18 DE MAIO DE 2024

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Hugo Oliveira — Susana Correia — Pedro Coimbra — Ricardo Lima — João Torres — Miguel Matos — Ana

Sofia Antunes — Maria Begonha — Tiago Barbosa Ribeiro — Jorge Botelho — Nuno Fazenda — Ana Mendes

Godinho — Walter Chicharro — Ricardo Costa — José Costa — Pedro Sousa — Palmira Maciel — Carlos

Brás — Nelson Brito — Ana Abrunhosa — Marta Temido — Patrícia Faro — André Rijo — Eurico Brilhante

Dias — Manuel Pizarro — Fátima Correia Pinto — Miguel Iglésias — Pedro Vaz — José Rui Cruz — Rosário

Gambôa — Edite Estrela — Patrícia Caixinha — Carlos Silva — Paulo Pisco — Ricardo Pinheiro — Irene

Costa — André Pinotes Batista — Clarisse Campos — Raquel Ferreira — Elza Pais — Eurídice Pereira.

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PROJETO DE VOTO N.º 50/XVI/1.ª

DE CONDENAÇÃO PELO ATAQUE A CRIANÇA DE NACIONALIDADE NEPALESA NUMA ESCOLA EM

LISBOA

No início deste ano, segundo a Renascença, uma criança de nove anos, de nacionalidade nepalesa, foi

agredida com violência por outros colegas numa escola de Lisboa. De acordo com a denúncia feita pela

Diretora Executiva do Centro Padre Alves Correia (CEPAC), Ana Mansoa, o ataque dos colegas teve

motivações xenófobas e racistas e foi filmado e divulgado nas redes sociais das crianças que perpetraram as

agressões. Segundo Ana Mansoa, foram proferidas expressões como «vai para a tua terra», «tu não és daqui»

ou «não queremos nada contigo», com evidente e significativo impacto, a nível físico, emocional e psicológico,

na criança e respetiva família, o que levou à sua transferência de escola.

Atos de violência com motivações racistas e xenófobas têm sido, infelizmente, cada vez mais recorrentes

em Portugal. Segundo dados disponibilizados pela PSP e GNR, os crimes de ódio tiveram um incremento

global na ordem dos 38 % em Portugal no ano passado, tendo a GNR inclusivamente registado um aumento

de 68 % de crimes contra a identidade cultural e integridade pessoal.

Aliás, já em 2021 o Comité para a Eliminação da Discriminação Racial das Nações Unidas destacou

preocupações significativas em relação ao racismo e xenofobia sistémicos em Portugal, alertando para o facto

de, apesar dos esforços em curso – nomeadamente através do Plano Nacional de Combate ao Racismo e

Discriminação 2021-2025 –, o País ainda enfrentar desafios significativos em relação à aplicação eficaz das

leis contra a discriminação racial e a violência.

É da máxima relevância condenar firmemente estes atos de violência injustificada, tanto mais hediondos

quanto estes envolvem crianças e as suas famílias.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena veementemente os atos de

violência contra uma criança nepalesa numa escola em Lisboa, com motivações racistas e xenófobas, bem

como todos os episódios violentos que se têm registado contra migrantes.

Assembleia da República, 14 de maio de 2024.

Os Deputados do L: Isabel Mendes Lopes — Jorge Pinto — Paulo Muacho — Rui Tavares.

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PROJETO DE VOTO N.º 51/XVI/1.ª

DE SAUDAÇÃO PELA CELEBRAÇÃO DOS 200 ANOS DA VISTA ALEGRE

Texto inicial

Comemoramos este ano um marco histórico notável no panorama cultural e industrial de Portugal: o

bicentenário da Fábrica da Vista Alegre, localizada em Ílhavo, no distrito de Aveiro.