1 DE JUNHO DE 2024

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Nota: Aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do BE e do PCP.

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PROJETO DE VOTO N.º 96/XVI/1.ª(*)

(DE SAUDAÇÃO AO CENTENÁRIO DA CONFEDERAÇÃO PORTUGUESA DAS COLETIVIDADES DE

CULTURA, RECREIO E DESPORTO)

A Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto celebra no dia 31 de maio de

2024 o seu centenário. Nestes 100 anos, de várias gerações de dedicados dirigentes, nacionais, regionais,

locais, de praticantes e associados das mais de milhares de coletividades filiadas na confederação, permitiram

o acesso à cultura, recreio e desporto a várias gerações em todo o território nacional.

A confederação sendo a única instituição nacional representativa de todo o associativismo popular de cultura,

recreio e desporto, rege-se por valores humanistas, solidários e transformadores da sociedade, no sentido de a

tornar mais justa, fraterna e solidária.

O 1.º Congresso Regional das Sociedades Populares de Educação e Recreio, que se realizou em Lisboa, na

Academia Recreativa de Lisboa, de 31 de maio a 3 junho de 1924, marcou o início da atividade da então

federação, com o estabelecimento das Bases Estatutárias e eleição da Comissão Organizadora da Federação

das Sociedades Populares de Educação e Recreio.

Em 26 de dezembro de 1925 foram aprovados os Estatutos da Federação, pelo conselho federal.

É de valorizar o papel de grande importância do movimento associativo na resistência contra o regime

fascista, mantendo a sua atividade mesmo que fortemente limitada. De relevar a «Parada Recreativa», iniciativa

com o intuito de pressionar o reconhecimento oficial da federação, realizada em 4 de maio de 1941, com cerca

de 100 coletividades e 50 bandas filarmónicas de todo o País, e onde foi entregue ao Governo de Salazar um

caderno reivindicativo.

O 25 de Abril de 1974, que coincidiu com os 50 anos da federação, criou as condições para o

desenvolvimento e reforço do associativismo popular em Portugal, tendo a Revolução gerado um aumento de

coletividades, associações e clubes. A Constituição da República Portuguesa aprovada em 1976 consagrou a

liberdade de associação, o direito à educação e cultura, à cultura física e desporto.

Com a regularização do funcionamento democrático, entre 1974 e 1976, da Federação, que passa a integrar

o Conselho Nacional de Cultura e obteve em 1978 o estatuto de utilidade pública, tendo sido a primeira entidade

a obter esse estatuto.

Em maio de 1997 foi publicada a revista Elo Associativo, que se mantém regular nos dias de hoje.

A confederação, com a sua designação atual, foi instalada em 2004. Em 2016 foi constituído o Conselho

Nacional do Associativismo Popular e a Confederação passou a integrar o Conselho Nacional de Economia

Social, o Conselho Nacional do Desporto e o Conselho Económico e Social, mantendo o seu papel reivindicativo.

Hoje, com o apoio da confederação, o movimento associativo popular é constituído por mais de 35 500

coletividades e associações que envolvem milhões de portugueses, tem no nosso País um insubstituível papel

na dinamização de atividades culturais, desportivas e de recreio, bem como na garantia do acesso à cultura e

ao desporto.

O movimento associativo popular é um espaço de formação pessoal e cívica, de aprendizagem e exercício

dos valores democráticos da participação e da liberdade, e a sua história fala por si.

Assim, a Assembleia da República saúda e congratula a Confederação Portuguesa das Coletividades de

Cultura, Recreio e Desporto, e todos os seus dirigentes, praticantes e associados por ocasião do seu centenário,

assinalando a sua luta histórica, incondicional e determinada pelo papel do movimento associativo popular na

contribuição do acesso do povo português à cultura, recreio e desporto e na reafirmação da defesa dos valores

de abril tal como consagrados na Constituição da República Portuguesa e manifesta o empenho para, no quadro

dos seus poderes, contribuir para a valorização deste movimento e dos seus dirigentes.