II SÉRIE-B — NÚMERO 10

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PROJETO DE VOTO N.º 65/XVI/1.ª

DE CONDENAÇÃO À TENTATIVA DE ASSASSINATO SOFRIDA POR ROBERT FICO, PRIMEIRO-

MINISTRO DA ESLOVÁQUIA

A 15 de maio de 2024, Robert Fico, Primeiro-Ministro da Eslováquia, foi alvo de um gravíssimo atentado. O

Chefe do Governo eslovaco foi atingido por cinco disparos quando visitava Handlova, pequena cidade de

província, para participar numa reunião do conselho de ministros. Embora o atacante tenha sido prontamente

detido pela equipa de segurança do Primeiro-Ministro, Robert Fico sofreu ferimentos no abdómen e num

braço: pela manhã de 16 de maio noticiava-se que, embora em estado crítico, o Primeiro-Ministro deveria

sobreviver à tentativa de assassínio. Trata-se de uma notícia feliz que não diminui, porém, a importância

daqueles acontecimentos ou a urgência de uma condenação internacional unânime.

De acordo com as informações até ao momento disponíveis, o Primeiro-Ministro eslovaco foi atacado por

Juraj Chintula, ativista de 72 anos e simpatizante do partido social-liberal e de centro-esquerda Eslováquia

Progressista. Nunca é demais recordar que o ódio e a violência não têm nem podem, jamais, ter lugar no

espaço político.

Os recentes eventos em Handlova inserem-se numa longa e trágica história de terrorismo politicamente

motivado na Europa, sendo manifestação atual de um fenómeno antigo de que se destacam o Grupo Baader-

Meinhof (Alemanha), as Brigadas Vermelhas (Itália) ou, em Portugal, as Forças Populares 25 de Abril.

No caso, o crime de 15 de maio constitui um pesado aviso das consequências da diabolização mediática

de adversários políticos: ao ataque não terá sido alheio o ambiente de crispação de que Fico, social-

democrata de linha soberanista, tem sido alvo nos últimos meses. Condenar o ataque terrorista de que foi

vítima o Chefe do Governo eslovaco é censurar também, pois, o espírito de intolerância e indisponibilidade

para o sereno debate democrático que lhe presidiu. Rejeitá-lo frontalmente e sem hesitação representa dever

indeclinável para todos os que acreditam no Estado de direito, na democracia e na liberdade.

Assim, reunida em sessão plenária, delibera a Assembleia da República condenar veementemente o

atentado de que foi vítima o Primeiro-Ministro da Eslováquia, Robert Fico, endereçando-lhe a ele e ao povo

eslovaco a inteira solidariedade da Nação portuguesa.

Palácio de São Bento, 17 de maio de 2024.

Os Deputados do CH: André Ventura — António Pinto Pereira — Armando Grave — Bernardo Pessanha —

Bruno Nunes — Carlos Barbosa — Cristina Rodrigues — Daniel Teixeira — Diogo Pacheco de Amorim — Diva

Ribeiro — Eduardo Teixeira — Eliseu Neves — Felicidade Vital — Filipe Melo — Francisco Gomes — Gabriel

Mithá Ribeiro — Henrique Rocha de Freitas — João Paulo Graça — João Ribeiro — João Tilly — Jorge

Galveias — José Barreira Soares — José Carvalho — José Dias Fernandes — Luís Paulo Fernandes — Luísa

Areosa — Madalena Cordeiro — Manuel Magno — Manuela Tender — Marcus Santos — Maria José Aguiar

— Marta Martins da Silva — Miguel Arruda — Nuno Gabriel — Nuno Simões de Melo — Patrícia Carvalho —

Pedro Correia — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Raul Melo — Ricardo Dias

Pinto — Rita Matias — Rodrigo Alves Taxa — Rui Cristina — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa — Sandra

Ribeiro — Sónia Monteiro — Vanessa Barata.

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PROJETO DE VOTO N.º 66/XVI/1.ª

DE SAUDAÇÃO PELA ELEIÇÃO DO SELECIONADOR NACIONAL DE FUTSAL, JORGE BRAZ, COMO

O MELHOR SELECIONADOR DOMUNDO PELA QUINTA VEZ CONSECUTIVA

Serve o presente voto para saudar e homenagear o selecionador português de futsal, Jorge Braz, pela