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Sábado, 15 de junho de 2024 II Série-B — Número 15
XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)
S U M Á R I O
Votos (n.os 58 a 63/2024): N.º 58/2024 — De congratulação pelo 50.º aniversário da Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA). N.º 59/2024 — De congratulação pelo Dia da Marinha Portuguesa e pelo feito do submarino NRP Arpão. N.º 60/2024 — De pesar pelo falecimento do Professor Santana Castilho. N.º 61/2024 — De pesar pelo falecimento de Casimiro de Brito. N.º 62/2024 — De pesar pelo falecimento do embaixador Paulo Jorge Lopes Lourenço. N.º 63/2024 — De congratulação à ACOS (Associação de Agricultores do Sul). Projetos de voto (n.os 128 a 136/XVI/1.ª): N.º 128/XVI/1.ª (PCP) — De saudação por ocasião do Dia Internacional do Brincar. N.º 129/XVI/1.ª (CH) — De saudação pela conquista do tetracampeonato pela equipa feminina de futebol do Sport
Lisboa e Benfica. N.º 130/XVI/1.ª (CH) — De saudação pela conquista da Liga dos Campeões de Hóquei em Patins por parte do Sporting Clube de Portugal. N.º 131/XVI/1.ª (CH) — De congratulação pelo centenário da Casa de Saúde de São João de Deus. N.º 132/XVI/1.ª (PSD) — De solidariedade pelo Dia Nacional em Memória das Vítimas dos Incêndios Florestais. N.º 133/XVI/1.ª (PSD) — De saudação pelo septuagésimo quinto aniversário da Associação Humanitária dos Bombeiros Mistos de Grândola. N.º 134/XVI/1.ª (CH) — De saudação pela conquista do heptacampeonato da Liga Feminina pela equipa do Sport Lisboa e Benfica. N.º 135/XVI/1.ª (L) — De pesar pelo falecimento de Maria da Conceição Tavares. N.º 136/XVI/1.ª (CH) — De saudação pelo 75.º aniversário do Vidago Futebol Clube.
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VOTO N.º 58/2024
DE CONGRATULAÇÃO PELO 50.º ANIVERSÁRIO DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DAS
FORÇAS ARMADAS (ADFA)
A Assembleia da República saúda e congratula a Associação dos Deficientes das Forças Armadas, na
pessoa do Presidente da Direção Nacional, José Nuno da Câmara Santa Clara Gomes, e demais dirigentes e
associados (do passado e do presente), por ocasião do seu 50.º aniversário, assinalando a sua luta histórica,
incondicional e determinada pela dignidade dos deficientes das Forças Armadas. Que o espírito de dedicação e
serviço que norteou a fundação da ADFA nos continue a inspirar na luta por uma sociedade mais justa e solidária
para com aqueles que deram tanto ao País.
Apreciado e votado na Comissão de Defesa Nacional em 11 de junho de 2024.
Nota: Aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE e do L.
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VOTO N.º 59/2024
DE CONGRATULAÇÃO PELO DIA DA MARINHA PORTUGUESA E PELO FEITO DO SUBMARINO NRP
ARPÃO
A Assembleia da República congratula a Marinha Portuguesa pelo seu dia e pelo feito notável do submarino
NRP Arpão, saudando todos os seus membros e enaltecendo o seu inestimável contributo para a nossa
sociedade e para a defesa nacional.
Apreciado e votado na Comissão de Defesa Nacional em 11 de junho de 2024.
Nota: Aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE e do L.
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VOTO N.º 60/2024
DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PROFESSOR SANTANA CASTILHO
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa a sua profunda tristeza pelo falecimento
do Professor Santana Castilho e envia as suas sentidas condolências à sua família e amigos.
Aprovado em 12 de junho de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
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VOTO N.º 61/2024
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE CASIMIRO DE BRITO
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu sentido e profundo pesar pelo
falecimento de Casimiro de Brito e transmite as mais profundas condolências à sua família, amigos e
admiradores, saudando a sua obra como poeta, ficcionista e ensaísta, sempre pautada por preocupações de
ordem política e social.
Aprovado em 12 de junho de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
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VOTO N.º 62/2024
DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EMBAIXADOR PAULO JORGE LOPES LOURENÇO
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o profundo seu pesar pelo falecimento
do Embaixador Paulo Jorge Lopes Lourenço e apresenta as suas condolências aos seus familiares e amigos.
Aprovado em 12 de junho de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
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VOTO N.º 63/2024
DE CONGRATULAÇÃO À ACOS (ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DO SUL)
A Assembleia da República saúda a direção da ACOS pela realização da 40.ª edição da Ovibeja e pelos
valores nela representados, prestando homenagem a todos os que engradeceram este evento nos últimos 40
anos.
Aprovado em 12 de junho de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
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PROJETO DE VOTO N.º 128/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO POR OCASIÃO DO DIA INTERNACIONAL DO BRINCAR
Foi adotado por Resolução, no dia 25 de março de 2024, pela Assembleia Geral das Nações Unidas a
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realização de um dia internacional anual de sensibilização para o «brincar», a celebrar anualmente a 11 de
junho.
Brincar é um direito internacionalmente consagrado na Declaração Universal dos Direitos da Criança desde
1959 e na Adoção pela Assembleia Geral das Nações Unidas da Convenção dos Direitos das Crianças em 1989,
conforme prevê o seu artigo 31.º – «Os Estados Partes reconhecem à criança o direito ao repouso e aos tempos
livres, o direito de participar em jogos e atividades recreativas próprias da sua idade e de participar livremente
na vida cultural e artística.» Assim como «(…) respeitam e promovem o direito da criança de participar
plenamente na vida cultural e artística e encorajam a organização, em seu benefício, de formas adequadas de
tempos livres e de atividades recreativas, artísticas e culturais, em condições de igualdade.»
Também a Constituição da República Portuguesa prevê um conjunto de direitos, liberdades e garantias,
nomeadamente à família e às crianças.
Brincar de forma livre e não estruturada é um comportamento inato nas crianças, com vantagens muito
significativas para o seu desenvolvimento, com a capacidade de adaptação, cultura de sobrevivência, confronto
com situações adversas, regulação emocional, autoconfiança, relação social e competências motoras,
cognitivas e sociais.
A adoção do Dia Internacional do Brincar, além da importância que tem para a promoção de medidas e
políticas conducente à concretização de aspetos fundamentais ao crescimento salutar de todas as crianças em
condições de plena igualdade, deve também alertar para a necessidade urgente da alteração de horários
desregulados, da imposição de ritmos de trabalho intensos, da precariedade, dos baixos salários, entre outros
fatores que dificultam a articulação da vida profissional, pessoal e familiar por parte dos pais que obriga as
crianças a passar longas horas nas creches e escolas.
A adoção deste dia deve igualmente alertar para a necessidade de criar condições para que as crianças
brinquem livremente nos recreios e espaços exteriores das creches e escolas, bem como para a necessidade
de garantir às crianças o direito ao acesso ao espaço público e à natureza com autonomia e segurança.
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda a Resolução da Assembleia Geral das
Nações Unidas e associa-se ao Dia Internacional do Brincar, em associação com as comemorações do Dia
Mundial da Criança, exortando a escola, as famílias e as comunidades a promover iniciativas e intervenções
para promover o direito das crianças a brincar, no quadro do respeito e da promoção dos direitos da criança.
Assembleia da República, 11 de junho de 2024.
Os Deputados do PCP: Paula Santos — Paulo Raimundo — António Filipe — Alfredo Maia.
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PROJETO DE VOTO N.º 129/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELA CONQUISTA DO TETRACAMPEONATO PELA EQUIPA FEMININA DE
FUTEBOL DO SPORT LISBOA E BENFICA
Serve o presente voto para saudar a equipa feminina de futebol do Sport Lisboa e Benfica pela conquista do
tetracampeonato, feito extraordinário este que foi alcançado com uma vitória emocionante por 2-1 contra o
Racing Power, confirmando, desta forma, o domínio do Sport Lisboa e Benfica no futebol feminino nacional1.
A equipa feminina de futebol do Sport Lisboa e Benfica, liderada pela treinadora Filipa Patão, demonstrou,
efetivamente, uma resiliência e uma capacidade competitiva notáveis ao longo de toda a temporada2.
O sucesso alcançado é o resultado de um trabalho árduo e da dedicação de todas as jogadoras, equipa
técnica e dirigentes, bem como do apoio incansável dos adeptos.
É de realçar o desempenho decisivo de Carole Costa, que marcou os dois golos da vitória na partida decisiva,
1 Vide https://www.noticiasaominuto.com/desporto/2558668/o-momento-em-que-a-equipa-feminina-do-benfica-celebra-o-tetracampeonato 2 Vide https://www.fpf.pt/pt/News/Todas-as-notícias/Notícia/news/44917
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garantindo assim o título.
O Presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), Fernando Gomes, congratulou a equipa feminina
do Benfica que se sagrou, pois, tetracampeã nacional, afirmando que «o Benfica prevaleceu nesta competição,
contando com a luta do Sporting até à derradeira jornada que, dessa forma, engrandeceu ainda mais a vitória
do clube rival.»3
Este tetracampeonato não só eleva o prestígio do Sport Lisboa e Benfica, mas também contribui
significativamente para a visibilidade e crescimento do futebol feminino em Portugal.
É um verdadeiro reflexo do desenvolvimento contínuo e da relevância deste desporto no nosso País, e uma
inspiração para todos, incentivando jovens atletas a prosseguir esforços nesta modalidade desportiva.
Esta conquista do tetracampeonato pelo Sport Lisboa e Benfica é, também, uma demonstração do
compromisso do clube com a excelência desportiva e a promoção do futebol feminino.
Este feito histórico coloca o clube numa posição de elevado destaque e visibilidade no panorama desportivo
nacional e europeu, sendo motivo de orgulho para todos os portugueses.
Assim, a Assembleia da República saúda a equipa feminina de futebol do Sport Lisboa e Benfica, e todas as
suas jogadoras, equipa técnica e dirigentes, por esta conquista extraordinária, desejando que este sucesso seja
apenas um de muitos mais que virão, e que continue a inspirar futuras gerações de atletas.
Palácio de São Bento, 11 de junho de 2024.
Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Patrícia Carvalho — Jorge Galveias — Daniel Teixeira — Sónia
Monteiro.
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PROJETO DE VOTO N.º 130/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELA CONQUISTA DA LIGA DOS CAMPEÕES DE HÓQUEI EM PATINS POR PARTE
DO SPORTING CLUBE DE PORTUGAL
O Sporting Clube de Portugal sagrou-se, pela quarta vez na sua história, Campeão Europeu de hóquei em
patins depois de ter vencido, por 2-1, a UD Oliveirense na final da WSE Liga dos Campões de Hóquei em Patins.
Após as conquistas de 1976/1977, 2018/2019 e 2020/2021, os «leões» demonstraram todo o seu esforço,
dedicação e devoção, o que permitiu ao Sporting Clube de Portugal atingir a glória e ser, uma vez mais, o melhor
clube da Europa na modalidade.
Este troféu entra para o extenso palmarés do Sporting Clube de Portugal que, na modalidade de hóquei em
patins, é o 31.º, dos quais se destacam, para além das quatro Ligas dos Campeões, as duas Taças Continentais,
as três Taças das Taças, os nove Campeonatos Nacionais e as quatro Taças de Portugal. Com esta conquista,
o Sporting Clube de Portugal alcançou o feito histórico de se tornar o clube português com maior sucesso na
competição, vencendo a prova por quatro vezes e ultrapassando o FC Porto (3), o SL Benfica (2) e o OC Barcelos
(1).
Com mais um sucesso europeu, o Sporting Clube de Portugal continua a dignificar, honrar e orgulhar Portugal
e os portugueses, levando à Europa o nome e a marca do hóquei em patins português. Os «leões» voltaram a
colocar Portugal no topo da modalidade, provando a grande qualidade do hóquei em patins, mas também de
todo o desporto em Portugal, tendo sido dignos embaixadores da Nação e justos vencedores da prova.
Assim, e pelo exposto, a Assembleia da República, saúda o Sporting Clube de Portugal, e em particular todos
os atletas e equipa técnica da modalidade de hóquei em patins, pela conquista da WSE Liga dos Campões de
Hóquei em Patins da época desportiva 2023/2024.
3 Vide https://www.flashscore.pt/noticias/futebol-liga-de-futebol-feminino-feminino-fernando-gomes-felicita-equipa-feminina-do-benfica-pelo-tetracampeonato/jiXBsXeS/
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Palácio de São Bento, 11 de junho de 2024.
Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Patrícia Carvalho — Jorge Galveias — Daniel Teixeira — Sónia
Monteiro.
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PROJETO DE VOTO N.º 131/XVI/1.ª
DE CONGRATULAÇÃO PELO CENTENÁRIO DA CASA DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DE DEUS
A Casa de Saúde de São João de Deus, uma instituição de referência nas áreas de psiquiatria, saúde mental
e reabilitação psicossocial, está a celebrar cem anos de dedicação e serviço ao País. Fundada em 1924, esta
instituição tem uma história rica e inspiradora, marcada pelo seu compromisso com a oferta de cuidados e apoio
aos mais vulneráveis. Ao longo do tempo, a Casa de Saúde tem evoluído, adaptando-se às novas necessidades,
enfrentando desafios cada vez mais complexos e consolidando-se como um pilar essencial na saúde mental e
reabilitação social.
É de realçar que, neste seu século de existência, a Casa de Saúde de São João de Deus tem desempenhado
um papel exemplar no apoio aos mais necessitados. Com uma missão de tratar e apoiar indivíduos com
desequilíbrios mentais e emocionais, a instituição destaca-se pela sua dedicação inabalável e uma abordagem
profissional e humanizada. Assim, não é, de todo, surpreendente que a instituição se tenha tornado um
verdadeiro refúgio para aqueles que enfrentam problemas graves, proporcionando não apenas cuidados
clínicos, mas também um ambiente terapêutico repleto de compreensão e esperança.
Um dos aspetos mais notáveis do trabalho da Casa de Saúde de São João de Deus é o seu empenho no
tratamento de dependências de álcool e drogas. Também nesse âmbito, a instituição tem desenvolvido
programas especializados, alguns deles pioneiros, que abordam estas questões de forma holística, combinando
tratamentos médicos, apoio psicológico e programas de reintegração social. Desta forma, a Casa de Saúde tem
conseguido transformar vidas, ajudando muitos a superar as suas dependências e a reconstruir o seu futuro.
É ainda importante destacar que a excelência do trabalho desenvolvido pela Casa de Saúde de São João de
Deus não é fruto do acaso, mas sim o espelho do esforço e dedicação de uma equipa multidisciplinar de
profissionais de saúde. Nela, médicos, enfermeiros, terapeutas e outros colaboradores têm trabalhado
incansavelmente para manter os elevados padrões de cuidado e inovar nas práticas de tratamento. O seu
compromisso com a formação contínua e a adoção das melhores práticas tem sido crucial para o sucesso e a
longevidade da instituição.
Pelo exposto, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu reconhecimento e
gratidão à Casa de Saúde de São João de Deus por um século de serviço exemplar. Que esta celebração dos
primeiros cem anos de existência de uma organização de referência nacional seja um marco de inspiração para
que continue a sua nobre missão, sempre em prol dos mais necessitados, e que o futuro traga ainda mais
avanços e sucessos no campo da saúde mental e no tratamento das dependências.
Palácio de São Bento, 12 de junho de 2024.
Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Rui Cristina — Marta Martins da Silva — Felicidade Vital.
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PROJETO DE VOTO N.º 132/XVI/1.ª
DE SOLIDARIEDADE PELO DIA NACIONAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DOS INCÊNDIOS
FLORESTAIS
Assinala-se no dia 17 de junho o Dia Nacional em Memória das Vítimas dos Incêndios Florestais, consagrado
por resolução da Assembleia da República aprovada por unanimidade em 2019, dois anos após o grande
incêndio florestal de 2017, cujas perdas de vidas e as marcas de destruição perduram na nossa memória
coletiva.
Completando-se sete anos sobre a tragédia de Pedrógão Grande, esta data foi, este ano, assinalada de
forma especial no Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, com cerimónias de evocação
das vítimas nos três concelhos de Leiria afetados pelos incêndios de 2017 – Pedrógão Grande, Figueiró dos
Vinhos e Castanheira de Pera – e em Coimbra.
Recordamos de novo este dia dedicando-o à memória de quem perdeu a vida em 2017, mas, também a
todos os outros, homens, mulheres e crianças que, ao longo da nossa história, sucumbiram ao flagelo dos
incêndios florestais em Portugal.
Um dia em que devemos manifestar igualmente a nossa solidariedade com as famílias das vítimas e prestar
a nossa homenagem e reconhecimento ao contributo dos agentes de proteção civil e de socorro, como
bombeiros, forças de segurança, Forças Armadas, sapadores florestais, órgãos da Autoridade Marítima Nacional
e da Autoridade Nacional da Aviação Civil, INEM e outras entidades públicas prestadoras de cuidados de saúde,
e, em especial, à Associação de Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande.
Em mais este dia de evocação, comungamos do dever de memória enquanto sociedade, que se renova por
ocasião desta efeméride, o Dia Nacional em Memória das Vítimas dos Incêndios Florestais, mas que deve estar
igualmente presente todos os outros dias do ano.
Neste sentido, a Assembleia da República assinala o Dia Nacional em Memória das Vítimas dos Incêndios
Florestais, prestando a sua solene homenagem a todas as vítimas e às suas famílias, reafirmando o empenho
e o compromisso em tudo fazer para que uma tragédia como aquela a que assistimos em 2017 não mais se
repita no nosso País.
Palácio de São Bento, 17 de junho de 2024.
Os Deputados do PSD: Hugo Soares — António Rodrigues — Alberto Machado — Alberto Fonseca —
Alexandre Poço — Almiro Moreira — Amílcar Almeida — Ana Gabriela Cabilhas — Ana Oliveira — Ana Santos
— Andreia Bernardo — Andreia Neto — Ângela Almeida — António Alberto Machado — Bruno Ventura — Bruno
Vitorino — Carla Barros — Carlos Cação — Carlos Eduardo Reis — Carlos Reis — Carlos Silva Santiago —
Cidália Abreu — Clara de Sousa Alves — Cristóvão Norte — Dinis Faísca — Dulcineia Catarina Moura —
Eduardo Oliveira e Sousa — Emídio Guerreiro — Emília Cerqueira — Eva Brás Pinho — Flávio Martins —
Francisco Covelinhas Lopes — Francisco Pimentel — Francisco Sousa Vieira — Germana Rocha — Gonçalo
Lage — Gonçalo Valente — Hugo Carneiro — Hugo Patrício Oliveira — Inês Barroso — Isabel Fernandes —
Isaura Morais — João Antunes dos Santos — João Vale e Azevedo — Jorge Paulo Oliveira — José Pedro
Aguiar-Branco — Liliana Reis — Luís Newton — Marco Claudino — Margarida Saavedra — Martim Syder —
Maurício Marques — Miguel Guimarães — Miguel Santos — Nuno Jorge Gonçalves — Ofélia Ramos — Olga
Freire — Paula Cardoso — Paula Margarido — Paulo Cavaleiro — Paulo Edson Cunha — Paulo Moniz — Paulo
Neves — Pedro Alves — Pedro Coelho — Pedro Neves de Sousa — Pedro Roque — Regina Bastos — Ricardo
Araújo — Ricardo Carvalho — Salvador Malheiro — Sandra Pereira — Silvério Regalado — Sofia Carreira —
Sonia dos Reis — Sónia Ramos — Telmo Faria — Teresa Morais.
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PROJETO DE VOTO N.º 133/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELO SEPTUAGÉSIMO QUINTO ANIVERSÁRIO DA ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA
DOS BOMBEIROS MISTOS DE GRÂNDOLA
A Associação Humanitária dos Bombeiros Mistos de Grândola festejou recentemente o seu septuagésimo
quinto aniversário, no passado dia 1 de maio.
Foi no longínquo ano de 1949, no pós-Segunda Guerra Mundial, que foi constituída a Associação dos
Bombeiros Voluntários de Grândola, fruto do empenhamento de um grupo de cidadãos cientes das
necessidades locais em termos de socorro, defesa das comunidades e dos seus bens. Era uma época em que
faltava quase tudo, mas, com enorme determinação de uns e o apoio de alguns beneméritos, foi possível a sua
fundação. Ao longo dos tempos, a ação desta nobre instituição tem sido muito desafiante, contando com enorme
altruísmo de mulheres e homens, que se destacaram sempre pelo enorme amor ao próximo, com o risco da
própria vida, cumprindo a sua nobre missão de estar lá sempre que é preciso.
Ao longo dos 75 anos de história da Associação, foram vividos momentos difíceis pelos operacionais, pelas
suas famílias, mas também pelas sucessivas direções, quer pela escassez de recursos humanos e materiais,
mas também dramáticos incêndios florestais e em fábricas de transformação de cortiça.
Atualmente, o quadro ativo da Associação Humanitária dos Bombeiros Mistos de Grândola depara-se com o
enorme desafio de prestar assistência a mais de 40 km de costa, fora a cobertura de toda a mancha florestal
que caracteriza a região, precioso recurso que leva anos a crescer e segundos a destruir.
Sempre alerta, o quadro ativo conta com cerca de setenta bombeiros e bombeiras que também se encontram
afetos às outras valências como incêndios urbanos, BREC – Brigada de Resgate em Espaços Colapsados,
embarcação de socorro, condução fora de estrada, a emergência pré-hospitalar, o transporte de doentes não
urgentes para as unidades de saúde mais próximas, entre outras.
Com uma população que triplica na região nos meses de verão, a Associação Humanitária dos Bombeiros
Mistos de Grândola tem apostado na renovação dos quadros e na modernização dos seus equipamentos, a fim
de responder com mais rapidez e eficácia aos pedidos de socorro e à assistência às populações.
Os desafios são diários e impõem-se, tentando ser-se célere e sempre disponível, pelo que o futuro se afigura
também desafiante. No serviço à população, bombeiros, bombeiras, respetivas famílias e direção da Associação
têm sido incansáveis, tendo sempre no seu horizonte valores como o altruísmo, a cooperação e o auxílio
incondicional.
Ser bombeiro é uma vocação e uma nobre missão e todas as homenagens que lhes possamos prestar serão
sempre insuficientes.
A longevidade desta nobre Associação dignifica a comunidade grandolense, o distrito de Setúbal e o País,
pelo que a Assembleia da República, a propósito dos 75 anos da fundação da Associação Humanitária dos
Bombeiros Mistos de Grândola, congratula a sua direção, o corpo de bombeiros e bombeiras, os sócios e
beneméritos, bem como toda a comunidade grandolense, por tão prestigiante e importante data.
Palácio de São Bento, 12 de junho de 2024.
Os Deputados do PSD: Sonia dos Reis — Teresa Morais — Bruno Vitorino — Paulo Edson Cunha.
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PROJETO DE VOTO N.º 134/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELA CONQUISTA DO HEPTACAMPEONATO DA LIGA FEMININA PELA EQUIPA DO
SPORT LISBOA E BENFICA
Serve o presente voto para saudar, homenagear e expressar o reconhecimento que se impõe à equipa
feminina de futsal do Sport Lisboa e Benfica, pela extraordinária conquista do heptacampeonato da Liga
Feminina.
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No dia 2 de junho de 2024, as atletas benfiquistas selaram mais uma página brilhante na história do desporto
nacional, ao vencerem a equipa do Nun’Álvares por 4-2 no decisivo terceiro jogo da final, realizado no Pavilhão
da Luz1.
Este feito notável é um reflexo do esforço, dedicação e espírito de equipa das jogadoras e da equipa técnica,
liderada pelo treinador Alexandre Pinto, que sublinhou a importância do trabalho coletivo na obtenção deste
sucesso2.
Esta vitória é, sem dúvida, um testemunho da competência e resiliência de todos os envolvidos, incluindo o
staff técnico e os dirigentes do clube, que juntos têm promovido a excelência no desporto feminino.
A equipa feminina de futsal do Benfica tem sido um exemplo de perseverança e talento, inspirando inúmeras
jovens atletas em Portugal e elevando o padrão do futsal feminino a nível nacional e internacional.
Para além da conquista da Liga, esta época foi marcada pela vitória desta equipa na Supertaça, na Taça de
Portugal e, simbolicamente, na Futsal Women's European Champions3.
Que este triunfo seja uma inspiração para futuras gerações e continue a promover a excelência e a paixão
pelo desporto em Portugal.
Assim, a Assembleia da República saúda calorosamente as jogadoras, a equipa técnica, os dirigentes e
todos os adeptos do Sport Lisboa e Benfica por este feito histórico, que enche de orgulho todos os portugueses.
Palácio de São Bento, 12 de junho de 2024.
Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Patrícia Carvalho — Jorge Galveias — Daniel Teixeira — Sónia
Monteiro.
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PROJETO DE VOTO N.º 135/XVI/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES
Nascida em Anadia em 1930, no seio de uma família de tradição oposicionista à ditadura, pai anarquista e
mãe católica, Maria da Conceição Tavares foi confrontada desde criança com a importância da justiça social, e
marcada na sua infância pelos refugiados da Guerra Civil Espanhola acolhidos pelos seus pais, o que contribuiu
para o reforçar das ideias democráticas que nunca largou.
Maria da Conceição Tavares licenciou-se em Matemática em 1953, mas, confrontada com um País oprimido,
ruma ao Brasil. Aí começa a trabalhar no Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social enquanto
cursa Economia com vista à carreira de docente. Desde cedo, a economista compreendeu que a democracia,
para ser plena, tem necessariamente de abarcar o desenvolvimento económico e social. É pela mão de uma
nova geração de economistas e, em particular, por Maria da Conceição Tavares que se dá o renascimento do
desenvolvimentismo no Brasil.
O seu sonho desenvolvimentista de uma esquerda socialista e democrática acaba por ser perturbado pela
ditadura militar no Brasil, que a obriga a refugiar-se no Chile, em 1968. É neste país da América Latina que fica
encantada com o projeto socialista democrático de Allende e trabalha como assessora do ministro da economia.
Esta experiência apenas reforça a sua visão do mundo, assente na tese de que a economia está incrustada em
relações sociais e que devem os agentes políticos e sociais contribuir para a sua orientação e alinhamento. É
com esta influência que fica conhecida uma das suas citações mais famosas: «a economia é uma ciência social
e toda ela é política».
Regressa mais tarde ao Brasil onde influencia a discussão económica de todo o período democrático. Para
além de Deputada federal, escreveu regularmente em jornais como a Folha de São Paulo, acumulando esse
1 Vide https://www.abola.pt/futebol/noticias/liga-feminina-benfica-conquista-o-heptacampeonato-2024060214365705142 2 Vide https://www.abola.pt/futebol/noticias/alexandre-pinto-e-a-conquista-do-heptacampeonato-e-trabalho-de-todos-e-nao-apenas-de-quem-fez-os-golos-2024060214585794366 3 Vide https://www.slbenfica.pt/pt-pt/agora/media-list/videos/2024/06/05/futsal-feminino-benfica-fifo-conquista-heptacampeonato-nacional-btv
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papel com a carreira de docência.
Maria da Conceição Tavares sempre se preocupou com a diminuição da desigualdade e a prosperidade dos
seus concidadãos. Irreverente, sem medo, efusiva, apaixonante, entusiasmante, democrata e socialista. É uma
singela caracterização de alguém que lutou sempre por princípios nobres e que inspira a concretização de um
mundo mais justo, mais solidário, mais igualitário.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, exprime o seu pesar pelo falecimento, aos
94 anos, da reputada economista, escritora e professora Maria da Conceição Tavares, saudando todo o seu
trabalho e as suas preocupações de ordem política e social, endereçando as suas condolências aos seus
familiares e amigos.
Assembleia da República, 12 de junho de 2024.
Os Deputados do L: Isabel Mendes Lopes — Jorge Pinto — Paulo Muacho — Rui Tavares.
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PROJETO DE VOTO N.º 136/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELO 75.º ANIVERSÁRIO DO VIDAGO FUTEBOL CLUBE
Serve o presente voto para saudar o Vidago Futebol Clube pelo seu 75.º aniversário, enaltecendo todo o seu
trabalho em prol da vila de Vidago e da sua comunidade, desde a sua fundação a 1 de janeiro de 1949.
Num espírito de missão, aliado a um sentido profundo de serviço à comunidade, e à sua vila, o Vidago Futebol
Clube é um marco regional do desporto não só sénior, mas também de formação.
Mesmo perante enormes desafios ao longo da história, a constante aposta na atração de jovens talentos
locais para o clube, apoiados por uma forte e assídua massa adepta e de associados, tornou o Vidago numa
referência não só dentro de campo, como de ligação e desenvolvimento da comunidade.
No futebol de formação a vertente desportiva, dentro das quatro linhas, partilha a relevância com a vertente
extradesportiva, isto é, a formação de cidadãos que se regem por valores corretos. É em ambos os campos que
o Vidago Futebol Clube se destaca, procurando não só vencer cada jogo e cada competição nos vários escalões,
mas também assegurar a formação correta e cuidada dos jovens cidadãos que atuam nos diversos escalões do
clube.
Durante estes 75 anos de história, o Vidago alcançou diversos feitos notáveis, tendo chegado mesmo a
alcançar várias subidas de divisão que tanto orgulharam a vila de Vidago e toda a região. Noutras distinções,
destaca-se a atribuição da Medalha de Mérito Grau Cobre, pelos serviços prestados ao concelho, mas também
a distinção de Sócio Honorário pela Associação de Futebol de Vila Real, por todo o seu percurso desportivo nas
competições desta Associação de Futebol, e respetivas conquistas.
Os valores do Vidago Futebol Clube são um exemplo para o desporto nacional, pelo que desejamos que os
próximos 75 anos de história sejam igualmente recheados de feitos, dentro e fora das quatro linhas.
Assim, a Assembleia da República saúda o Vidago Futebol Clube pelo seu 75.º aniversário, enaltecendo todo
o seu trabalho em prol da comunidade, bem como o seu trabalho desportivo, e estendendo a saudação a todos
os que contribuíram para estes três quartos de século de sucesso do clube.
Palácio de São Bento, 14 de junho de 2024.
Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Patrícia Carvalho — Jorge Galveias — Daniel Teixeira — Sónia
Monteiro.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.