PS), Miguel Matos (PS), Jorge Gabriel Martins (PS), Nuno Fazenda (PS), António Monteirinho (PS), Joaquim Barreto (PS), Joana Lima (PS), José Carlos Barbosa (PS), José Rui Cruz (PS)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2022-10-06 Desequilíbrios do sistema
hidrogeológico da Lagoa de Albufeira, Sesimbra
N.º 681/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2022-10-06 Nova derrocada na marginal da vila
de Aguçadoura
N.º 687/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-10-10
Apoios extraordinários aos agricultores devido a incêndios
Página 74
II SÉRIE-B — NÚMERO 2
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 690/XV/1.ª
João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Cristiana Ferreira (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-10-10 Regadios no distrito de Viseu
N.º 711/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2022-10-11 Praia da Cova-Gala – Figueira da Foz |
Erosão Costeira
N.º 712/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-10-11 (urgente) Despejo de famílias nos
bairros Menino de Deus, Urmeira e Santo António, Pontinha (Lisboa)
N.º 713/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2022-10-11 Sobre a concretização das medidas
para a modernização do setor do táxi
N.º 716/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Finanças 2022-10-11
Situação dos trabalhadores do Grupo Águas de Portugal
N.º 717/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-10-12 Requalificação da estação de comboios das Devesas em Vila Nova de Gaia
N.º 718/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2022-10-12 Praga de jacinto de água no rio Vouga
N.º 719/XV/1.ª
Francisco Pimentel (PSD), Paulo Moniz (PSD), Andreia Neto (PSD), Paula Cardoso (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD), Sofia Matos (PSD), Márcia Passos (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2022-10-12
Situação da PSP na Região Autónoma dos Açores – falta de efetivos, degradação e
falta de instalações, viaturas e equipamentos de informático que
assegurem a prossecução da missão de segurança pública nos Açores
N.º 720/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro dos
Negócios Estrangeiros
2022-10-12 Redução dos caudais dos rios Tejo e Douro por parte do Estado espanhol
N.º 722/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministra da
Justiça 2022-10-12
Seleção de formandos na Divisão de Formação da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (Programa Vincular)
N.º 758/XV/1.ª
Sérgio Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD), André Coelho Lima (PSD), António Cunha (PSD), António Topa Gomes (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Fátima Ramos (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Isaura Morais (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), João Montenegro (PSD), João Marques (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paula Cardoso (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Rui Cristina (PSD), Rui Cruz (PSD)
Ministro da Cultura
2022-10-17 Defesa das pessoas envolvidas em
processos judiciais abusivos contra a participação pública
Página 75
6 DE ABRIL DE 2024
75
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 762/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2022-10-18 Nascente do Almonda
N.º 763/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2022-10-19 Protocolo entre o MAAC e as
associações de gestão de caça na Serra da Estrela
N.º 764/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2022-10-19 Morte de peixes em barragem da
Boavista em Almodôvar
N.º 766/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Coesão
Territorial 2022-10-19 Endividamento das autarquias
N.º 771/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-10-19
Apoios aos produtores de pera rocha da zona Oeste
N.º 772/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-19
Garantia do acesso à alimentação pelas crianças ao cuidado das amas
da Segurança Social na região de Braga e respeito pelos direitos
laborais das trabalhadoras
N.º 773/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-19
Falta de respostas para a inclusão e os apoios a crianças portadoras de deficiência ou outras necessidades
especiais no concelho de Braga
N.º 775/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2022-10-19 Degradação e poluição da Vala da
Asseca (Rio Maior) no Vale de Santarém
N.º 776/XV/1.ª
Paulo Moniz (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), João Marques (PSD), Rui Cruz (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Sónia Ramos (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Roque (PSD), Alexandre Simões (PSD), António Cunha (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Firmino Marques (PSD), João Prata (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Isabel Meireles (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Fernanda Velez (PSD), Isaura Morais (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Sérgio Marques (PSD), Lina Lopes (PSD), Carlos Cação (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Afonso Oliveira (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2022-10-19
Correção e melhorias urgentes e imprescindíveis da rede SIRESP nos
Açores
N.º 781/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
2022-10-20 Exploração e condições de acolhimento dos migrantes
timorenses em Portugal
N.º 784/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-20 Resultados da ação inspetiva da ACT
junto da empresa Vez Limpa
N.º 785/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-20
Iniciativas da ACT e DGERT face à situação dos trabalhadores da
Schnellecke Logistics, em Vila Nova de Famalicão
Página 76
II SÉRIE-B — NÚMERO 2
76
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 788/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-10-20 Sobre o futuro da Televisão Digital
Terrestre
N.º 789/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-10-20 Sobre a subcontratação (ACMIS) –
Reflexo de uma reestruturação suicida
N.º 790/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-20 Promoção da sesta no pré-escolar
N.º 791/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-20 Complemento excecional a
pensionistas
N.º 792/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-10-20
Estabelecimentos e entidades de interesse histórico
N.º 793/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-10-21 Portagens na ponte 25 de Abril e na
ponte Vasco da Gama
N.º 794/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-10-21 Plano de Mobilidade do Vale do Tua,
Mirandela
N.º 795/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2022-10-21 Sobre o Plano de Mobilidade do Vale
do Tua (Mirandela)
N.º 798/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-10-21 Linha da Beira Alta – Largada de
passageiros na Lapa do Lobo
N.º 799/XV/1.ª
Guilherme Almeida (PSD), Fátima Ramos (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Miguel Santos (PSD), Mónica Quintela (PSD)
Ministro da Saúde
2022-10-21 Falhas e atrasos na prestação de
socorro por parte do INEM
N.º 800/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-10-24 Investimento público em regadio na região do Vale da Vilariça, Bragança
N.º 801/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Emília Cerqueira (PSD), João Montenegro (PSD)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2022-10-24 Navegabilidade e dragagens na Foz
do Minho
N.º 803/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE) Ministro dos
Negócios Estrangeiros
2022-10-24 Estado português externaliza serviços
e entrega processos de pedido de visto a empresa privada
Página 77
6 DE ABRIL DE 2024
77
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 804/XV/1.ª
Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Fernando José (PS), Clarisse Campos (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Eunice Pratas (PS)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2022-10-24 Resíduos perigosos em Vale da Rosa/Setúbal – atualização da
informação
N.º 805/XV/1.ª
Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Eunice Pratas (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-10-24 Variante ao porto de Sesimbra
N.º 806/XV/1.ª
Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Eunice Pratas (PS)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-10-24 Variante ao porto de Sesimbra
N.º 807/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE) Ministro das
Finanças 2022-10-26
Atrasos e não pagamentos do apoio extraordinário às famílias
N.º 808/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministro da
Administração Interna
2022-10-25 Sobre a situação da Associação
Humanitária de Bombeiros de Vendas Novas
N.º 809/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Ministro da Educação
2022-10-25 Promoção da sesta no pré-escolar
N.º 813/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-26 Espetáculo tauromáquico ilegal em Elvas com participação de crianças
N.º
815/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos
(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso
Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António
Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Bruno
Coimbra (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD),
Hugo Carneiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira
(PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD),
Paulo Moniz (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui
Cristina (PSD)
Ministro da
Economia e do
Mar
2022-10-26 Estabelecimentos e entidades de
interesse histórico
N.º
816/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro do
Ambiente e da
Ação Climática
2022-10-27
Planos municipais de defesa da
floresta contra incêndios
desatualizados
N.º
817/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE),
Catarina Martins (BE)
Ministro da
Educação 2022-10-27
Reforço das equipas locais de
intervenção precoce na infância, a
urgência de um maior investimento e
projeção na área da infância e
deficiência
N.º
818/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE),
Catarina Martins (BE)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2022-10-27
Reforço das equipas locais de
intervenção precoce na infância, a
urgência de um maior investimento e
projeção na área da infância e
deficiência
N.º
821/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro do
Ambiente e da
Ação Climática
2022-10-27
Trabalhos ilegais de plantação de
abacates no Parque Natural da Ria
Formosa
N.º
822/XV/1.ª Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro do
Ambiente e da
Ação Climática
2022-10-27
Sobre o apoio extraordinário ao setor
do táxi com vista à mitigação dos
efeitos da escalada de preços do
combustível
Página 78
II SÉRIE-B — NÚMERO 2
78
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
823/XV/1.ª Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro do
Ambiente e da
Ação Climática
2022-10-27
Sobre o apoio ao setor do transporte
individual e remunerado de
passageiros em veículos
descaracterizados a partir de
plataforma eletrónica (TVDE)
N.º
824/XV/1.ª Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro do
Ambiente e da
Ação Climática
2022-10-27
Sobre o apoio extraordinário ao setor
rodoviário de passageiros com vista à
mitigação dos efeitos da escalada de
preços do combustível
N.º
827/XV/1.ª Bruno Dias (PCP)
Ministro do
Ambiente e da
Ação Climática
2022-10-27 Parque Eólico de Mirandela –
Declaração de Impacto Ambiental
N.º
830/XV/1.ª
Guilherme Almeida (PSD), Hugo Martins de
Carvalho (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Hugo
Maravilha (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina
Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Rui Cruz
(PSD), Carla Madureira (PSD), Isabel Meireles
(PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Ofélia Ramos
(PSD)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2022-10-27 Centro de Acolhimento Temporário
de Viseu
N.º
831/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), João Moura (PSD), Paulo
Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur
Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD),
Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD),
Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD),
Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD),
Fernanda Velez (PSD), Hugo Maravilha (PSD),
Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministra da
Agricultura e da
Alimentação
2022-10-27 Medidas urgentes para salvaguarda
do montado e combate às pragas
N.º 832/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-10-31 Insalubridade na Santa Casa da
Misericórdia da Póvoa de Varzim
N.º 833/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Ministro da Educação
2022-10-31 Negação de progressão na carreira a 5677 professores (vagas de 5.º e 7.º
escalão)
N.º 835/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2022-11-02 Problemas ambientais nas povoações próximas do aterro de Paradela, em
Barcelos
N.º 837/XV/1.ª
Miguel dos Santos Rodrigues (PS), Carlos Brás (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Rosário Gambôa (PS), José Carlos Barbosa (PS), Paulo Araújo Correia (PS), Maria João Castro (PS), Joana Lima (PS), Catarina Lobo (PS), Rui Lage (PS), Sofia Andrade (PS), António Pedro Faria (PS), Hugo Carvalho (PS), Carla Sousa (PS), Ana Bernardo (PS), Patrícia Faro (PS)
Ministro da Economia e do
Mar 2022-11-03
Falha da venda da EFACEC à empresa DST
N.º 838/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da
Cultura 2022-11-03
Situação dos trabalhadores da Editora/Livraria Exclamação
N.º 839/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-11-03 Situação dos trabalhadores da
Editora/Livraria Exclamação
N.º 842/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-11-04 Cursos de formação marítima
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6 DE ABRIL DE 2024
79
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 844/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-11-04 Sobre a venda de 5 % da TAP aos seus
trabalhadores
N.º 845/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2022-11-04 Sobre o regime excecional de voos noturnos no Aeroporto Humberto
Delgado
N.º 846/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-11-04 Sobre o regime excecional de voos noturnos no Aeroporto Humberto
Delgado
N.º 848/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2022-11-04 Situação da Herdade da Comenda em
Setúbal
N.º 849/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministro da
Administração Interna
2022-11-07 Insuficiência de efetivo nas forças e
serviços de segurança
N.º 850/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da
Cultura 2022-11-07
Tourada realizada em Loures (24-07-2022)
N.º 851/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Primeiro-Ministro
2022-11-07 Suspeitas sobre o Secretário de
Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Miguel Alves
N.º 853/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-11-08 Atraso da portaria sobre o
acolhimento residencial de crianças e jovens
N.º 854/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2022-11-08 Ocupação de leito de cheia com
inertes em S. Pedro do Sul
N.º 857/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Primeiro-Ministro
2022-11-08 Declarações do Primeiro-Ministro a propósito de uma suposta avaliação
da continuidade dos vistos gold.
N.º 859/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2022-11-08 Aterro sanitário de Barcelos (S. Pedro
de Rates)
N.º 860/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Educação
2022-11-08 Inclusão de espécies «quase
ameaçadas de extinção», tubarão e raia, em ementas escolares
N.º 861/XV/1.ª
Miguel Matos (PS), Marcos Perestrello (PS), Pedro Cegonho (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Susana Amador (PS), Vera Braz (PS), Rita Borges Madeira (PS), Ricardo Lima (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Maria de Fátima Fonseca (PS), Paulo Marques (PS), Pedro Anastácio (PS)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2022-11-09 Parecer sobre a construção de uma
passagem inferior rodoviária em São João do Estoril
N.º 862/XV/1.ª
Miguel Matos (PS), Marcos Perestrello (PS), Pedro Cegonho (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Susana Amador (PS), Vera Braz (PS), Rita Borges Madeira (PS), Ricardo Lima (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Maria de Fátima Fonseca (PS), Paulo Marques (PS), Pedro Anastácio (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-11-09
Parecer sobre a construção de uma passagem inferior rodoviária em São
João do Estoril
N.º 863/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da
Administração Interna
2022-11-09 Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Página 80
II SÉRIE-B — NÚMERO 2
80
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 864/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da
Defesa Nacional 2022-11-08
Esclarecimentos sobre o procedimento concursal comum para
preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de
técnico superior, na área funcional da segurança interna
N.º 865/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-11-08
Esclarecimentos relativos ao aproveitamento da água
desperdiçada nos olhos-d’água existentes no espaço do Centro
Agrário de Tavira
N.º 867/XV/1.ª
Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Eunice Pratas (PS)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2022-11-09 Intervenções na Herdade da
Comporta – Parque Natural da Arrábida - Setúbal
N.º 868/XV/1.ª
Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Eunice Pratas (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2022-11-09
Intervenções na Herdade da Comporta – Parque Natural da
Arrábida - Setúbal
N.º 869/XV/1.ª
Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Eunice Pratas (PS)
Ministro da Cultura
2022-11-09 Intervenções na Herdade da
Comporta – Parque Natural da Arrábida - Setúbal
N.º 870/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do
Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
2022-11-10
Apoio extraordinário aos pensionistas
entregue a lares das Misericórdias e outras instituições particulares de
solidariedade social
N.º 871/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministro da
Cultura 2022-11-10
Apoio aos trabalhadores da Drag Taste
N.º 873/XV/1.ª
Eurídice Pereira (PS), Francisco Pereira de Oliveira (PS), Pedro Anastácio (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Susana Amador (PS), Francisco Rocha (PS), Hugo Pires (PS), António Monteirinho (PS), João Miguel Nicolau (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS),
Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Eunice Pratas (PS)
Ministro da Administração
Interna 2022-11-11
Reivindicações para as associações humanitárias de bombeiros
voluntários apresentadas pela Liga dos Bombeiros Portugueses
N.º 875/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-11-14 Situação laboral dos ex-trabalhadores da Petrogal despedidos em função do
fecho da refinaria de Matosinhos
N.º 876/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2022-11-15 Captações de água e caudais mínimos
no rio Almonda
N.º 877/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2022-11-15 Passivo ambiental da empresa
Fabrióleo
Página 81
6 DE ABRIL DE 2024
81
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 879/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2022-11-15 Construção do Parque Eólico de
Mirandela
N.º 880/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2022-11-15 Deposição ilegal de resíduos em
Orbacém, Caminha
N.º 882/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2022-11-17 Aumento drástico do preço dos
pellets para aquecimento
N.º 886/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-11-18 Dados sobre produção pecuária
N.º 888/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Inês Barroso (PSD), António Cunha (PSD)
Ministro da Educação
2022-11-18
Reabilitação urgente de salas de aula
na Escola Secundária Severim de Faria, após chuva intensa – Inutilização de salas de aula
N.º 889/XV/1.ª
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Alexandre Poço (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Firmino Pereira (PSD), João Marques (PSD), Gabriela Fonseca (PSD)
Ministro da Educação
2022-11-18
Escolas acumulam 200 mil
computadores por entregar e pagos pelo PRR
N.º 892/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da
Administração
Interna
2022-11-21 Renovação automática de autorizações de residência
N.º
893/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro da
Administração
Interna
2022-11-21
Contacto de cidadã relativamente à
renovação automática da autorização
de residência
N.º
895/XV/1.ª
Francisco Pimentel (PSD), Paulo Moniz (PSD),
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra
(PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD),
Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD),
Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André
(PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço
(PSD), António Prôa (PSD), António Topa
Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento
(PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura
(PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do
Ambiente e da
Ação Climática
2022-11-22
Descontaminação dos solos e
aquíferos do concelho da Praia da
Vitória
N.º
896/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira
(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de
Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD),
Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes
(PSD), Cláudia André (PSD), João Marques
(PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa
(PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina
(PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas
(PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do
Ambiente e da
Ação Climática
2022-11-22 Problemas ambientais na zona de
pesca lúdica da Boavista, Almodôvar
N.º
897/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo
Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias
(CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro
Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias
(CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da
Administração
Interna
2022-11-22 Assistência à família dos agentes da
Polícia de Segurança Pública
Página 82
II SÉRIE-B — NÚMERO 2
82
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
899/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo
Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias
(CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro
Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias
(CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da
Cultura 2022-11-23
Primeiro consórcio de jornalistas de
investigação portugueses
N.º
901/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro do
Ambiente e da
Ação Climática
2022-11-24
Abate de centenas de sobreiros no
Monte de Santa Catarina, Vila Nova
de Famalicão
N.º
902/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD),
Fernando Negrão (PSD), Paula Cardoso (PSD),
Andreia Neto (PSD), Mónica Quintela (PSD),
Ofélia Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa
(PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Catarina
Rocha Ferreira (PSD), Márcia Passos (PSD),
Cristiana Ferreira (PSD), Lina Lopes (PSD)
Ministra da
Justiça 2022-11-23
Encerramento gradual do
Estabelecimento Prisional de Lisboa e
construção do novo estabelecimento
prisional no Montijo
N.º
903/XV/1.ª Joana Mortágua (BE)
Ministra Adjunta
e dos Assuntos
Parlamentares
2022-11-24 Restrições às ações de solidariedade
no Mundial do Catar
N.º
905/XV/1.ª Paula Santos (PCP), Alfredo Maia (PCP)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2022-11-24
Ataque informático à Segurança
Social – Medidas de proteção e
salvaguarda dos dados dos cidadãos
N.º
906/XV/1.ª Paula Santos (PCP), Alfredo Maia (PCP)
Secretário de
Estado da
Digitalização e
da
Modernização
Administrativa
2022-11-24
Ataque informático à Segurança
Social – Medidas de proteção e
salvaguarda dos dados dos cidadãos
N.º 908/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2022-11-24 Infestação de jacintos-de-água no rio
Cávado
N.º 909/XV/1.ª
Berta Nunes (PS), Sobrinho Teixeira (PS) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2022-11-24 Plano de eficiência hídrica do distrito
de Bragança
N.º 911/XV/1.ª
Sérgio Marques (PSD), Mónica Quintela (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Isabel Meireles (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2022-11-25
Minorar os efeitos da guerra da Ucrânia no domínio da segurança e
soberania
N.º 912/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-11-28 Posição do Governo sobre a questão das operações com piloto único na
aviação civil
N.º 915/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Ministro da Educação
2022-11-28 Eleições para os órgãos sociais da
Associação de Estudantes da Escola Secundária de Carcavelos
N.º 919/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)
Ministro das Finanças
2022-11-29 Atendimento presencial em
repartições de finanças
N.º 921/XV/1.ª
Catarina Rocha Ferreira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), João Moura (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Isabel Meireles (PSD), José Silvano (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD)
Primeiro-Ministro
2022-11-30
Votação da Resolução do Parlamento Europeu de 23 de novembro de 2022,
sobre o reconhecimento da Federação da Rússia como um Estado
patrocinador do terrorismo e a abstenção de quatro Eurodeputadas
do Partido Socialista
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 923/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Cultura
2022-11-30 Lista de património a devolver às ex-
colónias
N.º 927/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Márcia Passos (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2022-12-02 Falhas e deficiências na prestação do
serviço da Carris Metropolitana
N.º 928/XV/1.ª
Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Germana Rocha (PSD), Isaura Morais (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Luís Gomes (PSD), Sofia Matos (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Silvano (PSD), Miguel Santos (PSD)
Ministra da Coesão
Territorial 2022-12-05
Verbas para requalificação de escolas e centros de saúde
N.º 929/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Andreia Neto (PSD), Paula Cardoso (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Lina Lopes (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Márcia Passos (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), André Coelho Lima (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2022-12-07
GNR e PSP, concelho da Moita, distrito de Setúbal
N.º 931/XV/1.ª
Alexandra Leitão (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Susana Amador (PS), Joana Sá Pereira (PS)
Ministro da Administração
Interna 2022-12-07
Limitações ao atendimento presencial nos serviços públicos pertencentes ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
N.º 934/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Carvalho (PSD), António Cunha (PSD), Sónia Ramos (PSD), Inês Barroso (PSD), Alexandre Poço (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Pereira (PSD), Rui Cruz (PSD)
Ministro da Educação
2022-12-07 Construção de pavilhão desportivo –
Escola Secundária da Baixa da Banheira
N.º 935/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2022-12-07 Planos de gestão para os sítios de
Rede Natura 2000
N.º 938/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-12-07 Avaria radar IPMA – Algarve
N.º 939/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Economia e do
Mar 2022-12-07 Avaria radar IPMA – Algarve
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 942/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-12-09 Ataque ao direito à greve na TAP
N.º 945/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Administração
Interna 2022-12-09
Esquadras chinesas clandestinas em Portugal
N.º 946/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Saúde 2022-12-09
Sobre a situação da contagem de pontos para progressão na carreira
dos enfermeiros da Unidade Local de Saúde do Hospital José Joaquim
Fernandes, em Beja
N.º 950/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro da
Economia e do Mar
2022-12-09 Despedimentos na empresa
Tupperware
N.º 951/XV/1.ª
Susana Amador (PS), Ricardo Lima (PS) Ministra da
Coesão Territorial
2022-12-09 Graves inundações no município de
Loures
N.º 953/XV/1.ª
Susana Amador (PS), Miguel Cabrita (PS), Pedro Cegonho (PS), Ricardo Lima (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Edite Estrela (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Rita Borges Madeira (PS), João Miguel Nicolau (PS), Pedro Anastácio (PS), Diogo Leão (PS)
Ministra da Coesão
Territorial 2022-12-12
Graves inundações na Área Metropolitana (Amadora, Cascais,
Lisboa, Loures, Mafra, Odivelas, Oeiras, Sintra, Vila Franca de Xira,
Seixal e Almada)
N.º 955/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da
Administração Interna
2022-12-14 Abate de bovino que se encontrava à
solta em Lisboa
N.º 957/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro dos Negócios
Estrangeiros 2022-12-13
Esquadras chinesas clandestinas em Portugal
N.º 958/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2022-12-14 Combate à erosão costeira na
Figueira da Foz
N.º 959/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-12-14 Despedimento coletivo na Pousada
do Marão, em Amarante
N.º 960/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Ministro da Educação
2022-12-14
Problemas nas obras de requalificação da Escola Secundária
de Vieira de Araújo, em Vieira do Minho
N.º 962/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), João Dias (PCP) Ministro das
Finanças 2022-12-14
Ofício Circulado n.º 20 244, de 29 de agosto de 2022, contraria o espírito
da Lei n.º 80/2021, de 29 de novembro, e não considera a avaliação mais favorável ao
contribuinte
N.º 963/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro da
Economia e do Mar
2022-12-15 A situação resultante da privatização
dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 965/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2022-12-16 Pedido de esclarecimentos sobre as
alterações no acesso ao ensino superior
N.º 966/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2022-12-16 A atual situação da White Airways e a urgente necessidade de acabar com a
precariedade no setor aéreo
N.º 967/XV/1.ª
Joaquim Pinto Moreira (PSD), Fátima Ramos (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), João Prata (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-12-16 Combate à bactéria Xylella fastidiosa
N.º 969/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-12-19 Resultados da ação inspetiva da ACT
junto da empresa Vez Limpa
N.º 971/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Saúde 2022-12-20
Sobre o encerramento das farmácias de ambulatório do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central (CHULC)
N.º 973/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-12-20
Apoios aos produtores pecuários pelos danos e prejuízos causados pelo
mau tempo no setor da agricultura
N.º 975/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2022-12-20
Especificidades de apresentação da quantidade líquida de mel na sua
rotulagem
N.º 978/XV/1.ª
Duarte Alves (PCP), Alfredo Maia (PCP) Ministro das
Finanças 2022-12-21
Urgente: correção da portaria que atualiza o valor do IAS
N.º 979/XV/1.ª
Duarte Alves (PCP), Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-12-21 Urgente: correção da portaria que
atualiza o valor do IAS
N.º 980/XV/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Paula Cardoso (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD), André Coelho Lima (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Márcia Passos (PSD), Sofia Matos (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-12-21
Atraso, situação e previsão da aprovação e publicação da portaria
prevista pelo artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 164/2019, de 25 de outubro
N.º 985/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2022-12-23 Poluição na bacia hidrográfica do rio
Lis
N.º 987/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Pedro Roque (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Paulo Moniz (PSD), Olga Silvestre (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Cunha (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro dos Negócios
Estrangeiros 2022-12-28
Detenção do cidadão português Nuno Pimentel na Guiné Equatorial
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II SÉRIE-B — NÚMERO 2
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 988/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-12-28 Assédio na empresa Vigiexpert
N.º 989/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2022-12-28 Retenção indevida dos subsídios de
alimentação de trabalhadores do Grupo Trofa Saúde
N.º 991/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2022-12-29 Falta de regulamentação da Lei n.º
52/2020
N.º 992/XV/1.ª
João Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2022-12-29 Esclarecimento sobre a Mata
Nacional de Leiria e apoios para a sua recuperação
N.º 993/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Gabriela Fonseca (PSD)
Ministro da Educação
2022-12-29
Agrupamento de Escolas Sebastião da Gama, em Estremoz. Escola Básica
Sebastião da Gama. Aparecimento de fissura na estrutura do edifício, ao
longo de várias salas de aulas. Abatimento do solo
N.º 995/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Carvalho (PSD), António Cunha (PSD), Sónia Ramos (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Pereira (PSD)
Ministro da Educação
2022-12-30 Construção de pavilhão desportivo na
Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos Fragata do Tejo
N.º 998/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Ministro da
Cultura 2023-01-03
Consequências de chuva e vento fortes no Alto Minho
N.º 999/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2023-01-03 Consequências de chuva e vento
fortes no Alto Minho
N.º 1000/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-01-03 Encerramento do CAT (Centro de
Acolhimento Temporário) da Misericórdia de Viseu
N.º 1003/XV/1.ª
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Mónica Quintela (PSD)
Ministra da Defesa Nacional
2023-01-04 Alegadas ofensas à integridade física
e verbal de uma soldada recruta
N.º 1007/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2023-01-05 Levantamento de restrições à
produção hidroelétrica nas barragens portuguesas
N.º 1008/XV/1.ª
João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da
Defesa Nacional 2023-01-05
Esclarecimentos sobre sessão de emprego na área privada
N.º 1010/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministra da
Defesa Nacional 2023-01-06
Violência na recruta Regimento de Apoio Militar de Emergência
N.º 1011/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-01-06 Regulamentação do acolhimento
residencial de crianças e jovens em perigo
N.º 1016/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD) Ministro da
Cultura 2023-01-10
Programa de Apoio Sustentado às Artes, na Área da Programação (Música), na modalidade Bienal.
Associação Pedra Angular.
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1017/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Inês Barroso (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Guilherme Almeida (PSD)
Ministro da Cultura
2023-01-10 Intervenção urgente na muralha do
Castelo de Estremoz – perigo de ruína
N.º 1018/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-01-10 Valores da prestação social para
inclusão para 2023 não foram atualizados
N.º 1019/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Primeiro-Ministro 2023-01-10
Promiscuidade entre a ex-Secretária de Estado do Turismo, Rita Marques,
e o grupo económico privado The Fladgate Partnership
N.º 1020/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE), Mariana Mortágua (BE)
Ministro das Finanças
2023-01-10 Valores da prestação social para
inclusão para 2023 não foram atualizados
N.º 1021/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2023-01-10 Estragos causados pelo mau tempo
em explorações agrícolas na Póvoa de Varzim
N.º 1022/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-01-10 Condições dos trabalhadores da FCC
Environment
N.º 1023/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2023-01-10 Condições dos trabalhadores da FCC
Environment
N.º 1027/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2023-01-11 Termos do Acordo sobre Interligações
Energéticas
N.º 1028/XV/1.ª
Rui Cristina (PSD), Luís Gomes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2023-01-11 Construção de central de
dessalinização na região do Algarve
N.º 1030/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro das Infraestruturas
2023-01-12 Bónus postos à disposição e pagos na
TAP
N.º 1031/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro das Finanças
2023-01-12 Bónus postos à disposição e pagos na
TAP
N.º 1033/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2023-01-12 Efeitos do temporal de 7 de janeiro
nas zonas de S. Bento e das Fontaínhas, no Porto
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II SÉRIE-B — NÚMERO 2
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1034/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-01-12
Efeitos do temporal de 7 de janeiro nas zonas de S. Bento e das
Fontaínhas, no Porto
N.º 1035/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Secretária de
Estado da Habitação
2023-01-12 Efeitos do temporal de 7 de janeiro
nas zonas de S. Bento e das Fontaínhas, no Porto
N.º 1037/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2023-01-12 Apoios estatais a empresas de uso
intensivo de energia por custos indiretos de carbono
N.º 1038/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2023-01-12 Descarga poluente no rio Alviela,
Santarém
N.º 1039/XV/1.ª
Maria Emília Apolinário (PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), João Prata (PSD), Inês Barroso (PSD), João Barreiras Duarte (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD), Cláudia André (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), José Silvano (PSD), Isabel Meireles (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Lina Lopes (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Pedro Roque (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), António Prôa (PSD), Alexandre Simões (PSD)
Ministro da Cultura
2023-01-12
Teatro Nacional de São Carlos – Itinerância da programação artística
durante o período de obras de requalificação
N.º 1040/XV/1.ª
Cláudia André (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Inês Barroso (PSD), João Barreiras Duarte (PSD), João Prata (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro da Cultura
2023-01-13
Publicação do despacho que define os montantes dos apoios a atribuir às
candidaturas que ocorreram em 2022 e que irão ocorrer em 2023, no
âmbito do regime de incentivos à comunicação social de âmbito
regional e local
N.º 1041/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), João Dias (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-01-13
Atrasos significativos no agendamento de consultas em juntas
médicas para avaliação das incapacidades e emissão de atestado
médico de incapacidade multiúso
N.º 1042/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD)
Ministro das Infraestruturas
2023-01-13 Subsídio social de mobilidade da
Região Autónoma da Madeira
N.º 1044/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-01-13
Sobre a estrada nacional n.º 118 e a necessidade da sua requalificação
N.º 1045/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-01-13
Sobre o estado de degradação em que se encontra a ponte da
Chamusca (Santarém)
N.º 1046/XV/1.ª
Firmino Pereira (PSD) Ministra da
Coesão Territorial
2023-01-13 Acordo sectorial da descentralização
N.º 1047/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-01-13 Recálculo do valor da pensão
Página 89
6 DE ABRIL DE 2024
89
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1048/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), João Dias (PCP) Ministro da
Saúde 2023-01-13
Sobre os trabalhadores do tratamento e recolha de resíduos dos hospitais da Universidade de Coimbra
N.º 1049/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), João Dias (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-01-13 Sobre os trabalhadores do
tratamento e recolha de resíduos dos hospitais da Universidade de Coimbra
N.º 1050/XV/1.ª
Inês Barroso (PSD), Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), João Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Firmino Marques (PSD), Fernanda Velez (PSD)
Ministro da Educação
2023-01-13 Desporto Escolar – Campeonatos
Nacionais
N.º 1051/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-01-18
NAV Portugal novamente sem Presidente do Conselho de
Administração
N.º 1052/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-01-18
O arrastamento da modernização da Linha do Oeste
N.º 1053/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), João Dias (PCP) Ministro da
Saúde 2023-01-16
Atrasos significativos no agendamento de consultas em juntas
médicas para avaliação das incapacidades e emissão de atestado
médico de incapacidade multiúso
N.º 1056/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2023-01-17 Projeto H2MED – Corredor de Energia
Verde e o papel do porto de Sines
N.º 1057/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro da
Economia e do Mar
2023-01-18 As promessas de emprego nos
Estaleiros Navais de Viana do Castelo e a falta de resposta do Governo
N.º 1058/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde
2023-01-19 Técnicos acusam INEM de dar
formação com base em bibliografia desatualizada
N.º 1060/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro dos
Negócios Estrangeiros
2023-01-19
Problemas no agendamento online de atos consulares e de obtenção de
senhas na secção consular da Embaixada de Portugal em Bissau
N.º 1061/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2023-01-19 Alienação de imóvel de interesse
público pelo Instituto Politécnico de Lisboa
N.º 1062/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE) Ministro das
Finanças 2023-01-19
Alienação de imóvel de interesse público pelo Instituto Politécnico de
Lisboa
N.º 1066/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Alfredo Maia (PCP), Duarte Alves (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-01-19 Situação de trabalhador da Vigiexpert
vítima de assédio laboral
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II SÉRIE-B — NÚMERO 2
90
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1067/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Carla Madureira (PSD), Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Inês Barroso (PSD), João Prata (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro da Cultura
2023-01-20 Exclusão do TAS no concurso bienal de apoio sustentado da DGARTES
N.º 1068/XV/1.ª
Firmino Pereira (PSD) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2023-01-20 Obras da Metro do Porto – Acréscimo
de custos
N.º 1070/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministro da
Saúde 2023-01-20
Falta de profissionais de saúde no distrito de Évora particularmente no
Centro de Saúde de Montemor-o-Novo
N.º 1072/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP) Ministro da
Administração Interna
2023-01-20 Situação dos trabalhadores agrícolas
na Região Demarcada do Douro
N.º 1073/XV/1.ª
Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministra da Habitação
2023-01-20 Despejos dos utentes que residem no
parque de campismo da Ericeira – Urgente
N.º 1075/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das
Finanças 2023-01-23
Ausência da cobrança à EDP de prestações tributárias no âmbito da
operação de venda das seis barragens da bacia do Douro à Engie
N.º 1076/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Coesão
Territorial 2023-01-23
Delimitação administrativa das povoações de Ferraria e Ponte da
Fraga anexas à freguesia de Sedielos – CAOP 2021
N.º 1079/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2023-01-23
Transferência de competências para comissões de coordenação e
desenvolvimento regional, segundo a Resolução do Conselho de Ministros
n.º 123/2022
N.º
1081/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD),
Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD),
Fernanda Velez (PSD), Guilherme Almeida
(PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Inês Barroso (PSD)
Ministro da
Saúde 2023-01-24 Falta de medicamentos em Portugal.
N.º
1083/XV/1.ª Duarte Alves (PCP)
Ministro das
Finanças 2023-01-24
Dois anos depois: a borla fiscal no
negócio de venda de barragens pela
EDP
N.º
1084/XV/1.ª
Ricardo Lima (PS), Susana Amador (PS),
Agostinho Santa (PS), Ricardo Lino (PS), Pedro
Delgado Alves (PS), Eurídice Pereira (PS), João
Miguel Nicolau (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Irene Costa (PS), Miguel
Matos (PS), Gilberto Anjos (PS), Pedro
Anastácio (PS), Eduardo Oliveira (PS), Pedro
Cegonho (PS), Marcos Perestrello (PS), Vera Braz (PS), Isabel Guerreiro (PS), Rita Borges
Madeira (PS), António Pedro Faria (PS), Maria
de Fátima Fonseca (PS), Clarisse Campos (PS),
Tiago Soares Monteiro (PS)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-01-24 Creches sob gestão das autarquias
locais
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91
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1085/XV/1.ª
Susana Amador (PS), Ricardo Lima (PS), Agostinho Santa (PS), Ricardo Lino (PS), Maria de Fátima Fonseca (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Eurídice Pereira (PS), João Miguel Nicolau (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Irene Costa (PS), Miguel Matos (PS), Gilberto Anjos (PS), Pedro Anastácio (PS), Eduardo Oliveira (PS), Pedro Cegonho (PS), Marcos Perestrello (PS), Vera Braz (PS), Isabel Guerreiro (PS), Rita Borges Madeira (PS), António Pedro Faria (PS), Clarisse Campos (PS), Tiago Soares Monteiro (PS)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-01-24 Custo do IVA nas IPSS
N.º 1087/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde
2023-01-25 Erro do INEM obrigou grávida de 8 meses a percorrer mais de 200 km
para ser atendida
N.º 1088/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-01-25
Protocolos de Cooperação da Comissão Nacional de Promoção dos
Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ)
N.º 1089/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Administração
Interna 2023-01-25 Escola Prática de Polícia sem fundos
N.º 1090/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Administração
Interna 2023-01-25
Ausência de local para formação anual da prática de tiro no Porto
N.º 1091/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Administração
Interna 2023-01-25
Falta de condições em esquadra da PSP no Porto
N.º 1092/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-01-25 Situação laboral dos ex-trabalhadores da Petrogal despedidos em função do
fecho da refinaria de Matosinhos
N.º 1094/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-01-25 Reformados com pensões iniciadas em 2022 sem atualização anual das
pensões para o ano de 2023
N.º 1095/XV/1.ª
Duarte Alves (PCP) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2023-01-26
Dados preocupantes presentes na Estratégia Nacional de Longo Prazo
para o Combate à Pobreza Energética 2021-2050
N.º 1096/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministra da
Justiça 2023-01-26
Inoperância do Governo face aos problemas da PJ
N.º 1097/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-01-26
Falta de regulamentação do quadro legislativo em matéria de antecipação
da idade de pensão de velhice por deficiência, prevista pela Lei n.º
5/2022, de 7 de janeiro
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92
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
1099/XV/1.ª
Gabriela Fonseca (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro
Mendes (PSD), André Coelho Lima (PSD),
Firmino Marques (PSD), Clara Marques
Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Bruno Coimbra
(PSD), Carlos Cação (PSD)
Ministro das
Infraestruturas 2023-01-26
Atraso na distribuição do correio na
Póvoa de Lanhoso
N.º 1100/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro da
Administração Interna
2023-01-27 Uso da força por parte da Polícia de
Segurança Pública na Amadora
N.º
1103/XV/1.ª Catarina Martins (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministro da
Saúde 2023-01-27
Acreditação do curso de medicina na
Universidade Fernando Pessoa
N.º
1104/XV/1.ª Joana Mortágua (BE), Catarina Martins (BE)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e
Ensino Superior
2023-01-27 Acreditação do curso de medicina na
Universidade Fernando Pessoa
N.º 1107/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-01-29
Consequências do inquérito ao acidente ferroviário de Soure
N.º
1108/XV/1.ª Bruno Dias (PCP)
Ministro das
Infraestruturas 2023-01-29
Valorização dos assistentes de portos
e aeroportos – portuários
N.º 1109/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro do
Ambiente e da
Ação Climática
2023-01-29 Apoios ao setor do táxi
N.º
1110/XV/1.ª Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)
Ministro das
Finanças 2023-01-29
O exercício e a forma de exercício das
competências de desalfandegamento descentralizadas para os CTT
N.º
1112/XV/1.ª Bruno Dias (PCP)
Ministro dos
Negócios
Estrangeiros
2023-01-29 Situação da rede consular
N.º
1114/XV/1.ª
Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL),
Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João
Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL),
Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da
Administração
Interna
2023-01-29
Sanções aplicadas pela Guarda
Nacional Republicana e pela Polícia
de Segurança Pública
N.º 1116/XV/1.ª
Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL),
Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro das Finanças
2023-01-30 Coimas aplicadas pela Autoridade
Tributária (AT)
N.º 1117/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD), Sofia Matos (PSD), António Cunha (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD),
Firmino Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Rosina Ribeiro Pereira (PSD)
Ministro das Infraestruturas
2023-01-30 Investimento portuário
N.º 1118/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da
Cultura 2023-01-31
Montaria promovida pela Casa do Pessoal da RTP
N.º 1119/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2023-01-31 Aparecimento de papagaios-do-mar
mortos ou debilitados na costa portuguesa
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6 DE ABRIL DE 2024
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1120/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD), João Barreiras Duarte (PSD)
Ministro da Saúde
2023-01-30 Ampliação do hospital de Leiria
N.º 1122/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD), João Barreiras Duarte (PSD)
Ministro da Saúde
2023-01-30 Aumento do valor da
comparticipação por consulta de especialidade no Hospital de Avelar
N.º 1128/XV/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Paula Cardoso (PSD), Sónia Ramos
(PSD), Olga Silvestre (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-01-30 Atrasos significativos nas juntas
médicas de incapacidade multiúsos
N.º 1129/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro das Finanças
2023-01-30 Portarias de extensão de encargos
N.º 1130/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD), João Barreiras Duarte (PSD)
Ministro da Saúde
2023-01-30 Falta de médicos de família no
concelho de Porto de Mós
N.º 1131/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD), João Barreiras Duarte (PSD)
Ministro da Saúde
2023-01-30 Elevados tempos e listas de espera para consultas de especialidade no
hospital de Leiria
N.º 1133/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Educação
2023-01-31
Instalações sanitárias e balneários mistos em edifícios escolares em
todos os níveis de ensino e ciclos de estudo
N.º 1135/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro das Finanças
2023-01-31 Funcionamento secção Património do
serviço de finanças de Santo Tirso
N.º 1137/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Economia e do
Mar 2023-02-01
Linhas de apoio ao aumento dos custos de produção e para medidas
de eficiência e aceleração da transição energética
N.º 1138/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), Mónica Quintela (PSD)
Ministro da Saúde
2023-02-01
Falta de médicos no Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde de Vendas Novas, distrito
de Évora
N.º 1140/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da
Administração Interna
2023-02-01 Prescrição de centenas de processos
de violação de bem-estar animal
N.º 1141/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2023-02-01 Prescrição de centenas de processos
de violação de bem-estar animal
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II SÉRIE-B — NÚMERO 2
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1142/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2023-02-01 Prescrição de centenas de processos
de violação de bem-estar animal
N.º 1143/XV/1.ª
Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministro das Finanças
2023-02-02
Famílias açorianas e madeirenses impedidas de beneficiar de
majoração nas despesas de educação em sede de IRS
N.º 1144/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Alfredo Maia (PCP)
Ministro da Educação
2023-02-02 Desrespeito do direito à greve no
Agrupamento de Escolas Ordem de Santiago, Setúbal
N.º 1145/XV/1.ª
Guilherme Almeida (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fátima Ramos (PSD), Fernanda Velez (PSD), Inês Barroso (PSD), Miguel Santos (PSD), Mónica Quintela (PSD)
Ministro da Saúde
2023-02-01 Atraso na abertura do Centro de
Psiquiatria e Saúde Mental do CHTV
N.º 1146/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Ministro da Educação
2023-02-02
Degradação de escolas intervencionadas pela Parque Escolar
no distrito de Évora – Escola Secundária Públia Hortênsia de
Castro, em Vila Viçosa
N.º 1148/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Defesa Nacional
2023-02-02 Violação de edifícios do Ministério da
Defesa por traficantes de droga e toxicodependentes
N.º 1149/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-02-03
Nomeação de Luísa Sá Gomes para Subdiretora-Geral de Veterinária,
condenada em 2018 a uma pena de dois anos e três meses de pena
suspensa por vários crimes cometidos e relacionados com ajustes diretos
N.º 1150/XV/1.ª
António Monteirinho (PS) Ministro da
Administração Interna
2023-02-03 Pedido de informação
N.º 1151/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro das Finanças
2023-02-03 Contrato entre a CEO Christine
Ourmières-Widener e a TAP
N.º 1152/XV/1.ª
João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Sónia Ramos (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), João Prata (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-02-03
Produção de sementes e técnicas de melhoramento vegetal
N.º 1153/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-02-06 Pensões atribuídas a políticos
N.º 1155/XV/1.ª
Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministro das Finanças
2023-02-07
Aplicação da lei na retenção de IRS sobre os rendimentos de produtos da dívida pública na residência fiscal nos
Açores
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6 DE ABRIL DE 2024
95
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
1156/XV/1.ª Bruno Dias (PCP), Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-02-07 Sobre a situação dos trabalhadores
do Casino de Chaves
N.º
1157/XV/1.ª Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministro da Economia e do
Mar
2023-02-08 Sobre o despedimento dos
trabalhadores da SIACO
N.º
1159/XV/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho
(PSD), Helga Correia (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira
(PSD), Hugo Maravilha (PSD), Joana Barata
Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla
Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Olga
Silvestre (PSD), Paula Cardoso (PSD), Sónia
Ramos (PSD)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-02-09
Indeferimentos de candidaturas ao
PRR com base em critérios não
previstos nos avisos de abertura de
concurso
N.º 1160/XV/1.ª
Patrícia Dantas (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro
Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António
Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos
Eduardo Reis (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro (PSD),
Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),
Nuno Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui
Cristina (PSD), Dinis Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministro das Infraestruturas
2023-02-09 Concessão de linha aérea interilhas
na Região Autónoma da Madeira
N.º
1165/XV/1.ª João Dias (PCP)
Ministro da
Saúde 2023-02-09
Encerramento do internamento da
Unidade de Alcoologia de Lisboa
N.º
1166/XV/1.ª João Dias (PCP)
Ministra da
Agricultura e da
Alimentação
2023-02-09
Esclarecimento sobre a aplicação do Decreto-Lei n.º 79/2022, de 23 de
novembro, em matéria do apoio
extraordinário ao consumo de
gasóleo colorido e marcado
N.º 1167/XV/1.ª
Francisco Pimentel (PSD), Paulo Moniz (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2023-02-09 Descontaminação dos solos e
aquíferos do concelho de Praia da Vitória
N.º 1168/XV/1.ª
Ricardo Lima (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Diogo Leão (PS), Edite Estrela (PS), Palmira Maciel (PS), António Pedro Faria (PS), Ricardo Lino (PS), Rita Borges Madeira (PS), Tiago Soares Monteiro (PS), Bruno Aragão (PS), Eurídice Pereira (PS), Nathalie Oliveira (PS), Isabel Guerreiro (PS), Vera Braz (PS), Gilberto Anjos (PS), Maria de Fátima Fonseca (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), Pedro Anastácio (PS), Agostinho Santa (PS), Carlos Brás (PS), Eduardo Oliveira (PS), João Azevedo Castro (PS), Francisco César (PS), Carlos Pereira (PS), Francisco Pereira de Oliveira (PS), Anabela Real (PS), Raquel Ferreira (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Paulo Araújo Correia (PS), Sérgio Monte (PS), Patrícia Faro (PS)
Ministro da Administração
Interna 2023-02-09
Planeamento de segurança e proteção civil nas Jornadas Mundiais
da Juventude
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1169/XV/1.ª
Susana Amador (PS), Ricardo Lima (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Diogo Leão (PS), Edite Estrela (PS), Palmira Maciel (PS), António Pedro Faria (PS), Ricardo Lino (PS), Rita Borges Madeira (PS), Tiago Soares Monteiro (PS), Bruno Aragão (PS), Eurídice Pereira (PS), Nathalie Oliveira (PS), Isabel Guerreiro (PS), Vera Braz (PS), Gilberto Anjos (PS), Maria de Fátima Fonseca (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), Pedro Anastácio (PS), Agostinho Santa (PS), Carlos Brás (PS), Eduardo Oliveira (PS), João Azevedo Castro (PS), Francisco César (PS), Carlos Pereira (PS), Francisco Pereira de Oliveira (PS), Anabela Real (PS), Raquel Ferreira (PS), Paulo Marques (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Paulo Araújo Correia (PS), Sérgio Monte (PS), Patrícia Faro (PS)
Ministro da Saúde
2023-02-09 Planeamento de segurança e
emergência médica nas Jornadas Mundiais da Juventude
N.º 1170/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2023-02-10 Violação do ECDSP no IPP
N.º 1172/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Alfredo Maia (PCP) Ministro da Educação
2023-02-10 Garantia da concretização do direito à
Educação Física, para todas as crianças, do 1.º ciclo do ensino básico
N.º 1173/XV/1.ª
Duarte Alves (PCP) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2023-02-10 UCPT Paradela, em Barcelos – impactos negativos junto da
população vizinha
N.º 1174/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação
2023-02-10 Situação da Escola Básica 2/3 José dos
Anjos, Carrazedo de Montenegro, Valpaços
N.º 1175/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação
2023-02-10 Promoção do respeito pela igualdade
de género nos manuais escolares
N.º 1176/XV/1.ª
Firmino Pereira (PSD) Ministro das
Infraestruturas 2023-02-10 Ponte de alta velocidade Porto-Lisboa
N.º 1178/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro das Infraestruturas
2023-02-13 Plano Ferroviário Nacional – Corredor
Internacional Norte
N.º 1179/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro das Infraestruturas
2023-02-13 Atrasos na modernização da Linha do
Douro
N.º 1180/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Secretária de Estado da
Energia e Clima 2023-02-13
Proposta preliminar das áreas espacializadas para o planeamento e
operacionalização de centros electroprodutores, baseados em fontes de energias renováveis de origem ou localização oceânica-Servidões e Restrições Admint.
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6 DE ABRIL DE 2024
97
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1182/XV/1.ª
Paulo Moniz (PSD), Francisco Pimentel (PSD) Ministro dos
Negócios Estrangeiros
2023-02-13
Estabelecimento de acordo bilateral Portugal-Bermudas para
reconhecimento mútuo de títulos de condução automóvel
N.º 1185/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da
Defesa Nacional 2023-02-14
Sobre a situação do pessoal civil da Marinha a prestar serviço no
Depósito de Munições NATO de Lisboa
N.º 1187/XV/1.ª
Luís Gomes (PSD), Sofia Matos (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Isaura Morais (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), João Prata (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Silvano (PSD), Miguel Santos (PSD)
Ministra da Presidência
2023-02-14
Regras para a fixação da prestação de pré-reforma que corresponda à
suspensão da prestação de trabalho em funções públicas
N.º 1188/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Ministro da Educação
2023-02-14 Falta de condições na Escola Secundária de Amares, Braga
N.º 1191/XV/1.ª
Bernardo Blanco (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL)
Primeiro-Ministro
2023-02-14
Intervenção de Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia, em defesa dos direitos LGBT na União
Europeia
N.º 1194/XV/1.ª
Inês Barroso (PSD), Isaura Morais (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Fernanda Velez (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD)
Ministro da Saúde
2023-02-15 Desvio de doentes e demissão do
Diretor Clínico do Hospital Distrital de Santarém
N.º 1195/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-02-15
Trabalhadores da Segurança Social obrigados a declarar atividades
profissionais e de tempos livres dos familiares
N.º 1196/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Secretário de
Estado da Segurança Social
2023-02-15
Trabalhadores da Segurança Social obrigados a declarar atividades
profissionais e de tempos livres dos familiares
N.º 1197/XV/1.ª
Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministro das Finanças
2023-02-15
Alargamento do prazo para entrega da majoração das despesas de
educação em sede de IRS das famílias açorianas e madeirenses
N.º 1198/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministro da
Saúde 2023-02-15
Sobre a situação do hospital de Santarém
N.º 1199/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro da
Administração Interna
2023-02-15 Sobre as descargas poluentes no
ribeiro da Herdade do Salgueiral – Almeirim
N.º 1200/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2023-02-15 Sobre as descargas poluentes no
ribeiro da Herdade do Salgueiral – Almeirim
N.º 1201/XV/1.ª
Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Inês Barroso (PSD), Dinis Ramos (PSD), João Prata (PSD), Cláudia André (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro da Cultura
2023-02-15 Regime de incentivos à comunicação
social de âmbito regional e local
N.º 1202/XV/1.ª
Duarte Alves (PCP) Ministro das
Finanças 2023-02-16 Juros nos depósitos a prazo
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II SÉRIE-B — NÚMERO 2
98
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1203/XV/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paula Cardoso (PSD), Sónia Ramos (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-02-16
Publicação dos critérios e requisitos de construção e segurança das
instalações e das pessoas bem como do funcionamento das Unidade de Dia e de Promoção de Autonomia
(RNCCI)
N.º 1205/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-02-16 Morte de um bebé numa creche ilegal
N.º 1206/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2023-02-16
Taxa de execução do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) em
relação à descarbonização da indústria
N.º 1211/XV/1.ª
Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da Cultura
2023-02-17 Incentivo aos hábitos de leitura dos
portugueses
N.º 1212/XV/1.ª
Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da Cultura
2023-02-17 Incumprimento do financiamento a
artistas
N.º 1213/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Isabel Meireles (PSD), Nuno Carvalho (PSD)
Ministro dos Negócios
Estrangeiros 2023-02-17
Dificuldades da comunidade portuguesa na Venezuela
N.º 1215/XV/1.ª
Mara Lagriminha Coelho (PS), Hugo Costa (PS), Alexandra Leitão (PS), Manuel dos Santos Afonso (PS), Francisco Dinis (PS)
Ministro da Educação
2023-02-20 Obras de requalificação na Escola
Secundária de Coruche
N.º 1216/XV/1.ª
Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro das Infraestruturas
2023-02-20 Ligação ferroviária entre Braga e
Guimarães
N.º 1217/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Saúde 2023-02-21
Características e capacidade do novo Hospital Oriental de Lisboa
N.º 1219/XV/1.ª
Miguel Matos (PS), Francisco Dinis (PS), Diogo Leão (PS), Rita Borges Madeira (PS), Diogo Cunha (PS), Pedro Anastácio (PS), Eduardo Alves (PS), Edite Estrela (PS), Sérgio Monte (PS), Tiago Soares Monteiro (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Ricardo Lima (PS), Maria Begonha (PS), Joana Sá Pereira (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Miguel Cabrita (PS), Eunice Pratas (PS)
Ministro da Educação
2023-02-22 Refeições nas cantinas escolares
N.º 1220/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-02-22 Atrasos da Segurança Social privam
pensionistas do complemento extraordinário
N.º 1221/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da Presidência
2023-02-22 Contagem de pontos trabalhadores
cuja mobilidade intercarreiras foi consolidada
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6 DE ABRIL DE 2024
99
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1222/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Secretário de Estado da
Administração Local e do
Ordenamento do Território
2023-02-22 Financiamento aos municípios para
realizarem obras coercivas
N.º 1223/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina
(PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2023-02-22 Atrasos nos apoios do Fundo
Ambiental
N.º
1226/XV/1.ª
Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Inês Barroso (PSD), Dinis Ramos (PSD), João Prata (PSD), Cláudia André (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro da
Cultura 2023-02-23
Rede Portuguesa de Arte
Contemporânea – Adesão
N.º 1228/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministro da
Saúde 2023-02-23
Situação do Hospital do Espírito Santo de Évora; construção do novo
hospital
N.º 1231/XV/1.ª
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Adão Silva (PSD), António Prôa (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Olga Silvestre (PSD), Rui Vilar (PSD), Fernando Negrão (PSD), Helga Correia (PSD), Miguel Santos (PSD), Paulo Moniz (PSD), Pedro Roque (PSD)
Ministra da Defesa Nacional
2023-02-23 Plano de Gestão de Riscos de
Corrupção e Infrações Conexas da DGRDN
N.º 1233/XV/1.ª
Isabel Pires (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-02-24
Pensionistas do Instituto da Segurança Social e Caixa Geral de
Aposentações, com pensões atribuídas no ano de 2022, são
excluídos da atualização de pensões para o ano de 2023
N.º 1235/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação
2023-02-24 Situação da Escola Secundária de
Amares
N.º 1236/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2023-02-24 Descargas poluentes no Ribeiro de Sá,
em Vizela
N.º 1238/XV/1.ª
Firmino Pereira (PSD) Ministro das
Infraestruturas 2023-02-27
Linha do Norte entre Espinho e Vila Nova de Gaia
N.º 1239/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-02-27
Situação da empresa «Apeadeiro 2020, Ld.ª» e a urgência da
salvaguarda dos postos de trabalho, estabilidade aos trabalhadores e
respeito pelos seus direitos
N.º 1240/XV/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministro das Infraestruturas
2023-02-27
Situação da empresa «Apeadeiro 2020, Ld.ª» e a urgência da
salvaguarda dos postos de trabalho, estabilidade aos trabalhadores e
respeito pelos seus direitos
Página 100
II SÉRIE-B — NÚMERO 2
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
1241/XV/1.ª
Sara Velez (PS), António Sales (PS), Eurico
Brilhante Dias (PS), Salvador Formiga (PS),
Jorge Gabriel Martins (PS)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-02-27 Programa Creche Feliz
N.º
1242/XV/1.ª
Paulo Moniz (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), Cristiana Ferreira (PSD),
Adão Silva (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD),
Joaquim Pinto Moreira (PSD), Olga Silvestre
(PSD), Rui Vilar (PSD), Fernando Negrão (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira
(PSD), Pedro Roque (PSD)
Ministra da
Defesa Nacional 2023-02-28
Situação atual do cais NATO do porto
de Ponta Delgada
N.º 1247/XV/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho
(PSD), Helga Correia (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira
(PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes
(PSD), Olga Silvestre (PSD), Sónia Ramos (PSD)
Ministra do
Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
2023-02-28
Número de pessoas idosas em lista de
espera para ERPI, SAD, centro de dia, unidades de cuidados continuados e
famílias de acolhimento
N.º
1248/XV/1.ª
Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto
(IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL),
Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da
Educação 2023-02-24
Pedido de parecer da DGEstE sobre a realização de terapias administradas
por profissionais liberais dentro do
estabelecimento escolar
N.º
1249/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias
(CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro
Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro das
Finanças 2023-03-01
Requerimento para tornar público o relatório da Inspeção-Geral de
Finanças (IGF) sobre a indemnização
paga pela TAP a Alexandra Reis, assim
como a respetiva resposta do Governo ao mesmo
N.º
1251/XV/1.ª Isabel Pires (BE)
Ministro das
Infraestruturas 2023-03-01
Trabalhadores dos bares dos
comboios da CP novamente com os
postos de trabalho em risco
N.º
1252/XV/1.ª Isabel Pires (BE)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-03-01
Trabalhadores dos bares dos
comboios da CP novamente com os
postos de trabalho em risco
N.º
1254/XV/1.ª Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)
Ministro do
Ambiente e da
Ação Climática
2023-03-01 Agricultores do Vale do Pranto
N.º
1258/XV/1.ª
Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto
(IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL),
Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da
Educação 2023-03-01
Docentes de Educação Especial e técnicos superiores no âmbito da
educação inclusiva
N.º 1259/XV/1.ª
Duarte Alves (PCP)
Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2023-03-01 Poluição no rio Alviela
N.º
1260/XV/1.ª Mariana Mortágua (BE)
Ministra da
Habitação 2023-03-01
Imóveis não utilizados do Estado
central com valência para habitação
pública
N.º
1261/XV/1.ª Mariana Mortágua (BE)
Ministro das
Finanças 2023-03-01
Suffolk (Mauritius) Limited, Mansfield
(Mauritius) Limited and Silver Point
Mauritius contra o Estado português
(ICSID Case No. ARB/22/28)
N.º
1262/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo
Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias
(CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias
(CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da
Educação 2023-03-02
Programa Escola Segura incidências
criminais 2021/2022
Página 101
6 DE ABRIL DE 2024
101
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1263/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Educação
2023-03-02 PRR Entrega de computadores a
alunos e professores
N.º 1265/XV/1.ª
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), João Moura (PSD), Paula Cardoso (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Alexandre Poço (PSD), Luís Gomes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sónia Ramos (PSD), Alexandre Simões (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Duarte Pacheco (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Vilar (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Isaura Morais (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Primeiro-Ministro
2023-03-02
Insistência nos esclarecimentos sobre os factos associados às declarações do ex-Governador Carlos Costa, em relação à alegadas intervenções do
Governo na resolução do BANIF e no afastamento de Isabel dos Santos do
EuroBI
N.º 1266/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Paulo Moniz (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), António Topa Gomes (PSD), Afonso Oliveira (PSD)
Ministro das Infraestruturas
2023-03-02 Conservação de estradas do distrito
de Viseu
N.º 1269/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2023-03-03 Maus cheiros na unidade de
tratamento de resíduos da Resulima, em Paradela, Barcelos
N.º 1270/XV/1.ª
Isabel Pires (BE) Ministro das
Finanças 2023-03-03
Trabalhadores do setor ferroviário em greve pela valorização salarial e
profissional perante a inflexibilidade na negociação por parte da CP –
Comboios de Portugal, EPE
N.º 1271/XV/1.ª
Isabel Pires (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-03-03
Trabalhadores do setor ferroviário em greve pela valorização salarial e
profissional perante a inflexibilidade na negociação por parte da CP –
Comboios de Portugal, EPE
N.º 1272/XV/1.ª
Isabel Pires (BE) Ministro das
Infraestruturas 2023-03-03
Trabalhadores do setor ferroviário em greve pela valorização salarial e
profissional perante a inflexibilidade na negociação por parte da CP –
Comboios de Portugal, EPE
N.º 1273/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-03-03
Sobre as prometidas obras da Circular Urbana de Santarém (Rua O)
N.º 1274/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2023-03-03 Nomeação da Subdiretora da
Direção-Geral de Veterinária em regime de substituição
N.º 1278/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2023-03-07 Proibição da venda de veículos a gasóleo ou a gasolina após 2035
Página 102
II SÉRIE-B — NÚMERO 2
102
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
1280/XV/1.ª
Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto
(IL), Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), João
Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL),
Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro das
Finanças 2023-03-08 Imóveis dos organismos do Estado
N.º
1282/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte
Alves (PCP)
Ministro das
Infraestruturas 2023-03-08
Reabilitação das estações ferroviárias
da Bobadela e Santa Iria da Azóia
N.º
1283/XV/1.ª Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministro das
Finanças 2023-03-08
O TJUE, os tribunais arbitrais, o
Estado português e a contribuição de
segurança rodoviária (CSR)
N.º
1284/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte
Alves (PCP)
Ministro do
Ambiente e da
Ação Climática
2023-03-08
Ataque à liberdade sindical e
incumprimentos da lei e da
contratação coletiva na
Metropolitano de Lisboa
N.º
1286/XV/1.ª Alma Rivera (PCP)
Ministro da
Administração
Interna
2023-03-08 Promoções a Cabo-Chefe na GNR
N.º
1288/XV/1.ª
João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João
Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),
Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD),
Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD),
Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD),
Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD),
Fernanda Velez (PSD), Hugo Maravilha (PSD),
Sara Madruga da Costa (PSD), João Prata (PSD)
Ministro do
Ambiente e da
Ação Climática
2023-03-08
Carta de Perigosidade e reuniões
comissões sub-regionais de gestão
integrada de fogos rurais
N.º
1289/XV/1.ª Bruno Dias (PCP)
Ministra da
Presidência 2023-03-08
Trabalhadores, meios e
procedimentos necessários à
execução do PRR
N.º
1290/XV/1.ª Bruno Dias (PCP)
Ministra da
Habitação 2023-03-08
Trabalhadores, meios e
procedimentos necessários à
execução do PRR no setor da
habitação
N.º
1291/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo
Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias
(CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro
Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias
(CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da
Saúde 2023-03-09
Contrato do Diretor-Executivo SNS,
Fernando Araújo
N.º
1292/XV/1.ª João Dias (PCP)
Ministra da
Defesa Nacional 2023-03-09
Sobre o Certificado de Encarte das
Praças
N.º
1293/XV/1.ª
Vera Braz (PS), João Miguel Nicolau (PS),
Marcos Perestrello (PS), Susana Amador (PS),
Maria da Luz Rosinha (PS), Pedro Delgado
Alves (PS), Rita Borges Madeira (PS),
Romualda Nunes Fernandes (PS), Miguel
Matos (PS), Paulo Marques (PS), Pedro
Cegonho (PS), Ricardo Lima (PS), Diogo Leão
(PS), Pedro Anastácio (PS), Sérgio Monte (PS),
Maria Begonha (PS), Miguel Cabrita (PS),
Maria de Fátima Fonseca (PS)
Ministro das
Infraestruturas 2023-03-09
Acordo de Gestão | Empreitada EN3 km
5,800 e 6,450
N.º
1294/XV/1.ª Paula Santos (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministra da
Ciência,
Tecnologia e
Ensino Superior
2023-03-09 Atualização dos valores das bolsas de
investigação científica
Página 103
6 DE ABRIL DE 2024
103
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
1296/XV/1.ª
Afonso Oliveira (PSD), Carlos Eduardo Reis
(PSD), António Topa Gomes (PSD), Hugo
Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD),
Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre
Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge
Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD),
João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD),
António Prôa (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia
Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João
Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Catarina
Rocha Ferreira (PSD), Márcia Passos (PSD),
Hugo Carneiro (PSD), Sofia Matos (PSD),
Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD),
António Cunha (PSD), Firmino Pereira (PSD),
Andreia Neto (PSD), André Coelho Lima (PSD),
Firmino Marques (PSD), Clara Marques
Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),
Gabriela Fonseca (PSD)
Ministro do
Ambiente e da
Ação Climática
2023-03-10
Impactos do funcionamento do
aterro sanitário de Paradela
(RESULIMA)
N.º
1298/XV/1.ª
João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João
Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),
Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD),
Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD),
Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD),
Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD),
Fernanda Velez (PSD), Hugo Maravilha (PSD),
Sara Madruga da Costa (PSD), João Prata (PSD)
Ministra da
Agricultura e da
Alimentação
2023-03-10
Carta de Perigosidade e reuniões
comissões sub-regionais de gestão
integrada de fogos rurais
N.º
1300/XV/1.ª
Vera Braz (PS), João Miguel Nicolau (PS),
Marcos Perestrello (PS), Susana Amador (PS),
Maria da Luz Rosinha (PS), Pedro Delgado
Alves (PS), Rita Borges Madeira (PS),
Romualda Nunes Fernandes (PS), Miguel
Matos (PS), Paulo Marques (PS), Pedro
Cegonho (PS), Ricardo Lima (PS), Diogo Leão
(PS), Pedro Anastácio (PS), Sérgio Monte (PS),
Maria Begonha (PS), Miguel Cabrita (PS),
Maria de Fátima Fonseca (PS)
Ministro das
Finanças 2023-03-10
Acordo de Gestão | Empreitada EN3 km
5,800 e 6,450
N.º
1301/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo
Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias
(CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro
Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias
(CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da
Educação 2023-03-10
Dados informáticos e pessoais dos
professores
N.º 1302/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia André (PSD), Dinis Ramos (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), João Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD)
Ministro da Educação
2023-03-10 Devolução do material informático
pelos docentes e acesso a metadados
N.º 1303/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministro da
Administração Interna
2023-03-10 Situação financeira da Associação de Bombeiros Voluntários de Agualva
Cacém
N.º 1304/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministro da Educação
2023-03-10 Futuro da editorial do Ministério da
Educação
N.º 1305/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministra da
Defesa Nacional 2023-03-10
Nova pergunta relativa à admissão de militar da GNR condenado por
corrupção para o exercício de funções na Polícia Judiciária Militar
Página 104
II SÉRIE-B — NÚMERO 2
104
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1306/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2023-03-10 Cordão dunar da Reserva Ornitológica
de Mindelo
N.º 1308/XV/1.ª
Isabel Pires (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-03-10 Erro técnico do Instituto da
Segurança Social condiciona o acesso das famílias ao abono de família
N.º 1311/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE), Isabel Pires (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-03-10 Regulamentação do acolhimento
residencial de crianças e jovens em perigo
N.º 1312/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Sónia Ramos (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro das Infraestruturas
2023-03-10
Obras da ferrovia no distrito de Évora, variante Évora/Évora Norte.
Incumprimento, na execução da obra, das medidas de minimização de
impactes
N.º 1313/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-03-10
Correção da deficiente solução apresentada pela IP para a ligação
entre a EN18 e o CM1090 (o designado «Nó 122»), dados os
manifestos problemas de segurança que apresenta
N.º 1314/XV/1.ª
Manuel Loff (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-03-13 Ameaça de despedimento coletivo na
empresa de calçado Ecco, Santa Maria da Feira
N.º 1317/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Justiça
2023-03-14 Esclarecimentos sobre processo de naturalização Pedro Pablo Pichardo
N.º 1318/XV/1.ª
Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da Educação
2023-03-15
Incumprimento de apoios individualizados para alunos com
necessidades educativas especiais – Agrupamento de Escolas de Esgueira
N.º 1319/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-03-15 Atribuição de subsídios de educação
especial
N.º 1321/XV/1.ª
Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2023-03-15 Programa Eficiência Energética em
Edifícios de Serviços
N.º 1323/XV/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sónia Ramos (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-03-15 Valor pago às famílias de acolhimento de idosos e pessoas com deficiência
não é revisto desde 2009
N.º 1324/XV/1.ª
Ricardo Baptista Leite (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Márcia Passos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Lina Lopes (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2023-03-16
Instalação de câmaras de videovigilância no concelho de Sintra
Página 105
6 DE ABRIL DE 2024
105
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
1325/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias
(CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro
Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do
Ambiente e da
Ação Climática
2023-03-16 Esclarecimentos sobre a Medida de
Apoio a Cão de Proteção de Gado
N.º
1328/XV/1.ª Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP)
Ministra Adjunta
e dos Assuntos
Parlamentares
2023-03-16 Dificuldade de acesso ao SNS pela
população imigrante
N.º
1330/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Andreia Neto (PSD),
Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD),
Fernando Negrão (PSD), André Coelho Lima
(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia
Passos (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Catarina
Rocha Ferreira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD)
Ministra da
Justiça 2023-03-17
Falta de regulamentação do Estatuto
Profissional do Pessoal da Polícia Judiciária
N.º
1331/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Alexandre
Poço (PSD), Dinis Ramos (PSD), Germana
Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria
Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes
(PSD), Carla Madureira (PSD), João Marques
(PSD), Firmino Marques (PSD), Gabriela
Fonseca (PSD)
Ministro da
Educação 2023-03-17
Avaliação, apreciação e revisão do
Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho
N.º
1333/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro do
Ambiente e da
Ação Climática
2023-03-17 Morte de dois lobos ibéricos em
Montalegre e Arcos de Valdevez
N.º
1334/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João
Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL),
Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-03-17 Continuidade do projeto CAVI
N.º
1336/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João
Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL),
Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-03-17 Prova escolar
N.º
1338/XV/1.ª
Rui Rocha (IL), Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos
Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL),
Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministro da
Educação 2023-03-17
Degradação do Conservatório
Nacional
N.º
1342/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo
Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias
(CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro
Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias
(CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da
Educação 2023-03-21
Eliminação de desdobramentos para turmas com mais de 15 alunos em um
terço dos módulos (UFCD – Unidades
de Formação de Curta Duração) do
ensino profissional
N.º
1343/XV/1.ª
Patrícia Dantas (PSD), Paulo Rios de Oliveira
(PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro
Mendes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD),
Dinis Ramos (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes
(PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Alexandre
Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo
Carneiro (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo
Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministra da
Presidência 2023-03-21
Verbas adicionais do Mecanismo de Recuperação e Resiliência: acerto do
Plano de Recuperação e Resiliência
(PRR) perante PIB e RePowerEU
Página 106
II SÉRIE-B — NÚMERO 2
106
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
1347/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Andreia Neto (PSD),
Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD),
Sara Madruga da Costa (PSD), Fernando
Negrão (PSD), André Coelho Lima (PSD),
Catarina Rocha Ferreira (PSD), Lina Lopes
(PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Márcia Passos
(PSD), Sofia Matos (PSD), Clara Marques
Mendes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo
Carneiro (PSD)
Ministra da
Justiça 2023-03-21
Situação do sistema prisional e
reinserção social
N.º
1349/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Andreia Neto (PSD),
Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD),
Sara Madruga da Costa (PSD), Fernando
Negrão (PSD), André Coelho Lima (PSD),
Catarina Rocha Ferreira (PSD), Lina Lopes
(PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Márcia Passos
(PSD), Sofia Matos (PSD), Clara Marques
Mendes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo
Carneiro (PSD)
Ministra da
Justiça 2023-03-21
Declarações proferidas pelo Sr.
Diretor-Geral de Reinserção e
Serviços Prisionais em audição
parlamentar
N.º
1350/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)
Ministra da
Justiça 2023-03-22
Sobrelotação crónica do
Estabelecimento Prisional de Ponta
Delgada e recusa de pagamento à
Força Aérea para transferência de
reclusos
N.º
1356/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo
Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias
(CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro
Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias
(CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-03-22 Pensões vitalícias atribuídas a
políticos
N.º
1358/XV/1.ª
Vera Braz (PS), Marcos Perestrello (PS), Maria
Begonha (PS), Pedro Anastácio (PS), Ricardo
Lima (PS), Diogo Leão (PS), Pedro Delgado
Alves (PS), Rita Borges Madeira (PS),
Romualda Nunes Fernandes (PS), Miguel
Cabrita (PS), João Miguel Nicolau (PS), Maria
da Luz Rosinha (PS), Susana Amador (PS),
Paulo Marques (PS)
Ministra da
Justiça 2023-03-22
A degradação habitacional do Bairro
de Vale Judeus e do Bairro do Outeiro
na freguesia de Alcoentre no
município de Azambuja
N.º
1361/XV/1.ª
Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla
Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana
Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL),
Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Primeiro-
Ministro 2023-03-22 Central de comunicação do Governo
N.º 1362/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia André (PSD), Dinis Ramos (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), João Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Fernanda Velez (PSD)
Ministro da Educação
2023-03-22 Ponto de situação sobre mobilidade
estatutária do pessoal docente
N.º 1363/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2023-03-22 Carta de perigosidade impede
pessoas de sair de casa em dias de alto risco de incêndio
N.º 1364/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministro da Educação
2023-03-22 Situação no Agrupamento de Escolas
de Carcavelos (Lisboa)
Página 107
6 DE ABRIL DE 2024
107
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1365/XV/1.ª
Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2023-03-22 Chaves – Qualidade e quantidade de
água do rio Tâmega
N.º 1366/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Sónia Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), António Cunha (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), João Marques (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Fernanda Velez (PSD), Andreia Neto (PSD)
Ministro da Educação
2023-03-22 Balanço do programa de remoção do
amianto em escolas públicas
N.º 1367/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2023-03-22 Nível de concretização das medidas de política pública em matéria de
bem-estar animal
N.º 1369/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Coesão
Territorial 2023-03-23 Obras dos edifícios escolares
N.º 1370/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)
Ministro das Infraestruturas
2023-03-23 Medidas para diminuir os impactos
aos utentes das obras de modernização da Linha de Cascais
N.º 1371/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE) Secretário de
Estado dos Assuntos Fiscais
2023-03-23 Mínimo de existência – Açores e
Madeira
N.º
1372/XV/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho
(PSD), Helga Correia (PSD), Isabel Meireles
(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha
(PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira
(PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes
(PSD), Olga Silvestre (PSD), Sónia Ramos (PSD)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-03-23 Lares ilegais ou em situação irregular
N.º
1373/XV/1.ª Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-03-23
Impossibilidade de acesso à aplicação
informática de gestão processual por
parte das CPCJ
N.º
1374/XV/1.ª Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro da
Educação 2023-03-24
Situação das instalações da Escola
Secundária António Gedeão –
concelho de Almada, distrito de
Setúbal
Página 108
II SÉRIE-B — NÚMERO 2
108
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
1375/XV/1.ª Bruno Dias (PCP)
Ministro das
Infraestruturas 2023-03-24 Infantário da TAP
N.º
1376/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz
(PSD), Hugo Carneiro (PSD), Alexandre Simões
(PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos
Eduardo Reis (PSD), Alexandre Poço (PSD),
João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo
Oliveira (PSD), Rui Vilar (PSD), Patrícia Dantas
(PSD), Francisco Pimentel (PSD), Dinis Ramos
(PSD)
Ministro das
Finanças 2023-03-24
Falta de meios materiais e humanos
na Alfândega do Funchal e de Ponta
Delgada
N.º
1378/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo
Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias
(CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro
Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias
(CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-03-24 Mudança de nome Praça de Toiros do
Campo Pequeno
N.º
1379/XV/1.ª
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Jorge Paulo
Oliveira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Adão
Silva (PSD), António Prôa (PSD), Carlos
Eduardo Reis (PSD), Joaquim Pinto Moreira
(PSD), Olga Silvestre (PSD), Rui Vilar (PSD),
Fernando Negrão (PSD), Hugo Patrício Oliveira
(PSD), Paulo Moniz (PSD), Pedro Roque (PSD)
Ministra da
Defesa Nacional 2023-03-24
Atraso no pagamento do valor
correspondente ao passe social dos
antigos combatentes às
transportadoras
N.º
1380/XV/1.ª Bruno Dias (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministro das
Infraestruturas 2023-03-24
Pensões ao abrigo do regime especial
da «Caixa de 1927» sem atualização
há mais de uma década
N.º
1381/XV/1.ª Bruno Dias (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-03-24
Pensões ao abrigo do regime especial
da «Caixa de 1927» sem atualização
há mais de uma década
N.º
1384/XV/1.ª Isabel Pires (BE)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-03-27 Situação laboral dos tripulantes de
cabine da EasyJet em Portugal
N.º
1385/XV/1.ª Isabel Pires (BE)
Ministro das
Infraestruturas 2023-03-27
Situação laboral dos tripulantes de
cabine da EasyJet em Portugal
N.º
1392/XV/1.ª Joana Mortágua (BE)
Ministra da
Defesa Nacional 2023-03-28
Contabilização da avaliação obtida
pelos ex-militares das Forças Armadas
e progressão na carreira após o
ingresso na Administração Pública
N.º 1395/XV/1.ª
Luís Gomes (PSD), Sofia Matos (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Isaura Morais (PSD), Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Germana Rocha (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), João Prata (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Silvano (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Miguel Santos (PSD)
Ministra da Presidência
2023-03-28
Concurso público no valor de 743 131 €, lançado a um sábado e cujo prazo para apresentação de
propostas foi fixado em 2 dias
N.º 1397/XV/1.ª
Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Primeiro-Ministro
2023-03-29
Falta de resposta do Primeiro-Ministro às questões colocadas e
ausência de estratégia de proteção às infraestruturas de comunicações nas
regiões autónomas
N.º 1398/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Presidência
2023-03-29 Fundos do PRR investidos em eventos
tauromáquicos em Alcochete
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6 DE ABRIL DE 2024
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1399/XV/1.ª
Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-03-29
Violação dos direitos laborais dos assistentes de sala do Teatro Nacional
São João subcontratados pela empresa Hospedeiras de Portugal,
Ld.ª
N.º 1400/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2023-03-29 Implementação de sistemas de
deteção de incêndios em explorações pecuárias
N.º 1401/XV/1.ª
Sérgio Ávila (PS) Ministro dos
Negócios Estrangeiros
2023-03-29
Aplicação da Lei n.º 98/2009 e da Lei n.º 102/2009 aos trabalhadores portugueses a trabalhar para as
forças dos Estados Unidos (FEUSAÇORES)
N.º 1405/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro das Infraestruturas
2023-03-30 Atrasos dos serviços de CTT no
concelho de Vila de Rei
N.º 1406/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2023-03-30 Sobre o anúncio na descida dos
preços do leite pagos aos produtores
N.º 1407/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-03-30 Derrocada na EN222 – Cinfães
N.º 1408/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro das
Finanças 2023-03-30 Derrocada na EN222 – Cinfães
N.º 1414/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro dos
Negócios Estrangeiros
2023-03-31 Situação verificada com cidadão
português na Turquia
N.º 1415/XV/1.ª
Patrícia Gilvaz (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra da Justiça
2023-03-31 Conformidade do Guia Prático de
Acesso à Justiça (GPJ) com a legislação europeia e nacional
N.º 1416/XV/1.ª
Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Ministra da Justiça
2023-03-31
Entrada em vigor da Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, e
publicidade dos respetivos algoritmos de distribuição
N.º 1417/XV/1.ª
Marta Temido (PS), Pedro Coimbra (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Raquel Ferreira (PS), José Carlos Alexandrino (PS), Ricardo Lino (PS)
Ministro das Infraestruturas
2023-03-31 Obras de requalificação da ponte
Edgar Cardoso no concelho da Figueira da Foz
N.º 1418/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro das Infraestruturas
2023-03-31 Passes de comboio – Algarve
N.º 1419/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE) Ministro das
Infraestruturas 2023-03-31
Abate de cerca de 300 sobreiros na Linha ferroviária do Vouga, concelho de Águeda
N.º 1420/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Mónica Quintela (PSD)
Ministro das Infraestruturas
2023-03-31 Encerramento parcial da ponte Edgar
Cardoso, na Figueira da Foz
N.º 1424/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministra da
Coesão Territorial
2023-03-31 Sobre a gestão do Sistema de Apoio
ao Emprego e ao Empreendedorismo (+CO3SO)
N.º 1425/XV/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD), Sónia Ramos (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-04-03
Pagamento exclusivo por transferência bancária dos apoios
sociais previstos no pacote de medidas para apoiar as famílias face
ao aumento do custo de vida, apresentados em março de 2023
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II SÉRIE-B — NÚMERO 2
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1434/XV/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Carla Madureira (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Pedro Roque (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Sónia Ramos (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-04-05 Renovação do programa dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI)
N.º 1435/XV/1.ª
Manuel Loff (PCP) Secretária de
Estado da Inclusão
2023-04-05 Amas das creches familiares à espera
de aumento salarial desde janeiro
N.º 1437/XV/1.ª
Manuel Loff (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-04-05
Não renovação dos contratos a trabalhadores grávidas ou a
amamentar, bem como a trabalhadores em licença parental
N.º 1438/XV/1.ª
Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da Administração
Interna 2023-04-05
Requerimento de documentação retida pelo Governo essencial para a discussão parlamentar da Proposta
de Lei n.º 44/XV/1.ª – Reforça os mecanismos de combate à violência
no desporto
N.º 1439/XV/1.ª
Dinis Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Alexandre Poço (PSD), Rosina Ribeiro Pereira (PSD)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2023-04-05
Celebração do contrato para a nova residência universitária, na freguesia de São Roque, no Funchal, ao abrigo
do Plano de Recuperação e Resiliência
N.º 1440/XV/1.ª
Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP)
Ministro das Infraestruturas
2023-04-05 Pela requalificação da EN115-2,
Maxial, Torres Vedras
N.º 1444/XV/1.ª
Firmino Pereira (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-04-05 Reforço financeiro das candidaturas
do PRR
N.º 1445/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2023-04-05 Aproveitamento Hidroagrícola de
Macedo de Cavaleiros
N.º 1446/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP) Ministro da
Administração Interna
2023-04-05 Sobre a urgente abertura do novo
Posto Territorial da GNR em Fânzeres, no concelho de Gondomar
N.º 1447/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-04-06 Falha nos serviços do Centro Distrital
da Segurança Social de Viseu
N.º 1450/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-04-06
A manutenção do Convel e a situação remuneratória na CP
N.º 1451/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-04-06
Garantia de permanência na esfera do Estado do espólio da aviação civil
na Região Autónoma dos Açores
N.º 1453/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-04-06
Contrato de concessão do comboio na ponte 25 de Abril
N.º 1455/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2023-04-06
Plano de Gestão da Zona Especial de Conservação Arrábida/Espichel e
plano de expansão das pedreiras da Secil no Parque Natural da Arrábida
N.º 1457/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-04-10 Ainda os cartões do IMT
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111
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
1458/XV/1.ª
Fátima Ramos (PSD), Mónica Quintela (PSD),
João Barbosa de Melo (PSD), Cláudia Bento
(PSD), Fernanda Velez (PSD), Guilherme
Almeida (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Inês
Barroso (PSD), Fernando Negrão (PSD)
Ministro da
Saúde 2023-04-11
Limitação nas visitas aos doentes
internados em hospitais do Serviço
Nacional de Saúde
N.º
1459/XV/1.ª
Rui Cristina (PSD), Luís Gomes (PSD), Ofélia
Ramos (PSD)
Ministro da
Saúde 2023-04-11
Eventual ocorrência de casos de
negligência médica no Hospital de
Faro
N.º
1460/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)
Ministra da
Agricultura e da
Alimentação
2023-04-11
EDIA investe 46 mil euros de
dinheiros públicos em praça de
touros na Aldeia da Luz
N.º
1461/XV/1.ª Duarte Alves (PCP)
Ministro do
Ambiente e da
Ação Climática
2023-04-11
Reconhecimento pelo Estado dos
direitos dos moradores do bairro dos
Índios da Meia Praia (Lagos)
N.º
1462/XV/1.ª Bruno Dias (PCP)
Ministro das
Infraestruturas 2023-04-11
Construção da Variante da EN125 em
Odiáxere no concelho de Lagos
N.º
1464/XV/1.ª Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-04-12
Situação de exploração dos
trabalhadores florestais em Pinheiro
Novo, Vinhais
N.º
1466/XV/1.ª Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministro da
Administração
Interna
2023-04-12
Situação de exploração dos
trabalhadores florestais em Pinhal
Novo, Vinhais
N.º
1467/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz
(PSD), Patrícia Dantas (PSD), Francisco
Pimentel (PSD), Dinis Ramos (PSD)
Ministro da
Administração
Interna
2023-04-12 Recusa inconstitucional de validação
de vistos gold nas regiões autónomas
N.º
1468/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo
Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias
(CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro
Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias
(CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da
Administração
Interna
2023-04-12 Atualização do subsídio de refeição
das forças de segurança
N.º
1470/XV/1.ª Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministra da
Ciência,
Tecnologia e
Ensino Superior
2023-04-12 Acesso a estágios curriculares na
Administração Pública
N.º
1472/XV/1.ª João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro da
Saúde 2023-04-12
Aplicação da legislação sobre
transferência de competências para
os municípios integrados ou não
integrados em unidades locais de
saúde
N.º
1473/XV/1.ª
Francisco Pimentel (PSD), Paulo Moniz (PSD),
Paula Cardoso (PSD), Andreia Neto (PSD),
Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD),
Fernando Negrão (PSD), Sara Madruga da
Costa (PSD), André Coelho Lima (PSD), Emília
Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia
Passos (PSD), Sofia Matos (PSD), Cristiana
Ferreira (PSD)
Ministra da
Justiça 2023-04-13
Encerramento da Conservatória do
Registo Predial, Comercial e
Automóvel de Ponta Delgada, nos
Açores, por falta de recursos
humanos
N.º
1474/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos
(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
Ministro do
Ambiente e da
Ação Climática
2023-04-13
Agência Portuguesa do Ambiente /
Licenciamento / Processos de
Contraordenação e Procedimentos
Criminais / Sociedade de Desportos
Náuticos do Zambujeiro, Ld.ª
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II SÉRIE-B — NÚMERO 2
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1475/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Carlos Cação (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Alexandre Poço (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD), André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD)
Ministro das Infraestruturas
2023-04-13 Variante de Vila Verde
N.º 1477/XV/1.ª
Carlos Brás (PS), António Pedro Faria (PS), Joana Lima (PS), Catarina Lobo (PS), Miguel dos Santos Rodrigues (PS), Maria João Castro (PS), Patrícia Faro (PS), Carla Sousa (PS), Paulo Araújo Correia (PS), Rui Lage (PS), Hugo Carvalho (PS), José Carlos Barbosa (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
Ministro das Finanças
2023-04-13
Grupo de trabalho para a alteração do quadro legal da taxa de ocupação do subsolo (TOS) e da taxa municipal
de direitos de passagem (TMDP)
N.º 1478/XV/1.ª
Carlos Brás (PS), António Pedro Faria (PS), Joana Lima (PS), Catarina Lobo (PS), Miguel dos Santos Rodrigues (PS), Maria João Castro (PS), Patrícia Faro (PS), Carla Sousa (PS), Paulo Araújo Correia (PS), Rui Lage (PS), Hugo Carvalho (PS), José Carlos Barbosa (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
Ministra da Coesão
Territorial 2023-04-13
Grupo de trabalho para a alteração do quadro legal da taxa de ocupação do subsolo (TOS) e da taxa municipal
de direitos de passagem (TMDP)
N.º 1480/XV/1.ª
João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-04-13
Renovação, modernização e eletrificação da Linha do Alentejo em
toda a sua extensão – troço Beja-Ourique/Funcheira
N.º 1484/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministra da
Justiça 2023-04-13
Levantamento de necessidades e suprimento de insuficiências em
matéria de registos e notariado na Região Autónoma dos Açores
N.º 1486/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2023-04-17
Encerramento do serviço de urgência pediátrica no Hospital de Chaves
N.º 1491/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2023-04-17
Esclarecimento sobre aplicação dos apoios face aos prejuízos na agricultura resultantes das
intempéries de dezembro de 2022 e janeiro de 2023
N.º
1495/XV/1.ª
Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD),
Alexandre Simões (PSD), Sara Madruga da
Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Jorge Paulo
Oliveira (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Vilar
(PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Paula
Cardoso (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),
Carlos Eduardo Reis (PSD)
Secretário de
Estado dos
Assuntos Fiscais
2023-04-18 Não cumprimento de sentenças pela
Autoridade Tributária e Aduaneira
N.º
1498/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)
Ministra da
Justiça 2023-04-19
Integração de recrutas aprovados no
curso de formação de inspetores da
Polícia Judiciária
N.º
1500/XV/1.ª Firmino Pereira (PSD)
Ministro das
Infraestruturas 2023-04-19 Passagem do elétrico na ponte Luiz I
N.º
1501/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro das
Finanças 2023-04-20
Problemas no serviço de Tesouraria
de Finanças de Bragança
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113
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
1503/XV/1.ª
Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD),
Alexandre Simões (PSD), Artur Soveral
Andrade (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD),
Paulo Moniz (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD),
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Rui Vilar (PSD),
Patrícia Dantas (PSD), Afonso Oliveira (PSD)
Ministro das
Finanças 2023-04-20
Contribuição de serviço rodoviário
(CSR)
N.º
1504/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo
Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias
(CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro
Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias
(CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da
Administração
Interna
2023-04-20 Tomada de posse do Comando
Nacional de Bombeiros
N.º
1505/XV/1.ª João Dias (PCP)
Ministra da
Defesa Nacional 2023-04-20
Esclarecimentos sobre a vigilância
com Fuzileiros nas praias
N.º
1507/XV/1.ª Paula Santos (PCP)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-04-20 Complemento excecional a
pensionistas
N.º
1508/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira
(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de
Carvalho (PSD), Cláudia André (PSD),
Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD),
Jorge Salgueiro Mendes (PSD), João Marques
(PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa
(PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina
(PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas
(PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do
Ambiente e da
Ação Climática
2023-04-20
Balanço da implementação do Plano
de Intervenção nas Pedreiras em
Situação Crítica, aprovado em março
de 2019
N.º
1509/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo
Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias
(CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro
Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias
(CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da
Justiça 2023-04-21
Candidaturas ao cargo de Procurador
Europeu
N.º
1510/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo
Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias
(CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro
Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias
(CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da
Saúde 2023-04-21
Acontecimento na Região Autónoma
da Madeira
N.º 1511/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia André (PSD), Dinis Ramos (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), João Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Fernanda Velez (PSD), Rosina Ribeiro Pereira (PSD)
Ministro da Educação
2023-04-21
Escola Básica Sebastião da Gama, Estremoz. Aparecimento de fissura na
estrutura do edifício, ao longo de várias salas de aulas. Abatimento do
solo. Relatório de peritagem das sondagens e intervenção urgente
N.º 1512/XV/1.ª
Anabela Real (PS), Luís Soares (PS), Joaquim Barreto (PS), Palmira Maciel (PS), Eduardo Oliveira (PS), Pompeu Martins (PS), Gilberto Anjos (PS), Irene Costa (PS), Diogo Cunha (PS)
Ministro da Saúde
2023-04-21 Novo hospital de Barcelos
N.º 1514/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-04-21
Encerramento noturno do aeroporto de Santa Maria
N.º 1517/XV/1.ª
Paula Cardoso (PSD), Luís Gomes (PSD), Mónica Quintela (PSD), Sofia Matos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), João Barbosa de Melo (PSD)
Ministra da Justiça
2023-04-21 Urgente resolução dos problemas dos
funcionários de justiça
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II SÉRIE-B — NÚMERO 2
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1520/XV/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), António Prôa (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2023-04-24 Fundamentos para a construção de
novo aterro em Fafe
N.º 1521/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Cultura
2023-04-24 Degradação e risco de perda da Igreja
de Santa Catarina e da Igreja do Convento de Nossa Senhora da Graça
N.º 1522/XV/1.ª
Andreia Neto (PSD), Paula Cardoso (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Fernando Negrão (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), André Coelho Lima (PSD), Márcia Passos (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2023-04-24
Falta de meios da PSP em Lisboa e Braga
N.º 1525/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministro da
Cultura 2023-04-26
Aquisição de bilhetes para corridas de touros com financiamento do PRR
N.º 1527/XV/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Paula Cardoso (PSD), Rui Cruz (PSD), Sónia Ramos (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-04-26 Reduzido número de cuidadores
informais reconhecidos
N.º 1528/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Carvalho (PSD)
Ministro das Infraestruturas
2023-04-26 Plano Ferroviário Nacional: linha
ferroviária de mercadorias no troço Sines-Grândola Norte
N.º 1529/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministro da
Saúde 2023-04-26
Utentes aguardam há mais de um ano por exames oftalmológicos
N.º 1530/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Carvalho (PSD)
Ministro das Infraestruturas
2023-04-26 Plano Ferroviário Nacional: linha
ferroviária de mercadorias no troço Sines-Grândola Norte
N.º 1531/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fátima Ramos (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Inês Barroso (PSD), Miguel Santos (PSD), Mónica Quintela (PSD)
Ministro da Saúde
2023-04-27
Reforço dos cuidados de saúde primários na freguesia de Quinta do Anjo e construção da nova Unidade de Saúde Familiar de Quinta do Anjo
N.º 1533/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2023-04-27
Resultado das averiguações feitas às denúncias de negligência médica no
hospital de Faro
N.º 1534/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2023-04-27 Descargas poluentes no rio Ave, em
Vila do Conde
N.º 1535/XV/1.ª
Francisco Pimentel (PSD), Paulo Moniz (PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), António Prôa (PSD), Adão Silva (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Olga Silvestre (PSD), Rosina Ribeiro Pereira (PSD), Rui Vilar (PSD), Fernando Negrão (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD)
Ministra da Defesa Nacional
2023-04-27 Recuperação e requalificação de
faróis e insuficiência do quadro de pessoal de faroleiros nos Açores
Página 115
6 DE ABRIL DE 2024
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1536/XV/1.ª
Paulo Marques (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Marcos Perestrello (PS), Hugo Costa (PS), Edite Estrela (PS), Ricardo Lima (PS), Rita Borges Madeira (PS), Miguel Cabrita (PS), Susana Amador (PS), Diogo Leão (PS), Maria de Fátima Fonseca (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Vera Braz (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Pedro Cegonho (PS), João Miguel Nicolau (PS)
Ministro das Infraestruturas
2023-04-27 Manutenção da A37 (IC19) e seus
acessos
N.º 1537/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-04-28 Número de inspetores da Segurança Social destacados para fiscalizar lares
N.º 1538/XV/1.ª
Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da Educação
2023-04-28 Esclarecimentos adicionais sobre o regime de mobilidade de docentes
por doença e juntas médicas
N.º 1540/XV/1.ª
Cláudia André (PSD), Fátima Ramos (PSD), Fernanda Velez (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Inês Barroso (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Mónica Quintela (PSD)
Ministro da Saúde
2023-04-28 Atrasos do Estado no pagamento do transporte de doentes não urgentes
aos bombeiros
N.º 1543/XV/1.ª
Isabel Pires (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-05-02 Campanha nacional de divulgação do
Estatuto do Cuidador Informal
N.º 1544/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Manuel Loff (PCP) Ministro da Educação
2023-05-02
Valorização da Escola Profissional de Arqueologia pelo seu papel na
formação de quadros intermédios em arqueologia, museografia e restauro e
na valorização da arqueologia
N.º 1546/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-05-02 Obrigatoriedade de ser titular de
conta bancária para receber apoios decididos pelo Governo
N.º 1547/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP) Ministro da Educação
2023-05-02 Contabilização tempo de serviço dos
professores vinculados através do PREVPAP na Casa Pia de Lisboa
N.º 1548/XV/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paula Cardoso (PSD), Rui Cruz (PSD), Sónia Ramos (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-05-03
Falta de informação real do número de crianças abrangidas e por abranger
pela gratuitidade das creches, problemas de financiamento das
instituições e problemas de funcionamento da aplicação Creche
Feliz
N.º 1549/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2023-05-03 Descargas poluidoras ribeira de
Silvares, em Mindelo
N.º 1550/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministra da
Justiça 2023-05-03
Reforço de meios para o Tribunal Judicial da Comarca de Braga
N.º 1553/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2023-05-03 Sobre o ataque à liberdade sindical e o direito à greve na Metropolitano de
Lisboa
N.º 1554/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da
Cultura 2023-05-03 Garraiada académica em Santarém
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II SÉRIE-B — NÚMERO 2
116
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1555/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia André (PSD), Dinis Ramos (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), João Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Fernanda Velez (PSD), Rosina Ribeiro Pereira (PSD)
Ministro da Educação
2023-05-04 Dados sobre a violência em contexto
escolar
N.º 1557/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Cultura
2023-05-05 Estado do processo de classificação do Padrão dos Descobrimentos, em
Lisboa
N.º 1558/XV/1.ª
Manuel Loff (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-05-05 Situação dos desempregados com
estágios/formação no Estado
N.º 1559/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das
Finanças 2023-05-05
Requerimento para disponibilização e publicação dos avisos para os apoios
e incentivos financeiros para programas de bem-estar animal
N.º 1562/XV/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Sónia Ramos (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paula Cardoso (PSD), Rui Cruz (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-05-08
Transferência de competências na área social para os municípios cria
problemas às instituições de solidariedade social
N.º 1563/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministra da
Defesa Nacional 2023-05-09
Necessidade de reforço do quadro de pessoal dos faroleiros nos Açores e
valorização da profissão de faroleiro
N.º 1568/XV/1.ª
Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Fátima Ramos (PSD), Fernanda Velez (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Inês Barroso (PSD), Miguel Santos (PSD), Mónica Quintela (PSD)
Ministro da Saúde
2023-05-10
Saída de profissionais e atraso na designação de uma nova direção
clínica para o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro
N.º 1569/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministro da
Administração Interna
2023-05-10 Situação no aeroporto de Faro
N.º 1570/XV/1.ª
Duarte Alves (PCP) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2023-05-11 Projeto de instalação do «Vale de
Energia Verde» em Fanhais, concelho da Nazaré
N.º 1571/XV/1.ª
Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das
Finanças 2023-05-11
Ainda o TJUE, a CSR e os perigos para as finanças públicas
N.º 1572/XV/1.ª
Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Luís Soares (PS), Susana Correia (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), Ana Isabel Santos (PS), Anabela Rodrigues (PS), Berta Nunes (PS), Eduardo Oliveira (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Irene Costa (PS), Jorge Gabriel Martins (PS), Paulo Marques (PS), Mara Lagriminha Coelho (PS), Sara Velez (PS), Miguel dos Santos Rodrigues (PS), Eurídice Pereira (PS)
Ministro da Saúde
2023-05-12 Modelo de comparticipação à
nutrição entérica e parentérica
N.º 1573/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2023-05-12 Construção do bloco de rega Moura-
Póvoa-Amareleja
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6 DE ABRIL DE 2024
117
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1574/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Saúde 2023-05-12
Condições de operacionalidade dos heliportos hospitalares
N.º 1575/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da
Defesa Nacional 2023-05-12 Pagamento de indemnizações
N.º 1576/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministro da
Administração Interna
2023-05-12 Avaliação de desempenho e
alterações de posicionamento remuneratório dos militares da GNR
N.º 1577/XV/1.ª
João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), João Prata (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-05-12
Funcionamento do período de candidaturas
N.º 1578/XV/1.ª
João Moura (PSD), Isaura Morais (PSD), Inês Barroso (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), João Prata (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-05-12
Gestão e funcionamento da barragem do Carril
N.º 1579/XV/1.ª
Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Alexandre Simões (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Rui Vilar (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Isaura Morais (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD)
Secretário de Estado dos
Assuntos Fiscais 2023-05-12
Admissão e progressão nas carreiras especiais da AT
N.º 1580/XV/1.ª
Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da Cultura
2023-05-12
Descida de Portugal de «situação muito boa» para «situação
satisfatória» no Índice Mundial de Liberdade de Imprensa
N.º 1583/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministra da Habitação
2023-05-15 PRR – Marco e metas cumpridas no
que respeita à habitação
N.º 1585/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Dinis Ramos (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-05-15
Protesto pela exclusão dos agricultores madeirenses e açorianos dos apoios nacionais aprovados pelas Portarias n.º 120-A/2023 e n.º 120-
B/2023, de 11 de maio
N.º 1586/XV/1.ª
Andreia Neto (PSD), Paula Cardoso (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), João Moura (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Márcia Passos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Fernando Negrão (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2023-05-15
Meios afetos ao dispositivo de combate aos incêndios
N.º 1587/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Dinis Ramos (PSD)
Ministro das Finanças
2023-05-16
Protesto pela exclusão dos agricultores madeirenses e açorianos dos apoios nacionais aprovados pelas Portarias n.º 120-A/2023 e n.º 120-
B/2023, de 11 de maio
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
1588/XV/1.ª Isabel Pires (BE)
Ministra da
Coesão
Territorial
2023-05-16
Situação dos trabalhadores e
trabalhadoras da Cooperativa Praia
Cultural do município da Praia da
Vitória
N.º
1591/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD),
Nuno Carvalho (PSD), Andreia Neto (PSD),
Paula Cardoso (PSD), Mónica Quintela (PSD),
Ofélia Ramos (PSD), Cristiana Ferreira (PSD),
Lina Lopes (PSD), Sara Madruga da Costa
(PSD), Márcia Passos (PSD), Emília Cerqueira
(PSD), André Coelho Lima (PSD)
Ministro da
Administração
Interna
2023-05-18 Construção do posto territorial da
GNR, na Moita
N.º
1592/XV/1.ª João Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)
Ministro do
Ambiente e da
Ação Climática
2023-05-18
Esclarecimento sobre o estudo sobre
a densidade de javalis e outros
animais selvagens, anunciado pelo
Governo em abril de 2019
N.º
1593/XV/1.ª João Dias (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-05-18 Carência de resposta na área da
intervenção precoce na infância
N.º
1595/XV/1.ª João Dias (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministro da
Educação 2023-05-18
Carência de resposta na área da
intervenção precoce na infância
N.º
1598/XV/1.ª Alma Rivera (PCP)
Ministra Adjunta
e dos Assuntos
Parlamentares
2023-05-19 Trabalhadores com vínculo
temporário do ACM e SEF
N.º 1599/XV/1.ª
João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), João Prata (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-05-18 Seca 2023
N.º 1600/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Administração
Interna 2023-05-19
Regularização da situação juslaboral de 280 trabalhadores do SEF e Alto
Comissariado para as Migrações face à reestruturação destas entidades,
sucedendo em parte à Agência Portuguesa para as Minorias,
Migrações e Asilo
N.º 1606/XV/1.ª
Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da
Cultura 2023-05-19
Financiamento 2023 orquestras regionais
N.º 1607/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2023-05-19 Sucessivas descargas no rio Tua, em
Cachão, Mirandela
N.º 1608/XV/1.ª
Paulo Moniz (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Alexandre Simões (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD)
Ministro das Finanças
2023-05-19 Reabilitação dos imóveis do Estado
nos Açores e na Madeira
N.º 1609/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Habitação
2023-05-19 Situação dos moradores do Bairro do 2.º Torrão, na Trafaria (concelho de
Almada, distrito de Setúbal)
N.º 1610/XV/1.ª
Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Fátima Ramos (PSD), Fernanda Velez (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Inês Barroso (PSD), Miguel Santos (PSD), Mónica Quintela (PSD)
Ministro da Saúde
2023-05-19 Degradação das condições de funcionamento do Hospital de
Santarém
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6 DE ABRIL DE 2024
119
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1611/XV/1.ª
Emília Cerqueira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Rui Cruz (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Lina Lopes (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Sofia Matos (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Rosina Ribeiro Pereira (PSD)
Primeiro-Ministro
2023-05-19
Atraso do Governo na instalação física da Entidade para a
Transparência no Palácio dos Grilos, em Coimbra
N.º 1612/XV/1.ª
Paulo Moniz (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Paula Cardoso (PSD), Andreia Neto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Fernando Negrão (PSD), André Coelho Lima (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), João Moura (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Sofia Matos (PSD)
Ministra da Justiça
2023-05-19 Custos com a transladação de corpo
de recluso açoriano
N.º 1614/XV/1.ª
João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), João Prata (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-05-22
Execução do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020),
em detalhe, em 2023
N.º 1616/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), João Marques (PSD)
Ministro da Educação
2023-05-24
Mecanismo de compensação do IVA no acesso ao Plano de Recuperação e
Resiliência (PRR), pelas escolas profissionais privadas, no âmbito do concurso aos centros tecnológicos
especializados (CTE)
N.º 1618/XV/1.ª
Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2023-05-24 Esclarecimentos sobre a equiparação
de bacharelatos a licenciaturas
N.º 1623/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), João Marques (PSD)
Ministro da Educação
2023-05-26
Certificação do tempo de serviço dos docentes que exercem funções no ensino profissional privado para efeitos de concurso público de
colocação de professores
N.º 1624/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Primeiro-Ministro
2023-05-26 Intervenção do SIS na recuperação do
computador do Ministério das Infraestruturas
N.º 1626/XV/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paula Cardoso (PSD), Rui Cruz (PSD), Sónia Ramos (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-05-26
Evolução dos acidentes de trabalho em Portugal, capacidade de
fiscalização pela ACT e anunciada vontade de revisão pelo Governo do
Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho
Página 120
II SÉRIE-B — NÚMERO 2
120
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1633/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da
Administração Interna
2023-05-31 Falta de meios na Guarda Nacional
Republicana e dívidas a fornecedores
N.º 1634/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE) Ministro das
Infraestruturas 2023-05-31
Melhoria das condições da ponte da Chamusca
N.º 1635/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2023-05-31 Conclusão do missing link do IC3
N.º 1636/XV/1.ª
Mariana Mortágua (BE) Ministro das
Infraestruturas 2023-05-31 Conclusão do missing link do IC3
N.º 1637/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Manuel Loff (PCP) Ministro da
Economia e do Mar
2023-05-31
Sobre a defesa dos postos de trabalho e dos direitos dos
trabalhadores da ZF Group e do interesse nacional
N.º 1638/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-05-31
Sobre a defesa dos postos de trabalho e dos direitos dos
trabalhadores da ZF Group e do interesse nacional
N.º 1639/XV/1.ª
Isabel Pires (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-06-01 Famílias mais vulneráveis são
excluídas do apoio extraordinário criado pelo Governo
N.º 1640/XV/1.ª
Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Primeiro-Ministro
2023-06-01 Acontecimentos no Ministério das
Infraestruturas
N.º 1641/XV/1.ª
Manuel Loff (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-06-01 Falta de elegibilidade para apoios
sociais e/ou complementos a cidadão com deficiência
N.º 1642/XV/1.ª
Isabel Pires (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-06-02 Problemas nos lares da Venerável
Ordem Terceira de São Francisco, em Vila do Conde
N.º 1643/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-06-01
Esclarecimentos sobre o adiamento de prazo de candidaturas às ajudas da
PAC, noticiado como admitido pela Sr.ª Ministra da Agricultura e
Alimentação
N.º 1644/XV/1.ª
João Moura (PSD), Isaura Morais (PSD), Inês Barroso (PSD), Paula Cardoso (PSD), Andreia Neto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD)
Ministra da Justiça
2023-06-02 Conservatória do Registo Civil de
Tomar
N.º 1645/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2023-06-02 Nova doença nos castanheiros
N.º 1647/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), João Marques (PSD)
Ministro da Educação
2023-06-02
Esclarecimento sobre a avaliação, reforço e prolongamento do Plano
21|23 Escola+, com vista à recuperação das aprendizagens
Página 121
6 DE ABRIL DE 2024
121
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1650/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-06-05 Acordos de Cooperação ISS
N.º 1652/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Secretária de Estado da
Proteção Civil 2023-06-05
Limitação da atuação dos agentes de proteção civil durante o decorrer da Jornada Mundial da Juventude 2023
N.º 1653/XV/1.ª
Susana Correia (PS), Luís Soares (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Irene Costa (PS)
Ministro da Saúde
2023-06-05 Acesso não atempado e
comparticipado ao medicamento Pembrolizumab
N.º 1654/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministro da
Administração Interna
2023-06-06
Garantia dos direitos e condições de trabalho do efetivo da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro
(UEPS) da Guarda Nacional Republicana (GNR)
N.º 1655/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-06-06 Contabilização do tempo de serviço
dos professores vinculados pelo PREVPAP na Casa Pia de Lisboa
N.º
1656/XV/1.ª
Paula Reis (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), José
Pedro Ferreira (PS), Eduardo Alves (PS),
Cristina Sousa (PS), António Monteirinho (PS),
Ricardo Pinheiro (PS), Tiago Soares Monteiro
(PS)
Ministra da
Agricultura e da
Alimentação
2023-06-06 Apoio à apicultura
N.º
1662/XV/1.ª
Paulo Pisco (PS), Francisco César (PS), Berta
Nunes (PS), Anabela Real (PS), Gil Costa (PS),
Nathalie Oliveira (PS), Ricardo Lino (PS), Tiago
Brandão Rodrigues (PS)
Ministro da
Administração
Interna
2023-06-07
Clarificação sobre as potencialidades
do voto em mobilidade no
estrangeiro, nas comunidades
portuguesas
N.º
1663/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro da
Administração
Interna
2023-06-07
Alegadas ligações do chefe da PSP
Pedro Magrinho ao grupo animalista
IRA
N.º
1664/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro do
Ambiente e da
Ação Climática
2023-06-07
Ações de formação do Instituto da
Conservação da Natureza e das
Florestas (ICNF) ao grupo justicialista
animal IRA
N.º
1666/XV/1.ª
Agostinho Santa (PS), Fátima Correia Pinto
(PS), Susana Barroso (PS)
Ministra da
Agricultura e da
Alimentação
2023-06-07 Avaliação e apoios – Prejuízos
agrícolas causados pelas intempéries
N.º
1671/XV/1.ª Manuel Loff (PCP)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-06-09
Violação do direito à greve –
Substituição de trabalhadores em
greve, empresa Lidl & Cia
N.º
1673/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo
Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João
Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL),
Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-06-12 Recolha de dados ao nível da primeira
infância
N.º
1674/XV/1.ª Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)
Ministra da
Agricultura e da
Alimentação
2023-06-11
Discriminação de empresas no acesso
ao Programa Operacional do MAR, do
Portugal 2030, face a resultados
negativos em anos anteriores à
candidatura
Página 122
II SÉRIE-B — NÚMERO 2
122
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1677/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Administração
Interna 2023-06-14
Pagamento de despesas por parte dos polícias destacados para serviço
durante a Jornada Mundial da Juventude
N.º 1678/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-06-14 Diferença entre o valor apurado pela
Autoridade Tributária e o valor transferido para a Segurança Social
N.º 1679/XV/1.ª
João Cotrim Figueiredo (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro das Finanças
2023-06-14 Preocupação pelo atraso do reembolso de IRS aos jovens
N.º 1680/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-06-14 Insuficiência de trabalhadores na
Casa Pia de Lisboa
N.º 1682/XV/1.ª
Manuel Loff (PCP)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2023-06-14
Salários e subsídios em atraso aos trabalhadores da SERVILIMPE nos
Serviços Sociais da Universidade do Minho
N.º 1685/XV/1.ª
João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), João Prata (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Germana Rocha (PSD), Fernanda Velez (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-06-14
Apoio aos agricultores pelos danos agrícolas provocados por intempéries
em maio e junho de 2023
N.º 1686/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2023-06-15
Resposta à notificação da Comissão Europeia para cumprimento da
Diretiva Aterros por parte do Estado português sob pena de o caso ser
remetido para o Tribunal de Justiça da União Europeia
N.º 1689/XV/1.ª
Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro da
Administração Interna
2023-06-15 Não cumprimento da solidariedade
prometida com as vítimas dos incêndios da Madeira de 2016
N.º 1690/XV/1.ª
Manuel Loff (PCP) Ministro da Educação
2023-06-15 Investimento no interesse privado em vez de na escola pública no âmbito da
educação inclusiva
N.º 1691/XV/1.ª
Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro das Finanças
2023-06-15 Novas tabelas de retenção na fonte
prejudicam famílias com dependentes deficientes
N.º 1694/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministro da
Administração Interna
2023-06-15 Posto da Guarda Nacional
Republicana em Ermidas-Sado
N.º 1697/XV/1.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Saúde 2023-06-13
Esclarecimentos sobre a falta de profissionais no Centro Hospitalar de
Leiria, EPE
N.º 1698/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro da
Cultura 2023-06-16
Encerramento da Biblioteca de Arqueologia da Direção-Geral do
Património Cultural
Página 123
6 DE ABRIL DE 2024
123
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1699/XV/1.ª
Luís Gomes (PSD), Sofia Matos (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Isaura Morais (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Germana Rocha (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), João Prata (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), José Silvano (PSD), Miguel Santos (PSD)
Ministra da Coesão
Territorial 2023-06-16
Cumprimento do acordo de descentralização
N.º 1701/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministro da
Administração Interna
2023-06-16 Protocolo de cooperação operacional
entre a PSP e a GNR
N.º 1702/XV/1.ª
José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS),
João Azevedo (PS), João Paulo Rebelo (PS), Paula Reis (PS), Tiago Soares Monteiro (PS), Agostinho Santa (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Susana Barroso (PS), Berta Nunes (PS), Sobrinho Teixeira (PS)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-06-16
Apoio à instalação de canhões antigranizo
N.º 1703/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro das Finanças
2023-06-16 Degradação e risco de perda da Igreja
de Santa Catarina e da Igreja do Convento de Nossa Senhora da Graça
N.º 1705/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro das Finanças
2023-06-19 Degradação e risco de perda do
Palácio Burnay
N.º 1713/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-06-20
Regime de capitalização público e certificados de aforro: como e quanto
tem sido o Estado o beneficiário de valores não reclamados?
N.º 1715/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-06-20 Pedido de Relatório de Atividades e Contas do Fundo de Certificado de
Reformas 2022
N.º 1716/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo
Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2023-06-21
Abertura do concurso de admissão de assistentes operacionais que
integrem o Corpo Nacional de Agentes Florestais
N.º 1717/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro das
Finanças 2023-06-21
Ordens do Governo à Autoridade Tributária reduzindo os apoios à
habitação e excluindo cidadãos do acesso
N.º
1720/XV/1.ª
Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Carvalho (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), João Prata (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD),
Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Germana Rocha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-06-22
Apanha de bivalves no estuário do
Tejo
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II SÉRIE-B — NÚMERO 2
124
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
1721/XV/1.ª
Francisco Pimentel (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Dinis Ramos (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), João Prata (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Germana Rocha (PSD), Fernanda Velez (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-06-22
Apoios de âmbito nacional, que excluem a sua aplicação às Regiões
Autónomas dos Açores e da Madeira
N.º 1725/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministra da
Coesão Territorial
2023-06-22 Situação da empresa Nutriva, de Vila
Nova de Poiares
N.º 1726/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da
Defesa Nacional 2023-06-23 Promoções nas Forças Armadas
N.º 1727/XV/1.ª
André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD)
Ministro das Infraestruturas
2023-06-23 Elevada sinistralidade rodoviária na
A28, troço de Esposende
N.º
1728/XV/1.ª
André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro
Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2023-06-23
Elevada sinistralidade rodoviária na
A28, troço de Esposende
N.º 1729/XV/1.ª
Manuel Loff (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-06-23 PCT: Portaria de Condições de Trabalho para Trabalhadores
Administrativos
N.º 1731/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António
Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Gomes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD), Dinis Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Francisco Pimentel (PSD)
Ministro da Economia e do
Mar 2023-06-23
Relatório anual sobre proibição do bloqueio geográfico e a discriminação
injustificados, assim como outras formas de discriminação, nas vendas
por canais digitais
N.º 1732/XV/1.ª
Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Inês Barroso (PSD), Dinis Ramos (PSD), João Prata (PSD), Cláudia André (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), João Montenegro (PSD),
Maria Emília Apolinário (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro da Cultura
2023-06-23 Lei n.º 74/2020, de 19 de novembro –
avaliação da sua implementação
Página 125
6 DE ABRIL DE 2024
125
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1733/XV/1.ª
Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da
Cultura 2023-06-23
Consulta pública não aberta à participação cidadã
N.º 1735/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministro da
Cultura 2023-06-27
Degradação da Igreja de São Pedro de Rates, na Póvoa de Varzim
N.º 1736/XV/1.ª
Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da Educação
2023-06-26
Escolas públicas agrícolas e especificidades ao abrigo da
descentralização e da via profissionalizante
N.º 1738/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-06-26
Alargamento do prazo da Comissão para a Sustentabilidade da Segurança
Social e pedido de informação preliminar
N.º 1740/XV/1.ª
Manuel Loff (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Cultura 2023-06-26
Recurso à contratação precária de
trabalhadores para o Museu Nacional Soares dos Reis
N.º 1742/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro das Finanças
2023-06-27
Investigação da Inspeção-Geral de Finanças sobre pagamentos em
excesso realizados por 41 entidades públicas a várias fundações, em
incumprimento de normas legais, nos anos de 2020 e 2021
N.º 1747/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo
Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro
Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias
(CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da
Administração Interna
2023-06-27 Concurso público para a aquisição de câmaras de fardamento (bodycams)
N.º
1748/XV/1.ª Isabel Pires (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-06-28 Situação dos trabalhadores e
trabalhadoras da Steak'n Shake
N.º 1749/XV/1.ª
Manuel Loff (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação
2023-06-28 Estágios remunerados para
estudantes Mestrados de Ensino
N.º 1751/XV/1.ª
João Azevedo Castro (PS), Francisco César (PS), Sérgio Ávila (PS)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação
2023-06-28
Apoio aos agricultores açorianos e
madeirenses relativos a medidas
excecionais de compensação pelo acréscimo de custos de produção da
atividade agrícola, decorrentes das
Portarias n.º 120-A/2023 e n.º 120-
B/2023
N.º
1752/XV/1.ª Alma Rivera (PCP)
Ministra da
Justiça 2023-06-29
Carreira especial de segurança da
Polícia Judiciária
N.º
1755/XV/1.ª Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro das
Infraestruturas 2023-06-29
Necessidade de uma passagem
desnivelada nas Relvas Verdes, na
Linha de Sines (concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal)
N.º
1759/XV/1.ª Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministro da
Economia e do
Mar
2023-06-29 Regime de Inventários – atualização
do limiar
N.º
1760/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo
Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias
(CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias
(CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da
Defesa Nacional 2023-06-29
Denúncias de assédio, ofensas e
abusos no seio das Forças Armadas
Página 126
II SÉRIE-B — NÚMERO 2
126
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
1761/XV/1.ª Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministro das
Finanças 2023-06-29
Correção em falta das Resoluções do Conselho de Ministros n.º 132/2018 e
n.º 160/2018 sobre o
cofinanciamento do novo hospital da
Madeira
N.º
1762/XV/1.ª Sara Madruga da Costa (PSD)
Primeiro-
Ministro 2023-06-29
Correção em falta das Resoluções do
Conselho de Ministros n.º 132/2018 e
n.º 160/2018 sobre o
cofinanciamento do novo Hospital da Madeira
N.º
1764/XV/1.ª Bruno Dias (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministro da
Economia e do
Mar
2023-06-29
Empresa Sasal Faurécia coage
trabalhadores com inaceitável corte
no transporte
N.º
1765/XV/1.ª Bruno Dias (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-06-29
Empresa Sasal Faurécia coage
trabalhadores com inaceitável corte
no transporte
N.º
1767/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP), João
Dias (PCP)
Ministra da
Agricultura e da
Alimentação
2023-06-29
Esclarecimento sobre o marisqueio
no estuário do Tejo e o cumprimento
da Resolução da Assembleia da
República n.º 351/2021
N.º 1768/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Cultura
2023-06-29 Demolição e perda da Vivenda
Aleluia, em Aveiro
N.º 1769/XV/1.ª
Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2023-06-30
Implementação da Portaria n.º 331-E/2021, relativa à contribuição para as embalagens de utilização única adquiridas em refeições prontas a
consumir
N.º 1770/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-06-30 Estruturas da Santa Casa da Misericórdia não utilizadas
N.º 1772/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Administração
Interna 2023-06-30
A participação da mulher nas forças de segurança
N.º 1775/XV/1.ª
Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Fernanda Velez (PSD)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2023-06-30 Deliberação da Assembleia Municipal
de Setúbal acerca dos resíduos sólidos urbanos
N.º 1776/XV/1.ª
Jorge Seguro Sanches (PS), Eurídice Pereira (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Bárbara Dias (PS)
Ministro das Infraestruturas
2023-07-02
Avaliação da possibilidade de estender a comboios de passageiros
os investimentos na ferrovia que serve Sines
N.º 1779/XV/1.ª
Alexandra Leitão (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Porfírio Silva (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Pedro Delgado Alves (PS)
Ministro da Educação
2023-06-30 Escalões de ação social escolar
N.º 1780/XV/1.ª
Manuel Loff (PCP), João Dias (PCP) Ministro da Educação
2023-07-03 Financiamento dos conservatórios e
escolas de música do Alentejo
Página 127
6 DE ABRIL DE 2024
127
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1781/XV/1.ª
Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Alexandre Simões (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Rui Vilar (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministro das Finanças
2023-07-04
Tabelas de retenção na fonte em vigor a partir de 1 de julho – dependentes com grau de
incapacidade permanente igual ou superior a 60 %
N.º 1782/XV/1.ª
Isabel Pires (BE) Ministro das
Infraestruturas 2023-07-04
Jovem expulsa de comboio Alfa no apeadeiro de Nine, distrito de Braga,
por transportar um gato
N.º 1784/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das
Finanças 2023-07-04
Financiamento das obras de requalificação da Estrada da Fonte da Telha (concelho de Almada, distrito
de Setúbal)
N.º 1785/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-07-04
Construção da estação ferroviária em Vale Flores (concelho de Almada,
distrito de Setúbal)
N.º 1786/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro das Infraestruturas
2023-07-04 NAV Portugal, EPE, sem presidente do
Conselho de Administração
N.º 1787/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro das Finanças
2023-07-04 NAV Portugal, EPE, sem presidente do
Conselho de Administração
N.º 1789/XV/1.ª
João Dias (PCP) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2023-07-05 Sobre a possibilidade de
privatização/concessão privada da gestão da barragem do Carril
N.º 1799/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2023-07-06
Sobre a Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego
N.º 1801/XV/1.ª
Catarina Martins (BE) Ministro da
Saúde 2023-07-06
Equipamentos de radiologia analógica ainda em funcionamento no SNS
N.º 1804/XV/1.ª
Adão Silva (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD) Ministro das
Finanças 2023-07-06
Cobrança IMI às empresas electroprodutoras
N.º 1806/XV/1.ª
Manuel Loff (PCP) Ministro da Educação
2023-07-06 Pelo não encerramento da Escola de
São Miguel (Guarda)
N.º 1807/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-07-06 Diminuição do número de creches a
partir de 2016
N.º 1809/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-07-07 Atrasos e erros no cálculo das
pensões
N.º 1812/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP) Ministro da Educação
2023-07-07
Vinculação de todos os técnicos especializados que desempenhem
necessidades permanentes na escola pública
Página 128
II SÉRIE-B — NÚMERO 2
128
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1813/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2023-07-07 Necessidade de investimento nos
Laboratórios do Estado
N.º 1814/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP) Ministro da Educação
2023-07-07 Respeito pelos direitos dos docentes
das Escolas Artísticas António Arroio e Soares dos Reis
N.º 1815/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro da
Cultura 2023-07-07
A precariedade na Fundação Côa Parque põe em causa o seu
funcionamento
N.º 1816/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP) Ministro da Educação
2023-07-07 Necessidade de valorização do ensino
profissional
N.º 1818/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), João Marques (PSD)
Ministro da Educação
2023-07-08 Devolução dos manuais escolares dos
3.º e 4.º anos
N.º 1824/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2023-07-10 Acidente no Matadouro de Mafra
N.º 1830/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministro da
Administração Interna
2023-07-11 Mulheres nas FSS
N.º 1831/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro das
Finanças 2023-07-11
Acordo de Empresa – Parques de Sintra Monte da Lua
N.º 1832/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2023-07-11 Acordo de Empresa – Parques de
Sintra Monte da Lua
N.º 1835/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2023-07-12 Morte de mais um cavalo na praça de
touros de Coruche
N.º 1843/XV/1.ª
José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS) Ministro das
Finanças 2023-07-12
Financiamento através de mecanismos de flexibilização –
Conservatório de Música e Artes do Dão
N.º 1844/XV/1.ª
José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS) Ministro da Educação
2023-07-12
Financiamento através de mecanismos de flexibilização –
Conservatório de Música e Artes do Dão
N.º 1845/XV/1.ª
José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS) Ministro da Educação
2023-07-12
Financiamento através de mecanismos de flexibilização –
Conservatório de Música e Artes do Dão
N.º 1850/XV/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro da
Cultura 2023-07-14
Investimento no cinema português e financiamento do ICA
N.º 1852/XV/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2023-07-17 Degradação das reservas de gasóleo
Página 129
6 DE ABRIL DE 2024
129
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1853/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP) Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
2023-07-18
Funcionamento das estruturas de atendimento a vítimas de violência
doméstica no quadro do encerramento de projetos
cofinanciados pelo Portugal 2020
N.º 1861/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro das
Finanças 2023-07-20
Problemas no serviço de finanças da Póvoa de Varzim
N.º 1862/XV/1.ª
Manuel Loff (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação
2023-07-20 Reconhecimento do tempo de serviço
dos educadores de infância em creche como serviço docente
N.º 1869/XV/1.ª
José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS) Ministro das
Finanças 2023-07-25
Financiamento através de mecanismos de flexibilização –
Conservatório de Música e Artes do Dão
N.º 1870/XV/1.ª
Manuel Loff (PCP) Ministro da Educação
2023-07-20 Encerramento da Escola Profissional
de Arqueologia
N.º 1872/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-07-21
Incumprimento da Lei n.º 105/2019 sobre o subsídio social de mobilidade no transporte aéreo entre Portugal
continental e as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores
N.º 1873/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro dos
Negócios Estrangeiros
2023-07-21
Dificuldades no agendamento para tratamento de documentação de
cidadãos nacionais no Vice-Consulado de Rio Grande de Sul, Porto Alegre,
Brasil
N.º 1874/XV/1.ª
Isabel Pires (BE) Ministro dos
Negócios Estrangeiros
2023-07-21 Cidadão português detido na Turquia
sem auxílio da embaixada
N.º 1875/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação
2023-07-21 Desdobramento de turmas no ensino
profissional
N.º 1881/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Coesão
Territorial 2023-07-25
Pagamento de trabalho extraordinário aos bombeiros
profissionais
N.º 1884/XV/1.ª
Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Fernanda Velez (PSD)
Ministra da Coesão
Territorial 2023-07-25 Alteração ao Estatuto dos Bombeiros
N.º 1889/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Secretário de Estado dos
Assuntos Fiscais 2023-07-25
Averbamento de Atestado Multiúsos – Aplicação Benefícios Fiscais
N.º 1890/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP) Ministro da Educação
2023-07-25 Negação do direito a proteção na
doença a 1893 professores
N.º 1894/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP)
Ministro da Administração
Interna 2023-07-26
Esclarecimentos sobre a intervenção da Guarda Nacional Republicana na
ação do piquete de greve na Somincor que ocorreu nos dias 19 e
20 de julho de 2023
N.º 1895/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-07-26
Segurança ferroviária – consequências da introdução da possibilidade de agente único na
ferrovia em Portugal
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II SÉRIE-B — NÚMERO 2
130
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1896/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da
Cultura 2023-07-26
Espetáculo tauromáquico das JMJ em Vila Viçosa
N.º 1899/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-07-27
Aproveitamento do investimento na Linha Ferroviária do Corredor
Internacional Sines/Caia
N.º 1901/XV/1.ª
Rui Tavares (L) Ministro das
Finanças 2023-07-27
IVA aplicável às peças e componentes destinados às bicicletas
N.º 1903/XV/1.ª
Rui Tavares (L) Ministro da
Cultura 2023-07-27 Promoção da língua mirandesa
N.º 1906/XV/1.ª
Rui Tavares (L) Ministro da
Cultura 2023-07-27
Contacto do Ministro da Administração Interna ao Conselho de Administração da RTP sobre o
cartoonCarreira de Tiro da rubrica
Spam Cartoon
N.º 1911/XV/1.ª
João Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro das
Finanças 2023-07-28
Recusa de averbamento do atestado médico de incapacidade multiúso por
parte da Autoridade Tributária e Aduaneira
N.º 1912/XV/1.ª
João Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro das
Finanças 2023-07-28
Grau de incapacidade fiscalmente relevante considerado pela
Autoridade Tributária e Aduaneira para efeitos de IRS. Incumprimento
da Lei n.º 80/2021, de 29 de novembro
N.º 1913/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da
Administração
Interna
2023-07-28 Rede SIRESP e respetivos
equipamentos e meios afetos às JMJ
N.º 1915/XV/1.ª
André Pinotes Batista (PS), Ana Isabel Santos (PS), Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Bárbara Dias (PS), Gil Costa (PS)
Ministro das Infraestruturas
2023-07-29 Segurança rodoviária na interceção entre a N4 e a Academia Cristiano
Ronaldo (Alcochete)
N.º 1916/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-07-31
Controlo sanitário do vírus da doença hemorrágica epizoótica
N.º 1918/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-07-31
Taxa de autoaprovisionamento cerealífero nacional
N.º 1919/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-07-31 Execução PDR 2020
N.º 1923/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Secretário de
Estado dos Assuntos Europeus
2023-08-01
Posicionamento de Portugal em relação à posição do Parlamento Europeu em impossibilitar que a Hungria assuma a presidência do
Conselho da União Europeia
Página 131
6 DE ABRIL DE 2024
131
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1926/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da
Administração Interna
2023-08-07 Vistos gold na Região Autónoma dos
Açores
N.º 1931/XV/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministro da
Cultura 2023-08-07
Necessidade de reforço do apoio a projetos da DGARTES
N.º 1933/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-08-07 Atuação de menor de idade em
espetáculo tauromáquico
N.º 1934/XV/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da
Cultura 2023-08-07
Publicação dos resultados dos concursos de apoio às artes da
DGARTES
N.º 1935/XV/1.ª
Manuel Loff (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-08-08
CGA não contabiliza o tempo de
subsídio de desemprego para a formação da idade pessoal de
aposentação dos trabalhadores da MEO oriundos dos Correios e
Telecomunicações de Portugal, EP
N.º
1936/XV/1.ª Pedro Filipe Soares (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2023-08-08 Abate de sobreiros em Sines e em
Santiago do Cacém – Parque Eólico de Morgavel
N.º 1937/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro das
Finanças 2023-08-08
Repartições de finanças encerradas – atendimento presencial só possível
por marcação
N.º 1941/XV/1.ª
Manuel Loff (PCP), Alma Rivera (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-08-11 Falta de vagas em creche está a levar
famílias a recorrer ao teletrabalho
N.º 1943/XV/1.ª
João Dias (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-08-12
CGA não reconhece o regime jurídico específico da segurança social dos
trabalhadores das minas em pensão unificada
N.º 1944/XV/1.ª
João Dias (PCP), Manuel Loff (PCP) Ministro da Educação
2023-08-14
Esclarecimentos sobre a limitação à abertura de apenas 10 turmas do 1.º
ciclo do ensino básico na Escola Abade Correia da Serra, localizada em
Serpa, distrito de Beja
N.º 1945/XV/1.ª
Paula Santos (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da
Administração Interna
2023-08-15
Situação atual do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e não abertura de vagas de
atendimento de reagrupamento familiar, entre outras questões
N.º 1946/XV/1.ª
Firmino Pereira (PSD) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2023-08-16 Metro do Porto
N.º 1947/XV/1.ª
Francisco Pimentel (PSD) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2023-08-16 Critério de distribuição do envelope
financeiro
N.º 1950/XV/1.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD), Dinis Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministro das Infraestruturas
2023-08-21 Concessão de linha aérea interilhas
na Região Autónoma da Madeira
Página 132
II SÉRIE-B — NÚMERO 2
132
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
1951/XV/1.ª Paula Santos (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-08-21 Alteração de conta bancária para
pagamento de pensões e reformas
N.º
1952/XV/1.ª
Rodrigo Saraiva (IL), Patrícia Gilvaz (IL),
Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos
Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João
Cotrim Figueiredo (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra da
Defesa Nacional 2023-08-21
Concursos públicos para o transporte
de passageiros, fardamentos e outras
mercadorias militares (produtos de
Defesa), em voos dedicados
(charters)
N.º
1954/XV/1.ª
Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla
Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana
Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL),
Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-08-21
Retirada do apoio financeiro da Santa
Casa da Misericórdia de Lisboa às
federações desportivas nacionais, ao
Comité Olímpico e ao Comité
Paralímpico
N.º
1958/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro da
Administração
Interna
2023-08-25 Cão morto a tiro por ex-militar em
Olhão
N.º
1962/XV/1.ª Bruno Dias (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-08-25 Despedimento coletivo e subsídios de
férias, empresa BESTICH, Guimarães
N.º
1963/XV/1.ª
Sara Velez (PS), António Sales (PS), Eurico
Brilhante Dias (PS), Salvador Formiga (PS),
Jorge Gabriel Martins (PS)
Ministro da
Saúde 2023-08-26
Acesso a cuidados de saúde primários
no concelho de Porto de Mós
N.º
1966/XV/1.ª Paula Santos (PCP)
Ministro da
Cultura 2023-08-31 Precariedade na RTP Madeira
N.º
1968/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-08-31 Situação financeira atual da Santa
Casa da Misericórdia
N.º
1969/XV/1.ª Andreia Neto (PSD), Paula Cardoso (PSD)
Ministra da
Justiça 2023-08-31
Ofício-Circular n.º 22/2023, da DGAJ,
relativo à entrada em vigor da Lei n.º
38-A/2023, de 2 de agosto – Perdão
de penas e amnistia de infrações
N.º
1971/XV/1.ª José Moura Soeiro (BE)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-09-01
Despedimento coletivo de 60
trabalhadores na fábrica têxtil
BeStitch, em Guimarães
N.º
1972/XV/1.ª Joana Mortágua (BE)
Ministro da
Educação 2023-09-04
Vagas e transporte para criança com
80 % de incapacidade
N.º
1974/XV/1.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho
(PSD), Helga Correia (PSD), Carla Madureira
(PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira
(PSD), Hugo Maravilha (PSD), Pedro Roque
(PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes
(PSD), Olga Silvestre (PSD), Paula Cardoso
(PSD)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-09-05
Atrasos significativos e
indeferimentos indevidos nos pedidos
de subsídio de educação especial
N.º
1976/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo
Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias
(CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro
Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias
(CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da
Administração
Interna
2023-09-05 Peregrinos com paradeiro incerto em
Portugal
Página 133
6 DE ABRIL DE 2024
133
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1978/XV/1.ª
Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), João Marques (PSD)
Ministro da Educação
2023-09-05 Consequências da aplicação do
Decreto-Lei n.º74/2023, de 25 de agosto
N.º 1979/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-09-06 Situação remuneratória dos
trabalhadores imigrantes na Auto Viação Feirense
N.º 1983/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-09-08 Paragem da produção na Autoeuropa
(distrito de Setúbal)
N.º 1985/XV/1.ª
Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2023-09-08 Importação de GNL russo
N.º 1988/XV/1.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2023-09-11 Alterações ao programa eficiência
energética dos edifícios residenciais
N.º 1989/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE), Mariana Mortágua (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-09-11
Situação de incerteza dos trabalhadores do parque da Autoeuropa após anúncio de suspensão da produção entre
setembro e novembro
N.º 1990/XV/1.ª
Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-09-11
Alargamento do prazo da Comissão para a Sustentabilidade da Segurança
Social e pedido de informação preliminar
N.º 1991/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-09-11 21 trabalhadores despedidos pela
empresa têxtil Fátima Lemos & Lemos, em Guimarães
N.º 1992/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-09-11
Despedimento coletivo de oito trabalhadoras na fábrica António Martins e Ana Ribeiro, Ld.ª, em
Guimarães
N.º 1994/XV/1.ª
Bruno Dias (PCP), Manuel Loff (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-09-11
Situação dos trabalhadores do setor das carnes – jornada de luta realizada
junto à Izidoro, no Montijo (distrito de Setúbal)
N.º 1995/XV/1.ª
Fernando José (PS), Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS), Ivan Gonçalves (PS), Bárbara Dias (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2023-09-11
Inclusão da travessia fluvial Setúbal-Troia no tarifário da Área
Metropolitana de Lisboa/Passe NAVEGANTE
N.º 1996/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-09-12 Regularização de trabalhadores
precários e atuação da Autoridade para as Condições de Trabalho
N.º 1997/XV/1.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-09-12 Regularização de todos os trabalhadores precários
Página 134
II SÉRIE-B — NÚMERO 2
134
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1999/XV/1.ª
Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
2023-09-12 Atribuição do prémio PME Líder à
«Kikas Bar La Siesta»
N.º 2000/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministra da
Coesão Territorial
2023-09-12
Situação de incerteza dos trabalhadores da Central
Termoelétrica de Sines após o seu encerramento e funcionamento do
Fundo para a Transição Justa
N.º 2001/XV/1.ª
José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-09-12
Situação de incerteza dos trabalhadores da Central
Termoelétrica de Sines após o seu encerramento e funcionamento do
Fundo para a Transição Justa
N.º 2012/XV/1.ª
Manuel Loff (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-09-13 Sobre o desrespeito pelos direitos laborais dos trabalhadores da TSF
N.º 1/XV/2.ª
João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Germana Rocha (PSD), Fernanda Velez (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), João Prata (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-09-15
Financiamento de projetos investimento PDR com licenciamento
de recursos hídricos
N.º 2/XV/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2023-09-15 Atraso no pagamento das ajudas do
pedido único aos agricultores
N.º 3/XV/2.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-09-15
Trabalhadores do Bingo da Boavista continuam a ser gravemente
penalizados após adjudicação à nova concessionária, Venistiplet –
Gamming, Ld.ª
N.º 4/XV/2.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-09-15
Ausência de resposta do Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social, aos pedidos de arbitragem necessária apresentados
há mais de cinco anos
N.º 5/XV/2.ª
Adão Silva (PSD) Ministra da
Justiça 2023-09-15
Funcionamento do Estabelecimento Prisional de Izeda-Bragança
N.º 7/XV/2.ª
Alfredo Maia (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-09-18
Falta de aumentos salariais na MAFIL (Fermentões, Guimarães),
discriminação e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores
N.º 9/XV/2.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Justiça
2023-09-18 Consequências das greves dos oficiais
de justiça
N.º 14/XV/2.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Alexandre Poço (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro da Economia e do
Mar 2023-09-20
Linha de Apoio à Economia COVID-19 – Empresas exportadoras da indústria
e do turismo
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6 DE ABRIL DE 2024
135
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 16/XV/2.ª
Alfredo Maia (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro da
Economia e do Mar
2023-09-20 Transferência de linha de produção
da Tyco Electronics
N.º 17/XV/2.ª
Alfredo Maia (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-09-20 Transferência de linha de produção
da Tyco Electronics
N.º 18/XV/2.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-09-21 Despedimento coletivo Texture Dream, Vila Nova de Famalicão
N.º 19/XV/2.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-09-21 Despedimento coletivo Trialve,
Barcelos
N.º
20/XV/2.ª Alfredo Maia (PCP)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-09-21
Despedimentos coletivos nas
empresas António Martins e Ana
Ribeiro e Fátima Lemos & Lemos, em
Guimarães
N.º
21/XV/2.ª José Moura Soeiro (BE)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-09-21
Regularização de trabalhadores
precários e atuação da Autoridade
para as Condições de Trabalho
N.º
22/XV/2.ª Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministro do
Ambiente e da
Ação Climática
2023-09-21 Transporte público fluvial no rio Sado
N.º
24/XV/2.ª
Bruno Coimbra (PSD), António Topa Gomes
(PSD), Carla Madureira (PSD), Helga Correia
(PSD), Paula Cardoso (PSD), Ricardo Sousa
(PSD), Rui Cruz (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro das
Infraestruturas 2023-09-22
Soluções para a sinistralidade
rodoviária na EN234
N.º
27/XV/2.ª Alfredo Maia (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-09-22
Sobre a situação na empresa
Indorama Ventures Portugal e as
garantias impostas pelo Estado
português pela compra da Artlant
N.º
28/XV/2.ª Alfredo Maia (PCP)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-09-22 Sobre a perseguição a trabalhadores
ao serviço da Eurest no Porto
N.º
29/XV/2.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Guilherme
Almeida (PSD), Hugo Martins de Carvalho
(PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Hugo
Maravilha (PSD), João Prata (PSD), Márcia
Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),
Alexandre Poço (PSD), Afonso Oliveira (PSD),
António Prôa (PSD), António Topa Gomes
(PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo
Carneiro (PSD), João Barbosa de Melo (PSD),
Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho
(PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz
(PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro das
Infraestruturas 2023-09-22 Requalificação da Linha da Beira Alta
N.º
37/XV/2.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo
Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias
(CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro
Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias
(CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da
Justiça 2023-09-22 Casas de função da Guarda Prisional
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II SÉRIE-B — NÚMERO 2
136
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
38/XV/2.ª Paula Santos (PCP)
Ministro da
Cultura 2023-09-25
Preservação da Capela de Santo
Ovídio
N.º
40/XV/2.ª Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministra da
Justiça 2023-09-25 Tribunal do Trabalho da Covilhã
N.º
42/XV/2.ª
Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo
Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João
Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL),
Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-09-25
Ponto de situação da inclusão das
creches municipais no Programa
Creche Feliz
N.º
44/XV/2.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo
Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias
(CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro
Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias
(CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro das
Infraestruturas 2023-09-25
Relatório final da Avaliação Ambiental
Estratégica sobre o Novo Aeroporto
N.º 47/XV/2.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Defesa Nacional
2023-09-27
Dívidas ao Ministério da Defesa Nacional pelo não pagamento de
rendas sobre o seu património disponibilizado a outras entidades
N.º 49/XV/2.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro das Infraestruturas
2023-09-28
Lançamento do concurso público internacional para as OSP para
ligações aéreas de Santa Maria, Pico e Faial
N.º 51/XV/2.ª
Alma Rivera (PCP) Ministra da
Justiça 2023-09-27
Acesso à formação por parte do CGP no EP de Ponta Delgada
N.º 52/XV/2.ª
Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-09-27 Urgente – Situação dos trabalhadores que prestam serviço à EDP através da
Randstad
N.º 53/XV/2.ª
João Dias (PCP) Ministra da
Defesa Nacional 2023-09-27
Sobre o recrutamento de praças da Armada para a classe Serviço Naval
N.º 54/XV/2.ª
Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-09-28
URGENTE – Apoios face a perdas na produção de pera rocha do Oeste
N.º 56/XV/2.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Paulo Mota Pinto (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD)
Ministro da Saúde
2023-09-28 Falhas no serviço de urgência geral do
Hospital de Santo André
N.º 57/XV/2.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Dias Coelho (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), João Marques (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
2023-09-28 Atrasos no financiamento
comunitário de projetos de interligações energéticas
N.º 62/XV/2.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Educação
2023-09-29 Casa de professores
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6 DE ABRIL DE 2024
137
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
64/XV/2.ª Adão Silva (PSD)
Ministra da
Justiça 2023-09-29
Intervenção urgente no Estabelecimento Prisional de
Bragança (EPB)
N.º 68/XV/2.ª
Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação
2023-10-02
Respeito pelos direitos dos
professores e educadores na progressão na carreira (vagas para 5.º
e 7.º escalões)
N.º 69/XV/2.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do
Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
2023-10-02
Talkdesk pressiona ilegitimamente
trabalhadores para aceitar propostas de revogação por mútuo acordo com
a ameaça de despedimento
N.º 70/XV/2.ª
Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Paulo Moniz (PSD),
Sara Madruga da Costa (PSD)
Ministra do
Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
2023-10-03
(In)Cumprimento pelo Governo dos
apoios previstos no novo incentivo à normalização da atividade
empresarial no período da pandemia
de COVID-19
N.º
72/XV/2.ª João Dias (PCP)
Ministro da
Saúde 2023-10-03
Sobre a criação da estrutura única para resposta no âmbito do
tratamento da toxicodependência e
comportamentos aditivos
N.º
74/XV/2.ª
Cristina Sousa (PS), José Carlos Alexandrino (PS), António Monteirinho (PS), Paula Reis
(PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), José Pedro
Ferreira (PS), Tiago Soares Monteiro (PS),
Raquel Ferreira (PS), Ricardo Lino (PS), João Paulo Rebelo (PS), José Rui Cruz (PS), João
Azevedo (PS), Pedro Coimbra (PS), Marta
Temido (PS), Tiago Estevão Martins (PS)
Ministro das
Infraestruturas 2023-10-03
Eixos Rodoviários da Serra da Estrela
– IC6, IC7, IC37 e EN17
N.º 75/XV/2.ª
Fátima Correia Pinto (PS), Agostinho Santa (PS), Susana Barroso (PS)
Ministro da Saúde
2023-10-04 Encerramentos periódicos da
Urgência Pediátrica do Hospital de
Chaves
N.º 76/XV/2.ª
Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo
Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL),
Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra do
Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social
2023-10-04 Alteração de regras aplicáveis à
Estratégia do FEFSS
N.º
77/XV/2.ª Isabel Pires (BE)
Ministro da
Saúde 2023-10-04
Possível encerramento do Serviço de
Urgências do Hospital Sousa Martins, Guarda
N.º
78/XV/2.ª Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)
Secretário de
Estado dos
Assuntos Fiscais
2023-10-04 Sobre o regime de reembolso parcial
para o gasóleo e o gás profissional
N.º
79/XV/2.ª Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)
Secretária de Estado da
Energia e Clima
2023-10-04 Sobre o regime de reembolso parcial
para o gasóleo e o gás profissional
N.º
80/XV/2.ª Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)
Secretário de Estado dos
Assuntos Fiscais
2023-10-04
Sobre a Instrução de Serviço n.º
40 087, de 2021, da AT relativa à categoria de IUC aplicável aos
veículos de transporte de
mercadorias
N.º
81/XV/2.ª Pedro Filipe Soares (BE)
Ministro do Ambiente e da
Ação Climática
2023-10-04 Condições de trabalho dos vigilantes
da natureza nas Berlengas
N.º 84/XV/2.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Miguel Santos
(PSD), Paulo Mota Pinto (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD)
Ministro da Saúde
2023-10-04
Possibilidade de criação de duas
unidades locais de saúde na região do Oeste
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II SÉRIE-B — NÚMERO 2
138
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
85/XV/2.ª José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-10-04
Despedimento de trabalhadores na Yazaki Saltano, Ovar (subcontratados
pela Jorge M. Barros Gomes –
Sociedade Unipessoal, Ld.ª)
N.º
86/XV/2.ª Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro do Ambiente e da
Ação Climática
2023-10-04 Ocorrência grave a bordo de navio
elétrico da Transtejo
N.º 87/XV/2.ª
Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro do
Ambiente e da Ação Climática
2023-10-04
Situação do serviço público de
transporte fluvial da Transtejo e Soflusa
N.º
89/XV/2.ª
Duarte Alves (PCP), Alfredo Maia (PCP), Alma
Rivera (PCP)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-10-06 Talkdesk: intimidação para esconder
mais um despedimento abusivo
N.º
90/XV/2.ª
Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP), Alma
Rivera (PCP)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-10-09
Precariedade na RTP, perspetivas de
despedimentos e situação do
património imobiliário
N.º
91/XV/2.ª
Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP), Alma
Rivera (PCP)
Ministro da
Cultura 2023-10-09
Precariedade na RTP, perspetivas de
despedimentos e situação do
património imobiliário
N.º
93/XV/2.ª Alma Rivera (PCP)
Ministro da
Administração
Interna
2023-10-09 Utilização de câmaras portáteis de
uso individual pelos agentes policiais
N.º
96/XV/2.ª
Ricardo Lima (PS), Susana Amador (PS), Miguel Cabrita (PS), Eurídice Pereira (PS), Maria de
Fátima Fonseca (PS), Rita Borges Madeira (PS),
Carlos Brás (PS), Romualda Nunes Fernandes
(PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Marcos Perestrello (PS)
Ministro das
Finanças 2023-10-10
Transporte coletivo em sítio próprio
nos concelhos de Loures e Odivelas
N.º
99/XV/2.ª
João Azevedo (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS),
José Rui Cruz (PS), João Paulo Rebelo (PS)
Ministro da
Administração
Interna
2023-10-10
Investimento nas infraestruturas e
reforço das respostas da proteção
civil na região de Viseu
N.º
100/XV/2.ª
Carla Sousa (PS), Maria João Castro (PS),
Rosário Gambôa (PS)
Ministra da
Defesa Nacional 2023-10-11 Museu Militar do Porto
N.º
102/XV/2.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo
Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias
(CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro
Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias
(CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-10-11 Despedimento coletivo no grupo
Vicra, S. A.
N.º
103/XV/2.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias
(CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro
Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro das
Infraestruturas 2023-10-11
Atrasos na execução dos projetos
ferroviários
N.º
104/XV/2.ª Duarte Alves (PCP)
Ministro das
Finanças 2023-10-11
Balcão da Autoridade Tributária na
Loja do Cidadão de Santarém
N.º
105/XV/2.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),
Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias
(CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro
Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da
Economia e do
Mar
2023-10-11 Contribuições e impostos na Marinha
Mercante
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6 DE ABRIL DE 2024
139
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
106/XV/2.ª Pedro Filipe Soares (BE)
Ministra da
Justiça 2023-10-11
Revisão da tabela de honorários dos serviços prestados por advogados no
Sistema de Acesso ao Direito e aos
Tribunais
N.º 109/XV/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da
Administração Interna
2023-10-12 Estudantes do Instituto Politécnico de Bragança desesperam com atrasos do
SEF
N.º 110/XV/2.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro das Infraestruturas
2023-10-12 Atrasos na execução dos projetos
ferroviários
N.º 111/XV/2.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministro da Saúde
2023-10-12 INEM
N.º 114/XV/2.ª
Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação
2023-10-12 Impedimento de realização de RGA
na Escola Secundária Santa Maria do Olival – Tomar
N.º 115/XV/2.ª
Alma Rivera (PCP) Ministra da
Justiça 2023-10-12
Compromissos assumidos relativamente ao Corpo da Guarda
Prisional
N.º 116/XV/2.ª
Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-10-12 Profissões de desgaste rápido – resultados de grupo de trabalho
N.º 118/XV/2.ª
Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Bárbara Dias (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS)
Secretária de Estado da
Administração Interna
2023-10-13
Intervenção nas instalações do posto GNR Alvalade Sado e outros assuntos
de funcionamento GNR Posto Territorial Santiago do Cacém
N.º 120/XV/2.ª
Alfredo Maia (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro das
Finanças 2023-10-13
Possibilidade de ampliação das instalações dos Bombeiros
Voluntários do Marco de Canaveses para os terrenos do Campo do
Lapoceiro, propriedade do Ministério das Finanças
N.º 129/XV/2.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Miguel Santos (PSD), Paulo Mota Pinto (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD)
Ministro da Saúde
2023-10-14 Cuidados de saúde primários no
concelho de Leiria
N.º 136/XV/2.ª
Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Carvalho (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-10-14
Plano Ferroviário Nacional: linha ferroviária de mercadorias no troço
Sines-Grândola Norte
N.º 137/XV/2.ª
Alfredo Maia (PCP), João Dias (PCP) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2023-10-14 Cumprimento dos direitos de
parentalidade na Docapesca de Matosinhos
N.º 139/XV/2.ª
Alfredo Maia (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro da
Economia e do Mar
2023-10-16 Despedimento coletivo e salários em atraso na empresa Rebel Choose, em
Fafe
N.º 140/XV/2.ª
Alfredo Maia (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-10-16 despedimento coletivo e salários em
atraso empresa Rebel Choose, em Fafe
Página 140
II SÉRIE-B — NÚMERO 2
140
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 141/XV/2.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-10-16
Conclusões do grupo de trabalho referente ao Projeto Tejo
N.º 143/XV/2.ª
Rui Vilar (PSD), Paula Cardoso (PSD), Carla Madureira (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Helga Correia (PSD), Rui Cruz (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD)
Ministro da Educação
2023-10-16
Alunos da Escola EB 2/3 de Arouca com atividades em pavilhão
desportivo com amianto na sua cobertura
N.º 144/XV/2.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-10-16 Encerramento da empresa Rebel
Choose, em Medelo, Fafe
N.º 145/XV/2.ª
José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-10-17 Situação de incerteza dos
trabalhadores da Indorama Ventures após anúncio de lay-off
N.º 147/XV/2.ª
Alma Rivera (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-10-17 Elaboração de relatório no âmbito do
Despacho n.º 12 853/2022
N.º 149/XV/2.ª
Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação
2023-10-18 Plataforma intuitivo
N.º 152/XV/2.ª
João Dias (PCP) Ministro da
Saúde 2023-10-19
Financiamento discriminado em sede de OE24 para a construção de
acessibilidades e infraestruturas e aquisição de equipamentos
N.º 156/XV/2.ª
Francisco Pimentel (PSD) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2023-10-19 Critério de distribuição do envelope
financeiro
N.º 157/XV/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2023-10-20 Pressões para importação sem
quarentena de gado infetado com DHE para os Açores
N.º 158/XV/2.ª
João Moura (PSD), Isaura Morais (PSD), Inês Barroso (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2023-10-20
Falta de meios da PSP no concelho de Torres Novas
N.º 160/XV/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro das
Infraestruturas 2023-10-20
Plano de mobilidade do Vale do Tua, Mirandela
N.º 162/XV/2.ª
Paula Santos (PCP) Ministro da
Cultura 2023-10-20 Fundação Côa Parque
N.º 163/XV/2.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Miguel Santos (PSD), Paulo Mota Pinto (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD)
Ministro da Saúde
2023-10-23 Constrangimentos no hospital de
Leiria
N.º 164/XV/2.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2023-10-23
Complexidade administrativa e fiscal do agrícola nacional, pela existência de mais de 1200 taxas aplicáveis à
atividade agrícola e pecuária
N.º 166/XV/2.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-10-23 Indeferimento de pedido de
rendimento social de inserção
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6 DE ABRIL DE 2024
141
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 168/XV/2.ª
Helga Correia (PSD), Paula Cardoso (PSD), António Topa Gomes (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD), Rui Vilar (PSD), Fernanda Velez (PSD), Inês Barroso (PSD), João Dias Coelho (PSD), Mónica Quintela (PSD), Patrícia Dantas (PSD)
Ministro da Saúde
2023-10-24
Encerramento do Serviço de Urgência de Cirurgia Geral do Centro Hospitalar
do Baixo Vouga e encerramento da Urgência Básica do Hospital de
Águeda
N.º 170/XV/2.ª
Joana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministro da
Cultura 2023-10-24
Situação salarial dos trabalhadores da RTP e assédio e violação do direito à greve por parte da Administração da
RTP
N.º 171/XV/2.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-10-24
Situação salarial dos trabalhadores da RTP e assédio e violação do direito à greve por parte da Administração da
RTP
N.º 172/XV/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
2023-10-24 Taxas cobradas pela Agência para a
Integração, Migrações e Asilo
N.º 174/XV/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da
Administração Interna
2023-10-25 Rejuvenescimento da PSP
N.º 175/XV/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da
Justiça 2023-10-25
Comissão para a Eventual integração da Caixa de Previdência dos
Advogados e Solicitadores (CPAS) no regime geral da Segurança Social
N.º 176/XV/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-10-25
Comissão para a Eventual integração da Caixa de Previdência dos
Advogados e Solicitadores (CPAS) no regime geral da Segurança Social
N.º 177/XV/2.ª
Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Fernanda Velez (PSD), Fernando Negrão (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), João Marques (PSD)
Ministro da Educação
2023-10-25 Falta de professores na Escola
Sebastião da Gama, em Setúbal
N.º 178/XV/2.ª
Sónia Ramos (PSD), Fernanda Velez (PSD), Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), João Dias Coelho (PSD), Mónica Quintela (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rosina Ribeiro Pereira (PSD)
Ministro da Saúde
2023-10-25 Atraso nas obras do Hospital Central do Alentejo. Adiamento da conclusão
para o final de 2024
N.º 179/XV/2.ª
Alfredo Maia (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-10-26 Resposta da ACT a denúncias dos
trabalhadores da EasyJet
N.º 180/XV/2.ª
Alma Rivera (PCP) Ministra da
Justiça 2023-10-26
Recurso ao trabalho extraordinário do CGP
N.º 181/XV/2.ª
Isabel Pires (BE) Ministro da
Saúde 2023-10-26
Suspensão do protocolo de saúde materna entre o Centro Hospitalar e
Universitário de São João e ACES Porto Oriental
N.º 184/XV/2.ª
Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-10-27 Situação laboral e direitos sindicais
nos Silos de Leixões
Página 142
II SÉRIE-B — NÚMERO 2
142
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 185/XV/2.ª
Miguel Santos (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), André Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Fernanda Velez (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Inês Barroso (PSD), João Dias Coelho (PSD), Mónica Quintela (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rosina Ribeiro Pereira (PSD)
Ministro da Saúde
2023-10-27 Procedimento concursal de
recrutamento e seleção para o cargo de diretor-geral da Saúde
N.º 187/XV/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da
Administração Interna
2023-10-27 Concurso para oficiais da GNR
N.º 188/XV/2.ª
Paula Santos (PCP), Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-10-30 Sobre a situação dos trabalhadores
do jornal A Bola
N.º 189/XV/2.ª
Helga Correia (PSD), António Topa Gomes (PSD), Paula Cardoso (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD), Rui Vilar (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Fátima Ramos (PSD), Fernanda Velez (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Inês Barroso (PSD), João Dias Coelho (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Mónica Quintela (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rosina Ribeiro Pereira (PSD)
Ministro da Saúde
2023-10-30
Encerramento do Serviço de Urgência de Ginecologia/Obstetrícia e Bloco de Partos do Centro Hospitalar do Baixo
Vouga e do Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga
N.º 190/XV/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da
Justiça 2023-10-31
Relatórios técnicos elaborados por técnicos superiores da carreira geral
N.º 191/XV/2.ª
André Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Miguel Santos (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Fátima Ramos (PSD), Fernanda Velez (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Inês Barroso (PSD), João Dias Coelho (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Mónica Quintela (PSD), Rosina Ribeiro Pereira (PSD)
Ministro da Saúde
2023-10-31
Encerramento reincidente dos serviços no Hospital de Chaves,
nomeadamente a Urgência Pediátrica, Urgência Médico-Cirúrgica
e o Internamento de Ortopedia
N.º 192/XV/2.ª
Alfredo Maia (PCP), Duarte Alves (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-10-31 Conduta de má-fé da EDP lesiva dos trabalhadores em situação de pré-
reforma e do Estado
N.º 194/XV/2.ª
Alfredo Maia (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-10-31
Demora nas informações da responsabilidade da Segurança Social
relativas ao abono de família para filhos de pais portugueses emigrantes
N.º 195/XV/2.ª
Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-11-02 Complemento solidário para idosos –
esclarecimentos
N.º 197/XV/2.ª
Paulo Rios de Oliveira (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro das Infraestruturas
2023-11-03
O interesse estratégico da companhia aérea TAP e a garantia da
continuidade territorial com a Região Autónoma da Madeira | Voos
adicionais da TAP na ligação Lisboa-Funchal no Natal e fim de ano 2023 e
início de 2024
N.º 198/XV/2.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Miguel Santos (PSD), Paulo Mota Pinto (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Fátima Ramos (PSD), Fernanda Velez (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Inês Barroso (PSD), Mónica Quintela (PSD), Rosina Ribeiro Pereira (PSD)
Ministro da Saúde
2023-11-03 Continuação dos constrangimentos
no hospital de Leiria
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6 DE ABRIL DE 2024
143
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 199/XV/2.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das
Finanças 2023-11-05
Perda de animais de companhia no Aeroporto Francisco Sá Carneiro
N.º 201/XV/2.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das
Infraestruturas 2023-11-06
Perda de animais de companhia no Aeroporto Francisco Sá Carneiro
N.º 205/XV/2.ª
Sónia Ramos (PSD), Miguel Santos (PSD), Rui Cristina (PSD)
Ministro da Saúde
2023-11-07 Redução do horário de
funcionamento das urgências do Hospital do Espírito Santo de Évora
N.º 207/XV/2.ª
Patrícia Gilvaz (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da Administração
Interna 2023-11-07
Transição de trabalhadores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
N.º 209/XV/2.ª
Alfredo Maia (PCP), Duarte Alves (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-11-07 Situação na empresa de confeções La
Perla, em Vila Nova de Gaia
N.º 210/XV/2.ª
Alfredo Maia (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro da
Economia e do Mar
2023-11-07 Situação na empresa de confeções La
Perla, em Vila Nova de Gaia
N.º 212/XV/2.ª
José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da
Cultura 2023-11-08
Acompanhamento, denúncia e investigação irregularidades
Fundação Casa da Música
N.º 213/XV/2.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Andreia Neto (PSD), Paula Cardoso (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Márcia Passos (PSD), Lina Lopes (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Dinis Ramos (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2023-11-07
Esclarecimentos sobre o ponto de situação da extinção do SEF na Região Autónoma da Madeira e garantias de segurança no controlo de fronteiras dos portos, marinas e aeroportos da
Madeira e do Porto Santo
N.º 215/XV/2.ª
Alfredo Maia (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro da
Economia e do Mar
2023-11-09 Despedimentos na Coindu, em Vila
Nova de Famalicão e Arcos de Valdevez
N.º 216/XV/2.ª
Alfredo Maia (PCP), Bruno Dias (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-11-09 Despedimentos na Coindu, em Vila
Nova de Famalicão e Arcos de Valdevez
N.º 218/XV/2.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-11-15 Despedimento coletivo na Coindu
N.º 220/XV/2.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Saúde 2023-11-15
Disponibilização de vacinas pediátricas para a COVID-19
N.º 221/XV/2.ª
João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da
Saúde 2023-11-15
Ameaça de encerramento dos polos de Campelos e Maxial, concelho de
Torres Vedras
N.º 222/XV/2.ª
Joana Mortágua (BE)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2023-11-15 Seis ativistas da Greve Climática
Estudantil detidas pela PSP
N.º 223/XV/2.ª
Alma Rivera (PCP) Ministro da
Administração Interna
2023-11-17 Intervenção policial em faculdades de
Lisboa
N.º 224/XV/2.ª
Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2023-11-17 Intervenção policial em faculdades de
Lisboa
Página 144
II SÉRIE-B — NÚMERO 2
144
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 225/XV/2.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-11-22
Novo incumprimento dos direitos laborais dos vigilantes em organismos tutelados pelo Ministério do Trabalho
no Algarve por parte da empresa Ronsegur
N.º 226/XV/2.ª
Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL)
Primeiro-Ministro
2023-11-21 Intervenção da Procuradora-Geral da República no processo «Influencer»
N.º 227/XV/2.ª
Helga Correia (PSD), Ricardo Sousa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Paula Cardoso (PSD), Rui Cruz (PSD), Rui Vilar (PSD)
Ministro da Educação
2023-11-21
Acordo setorial de compromisso entre o Governo e a ANMP para a descentralização nos domínios da
educação – mapeamento de escolas a intervir
N.º 231/XV/2.ª
Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação
2023-11-23 Professores sem proteção social
N.º 232/XV/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2023-11-23 Exportação de animais de áreas
afetadas com DHE para Israel
N.º 235/XV/2.ª
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)
Ministro das Finanças
2023-11-24 Despedimento coletivo na Global
Media Group
N.º 238/XV/2.ª
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-11-24 Despedimento coletivo na Global
Media Group
N.º 239/XV/2.ª
Alma Rivera (PCP) Ministro da
Administração Interna
2023-11-24 Ação da PSP junto de associações que se manifestaram em defesa da paz na
Palestina
N.º 240/XV/2.ª
Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), João Marques (PSD)
Ministro da Educação
2023-11-24
Suspensão do reingresso dos professores na Caixa Geral de
Aposentações resultando numa falta de proteção social
N.º 241/XV/2.ª
Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação
2023-11-27 Constrangimentos à expressão dos
estudantes
N.º 242/XV/2.ª
João Dias (PCP) Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2023-11-28 Esclarecimento sobre a situação dos
produtores de milho do Baixo Mondego
N.º 244/XV/2.ª
Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-11-29 Custos com material de
desgaste/lúdico em creches do programa Creche Feliz
N.º 247/XV/2.ª
Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-11-29 Exclusão do setor particular e cooperativo no concurso para
expansão de creches em Portugal
N.º 255/XV/2.ª
Sara Madruga da Costa (PSD), Paula Cardoso (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Lina Lopes (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Márcia Passos (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Dinis Ramos (PSD)
Ministra da Justiça
2023-11-30 Contratualização em falta das obras
prometidas nos Tribunais da Comarca da Madeira
Página 145
6 DE ABRIL DE 2024
145
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
257/XV/2.ª José Moura Soeiro (BE)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2023-12-02
Despedimentos de amas de creche
familiar na ABLA – Associação de
Beneficência Luso-Alemã na Parede
N.º
260/XV/2.ª
Paula Cardoso (PSD), Tiago Moreira de Sá
(PSD), António Maló de Abreu (PSD), Pedro
Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), Duarte
Pacheco (PSD), Francisco Pimentel (PSD), João
Montenegro (PSD)
Ministro dos
Negócios
Estrangeiros
2023-12-04
Suspeitas de corrupção no
Consulado-Geral de Portugal em São
Paulo
N.º
262/XV/2.ª Alma Rivera (PCP)
Ministro da
Administração
Interna
2023-12-05 Desigualdade remuneratória entre
polícias
N.º 263/XV/2.ª
Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), João Marques (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-12-05
Suspensão do reingresso dos professores na Caixa Geral de
Aposentações resultando numa falta de proteção social
N.º 264/XV/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministro dos Negócios
Estrangeiros 2023-12-05
Atrasos nos processos relativos a estudantes internacionais
N.º 269/XV/2.ª
Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Andreia Neto (PSD), Paula Cardoso (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD)
Ministro da Administração
Interna 2023-12-06
Aumento das desigualdades entre as forças e serviços de segurança
N.º 271/XV/2.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra da Justiça
2023-12-07 Ministra da Justiça, Dr.ª Catarina
Sarmento e Castro
N.º 272/XV/2.ª
Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), João Marques (PSD)
Ministro da Educação
2023-12-07 Pagamento das deslocações das docentes a exercer funções na
Intervenção Precoce
N.º 273/XV/2.ª
Paula Santos (PCP), Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-12-12 Suspensão da reinscrição de
trabalhadores na Caixa Geral de Aposentações
N.º 274/XV/2.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-12-13 Ausência de respostas no
acolhimento de uma família luso-palestiniana retirada da faixa de Gaza
N.º 277/XV/2.ª
Rui Tavares (L)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-12-13
Famílias mais vulneráveis não recebem o apoio extraordinário às
famílias porque não têm conta bancária
N.º 278/XV/2.ª
Rui Tavares (L) Ministra da Presidência
2023-12-13
Famílias mais vulneráveis não recebem o apoio extraordinário às
famílias porque não têm conta bancária
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II SÉRIE-B — NÚMERO 2
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 280/XV/2.ª
Isabel Pires (BE) Ministro da
Saúde 2023-12-13
Situação no Conselho de Administração da ULSAM
N.º 281/XV/2.ª
Isabel Pires (BE) Ministro da
Saúde 2023-12-14
Cidadãos portugueses no estrangeiro deixam de ter acesso ao SNS
N.º 282/XV/2.ª
André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-12-14 Aplicação do Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho, aos trabalhadores das
pedreiras
N.º 285/XV/2.ª
Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)
Ministro da Saúde
2023-12-14 Discriminação dos emigrantes portugueses no acesso ao SNS
N.º 288/XV/2.ª
António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa
Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), João Marques (PSD)
Ministro da Educação
2023-12-19 Assistentes de Francês sem contrato
de trabalho
N.º 289/XV/2.ª
Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), João Marques (PSD)
Ministro da Educação
2023-12-19 Concurso de Mobilidade Interna
2023/2024
N.º 290/XV/2.ª
Joana Cordeiro (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo
(IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da Saúde
2023-12-19 Estado de conservação das
infraestruturas hospitalares públicas
N.º 292/XV/2.ª
Susana Amador (PS), Ricardo Lima (PS), Miguel Cabrita (PS), Miguel Matos (PS), Maria da Luz Rosinha (PS)
Ministro da Saúde
2023-12-20
Exclusão da União de Freguesias de Camarate/Unhos e Apelação da Unidade Local de Saúde Loures-
Odivelas
N.º 293/XV/2.ª
José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-12-20
Auto Viação Feirense continua a recusar a aplicação do Acordo de
Empresa a motoristas imigrantes, no âmbito da concessão da Alsa Todi
N.º 294/XV/2.ª
Paulo Pisco (PS), Francisco César (PS), Edite Estrela (PS), Susana Amador (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Ivan Gonçalves (PS), Palmira Maciel (PS), Anabela Real (PS)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2023-12-20 Atos de xenofobia contra estudante brasileira na Universidade do Minho
N.º 297/XV/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da
Administração Interna
2023-12-20 Suplemento por serviço e risco dos
profissionais da PSP e da GNR
N.º 300/XV/2.ª
Paula Santos (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2023-12-21 Despedimento coletivo na TVI
N.º 302/XV/2.ª
João Dias (PCP) Ministro da
Saúde 2023-12-22
Situação nas urgências no Hospital Espírito Santo em Évora
N.º 304/XV/2.ª
Sónia Ramos (PSD), Miguel Santos (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD)
Ministro da Saúde
2023-12-23 Encerramento das urgências do
Hospital do Espírito Santo de Évora
Página 147
6 DE ABRIL DE 2024
147
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 306/XV/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da
Justiça 2023-12-27
Ameaça ao direito à greve dos oficiais de justiça
N.º 307/XV/2.ª
Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministro da
Saúde 2023-12-27
Atraso na execução do estudo epidemiológico aprovado pelo
Despacho n.º 7431/2021
N.º 309/XV/2.ª
João Dias (PCP)
Ministra da
Agricultura e da Alimentação
2023-12-28
Esclarecimento sobre o processo relativo aos trabalhadores da DRAP-Norte, a serem reafectados à CCDR-
NORTE, IP
N.º 318/XV/2.ª
Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação
2024-01-05 Liberdade de expressão em causa no Agrupamento de Escolas Júlio Dinis,
em Gondomar
N.º 319/XV/2.ª
Duarte Alves (PCP), João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP)
Ministro da Saúde
2024-01-05
Exclusão dos utentes de Camarate, Unhos e Apelação da ULS Loures-
Odivelas, no âmbito da reorganização dos serviços de saúde
N.º 325/XV/2.ª
Sónia Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Germana Rocha (PSD), João Prata (PSD)
Ministra da Agricultura e da
Alimentação 2024-01-08
Construção do bloco de rega de Reguengos de Monsaraz
N.º 329/XV/2.ª
Inês de Sousa Real (PAN)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-01-08
Suspensão da reinscrição de funcionários da Administração
Pública na Caixa Geral de Aposentações
N.º 334/XV/2.ª
Bruno Dias (PCP) Ministro dos
Negócios Estrangeiros
2024-01-10 Eventual trânsito no território nacional de armas para Israel
N.º 352/XV/2.ª
Bruno Dias (PCP) Secretário de
Estado das Infraestruturas
2024-01-18
Sobre a falta de cobertura de redes de telecomunicações na freguesia de Oliveira do Conde e no concelho de
Carregal do Sal
N.º 353/XV/2.ª
Alma Rivera (PCP) Ministra da
Justiça 2024-01-18
Criação da carreira e funções de técnico de reinserção da Direção-
Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
N.º 355/XV/2.ª
Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2024-01-24 Alunos excluídos ou obrigados a devolver os valores recebidos da
bolsa de estudo
N.º 358/XV/2.ª
Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação
2024-01-28 Discriminação contra professoras
com gravidez de risco e em licença de maternidade
N.º 364/XV/2.ª
Alfredo Maia (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro da
Economia e do Mar
2024-01-29 Ataque aos direitos dos trabalhadores
na empresa Momel, em Amarante
N.º 366/XV/2.ª
Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)
Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
2024-01-30 Aumento dos preços dos alimentos nos bares da Universidade Nova de
Lisboa
N.º 368/XV/2.ª
Joana Mortágua (BE) Ministra da
Justiça 2024-01-31
Condições degradantes no Estabelecimento Prisional do Montijo
N.º 370/XV/2.ª
Joana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministro das
Finanças 2024-02-01
Greve na Silopor por melhores salários, progressão na carreira e
integração dos trabalhadores com vínculo precário
Página 148
II SÉRIE-B — NÚMERO 2
148
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 384/XV/2.ª
Alma Rivera (PCP) Ministra da
Justiça 2024-02-16
Divulgação do serviço de tradução telefónica (STT)
N.º 385/XV/2.ª
Alma Rivera (PCP) Ministra da
Justiça 2024-02-16
Atraso na renovação das autorizações de residência
N.º 386/XV/2.ª
Alma Rivera (PCP) Ministro da
Administração Interna
2024-02-16 Prémio de seguro associado ao
crédito à habitação de bombeiros
N.º 387/XV/2.ª
Pedro Filipe Soares (BE) Ministro dos
Negócios Estrangeiros
2024-02-16 Familiares de cidadão português não
conseguem sair de Gaza
Perguntas não respondidas devido a prorrogação do prazo
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 439/XV/1.ª
Rodrigo Saraiva (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro dos Negócios
Estrangeiros 2022-07-28
Suspensão dos apoios públicos às associações ligadas a entidades
sancionadas no âmbito da invasão russa da Ucrânia – Execução pelo Governo do
artigo 277.º do Orçamento do Estado 2022
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.