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Sábado, 25 de maio de 2024 II Série-B — Número 11
XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)
S U M Á R I O
Votos (n.os 35 a 40/2024): N.º 35/2024 — De saudação ao fotógrafo Luís Godinho pela conquista do Prémio de Fotógrafo Europeu 2024 na categoria de reportagem/fotojornalismo. N.º 36/2024 — De saudação ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. N.º 37/2024 — De saudação pela qualificação da Seleção Nacional A Masculina de Andebol para o Campeonato Mundial de Andebol. N.º 38/2024 — De condenação pela violência em contexto escolar. N.º 39/2024 — De saudação pela celebração do Dia da Europa. N.º 40/2024 — De pesar pela morte do estilista Manuel Alves. Projetos de voto (n.os 70 e 73 a 96/XVI/1.ª): N.º 70/XVI/1.ª — De condenação pela detenção de 24 políticos opositores ao regime na Turquia: — Alteração do título e do texto iniciais do projeto de voto.
N.º 73/XVI/1.ª (PS) — De saudação pela participação dos canoístas portugueses nos Campeonatos do Mundo de Canoagem e Paracanoagem de velocidade, em Szeged, na Hungria. N.º 74/XVI/1.ª (PSD) — De condenação pela violência em contexto escolar. N.º 75/XVI/1.ª (CH) — De congratulação pelo 50.º aniversário da Associação dos Deficientes das Forças Armadas. N.º 76/XVI/1.ª (CDS-PP) — De saudação pelo Dia Nacional do Bombeiro. N.º 77/XVI/1.ª (PS) — De saudação ao Professor José Cunha-Vaz pela atribuição do Helen Keller Prizer for Vision Research. N.º 78/XVI/1.ª (CH) — De congratulação pelo Dia da Marinha Portuguesa e pelo Feito do Submarino NRP Arpão. — Texto inicial. — Alteração do texto inicial do projeto de voto. N.º 79/XVI/1.ª (CH) — De pesar pelo falecimento de Casimiro de Brito.
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N.º 80/XVI/1.ª (CH) — De saudação pela conquista do Campeonato Nacional de Futebol, por parte do Sporting Clube de Portugal. N.º 81/XVI/1.ª (PSD) — De congratulação pelo 40.º aniversário da Associação Nacional de Municípios Portugueses. N.º 82/XVI/1.ª (Comissão de Educação e Ciência) — De condenação pela violência em contexto escolar. N.º 83/XVI/1.ª (CH) — De congratulação pelo Dia da Marinha Portuguesa e pelo Feito do Submarino NRPArpão: — Vide Projeto de Voto n.º 78/XVI/1.ª. N.º 84/XVI/1.ª (CDS-PP) — De congratulação pelo dia da Marinha Portuguesa e pelo feito do submarino NRPArpão. N.º 85/XVI/1.ª (CDS-PP) — De saudação pelo Dia Europeu do Mar. N.º 86/XVI/1.ª (PS) — De saudação ao Dia Nacional do Bombeiro. N.º 87/XVI/1.ª (PS) — De saudação ao 40.º aniversário da Associação Nacional de Municípios Portugueses. N.º 88/XVI/1.ª (PS) — De congratulação pelo 50.º aniversário da Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA). N.º 89/XVI/1.ª (PS) — De pesar pelo falecimento de Casimiro de Brito. N.º 90/XVI/1.ª (PSD) — De saudação ao Gil Vicente Futebol
Clube pelo seu 100.º aniversário. N.º 91/XVI/1.ª (PSD) — De saudação ao Selecionador Nacional de Futsal Jorge Braz, eleito o melhor selecionador do mundo pela quinta vez consecutiva. N.º 92/XVI/1.ª (PSD) — De saudação à judoca Taís Pina pela conquista da Medalha de Ouro no Grand Slam de Astana. N.º 93/XVI/1.ª (PSD) — De saudação ao Sporting Clube da Cruz pelo seu 105.º aniversário. N.º 94/XVI/1.ª (PCP) — De saudação aos bombeiros portugueses por ocasião do Dia Nacional do Bombeiro. N.º 95/XVI/1.ª (PCP) — De saudação à Associação dos Deficientes das Forças Armadas no seu 50.º aniversário. N.º 96/XVI/1.ª (PCP) — De saudação ao centenário da Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto. Petições (n.º 22 e 29/XVI/1.ª): N.º 22/XVI/1.ª (Alberto Jaime Marques Midões e outros) — Manifesto da insubmissão médica aos poderes político e económico. N.º 29/XVI/1.ª (Joaquim Alfredo Sousa Peixeira e outros) — Requerem que o suplemento especial de pensão seja pago mensalmente aos ex-combatentes.
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VOTO N.º 35/2024
DE SAUDAÇÃO AO FOTÓGRAFO LUÍS GODINHO PELA CONQUISTA DO PRÉMIO DE FOTÓGRAFO
EUROPEU 2024 NA CATEGORIA DE REPORTAGEM/FOTOJORNALISMO
A Assembleia da República não pode deixar de saudar o fotógrafo Luís Godinho pela reconquista do Prémio
de Fotógrafo Europeu 2024 na categoria de reportagem/fotojornalismo, manifestando-lhe o seu reconhecimento
e gratidão pelo excelente percurso profissional desenvolvido em prol da fotografia e, através dela, na divulgação
de muitas e relevantes realidades do nosso País e do mundo.
Apreciado e votado na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto em 22 de maio de 2024.
Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE, do PCP e do L.
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VOTO N.º 36/2024
DE SAUDAÇÃO AO DIA MUNDIAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA
No ano em que se assinalam os 50 anos do 25 de Abril, a Assembleia da República assinala o Dia Mundial
da Liberdade de Imprensa destacando os princípios fundamentais que se comemoram neste dia, lembrando não
só os perigos da desinformação e da manipulação intencional de factos para todas as sociedades democráticas,
como a necessidade de assegurar a cada momento a robustez de uma comunicação social livre, transparente
e rigorosa e saúda todos os jornalistas e profissionais do sector de comunicação social, bem como o
cinquentenário da restauração da liberdade de imprensa.
Apreciado e votado na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto em 22 de maio de 2024.
Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE, do PCP e do L.
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VOTO N.º 37/2024
DE SAUDAÇÃO PELA QUALIFICAÇÃO DA SELEÇÃO NACIONAL A MASCULINA DE ANDEBOL
PARA O CAMPEONATO MUNDIAL DE ANDEBOL
A Assembleia da República saúda a Seleção Nacional A Masculina de Andebol pelo seu apuramento para o
campeonato mundial e deseja que tenha muito sucesso na competição.
Apreciado e votado na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto em 22 de maio de 2024.
Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do BE e do PCP.
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VOTO N.º 38/2024
DE CONDENAÇÃO PELA VIOLÊNCIA EM CONTEXTO ESCOLAR
A Assembleia da República condena veementemente qualquer forma de violência contra as crianças,
especialmente aquando da ocorrência em espaços escolares. Reafirmando, por isso, o compromisso com a
prevenção e combate desta violação dos Direitos Humanos.
Apreciado e votado na Comissão de Educação e Ciência em 22 de maio de 2024.
Nota: Aprovado, por unanimidade, com votos a favor do PSD, do PS e do CH, tendo-se registado a ausência
da IL, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP.
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VOTO N.º 39/2024
DE SAUDAÇÃO PELA CELEBRAÇÃO DO DIA DA EUROPA
A paz mundial não poderá ser salvaguardada sem esforços criativos à medida dos perigos que a ameaçam.
(…) A Europa unida, teve sempre por objetivo essencial servir a paz.
Esta citação é da célebre Declaração Schuman.
Proferida a 9 de maio de 1950, esta Declaração magistral apelou aos laços de solidariedade e à aproximação
dos povos europeus como forma de manutenção da paz mundial.
Mais de sete décadas depois mantém-se, hoje, mais do que nunca, plenamente atual.
Durante décadas os cidadãos europeus viveram seguros e confortáveis com uma certa garantia de que a
paz e a democracia prevaleceriam na nossa União. Hoje, todos sabemos que não é assim. Torna-se, por isso,
imperativo preservar a memória para que o sonho se perpetue.
A 24 de fevereiro de 2022, o mundo mudou drasticamente com a invasão brutal da Rússia à Ucrânia.
Esta terrível guerra veio provocar alterações drásticas e colocou em evidência a precariedade da paz no
continente europeu e consequentemente a necessidade de a União Europeia fortalecer a segurança europeia,
reforçando o investimento em defesa, sem comprometer as políticas de coesão económica e social.
Atualmente, são inúmeros os desafios que União Europeia enfrenta. Questões como: as migrações, as
desigualdades económicas e sociais, as alterações climáticas, a segurança e a defesa, a guerra na Ucrânia, a
democracia constantemente ameaçada pela demagogia, populismo, extremismo e intolerância, a inteligência
artificial e a aposta na digitalização testam a resiliência deste projeto ímpar que foi capaz de dar à Europa e aos
seus povos o mais longo período de paz da sua história.
Por outro lado, não podemos ignorar a complexidade crescente das mudanças geopolíticas que estão a
ocorrer, aumentando as tensões internacionais e alterando o equilíbrio de poder à escala global, que desafiam
o papel e a influência da União Europeia na cena internacional.
É urgente responder a todos estes problemas.
Por isso, a integração, a cooperação, a união e a solidariedade europeia devem ser o caminho a percorrer
para enfrentar o nosso futuro coletivo. Desígnio que torna imperativo que assumamos um inquebrável
comprometimento com os valores fundamentais da União.
É vital, portanto, que sem nacionalismos extremistas e radicalismos populistas, os europeus possam cuidar
das suas democracias, sem as quais não existe União Europeia.
E, como dizia o anterior presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, a democracia não sai de moda,
mas carece de atualização para melhorar a vida das pessoas.
É nosso entendimento e convicção que a melhor homenagem aos fundadores da Europa, como a
conhecemos, é a certeza do nosso compromisso presente e futuro com a sua herança, a democracia e o Estado
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de direito.
Um compromisso que precisa de ser progressivamente revigorado, pois a Europa não é só o dia 9 de maio,
mas todos os dias da vida dos seus povos.
Neste dia da Europa, relembramos, também, todas as Presidências Portuguesas do Conselho da União
Europeia, desde a adesão de Portugal, e a sua importância no processo de construção europeia.
Em 1992, com a assinatura do Tratado da União Europeia, em Maastricht, que introduziu sobretudo a
cidadania europeia e a política externa e de segurança comum.
Em 2000, aprovando-se a Estratégia de Lisboa para o emprego e coesão social.
Em 2007, com a assinatura do Tratado de Lisboa, que reformou as instituições da UE, nomeadamente,
reforçando o papel do Parlamento Europeu e a importância dos Parlamentos Nacionais.
Em 2021, com a Cimeira Social do Porto, através da qual se reforçou o compromisso dos Estados-Membros,
das instituições europeias, dos parceiros sociais e da sociedade civil com a implementação do Pilar Europeu
dos Direitos Sociais, tendo sido acordado a realização do Fórum Social do Porto, a cada dois anos, visando
fortalecer o diálogo social na UE.
Assim, a Assembleia da República saúda a celebração do Dia da Europa, sublinhando e relembrando que
nestes tempos de incerteza e receios, a Europa deverá continuar a ser garantia de esperança, de paz, de
desenvolvimento económico e de bem-estar social reafirmando que a União Europeia tem de fazer mais e melhor
para continuar a assegurar aos seus cidadãos uma verdadeira união de direito, que proteja a sua segurança, a
sua liberdade e os seus direitos fundamentais, fomentando, igualmente, uma maior consciência de cidadania
europeia e incentivando a sua participação eleitoral nas eleições que se avizinham num momento tão decisivo
para o futuro da Europa.
Apreciado e votado na Comissão de Assuntos Europeus em 22 de maio de 2024.
Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE e do L.
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VOTO N.º 40/2024
DE PESAR PELA MORTE DO ESTILISTA MANUEL ALVES
A Assembleia da República manifesta o seu mais profundo pesar pelo falecimento de Manuel Alves, recorda
com gratidão o seu inestimável contributo para a cultura e a moda em Portugal e endereça à sua família e amigos
as mais sinceras e sentidas condolências.
Aprovado em 24 de maio de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
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PROJETO DE VOTO N.º 70/XVI/1.ª (*)
DE CONDENAÇÃO PELA DETENÇÃO DE 24 POLÍTICOS OPOSITORES AO REGIME NA TURQUIA
A 16 de maio de 2024 foi anunciada a decisão de um tribunal turco de condenação a longas penas de prisão
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de 24 políticos opositores ao regime1, com destaque para os ex-co-porta-vozes do partido progressista HDP,
Selahattin Demirtaş e Figen Yüksekdağ, condenados a penas de 42,5 anos e 30,5 anos respetivamente e
somando-se estas condenações aos anos de prisão que ambos já cumpriram por razões estritamente políticas.
Esta condenação surge na sequência de uma acusação relativa aos atos de violência que tiveram lugar na
Turquia enquanto a comunidade curda na cidade de Kobane, na Síria, resistia heroicamente aos ataques do
Daesh. De acordo com a acusação, a responsabilidade desta violência é atribuída a estes políticos do HDP,
partido progressista e pró-minorias, incluindo a curda, e isto apesar do maior número de vítimas ter sido
precisamente dessa minoria.
Ora, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos é claro a negar a responsabilidade do HDP ou dos políticos
agora condenados2. Uma decisão política e ao arrepio do Direito Internacional.
Esta é uma decisão arbitrária, injusta e ilegítima que pretende enfraquecer a oposição democrática na
Turquia.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena esta decisão arbitrária e apela à
libertação imediata dos presos políticos na Turquia, nomeadamente Selahattin Demirtaş e Figen Yüksekdağ,
apelando a uma política de diálogo e convivência na Turquia que permita a livre expressão de todas as minorias
do país.
Assembleia da República, 20 de maio de 2024.
Os Deputados do L: Jorge Pinto — Isabel Mendes Lopes — Paulo Muacho — Rui Tavares.
(*) O título e o texto iniciais da iniciativa foram publicados no DAR II Série-B n.º 10 (2024.05.18) e foram substituídos em 20 de maio de
2024.
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PROJETO DE VOTO N.º 73/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO DOS CANOÍSTAS PORTUGUESES NOS CAMPEONATOS DO
MUNDO DE CANOAGEM E PARACANOAGEM DE VELOCIDADE, EM SZEGED, NA HUNGRIA
Entre os dias 8 e 12 deste mês de maio decorreu em Szeged, na Hungria, o Campeonato do Mundo de
Canoagem de velocidade, tendo a comitiva portuguesa alcançado um total de seis medalhas.
Fernando Pimenta conquistou a Medalha de Ouro na prova K1 5000, tendo ainda arrebatado uma Medalha
de Prata em K2 500 misto, ao lado de Teresa Portela, e uma Medalha de Bronze em K1 1000.
O canoísta limiano do Benfica, tricampeão mundial e medalhado olímpico cumpriu a prova de K1 5000 em
21.50,83 minutos, superando por 21,68 segundos o dinamarquês Thorbjorn Rask, segundo classificado, e por
23,21 o sueco Joakim Lindberg, terceiro, mantendo-se a arrancar para o novo ciclo olímpico Paris 2024, no topo
da elite mundial.
Destacam-se, ainda, Beatriz Fernandes e Inês Penetra que conquistaram a primeira medalha na canoa
feminina para Portugal numa prova sénior da disciplina de velocidade, ao alcançarem a Medalha de Bronze no
C2 200 metros, bem como a dupla Campeã do Mundo em K2 500 metros de João Ribeiro e Messias Batista que
alcançou a Medalha de Prata, tendo Messias Batista obtido, ainda, mais uma medalha para Portugal com a
Medalha de Bronze no K1 200 metros.
Este evento contou, ainda, com a realização do Campeonato do Mundo de Paracanoagem onde Norberto
Mourão alcançou o quarto lugar da classificação na final de VL2 e Alex Santos o oitavo no KL1.
Assim, a Assembleia da República saúda a participação da comitiva nacional no Campeonato do Mundo de
1 Türkiye: Kurdish Politicians Convicted in Unjust Mass Trial | Human Rights Watch (hrw.org) 2 SELAHATTİN DEMİRTAŞ v. TURKEY (No. 2) (coe.int) e YÜKSEKDAĞ ŞENOĞLU ET AUTRES c. TÜRKİYE (coe.int)
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Canoagem de velocidade e no Campeonato do Mundo de Paracanoagem, em Szeged, na Hungria, que reflete,
mais uma vez, a vitalidade da modalidade em Portugal, patente nos feitos alcançados pelos canoístas
portugueses que, no total, trouxeram de Szeged seis medalhas.
Palácio de São Bento, 20 de maio de 2024.
Os Deputados do PS: Edite Estrela — José Costa — Miguel Matos.
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PROJETO DE VOTO N.º 74/XVI/1.ª
DE CONDENAÇÃO PELA VIOLÊNCIA EM CONTEXTO ESCOLAR
A escola representa um espaço privilegiado de desenvolvimento pessoal, emocional e cognitivo das crianças
na nossa sociedade. A maior vulnerabilidade desta faixa etária implica uma responsabilidade acrescida de
garantia das condições necessária ao seu ideal desenvolvimento. De acordo com a Organização Mundial de
Saúde, no Manual Prático de Prevenção de Violência em Contexto Escolar1, cerca de 1 mil milhão de crianças
sofrem, anualmente, alguma forma de violência ou negligência em todo o mundo.
Conhece-se, com o desenvolvimento da psicobiologia, que a exposição a agentes stressores de alto impacto
nos primeiros períodos de desenvolvimento acarretam consequências cognitivas, emocionais e sociais ao longo
de todo o percurso de vida, com o desenvolvimento, inclusive, de patologias a longo prazo2. A garantia de uma
escola inclusiva, respeitadora e segura é, por isso, de vital importância. Ademais, garantir que estes fenómenos
de violência não decorrem em contexto escolar deve ser, como empiricamente conhecido, a missão deslindada
pelos agentes políticos e educativos.
De acordo com os últimos dados oficiais, no Relatório Anual de Segurança Interna 2022, em comparação
com o ano letivo 2021/22, no âmbito do Programa «Escola Segura», as forças de segurança registaram um
aumento de 35 % de ocorrências (6607 no total) e mais 93,3 % de ocorrências de natureza criminal, num total
de 4634 ocorrências. Com o conhecimento de casos de violência em contexto escolar, que têm sido veiculados
recentemente, a adoção de estratégias de mitigação, denúncia e apoio deve ser o desígnio da Assembleia da
República e dos decisores políticos.
Neste sentido, a Assembleia da República condena veementemente qualquer forma de violência contra as
crianças, especialmente aquando da ocorrência em espaços escolares, reafirmando, por isso, o compromisso
com a prevenção e combate desta violação dos direitos humanos.
Palácio de São Bento, 20 de maio de 2024.
Os Deputados do PSD: Pedro Alves — Inês Barroso — Ana Gabriela Cabilhas — Germana Rocha — Ângela
Almeida — Eva Brás Pinho — Sónia dos Reis — Andreia Neto — Alberto Machado — Cidália Abreu — Emídio
Guerreiro — Francisco Sousa Vieira — Gonçalo Valente — Silvério Regalado.
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1 School-based violence prevention: a practical handbook. Geneva: World Health Organization; 2019. Licence: CC BY-NC-SA 3.0 IGO. 2 Bornstein, M. H., & Leventhal, T. (Eds.). 2015. Formative experiences: The interaction of caregiving, culture, and developmental psychobiology. Cambridge University Press.
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PROJETO DE VOTO N.º 75/XVI/1.ª
DE CONGRATULAÇÃO PELO 50.º ANIVERSÁRIO DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DAS
FORÇAS ARMADAS
No passado dia 14 de maio, a Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA) comemorou o seu
50.º aniversário, marcando meio século de dedicação e serviço aos militares que, em defesa da Pátria, sofreram
lesões que lhes provocou algum tipo de deficiência.
A história da ADFA está intrinsecamente ligada à história recente de Portugal, refletindo os valores de
coragem, resiliência e sacrifício que caracterizam as nossas Forças Armadas. Ao longo de cinco décadas, a
ADFA tem sido um pilar de apoio, solidariedade e inclusão, proporcionando aos seus membros o suporte
necessário para uma vida digna e plena.
Assim, os homens e mulheres que fazem parte desta nobre associação, bem como todos aqueles que a
serviram no passado, merecem o nosso mais sincero reconhecimento e gratidão pelos serviços prestados a
Portugal e ao povo português.
Pelo exposto, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, congratula a Associação dos
Deficientes das Forças Armadas pela comemoração dos seus 50 anos, saudando todos os seus membros e
enaltecendo o seu inestimável contributo para a nossa sociedade.
Palácio de São Bento, 20 de maio de 2024.
Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Nuno Simões de Melo — Pedro Pessanha — Henrique Rocha de
Freitas — Nuno Gabriel.
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PROJETO DE VOTO N.º 76/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELO DIA NACIONAL DO BOMBEIRO
Todos aqueles que já experienciaram momentos de aflição e foram socorridos, seja em incidentes
domésticos, acidentes rodoviários, incêndios ou outros tipos de ocorrências, reconhecem o verdadeiro valor dos
Bombeiros. Não devemos, em momento algum, dar por garantida a inestimável mais-valia e o profundo sentido
de serviço que esta profissão proporciona ao nosso País.
Frequentemente, no nosso quotidiano, esquecemo-nos de que, em situações de aflição, cada segundo é
crucial, e o conhecimento e a formação que os bombeiros possuem constituem, diariamente, para muitos
portugueses, a diferença entre a vida e a morte, com um impacto incalculável na qualidade de vida da nossa
sociedade.
Nesse contexto, manifestamos a nossa profunda gratidão a todos os bombeiros de Portugal, pela forma
desinteressada com que se dedicam ao serviço, pela sua devoção e pela diligência com que servem as
populações.
A Assembleia da República deve assinalar o Dia Nacional do Bombeiro, prestando a devida homenagem e
reconhecimento a todas as corporações que, de forma abnegada e inexcedível, prestam serviços de socorro e
assistência às populações, saudando a dedicação e o empenho de todos os soldados da paz que têm
contribuído decisivamente para que esta seja uma atividade com passado, presente e futuro, no cumprimento
das suas missões, sempre ao serviço do nosso País.
Assim sendo, o Grupo Parlamentar do CDS-PP assinala o Dia Nacional do Bombeiro como uma expressão
de gratidão e louvor por todas as virtudes anteriormente mencionadas. Saudamos os bombeiros, desejando que
continuem a prestar o seu serviço, promovendo uma maior gratidão e reconhecimento para com os soldados da
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paz.
Palácio de São Bento, 20 de maio de 2024.
Os Deputados do CDS-PP: Paulo Núncio — João Pinho de Almeida.
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PROJETO DE VOTO N.º 77/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO AO PROFESSOR JOSÉ CUNHA-VAZ PELA ATRIBUIÇÃO DO HELEN KELLER
PRIZER FOR VISION RESEARCH
José Cunha-Vaz é Professor Catedrático Jubilado de Oftalmologia da Faculdade de Medicina da
Universidade de Coimbra e Presidente Honorário da Associação para a Investigação Biomédica e Inovação em
Luz e Imagem (AIBILI), uma organização sem fins lucrativos dedicada à investigação clínica. Adicionalmente,
atualmente, é Editor Honorário da Ophtalmic Research e coordenador da Secção de Retinopatia Diabética e de
Doenças Vasculares do European Vision Institute Clinical Research Network (EVICR.net).
O Professor José Cunha-Vaz recebeu recentemente o mais prestigiado prémio mundial de investigação em
oftalmologia: o Helen Keller Prize for Vision Research. O prémio foi atribuído em Seattle, EUA, pela Helen Keller
Foundation, em conjunto com a BrightFocus Foundation, no decorrer do congresso da Association for Research
in Vision and Ophthalmology (ARVO), que reúne mais de 10 000 especialistas em oftalmologia, de 75 países.
A atribuição do prémio honra a nossa comunidade científica e médica e orgulha as gentes de Coimbra e os
portugueses. É um prémio que reconhece uma vida de mais de quatro décadas e meia dedicada à investigação
científica e à prática clínica na área da oftalmologia, com resultados e descobertas que mudaram radicalmente
a compreensão de várias doenças, a prática clínica e a qualidade de vida de milhões de pessoas.
As suas descobertas científicas, a invenção de técnicas, a criação de instrumentos de diagnóstico, a partir
dos anos 60, em Inglaterra, EUA e em Portugal, muitos dos quais mantêm atualidade, influenciaram gerações
de investigadores e tiveram um grande impacto na prática clínica. O Professor José Cunha-Vaz assumiu a
Direção do Departamento de Oftalmologia da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra em 1972. Em
1979, foi convidado para ocupar o lugar de Professor de Oftalmologia e Diretor do Serviço de Retina da
Universidade de Illinois, em Chicago, Estados Unidos, cargo que ocupou até ao seu regresso definitivo a
Portugal, em 1986.
Ao longo da sua vida profissional, criou dois Institutos dedicados à Investigação da Visão: o Instituto
Biomédico de Investigação em Luz e Imagem (IBILI) e a Associação para a Investigação Biomédica e Inovação
em Luz e Imagem (AIBILI), para além de ter dado um enorme contributo para a literatura clínica e científica em
Oftalmologia, com cerca de 500 artigos científicos e livros.
Assim, a Assembleia da República saúda a atribuição do Helen Keller Prizer for Vision Research ao Professor
José Cunha-Vaz, reconhecendo a sua careira e o seu inestimável contributo para a investigação e a prática
clínica na área da oftalmologia, bem como todas as equipas que consigo contribuíram para o sucesso da
investigação, designadamente aquelas constituídas no âmbito da AIBILI.
Palácio de São Bento, 20 de maio de 2024.
Os Deputados do PS: Ana Abrunhosa — Ricardo Lino — Pedro Coimbra — Raquel Ferreira — João Paulo
Correia — José Luís Carneiro — Walter Chicharro — João Paulo Rebelo — Isabel Ferreira — Jorge Botelho —
Pedro Sousa — Palmira Maciel — André Rijo — Ricardo Costa — Paulo Pisco — Ana Bernardo — Rosário
Gambôa — José Costa — André Pinotes Batista — Tiago Barbosa Ribeiro — Gilberto Anjos — Manuel Pizarro
— Eurídice Pereira — Ricardo Lima — João Azevedo — Clarisse Campos — José Rui Cruz — Carlos Silva —
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Edite Estrela — Susana Correia — Nuno Fazenda — Eurico Brilhante Dias — Fátima Correia Pinto — Hugo
Oliveira.
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PROJETO DE VOTO N.º 78/XVI/1.ª
DE CONGRATULAÇÃO PELO DIA DA MARINHA PORTUGUESA E PELO FEITO DO SUBMARINO NRP
ARPÃO
PROJETO DE VOTO N.º 83/XVI/1.ª
DE CONGRATULAÇÃO PELO DIA DA MARINHA PORTUGUESA E PELO FEITO DO SUBMARINO NRP
ARPÃO
(Texto inicial)
Hoje, dia 20 de maio, a Marinha Portuguesa celebra o seu dia. Esta data comemorativa convida-nos a refletir
sobre a importância e o valor desta instituição secular na defesa e segurança do nosso País. A Marinha
Portuguesa, com uma história rica e gloriosa, tem sido um baluarte na proteção das nossas águas territoriais e
um símbolo de coragem e dedicação.
Neste contexto, é também com grande orgulho que destacamos o recente feito do submarino NRPArpão
que, numa operação complexa e de elevada exigência técnica, demonstrou a excelência e a capacidade
operacional da nossa Marinha, ao navegar durante quatro dias debaixo da placa de gelo do Ártico, tornando-se
assim no primeiro navio português a fazê-lo. Este feito não só reforça a nossa confiança nas capacidades da
Marinha como também eleva o prestígio de Portugal no cenário internacional.
A história da Marinha Portuguesa está intrinsecamente ligada à História de Portugal. Ao longo dos séculos,
a Marinha tem sido um pilar de defesa, segurança e projeção de poder, garantindo a soberania nacional e
contribuindo para a paz e a estabilidade global.
Assim, os homens e mulheres que fazem parte da Marinha Portuguesa, bem como todos aqueles que a
serviram no passado, merecem o nosso mais sincero reconhecimento e gratidão pelos serviços prestados a
Portugal e ao povo português.
Pelo exposto, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, congratula a Marinha Portuguesa
pelo seu dia e pelo feito notável do submarino NRP Arpão, saudando todos os seus membros e enaltecendo o
seu inestimável contributo para a nossa sociedade e para a defesa nacional.
Palácio de São Bento, 21 de maio de 2024.
(Substituição do texto inicial a pedido do autor)
Hoje, dia 20 de maio, a Marinha Portuguesa celebra o seu dia. Esta data comemorativa convida-nos a refletir
sobre a importância e o valor desta instituição secular na defesa e segurança do nosso País. A Marinha
Portuguesa, com uma história rica e gloriosa, tem sido um baluarte na proteção das nossas águas territoriais e
um símbolo de coragem e dedicação.
Neste contexto, é também com grande orgulho que destacamos o recente feito do submarino NRP Arpão
que, numa operação complexa e de elevada exigência técnica, demonstrou a excelência e a capacidade
operacional da nossa Marinha, ao navegar durante quatro dias debaixo da placa de gelo do Ártico, tornando-se
assim no primeiro navio português a fazê-lo. Este feito não só reforça a nossa confiança nas capacidades da
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Marinha, como também eleva o prestígio de Portugal no cenário internacional.
A história da Marinha Portuguesa está intrinsecamente ligada à História de Portugal. Ao longo dos séculos,
a Marinha tem sido um pilar de defesa, segurança e projeção de poder, garantindo a soberania nacional e
contribuindo para a paz e a estabilidade global.
Assim, os homens e mulheres que fazem parte da Marinha Portuguesa, bem como todos aqueles que a
serviram no passado, merecem o nosso mais sincero reconhecimento e gratidão pelos serviços prestados a
Portugal e ao povo português.
Pelo exposto, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, congratula a Marinha Portuguesa
pelo seu dia e pelo feito notável do submarino NRP Arpão, saudando todos os seus membros e enaltecendo o
seu inestimável contributo para a nossa sociedade e para a defesa nacional.
Palácio de São Bento, 22 de maio de 2024.
Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Nuno Simões de Melo — Pedro Pessanha — Nuno Gabriel — Henrique
Rocha de Freitas.
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PROJETO DE VOTO N.º 79/XVI/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE CASIMIRO DE BRITO
Serve este voto para evocar a memória do eminente poeta, romancista, contista e ensaísta Casimiro de Brito,
ocorrida a 16 de maio de 2024, em Braga, aos 86 anos.3
Nascido a 14 de janeiro de 1938, em Loulé4, Casimiro de Brito distinguiu-se, desde jovem, na cena literária
portuguesa.
Criou, em 1956, a página literária Prisma de Cristal no jornal A Voz de Loulé, e fundou a coleção de poesia
A Palavra.
Em 1961 dirigiu os Cadernos do Meio-Dia5, integrando o movimento Poesia 61, que trouxe uma renovação
na poesia portuguesa com novas exigências sintáticas e lexicais.6
Ao longo da sua carreira, Casimiro de Brito publicou mais de 50 obras, abrangendo poesia, ensaio, aforismos
e ficção.
Recebeu diversos prémios, incluindo o Grande Prémio de Poesia da Associação Portuguesa de Escritores.
Em 2008, foi agraciado com a Comenda da Ordem do Infante D. Henrique pelo Presidente da República,
reconhecimento máximo pelos seus serviços à cultura portuguesa7, e foi nomeado Embaixador Mundial da Paz
(Zurique).
Seria, ainda, distinguido com o Grande Prémio de Poesia da Associação Portuguesa de Escritores, o Prémio
Versilia, de Viareggio, para a Melhor Obra Completa Estrangeira, e o Prémio de Poesia do P.E.N. Clube.8
Casimiro de Brito exerceu um papel fundamental na promoção da literatura e da poesia, atuando como Vice-
Presidente da Associação Portuguesa de Escritores e Presidente do P.E.N. Clube Português e da Association
Européenne pour la Promotion de la Poésie.9
A sua obra e o seu papel ativo na divulgação da poesia deixam um legado inestimável na cultura portuguesa
e mundial.
3 Vide https://www.lusa.pt/article/2024-05-16/42869495/morreu-o-escritor-casimiro-de-brito-aos-86-anos 4 Vide https://www.publico.pt/2024/05/16/culturaipsilon/noticia/casimiro-brito-19382024-poesia-exaltacao-erotica-2090721 5 Vide https://www.sulinformacao.pt/2024/05/morreu-o-poeta-algarvio-casimiro-de-brito/ 6 Vide https://www.cmjornal.pt/politica/detalhe/presidente-da-republica-lembra-casimiro-de-brito-como-um-militante-de-causas-que-encarnou-uma-certa-ideia-de-poesia 7 Vide https://www.presidencia.pt/atualidade/toda-a-atualidade/2024/05/presidente-da-republica-envia-condolencias-a-familia-de-casimiro-de-brito/ 8 Vide https://www.ccdr-alg.pt/site/info/nota-de-pesar-pelo-falecimento-de-casimiro-de-brito 9 Vide https://cnnportugal.iol.pt/casimiro-de-brito/morreu/morreu-o-escritor-casimiro-de-brito-aos-86-anos/20240516/6646221ad34ebf9bbb3d9a40
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Pelo exposto, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República manifesta o seu sentido pesar pelo
falecimento de Casimiro de Brito e transmite as mais profundas condolências à sua família, amigos e
admiradores.
Palácio de São Bento, 21 de maio de 2024.
Os Deputados do CH: André Ventura — António Pinto Pereira — Armando Grave — Bernardo Pessanha —
Bruno Nunes — Carlos Barbosa — Cristina Rodrigues — Daniel Teixeira — Diogo Pacheco de Amorim — Diva
Ribeiro — Eduardo Teixeira — Eliseu Neves — Felicidade Vital — Filipe Melo — Francisco Gomes — Gabriel
Mithá Ribeiro — Henrique Rocha de Freitas — João Paulo Graça — João Ribeiro — João Tilly — Jorge Galveias
— José Barreira Soares — José Carvalho — José Dias Fernandes — Luís Paulo Fernandes — Luísa Areosa —
Madalena Cordeiro — Manuel Magno — Manuela Tender — Marcus Santos — Maria José Aguiar — Marta
Martins da Silva — Miguel Arruda — Nuno Gabriel — Nuno Simões de Melo — Patrícia Carvalho — Pedro
Correia — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Raul Melo — Ricardo Dias Pinto —
Rita Matias — Rodrigo Alves Taxa — Rui Afonso — Rui Cristina — Rui Paulo Sousa — Sandra Ribeiro — Sónia
Monteiro — Vanessa Barata.
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PROJETO DE VOTO N.º 80/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELA CONQUISTA DO CAMPEONATO NACIONAL DE FUTEBOL, POR PARTE DO
SPORTING CLUBE DE PORTUGAL
O Sporting Clube de Portugal celebrou no passado sábado a conquista do Campeonato Nacional de Futebol
da época desportiva 2023/2024, ao vencer o Chaves por 3-0, em jogo da 34.ª e última jornada da Liga
Portuguesa, após ter sido matematicamente campeão na 32.ª jornada, depois da derrota do SL Benfica em
Famalicão por 2-0.
Atingindo a marca histórica para o clube, de 90 pontos no campeonato, o Sporting Clube de Portugal
conquistou o seu 24.º Campeonato Nacional, adicionando o troféu ao seu extenso e respeitado palmarés, que
inclui também uma Taça das Taças, 17 Taças de Portugal, nove Supertaças e quatro Taças da Liga.
Numa época desportiva marcada por uma enorme mobilização e apoio incondicional dos seus adeptos, o
Sporting Clube de Portugal realizou um campeonato digno de vencedor da prova, tendo um registo de 29 vitórias,
três empates e apenas duas derrotas. Em adição a este feito, o clube de Alvalade conseguiu ainda manter um
registo 100 % vitorioso no seu estádio que, com o apoio vibrante dos seus adeptos, se transformou numa
verdadeira fortaleza, no qual nenhum outro clube pontuou.
Com o esforço, a dedicação e a devoção de um clube inteiro, desde direção, equipa técnica, plantel,
funcionários e adeptos, o Sporting Clube de Portugal provou ser a melhor equipa da prova a cada jogo. Toda
esta união, garra e ambição, culminou na conquista do campeonato, bem como numa das maiores e mais
ordeiras celebrações na cidade de Lisboa, merecendo o reconhecimento das instituições públicas.
Assim, e pelo exposto, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda o Sporting Clube de
Portugal pela conquista do Campeonato Nacional de Futebol da época desportiva 2023/2024.
Palácio de São Bento, 21de maio de 2024.
Os Deputados do CH: André Ventura — António Pinto Pereira — Armando Grave — Bernardo Pessanha —
Bruno Nunes — Carlos Barbosa — Cristina Rodrigues — Daniel Teixeira — Diogo Pacheco de Amorim — Diva
Ribeiro — Eduardo Teixeira — Eliseu Neves — Felicidade Vital — Filipe Melo — Francisco Gomes — Gabriel
Mithá Ribeiro — Henrique Rocha de Freitas — João Paulo Graça — João Ribeiro — João Tilly — Jorge Galveias
— José Barreira Soares — José Carvalho — José Dias Fernandes — Luís Paulo Fernandes — Luísa Areosa —
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Madalena Cordeiro — Manuel Magno — Manuela Tender — Marcus Santos — Maria José Aguiar — Marta
Martins da Silva — Miguel Arruda — Nuno Gabriel — Nuno Simões de Melo — Patrícia Carvalho — Pedro
Correia — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Raul Melo — Ricardo Dias Pinto —
Rita Matias — Rodrigo Alves Taxa — Rui Afonso — Rui Cristina — Rui Paulo Sousa — Sandra Ribeiro — Sónia
Monteiro — Vanessa Barata.
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PROJETO DE VOTO N.º 81/XVI/1.ª
DE CONGRATULAÇÃO PELO 40.º ANIVERSÁRIO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS
PORTUGUESES
A Associação Nacional de Municípios Portugueses, comemorou no passado dia 20 de maio o seu 40.º
aniversário, numa sessão solene, presidida por S. Ex.ª o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses, dedica-se à promoção e defesa do poder local,
representando os municípios e as freguesias, junto dos órgãos de soberania, realizando estudos e projetos de
relevância, além de oferecer serviços de consultoria técnico-jurídica aos seus membros.
Adicionalmente, desenvolve ações de informação para os eleitos locais e proporciona formação profissional
ao pessoal da administração local, através de troca de experiências e informações técnico-administrativas entre
os seus membros.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses, enquanto representante do poder local, é um importante
e imprescindível órgão da democracia portuguesa sendo um interlocutor singular da expressão popular junto
dos restantes órgãos de soberania.
Por tudo isto, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata não pode deixar de felicitar a associação,
os municípios e todos aqueles que têm contribuído para a construção de um País democrático no exercício das
suas funções por tudo aquilo que tem feito ao longo destes 40 anos, com o seu valioso contributo para o
fortalecimento e dignificação dos municípios de Portugal.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, congratula-se pelos 40 anos de existência
da Associação Nacional de Municípios Portugueses e reconhece o seu importante papel na defesa dos
interesses do poder local.
Palácio de São Bento, 22 de maio de 2024.
Os Deputados do PSD: Hugo Soares — Dulcineia Catarina Moura — Carlos Silva Santiago — Sónia Ramos
— Olga Freire — Jorge Paulo Oliveira — Luís Newton — Maurício Marques — Alberto Fonseca — Francisco
Covelinhas Lopes — João Antunes dos Santos — Salvador Malheiro — Silvério Regalado — Sónia dos Reis.
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PROJETO DE VOTO N.º 82/XVI/1.ª
DE CONDENAÇÃO PELA VIOLÊNCIA EM CONTEXTO ESCOLAR
A escola representa um espaço privilegiado de desenvolvimento pessoal, emocional e cognitivo das crianças
na nossa sociedade. A maior vulnerabilidade desta faixa etária implica uma responsabilidade acrescida de
garantia das condições necessária ao seu ideal desenvolvimento. De acordo com a Organização Mundial de
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Saúde, no manual prático de prevenção de violência em contexto escolar1, cerca de 1 mil milhão de crianças
sofrem, anualmente, alguma forma de violência ou negligência em todo o mundo.
Conhece-se, com o desenvolvimento da psicobiologia, que a exposição a agentes stressores de alto impacto
nos primeiros períodos de desenvolvimento acarretam consequências cognitivas, emocionais e sociais ao longo
de todo o percurso de vida, com o desenvolvimento, inclusive, de patologias a longo prazo2. A garantia de uma
escola inclusiva, respeitadora e segura é, por isso, de vital importância. Ademais, garantir que estes fenómenos
de violência não decorrem em contexto escolar deve ser, como empiricamente conhecido, a missão deslindada
pelos agentes políticos e educativos.
De acordo com os últimos dados oficiais, no Relatório Anual de Segurança Interna 2022, em comparação
com o ano letivo 2021/22, no âmbito do programa Escola Segura, as Forças de Segurança registaram um
aumento de 35 % de ocorrências (6607 no total) e mais 93,3 % de ocorrências de natureza criminal, num total
de 4634 ocorrências. Com o conhecimento de casos de violência em contexto escolar, que têm sido veiculados
recentemente, a adoção de estratégias de mitigação, denúncia e apoio deve ser o desígnio da Assembleia da
República e dos decisores políticos.
Neste sentido, a Assembleia da República condena veementemente qualquer forma de violência contra as
crianças, especialmente aquando da ocorrência em espaços escolares. Reafirmando, por isso, o compromisso
com a prevenção e combate desta violação dos direitos humanos.
Palácio de São Bento, 22 de maio de 2024.
A Presidente da Comissão de Educação e Ciência, Manuela Tender.
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PROJETO DE VOTO N.º 84/XVI/1.ª
DE CONGRATULAÇÃO PELO DIA DA MARINHA PORTUGUESA E PELO FEITO DO SUBMARINO NRP
ARPÃO
No dia 20 de maio, celebrou-se o dia da Marinha Portuguesa. A Marinha Portuguesa é a mais antiga do
mundo, com 707 anos, reconhecidos formalmente desde 1317, quando foi celebrado o acordo entre o Rei D.
Dinis e o genovês Manuel Pessanha, para este último servir a Armada Portuguesa.
O prestígio e excelência que a Marinha trouxe, e ainda traz, a Portugal, ao longo dos seus 707 anos de
história, é sustentado por feitos históricos, nos descobrimentos e, mais recentemente, pelo feito do submarino
NRP Arpão. O NRP Arpão foi dos primeiros submarinos do seu tipo a navegar por debaixo da placa de gelo
Ártico, feito que é tipicamente reservado a submarinos de propulsão nuclear. Notamos e congratulamos também
o marco da passagem pela primeira vez pelo paralelo 66º33’N, que marca a fronteira do Círculo Polar Ártico.
Adicionalmente, aproveitamos para expressar o sentimento de gratidão e reconhecimento pelo serviço de
todos os marinheiros e marinheiras, por sustentarem e contribuírem para a preservação e prestígio desta nobre
instituição que é a Marinha e que, no seu dia-a-dia, com pequenos e grandes feitos e, por vezes, com risco
próprio, servem a Pátria, cumprindo as missões com empenho, coragem e lealdade.
Assim sendo, o CDS-PP congratula a Marinha Portuguesa, revendo-se no sentido de serviço e espírito de
corpo exibidos de forma consistente por toda a sua longa história até hoje, no presente, que faz da Marinha uma
instituição de grande prestígio, reforçando assim o prestígio do Estado português.
Palácio de São Bento, 22 de maio de 2024.
1 School-based violence prevention: a practical handbook. Geneva: World Health Organization; 2019. Licence: CC BY-NC-SA 3.0 IGO. 2 Bornstein, M. H., & Leventhal, T. (Eds.). 2015. Formative experiences: The interaction of caregiving, culture, and developmental psychobiology. Cambridge University Press.
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Os Deputados do CDS-PP: Paulo Núncio — João Pinho de Almeida.
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PROJETO DE VOTO N.º 85/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELO DIA EUROPEU DO MAR
O dia 20 de maio assinala o Dia Europeu do Mar, instituído em 2008 através da Declaração Tripartida Comum
(Comissão Europeia, Conselho Europeu e Parlamento Europeu).
Esta data tem como objetivo principal consciencializar sobre as oportunidades relacionadas com o mar nas
áreas da inovação e da investigação, além de destacar a importância da preservação ambiental e da
biodiversidade marinha. A celebração deste dia é um convite à reflexão sobre o potencial económico, científico
e ecológico dos nossos oceanos e mares.
Portugal possui a terceira maior zona económica exclusiva (ZEE) da União Europeia, a quinta maior da
Europa e a vigésima maior do mundo, o que lhe confere uma dimensão atlântica única e estratégica. Esta vasta
área marítima oferece inúmeras oportunidades para o desenvolvimento sustentável, desde a exploração de
recursos marinhos até ao turismo e à energia renovável. Contudo, é fundamental que estas oportunidades sejam
aproveitadas de forma responsável e sustentável, garantindo a preservação dos ecossistemas marinhos para
as futuras gerações.
O nosso País deve orgulhar-se de estar à frente da média da União Europeia no peso da economia azul,
mas também reconhecer que há um longo caminho a percorrer. Investir na investigação científica e na inovação
tecnológica é essencial para maximizar o potencial da nossa ZEE. O desenvolvimento de novas tecnologias e
métodos de exploração sustentável pode posicionar Portugal como um líder global na economia azul.
A República Portuguesa tem-se destacado como um centro de desenvolvimento tecnológico ligado ao mar,
com várias instituições de renome dedicadas à investigação marinha. Apoiar o crescimento sustentável da
economia do mar é crucial para garantir que o desenvolvimento económico não comprometa a saúde dos nossos
oceanos.
Num contexto de mudanças climáticas, o oceano revela-se um verdadeiro aliado da Humanidade. É uma das
principais fontes geradoras de oxigénio, absorve grandes quantidades de dióxido de carbono e regula o clima
global. A sua preservação é, portanto, vital para a saúde do planeta e para o bem-estar das gerações futuras.
Reconhecendo a enorme importância deste dia, o CDS-PP saúda a celebração de mais um Dia Europeu do
Mar. Este é um momento para reforçar o compromisso de todos na proteção e valorização dos nossos mares e
oceanos, promovendo um futuro sustentável e próspero para todos.
Palácio de São Bento, 20 de maio de 2024.
Os Deputados do CDS-PP: Paulo Núncio — João Pinho de Almeida.
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PROJETO DE VOTO N.º 86/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO AO DIA NACIONAL DO BOMBEIRO
É longínqua a presença de bombeiros na vida das comunidades, que genuinamente atestam a dedicação e
o esforço daqueles que salvam vidas e protegem património.
A referência mais remota na história dos bombeiros em Portugal remonta ao final do Século XIV, quando,
através da Carta Régia, de 23 de agosto de 1395, D. João I determinou a organização do primeiro serviço de
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incêndios de Lisboa, acompanhados a partir do Século XVI de idênticas soluções no Porto e noutros pontos do
País.
Mais tarde, no Século XVII, nos reinados de D. João IV e de D. Afonso VI, são dados novos passos na
modernização da organização municipal de combate a incêndios, com marcos assinaláveis adicionais ao longo
do Século XVIII e na primeira metade do Século XIX, buscando inspiração em soluções de outros países
europeus.
Já na segunda metade do Século XIX, data de 1868 a criação de uma companhia de bombeiros voluntários,
marcando o momento fundador da organização formal associativa dos bombeiros, que se revelará determinante
na configuração das respostas que nos acompanham até ao presente.
A missão de proteção das comunidades que prosseguem desde os alvores da sua instituição, define de forma
decisiva a grande importância das corporações de bombeiros na primeira linha do socorro às populações.
Ao longo da sua história os bombeiros enfrentaram sempre novos desafios, adaptando-se a novas realidades
territoriais, ao rápido desenvolvimento industrial e à crescente urbanização das sociedades modernas. De forma
a manter atualizada a sua capacidade de resposta, os corpos de bombeiros foram-se preparando para estas
novas e crescentes exigências, com introdução de novos métodos, novas tecnologias e novos sistemas de
comunicação, apostando na inovação e na formação especializada.
Em Portugal, no momento atual, os bombeiros são agentes fundamentais no sistema de proteção civil e no
desempenho de inúmeras outras tarefas quotidianas de serviço às comunidades.
A evolução descrita e o contexto presente demonstram sem margem para dúvidas que se impõe prestar o
reconhecimento e gratidão das populações para com os mais de vinte e oito mil bombeiros, voluntários ou
profissionais, presentemente disponíveis para a proteção das populações.
Assim, a Assembleia da República assinala do Dia Nacional dos Bombeiros, reconhecendo e louvando as
mulheres e os homens que, no seu papel de soldados da paz, desempenham honrosas funções, arriscando
muitas vezes a sua vida e integridade física em defesa das populações, das comunidades e do País.
Palácio de São Bento, 21 de maio de 2024.
Os Deputados do PS: Eurídice Pereira — Pedro Delgado Alves — Isabel Alves Moreira — Ricardo Lima —
Patrícia Faro — Elza Pais — André Rijo — Pedro Vaz — Raquel Ferreira — José Luís Carneiro — Joana Lima
— Walter Chicharro — Pedro Coimbra — Ricardo Costa — Nuno Fazenda — Manuel Pizarro — Miguel Iglésias
— Ricardo Pinheiro — Luís Dias — Marina Gonçalves — Hugo Costa — Isabel Ferreira — Ana Abrunhosa —
José Rui Cruz — Pedro Sousa — Clarisse Campos — Palmira Maciel — João Paulo Rebelo — Sofia Andrade
— Carlos Silva — Eduardo Pinheiro — André Pinotes Batista — José Carlos Barbosa — Nelson Brito — Fátima
Correia Pinto — Eurico Brilhante Dias — João Azevedo — José Costa — Ana Mendes Godinho — Tiago Barbosa
Ribeiro — Ana Sofia Antunes — Susana Correia — Mara Lagriminha Coelho — João Torres — Patrícia Caixinha
— Irene Costa — Jorge Botelho — Isabel Oneto — Miguel Cabrita — Jamila Madeira — Miguel Matos — Edite
Estrela — Marta Temido.
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PROJETO DE VOTO N.º 87/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO AO 40.º ANIVERSÁRIO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS
PORTUGUESES
Nos 50 anos do 25 de Abril, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) completa 40 anos
desde a sua fundação, a 20 de maio de 1984.
O poder local democrático foi uma das conquistas de Abril, com o reconhecimento constitucional da
autonomia do poder local, com as primeiras eleições autárquicas livres realizadas a 12 de dezembro de 1976 e
com a possibilidade de a ANMP representar e defender os municípios e freguesias perante os órgãos de
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soberania e de representar os autarcas portugueses junto dos organismos nacionais e internacionais.
A ANMP provou ser a verdadeira interlocutora dos municípios com o poder central, estando aqueles
verdadeiramente capazes de poder resolver de forma eficiente e rápida as reivindicações das pessoas, por ser
um poder mais próximo dos seus destinatários, alcançando-se assim, um Portugal mais justo, mais coeso e
mais capaz de responder aos desígnios legítimos das populações.
Nestes termos, o papel dos autarcas dos 308 municípios é fulcral para atingir estes objetivos, tendo estes
sido incansáveis na luta conjunta com a representação e defesa da ANMP para melhor poder servir os seus
cidadãos.
Prova disso é o trabalho desenvolvido entre a ANMP e os sucessivos Governos, nomeadamente, a
requalificação integral de 451 escolas; a maior descentralização de competências de sempre, passando pela
saúde, cultura, ação social, desenvolvimento económico, serviços públicos, entre outros, e, por fim, o maior
aumento de transferência de verbas para os municípios, com o cumprimento integral da Lei das Finanças Locais.
Hoje, celebramos as conquistas do passado e do presente, mas olhamos para o futuro com entusiasmo.
Desde logo, pela concretização de todas as transferências de competências previstas e em curso, pelo aumento
da gestão dos recursos públicos confiados ao poder local, em linha com a média da UE e, por fim, pela defesa
e concretização da regionalização. Urge cumprir a Constituição e cumprir Abril, pela necessidade de correção
das assimetrias regionais, conjugando estratégias de promoção da coesão e da competitividade dos territórios.
Que os próximos 40 anos sejam marcados por muitas lutas vencidas com sucesso e que tanto dignificam e
capacitam os municípios agradecendo aos órgãos da ANMP e a cada um dos autarcas envolvidos por terem
promovido e pugnado sempre pela descentralização de competências com vista a uma verdadeira coesão
territorial.
Assim, a Assembleia da República saúda a Associação Nacional de Municípios Portugueses pelo seu
quadragésimo aniversário e na pessoa da Sr.ª Presidente do Conselho Diretivo, Luísa Salgueiro, saúda todos
os autarcas portugueses, os membros dos órgãos da ANMP, os seus dirigentes, técnicos e trabalhadores, os
municípios e todos aqueles que, direta ou indiretamente, ao longo destes 40 anos, contribuíram para a afirmação
da ANMP como a casa comum do poder local democrático em Portugal.
Palácio de São Bento, 21 de maio de 2024.
Os Deputados do PS: Marina Gonçalves — Eurídice Pereira — Walter Chicharro — João Azevedo — Carlos
Brás — Ricardo Lima — Irene Costa — Sofia Andrade — Nuno Fazenda — André Rijo — Ana Mendes Godinho
— Fátima Correia Pinto — Ricardo Lino — Jorge Botelho — José Luís Carneiro — Joana Lima — Pedro Coimbra
— Ricardo Costa — Manuel Pizarro — Miguel Iglésias — Ricardo Pinheiro — Luís Dias — Isabel Ferreira —
Ana Abrunhosa — José Rui Cruz — Pedro Vaz — Pedro Sousa — Clarisse Campos — Palmira Maciel — João
Paulo Rebelo — Carlos Silva — Eduardo Pinheiro — André Pinotes Batista — José Carlos Barbosa — Nelson
Brito — Eurico Brilhante Dias — Paulo Pisco — José Costa — Isabel Alves Moreira — Tiago Barbosa Ribeiro —
Ana Sofia Antunes — Mara Lagriminha Coelho — Raquel Ferreira — João Torres — Patrícia Caixinha — Isabel
Oneto — Miguel Cabrita — Jamila Madeira — Miguel Matos — Elza Pais — Patrícia Faro — Edite Estrela —
Marta Temido — Alexandra Leitão.
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PROJETO DE VOTO N.º 88/XVI/1.ª
DE CONGRATULAÇÃO PELO 50.º ANIVERSÁRIO DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DAS
FORÇAS ARMADAS (ADFA)
A Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA) comemorou, a 14 de maio de 2024, o seu 50.º
aniversário, assinalando em sessão solene meio século de associativismo e luta ativa pelo reconhecimento dos
direitos dos deficientes militares. Foi nesse dia digna e justamente condecorada pelo Sr. Presidente da República
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com a Ordem do Infante Dom Henrique.
Fundada em 14 de maio de 1974, a ADFA, que conta com núcleos e delegações espalhadas por todo o
território nacional, incluindo nas regiões autónomas, tem a nobre missão de assegurar os direitos dos deficientes
militares e a sua reparação moral e material.
Desde os tempos do movimento de apoio à criação do Estatuto do Deficiente das Forças Armadas, ainda em
1973, e da primeira Assembleia Geral da então recém-criada Associação dos Deficientes das Forças Armadas,
que surgiu na sequência da Revolução de Abril de 1974, a ADFA contribui determinantemente, no pós 25 de
Abril, para a valorização das pessoas com deficiência, tendo lançado as bases de um novo associativismo de
participação ativa em torno das causas da deficiência, em especial de deficientes das Forças Armadas
portuguesas.
É rico e vasto o historial de reivindicação e contributos desta associação na defesa da dignificação e
reconhecimento de quem, no cumprimento do serviço militar, na sua grande maioria durante a Guerra Colonial,
se sacrificou pelo País, e muito particularmente quem, em virtude desse serviço à pátria, passou a conviver para
sempre com marcas físicas e psicológicas da guerra.
Nunca será demais reconhecer o empenho e a dedicação da ADFA ao longo de mais de 50 anos de história.
Durante estes anos, muitas têm sido as ocasiões que a Assembleia da República e os grupos parlamentares
nela representados tiveram a oportunidade de contar com os contributos sempre relevantes e construtivos
prestados por esta Associação, que tem a sua marca em muita da legislação produzida sobre antigos
combatentes e deficientes das Forças Armadas – como é exemplo mais recente o Estatuto do Antigo
Combatente.
Assim, a Assembleia da República saúda e congratula a Associação dos Deficientes das Forças Armadas e
todos os seus associados por ocasião do seu 50.º aniversário, assinalando a sua luta histórica, incondicional e
determinada pela dignidade dos deficientes das Forças Armadas, prestando homenagem a todos os dirigentes
que ao longo dos seus 50 anos de existência da associação se dedicaram à causa da defesa e aprofundamento
dos seus direitos.
Palácio de São Bento, 14 de maio de 2024.
Os Deputados do PS: Alexandra Leitão — Mariana Vieira da Silva — Luís Dias — José Costa — Pedro
Delgado Alves — José Luís Carneiro — Ana Sofia Antunes — Joana Lima — Walter Chicharro — Pedro Coimbra
— Ricardo Costa — Nuno Fazenda — Manuel Pizarro — Miguel Iglésias — Ricardo Pinheiro — Marina
Gonçalves — Hugo Costa — Isabel Ferreira — Ana Abrunhosa — José Rui Cruz — Pedro Vaz — Pedro Sousa
— Clarisse Campos — Palmira Maciel — João Paulo Rebelo — Sofia Andrade — Carlos Silva — Eduardo
Pinheiro — André Pinotes Batista — José Carlos Barbosa — Nelson Brito — Fátima Correia Pinto — Eurico
Brilhante Dias — Paulo Pisco — João Azevedo — Ana Mendes Godinho — Isabel Alves Moreira — André Rijo
— Tiago Barbosa Ribeiro — Mara Lagriminha Coelho — Raquel Ferreira — João Torres — Patrícia Caixinha —
Irene Costa — Jorge Botelho — Ricardo Lima — Isabel Oneto — Miguel Cabrita — Miguel Matos — Elza Pais
— Patrícia Faro — Eurídice Pereira — Edite Estrela — Marta Temido — Marcos Perestrello.
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PROJETO DE VOTO N.º 89/XVI/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE CASIMIRO DE BRITO
Faleceu no passado dia 16 de maio, em Braga, onde residia desde 2020, aos 86 anos, o poeta, ficcionista e
ensaísta, Casimiro de Brito. Nascido em Loulé, a 14 de janeiro de 1938, passou a infância no Algarve onde
estudou na Escola Industrial e Comercial de Faro, frequentou o Westfield Collge, em Londres, e viveu algum
tempo na Alemanha, nos anos 60, antes de se fixar em Lisboa, em 1971.
Casimiro de Brito publicou mais de meia centena de títulos, de poesia, ficção e crítica literária, notabilizando-
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se, no entanto, pela sua extensa obra poética, presente nas principais antologias de poesia portuguesa,
traduzida em várias línguas e premiada em Portugal e no estrangeiro, marcada pelo equilíbrio de uma
experiência subjetivamente amorosa com o que seria uma experiência do conhecimento místico oriental,
recorrendo, ainda, neste contexto, à expressão aforística. Usou os pseudónimos Luís Fernando e António Claro.
Dirigiu várias coleções e revistas de poesia, designadamente os Cadernos do Meio Dia, com António Ramos
Rosa, e os cadernos Outubro, Fevereiro e Novembro, com Gastão Cruz, nos quais participaram com conjuntos
inéditos alguns dos principais poetas da época, de Carlos de Oliveira e Sophia a Herberto Helder ou António
Franco Alexandre, tendo, em 1961 participado na publicação coletiva Poesia 61, com Canto Adolescente.
Ganhou vários prémios literários e tem obras incluídas em mais de cem antologias, publicadas em diversos
países, encontrando-se traduzido para o galego, castelhano, catalão, italiano, francês, inglês, alemão, flamengo,
holandês, sueco, polaco, grego, romeno, búlgaro, húngaro, ídiche, entre outras línguas.
Foi presidente da Association Européenne pour la Promotion de la Poésie, de Lovaina, e presidente do PEN
Clube Português, tendo sido agraciado, em 2008, com o grau de comendador da Ordem do Infante D. Henrique
e homenageado, em Loulé, em 2016, pela Fundação Manuel Viegas Guerreiro, no âmbito do festival literário
FLIQ.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu profundo pesar pelo
falecimento de Casimiro de Brito, saudando a sua obra como poeta, ficcionista e ensaísta, sempre pautada por
preocupações de ordem política e social, endereçando as suas condolências aos seus familiares e amigos.
Palácio de São Bento, 21 de maio de 2024.
Os Deputados do PS: Edite Estrela — Luís Graça — Mara Lagriminha Coelho — Clarisse Campos — José
Costa — Rosário Gambôa — José Luís Carneiro — Joana Lima — Walter Chicharro — Pedro Coimbra —
Ricardo Costa — Nuno Fazenda — Manuel Pizarro — Miguel Iglésias — Ricardo Pinheiro — Luís Dias — Marina
Gonçalves — Hugo Costa — Isabel Ferreira — Ana Abrunhosa — José Rui Cruz — Pedro Vaz — Pedro Sousa
— Palmira Maciel — João Paulo Rebelo — Sofia Andrade — Carlos Silva — Eduardo Pinheiro — André Pinotes
Batista — José Carlos Barbosa — Nelson Brito — Fátima Correia Pinto — Eurico Brilhante Dias — João Azevedo
— Ana Mendes Godinho — Isabel Alves Moreira — André Rijo — Raquel Ferreira — João Torres — Patrícia
Caixinha — Irene Costa — Jorge Botelho — Ricardo Lima — Isabel Oneto — Miguel Cabrita — Jamila Madeira
— Miguel Matos — Elza Pais — Patrícia Faro — Marta Temido.
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PROJETO DE VOTO N.º 90/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO AO GIL VICENTE FUTEBOL CLUBE PELO SEU 100.º ANIVERSÁRIO
O Gil Vicente Futebol Clube, instituição desportiva nacional de elevada relevância, comemora este ano o seu
100.º aniversário.
Fundado em Barcelos, no dia 3 de maio do ano 1924, por um grupo de amigos que todas as tardes jogavam
futebol junto do teatro da cidade, o Clube fica assim com o nome do dramaturgo português que batizava aquele
espaço cultural em sua homenagem.
Alguns anos mais tarde, em 1933, é inaugurado o seu primeiro recinto desportivo, o campo da granja, atual
Estádio Adelino Ribeiro Novo. É também nesse ano que o Gil Vicente adota o vermelho como a sua cor principal.
Representa a projeção da cidade e concelho de Barcelos, da sua comunidade.
Serve este voto e saudação para reconhecer a dedicação de diversas figuras ligadas ao clube e à sua história,
bem como para sublinhar o trabalho desenvolvido na formação de jovens – sub13, sub15 e sub17 –, como
atletas e homens. A partir de 2018 também de mulheres, com a aposta no futebol feminino.
O Gil Vicente Futebol Clube, bandeira da sua cidade e um dos clubes mais emblemáticos da região, afirmou-
se e tornou-se reconhecido pela modalidade de futebol, com presenças assíduas no maior escalão do futebol
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português, com conquistas no campeonato nacional da 2.ª liga profissional, e há dois anos com a inédita
qualificação e participação nas competições europeias – provas da UEFA.
Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República saúda o Gil Vicente Futebol Clube pelo seu
centenário, nessa saudação se englobando os seus atletas, os seus técnicos, os seus dirigentes, os seus
trabalhadores, os seus associados e todos aqueles que, direta ou indiretamente, no decurso destes 100 anos
contribuíram para a afirmação desta indelével marca desportiva nacional.
Palácio de São Bento, 22 de maio de 2024.
Os Deputados do PSD: Carlos Eduardo Reis — Ricardo Araújo — Sofia Carreira — Andreia Bernardo —
Clara de Sousa Alves — Eva Brás Pinho — Paulo Cavaleiro — Almiro Moreira — Ana Gabriela Cabilhas —
Andreia Neto — Carlos Reis — Emídio Guerreiro — Inês Barroso — Teresa Morais — Alexandre Poço.
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PROJETO DE VOTO N.º 91/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO AO SELECIONADOR NACIONAL DE FUTSAL JORGE BRAZ, ELEITO O MELHOR
SELECIONADOR DO MUNDO PELA QUINTA VEZ CONSECUTIVA
Jorge Braz, selecionador nacional de futsal, foi eleito o Melhor Selecionador do Mundo pela quinta vez
consecutiva. Este prémio atribuído pela Futsal Planet é o reconhecimento do talento, dedicação e paixão de
Jorge Braz pelo desporto, em particular pelo futsal, modalidade que o consagra como uma referência mundial.
A carreira de Jorge Braz teve início em 2000 na Federação Portuguesa de Futebol como coordenador técnico,
mas em 2010, graças à sua capacidade de liderança e visão estratégica, foi nomeado Selecionador Nacional de
Futsal, tendo desde então permitido à Seleção Nacional de Futsal alcançar vários feitos históricos. Em 2018
Portugal conquistou pela primeira vez o título europeu no Campeonato Europeu de Futsal; em 2021 consolidou
a sua posição entre as maiores potências da modalidade ao sagrar-se campeão mundial no Campeonato do
Mundo de Futsal; e passado um ano repetiu a façanha de 2018 reconquistando o título europeu no Campeonato
Europeu de Futsal de 2021.
A sua capacidade de motivar e inspirar a equipa, aliada a um profundo conhecimento técnico e tático têm
estado na base do sucesso da Seleção Nacional de Futsal. A sua abordagem inovadora e o seu compromisso
com a formação e o desenvolvimento contínuo têm sido fundamentais para o crescimento e evolução do futsal
em Portugal.
Assim, a Assembleia da República expressa o seu mais profundo reconhecimento a Jorge Braz pelo feito
notável de ser eleito o Melhor Selecionador do Mundo pela quinta vez consecutiva, desejando-lhe que continue
a sua trajetória de sucesso.
Palácio de São Bento, 23 de maio de 2024.
Os Deputados do PSD: Alexandre Poço — Ricardo Araújo — Sofia Carreira — Andreia Bernardo — Clara de
Sousa Alves — Eva Brás Pinho — Paulo Cavaleiro — Almiro Moreira — Ana Gabriela Cabilhas — Andreia Neto
— Carlos Reis — Emídio Guerreiro — Inês Barroso — Teresa Morais.
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PROJETO DE VOTO N.º 92/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO À JUDOCA TAÍS PINA PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE OURO NO GRAND
SLAM DE ASTANA
A judoca portuguesa Taís Pina, de 19 anos, tem-se destacado como uma das mais promissoras atletas do
judo português.
Com um talento notável para o judo, Taís Pina tem vindo a construir uma carreira exemplar. Conquistou
vários títulos e prémios em campeonatos europeus e mundiais de juniores mostrando um desempenho
impressionante, facto que a colocou entre as melhores da sua categoria.
No Grand Slam de Astana, uma das mais importantes competições do circuito mundial de judo que reúne
atletas de elite de todo o mundo, Taís Pina teve uma prestação brilhante que lhe permitiu conquistar a medalha
de ouro da categoria -70 kg, resultado da sua dedicação ao judo e do seu compromisso com a excelência.
Esta vitória de Taís Pina, para além de ser um marco significativo na sua carreira, é igualmente um exemplo
para todos os desportistas portugueses, mostrando que, com esforço e perseverança, é possível alcançar os
mais altos patamares do desporto mundial, um incentivo à prática da modalidade entre os jovens e um feito
notável para o judo português.
Assim, a Assembleia da República saúda Taís Pina pela sua extraordinária vitória. A sua Medalha de Ouro
alcançada no Grand Slam de Astana é motivo de grande orgulho para todos os portugueses e um marco
importante para o desporto nacional.
Palácio de São Bento, 23 de maio de 2024.
Os Deputados do PSD: Alexandre Poço — Ricardo Araújo — Sofia Carreira — Andreia Bernardo — Clara de
Sousa Alves — Eva Brás Pinho — Paulo Cavaleiro — Almiro Moreira — Ana Gabriela Cabilhas — Andreia Neto
— Carlos Reis — Emídio Guerreiro — Inês Barroso — Teresa Morais.
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PROJETO DE VOTO N.º 93/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO AO SPORTING CLUBE DA CRUZ PELO SEU 105.º ANIVERSÁRIO
O Sporting Clube da Cruz, é uma instituição de utilidade pública, que comemora este ano o seu 105.º
aniversário.
Fundado no Porto, no dia 19 de maio de 1919, desenvolve desde essa data, as atividades e propósitos para
os quais foi criado, com as adaptações que a própria evolução da sociedade foi impondo, mas conseguindo
sempre desempenhar um verdadeiro serviço de utilidade pública, não só ao nível desportivo, como cultural e
recreativo, mas especialmente, social e educacional.
Com instalações renovadas, recentemente inauguradas pelo município do Porto, movimentou na época em
curso (2023/2024) cerca de 420 atletas, muitos dos quais residentes nos diversos bairros sociais da cidade do
Porto, possibilitando a prática desportiva a todos, mesmo àqueles oriundos de famílias mais desfavorecidas ou
de instituições de acolhimento de crianças e jovens em risco, que não podem suportar o pagamento de qualquer
mensalidade.
Foi, pois, graças ao trabalho desenvolvido que, em 1986, foi atribuído ao Sporting Clube da Cruz, o estatuto
de instituição de utilidade pública.
As atividades desenvolvidas são diversificadas, sendo que nos últimos anos, a aposta tem sido no
desenvolvimento das secções de futebol, de atletismo, de teatro e no apoio ao estudo dos seus atletas.
No que se refere à secção de Futebol, o Sporting Clube da Cruz participa nos campeonatos distritais
organizados pela Associação de Futebol do Porto, com treze equipas de futebol, em competição em todos os
escalões de formação, com crianças e jovens de idades compreendidas entre os 6 e os 19 anos, bem como
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uma equipa de sub23, uma equipa sénior e uma equipa de futebol feminino.
Ainda ao nível desportivo, mantem em funcionamento a secção de atletismo com vários atletas amadores e
iniciou nesta época a prática de râguebi com quatro equipas em competição.
Já a secção cultural do Sporting Clube da Cruz dispõe de um grupo cénico de teatro amador, que tem
produzido, ao longo dos anos, várias peças de teatro, com representações por toda a área metropolitana e norte
do País, ao serviço e divulgação da cultura, oferecendo os seus espetáculos a título gratuito às diversas
instituições de solidariedade social que o solicitam.
Este voto de saudação serve para assinalar a efeméride e para reconhecer a dedicação dos seus órgãos
sociais e dos colaboradores, bem como a história do clube, sublinhando o trabalho desenvolvido na formação
de jovens, como atletas e cidadãos que praticam o desporto que gostam e aprendem ao mesmo tempo o valor
da solidariedade e da entreajuda, da amizade e do companheirismo, valores fundamentais para a sua vida
futura.
Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República saúda o Sporting Clube da Cruz pelo seu 105.º
aniversário, incluindo nessa saudação os seus atletas, os seus dirigentes, os seus colaboradores, os seus
associados e todos aqueles que, direta ou indiretamente, no decurso destes 105 anos contribuíram para o
percurso deste importante clube.
Palácio de São Bento, 23 de maio de 2024.
Os Deputados do PSD: Alberto Machado — Hugo Carneiro.
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PROJETO DE VOTO N.º 94/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO AOS BOMBEIROS PORTUGUESES POR OCASIÃO DO DIA NACIONAL DO
BOMBEIRO
Os bombeiros portugueses prestam um serviço de valor inestimável no apoio às populações. Em casos de
catástrofes naturais, mas também de outros sinistros como sejam incêndios florestais e urbanos, inundações,
acidentes do mais diverso tipo, ou mesmo no apoio ao transporte de doentes e sinistrados, os bombeiros
portugueses prestam um serviço indispensável e insubstituível de garantia da segurança das populações.
Seja através dos corpos de bombeiros profissionais seja por via das centenas de associações humanitárias
de bombeiros voluntários em que as populações se organizaram historicamente para responder às suas
necessidades de proteção contra acidentes de qualquer natureza, os bombeiros prestam um serviço público
essencial ao nosso País.
São os bombeiros que asseguram as operações de emergência e socorro no nosso País e zelam diariamente
pelo bem-estar das populações, servindo-as com dedicação empenho, coragem e sacrifício pessoal.
Impõe-se, assim, reconhecer o papel e a importância destes homens e mulheres que protegem e garantem
o socorro às populações, valorizar e dignificar o seu trabalho e traçar um caminho de apoio efetivo à construção
de um sistema de proteção civil capaz de responder aos desafios sociais e ambientais e às necessidades das
pessoas.
É conhecido que muitos corpos de bombeiros passam por situações financeiras muito difíceis que limitam a
sua eficácia operacional e que os bombeiros não dispõem hoje de um estatuto social e de um estatuto de
carreiras que compensem justamente os cidadãos que se dispõem a arriscar a vida para servir a comunidade
nos corpos de bombeiros.
Assim, a Assembleia da República, ao assinalar o Dia Nacional do Bombeiro, saúda os bombeiros
portugueses e expressa a sua gratidão pelos serviços de valor inestimável que prestam ao povo português.
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Assembleia da República, 24 de maio de 2024.
Os Deputados do PCP: António Filipe — Paula Santos — Paulo Raimundo — Alfredo Maia.
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PROJETO DE VOTO N.º 95/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DAS FORÇAS ARMADAS NO SEU 50.º
ANIVERSÁRIO
A Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA) foi fundada em 14 de maio de 1974, menos de
um mês após o 25 de Abril de 1974.
Ne sequência de uma guerra injusta que sacrificou toda uma geração de jovens portugueses e da qual muitos
milhares regressaram com graves lesões físicas e psicológicas, a fundação da ADFA correspondeu a uma
necessidade premente dos deficientes das Forças Armadas e contribuiu decisivamente para o reconhecimento
por parte do Estado e da sociedade portuguesa do apoio que lhes era devido.
Ao longo dos 50 anos da sua existência a ADFA tem-se notabilizado não apenas pelo apoio direto que presta
na assistência aos deficientes das Forças Armadas e suas famílias, mas também pela luta incessante e
determinada que tem desenvolvido para que o Estado português cumpra com as obrigações indeclináveis que
tem de assumir para com estes cidadãos.
Assim, a Assembleia da República saúda a Associação dos Deficientes das Forças Armadas, os seus
dirigentes do passado e do presente e todos os seus associados por ocasião do seu 50.º aniversário.
Assembleia da República, 23 de maio de 2024.
Os Deputados do PCP: António Filipe — Paula Santos — Paulo Raimundo — Alfredo Maia.
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PROJETO DE VOTO N.º 96/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO AO CENTENÁRIO DA CONFEDERAÇÃO PORTUGUESA DAS COLETIVIDADES DE
CULTURA, RECREIO E DESPORTO
A Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto celebra no dia 31 de maio de
2024 o seu centenário. Nestes 100 anos, de várias gerações de dedicados dirigentes, nacionais, regionais,
locais, de praticantes e associados das mais de 4300 coletividades filiadas na Confederação, permitiram o
acesso à cultura, recreio e desporto a milhões de pessoas em todo o território nacional.
A Confederação, sendo a única instituição nacional representativa de todo o associativismo popular de
cultura, recreio e desporto, rege-se por valores humanistas, solidários e transformadores da sociedade, no
sentido de a tornar mais justa, fraterna e solidária.
O 1.º Congresso Regional das Sociedades Populares de Educação e Recreio, que se realizou em Lisboa, na
Academia Recreativa de Lisboa, de 31 de maio a 3 junho de 1924, marcou o início da atividade da Confederação,
com o estabelecimento das Bases Estatutárias e eleição da Comissão Organizadora da Federação das
Sociedades Populares de Educação e Recreio.
Em 26 de dezembro de 1925 foram aprovados os Estatutos da Federação, pelo Conselho Federal.
É de valorizar o papel de grande importância do movimento associativo na resistência contra o regime
fascista, mantendo a sua atividade, mesmo que fortemente limitada. De relevar a «Parada Recreativa», iniciativa
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com o intuito de pressionar o reconhecimento oficial da Federação, realizada 4 de maio de 1941, com cerca de
100 coletividades e 50 bandas filarmónicas de todo o País, e onde foi entregue a Salazar um caderno
reivindicativo.
O 25 de Abril de 1974, que coincidiu com os 50 anos da Federação, criou as condições para o
desenvolvimento do Associativismo Popular em Portugal, tendo a revolução gerado um aumento de
coletividades, associações e clubes. A Constituição da República Portuguesa aprovada em 1976 consagrou a
liberdade de associação, o direito à educação e cultura, à cultura física e desporto.
Entre 1974 e 1976 regularizou-se o funcionamento democrático da Federação, que passou a incluir o
Conselho Nacional de Cultura e obteve em 1978 o estatuto de utilidade pública.
Em maio de 1997 foi publicada a Revista Elo Associativo, que se mantém regular nos dias de hoje.
A Confederação, com a sua designação atual, foi instalada em 2004. Em 2016 foi constituído o Conselho
Nacional do Associativismo Popular e a Confederação passou a integrar o Conselho Nacional de Economia
Social, o Conselho Nacional do Desporto e o Conselho Económico e Social, mantendo o seu papel reivindicativo.
Hoje, com o apoio da Confederação, o Movimento Associativo Popular é constituído por mais de 35 700
coletividades e associações que envolvem milhões de portugueses, tem no nosso País um insubstituível papel
na dinamização de atividades culturais, desportivas e de recreio, bem como na garantia do acesso à cultura e
ao desporto.
O Movimento Associativo Popular é um espaço de formação pessoal e cívica, de aprendizagem e exercício
dos valores democráticos, da participação e da liberdade e a sua história fala por si.
Assim, a Assembleia da República saúda e congratula a Confederação Portuguesa das Coletividades de
Cultura, Recreio e Desporto e todos os seus dirigentes, praticantes e associados por ocasião do seu centenário,
assinalando a sua luta histórica, incondicional e determinada pelo papel do Movimento Associativo Popular na
contribuição do acesso do povo português à cultura, recreio e desporto e na reafirmação da defesa dos valores
de Abril tal como consagrados na Constituição da República Portuguesa.
Assembleia da República, 24 de maio de 2024.
Os Deputados do PCP: António Filipe — Paula Santos — Paulo Raimundo — Alfredo Maia.
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PETIÇÃO N.º 22/XVI/1.ª
MANIFESTO DA INSUBMISSÃO MÉDICA AOS PODERES POLÍTICO E ECONÓMICO
Desde a década de1950 que as lutas reivindicativas dos médicos se misturaram sempre com as exigências
crescentes dos cidadãos de um sistema de saúde geral e universal. A saúde era na altura da ditadura fascista
uma subsecretaria de Estado do Ministério Interior e só ficava isento do pagamento integral dos cuidados de
saúde quem apresentasse um atestado de indigência emitido pela respetiva junta de freguesia.
O relatório sobre as carreiras médicas divulgado em 1961 afirmou, numa das suas páginas, que «Tudo
deverá convergir para a realização desta finalidade suprema: O Serviço de Saúde deve garantir a qualquer
indivíduo, no momento necessário, os cuidados médicos de que precisa, isto é, todos os portugueses, qualquer
que seja o seu nível económico ou social, têm o mesmo direito ao mesmo nível de tratamento, à fruição das
mais modernas e eficientes técnicas, aos mais complexos e dispendiosos métodos de diagnóstico e
terapêutica». Estava aqui a definição conceptual do SNS que viria a tornar-se realidade a partir de 1979. A
degradação continuada do direito constitucional à saúde por via de políticas sucessivas de desinvestimento nos
serviços públicos de saúde e de aplicação cega de cartilhas neoliberais de transformação deste direito num
qualquer bem de consumo sujeito às leis da oferta e da procura, conduziram à atual situação de profunda crise
na prestação dos cuidados de saúde. Os poderes político e económico têm trabalhado articuladamente para
subjugar a classe médica, considerando-a um inimigo interno que urge liquidar. A autonomia técnico-científica
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do exercício da profissão médica e a elevada qualidade do seu desempenho nos serviços de saúde passaram
a ser encarados por esses poderes como entraves à concretização dos seus interesses mercantilistas. Nos
últimos anos, temos assistido a uma escalada violenta de ataques aos médicos e às suas organizações
representativas, sempre na procura da desarticulação e atomização de qualquer resposta organizada aos
desmandos desses sectores. À Ordem dos Médicos querem agora impor comissários políticos não médicos
para os seus órgãos estatutários. Aos sindicatos têm adotado medidas de destruição da contratação coletiva e
do poder legal e constitucional da negociação sindical, contribuindo para a criação de condições de
aparecimento de novas estruturas corporativas populistas e de cariz extremista. A profissão médica é, na sua
essência, uma atividade laboral profundamente humanista, cujo objetivo supremo é salvar vidas e promover a
saúde para que a vida tenha qualidade e dignidade. É chegado o momento de nos erguermos com firmeza
contra esta grave situação, que encerra um enorme retrocesso civilizacional e de desprezo pelo valor da vida
humana.
Por isso, subscrevemos este manifesto da insubmissão médica:
«(*) Não aceitamos a arrogância de quem esperou 15 meses, até ao último fôlego, para apresentar uma
proposta devidamente redigida com 1,6 % de aumento na grelha salarial.
(*) Exigimos uma negociação de boa-fé.
(*) Não aceitamos, nunca, compactuar com tanta hipocrisia.
(*) Consideramos que as medidas em desenvolvimento nos últimos anos acabam por se traduzir na
destruição progressiva do SNS, incluindo também pela via da omissão.
(*) É impossível concordar com esta política suicidária.
(*) Afirmamos bem alto que não nos deixaremos vergar por estas políticas mercantilistas, porque a nossa
nobre profissão tem princípios e valores insubstituíveis na sociedade.
(*) Declaramos energicamente que a profissão médica, independentemente de ser exercida nos sectores
público, privado ou social, tem sempre os mesmos valores humanistas e solidários. Em todos esses sectores
exigiremos o mesmo respeito pela nossa profissão.
(*) É impossível aceitar que não há alternativas para conseguir reerguer o SNS e devolver a esperança e as
perspetivas de Carreira médica atrativa, respeitada e dignamente remunerada.
(*) É inadiável democratizar a organização e o funcionamento dos serviços de saúde, valorizando
significativamente os cargos de chefia médica como os diretores de serviço e de departamento, e implementando
medidas que visem a eleição dos diretores clínicos.
(*) É impossível consentir o desânimo e a ausência de perspetivas para os jovens médicos, a reforma
acelerada dos mais velhos e o abandono para o setor privado das mais-valias que fazem, ainda, do SNS um
exemplo na Europa comunitária. E talvez resida aqui o problema maior. Na lógica neoliberal, sermos um mau
exemplo.
(*) Assumimos o compromisso perante os cidadãos de que não abdicaremos da nossa força e independência
para impedir que a saúde passe a ser encarada como uma mercadoria qualquer, quer pelo poder político quer
pelo poder económico.
(*) Assumimos o compromisso de não nos resignarmos, por mais difíceis que sejam as condições de
desenvolvimento da nossa luta.
(*) Temos a convicção plena, fruto da experiência acumulada por sucessivas gerações de médicos, que se
verifica um simbiose perfeita entre a carreira médica altamente qualificada e devidamente valorizada nos seus
vários planos e o SNS geral universal e acessível a todos os cidadãos, independentemente do seu nível
socioeconómico, credo ou raça.
(*) Sabemos que as soluções estão nas nossas mãos e desenvolveremos todos os esforços para que não
nos isolem na opinião pública, tomando a iniciativa enérgica na sua construção.
(*) Exigimos à Ordem dos Médicos e às duas organizações sindicais médicas nacionais que,
independentemente das especificidades das suas competências legais e da existência dos seus órgãos
estatutários de decisão autónoma, sejam responsáveis e respeitem os interesses dos médicos portugueses,
estabelecendo pontes permanentes de entendimento e de convergência, não abrindo brechas que facilitem aos
poderes político e económico golpearem a nossa classe profissional.
(*) Estamos confiantes, apesar das tarefas vultuosas que temos pela frente.
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(*) Temos a razão e a defesa da vida do nosso lado. Os Governos vão passando, os ministros passam ainda
mais depressa, mas nós, médicos, continuamos a nossa insubstituível tarefa de tratar os doentes, de promover
a saúde e de prevenir a doença. Finalmente, apelamos ao prosseguimento e ampliação desta luta, rejeitando a
proletarização insultuosa do trabalho médico e a introdução de elementos de mercenarização do seu
desempenho, exigindo a imediata definição de uma carreira médica com condições de trabalho adequadas e
um sistema remuneratório justo e atrativo, de modo a assegurar a viabilidade do SNS ao serviço de todos os
cidadãos, tal como estabelece a nossa Constituição da República.
Proponentes:
*Alberto Midões ------------------------------------------------ Cirurgia Geral ------------------------------------ Viana do Castelo.
*Alcina Bastos -------------------------------------------------- Medicina Geral e Familiar ---------------------- Porto
*Alice Nobre ----------------------------------------------------- Psiquiatria ------------------------------------------ Lisboa.
*Américo Figueiredo ------------------------------------------- Prof. Catedrático --------------------------------- Coimbra.
*Ana Antunes --------------------------------------------------- Anestesiologia ------------------------------------ Viana do Castelo.
*Ana C. Nogueira ---------------------------------------------- Nefrologia ------------------------------------------ Lisboa.
*Ana Carvalho Marques -------------------------------------- Pediatria -------------------------------------------- Funchal.
*Ana Cristina Barros Graça ---------------------------------- Anestesiologia ------------------------------------ Leiria.
*Ana Isabel Mendes ------------------------------------------- Endocrinologia ------------------------------------ Setúbal.
*Ana Maria Carvalho ------------------------------------------ Anatomia Patológica ---------------------------- Lisboa.
*Ana Quintas ---------------------------------------------------- Ginecologia e Obstetrícia ---------------------- Lisboa.
*Ana Paula Cordeiro ------------------------------------------ Medicina Geral e Familiar ---------------------- Condeixa.
*Ana Ribeiro da Cunha --------------------------------------- Medicina Interna ---------------------------------- Lisboa.
*Ana Rita Neiva ------------------------------------------------- Ginecologia e Obstetrícia ---------------------- Viana do Castelo.
*André Carvalho ------------------------------------------------ Medicina Geral e Familiar ---------------------- Arcos de Valdevez.
*Andreia Antunes ---------------------------------------------- Ginecologia e Obstetrícia ---------------------- Leiria.
*Ângela Bilhota Garcia Alves ------------------------------- Anestesiologia ------------------------------------ Lisboa.
*Ângela Moreira ------------------------------------------------ Radiologia ------------------------------------------ Coimbra.
*Alexandre Duarte --------------------------------------------- Cirurgia Geral ------------------------------------- Porto.
*António Caldeira Fradique ---------------------------------- Prof. Associado ----------------------------------- Lisboa.
*António José Marques Atalaia ----------------------------- Neurologia ----------------------------------------- Almada.
*António Manuel dos Santos Rodrigues ----------------- Medicina Geral e Familiar ---------------------- Coimbra.
*António Oliveira Andrade ----------------------------------- Anatomia patológica ----------------------------- Lisboa.
*António Niza ---------------------------------------------------- Otorrinolaringologia ------------------------------ Lisboa.
*António Oliveira ----------------------------------------------- Cirurgia Geral ------------------------------------- Vila Real.
*António Ribeiro ------------------------------------------------ Cirurgia Geral ------------------------------------- Coimbra.
*António de Sousa --------------------------------------------- Medicina Interna ---------------------------------- Évora.
*Artur Machado ------------------------------------------------- Gastrenterologia ---------------------------------- Vila Real.
*Augusta Martins ----------------------------------------------- Medicina Geral e Familiar ---------------------- Viana do Castelo.
*Augusto Gaspar ----------------------------------------------- Radiologia ------------------------------------------ Lisboa.
*Bernardo Vilas Boas ----------------------------------------- Medicina Geral e Familiar ---------------------- Porto.
*Berta Jardim Goncalves ------------------------------------- Medicina Física e Reabilitação --------------- Funchal.
*Brigite Ferreira ------------------------------------------------- Medicina Geral e Familiar ---------------------- Coimbra.
*Bruna Regado ------------------------------------------------- Medicina Geral e Familiar ---------------------- Viana do Castelo.
*Bruno Maurício ------------------------------------------------ Medicina Geral e Familiar ---------------------- Lisboa.
*Carla Ferreira -------------------------------------------------- Medicina Geral e Familiar ---------------------- Caldas da Rainha.
*Carla Meira ----------------------------------------------------- Medicina intensiva ------------------------------- Viana do Castelo.
*Carla Moleirinho ----------------------------------------------- Anestesiologia ------------------------------------ Leiria.
*Carla Nunes ---------------------------------------------------- Ortopedia ------------------------------------------- Lisboa.
*Carlos Cabrita ------------------------------------------------- Medicina interna ---------------------------------- Faro.
*CarIos Lemos -------------------------------------------------- Patologia Clínica --------------------------------- Lisboa.
*Carlos Fiúza ---------------------------------------------------- Anestesiologia ------------------------------------ Porto.
*Carlos Silva Russo ------------------------------------------- Medicina Geral e Familiar ---------------------- Oeiras.
*Carolina Aires -------------------------------------------------- Medicina Geral e Familiar ---------------------- Pombal.
*Carolina Maria Escalda -------------------------------------- Ortopedia ------------------------------------------- Almada.
*Carolina Pereira ----------------------------------------------- Medicina Geral e Familiar ---------------------- Lisboa.
*Cátia Barreiros ------------------------------------------------- Medicina Interna ---------------------------------- Viana do Castelo.
*Cipriano Pires Justo ------------------------------------------ Prof. Catedrático (Saúde Pública) ----------- Cascais.
*Cláudia Alves -------------------------------------------------- Anestesiologia ------------------------------------ Coimbra.
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*Cláudia Marisa ------------------------------------------------- Anestesiologia ------------------------------------ Coimbra.
*Cláudia Sousa ------------------------------------------------- Medicina Geral e Familiar ---------------------- Soure.
*Cláudia Vaz ---------------------------------------------------- Reumatologia ------------------------------------- Guarda.
*Cristina Alves -------------------------------------------------- Ortopedia Pediátrica ----------------------------- Coimbra.
*Cristina Ribeiro da Fonseca -------------------------------- Radiologia ------------------------------------------ Lisboa.
*Cristina Roque ------------------------------------------------- Medicina Interna ---------------------------------- Viana do Castelo.
*Conceição Monteiro ------------------------------------------ Cirurgia Geral ------------------------------------- Viana do Castelo.
*Conceição Silva ----------------------------------------------- Pediatria -------------------------------------------- Póvoa do Varzim.
*Daniela Pereira Rocha -------------------------------------- Ginecologia/Obstetrícia ------------------------- Viana do Castelo.
*Diana Gomes -------------------------------------------------- Cirurgia Geral ------------------------------------- Viana do Castelo.
*Diogo Pinto ----------------------------------------------------- Cirurgia Geral ------------------------------------- Viana do Castelo.
*Denise Alexandra Cunha Velho --------------------------- Medicina Geral e Familiar ---------------------- Leiria.
*Dulce Helena Leal -------------------------------------------- Medicina Geral e Familiar ---------------------- Viana do Castelo.
*Eduardo Ávila -------------------------------------------------- Ortopedia ------------------------------------------- Lisboa.
*Eva Barbosa --------------------------------------------------- Cirurgia Geral ------------------------------------- Porto.
*Fernando Barbosa -------------------------------------------- Cirurgia Geral ------------------------------------- Viana do Castelo.
*Filomena Baptista Caldeira --------------------------------- Patologia Clínica --------------------------------- Évora.
*Filomena Fernandes ----------------------------------------- Pediatria -------------------------------------------- Caldas da Rainha.
*Francisco Silvestre Abreu ---------------------------------- Endocrinologia ------------------------------------ Funchal.
*Gabriela Saldanha -------------------------------------------- Saúde Pública ------------------------------------- Baixo Tâmega.
*Gonçalo Castanheira ---------------------------------------- Medicina Legal ------------------------------------ Lisboa.
*Gonçalo Guidi -------------------------------------------------- Cirurgia Geral ------------------------------------- Vila Real.
*Gonçalo Melo -------------------------------------------------- Medicina Geral e Familiar ---------------------- Lisboa.
*Gonçalo Moraes Sarmento --------------------------------- Ortopedia ------------------------------------------- Lisboa.
*Graça Fernandes --------------------------------------------- Oftalmologia --------------------------------------- Lisboa.
*Guida da Ponte ------------------------------------------------ Psiquiatria ------------------------------------------ Barreiro.
*Helena Águas -------------------------------------------------- Neurologia ----------------------------------------- Lisboa.
*Helena Teixeira ------------------------------------------------ Medicina Interna ---------------------------------- Viana do Castelo.
*Hélia Castro ---------------------------------------------------- Medicina Geral e Familiar ---------------------- Almeirim.
*Henrique de Oliveira ----------------------------------------- Cirurgia Maxilo-facial ---------------------------- Lisboa.
*Hugo Rodrigues ----------------------------------------------- Pediatria -------------------------------------------- Viana do Castelo.
*Inês Balacó ----------------------------------------------------- Ortopedia Pediátrica ----------------------------- Coimbra.
*Inês Sayanda -------------------------------------------------- Medicina Geral e Familiar ---------------------- Beja.
*Isabel Branco -------------------------------------------------- Imuno-hemoterapia ------------------------------ Lisboa.
*Isabel Duarte --------------------------------------------------- Radiologia ------------------------------------------ Lisboa.
*Isabel Duque Martins ---------------------------------------- Anestesiologia ------------------------------------ Castelo Branco.
*Isabel Ferreira Santos --------------------------------------- Psiquiaria de Infância e Adolescência ------ Beja.
*Isabel Galriça Neto ------------------------------------------- Medicina Geral e Familiar/Medicina Palativa Lisboa.
*Isabel Guimarães --------------------------------------------- Medicina Geral e Familiar ---------------------- Lisboa.
*Isabel Lima ----------------------------------------------------- Radiologia ------------------------------------------ Beja.
*Isabel M. Borges ---------------------------------------------- Medicina Geral e Familiar ---------------------- Vila Real.
*Isabel Prozil ---------------------------------------------------- Medicina Geral e Familiar ---------------------- Viana do Castelo.
*Isabel Rebelo -------------------------------------------------- Anestesiologia ------------------------------------ Lisboa.
*J. Serafim Freitas --------------------------------------------- Estomatologia ------------------------------------- Porto.
*Jaime Branco -------------------------------------------------- Prof. Catedrático (Reumatologia) ------------ Lisboa.
*Joana Amaral -------------------------------------------------- Pediatria -------------------------------------------- Coimbra.
*Joana Castro Freitas ----------------------------------------- Neurorradiologia ---------------------------------- Lisboa.
*Joana Guimarães --------------------------------------------- Endocrinologia ------------------------------------ Aveiro.
*Joana Passos Fernandes ----------------------------------- Medicina Geral e Familiar ---------------------- Almada.
*Joana Ribeiro -------------------------------------------------- Neuropediatria ------------------------------------ Coimbra.
*João Baranda Ribeiro ---------------------------------------- Gastroenterologista ------------------------------ Torres Novas.
*João Mário Figueira ------------------------------------------ Patologia Clínica --------------------------------- Lisboa.
*João Moura Reis ---------------------------------------------- Medicina Geral e Familiar ---------------------- Estremoz.
*João Paulo Almeida e Sousa ------------------------------ Cuidados Intensivos ----------------------------- Coimbra.
*João Prista ------------------------------------------------------ Medicina do Trabalho --------------------------- Lisboa.
*João Rodrigues ------------------------------------------------ Medicina Geral e Familiar ---------------------- Coimbra.
*João Tiago Serra ---------------------------------------------- Medicina Interna ---------------------------------- Amadora.
*João Tomé ------------------------------------------------------ Anestesiologia ------------------------------------ Coimbra.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 11
28
*João Varandas Fernandes --------------------------------- Ortopedia ------------------------------------------- Lisboa.
*Jorge Caravana ----------------------------------------------- Cirurgia Geral ------------------------------------- Évora.
*Jorge Espírito Santo ----------------------------------------- Oncologista médico ------------------------------ Barreiro.
*Jorge Pereira --------------------------------------------------- Cirurgia Geral ------------------------------------- Viseu.
*José Augusto Martins ---------------------------------------- Cirurgia Geral ------------------------------------- Santiago do Cacém.
*José Barata ----------------------------------------------------- Ortopedia ------------------------------------------- Horta.
*José Guerreiro ------------------------------------------------- Cirurgia Geral ------------------------------------- Lisboa.
*José Luís Castineiras ---------------------------------------- Cirurgia Geral ------------------------------------- Viana do Castelo.
*José Manuel Carvalho Rodrigues ------------------------ Cirurgia Geral ------------------------------------- Guarda.
*José Manuel Cunha ------------------------------------------ Medicina Geral e Familiar ---------------------- Viana do Castelo.
*José Poupino -------------------------------------------------- Medicina Física e Reabilitação --------------- Lisboa.
*José Rui Caetano --------------------------------------------- Medicina Geral e Familiar ---------------------- Braga.
*José Silva Henriques ---------------------------------------- Medicina Geral e Familiar ---------------------- Porto.
*José Tavares --------------------------------------------------- Otorrinolaringologia ------------------------------ Amadora.
*Júlio Reis Alves ----------------------------------------------- Cirurgia pediátrica -------------------------------- Coimbra.
*Licínio Rego ---------------------------------------------------- Cirurgia Geral ------------------------------------- Porto.
*Luís Albuquerque --------------------------------------------- Medicina Geral e Familiar ---------------------- Viseu.
*Luís Basto ------------------------------------------------------ Cardiologia ----------------------------------------- Braga.
*Luísa Branco --------------------------------------------------- Imuno-hemoterapia ------------------------------ Médio Tejo.
*Luísa Calais ---------------------------------------------------- Cirurgia Geral ------------------------------------- Viana do Castelo.
*Luís Cadinha --------------------------------------------------- Saúde Pública ------------------------------------- Portimão.
*Luís Cortez ----------------------------------------------------- Cirurgia Geral ------------------------------------- Setúbal.
*Luís Costa Matos --------------------------------------------- Medicina Interna ---------------------------------- Viseu.
*Lurdes Santos ------------------------------------------------- Infecciologia --------------------------------------- Porto.
*Luz Pitta --------------------------------------------------------- Cardiologia ----------------------------------------- Santarém.
*Marco Alveirinho Simão ------------------------------------- Otorrinolaringologia ------------------------------ .Lisboa.
*Marco Guerra Rocha ----------------------------------------- Medicina Geral e Familiar ---------------------- Porto.
*Marcos António Carvalho ----------------------------------- Ortopedia ------------------------------------------- Coimbra.
*Manuel Neiva de Sousa ------------------------------------- Cirurgia Maxilo-facial ---------------------------- Lisboa.
*Margarida Espana -------------------------------------------- Cirurgia Pediátrica ------------------------------- Lisboa.
*Margarida Paulino -------------------------------------------- Pneumologia -------------------------------------- Lisboa.
*Margarida Sala ------------------------------------------------ Pneumologia -------------------------------------- Lisboa.
*Maria Beatriz Lopes ------------------------------------------ Medicina Geral e Familiar ---------------------- Portimão.
*Maria do Carmo Vale ---------------------------------------- Pediatria -------------------------------------------- Lisboa.
*Maria Emília Ferreira ----------------------------------------- Cirurgia Vascular --------------------------------- Lisboa.
*Maria João Koch ---------------------------------------------- Cirurgia Geral ------------------------------------- Viana do Castelo.
*Maria José Carneiro Brito ----------------------------------- Anatomia Patológica ---------------------------- Lisboa.
*Maria Manuel Deveza --------------------------------------- Imuno-Hemoterapia ----------------------------- Lisboa.
*Maria Helena Rosa ------------------------------------------- Otorrinolaringologia ------------------------------ Almada.
*Maria Joana Saldanha --------------------------------------- Pediatria -------------------------------------------- Lisboa.
*Maria Leonor Carvalho -------------------------------------- Medicina Interna ---------------------------------- Lisboa.
*Maria Manuel Botelho --------------------------------------- Cirurgia Geral ------------------------------------- Lisboa.
*Maria Teresa Rodrigues ------------------------------------ Medicina Interna ---------------------------------- Lisboa.
*Mariana Bastos ------------------------------------------------ Medicina Geral e Familiar ---------------------- Aveiro.
*Mariana Leite -------------------------------------------------- Cirurgia Geral ------------------------------------- Viana do Castelo.
*Mariana Neto --------------------------------------------------- Saúde Pública ------------------------------------- Lisboa.
*Mário Jorge Neves ------------------------------------------- Saúde Pública ------------------------------------- Lisboa.
*Marlene Lemos ------------------------------------------------ Medicina Geral e Familiar ---------------------- Porto.
*Mark Dinis ------------------------------------------------------ Ortopedia ------------------------------------------- Funchal.
*Marta Amorim -------------------------------------------------- Genética Médica --------------------------------- Lisboa.
*Marta Bernardino --------------------------------------------- Anestesiologia ------------------------------------ Lisboa.
*Marta Salgado ------------------------------------------------- Saúde Pública ------------------------------------- Viana do Castelo.
*Marta Saraiva -------------------------------------------------- Anestesiologia ------------------------------------ Lisboa.
*Miguel Faria Alves -------------------------------------------- Cardiologia ----------------------------------------- Santarém.
*Miguel Leão ---------------------------------------------------- Genética Médica --------------------------------- Porto.
*Miguel Peres Correia ---------------------------------------- Dermatologia -------------------------------------- Lisboa.
*Mónica Diniz --------------------------------------------------- Radiologia ------------------------------------------ Faro.
*Munhoz Frade ------------------------------------------------- Medicina Interna ---------------------------------- Beja.
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25 DE MAIO DE 2024
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*Nazaré Rosa --------------------------------------------------- Anestesiologia ------------------------------------ Lisboa.
*Nelson Rodrigues --------------------------------------------- Medicina Geral e Familiar ---------------------- Viana do Castelo.
*Neuza Lages --------------------------------------------------- Anestesiologia ------------------------------------ Porto.
*Noel Carrilho --------------------------------------------------- Cirurgia Geral ------------------------------------- Viseu.
*Olga Berens ---------------------------------------------------- Oftalmologia --------------------------------------- Évora.
*Oliana Madeira Tarquini ------------------------------------- Ortopedia Pediátrica ----------------------------- Coimbra.
*Óscar Proença Dias ------------------------------------------ Prof. Catedrático (Otorrinolaringologia) ---- Lisboa.
*Paollo Casella ------------------------------------------------- Cirurgia pediátrica -------------------------------- Lisboa.
*Paula Bettencourt --------------------------------------------- Medicina Geral e Familiar ---------------------- Angra do Heroísmo.
*Paula Castro --------------------------------------------------- Anestesiologia ------------------------------------ Porto.
*Paula Garcia --------------------------------------------------- Pediatria -------------------------------------------- Porto.
*Paula Pinheiro ------------------------------------------------- Obstetrícia ----------------------------------------- Viana do Castelo.
*Paulo Borges Diniz ------------------------------------------- Prof. Auxiliar (Otorrinolaringologia) ---------- Lisboa.
*Paulo Sintra ---------------------------------------------------- Cirurgia Geral ------------------------------------- Santarém.
*Paulo Valejo Coelho ----------------------------------------- Prof. Associado (Cirurgia Maxilo-facial) ---- Lisboa.
*Pedro Bizarro -------------------------------------------------- Nefrologia ------------------------------------------ Porto.
*Pedro Marques ------------------------------------------------ Medicina Geral e Familiar ---------------------- Viana do Castelo.
*Pedro Oliveira e Silva ---------------------------------------- Medicina Geral e Familiar ---------------------- Faro.
*Pedro Rocha --------------------------------------------------- Ginecologia e Obstetrícia ---------------------- Lisboa.
*Pedro Sena Esteves ----------------------------------------- Cirurgia Maxilo-facial ---------------------------- Lisboa.
*Raquel Mota Faria -------------------------------------------- Medicina Geral e Familiar ---------------------- Lisboa.
*Raquel Rodrigues --------------------------------------------- Cirurgia Geral ------------------------------------- Póvoa do Varzim.
*Raquel Saraiva Marques ------------------------------------ Patologia Clínica --------------------------------- Lisboa.
*Raul Coelho ---------------------------------------------------- Pediatria -------------------------------------------- Faro.
*Renato Monteiro ---------------------------------------------- Pneumologia -------------------------------------- Torres Vedras.
*Rosário Domingos -------------------------------------------- Anestesiologia ------------------------------------ Braga.
*Rubina Correia ------------------------------------------------ Medicina Geral e Familiar ---------------------- Faro.
*Rui Escaleira --------------------------------------------------- Cirurgia Geral ------------------------------------- Viana do Castelo.
*Rui de Freitas Dias ------------------------------------------- Ortopedia ------------------------------------------- Coimbra.
*Rui Nogueira --------------------------------------------------- Médico de Família ------------------------------- Coimbra.
*Rui Pina --------------------------------------------------------- Medicina Interna ---------------------------------- Coimbra.
*Rui Ramos ------------------------------------------------------ Gastrenterologia ---------------------------------- Covilhã.
*Sandra Almeida ----------------------------------------------- Medicina Geral e Familiar ---------------------- ílhavo.
*Sandra Ferreira ------------------------------------------------ Medicina Geral e Familiar ---------------------- Viana do Castelo.
*Sandra Pena --------------------------------------------------- Medicina Geral e Familiar ---------------------- Viana do Castelo.
*Sandra Prazeres ---------------------------------------------- Oftalmologia --------------------------------------- Porto.
*Sandra Simões ------------------------------------------------ Medicina Interna ---------------------------------- Coimbra.
*Sandra Sousa -------------------------------------------------- Imuno-hemoterapia ------------------------------ Médio Tejo.
*Sara Ramalho ------------------------------------------------- Otorrinolaringologia ------------------------------ Lisboa.
*Silvia Ouakinin ------------------------------------------------- Professora Auxiliar (Psiquiatria) -------------- Lisboa.
*Sofia Figueiredo ----------------------------------------------- Ginecologia ---------------------------------------- Lisboa.
*Telma Brito ----------------------------------------------------- Cirurgia Geral ------------------------------------- Viana do Castelo.
*Teresa Rodrigues --------------------------------------------- Medicina Interna ---------------------------------- Santarém.
*Tiago Batista --------------------------------------------------- Medicina Geral e Familiar ---------------------- Viana do Castelo.
*Vera Afonso ---------------------------------------------------- Medicina Geral e Familiar ---------------------- Lisboa.
*Vera Ermida ---------------------------------------------------- Medicina Física e de Reabilitação ----------- Viseu.
*Vítor Henriques ------------------------------------------------ Psiquiatria ------------------------------------------ Coimbra.
*Zita Gameiro --------------------------------------------------- Psiquiatria ------------------------------------------ Barreiro.»
Data de entrada na Assembleia da República: 2 de maio de 2024.
Primeiro peticionário: Alberto Jaime Marques Midões.
Nota: Desta petição foram subscritores 9273 cidadãos.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 11
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PETIÇÃO N.º 29/XVI/1.ª
REQUEREM QUE O SUPLEMENTO ESPECIAL DE PENSÃO SEJA PAGO MENSALMENTE AOS EX-
COMBATENTES
Os abaixo assinados, na qualidade de antigos combatentes, requerem o pagamento mensal da quantia do
suplemento especial de pensão de ex-combatentes, que é recebida em outubro.
Data de entrada na Assembleia da República: 17 de maio de 2024.
Primeiro peticionário: Joaquim Alfredo Sousa Peixeira.
Nota: Desta petição foram subscritores 1099 cidadãos.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.