18 DE MAIO DE 2024

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É na família que tudo começa: onde adquirimos as primeiras bases educacionais e de interação social e

onde encontramos o nosso maior apoio para os desafios ao longo da vida. É em família que os indivíduos

adquirem valores, normas e comportamentos que moldam a sua conduta como cidadãos. É por isso, entre

outras razões, que o desenho das políticas deve estar alinhado com as necessidades e aspirações das

famílias. Além disso, a família proporciona um ambiente de apoio emocional e social, promovendo o bem-estar

e o desenvolvimento integral dos seus membros.

Uma sociedade com famílias fortes tende a ser mais coesa e resiliente, contribuindo para a redução de

problemas sociais e para o fortalecimento do tecido social. Assim, investir no apoio e na proteção da família

não só promove o bem-estar individual, mas também é fundamental para o progresso e a prosperidade do

Estado como um todo.

Trinta anos volvidos, reconhecemos que ainda há um longo caminho a percorrer para a preservação da

família. Nenhuma mulher que deseja ser mãe deve enfrentar prejuízos laborais. Num País que caminha a

passos largos para o envelhecimento da população, proteger as famílias e criar verdadeiros incentivos à

natalidade nunca foi tão crucial. Urge, portanto, criar sistemas laborais afetos às famílias e garantir a igualdade

salarial e a igualdade no período de licenças de parentalidade.

O CDS-PP, enquanto partido defensor das famílias, congratula-se pela celebração de mais um Dia

Internacional da Família, sendo este o seu 30.º aniversário.

Palácio de São Bento, 14 de maio de 2024.

Os Deputados do CDS-PP: Paulo Núncio — João Pinho de Almeida.

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PROJETO DE VOTO N.º 48/XVI/1.ª

DE SOLIDARIEDADE COM OS MANIFESTANTES PELA LIBERDADE NA GEÓRGIA

No passado dia 3 de abril de 2024, o partido Sonho Georgiano – Geórgia Democrática anunciou planos

para trazer de volta o projeto de lei do «Agente Estrangeiro», agora densificando o conceito de «agente

estrangeiro», que tanta polémica já havia causado, pelo de «organização que defende os interesses de uma

potência estrangeira». Esta legislação constitui uma perigosa interferência na liberdade dos georgianos,

deixando em aberto quais as organizações que o Governo da Geórgia poderá perseguir de acordo com

critérios pouco claros. Desde a primeira hora que dezenas de milhares de georgianos se opuseram a esta lei

na sua formulação original, como continuam a opor-se na atual versão revista.

A resposta foi imediata. Sete partidos da oposição disseram que coordenariam a oposição parlamentar ao

projeto. Também a Presidente da Geórgia, Salome Zurabishvili, manifestou a sua oposição, afirmando que

vetaria o documento. E mais de 400 ONG emitiram uma declaração conjunta contra o projeto de lei.

No dia 15 de abril, começaram os protestos nas ruas de várias cidades da Geórgia, com especial foco na

capital, Tbilisi, que culminaram no passado dia 11 de maio na denominada «Marcha Europeia» que foi

considerado o maior protesto de sempre na Geórgia e que se estima poder ter chegado aos 300 mil

manifestantes. Ao longo deste último mês de manifestações, centenas de cidadãos georgianos foram presos,

muitos deles de forma violenta, tendo sido registado um número considerável de feridos.

A reação da comunidade internacional foi perentória: o Secretário-Geral da NATO, Jens Stoltenberg, o

porta-voz da União Europeia para os Assuntos Externos, Peter Stano, o porta-voz do Ministério dos Negócios

Estrangeiros alemão, Sebastian Fischer, e o embaixador dos EUA na Geórgia também manifestaram a sua

preocupação e oposição.

O compromisso constitucional e internacional português com a defesa da liberdade e dos direitos humanos

exige uma tomada de posição solidária por parte da Assembleia da República, que tem aqui mais uma

oportunidade de reiterar o seu compromisso com a democracia e o Estado de direito. Neste sentido, a