18 DE MAIO DE 2024

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compromisso apoiar todas as iniciativas que visem melhorar a qualidade de vida dos deficientes das Forças

Armadas.

Na pessoa do seu Presidente, José Nuno da Câmara Santa Clara Gomes, congratulamos a ADFA pelos

seus 50 anos de defesa incondicional das causas dos deficientes das Forças Armadas. Que o espírito de

dedicação e serviço que norteou a fundação da ADFA nos continue a inspirar na luta por uma sociedade mais

justa e solidária para com aqueles que deram tanto ao País.

Palácio de São Bento, 17 de maio de 2024.

Os Deputados do CDS-PP: João Pinho de Almeida — Paulo Núncio.

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PROJETO DE VOTO N.º 69/XVI/1.ª

DE SAUDAÇÃO PELA CELEBRAÇÃO DO DIA NACIONAL CONTRA A HOMOFOBIA E A TRANSFOBIA

Em 2015, a Assembleia da República, através da Resolução n.º 99/20151, consagrou o dia 17 de maio

como o Dia Nacional contra a Homofobia e a Transfobia, reforçando o seu empenho com o cumprimento dos

compromissos nacionais e internacionais de combate à discriminação contra as pessoas LGBTI+ e as suas

famílias.

O dia 17 de maio é também uma efeméride internacional, celebrada desde 2004, e cujo tema para 2024 é

«Ninguém fica para trás: igualdade, liberdade e justiça para todas as pessoas», com o objetivo de promover a

união e solidariedade interseccional, abarcando as comunidades LGBTI+, as pessoas aliadas, defensoras de

direitos humanos e organizações da sociedade civil.2

Soube-se esta quarta-feira que Portugal ocupa o 9.º lugar no ranking de países do Rainbow Map3, com

apenas 67 % de reconhecimento de direitos e políticas específicas, o que evidencia que ainda há um longo

caminho no combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e

características sexuais – com o próprio ranking a indicar áreas de melhoria para conformidade com os critérios

internacionais, nomeadamente em matéria de igualdade e não discriminação, asilo ou crimes e discursos de

ódio. Aliás, e de acordo com o último relatório4 do Observatório da Discriminação contra pessoas LGBTI+,

cujos dados disponíveis dizem respeito aos anos de 2020, 2021 e 2022, foram registadas em Portugal 469

denúncias referentes a episódios de «preconceito, discriminação e violência em função da orientação sexual,

identidade de género, expressão de género ou características sexuais, reais ou presumidas, das vítimas» e

que se reportam quer a situações online quer offline.

Assim, e seguindo o repto internacional da efeméride, a Assembleia da República saúda a celebração do

Dia Nacional contra a Homofobia e a Transfobia, bem como do Dia Internacional de Luta contra a Homofobia,

Bifobia, Transfobia e Interfobia, renovando o seu compromisso com a igualdade e contra a discriminação das

pessoas LGBTI+ e das suas famílias em Portugal.

Assembleia da República, 17 de maio de 2024.

A Deputada e os Deputados do L: Paulo Muacho — Isabel Mendes Lopes — Jorge Pinto — Rui Tavares

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1 doc.pdf (parlamento.pt) 2 IDAHOBIT 2024 ~ may17.org 3 Rainbow Map (ilga-europe.org) 4 F_Relatorio-Observatorio-Discriminacao-Contra-Pessoas-LGBTI-2020-2022.pdf (ilga-portugal.pt)