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Sábado, 18 de maio de 2024 II Série-B — Número 10
XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)
S U M Á R I O
Votos (n.os 27 a 34/2024): N.º 27/2024 — De saudação pela celebração do 100.º aniversário do Recreio Desportivo de Águeda. N.º 28/2024 — De saudação pelo Dia Nacional dos Cientistas. N.º 29/2024 — De condenação pelas agressões a políticos alemães. N.º 30/2024 — De condenação pelos ataques a imigrantes ocorridos na cidade do Porto. N.º 31/2024 — De saudação pelo Dia do Advogado. N.º 32/2024 — De pesar pela morte do cidadão luso-israelita Dror Or, refém português capturado pelo Hamas em 7 de outubro de 2023. N.º 33/2024 — De pesar em memória do bombeiro Paulo Cardoso. N.º 34/2024 — De saudação pela celebração dos 200 anos da Vista Alegre. Projetos de voto (n.os 45 a 72/XVI/1.ª): N.º 45/XVI/1.ª (PS) — De saudação ao Dia Mundial da Língua Portuguesa. N.º 46/XVI/1.ª (L) — De saudação pela qualificação da Seleção Nacional A Masculina de Andebol para o campeonato mundial de Andebol. N.º 47/XVI/1.ª (CDS-PP) — De saudação pelo Dia Internacional da Família.
N.º 48/XVI/1.ª (IL) — De solidariedade com os manifestantes pela liberdade na Geórgia. N.º 49/XVI/1.ª (PS) — De saudação pelo aniversário bicentenário da Fábrica da Vista Alegre. N.º 50/XVI/1.ª (L) — De condenação pelo ataque a criança de nacionalidade nepalesa numa escola em Lisboa. N.º 51/XVI/1.ª (Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto) — De saudação pela celebração dos 200 anos da Vista Alegre: — Texto inicial. — Alteração do texto inicial do projeto de voto. — Segunda alteração do texto inicial do projeto de voto. N.º 52/XVI/1.ª (CH) — De saudação pela conquista da Medalha de Ouro, em K1 5000, pelo canoísta Fernando Pimenta na Taça do Mundo de Canoagem de Velocidade em Szeged, na Hungria. N.º 53/XVI/1.ª (CH) — De saudação pela conquista da Medalha de Ouro no Grand Slam de Astana pela Judoca Taís Pina. N.º 54/XVI/1.ª (L) — De saudação pela celebração do Dia Internacional das Famílias. N.º 55/XVI/1.ª (PSD) — De congratulação pelo 50.º aniversário da Associação dos Deficientes das Forças Armadas. N.º 56/XVI/1.ª (PSD) — De condenação pelo ataque e tiroteio contra Roberto Fico, Primeiro-Ministro da Eslováquia.
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N.º 57/XVI/1.ª (Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas) — De pesar pela morte do cidadão luso-israelita Dror Or, refém português capturado pelo Hamas em 7 de outubro de 2023. N.º 58/XVI/1.ª (Comissão de Educação e Ciência) — De saudação pelo Dia Nacional dos Cientistas. N.º 59/XVI/1.ª (PS) — De saudação ao Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia. N.º 60/XVI/1.ª (PAR) — De saudação pela celebração dos 200 anos da Vista Alegre. N.º 61/XVI/1.ª (PSD) — De solidariedade pelas vítimas das cheias no Estado brasileiro do Rio Grande do Sul. N.º 62/XVI/1.ª (CH) — De pesar em memória do bombeiro Paulo Cardoso. N.º 63/XVI/1.ª (CDS-PP) — De condenação ao ataque contra o Primeiro-Ministro da Eslováquia. N.º 64/XVI/1.ª (PS) — De saudação pela celebração do centenário do Gil Vicente Futebol Clube. N.º 65/XVI/1.ª (CH) — De condenação à tentativa de assassinato sofrida por Robert Fico, Primeiro-Ministro da Eslováquia. N.º 66/XVI/1.ª (CH) — De saudação pela eleição do selecionador nacional de futsal, Jorge Braz, como o Melhor Selecionador do Mundo pela quinta vez consecutiva. N.º 67/XVI/1.ª (L) — De condenação pela detenção de 24
políticos opositores de Erdogan na Turquia. N.º 68/XVI/1.ª (CDS-PP) — De congratulação pelo 50.º aniversário da ADFA – Associação de Deficientes das Forças Armadas. N.º 69/XVI/1.ª (L) — De saudação pela celebração do Dia Nacional contra a Homofobia e a Transfobia. N.º 70/XVI/1.ª (L) — De condenação pela detenção de 24 políticos opositores de Erdogan na Turquia: — Vide Projeto de Voto n.º 67/XVI/1.ª. N.º 71/XVI/1.ª (PSD) — De saudação pelo Dia Nacional do Bombeiro. N.º 72/XVI/1.ª (PSD) — De pesar pela morte do estilista Manuel Alves. Petições (n.os 148/XIV/2.ª e 17/XVI/1.ª): N.º 148/XIV/2.ª (Contra o aumento da capacidade do porto de cruzeiros de Portimão): — Relatório final da Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação. N.º 17/XVI/1.ª (Francisco José Gomes de Sousa Rosa Clemente Pinto e outros) — Pela criação da carreira de técnico auxiliar de educação.
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VOTO N.º 27/2024
DE SAUDAÇÃO PELA CELEBRAÇÃO DO 100.º ANIVERSÁRIO DO RECREIO DESPORTIVO DE
ÁGUEDA
A Assembleia da República saúda e expressa o seu reconhecimento ao Recreio Desportivo de Águeda
pelo marco significativo do seu centenário, apresentando as suas calorosas saudações não somente aos seus
atletas e à sua equipa técnica, mas, outrossim, aos seus dirigentes, funcionários, sócios e a todos aqueles
que, de alguma forma, contribuíram para o sucesso e a longevidade desta instituição, que desempenha um
papel tão fundamental e vivificante em Águeda.
Apreciado e votado na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, em 14 de maio de 2024.
Nota: Aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PCP e do L.
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VOTO N.º 28/2024
DE SAUDAÇÃO PELO DIA NACIONAL DOS CIENTISTAS
A Assembleia da República saúda a celebração do Dia Nacional dos Cientistas, reconhecendo o seu
compromisso com a excelência e a sua contribuição essencial para o avanço do conhecimento e da inovação
em Portugal.
Apreciado e votado na Comissão de Educação e Ciência, em 14 de maio de 2024.
Nota: Aprovado por unanimidade, com os votos a favor do PSD, do PS e do CH, tendo-se registado a
ausência da IL, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP.
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VOTO N.º 29/2024
DE CONDENAÇÃO PELAS AGRESSÕES A POLÍTICOS ALEMÃES
A Assembleia da República condena e repudia os ataques a políticos alemães considerando que os
mesmos são um ataque à democracia e à liberdade na Europa, transmitindo a sua solidariedade a todas as
vítimas.
Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, em 14 de maio de
2024.
Nota: Aprovado por unanimidade, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH, da IL e do BE, tendo-se
registado a ausência do PCP, do L e do CDS-PP.
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VOTO N.º 30/2024
DE CONDENAÇÃO PELOS ATAQUES A IMIGRANTES OCORRIDOS NA CIDADE DO PORTO
A Assembleia da República condena veementemente os ataques a imigrantes que ocorreram na cidade do
Porto, no dia 3 de maio, repudia todos os discursos de ódio e reafirma o seu compromisso no combate aos
radicalismos, ao racismo e a todas as formas de discriminação, bem como a todas as formas de violência de
origem racial e xenófoba, práticas que não podem ter lugar na sociedade portuguesa.
Apreciado e votado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, em 15 de
maio de 2024.
Nota: Aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PAN.
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VOTO N.º 31/2024
DE SAUDAÇÃO PELO DIA DO ADVOGADO
A Assembleia da República saúda o Dia do Advogado e destaca o papel fundamental dos advogados na
defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
Apreciado e votado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, em 15 de
maio de 2024.
Nota: Aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PAN.
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VOTO N.º 32/2024
DE PESAR PELA MORTE DO CIDADÃO LUSO-ISRAELITA DROR OR, REFÉM PORTUGUÊS
CAPTURADO PELO HAMAS EM 7 DEOUTUBRO DE 2023
A Assembleia da República reunida em sessão plenária:
1 – Manifesta o mais profundo pesar pela morte do cidadão luso-israelita Dror Or, endereçando
condolências aos seus filhos e familiares sobreviventes, assim como ao Estado de Israel.
2 – Apela à libertação de todos os reféns ainda detidos pelo Hamas.
Aprovado em 17 de maio de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
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VOTO N.º 33/2024
DE PESAR EM MEMÓRIA DO BOMBEIRO PAULO CARDOSO
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu profundo pesar pela morte do
bombeiro Paulo Cardoso e apresenta as condolências a toda a sua família.
Aprovado em 17 de maio de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
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VOTO N.º 34/2024
DE SAUDAÇÃO PELA CELEBRAÇÃO DOS 200 ANOS DA VISTA ALEGRE
A Assembleia da República regozija-se pelo bicentenário da Vista Alegre, orgulhando-se do seu longo,
memorável e rico percurso, saudando todos os que contribuíram e contribuem para a afirmação desta marca
de sucesso em Portugal e no mundo.
Aprovado em 17 de maio de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
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PROJETO DE VOTO N.º 45/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO AO DIA MUNDIAL DA LÍNGUA PORTUGUESA
Em 2009, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) estabeleceu o 5 de maio como o Dia
Mundial da Língua Portuguesa, uma língua global que desempenha um papel fundamental enquanto fator de
diálogo e de união entre os povos, constituindo-se como ferramenta essencial para a afirmação de uma
diplomacia de paz.
A língua portuguesa une milhões de pessoas, pertencendo a todas e a todos aqueles que a usam para se
exprimir, falar e pensar, constituindo-se, deste modo, não só como fator de unidade na diversidade, de
tolerância e diálogo, mas também enquanto importante canal na mobilização do conhecimento, assumindo
uma presença cada vez maior no campo científico e cultural.
A celebração do Dia Mundial da Língua Portuguesa convoca-nos, ainda, para a necessidade permanente
da sua preservação e promoção como língua global e multicultural que se afirma e renova, como uma língua
de criação de conhecimento, de paz e de desenvolvimento.
Assim, no ano em que se comemoram os 50 anos do 25 de Abril, a Assembleia da República saúda o Dia
Mundial da Língua Portuguesa, reafirmando o seu caráter privilegiado de criação de conhecimento, de paz e
de cooperação, e renova o seu compromisso na promoção e proteção da língua portuguesa enquanto língua
de encontro, convergência e desenvolvimento.
Palácio de São Bento, 13 de maio de 2024.
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As Deputadas e os Deputados do PS: Edite Estrela — Mara Lagriminha Coelho — Miguel Matos — Rosário
Gambôa — José Luís Carneiro — Susana Correia — Patrícia Faro — João Torres — Tiago Barbosa Ribeiro —
Pedro Sousa — Francisco César — Clarisse Campos — Ana Mendes Godinho — Miguel Cabrita — Fátima
Correia Pinto — Isabel Ferreira — Carlos Silva — Ricardo Costa — Palmira Maciel — Carlos Pereira —
Raquel Ferreira — Marta Temido — Sofia Andrade — Walter Chicharro — Eduardo Pinheiro — Eurico
Brilhante Dias — Manuel Pizarro — João Paulo Rebelo — Luis Dias — José Costa — Ana Abrunhosa —
Marina Gonçalves — Patrícia Caixinha — Irene Costa — Pedro Coimbra — Eurídice Pereira — José Carlos
Barbosa — João Azevedo — Nuno Fazenda — Elza Pais — Hugo Costa — Jamila Madeira — José Rui Cruz
— Ana Bernardo — Sérgio Ávila — André Rijo — Gilberto Anjos — Ricardo Lima — Carlos Brás — Ana
Catarina Mendonça Mendes — Ana Sofia Antunes — Jorge Botelho — Ricardo Pinheiro — André Pinotes
Batista.
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PROJETO DE VOTO N.º 46/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELA QUALIFICAÇÃO DA SELEÇÃO NACIONAL A MASCULINA DE ANDEBOL
PARA O CAMPEONATO MUNDIALDE ANDEBOL
No passado domingo, dia 12 de maio de 2024, a Seleção Nacional de Andebol conquistou, pela terceira
vez consecutiva, a presença no Campeonato do Mundo de Andebol. Esta é a sexta vez que Portugal vai estar
representado neste campeonato mundial.
A seleção portuguesa tem garantido ao andebol uma maior centralidade no panorama desportivo nacional,
permitindo levar o nome de Portugal além-fronteiras com a determinação que já é reconhecida ao País. Já em
2021, a seleção das quinas garantiu um novo lugar na história do desporto nacional ao conquistar o 10.º lugar,
que é o melhor desempenho em campeonatos mundiais até ao momento.
Desde 2021, a equipa tem demonstrado que se vive o melhor momento do andebol português, garantindo
bons resultados e demonstrando valores desportivos, como a cooperação e entreajuda, essenciais para o
sucesso de um trabalho em conjunto.
Assim, a Assembleia da República saúda a Seleção Nacional A Masculina de Andebol pelo seu
apuramento para o campeonato mundial e deseja que tenha muito sucesso na competição.
Assembleia da República, 13 de maio de 2024.
Os Deputados do L: Isabel Mendes Lopes — Jorge Pinto — Paulo Muacho — Rui Tavares.
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PROJETO DE VOTO N.º 47/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL DA FAMÍLIA
A 9 de dezembro de 1989, a Assembleia Geral da ONU proclamou esse ano como o Ano da Família. O Dia
Internacional da Família foi estabelecido a 15 de maio de 1994, comemorando-se este ano o seu 30.º
aniversário.
O Dia Internacional da Família tem como objetivo primordial reconhecer a importância da mesma como
pilar fundamental da sociedade e promover a discussão da procura de soluções para os problemas e
dificuldades que estas enfrentam.
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É na família que tudo começa: onde adquirimos as primeiras bases educacionais e de interação social e
onde encontramos o nosso maior apoio para os desafios ao longo da vida. É em família que os indivíduos
adquirem valores, normas e comportamentos que moldam a sua conduta como cidadãos. É por isso, entre
outras razões, que o desenho das políticas deve estar alinhado com as necessidades e aspirações das
famílias. Além disso, a família proporciona um ambiente de apoio emocional e social, promovendo o bem-estar
e o desenvolvimento integral dos seus membros.
Uma sociedade com famílias fortes tende a ser mais coesa e resiliente, contribuindo para a redução de
problemas sociais e para o fortalecimento do tecido social. Assim, investir no apoio e na proteção da família
não só promove o bem-estar individual, mas também é fundamental para o progresso e a prosperidade do
Estado como um todo.
Trinta anos volvidos, reconhecemos que ainda há um longo caminho a percorrer para a preservação da
família. Nenhuma mulher que deseja ser mãe deve enfrentar prejuízos laborais. Num País que caminha a
passos largos para o envelhecimento da população, proteger as famílias e criar verdadeiros incentivos à
natalidade nunca foi tão crucial. Urge, portanto, criar sistemas laborais afetos às famílias e garantir a igualdade
salarial e a igualdade no período de licenças de parentalidade.
O CDS-PP, enquanto partido defensor das famílias, congratula-se pela celebração de mais um Dia
Internacional da Família, sendo este o seu 30.º aniversário.
Palácio de São Bento, 14 de maio de 2024.
Os Deputados do CDS-PP: Paulo Núncio — João Pinho de Almeida.
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PROJETO DE VOTO N.º 48/XVI/1.ª
DE SOLIDARIEDADE COM OS MANIFESTANTES PELA LIBERDADE NA GEÓRGIA
No passado dia 3 de abril de 2024, o partido Sonho Georgiano – Geórgia Democrática anunciou planos
para trazer de volta o projeto de lei do «Agente Estrangeiro», agora densificando o conceito de «agente
estrangeiro», que tanta polémica já havia causado, pelo de «organização que defende os interesses de uma
potência estrangeira». Esta legislação constitui uma perigosa interferência na liberdade dos georgianos,
deixando em aberto quais as organizações que o Governo da Geórgia poderá perseguir de acordo com
critérios pouco claros. Desde a primeira hora que dezenas de milhares de georgianos se opuseram a esta lei
na sua formulação original, como continuam a opor-se na atual versão revista.
A resposta foi imediata. Sete partidos da oposição disseram que coordenariam a oposição parlamentar ao
projeto. Também a Presidente da Geórgia, Salome Zurabishvili, manifestou a sua oposição, afirmando que
vetaria o documento. E mais de 400 ONG emitiram uma declaração conjunta contra o projeto de lei.
No dia 15 de abril, começaram os protestos nas ruas de várias cidades da Geórgia, com especial foco na
capital, Tbilisi, que culminaram no passado dia 11 de maio na denominada «Marcha Europeia» que foi
considerado o maior protesto de sempre na Geórgia e que se estima poder ter chegado aos 300 mil
manifestantes. Ao longo deste último mês de manifestações, centenas de cidadãos georgianos foram presos,
muitos deles de forma violenta, tendo sido registado um número considerável de feridos.
A reação da comunidade internacional foi perentória: o Secretário-Geral da NATO, Jens Stoltenberg, o
porta-voz da União Europeia para os Assuntos Externos, Peter Stano, o porta-voz do Ministério dos Negócios
Estrangeiros alemão, Sebastian Fischer, e o embaixador dos EUA na Geórgia também manifestaram a sua
preocupação e oposição.
O compromisso constitucional e internacional português com a defesa da liberdade e dos direitos humanos
exige uma tomada de posição solidária por parte da Assembleia da República, que tem aqui mais uma
oportunidade de reiterar o seu compromisso com a democracia e o Estado de direito. Neste sentido, a
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Assembleia da República deve ser clara na afirmação da sua solidariedade para com um povo que hoje age
em defesa da sua liberdade.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta a sua solidariedade para com os
manifestantes pela liberdade, pela democracia e pelo Estado de direito na Geórgia.
Palácio de São Bento, 14 de maio de 2024.
Os Deputados da IL: Rodrigo Saraiva — Bernardo Blanco — Carlos Guimarães Pinto — Joana Cordeiro —
Mariana Leitão — Mário Amorim Lopes — Patrícia Gilvaz.
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PROJETO DE VOTO N.º 49/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELO ANIVERSÁRIO BICENTENÁRIO DA FÁBRICA DA VISTA ALEGRE
Com um percurso histórico construído ao longo de 200 anos, a Fábrica de Porcelana da Vista Alegre ocupa
um lugar de destaque na história industrial do País e da Europa. Localizada em Ílhavo, no distrito de Aveiro, a
Fábrica de Porcelana da Vista Alegre foi a primeira unidade industrial dedicada à produção de porcelana em
Portugal, fundada em 1824 por José Ferreira Pinto Basto, que começou por adquirir, em 1812, a Quinta da
Ermida, perto da vila de Ílhavo e à beira da ria de Aveiro. Em 1816 comprou, em hasta pública, a Capela da
Vista Alegre e terrenos envolventes, tendo aí instalado a fábrica da Vista Alegre.
Marca portuguesa de excelência, pode ser encontrada nas casas reais europeias ou na Casa Branca, do
mesmo modo nas casas portuguesas, de norte a sul do País. A Vista Alegre foi desde sempre sinónimo de
extrema qualidade e de longevidade. Um símbolo de confiança na tradição.
Envolta pela ria de Aveiro, a fábrica da Vista Alegre beneficiou desde logo desta localização privilegiada,
sobretudo quando, no passado, os cursos de água eram as principais vias de comunicação para o transporte
de matérias-primas e de produtos. No coração de uma paisagem natural inspiradora, a fábrica revelou-se uma
referência de boas práticas sociais. Na verdade, mais do que uma fábrica de porcelana, a Vista Alegre foi,
desde a sua génese, um projeto social relevante. Todo um complexo que incluía, além das instalações fabris,
o bairro dos trabalhadores, um teatro, uma escola, uma capela e o mais antigo corpo de bombeiros privativo
do País.
O fundador da Vista Alegre, José Ferreira Pinto Basto, era um homem à frente do seu tempo, detentor de
uma visão profundamente inspiradora, consciente de que a existência de uma mão-de-obra qualificada era
absolutamente crucial para o sucesso do negócio. Desta forma, logo em 1824 começou a construir o bairro
dos trabalhadores. Os primeiros habitantes do bairro eram operários do vidro e da cerâmica, provenientes de
todo o País. A criação de uma comunidade desempenhou um papel decisivo no sucesso da fábrica da Vista
Alegre.
Em dois séculos, esta marca portuguesa de topo arrecadou inúmeros prémios em todo o mundo, sendo
reconhecida como uma marca de excelência que honra a tradição, assim como o poder criativo da
contemporaneidade. Os 200 anos da Vista Alegre são um momento da celebração da história da empresa e
da indústria nacional.
Assim, a Assembleia da República saúda a Fábrica da Vista Alegre, no seu bicentenário, congratulando-se
com o seu percurso construído ao longo de 200 anos, reconhecendo o seu prestígio, saudando todos os que
contribuíram e contribuem para a sua excelência e a afirmação desta marca de sucesso em Portugal e no
mundo.
Palácio de São Bento, 24 de abril de 2024.
As Deputadas e os Deputados do PS: Pedro Nuno Santos — Cláudia Santos — Filipe Neto Brandão —
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Hugo Oliveira — Susana Correia — Pedro Coimbra — Ricardo Lima — João Torres — Miguel Matos — Ana
Sofia Antunes — Maria Begonha — Tiago Barbosa Ribeiro — Jorge Botelho — Nuno Fazenda — Ana Mendes
Godinho — Walter Chicharro — Ricardo Costa — José Costa — Pedro Sousa — Palmira Maciel — Carlos
Brás — Nelson Brito — Ana Abrunhosa — Marta Temido — Patrícia Faro — André Rijo — Eurico Brilhante
Dias — Manuel Pizarro — Fátima Correia Pinto — Miguel Iglésias — Pedro Vaz — José Rui Cruz — Rosário
Gambôa — Edite Estrela — Patrícia Caixinha — Carlos Silva — Paulo Pisco — Ricardo Pinheiro — Irene
Costa — André Pinotes Batista — Clarisse Campos — Raquel Ferreira — Elza Pais — Eurídice Pereira.
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PROJETO DE VOTO N.º 50/XVI/1.ª
DE CONDENAÇÃO PELO ATAQUE A CRIANÇA DE NACIONALIDADE NEPALESA NUMA ESCOLA EM
LISBOA
No início deste ano, segundo a Renascença, uma criança de nove anos, de nacionalidade nepalesa, foi
agredida com violência por outros colegas numa escola de Lisboa. De acordo com a denúncia feita pela
Diretora Executiva do Centro Padre Alves Correia (CEPAC), Ana Mansoa, o ataque dos colegas teve
motivações xenófobas e racistas e foi filmado e divulgado nas redes sociais das crianças que perpetraram as
agressões. Segundo Ana Mansoa, foram proferidas expressões como «vai para a tua terra», «tu não és daqui»
ou «não queremos nada contigo», com evidente e significativo impacto, a nível físico, emocional e psicológico,
na criança e respetiva família, o que levou à sua transferência de escola.
Atos de violência com motivações racistas e xenófobas têm sido, infelizmente, cada vez mais recorrentes
em Portugal. Segundo dados disponibilizados pela PSP e GNR, os crimes de ódio tiveram um incremento
global na ordem dos 38 % em Portugal no ano passado, tendo a GNR inclusivamente registado um aumento
de 68 % de crimes contra a identidade cultural e integridade pessoal.
Aliás, já em 2021 o Comité para a Eliminação da Discriminação Racial das Nações Unidas destacou
preocupações significativas em relação ao racismo e xenofobia sistémicos em Portugal, alertando para o facto
de, apesar dos esforços em curso – nomeadamente através do Plano Nacional de Combate ao Racismo e
Discriminação 2021-2025 –, o País ainda enfrentar desafios significativos em relação à aplicação eficaz das
leis contra a discriminação racial e a violência.
É da máxima relevância condenar firmemente estes atos de violência injustificada, tanto mais hediondos
quanto estes envolvem crianças e as suas famílias.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena veementemente os atos de
violência contra uma criança nepalesa numa escola em Lisboa, com motivações racistas e xenófobas, bem
como todos os episódios violentos que se têm registado contra migrantes.
Assembleia da República, 14 de maio de 2024.
Os Deputados do L: Isabel Mendes Lopes — Jorge Pinto — Paulo Muacho — Rui Tavares.
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PROJETO DE VOTO N.º 51/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELA CELEBRAÇÃO DOS 200 ANOS DA VISTA ALEGRE
Texto inicial
Comemoramos este ano um marco histórico notável no panorama cultural e industrial de Portugal: o
bicentenário da Fábrica da Vista Alegre, localizada em Ílhavo, no distrito de Aveiro.
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Foi no início do Século XIX que José Ferreira Pinto Basto, empreendedor ousado e visionário, fundou a
Fábrica de Porcelana da Vista Alegre, a primeira unidade industrial dedicada à produção da porcelana em
Portugal.
A Vista Alegre, marca portuguesa de prestígio mundial, foi desde a sua génese mais do que uma fábrica de
porcelana, foi um projeto empresarial com cariz social de enorme sucesso. O complexo Vista Alegre inclui,
para além das instalações fabris, que guardam os segredos do fabrico centenário da porcelana mais
internacional de Portugal, o Museu Histórico da Vista Alegre, que reúne a história da empresa, a evolução da
fábrica e das suas coleções; o Palácio, um sumptuoso espaço construído no século setecentista e que hoje é
utilizado para hospedar os convidados da Fábrica Vista Alegre; a Capela de Nossa Senhora da Penha de
França, padroeira da Vista Alegre, fundada nos finais do Século XVII pelo Bispo D. Manuel de Moura Manoel e
classificada como Monumento Nacional em 1910; o Bairro da Vista Alegre, um bairro construído nos anos
imediatos à fundação da fábrica para habitação permanente dos seus operários, onde, ainda hoje, residem
algumas famílias de trabalhadores; e, por último, o Teatro, construído para garantir um espaço de lazer e
entretenimento para os trabalhadores e habitantes do bairro social, transformado hoje num espaço teatral vivo
consubstanciado num grupo de teatro amador composto por colaboradores e empregados da fábrica.
Com um percurso histórico profundamente rico e memorável, construído ao longo de dois séculos, a Vista
Alegre tem constituído um símbolo de prestígio internacional de inovação e qualidade, cuja influência se
espraia muito para além das fronteiras do distrito de Aveiro, tendo marcado a história e a evolução da indústria
de porcelana, a nível nacional e internacional, e cujo nome se transformaria em sinónimo de excelência e num
embaixador de Portugal no mundo.
Volvidos 200 anos após a sua criação, a Vista Alegre incorpora hoje o universo de um grande grupo
empresarial português – Grupo Visabeira –, tendo sido distinguida com prestigiados prémios internacionais e
alargado a sua rede de lojas em inúmeros países espalhados pelo mundo.
Assim, a Assembleia da República, regozija-se pelo bicentenário da Vista Alegre, orgulhando-se do seu
longo, memorável e rico percurso, reconhece o seu inestimável contributo para a história, cultura e
desenvolvimento económico e social de Aveiro e de Portugal e saúda os inúmeros trabalhadores, artistas,
técnicos e gestores assim como todos os que contribuíram e contribuem para o sucesso, prestígio e afirmação
desta marca de sucesso em Portugal e no mundo.
Assembleia da República, 15 de maio de 2024.
Alteração do texto inicial do projeto de voto
Foi no início do Século XIX que José Ferreira Pinto Basto, empreendedor ousado e visionário, fundou a
Fábrica de Porcelana Vista Alegre, a primeira unidade industrial dedicada à produção da porcelana em
Portugal. Esta memorável realização comemora no próximo dia 1 de julho 200 anos de existência.
A Vista Alegre, marca portuguesa de prestígio mundial, foi desde a sua génese mais do que uma fábrica de
porcelana, foi um projeto empresarial com cariz social de enorme sucesso. O complexo Vista Alegre inclui,
para além das instalações fabris, que guardam os segredos do fabrico centenário da porcelana mais
internacional de Portugal, o Museu Histórico da Vista Alegre, que reúne a história da empresa; o Palácio, um
sumptuoso espaço construído no século setecentista; a Capela de Nossa Senhora da Penha de França,
classificada como monumento nacional; o Bairro da Vista Alegre; e, por último, o Teatro, construído para
garantir um espaço de lazer para os trabalhadores e habitantes do bairro social, transformado hoje num
espaço teatral vivo.
Com um percurso histórico profundamente rico e memorável, construído ao longo de dois séculos, a Vista
Alegre tem constituído um símbolo de prestígio internacional de inovação e qualidade, cuja influência se
espraia muito para além das fronteiras do distrito de Aveiro, tendo marcado a história e a evolução da indústria
de porcelana, a nível nacional e internacional, e cujo nome se transformaria em sinónimo de excelência e num
embaixador de Portugal no mundo.
Com um percurso histórico profundamente rico e memorável, construído ao longo de dois séculos, a
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Fábrica de Porcelana da Vista Alegre ocupa um lugar central na cultura portuguesa e está presente na vida de
muitas pessoas em Portugal e no mundo.
Volvidos 200 anos após a sua criação, a Vista Alegre incorpora hoje o universo de um grande grupo
empresarial português – Grupo Visabeira –, tendo sido distinguida com prestigiados prémios internacionais, e
alargado a sua rede de lojas em inúmeros países espalhados pelo mundo.
A Assembleia da República regozija-se pelo bicentenário da Vista Alegre, orgulhando-se do seu longo,
memorável e rico percurso, saudando todos os que contribuíram e contribuem para a afirmação desta marca
de sucesso em Portugal e no mundo.
Assembleia da República, 15 de maio de 2024.
Segunda alteração do texto inicial do projeto de voto
Foi no início do Século XIX que José Ferreira Pinto Basto, empreendedor ousado e visionário, fundou a
Fábrica de Porcelana Vista Alegre, a primeira unidade industrial dedicada à produção da porcelana em
Portugal. Esta memorável realização comemora no próximo dia 1 de julho 200 anos de existência.
A Vista Alegre, marca portuguesa de prestígio mundial, foi desde a sua génese mais do que uma fábrica de
porcelana, foi um projeto empresarial com cariz social de enorme sucesso. O complexo Vista Alegre inclui,
para além das instalações fabris, que guardam os segredos do fabrico centenário da porcelana mais
internacional de Portugal, o Museu Histórico da Vista Alegre, que reúne a história da empresa; o Palácio, um
sumptuoso espaço construído no século setecentista; a Capela de Nossa Senhora da Penha de França,
classificada como monumento nacional; o Bairro da Vista Alegre; e, por último, o Teatro, construído para
garantir um espaço de lazer para os trabalhadores e habitantes do bairro social, transformado hoje num
espaço teatral vivo.
Com um percurso histórico profundamente rico e memorável, construído ao longo de dois séculos, a Vista
Alegre tem constituído um símbolo de prestígio internacional de inovação e qualidade, cuja influência se
espraia muito para além das fronteiras do distrito de Aveiro, tendo marcado a história e a evolução da indústria
de porcelana, a nível nacional e internacional, e cujo nome se transformaria em sinónimo de excelência e num
embaixador de Portugal no mundo.
Volvidos 200 anos após a sua criação, a Vista Alegre incorpora hoje o universo de um grande grupo
empresarial português – Grupo Visabeira –, tendo sido distinguida com prestigiados prémios internacionais e
alargado a sua rede de lojas em inúmeros países espalhados pelo mundo.
A Assembleia da República regozija-se pelo bicentenário da Vista Alegre, orgulhando-se do seu longo,
memorável e rico percurso, saudando todos os que contribuíram e contribuem para a afirmação desta marca
de sucesso em Portugal e no mundo.
Assembleia da República, 16 de maio de 2024.
A Presidente da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Edite Estrela.
———
PROJETO DE VOTO N.º 52/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE OURO, EM K1 5000, PELO CANOÍSTA
FERNANDO PIMENTA NA TAÇADO MUNDO DE CANOAGEM DE VELOCIDADE EM SZEGED, NA
HUNGRIA
Serve o presente voto para saudar e homenagear o canoísta Fernando Pimenta pela sua recente e
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brilhante conquista da Medalha de Ouro, em K1 5000, na Taça do Mundo de Canoagem de Velocidade,
realizada em Szeged, na Hungria.
Neste evento de prestígio internacional, Fernando Pimenta não só elevou o nome de Portugal no cenário
desportivo mundial, como também confirmou as suas excecionais forma e técnica, ao conquistar esta Medalha
de Ouro na prova de K1 5000.
Fernando Pimenta completou a prova em 21m50,83s, transpondo expressivamente os seus concorrentes
mais próximos, o dinamarquês Thorbjorn Rask, por 21,68 segundos, e o sueco Joakim Lindberg, por 23,21
segundos.1
Este notável feito representa o culminar de uma participação extraordinariamente bem-sucedida, no
decurso da qual este atleta já tinha arrebatado uma Medalha de Prata em K2 500 misto, ao lado de Teresa
Portela, e uma Medalha de Bronze em K1 1000.
Para além de ser tricampeão mundial, Fernando Pimenta é, sem dúvida, um orgulho nacional desde que
conquistou a Medalha de Bronze nos Jogos Olímpicos de Tóquio 2020, em K1 1000.2
O ininterrupto sucesso de Fernando Pimenta em competições internacionais reafirma o seu estatuto como
um dos melhores canoístas do mundo e como um modelo de dedicação e excelência para todos os atletas.
Destarte, impõe-se expressar o nosso reconhecimento e as nossas felicitações a Fernando Pimenta, o
mais medalhado dos canoístas portugueses3, saudando-o pela sua dedicação, pelos valores que representa e
pelo triunfo alcançado, desejando-lhe contínuo sucesso nas suas futuras competições, incluindo nos próximos
Jogos Olímpicos em Paris 2024, para os quais já se encontra, aliás, qualificado, e reafirmar o compromisso de
que continuaremos a apoiar e valorizar os talentos desportivos nacionais que tão bem representam Portugal e
os seus valores.
Assim, a Assembleia da República saúda a conquista da Medalha de Ouro em K1 5000, por Fernando
Pimenta na Taça do Mundo de Canoagem de Velocidade em Szeged, competição na qual não só se destacou
individualmente, como também contribuiu significativamente para a proeminência de Portugal no cenário
desportivo internacional.
Palácio de São Bento, 15 de maio de 2024.
Os Deputados do CH: André Ventura — António Pinto Pereira — Armando Grave — Bernardo Pessanha —
Bruno Nunes — Carlos Barbosa — Cristina Rodrigues — Daniel Teixeira — Diogo Pacheco de Amorim — Diva
Ribeiro — Eduardo Teixeira — Eliseu Neves — Felicidade Vital — Filipe Melo — Francisco Gomes — Gabriel
Mithá Ribeiro — Henrique Rocha de Freitas — João Paulo Graça — João Ribeiro — João Tilly — Jorge
Galveias — José Barreira Soares — José Carvalho — José Dias Fernandes — Luís Paulo Fernandes — Luísa
Areosa — Madalena Cordeiro — Manuel Magno — Manuela Tender — Marcus Santos — Maria José Aguiar
— Marta Martins da Silva — Miguel Arruda — Nuno Gabriel — Nuno Simões de Melo — Patrícia Carvalho —
Pedro Correia — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Raul Melo — Ricardo Dias
Pinto — Rita Matias — Rodrigo Alves Taxa — Rui Afonso — Rui Cristina — Rui Paulo Sousa — Sandra
Ribeiro — Sónia Monteiro — Vanessa Barata.
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PROJETO DE VOTO N.º 53/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE OURO NO GRAND SLAM DE ASTANA PELA
JUDOCA TAÍS PINA
Serve o presente voto para, com grande orgulho e admiração, homenagear e saudar uma jovem atleta de
19 anos que tem vindo a elevar o nome de Portugal no cenário desportivo internacional: a judoca Taís Pina,
1 Vide https://www.publico.pt/2024/05/12/desporto/noticia/pimenta-conquista-ouro-k1-5000-taca-mundo-canoagem-2090165 2 Vide https://www.dn.pt/5666059337/pimenta-conquista-ouro-em-k1-5000-na-taca-do-mundo-de-canoagem/ 3 Vide https://www.record.pt/modalidades/canoagem/detalhe/fernando-pimenta-conquista-ouro-em-k1-5000-na-taca-do-mundo-em-szeged?ref=Canoagem_DestaquesPrincipais
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36.ª colocada do ranking mundial.1
Após um período de inatividade, Taís Pina regressou às competições internacionais com determinação e
excelência, culminando na sua mais recente conquista: a Medalha de Ouro, por vitória com «ippon»2, na
categoria de -70 kg no prestigiado Grand Slam de Astana, capital do Cazaquistão, realizado de 10 a 12 de
maio de 2024, o primeiro pódio português nesta competição.3
Esta competição, uma das mais importantes no circuito internacional de judo, testemunhou a participação
de 450 atletas de 84 nações4, sublinhando o elevado nível de competitividade e prestígio deste evento.
Taís Pina, representando o clube Sport Algés e Dafundo, distinguiu-se não só pelo seu talento técnico, mas
também pela sua resiliência e pelo seu espírito combativo.
Esta sua vitória no Grand Slam de Astana não foi apenas uma demonstração de talento desportivo, mas
também um testemunho do seu potencial para futuras conquistas olímpicas, visando especialmente os Jogos
Olímpicos Paris 2024 e os Jogos 2028, em Los Angeles.5
É de sublinhar que esta sua vitória se segue a outros importantes marcos na sua jovem e promissora
carreira, como, em 2023, o Bronze nos Europeus Sub-23, a Medalha de Prata no Grand Slam de Antália e um
5.º lugar no Grand Slam de Paris.
Neste momento de celebração, é fundamental reconhecer o trabalho árduo e a dedicação de Taís Pina,
bem como o apoio do seu treinador Pedro Jacinto, que tem sido fundamental na sua formação e no seu
desenvolvimento.
Juntos, evidenciam o papel do desporto no desenvolvimento pessoal e na promoção dos valores de
excelência, resiliência e integridade.
Que o seu exemplo sirva de inspiração para todos os jovens atletas portugueses que aspiram a alcançar a
excelência no palco mundial e nos recorde a importância de manter o compromisso de apoiar e valorizar os
jovens talentos desportivos nacionais que tão bem representam Portugal e os seus valores.
Assim, a Assembleia da República saúda Taís Pina pela conquista da Medalha de Ouro no Grand Slam de
Astana, reconhecendo o seu esforço, dedicação, os valores que representa, o seu notável talento e a sua
contribuição ao elevar o desporto nacional no cenário internacional.
Palácio de São Bento, 15 de maio de 2024.
Os Deputados do CH: André Ventura — António Pinto Pereira — Armando Grave — Bernardo Pessanha —
Bruno Nunes — Carlos Barbosa — Cristina Rodrigues — Daniel Teixeira — Diogo Pacheco de Amorim — Diva
Ribeiro — Eduardo Teixeira — Eliseu Neves — Felicidade Vital — Filipe Melo — Francisco Gomes — Gabriel
Mithá Ribeiro — Henrique Rocha de Freitas — João Paulo Graça — João Ribeiro — João Tilly — Jorge
Galveias — José Barreira Soares — José Carvalho — José Dias Fernandes — Luís Paulo Fernandes — Luísa
Areosa — Madalena Cordeiro — Manuel Magno — Manuela Tender — Marcus Santos — Maria José Aguiar
— Marta Martins da Silva — Miguel Arruda — Nuno Gabriel — Nuno Simões de Melo — Patrícia Carvalho —
Pedro Correia — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Raul Melo — Ricardo Dias
Pinto — Rita Matias — Rodrigo Alves Taxa — Rui Afonso — Rui Cristina — Rui Paulo Sousa — Sandra
Ribeiro — Sónia Monteiro — Vanessa Barata.
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PROJETO DE VOTO N.º 54/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELA CELEBRAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DAS FAMÍLIAS
Em 1993, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Resolução A/RES/47/237, estabelecendo o
1 Vide https://olympics.com/pt/noticias/portugal-ouro-tais-pina-grand-slam-judo-astana-2024 2 https://twitter.com/COPPORTUGAL/status/1789291974584865041 3 Vide https://observador.pt/2024/05/11/esta-a-nascer-um-novo-fenomeno-no-judo-tais-pina-conquista-medalha-de-ouro-no-grand-slam-de-astana/ e https://sicnoticias.pt/desporto/2024-05-11-tais-pina-conquista-ouro-no-grand-slam-de-judo-do-cazaquistao-ee5e3903 4 Vide https://olympics.com/pt/noticias/grand-slam-de-judo-astana-2024-programacao-e-onde-assistir 5 Vide https://www.ojogo.pt/64753347/tais-pina-conquista-medalha-de-ouro-no-grand-slam-do-cazaquistao/
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dia 15 de maio como o Dia Internacional das Famílias para uma celebração anual, com o objetivo de
consciencialização sobre as questões sociais, económicas e demográficas que afetam as famílias.
Os atuais desafios para as famílias são inúmeros e urgem soluções sustentáveis, holísticas e coesas. As
assimetrias sociais e económicas existentes em Portugal têm criado desigualdades sistémicas, que afetam
desproporcionalmente as famílias mais vulneráveis.
Neste Dia Internacional das Famílias, cujo tema internacional é «Famílias e as Alterações Climáticas», e
quando se celebram 30 anos do Ano Internacional da Família, é fundamental reconhecer a diversidade de
famílias existentes; implementar políticas promotoras de direitos humanos, incluindo sobre direitos sexuais e
reprodutivos; aumentar o tempo disponível para estar em família, nomeadamente através de medidas
concretas de conciliação da vida profissional, familiar e pessoal; e promover programas de educação
ambiental e cívica para que se adotem hábitos de consumo sustentáveis.
Assim, a Assembleia da República saúda a celebração do Dia Internacional das Famílias, reconhecendo a
importância do seu papel institucional e o seu compromisso inequívoco na promoção e adoção de políticas
públicas que fomentem a integração, igualdade, segurança e bem-estar de todas as famílias em Portugal.
Assembleia da República, 15 de maio de 2024.
Os Deputados do L: Isabel Mendes Lopes — Jorge Pinto — Paulo Muacho — Rui Tavares.
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PROJETO DE VOTO N.º 55/XVI/1.ª
DE CONGRATULAÇÃO PELO 50.º ANIVERSÁRIO DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DAS
FORÇAS ARMADAS
A Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA) comemorou no passado dia 14 de maio o seu
50.º aniversário, numa sessão solene presidida por S. Ex.ª o Presidente da República e Comandante Supremo
das Forças Armadas, Marcelo Rebelo de Sousa.
A ADFA tem um longo e meritório trabalho na defesa direitos dos deficientes das Forças Armadas e na
procura da reparação moral e material destas pessoas que importa reconhecer e valorizar.
Os deficientes militares, na sua grande maioria em resultado da sua participação na Guerra Colonial,
serviram a Pátria com abnegação e empenho inquestionáveis, merecem, da parte do Estado, o justo
reconhecimento, quer moral quer económico, pelo seu sacrifício físico no cumprimento das missões que lhes
foram atribuídas.
Por tudo isto, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata não pode deixar de, na pessoa do
Presidente da Direção Nacional, José Nuno da Câmara Santa Clara Gomes, dar os parabéns à ADFA por tudo
aquilo que tem feito ao longo destes 50 anos pela causa dos deficientes das Forças Armadas.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, congratula-se pelos 50 anos de existência
da Associação dos Deficientes das Forças Armadas e reconhece o seu importante papel na defesa dos
direitos dos deficientes das Forças Armadas.
Palácio de São Bento, 15 de maio de 2024.
As Deputadas e os Deputados do PSD: Hugo Soares — Silvério Regalado — Liliana Reis — Bruno Vitorino
— Carlos Reis — Dinis Faísca — Martim Syder — Pedro Roque — Bruno Ventura — Gonçalo Lage — Luís
Newton — Miguel Guimarães — Olga Freire — Pedro Alves.
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PROJETO DE VOTO N.º 56/XVI/1.ª
DE CONDENAÇÃO PELO ATAQUE E TIROTEIO CONTRA ROBERTO FICO, PRIMEIRO-MINISTRO DA
ESLOVÁQUIA
O Primeiro-Ministro da Eslováquia, Robert Fico, foi nesta quarta-feira, dia 15 de maio, brutalmente atingido,
depois de quatro tiros terem sido disparados, quando saía de uma reunião do Governo eslovaco, em
Handlova, uma cidade no centro da Eslováquia.
O Primeiro-Ministro eslovaco ficou em perigo de vida após ser atingido pelos disparos.
Várias personalidades europeias já se manifestaram e condenaram veementemente o ataque brutal,
declarando-se chocados, horrorizados, consternados e incrédulos com tal ataque.
Grigorij Mesežnikov, presidente do Instituto de Relações Públicas, sediado em Bratislava, condenou o que
chamou de tentativa de assassínio do primeiro-ministro, afirmando que isto ultrapassa todas as linhas
vermelhas.
Também a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, condenou o ataque «vil» e afirmou:
«Atos de violência como este não têm lugar na nossa sociedade e comprometem a democracia, o nosso
bem comum mais precioso.»
Roberto Fico é Primeiro-Ministro pela terceira vez na Eslováquia, tendo ganho as últimas eleições a 30 de
setembro.
Não podemos deixar de sublinhar que este tiroteio ocorre três semanas antes das eleições cruciais para o
Parlamento Europeu.
Estes são acontecimentos e atos chocantes e igualmente preocupantes.
São acontecimentos e atos repudiados por todos os defensores dos valores consagrados em todos os
Estados-Membros da União Europeia, nomeadamente a democracia e a liberdade.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa a sua total, absoluta e firme
condenação a esta mais recente afronta aos valores da democracia e da liberdade em pleno coração da União
Europeia, um espaço que tem como objetivo primeiro e principal, promover a paz, os seus valores e o bem-
estar dos seus cidadãos.
Palácio de São Bento, 15 de maio de 2024.
As Deputadas e os Deputados do PSD: Hugo Soares — Regina Bastos — Paulo Moniz — Liliana Reis —
Ricardo Carvalho — Ana Oliveira — Flávio Martins — António Rodrigues — Eva Brás Pinho — Marco Claudino
— Ricardo Araújo — Amílcar Almeida — Telmo Faria.
———
PROJETO DE VOTO N.º 57/XVI/1.ª
DE PESAR PELA MORTE DO CIDADÃO LUSO-ISRAELITA DROR OR, REFÉM PORTUGUÊS
CAPTURADO PELO HAMAS EM 7 DEOUTUBRO DE 2023
No passado dia 3 de maio faleceu Dror Or, cidadão luso-israelita de 49 anos, às mãos do grupo terrorista
Hamas.
A 7 de outubro de 2023 Or residia no kibbutz Be’eri, epicentro da sanguinolenta campanha empreendida
pelo Hamas. Deixa órfãos três filhos. A sua esposa, Yonar, morreu, como cerca de mil outros israelitas, nos
infelizes eventos daquele dia.
Dror Or, cujo corpo continua retido em Gaza, é mais uma vítima inocente do conflito entre Israel e o Hamas
e a sua morte, tal como a de outros milhares de inocentes, apenas reforça a necessidade de encontrar um
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caminho, livre da ação terrorista, para a segurança e a paz na região.
Este é um drama pessoal e familiar que se junta ao de incontáveis outras famílias: por um lado, as dos
reféns que morreram às mãos do grupo terrorista, pelas suas perdas irreparáveis. Por outro, as dos reféns que
ainda se encontram vivos, mas que o Hamas teima, contra as solicitações unânimes do mundo inteiro, em não
libertar.
Perante os atos de inaceitável barbaridade perpetrados pelo Hamas, que levaram à morte do cidadão luso-
israelita Dror Or, a Assembleia da República evoca a sua memória e manifesta as suas condolências à família
das vítimas.
A Assembleia da República reunida em sessão plenária:
1. manifesta o mais profundo pesar pela morte do cidadão luso-israelita Dror Or, endereçando
condolências aos seus filhos e familiares sobreviventes, assim como ao Estado de Israel;
2. apela à libertação de todos os reféns ainda detidos pelo Hamas.
Palácio de São Bento, 14 de maio de 2024.
O Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Sérgio Sousa Pinto.
———
PROJETO DE VOTO N.º 58/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELO DIA NACIONAL DOS CIENTISTAS
O dia 16 de maio de 2016 foi consagrado, através da Resolução da Assembleia da República n.º 228/2016,
como Dia Nacional dos Cientistas, distinguindo a contribuição histórica da comunidade científica para o
conhecimento, progresso e bem-estar da sociedade.
A data escolhida sinaliza o aniversario de José Mariano Rebelo Pires Gago, antigo Ministro da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior, e figura maior da cultura científica em Portugal, ao qual se deve uma aposta
profunda na ciência, na sua promoção em diversos níveis, pela implementação de políticas públicas de
investigação e desenvolvimento tecnológico, segundo uma visão abrangente da ciência como um motor
essencial para o progresso económico e social do País. A sua liderança e visão estratégica, colocaram
Portugal no panorama científico internacional, abrindo portas para oportunidades de colaboração e intercâmbio
que estimulam e robustecem a comunidade científica.
Acreditando que o investimento em ciência é condição para o sucesso económico e para o
desenvolvimento das sociedades, louvamos o trabalho das unidades de I&D, laboratórios associados,
laboratórios colaborativos e centros de tecnologia e inovação em diversas áreas científicas e disseminados por
todo o território nacional. Neste Dia Nacional dos Cientistas, congratulamos e reconhecemos o papel dos
cientistas, verdadeiros pilares da nossa sociedade, que contribuem de maneira crucial para o avanço do
conhecimento e para o desenvolvimento do País. A sua dedicação incansável, competência técnica e visão
estratégica, desempenhando um papel fundamental em diversas áreas, desde a saúde até a tecnologia, do
meio ambiente à economia. O seu trabalho não impulsiona apenas a inovação e o progresso, mas inspira
também futuras gerações a seguir os seus passos e a procurar soluções para os desafios que enfrentamos
enquanto sociedade em permanente transformação.
Entendemos que a comemoração deste dia não é uma mera formalidade, mas um imperativo político e
cívico, reconhecendo o compromisso contínuo em fortalecer o meio científico e tecnológico em Portugal,
reconhecendo o papel fulcral dos cientistas na formulação e execução de uma estratégia nacional robusta e
sustentável.
Assim, a Assembleia da República saúda a celebração do Dia Nacional dos Cientistas, reconhecendo o
seu compromisso com a excelência e a sua contribuição essencial para o avanço do conhecimento e da
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inovação em Portugal.
Palácio de São Bento, 14 de maio de 2024.
A Presidente da Comissão de Educação e Ciência, Manuela Tender.
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PROJETO DE VOTO N.º 59/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL CONTRA A HOMOFOBIA, TRANSFOBIA E BIFOBIA
No dia 17 de maio celebra-se o Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia, que
pretende sensibilizar todos e todas em relação à discriminação contra as pessoas lésbicas, gays, bissexuais,
transgénero e intersexo, desde que, em 1990, a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade
da Classificação Internacional de Doenças. No plano nacional, em 2015, por via da Resolução da Assembleia
da República n.º 99/2015, de 22 de julho, este dia foi consagrado como o Dia Nacional contra a Homofobia e a
Transfobia.
Em Portugal, a homossexualidade apenas foi despenalizada em 1982, mas os anos que se seguiram têm
revelado sucessivos avanços na salvaguarda da igualdade. Em 2004, a não discriminação em razão da
orientação sexual é consagrada no artigo 13.º da Constituição da República. Em 2007, o Código Penal passa
a punir a promoção de ódio e a agravar a agressão física e o homicídio motivados por homofobia. Em 2010,
Portugal torna-se o sexto país do mundo a consagrar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O direito de
adoção plena por casais do mesmo sexo só é aprovado em 2016, tal como a procriação medicamente
assistida (PMA) para todas as mulheres, independentemente da sua orientação sexual. Por seu turno, a lei da
autodeterminação, de 2018, estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de
género e à proteção das características sexuais de cada pessoa, alargando o quadro legal já aprovado em
2011.
Vivemos tempos exigentes para a defesa dos direitos fundamentais, com o ressurgimento em todo o
mundo de correntes conservadoras populistas de índole racista, sexista, xenófoba e homofóbica, que
pretendem recuar na proteção de direitos e no reconhecimento da igual dignidade de todas as pessoas,
independentemente da sua orientação sexual ou identidade.
Infelizmente, vários exemplos surgem de países da União Europeia, onde durante muito tempo se assumia
como salvaguardado o nível de proteção conquistado nas últimas décadas. Na Hungria, por exemplo,
promove-se a denúncia anónima de casais do mesmo sexo que tenham filhos e desde 2019 a Constituição
húngara estipula que o casamento só é possível entre um homem e uma mulher. Em Itália, por seu turno,
surgem com maior frequência propostas de legislação orientadas contra pessoas LGBTQIA+, tendo a chefe do
Governo, Giorgia Meloni, instado a que não se proceda ao registo de filhos de casais do mesmo sexo.
O trabalho para a plena igualdade de direitos ainda é longo e, apesar das mudanças legislativas abrirem
caminho para essa igualdade, a discriminação ainda persiste nas instituições, nos locais de trabalho e no dia a
dia, pelo que importa reforçar a prevenção e o combate à discriminação, ao preconceito e à violência.
Assim, a Assembleia da República saúda o Dia Internacional e Nacional contra a Homofobia, Transfobia e
Bifobia e reafirma o compromisso da consagração da igualdade de direitos para todas as pessoas e do
combate a qualquer tipo de discriminação e violência contra as pessoas LGBTQI+, na lei e na vida em
sociedade.
Assembleia da República, 16 de maio de 2024.
As Deputadas e os Deputados do PS: Alexandra Leitão — Isabel Alves Moreira — Pedro Delgado Alves —
Miguel Matos — Elza Pais — Ricardo Costa — Isabel Ferreira — Ana Abrunhosa — Tiago Barbosa Ribeiro —
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Patrícia Faro — Pedro Coimbra — Gilberto Anjos — Ana Mendes Godinho — Pedro Sousa — Manuel Pizarro
— Susana Correia — Eduardo Pinheiro — Fátima Correia Pinto — Palmira Maciel — José Luís Carneiro —
Raquel Ferreira — Carlos Silva — Walter Chicharro — Miguel Iglésias — Jorge Botelho — José Costa —
Eurídice Pereira — Eurico Brilhante Dias — Nuno Fazenda — Jamila Madeira — Sofia Andrade — Nelson
Brito — André Pinotes Batista — José Rui Cruz — Carlos Pereira — João Azevedo — Irene Costa — Ana
Bernardo — Patrícia Caixinha — Edite Estrela — Miguel Cabrita — Mara Lagriminha Coelho — Rosário
Gambôa — Pedro Vaz — Hugo Oliveira — Hugo Costa — Paulo Pisco — Marta Temido — João Torres —
Luis Dias — André Rijo — Marina Gonçalves — Ana Sofia Antunes — José Carlos Barbosa — Francisco
César — Luís Graça — João Paulo Rebelo — Ricardo Pinheiro.
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PROJETO DE VOTO N.º 60/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELA CELEBRAÇÃO DOS 200 ANOS DA VISTA ALEGRE
Foi no início do Século XIX que José Ferreira Pinto Basto, empreendedor ousado e visionário, fundou a
Fábrica de Porcelana Vista Alegre, a primeira unidade industrial dedicada à produção da porcelana em
Portugal. Esta memorável realização comemora, no próximo dia 1 de julho, 200 anos de existência.
A Vista Alegre, marca portuguesa de prestígio mundial, foi desde a sua génese mais do que uma fábrica de
porcelana, foi um projeto empresarial com cariz social de enorme sucesso. O complexo Vista Alegre inclui,
para além das instalações fabris que guardam os segredos do fabrico centenário da porcelana mais
internacional de Portugal, o Museu Histórico da Vista Alegre, que reúne a história da empresa; o Palácio, um
sumptuoso espaço construído no século setecentista; a Capela de Nossa Senhora da Penha de França,
classificada como monumento nacional; o Bairro da Vista Alegre; e, por último, o Teatro, construído para
garantir um espaço de lazer para os trabalhadores e habitantes do bairro social, transformado hoje num
espaço teatral vivo.
Com um percurso histórico profundamente rico e memorável, construído ao longo de dois séculos, a Vista
Alegre tem constituído um símbolo de prestígio internacional de inovação e qualidade, cuja influência se
espraia muito para além das fronteiras do distrito de Aveiro, tendo marcado a história e a evolução da indústria
de porcelana, a nível nacional e internacional, e cujo nome se transformaria em sinónimo de excelência e num
embaixador de Portugal no mundo.
Volvidos 200 anos após a sua criação, a Vista Alegre incorpora hoje o universo de um grande grupo
empresarial português – Grupo Visabeira, tendo sido distinguida com prestigiados prémios internacionais, e
alargado a sua rede de lojas em inúmeros países espalhados pelo mundo.
A Assembleia da República regozija-se pelo bicentenário da Vista Alegre, orgulhando-se do seu longo,
memorável e rico percurso, saudando todos os que contribuíram e contribuem para a afirmação desta marca
de sucesso em Portugal e no mundo.
Palácio de São Bento, 16 de maio de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
Outros subscritores: Susana Correia (PS) — Edite Estrela (PS).
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PROJETO DE VOTO N.º 61/XVI/1.ª
DE SOLIDARIEDADE PELAS VÍTIMAS DAS CHEIAS NO ESTADO BRASILEIRO DO RIO GRANDE DO
SUL
O Rio Grande do Sul, Estado brasileiro mais meridional e com uma rica história comum com as
comunidades portuguesas, está a ser assolado pela maior tragédia climática da história do Brasil, decorrente
da união de fatores climáticos e humanos que provocaram inundações extremas e um prejuízo à economia da
região já estimado em, pelo menos, 20 mil milhões de euros.
De acordo com os dados oficiais, há 2,1 milhões de pessoas afetadas, das quais 150 mortas e mais de 100
desaparecidas. Há ainda cerca de 620 000 pessoas deslocadas a viver em abrigos improvisados ou em casa
de familiares ou amigos; 446 municípios estão afetados com sua economia parada e uma previsão de que
serão necessários, pelo menos, três meses para começar a retomada de alguma normalidade social,
económica, desportiva e cultural.
Para além dos graves danos materiais, há perda de vidas, de histórias e do registo de memórias afetivas:
inúmeras famílias, bairros e até cidades tiveram sua rotina alterada para sempre e as estruturas de transporte,
de abastecimento, de saúde, de educação e outras encontram-se seriamente danificadas ou paralisadas.
Acrescente-se, por fim, que mais de 11 000 animais foram resgatados e um número incalculável acabou por
morrer.
A capital, Porto Alegre, com forte influência portuguesa, desde sua fundação por comunidades açorianas
há mais de 250 anos, e cujo Presidente da Câmara é lusodescendente, está com boa parte submersa como,
por exemplo, o seu Aeroporto Internacional Salgado Filho. Para além desse município, há outros com forte
presença da comunidade portuguesa que passam por essa tragédia: Gravataí, Viamão, Guaíba, Farroupilha,
Bento Gonçalves, Ijuí, Pelotas e Rio Grande.
As nossas comunidades, plenamente integradas à sociedade sul riograndense, também são afetadas por
esta tragédia. Uma palavra ao nosso Vice-Consulado em Porto Alegre e aos Consulados Honorários de
Pelotas e de Rio Grande, que estão atentos a esses problemas, cujos efeitos interferirão até mesmo na
participação cívica na eleição ao Parlamento Europeu, dia 9 de junho.
Por fim, é necessário referir as nossas associações que, de uma forma incansável, têm contribuído na
campanha de acolhimento solidário: Casa de Portugal de Porto Alegre, Casa dos Açores em Gravataí, Centro
Português 1.º de Dezembro (de Pelotas), Sociedade Portuguesa de Beneficência em Pelotas, Centro
Português (de Rio Grande) e Centro Cultural Português de Ijuí.
A população afetada do Rio Grande do Sul, na qual está inserida nossa comunidade portuguesa, merece
toda a nossa solidariedade e, pelos que faleceram, o nosso pesar.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta a sua solidariedade com todas
as vítimas dessa imensa tragédia ambiental ocorrida no Estado brasileiro do Rio Grande do Sul.
Palácio de São Bento, 16 de maio de 2024.
As Deputadas e os Deputados do PSD: Hugo Soares — Flávio Martins — Regina Bastos — Carlos
Eduardo Reis — Paulo Neves — Bruno Ventura — Dinis Faísca — Paulo Edson Cunha — Carlos Silva
Santiago — Francisco Pimentel — Liliana Reis — Hugo Patrício Oliveira — Paulo Moniz — Telmo Faria —
Olga Freire — Alexandre Poço — Silvério Regalado — António Rodrigues — Isaura Morais — Maurício
Marques — Miguel Guimarães — Hugo Carneiro — João Vale e Azevedo — Ricardo Carvalho — Paulo
Cavaleiro — Pedro Neves de Sousa — Bruno Vitorino — Inês Barroso — Alberto Machado — Sonia dos Reis
— João Antunes dos Santos — Ana Gabriela Cabilhas — Carlos Cação — Ana Santos — Miguel Santos —
Cidália Abreu — Clara de Sousa Alves — Carlos Reis — Luís Newton — Sofia Carreira — Salvador Malheiro
— Pedro Coelho — Amílcar Almeida — Sónia Ramos — Isabel Fernandes — Ângela Almeida — Pedro Roque
— Emídio Guerreiro — Alberto Fonseca — Dulcineia Catarina Moura — Almiro Moreira — Paula Cardoso —
Andreia Bernardo — Andreia Neto — Paula Margarido — Marco Claudino — Ana Oliveira — Martim Syder —
Ricardo Araújo — Jorge Paulo Oliveira.
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PROJETO DE VOTO N.º 62/XVI/1.ª
DE PESAR EM MEMÓRIA DO BOMBEIRO PAULO CARDOSO
Foi com imensa tristeza e profundo pesar que a corporação dos Bombeiros Voluntários de Palmela
comunicou o falecimento do bombeiro Paulo Cardoso, ocorrido na manhã de quarta-feira (15 de maio), quando
se preparava para uma prova de certificação.
Paulo Cardoso, de 43 anos, dedicou grande parte da sua vida ao serviço da corporação palmelense. Ao
longo de 27 anos demonstrou uma enorme dedicação e um compromisso exemplar com a segurança e o bem-
estar da sua comunidade.
Na manhã de quarta-feira, Paulo participou numa prova de aptidão física em Sobreda de Caparica, Almada,
como parte do processo de certificação para integrar as equipas de intervenção permanente (EIP) da
Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. Durante o exercício, Paulo sentiu-se mal e desmaiou,
acabando por falecer à entrada do Hospital de Santa Maria.
Paulo Cardoso foi recordado pelo ex-presidente da direção dos bombeiros de Palmela como um «bombeiro
exemplar». O seu legado de dedicação e serviço continuará a inspirar todos aqueles que tiveram a honra de o
conhecer e de trabalhar ao seu lado.
Neste momento de dor e consternação, oferecemos as nossas mais sinceras condolências à família do
bombeiro Paulo Cardoso, aos seus amigos e colegas de corporação. Que possam encontrar conforto nas
memórias que partilharam e na certeza de que Paulo será sempre lembrado com carinho e respeito.
Reafirmamos o nosso compromisso de honrar a sua memória, perpetuando os valores de coragem,
dedicação e serviço que tão bem representou. Esperemos que Paulo Cardoso descanse em paz e que a sua
devoção e bravura continue a guiar e a inspirar todos nós.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu profundo pesar pela morte
do bombeiro Paulo Cardoso e apresenta as condolências a toda a sua família.
Palácio de São Bento, 16 de maio 2024
Os Deputados do CH: André Ventura — António Pinto Pereira — Armando Grave — Bernardo Pessanha —
Bruno Nunes — Carlos Barbosa — Cristina Rodrigues — Daniel Teixeira — Diogo Pacheco de Amorim — Diva
Ribeiro — Eduardo Teixeira — Eliseu Neves — Felicidade Vital — Filipe Melo — Francisco Gomes — Gabriel
Mithá Ribeiro — Henrique Rocha de Freitas — João Paulo Graça — João Ribeiro — João Tilly — Jorge
Galveias — José Barreira Soares — José Carvalho — José Dias Fernandes — Luís Paulo Fernandes — Luísa
Areosa — Madalena Cordeiro — Manuel Magno — Manuela Tender — Marcus Santos — Maria José Aguiar
— Marta Martins da Silva — Miguel Arruda — Nuno Gabriel — Nuno Simões de Melo — Patrícia Carvalho —
Pedro Correia — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pinto — Pedro Pessanha — Raul Melo — Ricardo Dias
Pinto — Rita Matias — Rodrigo Alves Taxa — Rui Afonso — Rui Cristina — Rui Paulo Sousa — Sandra
Ribeiro — Sónia Monteiro — Vanessa Barata.
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PROJETO DE VOTO N.º 63/XVI/1.ª
DE CONDENAÇÃO AO ATAQUE CONTRA O PRIMEIRO-MINISTRO DA ESLOVÁQUIA
Ontem, dia 15 de maio, testemunhámos com profunda consternação o ataque a tiroteio perpetrado contra o
Primeiro-Ministro da Eslováquia, Robert Fico.
O Primeiro-Ministro da República Eslovaca foi alvejado à saída de uma reunião de Governo, sofrendo
ferimentos graves que o levaram a ser prontamente socorrido e submetido a uma delicada intervenção
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cirúrgica, correndo risco de vida.
O CDS-PP condena veementemente atos de violência como este, que, além de serem completamente
injustificáveis, não têm lugar nos valores fundamentais da Europa e das nações democráticas.
Expressamos a nossa solidariedade e apoio ao Primeiro-Ministro da República Eslovaca, ao Governo e ao
seu povo neste momento difícil. Os nossos pensamentos e votos estão com a sua família e com toda a
população da Eslováquia neste momento delicado.
Palácio de São Bento, 16 de maio de 2024.
Os Deputados do CDS-PP: Paulo Núncio — João Pinho de Almeida.
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PROJETO DE VOTO N.º 64/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELA CELEBRAÇÃO DO CENTENÁRIO DO GIL VICENTE FUTEBOL CLUBE
A ideia de fundar um novo clube partiu de um grupo de amigos que se juntava diariamente para jogar
futebol, junto ao teatro da cidade, cujo nome homenageava o ilustre dramaturgo português. Foi assim que
nasceu, a 3 de maio de 1924, o Gil Vicente Futebol Clube.
Desde então, e ao longo dos últimos 100 anos, o Gil Vicente não só manteve ininterrupta como expandiu
consideravelmente a sua atividade desportiva. Atualmente, são mais de 350 jovens a dar corpo ao futebol de
formação do Gil Vicente e que se distribuem por 8 escalões e 13 equipas.
O futebol feminino é também uma aposta forte do emblema centenário, pois representa atividade em três
escalões de formação (Sub-13, Sub-15 e Sub-17) e equipa sénior. Na totalidade, são mais de 100 as atletas
que propagam o orgulho gilista em todo o País.
Da história do Gil Vicente Futebol Clube fazem parte memórias únicas e inesquecíveis, conquistadas ao
largo do último século. Muitos homens e mulheres, em sacrifício pessoal, contribuíram decisivamente para a
pujança desportiva e social que o clube granjeia nos dias de hoje.
Foi graças a este voluntarismo que o Gil Vicente Futebol Clube se tornou num espaço de responsabilidade
social, convergência, que resulta na formação de grandes homens e mulheres, assumindo o estatuto de maior
embaixador da cidade de Barcelos.
Assim, a Assembleia da República evoca os 100 anos da fundação do Gil Vicente Futebol Clube e saúda
os seus dirigentes, associados, atletas e simpatizantes, registando a sua longevidade, o contributo desta
instituição para o prestígio e dignificação do desporto e do movimento associativo desempenhado em prol do
concelho de Barcelos, da região e do próprio País.
Palácio de São Bento, 14 de maio de 2024.
As Deputadas e os Deputados do PS: Pedro Sousa — José Luís Carneiro — Palmira Maciel — Ricardo
Costa — Irene Costa — Gilberto Anjos — Miguel Matos — Mara Lagriminha Coelho — José Costa — Susana
Correia — Raquel Ferreira — Pedro Coimbra — Miguel Iglésias — Manuel Pizarro — João Azevedo — Carlos
Pereira — Ricardo Pinheiro — José Rui Cruz — Walter Chicharro — Patrícia Caixinha — Ana Bernardo —
Carlos Silva — Fátima Correia Pinto — João Torres — Elza Pais.
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PROJETO DE VOTO N.º 65/XVI/1.ª
DE CONDENAÇÃO À TENTATIVA DE ASSASSINATO SOFRIDA POR ROBERT FICO, PRIMEIRO-
MINISTRO DA ESLOVÁQUIA
A 15 de maio de 2024, Robert Fico, Primeiro-Ministro da Eslováquia, foi alvo de um gravíssimo atentado. O
Chefe do Governo eslovaco foi atingido por cinco disparos quando visitava Handlova, pequena cidade de
província, para participar numa reunião do conselho de ministros. Embora o atacante tenha sido prontamente
detido pela equipa de segurança do Primeiro-Ministro, Robert Fico sofreu ferimentos no abdómen e num
braço: pela manhã de 16 de maio noticiava-se que, embora em estado crítico, o Primeiro-Ministro deveria
sobreviver à tentativa de assassínio. Trata-se de uma notícia feliz que não diminui, porém, a importância
daqueles acontecimentos ou a urgência de uma condenação internacional unânime.
De acordo com as informações até ao momento disponíveis, o Primeiro-Ministro eslovaco foi atacado por
Juraj Chintula, ativista de 72 anos e simpatizante do partido social-liberal e de centro-esquerda Eslováquia
Progressista. Nunca é demais recordar que o ódio e a violência não têm nem podem, jamais, ter lugar no
espaço político.
Os recentes eventos em Handlova inserem-se numa longa e trágica história de terrorismo politicamente
motivado na Europa, sendo manifestação atual de um fenómeno antigo de que se destacam o Grupo Baader-
Meinhof (Alemanha), as Brigadas Vermelhas (Itália) ou, em Portugal, as Forças Populares 25 de Abril.
No caso, o crime de 15 de maio constitui um pesado aviso das consequências da diabolização mediática
de adversários políticos: ao ataque não terá sido alheio o ambiente de crispação de que Fico, social-
democrata de linha soberanista, tem sido alvo nos últimos meses. Condenar o ataque terrorista de que foi
vítima o Chefe do Governo eslovaco é censurar também, pois, o espírito de intolerância e indisponibilidade
para o sereno debate democrático que lhe presidiu. Rejeitá-lo frontalmente e sem hesitação representa dever
indeclinável para todos os que acreditam no Estado de direito, na democracia e na liberdade.
Assim, reunida em sessão plenária, delibera a Assembleia da República condenar veementemente o
atentado de que foi vítima o Primeiro-Ministro da Eslováquia, Robert Fico, endereçando-lhe a ele e ao povo
eslovaco a inteira solidariedade da Nação portuguesa.
Palácio de São Bento, 17 de maio de 2024.
Os Deputados do CH: André Ventura — António Pinto Pereira — Armando Grave — Bernardo Pessanha —
Bruno Nunes — Carlos Barbosa — Cristina Rodrigues — Daniel Teixeira — Diogo Pacheco de Amorim — Diva
Ribeiro — Eduardo Teixeira — Eliseu Neves — Felicidade Vital — Filipe Melo — Francisco Gomes — Gabriel
Mithá Ribeiro — Henrique Rocha de Freitas — João Paulo Graça — João Ribeiro — João Tilly — Jorge
Galveias — José Barreira Soares — José Carvalho — José Dias Fernandes — Luís Paulo Fernandes — Luísa
Areosa — Madalena Cordeiro — Manuel Magno — Manuela Tender — Marcus Santos — Maria José Aguiar
— Marta Martins da Silva — Miguel Arruda — Nuno Gabriel — Nuno Simões de Melo — Patrícia Carvalho —
Pedro Correia — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Raul Melo — Ricardo Dias
Pinto — Rita Matias — Rodrigo Alves Taxa — Rui Cristina — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa — Sandra
Ribeiro — Sónia Monteiro — Vanessa Barata.
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PROJETO DE VOTO N.º 66/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELA ELEIÇÃO DO SELECIONADOR NACIONAL DE FUTSAL, JORGE BRAZ, COMO
O MELHOR SELECIONADOR DOMUNDO PELA QUINTA VEZ CONSECUTIVA
Serve o presente voto para saudar e homenagear o selecionador português de futsal, Jorge Braz, pela
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recente eleição como o Melhor Selecionador do Mundo pela Futsal Planet, referente ao ano de 2022, distinção
que lhe tem sido atribuída sucessivamente desde 2018.
Em 2022, ano a que reporta a distinção, o técnico luso conquistou, ao serviço da seleção nacional, o
Bicampeonato Europeu e a Finalíssima Intercontinental, feitos notáveis que justificaram a eleição e lhe
granjeiam o reconhecimento nacional e internacional, elevando mais uma vez o nome de Portugal ao topo do
desporto mundial.
Com este feito, Jorge Braz consegue igualar o registo obtido pelo espanhol Venancio Lopez, que
conquistou a distinção também por cinco vezes. Em adição aos títulos coletivos já mencionados, Jorge Braz
conta com um Mundial de Futsal no seu palmarés, tendo sido responsável por orientar a geração de ouro do
futsal português, que tantas glórias trouxe a Portugal.
Jorge Braz está no comando técnico da seleção das quinas há mais de 14 anos, ocupando também
posições relevantes na coordenação das seleções de formação e feminina, e sendo um dos grandes
responsáveis pela elevação do futsal nacional, que é hoje uma das modalidades de maior destaque nacional.
O futsal português está hoje no pódio mundial, quer a nível de seleções quer a nível de clubes, sendo o seu
campeonato e respetivas equipas dos mais conceituados do mundo. Para além dos vários jogadores
internacionais de renome, também a formação em Portugal é das melhores de todo o mundo, muito graças ao
fantástico trabalho de Jorge Braz na seleção nacional, com constante aposta nos jovens atletas, que são
lançados para patamares internacionais, pela mão do selecionador Jorge Braz.
O seu sucesso em matéria de palmarés, aliado ao seu trabalho e vocação para o desenvolvimento e
elevação do futsal português, tornam esta distinção, pela quinta vez consecutiva, ainda mais merecida e
motivo de orgulho para o selecionador, mas também para toda a nação portuguesa.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda e expressa o seu reconhecimento
ao selecionador nacional de futsal Jorge Braz, pelas sucessivas conquistas que contribuem para a afirmação e
prestígio do futsal e do desporto nacional no mundo.
Palácio de São Bento, 17 de maio de 2024.
Os Deputados do CH: André Ventura — António Pinto Pereira — Armando Grave — Bernardo Pessanha —
Bruno Nunes — Carlos Barbosa — Cristina Rodrigues — Daniel Teixeira — Diogo Pacheco de Amorim — Diva
Ribeiro — Eduardo Teixeira — Eliseu Neves — Felicidade Vital — Filipe Melo — Francisco Gomes — Gabriel
Mithá Ribeiro — Henrique Rocha de Freitas — João Paulo Graça — João Ribeiro — João Tilly — Jorge
Galveias — José Barreira Soares — José Carvalho — José Dias Fernandes — Luís Paulo Fernandes — Luísa
Areosa — Madalena Cordeiro — Manuel Magno — Manuela Tender — Marcus Santos — Maria José Aguiar
— Marta Martins da Silva — Miguel Arruda — Nuno Gabriel — Nuno Simões de Melo — Patrícia Carvalho —
Pedro Correia — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Raul Melo — Ricardo Dias
Pinto — Rita Matias — Rodrigo Alves Taxa — Rui Afonso — Rui Cristina — Rui Paulo Sousa — Sandra
Ribeiro — Sónia Monteiro — Vanessa Barata.
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PROJETO DE VOTO N.º 67/XVI/1.ª
DE CONDENAÇÃO PELA DETENÇÃO DE 24 POLÍTICOS OPOSITORES DE ERDOGAN NA TURQUIA
PROJETO DE VOTO N.º 70/XVI/1.ª
DE CONDENAÇÃO PELA DETENÇÃO DE 24 POLÍTICOS OPOSITORES DE ERDOGAN NA TURQUIA
A 16 de maio de 2024 foi anunciada a decisão de um tribunal turco de condenação a longas penas de
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prisão de 24 políticos opositores de Erdogan,6 com destaque para os ex-co-porta-vozes do partido
progressista HDP, Selahattin Demirtaş e Figen Yüksekdağ, condenados a penas de 42,5 anos e 30,5 anos,
respetivamente, e somando-se estas condenações aos anos de prisão que ambos já cumpriram por razões
estritamente políticas.
Esta condenação surge na sequência de uma acusação relativa aos atos de violência que tiveram lugar na
Turquia enquanto a comunidade curda na cidade de Kobane, na Síria, resistia heroicamente aos ataques do
Daesh. De acordo com a acusação, a responsabilidade desta violência é atribuída a estes políticos do HDP,
partido progressista e pró-minorias, incluindo a curda, e isto apesar de o maior número de vítimas ter sido
precisamente dessa minoria.
Ora, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos é claro a negar a responsabilidade do HDP ou dos políticos
agora condenados7. Uma decisão política e ao arrepio do direito internacional.
Esta é uma decisão arbitrária, injusta e ilegítima que pretende enfraquecer a oposição democrática na
Turquia.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena esta decisão arbitrária e apela à
libertação imediata dos presos políticos na Turquia, nomeadamente Selahattin Demirtaş e Figen Yüksekdağ,
apelando a uma política de diálogo e convivência na Turquia, que permita a livre expressão de todas as
minorias do país.
Assembleia da República, 17 de maio de 2024.
A Deputada e os Deputados do L: Jorge Pinto — Isabel Mendes Lopes — Paulo Muacho — Rui Tavares.
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PROJETO DE VOTO N.º 68/XVI/1.ª
DE CONGRATULAÇÃO PELO 50.º ANIVERSÁRIO DA ADFA – ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES DAS
FORÇAS ARMADAS
A ADFA – Associação dos Deficientes das Forças Armadas comemorou no passado dia 14 de maio o seu
50.º aniversário. A data foi assinalada numa sessão solene na Academia Militar da Amadora, presidida por S.
Ex.ª o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e contou com as presenças do Presidente da
Assembleia da República e do Ministro da Defesa Nacional e Presidente do CDS-PP, José Pedro Aguiar-
Branco e Nuno Melo, respetivamente.
Fundada em 14 de maio de 1974, a ADFA surgiu numa época de grandes transformações sociais e
políticas em Portugal. Desde então, a associação tem desempenhado um papel crucial na defesa dos direitos
e interesses dos deficientes das Forças Armadas, lutando por melhores condições de vida e pela reintegração
dos antigos combatentes na sociedade. Com uma história marcada pelo compromisso e pela solidariedade, a
ADFA tem sido uma voz ativa e incansável na promoção da justiça e da dignidade para aqueles que tanto
sacrificaram pela nossa pátria.
Ao longo dos últimos 50 anos, a ADFA tem-se dedicado à defesa dos direitos dos deficientes das Forças
Armadas e às reparações morais e materiais dos antigos combatentes que, na sua grande maioria, estiveram
ao serviço do País na guerra nas províncias ultramarinas. A Associação tem proporcionado apoio médico,
psicológico e social, além de lutar por uma legislação mais justa e por políticas públicas que atendam às
necessidades específicas destes cidadãos.
Reconhecemos, com profunda gratidão e respeito, o serviço prestado por estes valorosos cidadãos. O
CDS-PP sempre esteve e continuará ao lado dos ex-combatentes, valorizando o seu contributo inestimável
para a defesa da nação e reconhecendo as dificuldades e desafios que enfrentam. É nosso dever e
6 Türkiye: Kurdish Politicians Convicted in Unjust Mass Trial – Human Rights Watch (hrw.org) 7 SELAHATTİN DEMİRTAŞ v. Turkey (No. 2) (coe.int) e YÜKSEKDAĞ ŞENOĞLU ET AUTRES c. Türkiye (coe.int)
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compromisso apoiar todas as iniciativas que visem melhorar a qualidade de vida dos deficientes das Forças
Armadas.
Na pessoa do seu Presidente, José Nuno da Câmara Santa Clara Gomes, congratulamos a ADFA pelos
seus 50 anos de defesa incondicional das causas dos deficientes das Forças Armadas. Que o espírito de
dedicação e serviço que norteou a fundação da ADFA nos continue a inspirar na luta por uma sociedade mais
justa e solidária para com aqueles que deram tanto ao País.
Palácio de São Bento, 17 de maio de 2024.
Os Deputados do CDS-PP: João Pinho de Almeida — Paulo Núncio.
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PROJETO DE VOTO N.º 69/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELA CELEBRAÇÃO DO DIA NACIONAL CONTRA A HOMOFOBIA E A TRANSFOBIA
Em 2015, a Assembleia da República, através da Resolução n.º 99/20151, consagrou o dia 17 de maio
como o Dia Nacional contra a Homofobia e a Transfobia, reforçando o seu empenho com o cumprimento dos
compromissos nacionais e internacionais de combate à discriminação contra as pessoas LGBTI+ e as suas
famílias.
O dia 17 de maio é também uma efeméride internacional, celebrada desde 2004, e cujo tema para 2024 é
«Ninguém fica para trás: igualdade, liberdade e justiça para todas as pessoas», com o objetivo de promover a
união e solidariedade interseccional, abarcando as comunidades LGBTI+, as pessoas aliadas, defensoras de
direitos humanos e organizações da sociedade civil.2
Soube-se esta quarta-feira que Portugal ocupa o 9.º lugar no ranking de países do Rainbow Map3, com
apenas 67 % de reconhecimento de direitos e políticas específicas, o que evidencia que ainda há um longo
caminho no combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e
características sexuais – com o próprio ranking a indicar áreas de melhoria para conformidade com os critérios
internacionais, nomeadamente em matéria de igualdade e não discriminação, asilo ou crimes e discursos de
ódio. Aliás, e de acordo com o último relatório4 do Observatório da Discriminação contra pessoas LGBTI+,
cujos dados disponíveis dizem respeito aos anos de 2020, 2021 e 2022, foram registadas em Portugal 469
denúncias referentes a episódios de «preconceito, discriminação e violência em função da orientação sexual,
identidade de género, expressão de género ou características sexuais, reais ou presumidas, das vítimas» e
que se reportam quer a situações online quer offline.
Assim, e seguindo o repto internacional da efeméride, a Assembleia da República saúda a celebração do
Dia Nacional contra a Homofobia e a Transfobia, bem como do Dia Internacional de Luta contra a Homofobia,
Bifobia, Transfobia e Interfobia, renovando o seu compromisso com a igualdade e contra a discriminação das
pessoas LGBTI+ e das suas famílias em Portugal.
Assembleia da República, 17 de maio de 2024.
A Deputada e os Deputados do L: Paulo Muacho — Isabel Mendes Lopes — Jorge Pinto — Rui Tavares
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1 doc.pdf (parlamento.pt) 2 IDAHOBIT 2024 ~ may17.org 3 Rainbow Map (ilga-europe.org) 4 F_Relatorio-Observatorio-Discriminacao-Contra-Pessoas-LGBTI-2020-2022.pdf (ilga-portugal.pt)
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PROJETO DE VOTO N.º 71/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELO DIA NACIONAL DO BOMBEIRO
Os bombeiros constituem uma realidade secular que é reconhecida socialmente em todo o País em todas
as suas áreas de atuação, desde as grandes calamidades até ao socorro mais imediato e mais próximo.
Corpos de bombeiros profissionais, mistos ou voluntários, desempenham um papel relevantíssimo na
nossa sociedade, com os soldados da paz, grande parte em regime de voluntariado, a atuarem no combate
aos incêndios, no transporte de doentes, no socorro pré-hospitalar, na sinistralidade rodoviária, no
abastecimento de água às populações, entre tantas outras missões.
Muitas das nossas associações humanitárias de bombeiros contam com homens e mulheres que, apesar
das suas profissões e das suas vidas familiares, dedicam grande parte do seu tempo ao serviço da
comunidade, sendo, nesta medida, merecedores do nosso respeito e admiração.
Os bombeiros fazem parte da nossa realidade social e as populações sabem que podem contar com estes
homens e mulheres, com a sua entrega, disponibilidade, abnegação e espírito de sacrifício, com o empenho e
esforço na sua atuação, sempre na defesa intransigente de pessoas e bens.
Neste sentido, a Assembleia da República assinala o Dia Nacional do Bombeiro, manifestando a sua
homenagem e reconhecimento a todas as corporações que prestam serviços de socorro e assistência às
populações, de forma abnegada e inexcedível, saudando a dedicação e empenho de todos os soldados da
paz que têm contribuído decisivamente para que esta seja uma atividade com passado, presente e futuro, no
cumprimento das suas missões, sempre ao serviço do nosso País.
Palácio de São Bento, 17 de maio de 2024.
As Deputadas e os Deputados do PSD: Hugo Soares — António Rodrigues — Andreia Neto — Silvério
Regalado — Dulcineia Catarina Moura — Paula Cardoso — Pedro Neves de Sousa — Nuno Jorge Gonçalves
— Ana Santos — Paula Margarido — Emília Cerqueira — Flávio Martins — Hugo Carneiro — João Antunes
dos Santos — Ofélia Ramos — Sandra Pereira — Teresa Morais — Carlos Silva Santiago — Sónia Ramos —
Olga Freire — Jorge Paulo Oliveira — Luís Newton — Maurício Marques — Alberto Fonseca — Alberto
Machado — Francisco Covelinhas Lopes — Salvador Malheiro — Sonia dos Reis.
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PROJETO DE VOTO N.º 72/XVI/1.ª
DE PESAR PELA MORTE DO ESTILISTA MANUEL ALVES
Faleceu no passado dia 14 de maio Manuel Alves, uma figura ímpar no mundo da moda portuguesa.
Manuel Alves iniciou a sua carreira nos anos 80 e rapidamente ganhou destaque no mundo da moda
graças ao seu talento, criatividade, visão inovadora e compromisso com a excelência, elevando o nome de
Portugal nos palcos internacionais da moda.
Fundou, com José Manuel Gonçalves, a marca Alves e Gonçalves, uma dupla que se tornou uma
referência incontornável no panorama da moda portuguesa e internacional.
Para além dum criador de moda, Manuel Alves foi igualmente um mestre, um mentor e uma inspiração para
muitos jovens estilistas.
Ao longo de mais de três décadas de carreira, a sua paixão pelo ofício e a sua generosidade em partilhar
conhecimentos contribuíram significativamente para o desenvolvimento da moda portuguesa e o seu legado
continuará a inspirar e a influenciar futuras gerações.
A Assembleia da República manifesta o seu mais profundo pesar pelo falecimento de Manuel Alves,
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recorda com gratidão o seu inestimável contributo para a cultura e a moda em Portugal eendereça à sua
família e amigos as mais sinceras e sentidas condolências.
Palácio de São Bento, 17 de maio de 2024.
As Deputadas e os Deputados do PSD: Hugo Soares — Alexandre Poço — Sofia Carreira — Ricardo
Araújo — Clara de Sousa Alves — Andreia Bernardo — Eva Brás Pinho — Paulo Cavaleiro — Ana Gabriela
Cabilhas — Almiro Moreira — Andreia Neto — Carlos Reis — Emídio Guerreiro — Inês Barroso — Teresa
Morais.
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PETIÇÃO N.º 148/XIV/2.ª
(CONTRA O AUMENTO DA CAPACIDADE DO PORTO DE CRUZEIROS DE PORTIMÃO)
Relatório final da Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação
Índice
I. Nota prévia
II. Objeto da petição
III. Análise da petição
IV. Diligências efetuadas
V. Opinião do relator
VI. Conclusões e parecer
I – Nota prévia
A Petição n.º 148/XIV/2.ª tem como primeiro peticionário Luís Alberto, Presidente da freguesia de
Ferragudo, conta com 4392 assinaturas e deu entrada na Assembleia da República em 4 de novembro de
2020, endereçada ao Presidente da Assembleia da República.
A presente petição baixou à Comissão Parlamentar de Economia, Obras Públicas e Habitação e transitou
para a XVI Legislatura, para apreciação e elaboração do relatório final, sendo designado relator o signatário,
em 24 de abril de 2024.
II – Objeto da petição
A Petição n.º 148/XIV/2.ª deu entrada na Assembleia da República, sendo os peticionários contra o
aumento da capacidade do porto de cruzeiros de Portimão.
Os peticionários solicitam a suspensão do aprofundamento e alargamento do canal de navegação do porto
de Portimão, tendo em vista a receção de navios de cruzeiro com comprimento até 334 metros. Alertam ainda
para os impactos negativos no ecossistema da bacia da foz do rio Arade, nas praias estuarinas, nas suas
populações e atividades piscatórias, bem como no património arqueológico.
Ressaltam que, não obstante a abertura de consulta pública promovida pela Agência Portuguesa do
Ambiente (APA) entre 2020-07-01 e 2020-08-11, solicitam a suspensão do alargamento do canal de
navegação, enquanto não exista um estudo de impacto ambiental e um estudo económico-financeiro do
projeto que inclua a auscultação das autarquias da bacia do Arade e respetivas populações.
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III – Análise da petição
A presente petição cumpre todos os requisitos formais, nomeadamente quanto ao objeto, que se encontra
devidamente especificado, estando presentes os requisitos formais e de tramitação constantes dos artigos 9.º
e 17.º da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto – Exercício do Direito de Petição –, na redação dada pelas Lei
n.º 6/93, de 1 de março, Lei n.º 15/2003, de 4 de junho, e Leis n.º 42/2007, de 24 de agosto, e n.º 51/2017, de
13 de julho.
Da análise às bases de dados, verificou-se não existirem outras iniciativas legislativas ou petições
pendentes sobre matéria idêntica ou conexa.
IV – Diligências efetuadas
A audição dos peticionários realizou-se no dia 23 de março de 2023, com os seguintes Deputados
presentes: Deputado Jorge Salgueiro Mendes (PSD), o qual presidiu a audição, em substituição do Deputado
Relator da petição na XV Legislatura, Deputado Rui Cristina (PSD), Deputado Jorge Botelho (PS), Deputado
José Pedro Ferreira (PS), Deputado António Topa Gomes (PSD) e Deputado Filipe Melo (CH).
Foi elaborado um relatório da audição dos peticionários pelos serviços de apoio à Comissão.
O Sr. Deputado relator fez um curto enquadramento sobre a petição, após o que deu a palavra ao
peticionário, que explicitou que os peticionários estão contra o aumento da capacidade do porto de cruzeiros
de Portimão.
Segundo o relatório de audição dos peticionários, o peticionário«explicitou ainda, com recurso a uma
apresentação, a evolução da situação no tempo decorrido entre a submissão da petição e o momento da sua
audição na Assembleia da República: presentemente existe já um título único ambiental para a bacia do rio
Arade, mas faltam ainda os estudos económicos e de impacto ambiental referente à atividade dos navios de
cruzeiro. Considerou ainda que o maior impacto ambiental decorre da dragagem do rio, indicando
desconhecer o estudo que motivou o aumento da dragagem, considerando que é possível aumentar a
capacidade do porto sem causar mais estragos que os que já foram provocados. A bacia prevista impactava
as obras da futura marina de Ferragudo, sendo esta uma questão que foi levada a tribunal por causa do
estudo de impacto ambiental desatualizado.»
Referiu o peticionário na audição que, de acordo com os estudos, a capacidade atual do porto de cruzeiros
é limitada, ainda que a previsão seja de entrada de 60 cruzeiros na bacia do Arade durante o corrente ano,
Segundo o peticionário, a maior parte dos passageiros tem como destino o Alentejo e não o Algarve.
Ainda de acordo com o relatório da audição dos peticionários:
«A criação de uma segunda bacia de manobra afetaria negativamente a Praia Grande, em Ferragudo, mas
esta possibilidade encontra-se dirimida pela decisão de criar apenas uma bacia de manobra. O impacto no
património subaquático, no entanto, é ainda real, pelo que um dos pressupostos da petição é a suspensão do
alargamento do canal até que sejam feitos estudos sérios sobre a matéria. Apresentou, ainda, uma cronologia
das etapas de construção e dos protestos, realçando os sucessos que têm alcançado, designadamente em
relação à circulação de navios de grandes dimensões. Deu a conhecer que foram encontrados achados
arqueológicos na bacia da foz do Arade, que já se encontram identificados. Informou, ainda, que a Câmara
Municipal deu um parecer negativo ao alargamento do terminal, uma vez que não há estudos que avaliem o
ruído ou outros impactos da operação do terminal.
Expôs, ainda, as exigências dos peticionários, designadas medidas de mitigação, e clarificou que
atualmente o estudo de impacto ambiental se encontra condicionado pela salvaguarda dos achados
arqueológicos, para cuja preservação são necessários 7 milhões de euros».
De seguida, foi dada a palavra aos Srs. Deputados dos grupos parlamentares (GP) que se tinham feito
representar na audição de peticionários.
Começou por usar da palavra o Sr. Deputado Jorge Botelho (PS) que mencionou a antiguidade da
pretensão de ampliar o porto comercial de Portimão. Reforçou, ainda, que, muito embora diversas questões
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tenham sido resolvidas pelo redimensionamento do projeto inicial, é necessário salvaguardar a zona ribeirinha
de Ferragudo. Questionou se a maior preocupação será a realização de um estudo de incidência económica
para avaliar o impacto, que se perspetiva muito maior do que o impacto ambiental.
O Sr. Deputado Filipe Melo (CH) sugeriu que não fosse solicitado o estudo financeiro ao Estado em virtude
do tempo e custo associados. Considerou que o aumento do terminal terá um impacto positivo no comércio
local, ao nível da restauração, pequeno comércio e serviços, indicando que o turismo é a principal alavanca da
freguesia de Ferragudo, e muito importante para os concelhos de Lagos e Portimão. Dada a beleza da zona,
defendeu que a capacidade do porto de cruzeiros não devia ser restringida, mas sim ter a sua expansão
apoiada, já que o Algarve é uma das principais portas de entrada do turismo, e como tal não pode ser limitado.
O Sr. Deputado António Topa Gomes (PSD) pediu a palavra para discordar do Sr. Deputado Filipe Melo
(CH), recordando a dimensão muto significativa da intervenção.
O Sr. Deputado Jorge Salgueiro Mendes (PSD) interveio para indicar que não está em causa a amaragem
de cruzeiros em Portimão e realçou que o estudo que é pedido é útil e importante para balizar contrapartidas,
verificar contrapartidas e o impacto ambiental.
Por fim, usou da palavra o peticionário, Presidente da Junta de Freguesia de Ferragudo, para explicitar que
a preocupação com a questão das contrapartidas acompanha o processo desde o início. Reforçou a
necessidade do estudo de impacto ambiental relacionado com a operação dos navios de cruzeiro (prevendo-
se a alteração da operação de 60 para 90), que tem grande impacto ecológico até em função do maior afluxo
de pessoas à região. Esclareceu, ainda, que o tipo de turista que o Algarve precisa não é o passageiro de
cruzeiro, que não traz grande vantagem ao comércio local, uma vez que ora participa em excursões
organizadas que não consideram o comércio local, ora se desloca a pé para o maior centro comercial da zona.
Informou ainda que o interesse na participação no estudo de impacto ambiental tem diminuído,
pretendendo a junta de freguesia que até 2030 seja implementado o sistema shore to ship, e que tem de haver
contrapartidas para ser aceite o porto de cruzeiros na outra margem, com especial enfoque no projeto da
marina de Ferragudo.
Finalmente, o Sr. Deputado Jorge Salgueiro Mendes agradeceu a presença do peticionário, informando-o
sobre os trâmites subsequentes à apreciação da petição.
A reunião foi objeto de gravação, a qual faz parte integrante do presente relatório e que pode ser
consultada no seguinte link:
Audição de peticionários (parlamento.pt)
V – Opinião do relator
Nos termos do artigo 137.º do Regimento, e ainda que sendo a opinião do relator de elaboração facultativa,
o Deputado relator considera que a intervenção de valorização do porto de cruzeiros de Portimão é necessária
para a dinamização económica deste território, já que o aumento de desembarque de passageiros e
tripulantes conduz a impactos muito positivos. Porém, os impactos ambientais têm de ser acautelados, o
património respeitado e realizada uma avaliação custo-benefício do investimento. Esse trabalho está por fazer,
só após o mesmo será possível adotar critérios mais definitivos para os contornos de uma possível
intervenção.
VI – Conclusõese parecer
Face ao exposto, a Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação emite as seguintes conclusões e
parecer:
• O objeto da petição é claro e está bem especificado, encontrando-se devidamente identificado o
primeiro peticionário e estando reunidos todos os demais requisitos formais e de tramitação previstos na
legislação vigente;
• Contando com 4392 subscritores, a sua audição assume caráter obrigatório nos termos do disposto no
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n.º 1 do artigo 21.º da Lei do Exercício do Direito de Petição, e para sua apreciação na CEOPH, artigo 24.º-A
da mesma lei, para além de ser remetida para publicação em Diário da Assembleia da República, artigo 26.º
da lei mencionada.
• Deve ser dado conhecimento do teor da presente petição e do respetivo relatório final aos grupos
parlamentares e ao membro do Governo competente para os efeitos tidos por convenientes;
• O presente relatório deve ser remetido ao Sr. Presidente da Assembleia da República, nos termos do n.º
8 do artigo 17.º da Lei do Exercício do Direito de Petição.
VII – Anexos
São anexados ao presente relatório a nota de admissibilidade da Petição n.º 148/XIV/2.º e a audição dos
peticionários.
Palácio de São Bento, 3 de maio de 2024.
O Deputado relator, Cristóvão Norte — O Presidente da Comissão, Miguel Santos.
Nota: O relatório foi aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do L e do
PAN, na reunião da Comissão do dia 16 de maio de 2024.
———
PETIÇÃO N.º 17/XVI/1.ª
PELA CRIAÇÃO DA CARREIRA DE TÉCNICO AUXILIAR DE EDUCAÇÃO
Objetivo: reconhecer as funções específicas e valorizar os trabalhadores assistentes operacionais a
exercer funções na rede escolar.
Premissas: todos os cidadãos que tiveram um percurso escolar que se iniciou desde cedo, para alguns
desde as creches até ao 12.º ano de escolaridade, por isso, a importância atribuída aos não docentes –
assistentes operacionais – tem um valor universal.
A sua importância no acompanhamento e desenvolvimento de crianças e adolescentes é decisivo para o
futuro de todas as gerações.
Há que criar condições para que o desempenho seja efetivo, alicerçando a profissão com uma designação
que esteja adequada às tarefas, importantes e complementares, da docência e a criação de conteúdos
profissionais específicos.
Propõe-se que os assistentes operacionais a exercer funções nas escolas tenham a designação de
técnicos auxiliares de educação.
Relembramos que a escola precisa cada vez mais de funcionários bem preparados pedagogicamente, com
saber e prática desde a pedagogia infantil, adolescente e pré-adulto, saber em primeiros socorros e cuidados a
crianças com necessidades especiais, saber no relacionamento interpessoal visando crianças, jovens e
adultos, entre outros saberes.
Só com profissionais com qualificações e com um reconhecimento profissional teremos uma escola de
qualidade.
Data de entrada na Assembleia da República: 29 de abril de 2024.
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Primeiro peticionário: Francisco José Gomes de Sousa Rosa Clemente Pinto.
Nota: Desta petição foram subscritores 8728 cidadãos.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.