II SÉRIE-B — NÚMERO 10

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dia 15 de maio como o Dia Internacional das Famílias para uma celebração anual, com o objetivo de

consciencialização sobre as questões sociais, económicas e demográficas que afetam as famílias.

Os atuais desafios para as famílias são inúmeros e urgem soluções sustentáveis, holísticas e coesas. As

assimetrias sociais e económicas existentes em Portugal têm criado desigualdades sistémicas, que afetam

desproporcionalmente as famílias mais vulneráveis.

Neste Dia Internacional das Famílias, cujo tema internacional é «Famílias e as Alterações Climáticas», e

quando se celebram 30 anos do Ano Internacional da Família, é fundamental reconhecer a diversidade de

famílias existentes; implementar políticas promotoras de direitos humanos, incluindo sobre direitos sexuais e

reprodutivos; aumentar o tempo disponível para estar em família, nomeadamente através de medidas

concretas de conciliação da vida profissional, familiar e pessoal; e promover programas de educação

ambiental e cívica para que se adotem hábitos de consumo sustentáveis.

Assim, a Assembleia da República saúda a celebração do Dia Internacional das Famílias, reconhecendo a

importância do seu papel institucional e o seu compromisso inequívoco na promoção e adoção de políticas

públicas que fomentem a integração, igualdade, segurança e bem-estar de todas as famílias em Portugal.

Assembleia da República, 15 de maio de 2024.

Os Deputados do L: Isabel Mendes Lopes — Jorge Pinto — Paulo Muacho — Rui Tavares.

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PROJETO DE VOTO N.º 55/XVI/1.ª

DE CONGRATULAÇÃO PELO 50.º ANIVERSÁRIO DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DAS

FORÇAS ARMADAS

A Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA) comemorou no passado dia 14 de maio o seu

50.º aniversário, numa sessão solene presidida por S. Ex.ª o Presidente da República e Comandante Supremo

das Forças Armadas, Marcelo Rebelo de Sousa.

A ADFA tem um longo e meritório trabalho na defesa direitos dos deficientes das Forças Armadas e na

procura da reparação moral e material destas pessoas que importa reconhecer e valorizar.

Os deficientes militares, na sua grande maioria em resultado da sua participação na Guerra Colonial,

serviram a Pátria com abnegação e empenho inquestionáveis, merecem, da parte do Estado, o justo

reconhecimento, quer moral quer económico, pelo seu sacrifício físico no cumprimento das missões que lhes

foram atribuídas.

Por tudo isto, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata não pode deixar de, na pessoa do

Presidente da Direção Nacional, José Nuno da Câmara Santa Clara Gomes, dar os parabéns à ADFA por tudo

aquilo que tem feito ao longo destes 50 anos pela causa dos deficientes das Forças Armadas.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, congratula-se pelos 50 anos de existência

da Associação dos Deficientes das Forças Armadas e reconhece o seu importante papel na defesa dos

direitos dos deficientes das Forças Armadas.

Palácio de São Bento, 15 de maio de 2024.

As Deputadas e os Deputados do PSD: Hugo Soares — Silvério Regalado — Liliana Reis — Bruno Vitorino

— Carlos Reis — Dinis Faísca — Martim Syder — Pedro Roque — Bruno Ventura — Gonçalo Lage — Luís

Newton — Miguel Guimarães — Olga Freire — Pedro Alves.

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